Manual De Uso Da Agua

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva

Ministra de Estado do Meio Ambiente Marina Silva Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente Claudio Roberto Bertoldo Langone Secretário de Recursos Hídricos João Bosco Senra Chefe de Gabinete Moacir Moreira da Assunção Diretor de Programa de Estruturação Márley Caetano de Mendonça Diretor de Programa de Implementação Julio Thadeu Silva Kettelhut

Ministro de Estado da Justiça Márcio Thomaz Bastos Secretário de Direito Econômico Daniel Krepel Goldberg Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos Marcelo Takeyama

Equipe de Elaboração - SRH/MMA Celso Marcatto Franklin de Paula Júnior Luiz Augusto Bronzatto Marco José Melo Neves Ney Albert Murtha Myrian Luiz Alves Maria do Carmo Zinato Maria Manuela Martins Alves Moreira Revisão Lígia Souto Ferreira Lara Regitz Montenegro Rachel Landgraf de Siqueira Priscila Maria W. Pereira Colaboração Bráulio Gottschalg Duque Ednaldo Mesquita Roberto Moreira Coimbra Ricardo Crema Projeto Gráfico Ely Borges Ilustrações Adão Rodrigues Moreira Técnicos Responsáveis pela Elaboração da Proposta ao CFDD André Pol Percy Soares Neto

Coordenação do Plano Nacional de Recursos Hídricos – SRH/MMA Diretor de Programa de Estruturação Márley Caetano de Mendonça Gerente de Apoio à Formação da Política Luiz Augusto Bronzatto Equipe Técnica Adriana Lustosa da Costa Danielle B. S. de Alencar Ramos Hugo do Vale Christofidis Jaciara Aparecida Rezende Marco José Melo Neves Percy Soares Neto Rafael Egashira Rodrigo Laborne Mattioli Roseli dos Santos Souza Simone Vendruscolo Equipe de Apoio Lucimar Cantanhede Verano Marcus Vinícius T. Mendonça Rosângela de Souza Santos

PREFÁCIO No âmbito do poder executivo, o Ministério do Meio Ambiente, de maneira transversal, procurou dar mais um passo para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos ao construir, entre 2003 e 2005, um planejamento estratégico para a gestão de águas no País, o Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH. Aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, em janeiro de 2006, o PNRH tem espaço temporal até 2020. Sob a coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – SRH/MMA e com o apoio da Agência Nacional de Águas - ANA, o PNRH – ou Plano de Águas do Brasil - foi elaborado de forma pactuada entre os diversos segmentos da sociedade. Envolveu os demais ministérios e outras instâncias do poder público (governos e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos), usuários da indústria, turismo, agropecuária, abastecimento de água, geração de energia, entre outros, além de representações da sociedade civil, populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas e organizações não governamentais. No marco da Década Mundial e Brasileira da Água (2005-2015), o PNRH tornou-se uma conquista da sociedade brasileira, pois, construído de maneira participativa, objetiva orientar a gestão de águas sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social. Inserido no Planoplurianual do governo federal - PPA, é, também, instrumento fundamental para a formulação e a gestão das políticas públicas. O PNRH parte de três desejos centrais: garantir água de melhor qualidade e em quantidade suficiente para todos; minimizar conflitos pelo uso da água, bem como melhor preparar-se para os eventos críticos, como secas e inundações; entender a conservação da água como valor socioambiental relevante. Este manual dos usos da água, publicado com o apoio do Conselho Federal de Gestão do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, conta um pouco da história da interação com as águas no Brasil. Transmite algumas das propostas do PNRH e a importância da construção de Planos Estaduais e de Bacias Higrográficas. Por fim, sob olhar de uma nova cultura das águas, o MANUAL oferece dicas para que a nossa relação com esse bem natural possa significar uma vida mais saudável para todos. Cuidar da água é cuidar da vida. É estabelecer uma relação de respeito com a fonte da existência. Marina Silva Ministra do Meio Ambiente

APRESENTAÇÃO Mais de 7 mil pessoas, durante dois anos e meio, participaram de reuniões, oficinas, seminários, encontros públicos, e contribuiram na elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que, em janeiro de 2006, foi aprovado pelos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), por unanimidade, sendo lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Ministra Marina Silva, no dia 3 de março do mesmo ano, em solenidade no Palácio do Planalto. Com isso, o país atendeu a uma das metas da Agenda da Cúpula de Johanesburgo (Rio + 10) de elaboração de planos de gestão integrada de recursos hídricos. O PNRH estabelece diretrizes e políticas públicas para o uso racional da água no País até 2020. É uma conquista da sociedade no que concerne ao uso múltiplo das águas, de forma que a demanda possa ser atendida com bases sustentáveis para o consumo humano, animal, na agricultura e na indústria, dentre outros. O Plano também contribui para evitar os erros que historicamente vêm sendo cometidos, inclusive em relação ao desperdício e à contaminação dos recursos hídricos. Documento de tal importância, o PNRH vem ganhando evidência internacional pela forma como nasceu, fruto de uma metodologia que não só permitiu, mas também promoveu a participação de vários segmentos da sociedade em sua elaboração. A partir de 2006, podemos dizer que, com todos os documentos do PNRH prontos, a Secretaria, sua equipe e todos os órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) possuem um mapa da estrada que devemos trilhar para chegar à boa e integrada gestão de recursos hídricos do país. Nosso desejo, que compartilhamos com você, é voltar a ter água limpa em nossos rios, em quantidade suficiente para todos os que dela precisam e que sua gestão seja negociada, planejada e executada a várias mãos. Este Manual, oportunamente lançado nos 10 anos da Lei no 9.433/97 - Lei de Águas, é apenas um instrumento inicial para apoiar ações cada vez mais articuladas e multiplicadas, que promovam maior participação da sociedade na consolidação do Sistema e da Política Nacional de Águas, enriquecendo e contribuindo para o seu aprimoramento. Na prática, todos sabemos que teremos de enfrentar muitos desafios e que os órgãos colegiados do SINGREH terão um longo caminho pela frente até que a situação atual de cada bacia hidrográfica esteja bem definida, com regras mais claras, precisas e negociadas por todos os atores do processo. Mas já podemos celebrar algumas conquistas que, certamente, nos incentivarão a continuar trabalhando por esse ideal, pois já temos um Plano, agora precisamos implementá-lo. Participe conosco. João Bosco Senra Secretário de Recursos Hídricos Ministério do Meio Ambiente

A QUESTÃO DA ÁGUA NO BRASIL E NO 1 MUNDO ÁGUA: VIDA E DESENVOLVIMENTO | 11 A DINÂMICA DA ÁGUA NA TERRA: DOIS CONCEITOS BÁSICOS | 15 A ÁGUA NO MUNDO: SINAL DE ALERTA | 17 ÁGUA NO BRASIL | 20 A SITUAÇÃO CRÍTICA DA ÁGUA CONVIDA AO PLANEJAMENTO | 27 A POLÍTICA, O SISTEMA NACIONAL DE 2 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS | 30 SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - SINGREH | 32 OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS | 34 O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS| 36 O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PNRH | 38 EVENTOS REALIZADOS | 40 DOCUMENTOS ELABORADOS | 44 COMO AS AÇÕES ESTÃO ORGANIZADAS | 46

3 AS REGIÕES HIDROGRÁFICAS BRASILEIRAS | 49 4 PRECIOSOS CUIDADOS DO DIA-A-DIA | 75 GLOSSÁRIO | 102 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | 106

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A questão da

água

no Brasil e no mundo

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ÁGUA: VIDA E DESENVOLVIMENTO O Planeta Terra abriga um complexo sistema de organismos vivos no qual a água é elemento fundamental e insubstituível. Sem água não existe vida! Ela é responsável pelo equilíbrio da “comunidade vida”, da qual nós, seres humanos, fazemos parte. A água é também insumo indispensável à produção e recurso estratégico para o desenvolvimento econômico. Todas as atividades humanas dependem da água. Navegação, turismo, indústria, agricultura e geração de energia elétrica são alguns exemplos de seu uso econômico. O acesso à água é um direito humano fundamental. Toda pessoa deve ter água potável em quantidade suficiente, com custo acessível e fisicamente disponível, para usos pessoais e domésticos, conforme previsto na legislação brasileira e na Agenda 21. Cuidar da água é uma questão de sobrevivência; depende da decisão e da ação de cada pessoa, comunidade e da sociedade em geral. Somente com sensibilidade, criatividade, determinação e participação será possível construir as respostas técnicas, científicas, ecológicas, sociais, políticas e econômicas para a gestão da água na perspectiva do desenvolvimento sustentável, com inclusão social e justiça ambiental.

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Renato Soares

“Enquanto meu pai, meu avô, meus primos, olham aquela montanha e vêem o humor da montanha e vêem se ela está triste, feliz ou ameaçadora, e fazem cerimônia para a montanha, cantam para ela, cantam para o rio (...) o cientista olha o rio e calcula quantos megawatts ele vai produzir construindo uma hidrelétrica, uma barragem (...) Ali não tem música, a montanha não tem humor, e o rio não tem nome. É tudo coisa”. AILTON KRENAK

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AS DIMENSÕES E OS VALORES DA ÁGUA Cada sociedade possui uma relação peculiar com a água, que reflete a diversidade de valores e de experiências acumuladas. Como referência cultural e social, a água encontra grande expressão nas artes, nas religiões, na mitologia, no folclore, na ciência e na política. A água tem sido muitas vezes utilizada como instrumento de dominação. Com a crescente politização da sociedade e com o aprimoramento legal e institucional para a gestão democrática e participativa dos recursos hídricos, essa situação de injustiça em relação ao acesso e ao uso da água vem sendo devidamente enfrentada. A conservação e as formas de uso da água também têm forte relação com questões de gênero. Mulheres e crianças das regiões de maior escassez de água no mundo são mais penalizadas com serviços pesados de transporte desse precioso líquido. São as mulheres que, na maioria das vezes, lidam com a água no espaço doméstico, controlando seu uso e cuidando da manutenção de sua qualidade. Homens e mulheres têm visões diferenciadas, até mesmo contrárias, em relação às prioridades de uso e conservação da água. O grande desafio é garantir que essas diferentes visões se somem, se complementem, permitindo, dessa maneira, que a gestão de recursos hídricos caminhe em direção à sustentabilidade.

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De forma simplificada, podemos dizer que a água dos lagos, rios, oceanos, vegetação, animais e solo evapora-se. O vapor de água se move na atmosfera, podendo vir a se concentrar na forma de nuvens. A água das nuvens pode se precipitar retornando aos oceanos, rios e ao solo, ou permanecer na atmosfera.

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A DINÂMICA DA ÁGUA NA TERRA: DOIS CONCEITOS BÁSICOS O CICLO DA ÁGUA A dinâmica da água no nosso planeta acompanha aquilo que chamamos ciclo hidrológico ou ciclo da água. Esse ciclo caracteriza-se pelo movimento constante da água e por sua passagem por diferentes estados físicos (sólido, líquido e gasoso), dependendo da maior ou menor quantidade de energia (calor) que a Terra recebe do Sol. Parte da água que chega à superfície da Terra evapora-se novamente. O restante pode seguir diversos caminhos, envolvendo: a infiltração no solo, ficando disponível para as plantas ou alimentando os lençóis freáticos constituindo-se em águas subterrâneas; o escoamento pelas encostas dos morros, formando sulcos e canais de drenagem, até atingir lagos, córregos, rios e, por fim, os oceanos; a formação de camadas de gelo e geleiras em regiões de clima frio; a absorção pelas plantas e o consumo de água pelos animais. Parte da água absorvida retorna novamente para a atmosfera através da transpiração das folhas e dos poros dos animais. A BACIA HIDROGRÁFICA Bacia hidrográfica é uma área da superfície terrestre, delimitada pelos pontos mais altos do relevo, na qual a água proveniente das chuvas escorre para os pontos mais baixos do relevo, formando um curso de água (rio) ou lago. É como o piso que recolhe toda a água que cai em um determinado local e a encaminha para as partes mais baixas (ralo). Nas bacias hidrográficas existem entradas e saídas de água. A precipitação (chuva) e o fluxo de água subterrânea são as entradas. As saídas ocorrem pela evaporação, pela transpiração das plantas e animais e pelo escoamento das águas superficiais (rios e córregos) e subterrâneas. É muito importante entender o conceito de bacia hidrográfica. Ele é a base de toda a gestão das águas no Brasil. Ao adotar a bacia hidrográfica como delimitação territorial para a gestão das águas, se está respeitando a divisão espacial que a própria natureza fez. A bacia passa a ser a unidade de planejamento, integrando políticas para a implementação de ações conjuntas visando o uso, a conservação e a recuperação das águas. Ocorre, porém, que a delimitação territorial por bacia hidrográfica pode ser diferente da divisão administrativa, ou seja, da divisão por estados e municípios. Nesse sentido, a gestão por bacia hidrográfica pode proporcionar uma efetiva integração das políticas públicas e ações regionais, o que por si só é bastante positivo.

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69% Geleiras e cobertura permanente 24.060.000 km3

30%

0,3%

0,9%

Águas subterrâneas Outros 10.530.000 km3

incluindo umidade do solo, placas de gelo flutuante, pântano, solo permanentemente congelado

Rios e lagos 3 93.000 km

342.000 km3

Água doce 2,5% do total global

Água salgada 97,5% do total global

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A ÁGUA NO MUNDO: SINAL DE ALERTA Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor. Thiago de Mello Da água doce existente no nosso planeta, cerca de 68,9% encontra-se nas geleiras, calotas polares ou em regiões montanhosas; 30% são águas subterrâneas; 0,9 % compõe a umidade do solo e pântanos, e apenas 0,3% constitui a porção superficial da água doce presente em rios e lagos (Shiklomanov e Rodda, 2003). A água doce não está distribuída uniformemente pelo globo. A distribuição da água está relacionada com os diversos ecossistemas da Terra. Dependendo dos ecossistemas que compõem o território de um país, esse pode ter mais ou menos água disponível. Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, um ser humano precisa de 20 a 50 litros de água por dia, uma média de 1.000 litros/hab.ano, para beber, cozinhar, tomar banho e lavar roupas e utensílios. Kuwait, Emirados Árabes, Ilha Bahamas e Faixa de Gaza são 4 dos países do Oriente Médio que praticamente não têm mais água, com disponibilidade hídrica variando entre 10 e 66 l/hab.ano. Contrapondo estes baixos números, estão Canadá, Rússia asiática, Guianas e Gabão, com uma média superior a 100.000 l/hab/ano. Quase 24% de toda a população do continente africano já sofrem com o estresse hídrico (consumo de água superior aos recursos renováveis de água doce). Grande parte do Peru e algumas áreas do México e América Central também já se encontram nesse estado, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe CEPAL. Na China, Índia e Tailândia, a situação é crítica.

