Licenciamento

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento para implantação dos empreendimentos • Itabiritos Conceição • Ampliação do Complexo Minerador de Itabira visam compatibilizar a continuidade das operações da Vale em Itabira com qualidade de vida para a população, integrada à proteção do meio ambiente, buscando o desenvolvimento sustentável do Município. Estes empreendimentos obrigatoriamente devem ser licenciados.

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um instrumento de gestão instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, do Governo Federal. Por meio do licenciamento, o órgão público ambiental autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais para que causem menor impacto ao meio ambiente.

Etapas do Licenciamento

O processo de licenciamento é dividido em três etapas: Verificação da viabilidade ambiental do projeto - LP Implantação - LI Operações do empreendimento - LO

Para o protocolo do processo de licenciamento, é necessária a obtenção de certidão da Prefeitura Municipal, declarando a conformidade do empreendimento com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

Etapas do Licenciamento

LP LICENÇA PRÉVIA

A LP é solicitada na fase preliminar de planejamento do empreendimento e atesta a sua viabilidade ambiental.

Nesta fase é consolidado o diagnóstico ambiental que identifica os impactos inerentes à atividade e as propostas para controlar e minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos.

Etapas do Licenciamento

LI LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Concedida antes do início da construção do empreendimento e gera o direito à sua instalação ou sua ampliação.

Nesta fase, são especificadas as medidas mitigadoras dos impactos ambientais, sendo exigido o emprego da melhor tecnologia disponível para prevenir a poluição ou degradação ambiental.

Etapas do Licenciamento

LO LICENÇA DE OPERAÇÃO

Autoriza a operação do empreendimento

Nesta fase o órgão ambiental verifica se todos os projetos detalhados na fase de LI foram implantados de acordo com o apresentado. A LO determina métodos de controle e as condições de operação.

Etapas do Licenciamento REVALIDAÇÃO DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO RADA

Solicitada pelo empreendedor ao órgão ambiental para revalidação da LO, avalia o desempenho dos sistemas de controle ambiental e a implementação de medidas mitigadoras dos impactos.

Etapas do Licenciamento

LOC - LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA • Aplica-se à regularização ambiental de empreendimentos que estavam em operação antes do estabelecimento da legislação específica - Resolução CONAMA 001/86.

A condicionante tem força de Lei

Etapas do Licenciamento

LOC Itabira

Histórico Solicitação da L.O.C. : MAIO / 96 Audiência Pública : Fevereiro / 98 Obtenção da L.O.C. : 18/05/2000

Atendimento das Condicionantes 41 - ATENDIDAS 10 - ATENDIMENTO PERMANENTE 03 – EM IMPLANTAÇÃO

Audiência Pública

OBJETIVOS: Informar a comunidade sobre o empreendimento, apresentando o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) Colher críticas e sugestões dos representantes da comunidade

A partir da publicação, por parte do órgão ambiental, do protocolo e disponibilização pública do EIA/RIMA, é contado um prazo de 45 dias para a solicitação da Audiência Pública.

Estudo Ambiental

Para o processo de Licenciamento Ambiental é exigida a realização de estudos ambientais condizentes a cada fase do processo. Estes estudos são elaborados por um grupo de profissionais especialistas de várias áreas, como solo, água, fauna, flora e aspectos sociais, econômicos e culturais. Estudos solicitados pelo Órgão Ambiental são: EIA/RIMA, RCA/PCA, RADA.

OS ESTUDOS CONTÉM: Caracterização do empreendimento, detalhando cada uma de suas fases e suas possíveis interferências no meio ambiente Ações propostas para minimizar eventuais interferências causados pelo empreendimento no meio ambiente, incluindo os impactos nas atividades humanas

Estudo Ambiental

O estudo também leva em consideração os impactos negativos e positivos do empreendimento nas atividades humanas na região. ALGUMAS QUESTÕES ABORDADAS: Níveis de emprego e renda Arrecadação pública Economia local Programa de diretrizes socioeconômicas Patrimônio histórico e cultural