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Manaus - AM

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www.botulinux.net/.../Manaus/esgoto.jpg.html

O aumento da população mundial; a poluição provocada pelas atividades humanas; o consumo excessivo e o alto grau de desperdício de água contribuem para reduzir ainda mais a disponibilidade de água para uso humano. A população mundial aumentou três vezes durante o século XX; no mesmo período, o volume de água utilizado aumentou aproximadamente nove vezes. Ou seja, o crescimento populacional e o consumo desenfreado tornam-se cada vez mais incompatíveis com a quantidade de água disponível. DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA

Água não tratada pode se transformar num poderoso difusor de doenças. Em todo o mundo, aproximadamente 1,1 bilhão de pessoas não possuem acesso à água potável e cerca de 2,4 bilhões de pessoas convivem com estruturas de saneamento inadequadas. Como resultado dessas condições precárias de saneamento e acesso à água de qualidade, quase 3,8 milhões de crianças morrem, a cada ano, de doenças de veiculação hídrica, ou seja, aquelas que têm sua transmissão relacionada com a água. Segundo a Organização Mundial de Saúde OMS, para cada R$1,00 investido em saneamento básico, economiza- se de R$ 4,00 a R$ 5,00 em gastos com saúde pública. Nesse sentido, preservar a qualidade da água é promover a saúde dos seres humanos.

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O Brasil possui a maior “disponibilidade hídrica” do planeta, correspondendo a 11,2% do deflúvio médio mundial (parcela da água que escoa nos rios), equivalente a 5.744 Km3 de água por ano (WRI, 1998).

NORTE 45,3%

NORDESTE 18,3%

DA ÁREA

68% DA ÁGUA

DA ÁREA

6,98%

DA POPULAÇÃO

3,3%

CENTRO OESTE

DA ÁGUA

28,91% DA POPULAÇÃO

18,8% DA ÁREA

15,7% DA ÁGUA

6,41%

DA POPULAÇÃO

SUDESTE 10,8%

Distribuição da água, da superfície e da população

DA ÁREA

6%

DA ÁGUA

(em % do total do País)

42,65% DA POPULAÇÃO

Fonte: Consumo Sustentável: manual de educação (2002)

6,5%

DA ÁGUA

SUL 6,8% DA ÁREA

15,5%

DA POPULAÇÃO

ÁGUA NO BRASIL Conforme o quadro demonstra, apesar da relativa abundância, o Brasil possui uma distribuição regional dos recursos hídricos superficiais bastante diferenciada. Comparando os recursos hídricos disponíveis com a distribuição geográfica da população, tem-se uma clara idéia da gravidade da situação das regiões nordeste e sudeste. A região norte, ao contrário, apresenta grande disponibilidade hídrica, quando comparada com a sua população. A baixa disponibilidade hídrica no semi-árido, aliada à irregularidade das chuvas, impõe uma maneira diferenciada de relacionamento com esse recurso, envolvendo o respeito aos processos naturais a ele relacionados e a otimização das disponibilidades existentes. Essa região demanda a implementação de estratégias de convivência com o Semi-árido, baseadas, principalmente, em tecnologias poupadoras de água, envolvendo: coleta, armazenamento e manejo da água de chuva; construção e manutenção de pequenos barramentos; implantação de barragens subterrâneas, entre outras.

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Da mesma forma, o meio urbano do País também demanda estratégias específicas. O crescimento da população urbana, aliado à concentração e ampliação da atividade industrial, provoca elevação considerável nas demandas hídricas, tanto para o abastecimento público, como para a diluição de efluentes. No que se refere à captação de água e lançamento de esgotos, dados da ONU indicam que, para cada 1.000 litros de água utilizados pelos seres humanos, resultam 10.000 litros de água poluída (ONU, 1993). No Brasil, mais de 90% dos esgotos domésticos e cerca de 70% dos efluentes industriais são lançados diretamente nos corpos de água, sem qualquer tipo de tratamento. Como conseqüência, os corpos de água das regiões brasileiras mais densamente povoadas encontram-se praticamente “mortos”, sem capacidade de depurarem efluentes. Soma-se ao que foi apresentado acima o fato de que a abundância relativa de água no Brasil tem levado a uma certa “cultura do desperdício”. A população brasileira incorporou em sua prática cotidiana rotinas extremamente perdulárias (esbanjadoras) no que se refere ao consumo de água. Como agravante desse processo, os sistemas de coleta, tratamento e distribuição de água do País, parte importante deles antigos e com sérios problemas de manutenção, acumulam perdas que variam entre 40 e 60% do total da água tratada. O aumento da demanda por água, somado ao crescimento das cidades, à impermeabilização dos solos, à degradação da capacidade produtiva dos mananciais, à contaminação das águas e ao desperdício conduzem a um quadro preocupante em relação à sustentabilidade do abastecimento público, especialmente em algumas regiões metropolitanas brasileiras. No meio rural, a utilização de agrotóxicos de forma inadequada, aliada à redução da cobertura vegetal, à remoção das matas ciliares e da vegetação protetora das áreas de recarga, ao uso de quantidades crescentes de fertilizantes, à movimentação de solos em áreas de declividade acentuada e em áreas de preservação permanente, à degradação de pastagens, entre outros, provocam o aumento da erosão e do assoreamento, degradando a qualidade da água, principalmente nas regiões de agricultura intensiva. É importante salientar que a redução da quantidade e a degradação da qualidade da água não afetam a sociedade de forma homogênea. Atingem, com maior rigor, a população residente nas periferias dos grandes centros urbanos e nas comunidades de agricultores de baixa renda. É exatamente essa parcela da população brasileira que demanda políticas específicas visando alterar o atual quadro de exclusão, permitindo o acesso dessas famílias à água de qualidade e em quantidade suficiente para suprir, no mínimo, suas necessidades básicas.

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Aqüifero Guarani

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ÁGUAS SUBTERRÂNEAS As águas subterrâneas correspondem à água que infiltra no subsolo, preenchendo os espaços formados entre os grânulos minerais e fissuras das rochas. Essas águas tendem a migrar continuamente, abastecendo nascentes, leitos de rios, lagos e oceanos. O Brasil possui grandes reservas subterrâneas (da ordem de 112 mil km³. Estima-se que 51% do suprimento de água potável do Brasil sejam originários dos recursos hídricos subterrâneos. AQÜÍFERO GUARANI O Aqüífero Guarani, maior reservatório subterrâneo de água doce das Américas e um dos maiores do mundo, está localizado na Bacia Sedimentar do Paraná, no Centro-Leste da América do Sul, abrangendo 4 países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. De seus 1,2 milhão de Km², cerca de 840 mil Km²(71% do total) estão em território brasileiro, envolvendo os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Os recursos hídricos subterrâneos brasileiros estão sujeitos a uma série de riscos, sendo dentre eles importante citar: a exploração excessiva, que pode provocar o esgotamento dos aqüíferos; a contaminação das águas subterrâneas por efluentes sanitários e industriais, agro-tóxicos, fertilizantes, substâncias tóxicas provenientes de vazamentos como, por exemplo, tanques de combustível. A gravidade da contaminação está diretamente relacionada à toxicidade, persistência, quantidade e concentração das substâncias que alcançam os mananciais subterrâneos. Para garantir a sustentabilidade, a utilização das águas subterrâneas deve ter por base a capacidade de recarga dos aqüíferos, a disponibilidade original do reservatório, a manutenção da qualidade de suas águas e a democratização do acesso a esses recursos hídricos. 23

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ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS Águas transfronteiriças são aquelas que ultrapassam as fronteiras de um ou mais países. Por exemplo, as águas do rio Amazonas são transfronteiriças, pois nascem no Peru e recebem contribuições (afluentes) de vários países antes de atravessarem toda a região norte do Brasil. A gestão dessas águas normalmente envolve a negociação e assinatura de tratados internacionais de cooperação, respeitando a soberania de cada país. Esses tratados procuram definir normas comuns de uso das águas e de manejo das bacias. Os principais tratados de cooperação assinados pelo Brasil envolvendo águas transfronteiriças são: Tratado de Cooperação Amazônica (rio Amazonas) e o Tratado da Bacia do Rio da Prata (com Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai), envolvendo os rios Paraguai, Paraná e Uruguai. Outros rios de menor porte também são compartilhados com outros países, como o rio Quaraí (com o Uruguai – que também possui um Tratado de Cooperação), o rio Apa (com o Paraguai), Lagoa Mirim e rio Chuí (com o Uruguai) e o rio Oiapoque (com a Guiana Francesa).

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Paulo Guilherme Cabral | Bonito-MS

A SITUAÇÃO CRÍTICA DA ÁGUA CONVIDA AO PLANEJAMENTO Como visto anteriormente, a situação atual dos recursos hídricos aponta para um quadro de crise. A crise em torno da água reflete a crise de consciência da nossa civilização e do modelo de “desenvolvimento” mundial atual, desigual, excludente e esgotante dos recursos naturais. A degradação ambiental e as desigualdades sociais são verso e reverso de um mesmo processo histórico, que tem como conseqüência a insustentabilidade da vida, do meio ambiente e das sociedades humanas. Especialmente no contexto da gestão dos recursos hídricos, a busca da sustentabilidade configura-se como o caminho possível para reverter o quadro atual de degradação, alicerçando as bases para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento. No processo de construção desse novo modelo de gestão sustentável dos recursos hídricos, o grande desafio é o de estabelecer uma relação de poder compartilhada e descentralizada, criando oportunidades de participação social, construindo consensos, dirimindo conflitos e pactuando a unidade na diversidade. Para poder participar de forma efetiva é desejável e necessário, porém, conhecer conceitos, leis, organismos, estruturas e os instrumentos de gestão dos recursos hídricos. Tanto a Política quanto o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos são a base de qualquer ação que vise implementar o modelo de gestão proposto. Conheça a Política, os componentes do Sistema e os instrumentos de gestão definidos na legislação brasileira de recursos hídricos. 27

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A Política, o Sistema de Gerenciamento e o Plano Nacional de Recursos Hídricos

“Uma coisa é pôr idéias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil e tantas misérias” Guimarãres Rosa

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POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Breve Histórico A primeira lei a tratar de recursos hídricos no Brasil, o Código de Águas, foi promulgada em 1934, com o objetivo de harmonizar o uso das águas para fins de geração de energia elétrica, agricultura e demais usos. A Constituição Federal de 1988 introduziu um avanço importante em relação à gestão dos recursos hídricos no Brasil, ao considerar a água como bem de domínio público e ao instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH. Essas medidas foram consolidadas na forma da Lei nº 9.433/97, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (1997). Lei das Águas A Lei Federal nº 9.433/97, conhecida como Lei das Águas, estabelece a Política e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São fundamentos da Lei nº 9.433/97: o consumo humano e a dessedentação de animais como usos prioritários em situações de escassez; a água como recurso natural limitado e dotado de valor econômico; o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica como unidade territorial para a implementação do gerenciamento das águas e atuação do SINGREH; a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos. 30

Dentre os objetivos definidos na Lei nº 9.433/97 para a Política Nacional de Recursos Hídricos, é importante destacar: a garantia da disponibilidade de água para as gerações atuais e futuras, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada com vistas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção e à defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural (cheias e secas) ou decorrentes do uso inadequado dos recursos hídricos. A Lei nº 9.433 estabelece, como diretrizes para a gestão de recursos hídricos: a associação dos aspectos de quantidade e de qualidade; a adequação às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; a integração com a gestão ambiental, com a gestão dos sistemas estuarinos e costeiros, e a articulação com a gestão do uso do solo. WWF-Brasil | Augusto Coelho

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SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (SINGREH) O SINGREH constitui-se de um conjunto de mecanismos jurídico-administrativos, sejam leis, instituições ou instrumentos de gestão, com a finalidade de colocar em prática a Política Nacional, dando suporte técnico e institucional para o gerenciamento de recursos hídricos no País. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é assim formado: CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CNRH): organismo colegiado, consultivo, normativo e deliberativo composto por representantes dos setores usuários de água, governo e sociedade civil organizada. Tem como competências, dentre outras: promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários; arbitrar os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; estabelecer critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos; analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos, e estabelecer diretrizes complementares para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. CONSELHOS DE RECURSOS HÍDRICOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL: da mesma forma que o CNRH, são organismos colegiados, consultivos, normativos e deliberativos, compostos por representantes dos setores usuários de água, governo e sociedade civil organizada. As competências dos conselhos estaduais, com algu32

ma variação de Estado para Estado, acompanham as do CNRH, só que no âmbito estadual. COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA: organismos colegiados, consultivos e deliberativos, que constituem a base do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São compostos por representantes dos governos da União, Estados, Distrito Federal, municípios, entidades civis de recursos hídricos e dos diversos setores de usuários das águas da bacia hidrográfica. Também conhecidos como “parlamentos das águas”, os comitês podem ser de rios federais ou de rios estaduais, conforme a dominialidade de suas águas. Dentre as atribuições dos Comitês, é importante destacar: promover o debate sobre questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e acompanhar sua execução; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; entre outras. ÓRGÃOS PÚBLICOS: dos Poderes Públicos Federais, Estaduais e do Distrito Federal, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS (SRH): órgão do núcleo estratégico de governo, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela formulação da Política Nacional juntamente com o CNRH, exercendo ainda o papel de secretaria-executiva deste, bem como a coordenação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA): vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuja função principal é a de implementar os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, outorgar, fiscalizar e cobrar o uso dos recursos hídricos de domínio da União. AGÊNCIAS DE ÁGUA (OU DE BACIA): atuam como secretaria executiva dos Comitês, oferecendo suporte administrativo, técnico e financeiro para a implementação de suas decisões. 33

OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS A Lei nº 9.433/97 estabelece os instrumentos para possibilitar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS: Plano Nacional de Recursos Hídricos, Planos Estaduais de Recursos Hídricos e os Planos de Recursos Hídricos por bacia hidrográfica. Os dois primeiros são planos estratégicos que estabelecem diretrizes gerais sobre os recursos hídricos do País ou do Estado. O Plano de Recursos Hídricos por bacia hidrográfica é o instrumento de planejamento local onde se define como conservar, recuperar e utilizar os recursos hídricos daquela bacia. ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA: em classes, segundo usos preponderantes, com o objetivo de assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. OUTORGA: dos direitos de uso de recursos hídricos é o instrumento pelo qual o Poder Público autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio, por tempo determinado e em condições preestabelecidas. Tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água superficial ou subterrânea, e o efetivo exercício do direito de acesso à água. Os critérios de 34

outorga, utilizados pelo Poder Público, são definidos pelos Conselhos de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia Hidrográfica. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA: é um mecanismo educador, que reconhece a água como bem econômico e dá ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivando a racionalização do uso da água e obtendo recursos para o financiamento de programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Os critérios gerais da cobrança são definidos pelos Conselhos de Recursos Hídricos. Os Comitês de Bacia Hidrográfica definem os valores a serem cobrados.

Governo do Maranhão | Mauro Vasconcelos

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS: é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento, recuperação e difusão de informações relevantes sobre recursos hídricos e fatores relacionados à sua gestão.

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O PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

O PNRH é um instrumento de longo prazo, pactuado entre o Poder Público, os usuários (indústria, irrigação,setor de abastecimento de água, geração de energia, entre outros) e a sociedade civil (associações comunitárias, ONGs, sindicatos, universidades, escolas entre outros), que fundamenta e orienta a gestão das águas no Brasil. O Plano tem como característica uma permanente flexibilidade, não devendo ser entendido como um planejamento episódico, mas como um processo essencialmente dinâmico, flexível, permanente, participativo e sob uma abordagem integrada e multi-disciplinar. O PNRH, como o próprio nome indica, tem como abrangência todo o País e foi construído, por meio de uma amPolíticas públicas, tipos de planos, âmbitos geográficos e entidades coordenadoras no processo de planejamento de recursos hídricos no Brasil. Fonte: Lanna, 1999

pla mobilização social, envolvendo os diversos segmentos interessados na gestão integradas dos recursos hídricos, a saber: Governo, usuários e sociedade civil. O futuro é uma janela aberta a todas as possibilidades e o Plano permite a antecipação do que é provável ou improvável acontecer, fornecendo as ferramentas básicas para o melhor gerenciamento dos recursos hídricos. Desta forma, pode-se agir estrategicamente, isto é, preventivamente (evitando perdas e minimizando o que tende a ser negativo) e pró-ativamente (provocando as mudanças desejadas e aproveitando as oportunidades). Como um documento-guia, o Plano tem por objetivo orientar as políticas públicas e as decisões de governo e das instituições que compõem o SINGREH no que se refere aos recursos hídricos. Ele propõe a implementação de programas e diretrizes nacionais e regionais, bem como a harmonização e a adequação de políticas públicas, visando estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água. Desta forma, busca-se assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o seu uso racional e sustentável. A elaboração do PNRH foi coordenada pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), com o acompanhamento constante do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA). Sua implementação está sob a responsabilidade de todos os órgãos do SINGREH e de todo brasileiro, cada um de acordo com a sua atribuição. O PNRH adota a Divisão Hidrográfica Nacional, aprovada pelo CNRH (Resolução nº 32/2003), que define 12 Regiões Hidrográficas para o território brasileiro, compostas por bacias hidrográficas próximas entre si, com semelhanças ambientais, sociais e econômicas, como base territorial para o planejamento em tnrno da gestão dos recursos hídricos. Além disso, foram consideradas algumas áreas especiais, nominadas Áreas Especiais de Planejamento, que demandam ações específicas, como as áreas úmidas (Pantanal e outras), a Amazônia, o semi-árido, as águas subterrâneas e a área costeira, todas com características ambientais, regionais ou mesmo tipo de problemas relacionados à água. 37

Ilustração: Adão Rodrigues Moreira

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO NACIONAL

Foi necessário muito esforço, dedicação e a ousadia de um conjunto de atores e instituições do país para a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Seu processo de construção foi oficialmente iniciado pelo governo federal no Ano Internacional da Água Doce, por meio do Decreto Presidencial n° 4.755, de 20 de junho de 2003, que estabeleceu como competência da SRH/MMA a coordenação da elaboração do Plano e o auxílio no acompanhamento de sua implementação, cabendo ao CNRH, órgão colegiado e deliberativo máximo do SINGREH, a deliberação sobre a sua aprovação e a determinação das providências necessárias ao cumprimento de suas metas. 38

A metodologia para a elaboração do Plano Nacional, estabelecida pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente - SRH/MMA, por meio do Grupo Técnico de Coordenação e Elaboração do PNRH – GTCE, permitiu a incorporação das diversas particularidades regionais do país e de importante contribuição da sociedade, com o estabelecimento de um processo social e político de negociação entre as diferentes instituições, atores sociais e segmentos econômicos com interesse sobre a água. O GTCE, integrado por técnicos da SRH/MMA e da Agência Nacional de Águas - ANA, identificou as diferentes visões que a sociedade tem sobre a água, considerando os aspectos técnicos, políticos, culturais, econômicos e sociais, num exercício permanente de reflexão e ação. Este processo foi ainda impulsionado pelos trabalhos desenvolvidos pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos – CT/PNRH, que acompanhou, analisou e emitiu pareceres que subsidiaram as deliberações do CNRH sobre o PNRH. A instituição, por meio da Portaria Ministerial n° 274/04, das 12 Comissões Executivas Regionais - CER, uma para cada Região Hidrográfica Brasileira, compostas por 200 membros, que represetam os sistemas estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os usuários da água, a sociedade civil e o poder público federal, com as funções de articulação técnica e política do PNRH nas respectivas Regiões, consistiu em importante inovação neste processo, ao qual se somam um conjunto de reuniões, oficinas temáticas e setoriais, seminários regionais e encontros públicos em todas as unidades da Federação. Veja o quadro das reuniões de construção do PNRH, que resultaram na ampliação do debate sobre as águas no Brasil, bem como na produção de farta documentação sobre a estruturação do arranjo institucional e da base técnica; na definição de variáveis e atores relevantes; na consolidação de cenários exploratórios e na proposição de diretrizes, metas e programas, que se tornaram insumos fundamentais para a construção do PNRH. 39

EVENTOS REALIZADOS DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PNRH Oficina Temática "Aspectos Ambientais e os Recursos Hídricos: propostas do MMA e IBAMA ao PNRH" Brasília, março de 2004 Resultado: Envolvimento de representantes das secretarias e órgãos vinculados do MMA, num exercício transversal de troca de experiências e de pactuação intrainstitucional Oficina Temática "Olhares de Gênero sobre o Planejamento dos Recursos Hídricos" Brasília, março de 2004 Resultado: Debate dos representantes de instituições governamentais e não-governamentais sobre os aspectos relevantes do papel do gênero humano na gestão dos recursos hídricos e os impactos econômicos. Fórum de Secretários Estaduais de Recursos Hídricos Brasília, março de 2004 Resultado: Apresentação da dinâmica de articulação regional do PNRH. Oficina Setorial "Sociedade Civil no PNRH Ampliando o debate em torno das águas do Brasil" Brasília, fevereiro de 2005 Resultado: Ampliação do envolvimento da sociedade civil no processo de construção do PNRH, envolvendo representantes de ONGs, movimentos sociais, instituições acadêmicas e técnico- científicas, entre outros. Oficina Temática "Ecorregiões Aquáticas do Brasil" Brasília, maio de 2005 Resultado: Envolvimento de estudiosos e pesquisadores em um debate qualificado sobre as Ecorregiões Aquáticas do Brasil. 40

Oficina Setorial "Segmento Usuários - Ampliando o debate sobre as águas brasileiras" Brasília, junho de 2005 Resultado: Ampliação do envolvimento do segmento usuários da água no processo de construção do PNRH, contando com representantes dos setores público e privado, de geração de energia hidrelétrica; turismo/esporte/lazer; agricultura/ irrigação; indústria; saneamento; pesca e aqüicultura; navegação fluvial. Oficina Temática "Aspectos institucionais, legais e tecnológicos para o manejo das águas de chuva no meio rural e urbano" Brasília, julho de 2005 Resultado: Fortalecimento do intercâmbio entre a comunidade técnico-científica, o Governo Federal e a sociedade, para a inclusão resultados concretos em relação ao tema no conteúdo do PNRH. Seminários Regionais em cada uma das 12 Regiões Hidrográficas 12 Regiões Hidrográficas, setembro de 2005 Resultado: Apresentação aos membros das Comissões Executivas Regionais da proposta metodológica para a elaboração dos 12 Cadernos Regionais e debate em torno das diretrizes e programas do PNRH. Encontros Públicos Estaduais em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal 27 Unidades da Federação, outubro de 2005 Resultado: Ampliação da consulta ao conjunto da sociedade, recolhendo críticas e sugestões como contribuição à elaboração do PNRH, bem como propostas para diretrizes, metas e programas.

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Oficina Temática "Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços" Brasília, outubro de 2005 Resultado: Identificação de aspectos prioritários e subsídios para a formulação de diretrizes, metas e programas do PNRH voltadas para o aumento da eficiência na gestão de recursos hídricos transfronteiriços, envolvendo representantes do governo federal; dos governos estaduais e das CERs, com área em bacia de rios transfronteiriços; de organizações da sociedade civil, além dos membros da Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hìdricos Transfronteiriços - CTGRHT. Oficina Temática "Aspectos Políticos, Sócio-Culturais e a Água" Belo Horizonte, outubro de 2005 Resultado: Envolvimento dos representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais como quilombolas, ribeirinhos, ciganos, agroextrativistas, faxinais, entre outros, incorporando o olhar dessas populações na construção das diretrizes, metas e programas do PNRH. "Seminário Nacional de Diretrizes, Metas e Programas" Brasília, novembro de 2005 Resultado: Consolidação das contribuições levantadas durante o processo de elaboração do PNRH, estabelecendo as diretrizes, metas e programas que o compõem. Reunião plenária do CNRH para apreciação do PNRH Brasília, janeiro de 2006. Resultado: Aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), por meio da Resolução nº 58, de 30 de janeiro de 2006. Reunião no Palácio do Planalto Brasília, março de 2006. Resultado: Lançamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos pelo Presidente da República.

Apresentação do PNRH no Fórum Mundial do México Cidade do México, março de 2006 Resultado: Cumprimento do compromisso assumido na Cúpula Mundial de Joanesburgo para o desenvolvimento sustentável (Rio + 10); nas Metas de Desenvolvimento do Milênio e nas deliberações da Iª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Lançamento dos Cadernos Setoriais Brasília, novembro de 2006 Resultado: Renovação do pacto entre todos os setores usuários de recursos hídricos no sentido de implementar as diretrizes e programas do Plano. Lançamento dos Cadernos Regionais nas Feiras Ambientais de cada região hidrográfica 12 Regiões Hidrográficas, nov. e dez. de 2006 Resultado: Renovação do pacto interinstitucional, com ênfase nas ações locais realizadas por mobilizadores, aumentado a visibilidade do PNRH em todo o território nacional.

Com o estímulo e a ampliação das discussões no país em relação à água, respeitando a diversidade étnica, biológica, geográfica e cultural brasileira e, principalmente, reforçando a estrutura descentralizada e participativa de se fazer gestão de água no Brasil, buscou-se a incorporação da pluralidade de visões e saberes a este processo de construção coletiva de política pública, como um exercício de cidadania e de empoderamento da sociedade brasileira. Esse conjunto de ações desenvolvidas no decorrer no processo de elaboração do PNRH resultou, ainda, em um importante acervo técnico a respeito do tema.

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DOCUMENTOS ELABORADOS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PNRH Cartilha "Documento de Introdução ao Plano Nacional de Recursos Hídricos" (4 edições) Apresenta informações relevantes para o conjunto da sociedade brasileira, visando facilitar o entendimento sobre as questões relacionadas à preservação e conservação da quantidade e qualidade da água no Brasil. Página eletrônica do Plano Nacional de Recursos Hídricos, acessível no endereço: http://pnrh.cnrh-srh.gov.br/ 1° Semestre de 2004 É mais uma forma de disponibilizar de maneira rápida, ampla e com baixo custo as informações geradas durante seu processo de construção. Volume I do PNRH: Panorama e estado dos Recursos Hídricos do Brasil Apresenta uma visão panorâmica sobre os recursos hídricos no Brasil e avalia a disponibilidade de água em qualidade e quantidade e as demandas pelo uso, como subsídio para a análise retrospectiva e histórica da gestão das águas no país, bem como para a avaliação de conjuntura das dimensões analisadas. Também apresenta a estratégia dos atores relevantes, explicitando conflitos e alianças pelo uso dos recursos hídricos. Volume II: Águas para o Futuro: uma Visão para 2020 Apresenta os cenários prováveis para o horizonte temporal de quinze anos (2005 a 2020). Volume III: Diretrizes Estabelece as diretrizes de abrangência nacional para efetivar a gestão integrada e as metas de curto, médio e longo prazo. 44

Volume IV: Programas Nacionais e Metas Estabelece medidas e programas estruturais e não estruturais a serem implementados no nível nacional e em Regiões Hidrográficas ou Situações Especiais de Planejamento críticas. Resumo Executivo do PNRH Apresenta informações e resultados dos quatro volumes anteriores, de maneira resumida e em linguagem coloquial. Neste documento, são destacadas as propostas de metas, estratégias, diretrizes, medidas, programas e ações prioritários para a área de recursos hídricos no Brasil. Cadernos Setoriais Trazem informações sobre os cinco setores usuários da água bruta: agropecuário, energia hidrelétrica, saneamento, transporte hidroviário e indústria e turismo. Cadernos Regionais Descrevem cada Região Hidrográfica de forma abrangente e ilustrada, a partir de diversas perspectivas, como a ambiental, a política, a econômica, a sóciocultural e físico-territorial.

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COMO AS AÇÕES DO PLANO ESTÃO ORGANIZADAS A organização do Plano em programas e subprogramas visa dar condições para o alcance dos objetivos estratégicos que todos os brasileiros devem procurar alcançar:

Mais água disponível, superficial ou subterrânea, e com melhor qualidade. Diminuição dos conflitos de uso da água, existentes ou potenciais, ou causados por eventos críticos, como inundações, secas e outros. Percepção da conservação da água como um valor social e ambiental importante. São objetivos claros e simples, e para realizá-los precisase levar em conta a diversidade social e ambiental do Brasil e as várias instituições envolvidas. Para facilitar o trabalho, foram pensados 13 programas, que estão organizados em quatro componentes:

Ações voltada para o ordenamento institucional, instrumentos da política, capacitação e comunicação social relacionados à gestão integrada dos recursos hídricos. Possui quatro programas relacionados ao fortalecimento de todos os órgãos do Sistema (SINGREH), ao desenvolvimento dos instrumentos da política (cobrança, outorga, enquadramento, sistema de informações e outros planos) para que cada comitê possa usá-los plenamente e à capacitação daqueles que querem participar desse processo de implementação. Ações voltadas para as articulações entre os diversos setores e instituições, que usam ou cuidam das águas. Possui também quatro programas relacionados a projetos que envolvem diversas instituições, como os de avaliação de impactos, de gestão em áreas onde acontecem 46

eventos críticos (inundações, secas e outros), gestão da oferta da água, incluindo o reuso, e da gestão, incluindo os conflitos entre os usos múltiplos, o saneamento em áreas urbanas e a conservação do solo e água em áreas rurais (microbacias), assim como projetos de despoluição das bacias hidrográficas e melhor uso da água para irrigação. Ações voltadas para algumas áreas especiais do país, seja por suas características ambientais, regionais ou o tipo de problema relacionado à água. Essas áreas são chamadas Situações Especiais de Planejamento e os programas estão relacionados às águas subterrâneas, áreas costeiras, a região amazônica, o semi-árido brasileiro e o pantanal. Ações voltadas para o próprio processo de implementação do plano, monitorando, avaliando e corrigindo os rumos com atualizações. Esse componente tem apenas um programa e sua importância é muito grande para que o processo não pare e se aperfeiçoe ao longo do tempo.

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As Regiões Hidrográficas

As informações descritas a seguir em relação às 12 Regiões Hidrográficas Brasileiras são uma síntese do “Documento Base de Referência para a Construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos”. Mais informações poderão ser obtidas no sítio: http://pnrh.cnrh-srh.gov.br

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REGIÃO HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA A mais extensa rede hidrográfica do globo terrestre, ocupa uma área de 7.008.370 km2, desde as nascentes nos Andes Peruanos até sua foz no Oceano Atlântico, sendo 64,88% inseridos no território brasileiro. Compõem a Região a Colômbia (16,14%), Bolívia (15,61%), Equador (2,31%), Guiana (1,35%), Peru (0,60%) e Venezuela (0,11%). No Brasil, os principais formadores do rio Amazonas, pela margem direita, são os rios Javari, Purus, Madeira, Tapajós e Xingú. Pela margem esquerda, contribuem o Iça, Japurá, Negro, Trombetas, Paru e o Jarí. A porção nacional apresenta área de aproximadamente 3.870.000 km2 e população aproximada de 7 milhões e 800 mil habitantes, compartilhada por sete estados: 100% do Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima, 76,2% do Pará e 67,8% do Mato Grosso. A vazão média de longo período estimada da região é de 131.947 m3/s (73,5% do total do País). A floresta, característica marcante da Amazônia, apresenta grande variedade de ecossistemas, entre os quais se destacam as matas de terra firme, várzeas, igapós, campos abertos e cerrados. A Amazônia abriga uma infinidade de espécies vegetais e animais, incluindo mais de 1,5 milhão de espécies vegetais catalogadas; 3 mil espécies de peixes; 950 de pássaros; e ainda insetos, répteis, anfíbios e mamíferos. As reservas indígenas envolvem mais de 200 etnias e ocupam, aproximadamente, 25% da área desta região hidrográfica. De maneira geral, a Região Hidrográfica Amazônica apresenta um baixo grau de intervenção antrópica (humana), ressaltando- se, porém, o avanço observado no denominado “arco do desmatamento”, situado na parte sul desta região, onde predomina o cerrado, que vem sendo substituído gradativamente por pastagem e pela cultura de cereais. A baixa densidade demográfica deste território, associada à alta quantidade de água existente, faz com que a região não apresente problemas de disponibilidade hídrica em grande escala. Existem problemas relacionados com qualidade da água; esses, porém, ocorrem de forma localizada, normalmente nas áreas de maior concentração humana. 51

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REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TOCANTINS-ARAGUAIA A região abrangida pelas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, seu afluente principal, distingue-se das bacias da Região Hidrográfica Amazônica devido às características naturais observadas e aos processos históricos de ocupação. Essas duas características lhe conferem certa individualidade, integrando-a à paisagem do Planalto Central. Trata-se de uma região de transição entre os biomas de Amazônia e Cerrado. A área da região hidrográfica é de aproximadamente 922.000 km2, com população aproximada, em 2000, de 7 milhões e 200 mil habitantes, sendo 72% situados em áreas urbanas. A densidade demográfica é de 8 hab/km2, bem menor 2 que a densidade demográfica do País (19,8 hab/km ). A 3 vazão média da região é da ordem de 13.624 m /s, ou seja, 7,6% do total do País. O rio Tocantins nasce no Planalto Central, Estado de Goiás, a cerca de 1.000 m de altitude, sendo formado pelos rios das Almas e Maranhão. Seu principal tributário, o rio Araguaia, possui 2.600 km de extensão, onde se encontra a Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo (350 km de comprimento e 80 km de largura). A extensão total do rio Tocantins é de 1.960 km, tendo sua foz no complexo estuarino de Marajó, onde também deságuam os rios Pará, Guamá e Acará. Nessa região existem várias usinas hidrelétricas, como a de Tucuruí, Serra da Mesa, Lajeado e Canabrava, além de um parque agroindustrial crescente e atividade minerária significativa, abrigando o Complexo Mineral de Carajás (ferro, manganês, cobre, ouro, níquel, etc.), que representa o maior complexo de exploração mineral do País.

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REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL A Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental possui população de aproximadamente 5 milhões e 300 mil habitantes (2005) em uma área de 274.000 km2, sendo 9% da porção oriental do Estado do Pará e 91% no Maranhão, incluindo as bacias hidrográficas dos rios Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Mearim, Itapecuru, Munim, e a região do litoral do Maranhão. Essa região hidrográfica contempla porções de diferentes ecossistemas, dos quais os mais importantes são a floresta equatorial, restinga, mata de transição, floresta estacional decidual (mata caducifólia). Em grande parte da região observase o uso e manejo inadequados dos solos, acarretando processos erosivos, salinização e, em alguns casos, formação de áreas desertificadas. A vazão média da região 3 é de 2.683 m /s (1,5% do país). A água subterrânea representa a principal fonte de abastecimento da população do estado do Maranhão, em especial nas regiões de clima semi-árido, onde muitos rios são intermitentes. Estima-se que mais de 70% das cidades do Estado utilizam água proveniente de poços. De maneira geral, a região não enfrenta grandes problemas em relação à qualidade das águas dos rios devido ao reduzido porte das cidades e a não existência de grande concentração de indústrias. Na região metropolitana de São Luis e alguns núcleos urbanos ribeirinhos, porém, observam-se problemas de contaminação das águas pelo lançamento de esgotos sem tratamento, o que provoca restrições em relação ao seu uso.

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REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA A Região Hidrográfica do Parnaíba ocupa uma área de 2 aproximadamente 333.000 km , uma população de 3.630.431 habitantes, com uma vazão média de 763 m3/s, bem inferior à média nacional, que é de 19 l/s.km2. Esta região apresenta grandes diferenças, tanto em termos de desenvolvimento econômico e social, quanto no que se refere à disponibilidade hídrica. A carência de água tem sido historicamente apontada como um dos principais motivos do baixo índice de desenvolvimento econômico e social, sobretudo nas áreas mais afastadas da região litorânea, da Zona da Mata e da calha do rio Parnaíba. Em contraposição, os aqüíferos da região apresentam o maior potencial hídrico da região Nordeste, podendo, se explorados de maneira racional, representar uma fonte sustentável de água para o abastecimento público. Nesta região existe um elevado potencial turístico, principalmente nas áreas litorâneas, em função da região do Delta do Parnaíba, no eixo Fortaleza-Jeriquaquara e na região dos Lençóis Maranhenses. Na porção sul, existe o Parque Nacional da Serra da Capivara, com o sítio arqueológico do primeiro homem americano, de 50.000 anos. Há uma tendência de que essa região se torne uma extensão das áreas agrícolas atualmente em expansão no cerrado nordestino (produção de soja).

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REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO NORDESTE ORIENTAL A região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental tem uma população de 21.606.881 habitantes e abrange uma área aproximada de 287.000 km2, onde estão concentradas cinco importantes capitais do Nordeste (Fortaleza, Maceió, Natal, João Pessoa e Recife), dezenas de grandes núcleos urbanos e um significativo parque industrial. Essas características lhe conferem alta demanda hídrica em contraposição a existência de uma baixa oferta de água. Essa situação faz com que seja uma das regiões de maior conflito pelo uso da água no País. A va3 zão média da região é da ordem de 779 m /s, (0,43% da vazão do País). As bacias costeiras dos rios situados entre o Ceará e Alagoas contemplam uma enorme diversidade de rios, córregos e riachos, a maioria dos quais de caráter intermitente. A diversidade fisiográfica determina, ainda, situações diferenciadas na qualidade das águas superficiais. A produtividade dos poços para captação da água subterrânea é baixa, com média de 2 m3/h, sendo freqüente observar teores elevados de sais nessas águas, impossibilitando o uso direto para abastecimento humano. Políticas públicas mal planejadas e conduzidas levaram a região a apresentar mais de 70% dos poços em condições precárias de uso ou desativados. Nos últimos dez anos, foram instalados, nessa região, equipamentos para remoção do alto teor de sais da água (dessalinizadores). A utilização dessa tecnologia, porém, deve estar obrigatoriamente associada ao manejo racional de seu rejeito; caso contrário, existem grandes riscos de impactos negativos, principalmente no que se refere à salinização de solos. Apesar das mencionadas restrições, muitas vezes, as águas subterrâneas representam a única alternativa de abastecimento de cidades no semi-árido nordestino. Essas mesmas políticas provocaram a maior concentração de áreas em processo de desertificação do país. A Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental contempla fragmentos da Floresta Atlântica, Caatinga, pequena área de Cerrado e ecossistemas Costeiros e Insulares, todos seriamente comprometidos devido ao processo histórico de desmatamento. 59

A Região Hidrográfica do São Francisco coincide com a totalidade da bacia hidrográfica desse importante rio, conhecido como “rio da integração nacional”. O rio São Francisco e seus 168 afluentes drenam uma área total de aproximadamente 638.000 km2. Este rio tem 2.700 km de extensão e abrange sete unidades da federação: Alagoas (2,3%), Bahia (48,2%), Distrito Federal (0,2%), Goiás (0,5%), Minas Gerais (36,8% da área da bacia), Pernambuco (10,9%) e Sergipe (1,1%). A partir da confluência do rio Grande, seus afluentes se situam em região semi-árida, apresentando características de intermitência, ou seja, secam parte do ano e, no período chuvoso, apresentam grandes torrentes.

REGIÃO HIDROGRÁFICA DO SÃO FRANCISCO A vazão média anual máxima é de 2.850 m3/s (1,59% do país). A região hidrográfica apresenta uma população de 12 milhões e 800 mil habitantes (2005). Nesta região estão presentes diferentes biomas, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, além de ecossistemas Costeiros e Insulares. O cerrado cobre praticamente metade da área da bacia, ocorrendo desde Minas Gerais até o sul e o oeste da Bahia, enquanto a caatinga predomina no nordeste da Bahia, onde as condições climáticas são mais severas. Do ponto de vista econômico, merece destaque a produção mineral, principalmente no Alto Rio da Velhas, trecho onde se situa a região metropolitana de Belo Horizonte e a região denominada Quadrilátero Ferrífero, onde se concentram grandes empreendimentos minerários. A região correspondente ao trecho sub-médio concentra grandes projetos de irrigação. A maior limitação para a expansão da irrigação não está relacionada com a falta de terras aptas, mas sim com a disponibilidade de água. Em algumas áreas dessa região existem intensos conflitos pelo uso da água, principalmente no entorno de perímetros irrigados. Estima-se que o potencial total em termos de área irrigada no trecho sub-médio esteja próximo de 800.000 ha. No Vale do São Francisco, por sua vez, existem mais de 20 milhões de hectares de terras agronomicamente aptas para irrigação. Impactos ambientais podem ser observados em algumas áreas onde se concentra a agricultura irrigada. Desses, é importante destacar a salinização de solos, provocados por processos de irrigação mal conduzidos, e a desertificação. Essa região apresenta alta susceptibilidade a processos erosivos. Cerca de 13% da área total da bacia apresenta perda de solo superior a 10 t/ha.ano, que representa o limite de tolerância para a maioria dos solos tropicais. Como exemplo desse processo de degradação em curso nessa região hidrográfica pode ser mencionado o Núcleo de Desertificação de Cabrobó, situado na margem esquerda do rio São Francisco, em Pernambuco. Em 2002, foi criado o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, organismo colegiado, consultivo e deliberativo, que tem por atribuição: promover o debate sobre questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e acompanhar sua execução; entre outras.

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REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO LESTE Esta Região agrega os cursos de água, em geral de pequena dimensão, que ocorrem desde o Estado de Sergipe até o norte do Espírito Santo. Abrange uma 2 área de 388.000 km e uma população de 14 milhões de habitantes. A vazão média da região é de 1.492 m3/s (0,83% do total). A região apresenta uma enorme diversidade de rios, córregos e riachos, com situações bastante diferenciadas no que se refere a qualidade das águas superficiais. Observa-se elevada concentração de ferro, fósforo e alumínio, além de turbidez elevada, nos rios Pardo, Salinas e Jequitinhonha, em função do garimpo e da dragagem para mineração. Na região do Recôncavo Baiano, as fontes de poluição envolvem os efluentes do Pólo Petroquímico de Camaçari, além de agrotóxicos e efluentes domésticos. Fragmentos dos biomas Mata Atlântica, Caatinga, pequena área de Cerrado e Formações Costeiras e Insulares compõem o quadro natural da vegetação desta região. No entanto, esses biomas encontram-se quase totalmente devastados,devido, principalmente, à expansão da atividade agropecuária sobre os sertões. O Recôncavo Baiano e a Zona da Mata foram desmatados para a implantação da cultura canavieira, e as matas úmidas do sul da Bahia foram substituídas pelas plantações de cacau. Ainda hoje, o extrativismo vegetal, principalmente para exploração de madeireiras, representa uma das atividades de maior impacto sobre o meio ambiente regional. Além das atividades industriais, concentradas na região de Salvador, e da mineração, o turismo (na orla marítima) representa importante fonte econômica regional. A população flutuante nos pólos turísticos litorâneos demanda grande quantidade de água de qualidade e serviços de saneamento básico adequado. No entanto, observa-se que as cidades não possuem capacidade para suprir, de forma satisfatória, essa demanda, o que ocasiona graves problemas de poluição dos mananciais e desabastecimento de água durante o verão. 63

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REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO SUDESTE A Região Hidrográfica Atlântico Sudeste abrange uma 2 área de aproximadamente 215.000 km , com uma população de 25 milhões e 200 mil habitantes. Seus principais rios em extensão são o Paraíba do Sul e o Doce, com respectivamente, 1.150 e 853 km. Além desses, a região hidrográfica é formada por diversos corpos d'água pouco extensos, que formam as bacias dos rios São Mateus, Santa Maria, Reis Magos, Benevente, Itabapoana, Itapemirim, Jacu, Ribeira e áreas litorâneas do Rio de Janeiro e de São Paulo. A região apresenta uma vazão média da ordem de 3.179 m³/s (1,77% do país). A Região Hidrográfica Atlântico Sudeste possui expressiva relevância nacional devido ao elevado contingente populacional e à importância econômica do grande e diversificado parque industrial instalado. Essa região localiza-se em uma das mais complexas e desenvolvidas áreas do País. Existe um grande potencial de conflitos no que se refere ao uso dos recursos hídricos nessa região, pois, ao mesmo tempo em que apresenta uma das maiores demandas hídricas nacionais, possui uma das menores disponibilidades relativas. A escassez, sobretudo no litoral do Rio de Janeiro e de São Paulo, e em partes da bacia do rio Doce, coloca os recursos hídricos na condição de recurso estratégico. O grande desafio nessa região envolve a compatibilização entre a promoção do crescimento econômico e social com preservação ambiental, e a gestão voltada para o uso múltiplo das águas. Nesta região hidrográfica foram criados e estão em plena atividade dois Comitês de Integração de Bacia Hidrográfica de rios de domínio da União, o do rio Doce e o do rio Paraíba do Sul.

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A Região Hidrográfica do Paraná apresenta grande importância no contexto nacional, possuindo, aproximadamente, 32% da população nacional (54.639.523 habitantes), concentrada, sobretudo, em grandes cidades. Sua área cor2 responde a aproximadamente 880.000 km , abrangendo parte dos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal 3

A vazão média é de 11.453 m /s (6,38% do país). A região apresenta os biomas Mata Atlântica e Cerrado. Entre os principais formadores do rio Paraná destacam-se o rio Grande, que nasce na Serra da Mantiqueira e corre ao lon-

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REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARANÁ go de 1.300 km no sentido leste-oeste, e o rio Paranaíba, que é formado por muitos afluentes, dos quais o mais setentrional é o São Bartolomeu, que nasce na Serra dos Pirineus, nas proximidades de Brasília. O rio Paraná possui uma extensão de 2.570 km (até sua foz no rio da Prata), que somados aos 1.170 km do rio Paranaíba, seu afluente principal, totalizam 3.740 km, sendo o terceiro rio mais extenso das Américas. O rio Paraná é um rio transfronteiriço, fazendo a divisa do Brasil com o Paraguai. Esta região possui a cidade mais populosa da América do Sul, São Paulo, com 10,9 milhões de habitantes, além de outros grandes centros urbanos como Brasília (2,3 milhões de hab.), Curitiba (1,7 milhão de hab.), Goiânia (1,2 milhão), Campinas (1 milhão hab.), Campo Grande (750 mil hab.) e Uberlândia (585 mil hab.). O crescimento de grandes núcleos urbanos em rios de cabeceira, como São Paulo, Curitiba e Campinas, tem gerado grande pressão sobre os recursos hídricos. Isso porque, ao mesmo tempo em que aumentam as demandas, diminuem as disponibilidades, devido à contaminação da água por efluentes domésticos, industriais e drenagem urbana. Esta região é a que apresenta, também, a maior diversidade de conflitos entre usuários de recursos hídricos. São exemplos os conflitos existentes entre: abastecimento humano e diluição de efluentes em cidades como Brasília e Goiânia; irrigação e geração hidrelétrica no Triângulo Mineiro; irrigação e o abastecimento nos rios Araguari, Piracicaba, Sorocaba, Ivaí e Grande São Paulo; indústria e o abastecimento humano na região do baixo rio Pardo/Mogi e entre a hidrovia Tietê-Paraná e a geração de energia elétrica. As áreas agrícolas desta região hidrográfica abrangem 81.555.609 ha, sendo cerca de 57% dessa área destinada a pastagens, 23% à lavoura, e 20% são áreas de matas nativas ou plantadas. Entre as atividades agrícolas, destacam-se a pecuária e o cultivo de laranja, soja, cana-deaçúcar e café. O parque industrial é o mais avançado do País, destacandose os setores de metalurgia, mecânica, química e farmacêutica. Em 2003, foi criado o Comitê de Integração de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba, importante subafluente do Paraná.

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REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI A importância ecológica desta Região Hidrográfica nos contextos nacional e internacional se assemelha à da Região Hidrográfica Amazônica. Abriga ecossistemas especiais, conhecidos em seu conjunto como Pantanal, uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, considerado, pela UNESCO, no ano de 2.000, Reserva da Biosfera Mundial, e Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988. O rio Paraguai nasce em território brasileiro e sua bacia possui uma área de 363.000 km2 (no País), com 1 milhão e 900 mil habitantes. Fazem parte da bacia os estados de Mato Grosso do Sul (52%) e Mato Grosso (48%). A vazão média da região é de 2.368 m3/s (1,32% do total do País). O Paraguai é um rio transfronteitiço, sua nascente está em território Brasileiro e suas águas avançam pelo Paraguai e Argentina, compondo a Bacia do Prata. Seus principais afluentes pela margem esquerda são os rios Cuiabá, São Lourenço, Taquari, Miranda e Negro. A Região Hidrográfica se divide em duas áreas principa2 is: Planalto (215.963 km ), terras acima de 200 m de alti2 tude, e Pantanal (147.629 km ), terras abaixo de 200 m de altitude, com baixa capacidade de drenagem e sujeitas a grandes inundações. Observa-se na região a presença de vegetação de Cerrado e Cerradão. Parte dessa vegetação se encontra bastante alterada em função da expansão das atividades agro-industriais, voltadas para a exportação. A pecuária extensiva é a principal atividade econômica da região, concentrada nos campos naturais das planícies do Pantanal. A mineração de ouro, diamante, calcário, ferro e manganês também é uma atividade importante, principalmente em áreas do Planalto, o que representa um risco para o ambiente pantaneiro. Desde a década de 70, a expansão da pecuária e da soja em áreas do Planalto tem sido associada ao desmatamento e à erosão. Pelo fato de vários rios da região, como o Taquari e São Lourenço, apresentarem elevada capacidade de transporte de sedimentos, a deposição dos mesmos no Pantanal vem se elevando, fato que acarreta o assoreamento dos rios. 69

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REGIÃO HIDROGRÁFICA DO URUGUAI A região Hidrográfica do Uruguai configura-se importante região agro-industrial de elevado potencial hidrelétrico. Abrange uma área de aproximadamente 2 174.000 km , com uma população de 3 milhões e 800 mil habitantes, sendo os principais tributários do rio Uruguai formados pela confluência dos rios Pelotas e Peixe. O rio Uruguai tem uma extensão de 2.200km, sendo um dos formadores da Bacia do Prata. Todos os seus afluentes são perenes, entre os quais se destacam, pela margem direita, os rios Chapecó e Canoas e, pela margem esquerda, os rios da Várzea, Piratinim, Ijuí, Ibicuí e 3 Quaraí. A vazão média da região é de 4.121 m /s (2,29% do país). A região apresenta, em termos de vegetação, nas nascentes do rio Uruguai, Campos e a Mata de Pinheiros, e na direção sudoeste a Mata do Alto Uruguai (Mata Atlântica). Essa região encontra-se intensamente desmatada; apenas áreas restritas conservam a vegetação original. As principais alterações são conseqüência da expansão agrícola, notadamente das lavouras de arroz irrigado na região da Campanha, soja e trigo no Planalto. Nas áreas localizadas junto aos vales, verificamse pequenas propriedades onde se desenvolvem a suinocultura e a avicultura intensivas. Os desafios dessa região relacionados com recursos hídricos envolvem a poluição dos cursos de água por efluentes urbanos, industriais, suinocultura e avicultura (principalmente no rio Chapecó). Além disso, há problemas de conflito entre usos para abastecimento humano e irrigação de arroz nas bacias dos rios Ibicuí, Santa Maria e Quaraí.

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A Região Hidrográfica Atlântico Sul tem grande importância para o País. Abriga um expressivo contingente populacional, possui alto grau de desenvolvimento econômico e grande potencial turístico.

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REGIÃO HIDROGRÁFICA ATLÂNTICO SUL

Essa região tem inicio ao norte, próximo à divisa dos estados de São Paulo e Paraná, abrangendo os rios que deságuam na baía de Paranaguá, se estendendo até o arroio Chuí, no extremo sul do País. A maior parte dos rios é de pequeno porte e escoam diretamente para o mar. As exceções mais importantes são os rios Itajaí e Capivari, em Santa Catarina, que apresentam maior volume de água. Na região do Rio Grande do Sul ocorrem rios de grande porte como o Taquari-Antas, Jacuí, Vacacaí e Camaquã, que estão ligados aos sistemas lagunares da Lagoa Mirim e dos Patos. A região abrange uma área de aproximadamente 2 187.000 km (2,2 % do País), com uma população de aproximadamente 11 milhões e 600 mil habitantes e uma va3 zão média anual de 4.174 m /s (2,3% do total). A vegetação original predominante é a Floresta Atlântica, onde se visualiza intensa ação antrópica. Estima- se que, na região, apenas 12% dessa vegetação está preservada. A Mata de Pinheiros, conhecida como Floresta de Araucária, é encontrada, em pequenas extensões, em áreas acima de 600/800 metros de altitude. Em função da intensa atividade madeireira iniciada nas primeiras décadas do século passado, registra-se forte degradação nessa fisionomia. Na região litorânea destacam-se os manguezais e restingas. As formações naturais dos campos, que ocorrem predominantemente nas áreas altas de Planalto do Rio Grande do Sul, foram alteradas devido ao uso do fogo, ao superpastoreio e à implantação de lavouras. Além da forte demanda para abastecimento humano e animal, a irrigação representa o maior consumo de água desta região, principalmente para o cultivo de arroz, que ocorre em extensas áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Esses cultivos representam importante fonte de poluição difusa na região, em função do uso intensivo de insumos químicos na agricultura. Em relação às atividades mineradoras, destacam-se: produção de carvão (Candiota e baixo Jacuí/RS, e região de Criciúma e Tubarão/SC), extração de argila (unidade hidrográfica do Litoral Sul Catarinense) e de ouro (rio Camaquã/RS). Essas atividades provocam a contaminação de águas superficiais e subterrâneas e a erosão dos solos.

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Preciosos cuidados do dia-a-dia Desde 2006, o Brasil tem um plano para cuidar de suas águas – o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Mais de 7 mil pessoas participaram diretamente de sua elaboração, mas colocá-lo em prática depende da colaboração de todos. São diversas as formas e os instrumentos de implementação das recomendações do Plano das Águas. Confira algumas iniciativas simples, que você pode adotar na sua residência e comunidade.

Vamos cuidar das águas do Brasil!

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FIQUE POR DENTRO! Os documentos produzidos durante o processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos já estão disponíveis na Internet. Eles podem ser guardados em seu computador, para leitura ou impressão. No sítio eletrônico do PNRH, são encontradas também informações sobre as 12 Regiões Hidrográficas; as Comissões Executivas Regionais (CERs) e as formas de comunicação com seus coordenadores, além de outros conhecimentos interessantes. O sítio é: http://pnrh.cnrh-srh.gov.br. Acompanhe passo-a-passo a implementação do Plano, recebendo em seu e-mail os boletins eletrônicos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Cadastre-se na sessão “Recursos Hídricos” do sítio http://www.mma.gov.br. Sobre os demais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, acesse http://www.ana.gov.br. Encontre todas as leis, decretos e resoluções relacionados ao tema no sítio eletrônico do CNRH. Lá também encontrará outras informações sobre o trabalho das Câmaras Técnicas, cada uma sobre um tema diferente. O sítio é http://www.cnrh-srh.gov.b/ . Muitos dos órgãos do SINGREH têm seus próprios sítios eletrônicos. Outros se comunicam por meio de listas de discussões, boletins eletrônicos ou jornais. O sítio da Rede Interamericana de Recursos Hídricos (RIRH) dedicado ao Brasil pode facilitar a busca desses meios de comunicação e intercâmbio de experiências. Faça sua busca no sítio http://brasil.rirh.net . Existem, também, outros grupos constituídos em forma de redes e fóruns, os quais proporcionam informações bastante atualizadas sobre as ações dos órgãos do SINGREH em geral. Alguns deles são o Fórum Nacional de Comitês de Bacia e a Rede Brasileira de Organismos de Bacia (REBOB). O sítio é http://www.rebob.org.br. Procure manter-se informado!

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HIDRATAÇÃO E ALIMENTAÇÃO Se a água que chega à sua casa não é tratada, é necessário filtrá-la e depois fervê-la (por 5 a 10 minutos) antes de consumí-la, pois os filtros de barro, embora limpem as impurezas, não matam os microorganismos que causam doenças ao ser humano. Se a água que chega à sua casa é tratada, verifique sempre se sua caixa d´água está limpa, para evitar que a água se contamine em sua residência. Cuide de sua alimentação e beba muita água durante o dia. O corpo humano é uma máquina viva que precisa de energia para o seu bom funcionamento. A alimentação deve ser equilibrada, ou seja, um pouco de proteínas, carboidratos, gorduras, vitaminas e sais minerais. Você sabia que... O ser humano não pode viver com menos de 20 litros de água por dia, entre o que bebe e o que utiliza para suas necessidades de alimentação e higiene. Sem esta quantidade, é difícil sobreviver por mais de uma semana. Daí a importância e o valor da água para a manutenção da vida no planeta. Para alguns, basta abrir a torneira, em suas casas, para que a água jorre em abundância. Entretanto, para milhares de pessoas, em áreas rurais de países em desenvolvimento, é necessário gastar até cinco horas por dia para ir buscá-la, a muitos quilômetros de distância. Além da escassez, a contaminação da água também põe em risco a vida humana, a saúde, o bem-estar social, a diversidade biológica e a qualidade da alimentação dos seres vivos. Por isso mesmo, ambas – a quantidade e a qualidade da água - são responsáveis por conflitos e tensões em algumas nações do planeta.

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Sabesp | Odair Marcos Faria

Marcos Borges Dias

HIGIENE PESSOAL E BEM-ESTAR Lave sempre as mãos com sabão antes de qualquer refeição, depois de ter usado o banheiro, ter trocado fraldas ou ter tocado em animais de estimação. Isso evita que a mão leve à boca microorganismos capazes de transmitir doenças. Cuide de sua higiene pessoal e de sua família. Tomar banho, cortar unhas e os cabelos, vestir roupas limpas, escovar os dentes, lavar as mãos e andar calçado são atitudes que garantem a higiene corporal, o próprio bem estar e previnem determinadas doenças. Informe outras pessoas sobre isso, sempre que tiver oportunidade.

Você sabia que... Existem bactérias e fungos que, em contato com as pessoas, não causam mal. Entretanto, há outros que produzem toxinas e fermentações que causam sérios danos à saúde. São inúmeras as doenças transmitidas ao homem por meio da água: diarréia, hepatite, tétano, leptospirose e toxoplasmose, entre outras. Quando os cientistas começaram a entender os micróbios, como eles se reproduziam e como invadiam o corpo do ser humano, causando doenças e devastando populações inteiras, perceberam que seria muito mais lógico evitar as doenças do que tentar combatê-las com remédios e outros tratamentos. Para se evitar uma doença, é preciso viver em ambientes limpos. Ao cuidar do saneamento ambiental ( abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de residos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais) o município está cuidando da saúde de sua população, evitando que se contaminem com a água que bebem ou com os alimentos que ingerem, vindos dessa água (peixes e alimentos irrigados). Além de ser responsabilidade do Estado, todos nós podemos contribuir, buscando informações, junto à prefeitura de seu minicípio, sobre coleta seletiva e as melhores formas de descarte de seu lixo. Existem muitas cidades do mundo cujos rios foram recuperados e ficaram livres de poluição depois do tratamento do lixo e do esgoto.

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PIA DA COZINHA Evite que as torneiras fiquem pingando. Lembre-se de que “gota a gota, a água se esgota”. Troque as peças danificadas sempre que for necessário. Molhe e ensaboe tudo de uma vez, com a água acumulada na pia após tampar o ralo. Não deixe a torneira aberta. Abra-a somente para o enxágüe final. Instale um aerador em sua torneira. Ele é um dispositivo barato, fácil de colocar, economiza bastante água e evita perdas fora do jato. Quando encher um recipiente com água para esquentar ou ferver, não o encha mais do que o necessário, para que a água não derrame nem se evapore à toa. Especialmente para cozinhar legumes, use pouca água para não perder o sabor e o valor nutritivo. Dependendo do que for fervido, não jogue a água fora. Use-a para cozinhar o arroz, outro alimento ou fazer uma sopa mais tarde. Para fazer cubos de gelo, use formas flexíveis, que permitem remover o gelo sem ter de colocá-lo sob o jato de água para desprender-se. Se em seu município você pode beber água de torneira, deixe uma garrafa de água na geladeira ou a moringa sempre cheia, com água fresca. Assim, caso saia água quente da torneira quente, no início, você não precisará bebê-la nem desperdiçá-la. Ao lavar as verduras, você pode usar um recipiente cheio e lavar todas de uma só vez. Se preferir lavar sob o jato de água, tampe o ralo da pia, pois pode aproveitar essa água para lavar as vasilhas depois. Evite usar água corrente para descascar vegetais ou frutas. Se precisar limpar a faca, use a água de uma pequena bacia ou feche a torneira, logo em seguida. Não use água corrente para empurrar resíduos ou coisas para o ralo. Recolha os resíduos com uma bucha ou toalha de papel, e jogue-os na lixeira. Se puder ter uma lixeira para produtos orgânicos, poderá fazer compostos que serão usados em seu jardim, posteriormente. Economize duas vezes – a água e o adubo – e tenha mais qualidade em seu jardim, com produtos orgânicos! Se deseja jogar fora o óleo usado em frituras, coloque-o em garrafas plásticas (por exemplo, as garrafas PET de refrigerante), feche-as e jogue-as no lixo normal ou orgânico. Segundo a SABESP, um litro de óleo jogado no ralo da pia da cozinha contamina cerca de 1 milhão de litros de água, o equivalente ao consumo de uma pessoa no período de 14 anos.

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PIA DO BANHEIRO Enquanto se lavar e não estiver usando a água, não a deixe escorrendo. Em muitos casos, é melhor colocar a tampa no ralo da pia e enchê-la. Se quiser água morna, tampe a pia e comece a enchê-la, pois, ao final, a água que ao princípio estava fria se misturará à água quentes. Assim, ambas as temperaturas se misturam e a água ficará morna, sem desperdício. Use escova, bucha ou seus dedos para remover pequenas sujeiras ao lavar qualquer objeto, no lugar do jato d´água da torneira. Não espere que a força da água faça o trabalho sozinha. Feche a torneira enquanto escovar os dentes. Dessa maneira, uma família de cinco pessoas pode economizar até 40 litros de água por dia. Enxágüe e limpe seu barbeador em um recipiente com água. Não o faça com água corrente.

Instale algum dos dispositivos existentes no mercado para economizar água nas torneiras. Há vários tipos: redutores para baixar o consumo, misturadores para a cozinha, aeradores e outros. Informe-se nas casas especializadas.

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VASO SANITÁRIO Atualmente, existem vários modelos de vasos sanitários. Alguns deles são de baixo consumo de água e usam somente 6 litros por descarga. São melhores do que as válvulas de descarga diretamente na parede. Se for construir ou reformar, não pense duas vezes antes de usá-los. Observe periodicamente se as válvulas de descarga, as bóias e a válvula de fechamento do vaso sanitário estão funcionando bem, para evitar que a água escape ou transborde. Se for necessário, substitua as peças por outras de melhor desenho ou qualidade, pois são fáceis de encontrar. Dê descargas somente quando houver algo que produza mal odor. Se for somente papel higiênico, deixe-o lá até que seja necessário dar uma descarga. Não utilize o vaso sanitário como lixeira para jogar fora absorvente higiênico, tocos de cigarro, algodão ou outros objetos. Você pode comprometer a tubulação, entupindo-a ou rompendo-a, o que pode lhe custar caro.

Você sabia que... Pesquisas comprovam que numa residência com quatro pessoas, a descarga sanitária é acionada, em média, 16 vezes ao dia. Então, se cada descarga gasta 30 litros, o total do consumo diário é de 480 litros. Quando multiplicamos por 30 dias chegamos a um total de 14.400 litros ou 14,4 m3 de consumo ao mês. Quando é feita a substituição de antigos equipamentos por produtos com nova tecnologia já existentes no mercado, que utilizam 6 litros por descarga, e dividimos o cálculo acima por 5, o consumo é de 2.880 litros ou 2,88 m3/mês. Essa conta revela uma economia de 11.520 litros/mês ou uma redução de 80% no consumo de água nas descargas sanitárias.

redução de 80% 84

CHUVEIRO Tome duchas mais breves e feche a torneira enquanto ensaboa o corpo ou os cabelos. Depois, enxágüe somente até tirar toda a espuma. Caso goste de cantar enquanto toma banho, escolha canções mais curtas. Não se barbeie nem depile no chuveiro, pois, para isso, não é necessário molhar todo o corpo. Aproveite a água que sai fria da ducha, no início, e guarde-a em um balde ou outro recipiente. Ela pode ser útil para o vaso sanitário, para lavar alguma roupa, regar plantas ou outra necessidade doméstica. Se está construindo ou reformando sua casa, aproveite para mudar o aquecedor a gás ou elétrico de lugar: para que a água quente não demore muito a sair na ducha, esse equipamento precisa estar mais próximo do banheiro. Caso isso não seja possível, procure fazer o isolamento térmico da tubulação para evitar perdas de calor.

LIMPEZA DA CASA E DAS ROUPAS Use um balde para medir e controlar a quantidade de água para a lavagem do piso ou outros lugares. Não utilize mangueiras, pois gasta-se água desnecessariamente. Esfregue com as mãos ou escova as partes mais sujas das roupas para evitar lavagem dupla ou tripla. Use sua máquina de lavar somente quando tiver roupas suficientes para enchê-la, a não ser que sua máquina tenha ajuste manual de quantidade de água. Algumas pessoas conseguem guardar a água perfumada que sai da lavadora – com sabão e com amaciante – para serem usadas nos vasos sanitários. O sistema pode ser instalado quando construir sua casa ou reformá-la. Uma outra opção é usar a água para lavar o passeio da casa, o quintal ou para outro uso menos nobre. Se a água do enxágüe final não tiver amaciante, pode ser usada para regar suas plantas. 85

FORA DAS EDIFICAÇÕES Recentemente, algumas cidades estão obrigando as construtoras e incorporadoras a instalar medidores em cada apartamento, com o objetivo de que cada morador tenha informações precisas sobre seu consumo. A maioria dos edifícios, entretanto, ainda possui uma única conta de água, onde se somam o consumo individual de cada apartamento e o consumo coletivo. Portanto, engana-se quem acha que o condomínio é quem paga a água e não o morador – seu consumo está embutido na conta do condomínio e é você quem paga uma das parcelas. O consumo do condomínio também está muito relacionado à orientação sobre procedimentos a serem adotados pelos funcionários da limpeza. Observe se deixam a mangueira ligada, jorrando água, enquanto estão ensaboando o piso dos corredores; qual o horário de rega dos canteiros, jardineiras ou jardins; e se usam a água para lavar passeios, usando a mangueira como se fosse vassoura. Tudo isso influencia sua conta de água. Você sabia que... Considerando o nível tecnológico atual, um edifício comercial deve ter um consumo de no máximo 30 litros/pessoa/dia. "Basta verificar na conta de água o consumo médio do prédio nos últimos seis meses, dividir pelo número de usuários do prédio e dividir novamente pelos dias úteis do mês. Se o resultado estiver acima de 30 litros, é possível economizar". Um prédio residencial não pode passar de 180 litros/pessoa/dia.(www.h2c.com.br )

JARDINAGEM Regue as plantas somente quando for necessário, caso não seja época de chuva ou se realmente está muito seco. Faça-o bem cedo ou depois que o sol se pôr, para evitar a evaporação. Regue de maneira que a água infiltre até a raiz das plantas, sem encharcar o solo. Não deixe a água escorrendo pelo passeio e, muito menos, causando erosão do solo. Aproveite a água da chuva, desenhando sistemas de captação de água no telhado e armazenando-a de forma adequada. Essa é a melhor água para regar suas plantas em época de seca. 86

Para maior economia, planeje, selecione bem e distribua adequadamente as plantas que usará no paisagismo de seu jardim. Existe grande variedade de plantas nativas em cada região, inclusive cactáceas, que requerem pouca água e são ornamentais, formando belos arranjos. Reduza a evaporação da irrigação de suas plantas, cobrindo o solo do jardim com pedaços de madeira, folhas secas, pedrinhas ou outro material que achar mais interessante para a decoração que planejou. Esses materiais mantêm o solo úmido por baixo deles. Ao regar com aspersores, ajuste o grau de giro de acordo com a área a ser irrigada, para evitar que reguem áreas pavimentadas, que não necessitam água. Caso use mangueiras, adapte aquelas peças que permitem o controle do fluxo. Na época de seca corte a grama, mas não a recolha. Isso evita a evaporação, protegendo-a contra ressecamento. Não fertilize o gramado em excesso. Quanto mais cresce a grama, mais água demanda. Não corte o gramado muito rente ao solo. A altura conveniente é de 5 a 8 cm para manter as raízes saudáveis, permitir que o solo tenha alguma sombra natural e retenha a umidade. Mantenha afiadas as lâminas da podadora, pois do contrário podem arrancar as raízes ou enfraquecer o gramado, tornando-o mais susceptível a pragas e enfermidades. Isso aumentará, consequentemente, seu consumo de água para mantê-lo mais bonito. Na época de seca, não desperdice água no gramado, mesmo que fique amarelado. Normalmente as gramíneas ficam inativas nessa época e revivem quando caem as primeiras chuvas. Você sabia que... A classificação da qualidade da água, geralmente, é estabelecida em função dos usos que se pretende para ela. Assim, a presença de certas impurezas na água, nem sempre indicam que a mesma está poluída. Algumas substâncias presentes na água são necessárias para os organismos que a consomem e para os que nela vivem. A água está poluída quando apresenta substâncias estranhas à sua composição, de forma que seu uso seja prejudicado. 87

A água absolutamente pura, ou seja, composta apenas pelas moléculas de hidrogênio e oxigênio, não se encontra disponível na natureza, podendo ser obtida somente em laboratórios. Em seu estado natural, apresenta certa quantidade de oxigênio dissolvido necessário para a sobrevivência dos peixes e outros animais aquáticos. Apresenta também substâncias minerais benéficas para os seres que a consomem e também determinada quantidade de alimento para os organismos aquáticos. Como conseqüência da ação do homem sobre a natureza, uma serie de substâncias são lançadas nas águas, alterando em maior ou menor grau as suas características naturais, tornando-as impróprias ou prejudicando a sua utilização. Exemplos: o lançamento de esgoto sanitário doméstico ou industrial sem qualquer tratamento nos rios ou em galerias de água de chuva.

CAIXAS D´ÁGUA E CISTERNAS Desinfete e limpe sua caixa d´água e/ou cisterna periodicamente. Normalmente, não há necessidade de esvaziálas para estas operações, mas informe-se melhor com a companhia de saneamento de sua cidade ou órgãos ligados à saúde. Mantenha-as fechadas. Pássaros ou outros pequenos animais podem deixar cair algo que contamine sua água, ou até afogar-se.

PISCINA Normalmente, não é preciso esvaziá-la para limpeza. Há produtos químicos e equipamentos que, quando bem usados, mantêm a água com boa qualidade. Se for realmente necessário, aproveite a água para regar um gramado ou outro uso menos nobre, enquanto a esvazia.

LIMPEZA DE AUTOMÓVEL Use uma toalhinha ou esponja macia e balde para lavar seu carro, no lugar de mangueira. Apóie e dê preferência a serviços de lavagem de carros que reúsam a água.

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Marcos Borges Dias

Marcelo Penalva

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NAS ESCOLAS Não importa se você é professor(a), pai, mãe ou aluno: observe o funcionamento dos sistemas de abastecimento, saneamento básico e drenagem da água de chuva da escola para aproveitar todas as oportunidades de promover o uso racional desse precioso recurso. Proponha e ajude a implementação de Programas de Combate ao Desperdício de Água e projetos para conhecer e preservar a bacia hidrográfica onde está situada sua escola.

Você sabia que... Programas de Combate ao Desperdício de Água são compostos de: ações sociais, relacionadas com práticas educativas, mudando atitudes e hábitos, e cultivando valores; ações tecnológicas, como torneiras economizadoras, torneiras com arejadores ou bacias sanitárias de volume de descarga reduzido, com caixa acoplada de 6 litros, ou com válvula de ciclo fixo de 6 litros; e ações de ordem econômica, relacionadas às tarifas da concessionária do serviço de distribuição de água.

NO TRABALHO Sempre que puder, sugira às lideranças de locais de uso coletivo (escolas, indústrias, edifícios comerciais, repartições públicas e outros) que observem as contas de água do edifício. Observe suas próprias contas, em sua residência. Este procedimento poderá indicar aumentos de consumo incomuns que podem representar vazamentos ou desperdício de água pelos usuários. Proponha e ajude a implantação de sistemas de gestão ambiental (SGA) ou a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). (Consulte: www.mma.gov.br)

Você sabia que... Sistemas como o SGA e a A3P consistem, entre outras coisas, na análise dos procedimentos empregados na realização das atividades da organização e seus impactos na água, no ar, no solo, na geração de ruídos e odores, e na alteração da paisagem. Também analisam a redução, a reciclagem ou a eliminação dos resíduos sólidos (lixo) e líquidos (efluentes ou esgotos). 91

Esses sistemas incluem Programas de Gestão ou Programas de Combate ao Desperdício, destinados ao uso racional dos recursos, como sugerido nos itens anteriores. De modo geral, resultam em economia nas compras, no consumo de água e energia, no controle e prevenção de poluição e outros benefícios. Sugira ou instale sistemas para reutilizar a água, usando qualquer método já disponível ou construa o seu, adaptado às características de sua empresa ou instituição. Vigie as torneiras de água para que estejam sempre fechadas, depois de usá-las ou após o uso por outra pessoa. Se achar conveniente, coloque ou sugira a colocação de adesivos com mensagens educativas e simpáticas, lembrando a todos, de cada setor, para fechar bem as torneiras e apagar as luzes ao sair por último do ambiente de trabalho. No caso de indústrias, sugira ou ajude a instalação de medidores de consumo de água nos diversos setores e processos. Se for preciso, experimente diferentes técnicas e equipamentos até confirmar quais resultados são melhores para cada situação específica. Observe as descargas industriais: muitas vezes encarecem os tratamentos de efluentes ou contaminam o meio ambiente ao redor das instalações. Impeça de todas as maneiras a contaminação de aqüíferos ou corpos d´água superficiais evitando, por exemplo, armazenar substâncias tóxicas de maneira inadequada, que possam ser lavadas ou infiltradas pela chuva. Adquira ou sugira a aquisição de equipamentos de alta pressão de água que permitam uma limpeza efetiva e com grande economia. Cuide da água resultante da lavagem de qualquer objeto ou matéria-prima, fazendo algum tipo de tratamento caso contenha substâncias tóxicas, antes de deixar que regresse à natureza. Observe a conveniência de implantar Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva. 92

Você sabia que... O Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva pode ser implantado em qualquer edificação nova ou existente e precisa somente de alguns cuidados para garantir a qualidade da água, quando for usada como água potável: o sistema de filtragem deve retirar os materiais orgânicos, para que não haja decomposição posteriormente; o reservatório deve ser fechado, para evitar incidência da luz solar e reduzir a quantidade de oxigênio em contato com a água, pois ambos – luz solar e oxigênio - alimentam a formação de algas. Nas indústrias, a água de chuva pode substituir a água potável em usos de grande consumo, tais como: resfriamento de equipamentos, irrigação de jardins, lavagem de pisos, higienização de veículos e outros. Além disso, devido às suas características, a água de chuva não gera incrustações nas tubulações e nos equipamentos. Algumas cidades estão aprovando lei que obriga as novas edificações a captarem a água de chuva e utilizarem nas descargas de vasos sanitários, lavagem de pisos, irrigação de jardins e em outros fins não-potáveis. A água de chuva pode ser utilizada em residências, edifícios, instalações comerciais e, principalmente, indústrias. O sistema gera redução nos gastos com água tratada e, o mais importante, proporciona inúmeros benefícios ecológicos: evita que água tratada seja utilizada desnecessariamente para fins não potáveis como irrigação de jardins, lavagem de pisos, piscinas, descargas sanitárias, processos industriais, etc; reduz o volume de água captada para tratamento e, conseqüentemente, preserva os mananciais de abastecimento; reduz a incidência de enchentes; favorece a recarga do lençol freático. Sempre que possível, os estacionamentos e pátios dos edifícios devem ser arborizados e pavimentados com brita ou outro tipo de piso vazado, que permitem a infiltração da água de chuva e reduzem o calor irradiado por esse tipo de área. Observe se não há vazamentos de óleo nos veículos automotores, para evitar contaminação do solo. 93

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Cuidados com a água em sua cidade Observe se o serviço de saneamento de sua cidade realiza campanhas para reduzir o nível de consumo de água. Em cidades onde há abastecimento normal, a população tende ao consumo excessivo. Procure saber o número telefônico do serviço de abastecimento de sua cidade para informar vazamentos que observar em espaços públicos. Essas perdas afetam todos os moradores, tanto pela possível falta de água nas residências, quanto pelo seu custo final.

Você sabia que... No município, a oferta e a demanda de água devem ser equilibradas racionalmente e deve-se prestar um serviço eficiente e controlado. É sabido que na distribuição local da água existem perdas consideráveis devido a grandes fugas nas canalizações principais e nas instalações clandestinas. Um estudo realizado em 15 cidades latino-americanas mostrou que os sistemas municipais perdiam entre 40 e 70 % da água. As soluções para este problema permitiriam uma grande economia de água e uma maior eficiência no serviço. Procure conhecer como é feita a gestão da água em sua cidade. Informe-se para poder contribuir. Procure saber para onde vai o lixo que sai de sua casa. Procure, com sua família ou com seus colegas de trabalho ou funcionários, fazer um plano para cuidar das águas contaminadas pelos lixões. Comece por reduzir a quantidade de resíduos que vocês jogam fora. Quando for separar aquilo que não é lixo, primeiro selecione o que pode ser reutilizado. Somente então, separe o que será reciclado e procure uma associação de catadores, ferro-velho, loja de móveis usados ou outra empresa que compre esse material.

Você sabia que... Cada brasileiro produz, em média 700g de lixo por dia, podendo chegar a muito mais. Todos geram algum tipo de resíduo, mas alguns geram mais do que outros, dependendo de seu estilo de vida e de seu grau de conscientização a respeito desse assunto. 95

A maior parte do lixo é orgânica: cascas de frutas e legumes, restos de comida, podas de jardim e outras. Tudo isso pode ser transformado em adubo ou composto, mas, na maioria das vezes, é jogado fora da casa, transportado até lixões e acaba contaminando as águas, pela infiltração do chorume (líquido negro) gerado em sua decomposição. No Brasil, das 125 mil toneladas de lixo urbano produzidas anualmente, 76% vai parar nos lixões a céu aberto, contaminando o meio ambiente e prejudicando a saúde pública. Muitas vezes, a chuva leva parte dos resíduos para os córregos ou nascentes. Parte desses resíduos poderia ter sido vendida para indústrias que reciclam papel, alumínio, plástico, vidro, metais e alguns outros materiais. Parte poderia ter sido transformada em belos artesanatos ou utensílios domésticos. E ainda outra parte poderia ter sido evitada, se as pessoas usassem menos produtos descartáveis e evitassem tantas embalagens quando fazem suas compras. Parte poderia se tornar adubo orgânico. Uma tonelada de papel reciclado evita o corte de cerca de 20 árvores, economiza 8 mil litros de água e ainda sobra em torno de 3 metros cúbicos de espaço disponível nos aterros sanitários para outros resíduos, ao longo do tempo. Um quilo de vidro reutilizado evita a extração de 6 quilos de areia dos rios e a energia economizada com a reciclagem de uma única garrafa de vidro é suficiente para manter acesa uma lâmpada de 100 W durante 4 horas. Ou seja: quando uma pessoa cuida do lixo de sua casa, está cuidando das águas de seu município, tanto em termos de qualidade, quanto em termos de quantidade, deixando bastante para seus filhos. Procure saber para onde vai a água que sai de sua casa pelos ralos e vasos sanitários. Se essa água está indo para os córregos ou rios, a poluição das águas aumenta cada vez que alguém jogar alguma substância tóxica na pia ou no vaso sanitário – venenos, remédios, detergentes que não são biodegradáveis, restos de comida e muito mais.

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Cuidados com a água na área rural Nivele suas terras para assegurar a uniformidade e uma melhor distribuição da água no solo e nas plantas. Sempre que puder, use curvas de nível, para que a água de chuva seja retida, evitando erosão e aumentando a capacidade de infiltração no solo. Adote a técnica de irrigação mais adequada para conseguir uma economia mais significativa de água. Solicite assessoria especializada dos órgãos de apoio à agricultura do seu município ou estado, sem custos ou a custos que se recuperam rapidamente, para alcançar os benefícios do bom manejo do solo e da água em sua propriedade. Conscientize-se de que, muitas vezes, o custo que paga pelo uso da água é inferior do que seu valor verdadeiro, e que chegará o momento em que custará muito mais, em caso de escassez. Por isso, prepare-se, com técnicas e equipamentos, para usá-la bem. Aproveite ao máximo a água de chuva e somente irrigue quando necessário. Aproveite técnicas que evitam perdas, desperdícios e evaporação. Consulte os especialistas. Instale equipamentos de medição das vazões para controlar adequadamente as quantidades de água aplicadas em sua lavoura. Não use agrotóxicos sem supervisão técnica pois essas substâncias podem fazer mal não somente à saúde das pessoas, mas também contaminam as águas da região, 98

pois, com as chuvas, boa parte infiltra nos lençóis subterrâneos de água ou são carregados para os rios. Curiosidade – Barraginhas Com o objetivo de recuperar áreas degradadas pelo escorrimento das águas de chuvas sobre solos compactados, desenvolveu-se a tecnologia social que consiste na construção de barraginhas contentoras de enxurradas. Esse processo, num primeiro momento, freia a degradação do solo, evitando a desertificação e, num segundo momento, reabastece o lençol freático, revitaliza mananciais, nascentes e córregos, suavizando a seca. As barraginhas podem ser complementadas com curvas de nível, outro mecanismo para contenção de erosões, assoreamentos e fontes poluidoras veiculadas pelas águas.

Esse sistema força a recarga das reservas subterrâneas e armazena água de boa qualidade no solo, por meio da infiltração ocorrida durante o ciclo chuvoso. Isso ameniza os efeitos das secas e veranicos em lavouras localizadas em partes úmidas de baixadas. Além disso, permite-se o plantio de pomares, hortas e canaviais nas partes baixas das barraginhas, bem como a construção de cacimbas e cisternas para o fornecimento de água para consumo humano e animal, diminuindo ou eliminando a necessidade do caminhão pipa nessas regiões. Conheça mais em http://www.embrapa.br O projeto gera renda, emprego, sustentabilidade agrícola e fortalecimento regional, levando à redução do êxodo rural.

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Wigold Schaffer Wigold Schaffer

Recuperação de mata ciliar em 1 ano | Atalanta | SC

Aldem Bourscheit

Recuperação de mata ciliar em 3 anos | Atalanta | SC

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Água e Floresta Proteja e ajude a proteger locais onde existam florestas, matas e bosques. É preciso preservar para manter a quantidade de água de que precisamos para nosso abastecimento, para a irrigação e outros usos. Peça orientação a engenheiros florestais de órgãos governamentais quando for necessária alguma retirada de árvore dessas áreas. Ele informará sobre como fazer isso de forma cuidadosa e sobre onde reflorestar para compensar a perda. Promova a recomposição da mata ou vegetação nativa, especialmente em: áreas de recarga, que são os topos de morro, algumas encostas e terrenos arenosos; margens de corpos d´água que devem estar cobertas por mata ciliar ou de galeria; e áreas sujeitas a erosão. Promova o uso de produtos e, se for o caso, empregue processos industriais que não propiciem o desmatamento de florestas. Plante sempre, evite impermeabilizar o solo. Proteja as nascentes.

Você sabia que... As florestas, matas ou bosques são fundamentais no controle da quantidade e qualidade de água doce no planeta. Quando chove, as águas vão lentamente se infiltrando no solo das florestas, contribuindo naturalmente para o armazenamento de grande quantidade de água subterrânea que abastecem os poços e as nascentes que formam rios, córregos e represas. Toda erosão é resultado da ação de chuva ou outro tipo de água corrente, que vai levando partículas do solo para outro lugar mais baixo, quase sempre um córrego, lagoa ou rio, assoreando-o. É preciso combater a erosão para garantir água limpa. As matas ciliares são importantes especialmente em áreas de agricultura intensa, pois evitam que as enxurradas levem os agrotóxicos e nutrientes diretamente para a água dos rios, mudando suas características e sua qualidade. 101

GLOSSÁRIO AFLUENTE - Ou tributário, qualquer curso de água que deságüe em um rio principal, lago, ou lagoa. ÁGUA – Fase líquida de um composto químico formado por aproximadamente 2 partes de hidrogênio e 16 partes de oxigênio, em peso. A natureza contém pequenas quantidades de água pesada, gases e sólidos (sobretudo sais) em solução. ÁGUA DOCE - Água que ocorre na natureza com baixa concentração de sais ou geralmente considerada adequada para produzir água potável ÁGUA SALGADA - Água onde a concentração de sais é relativamente elevada (mais de 10.000mg/l) AQÜIFERO – Formação geológica capaz de armazenar e fornecer quantidades significativas de água. Representa um reservatório de água subterrânea. ÁGUA POTÁVEL - Água que, em função de suas qualidades químicas, físicas e biológicas e de suas características de odor e sabor, são próprias para consumo humano. ANTRÓPICO – Ação realizada pelo ser humano em suas atividades de ocupação do território, produção econômica e no convívio com o ambiente natural. ASSOREAMENTO - É o processo de obstrução de rios, canais, lagos, represas por areia, argila e/ou outros sedimentos. ATOR SOCIAL – Indivíduo ou instituição que representa algo para a sociedade, encarna um papel, uma idéia, um projeto, uma reivindicação, uma promessa, uma denúncia, dentro de um cenário. ATORES RELEVANTES - São grupos de influência com interesse direto no sistema em estudo que tenham capacidade de influir sobre outros atores e nas variáveis. AUTODEPURAÇÃO DA ÁGUA - Processo natural de purificação da água, que reduz a poluição orgânica e restitui o oxigênio consumido.

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BIOMA – Estruturas ecológicas com fisionomias distintas de solo e clima, e com estruturas florestais e de fauna características, que se distribuem ao longo de um território. CENÁRIOS - São imagens de futuro configuradas a partir da “combinação coerente de hipóteses" sobre os prováveis comportamentos de variáveis determinantes de um sistema. Trata-se da descrição de um futuro - possível, imaginável ou desejável – para um objeto e seu contexto, e do caminho ou trajetória que o conecta com a situação de origem. Cenários são estórias sobre a maneira como o mundo (ou uma parte dele) poderá se mover e se comportar num horizonte de tempo futuro. CONDICIONANTES DO FUTURO - São as variáveis percebidas como relevantes para a Região Hidrográfica, que provocam mudanças ou descontinuidades significativas na trajetória rumo ao futuro. CORPO D'ÁGUA – Qualquer rio, córrego, riacho, lago, lagoa, brejo ou aqüífero. DEJETO – Denominação genérica para qualquer tipo de produto residual, excretas, restos, resíduos ou lixo. DESERTIFICAÇÃO – Processo de degradação ambiental que ocorre nas regiões áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas do globo, resultante de variações climáticas e, principalmente, por ação antrópica, com impactos negativos imediatos na qualidade de vida da população. DIRETRIZES - São as instruções que norteiam o estabelecimento de ações para se alcançar o objetivo do Plano (ex.: promover a melhoria da oferta de água em quantidade e qualidade nos grandes centros urbanos). EFLUENTE – Rejeito industrial ou doméstico na forma líquida ou gasosa, lançado no ambiente. EMPODERAMENTO – Criação de poder nos sem-poder, socialização do poder entre todos os cidadãos e reforço da cidadania ativa junto aos movimentos sociais. EROSÃO – Desgaste do solo devido ao vento, à chuva, ou a outras forças da natureza. A erosão pode ser acelerada pela ação humana. 103

ESTUÁRIO – Foz de um rio ou baía, onde se misturam a água doce do rio e a água salgada do mar. Constituem um dos mais diversificados ecossistemas. EUTROFIZAÇÃO – Processo de degradação das características de um corpo d'água pelo aumento do nível de nutrientes. Ocorre geralmente em lagos e lagoas, e resulta na superprodução de algas, na redução de oxigênio dissolvido na água e na redução da biodiversidade aquática. ÉTICA DO CUIDADO – Referente à conduta humana de compaixão e zelo pelo próximo e por toda a comunidade de vida. Sentimento de responsabilidade por tudo o que existe e vive. ÉTICA INTERGERACIONAL – Compromisso com o bem estar das gerações atuais e futuras. ÉTICA DA RESPONSABILIDADE – Princípio que deve nortear as ações da vida pública e se aplica a ações que envolvam grupo de pessoas, de forma que cada pessoa envolvida deve responder pelas conseqüências previsíveis das próprias ações. Todos os cidadãos são responsáveis pelo que é público e comum a todos. IMPACTO AMBIENTAL – Alteração provocada ou induzida pelo ser humano, com efeito temporário ou permanente das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente. INCERTEZAS CRÍTICAS - São os componentes de maior instabilidade e incerteza no curto e médio prazos, com significativos impactos futuros, que podem levar a importantes mudanças no quadro regional. JUSANTE – Termo que se refere a uma área ou a um ponto que fica abaixo de outro, ao se considerar um fluxo d'água. O contrario é montante. MANANCIAL – Reserva de água, de superfície ou subterrânea, utilizada para abastecimento humano, animal, industrial ou para irrigação. MEIO AMBIENTE - conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

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METAS - São a quantificação do que se pretende realizar em um prazo estabelecido (ex.: enquadramento de todos os rios de domínio da União até o ano de 2015). MONTANTE – Termo que se refere a uma área ou a um ponto que fica acima de outro, ao se considerar um fluxo d'água. O contrario é jusante. PROGRAMAS - São as instruções, meios e ações necessários à realização das diretrizes e à obtenção das metas, que ajudarão a enraizar socialmente e difundir as boas práticas de planejamento e gestão dos recursos hídricos (ex.: programa de proteção e recuperação de mananciais). SEDIMENTAÇÃO – Processo de deposição de partículas no leito de um corpo d'água. SUSTENTABILIDADE – Processo de desenvolvimento por meio da utilização dos recursos naturais que possibilita a satisfação das necessidades humanas, sem comprometer o capital natural e sem lesar o direito das gerações futuras de verem atendidas também as suas necessidades. TRATAMENTO DE ÁGUA – Processo de alteração das características da água de determinado manancial, para possibilitar seu uso. Termo geralmente utilizado para designar a conversão da água não potável em potável. VARIÁVEIS - São fenômenos, fatos ou processos que caracterizam um determinado sistema (nossas 53 variáveis). Exemplos: crescimento demográfico; extensão territorial de um país; meios de transporte mais utilizados; reestruturação industrial; desconcentração das atividades econômicas; instabilidade financeira; quantidade água superficial disponível; dinâmica de uso e ocupação do solo, etc. VARIÁVEIS DEPENDENTES - Sofrem maior influência da configuração do sistema, ou seja, seu comportamento depende do comportamento de outras variáveis. VARIÁVEIS MOTRIZES - Identificadas por sua capacidade de influir na conformação do sistema, ou seja, a variação de seu comportamento determina o comportamento de um conjunto de outras variáveis.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AVRITZER, L. Governo Lula e o desafio da participação. Revista Teoria e Debate. Fundação Perseu Abramo, 2003. BOFF, L. Ética e gestão das águas. Palestra proferida no Seminário “Água, Desenvolvimento e Justiça Ambiental” – Brasília – MMA, 2003. ______ . Saber cuidar: Ética do humano – compaixão pela terra. Vozes, 1999. BORDENAVE, J. E. D. O que é participação – Coleção Primeiros Passos. Brasiliense, 1994. CAIRNCROSS, S. E FEACHEM, R.G. Environmental health engineering in the tropics: an introductory text. 2a edição, 1993. CAMARGO, A., CAPOBIANCO, J. P. R., OLIVEIRA, J. A. P. de. Meio ambiente Brasil: avanços e obstáculos pós Rio-Rio de Janeiro. FGV, 2002. CATALÃO, V. A crise da água e a turvação do espírito. Correio Braziliense, 10/03/2003. CHRISTOFIDIS, D. Olhares sobre a política de recursos hídricos no Brasil: o caso da bacia do rio São Francisco. Tese de Doutorado, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Brasília, UnB, 2001. CRESPO, T. Planeta Água. Belo Horizonte: Virtual, 1998. MALVEZZI, R. Bendita água. Cáritas Brasileira e Comissão Pastoral da Terra - CPT. Terra, 2003 Ministério do Meio Ambiente. Fortalecendo o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Conferência Nacional do Meio Ambiente – Documento Base, 2003. Ministério do Meio Ambiente. Consumo sustentável: manual de educação. IDEC, 2002. Ministério do Meio Ambiente. Águas subterrâneas: Programa de Águas Subterrâneas / Brasília: MMA, 2001.21p. Ministério do Meio Ambiente. Documento de Introdução – PNRH. Iniciando um Processo de Debate Nacional. Brasília: MMA, 2005.51p. 106

Ministério do Meio Ambiente. Glossário de Termos Referentes à Gestão de Recursos Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriços. Brasília: MMA, 2006.74p. PÉREZ-STADELMANN, Cristina. “Los Contrastes Azules”. In: Suplemento Especial de el Universal . México, 15 de marzo de 2006. p. 6 REBOUÇAS, A. de C. Águas doces no Brasil. São Paulo. Escrituras, 1999. RIBEIRO, M. A. O Princípio Protetor-Recebedor. Revista Eco 21, n. 78, 2003. RODRIGUEZ, S. K. Nossa Terra, nossa casa. CPRM, 1995. ROMANO, D. et all. Gente cuidando das águas. Belo Horizonte. Mazza, 2002. SENRA, J.B. Água, o desafio do terceiro milênio. in: Viana, G., Silva, M. e Diniz, N. O Desafio da Sustentabilidade. Fundação Perseu Abramo, 2001. ______ . Um Brasil ambientalmente melhor. Revista Eco 21, n. 77, 2003. WHO/UNICEF Joint Monitoring Programme. Executive Summary of the WWDR, 2002. Updated in September 2002

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Sítios Eletrônicos Ministério do Meio Ambiente http://www.mma.gov.br Consulta em <20 de outubro de 2006> Plano Nacional de Recursos Hídricos http://pnrh.cnrh-srh.gov.br Consulta em <19 de outubro de 2006> Projeto Aqüífero Guarani http://www.sg-guarani.org Consulta em <20 de outubro de 2006> Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca http://desertificacao.cnrh-srh.gov.br Consulta em <20 de outubro de 2006> Conselho Nacional de Recursos Hídricos http://www.cnrh-srh.gov.br Consulta em <20 de outubro de 2006> Agência Nacional de Águas http://www.ana.gov.br Consulta em <20 de outubro de 2006> Ano Internacional da Água Doce – UNESCO / Nações Unidas http://www.wateryear2003.org Consulta em <20 de outubro de 2006> Gender And Water Alliance (em português) http://www.genderandwateralliance.org Consulta em <20 de outubro de 2006> Rede Interamericana de Recursos Hídricos / Brasil http://brasil.rirh.net Consulta em <20 de outubro de 2006>

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World Water Development Report – UNESCO / Nações Unidas http://www.unesco.org/water/wwap Consulta em <20 de outubro de 2006> Água e Cultura http://www.ana.gov.br/aguaecultura Semana da Água www.mma.gov.br/semanadaagua2005 Consulta em <18 de outubro de 2006> Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. http://www.prrn.mpf.gov.br/prdc.php Consulta em <09 de novembro de 2006> Ministério da Justiça. Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos http://www.mj.gov.br/cfdd Consulta em <18 de outubro de 2006>

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Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos SGAN Qd. 601, Lote I, Ed. CODEVASF, 4º andar | CEP 70830-901 Brasília DF Fones: (61) 4009 1291/1292 | Fax: (61) 4009 1820 [email protected] | [email protected] http://www.pnrh.cnrh-srh.gov.br | http://mma.gov.br