Lei Rouanet: Modelo Contrato "investir Na Cultura"

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Centro de Produções Artísticas e Culturais

MODELO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS E ARTISTICOS Por este instrumento particular, VIVA CENTRO DE PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Viúva Lacerda nº. 173, inscrita no CNPJ sob o nº. 008433727/0001-74, por seu representante legal ao final assinado, doravante denominada de CONTRATADA e de outro lado (nome, qualificação, endereço e número do CPF), ao final assinado, ora denominado de CONTRATANTE, tem entre si, justo e contratado o seguinte: 1. Que o objeto do presente instrumento é a prestação de serviços pela contratada para auxiliar na captação de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos do contratante, através dos mecanismos de incentivo fiscal na Legislação Federal, Estadual e Municipal (Lei Rouanet, Lei do Áudio Visual, ICMS, ISS, etc.). 2. Que a Contratada desenvolverá diversas ações com a finalidade de divulgar o projeto da Contratante para possíveis patrocinadores ou investidores pessoas físicas ou jurídicas. Estas ações de divulgação serão desenvolvidas através do uso da internet em hotsite, utilizando as ferramentas do e-marketing e através de contatos diretos com empresários, realização de workshops, e outros tipos de mídia . 3. Que o contratante poderá hospedar o seu projeto (identificação do projeto) no website da Contratada, cujo domínio é www.investirnacultura.com.br, com todas as informações sobre o projeto necessárias para a divulgação a possíveis investidores ou patrocinadores que acessarem o referido site. O site conterá link para uma página interna, específica para o projeto, com eventuais ilustrações além de informações e possibilidades de links para sites e projetos que o contratante já possua. 4. Que a Contratada atuará como intermediária exclusiva entre o Contratante e os eventuais investidores e/ou patrocinadores que venham a ter interesse no projeto em decorrência das ações de divulgação desenvolvidas pela Contratada. 5. Que havendo êxito na captação de recursos para realização do projeto da Contratante, esta pagara à Contratada pelos serviços prestados, a comissão de intermediação prevista na legislação de regência do mecanismo de incentivo fiscal (federal, estadual e municipal) utilizado para a referida VIVA! CENTRO DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. Rua Viúva Lacerda, 173 – Humaitá. Rio de Janeiro, RJ Cep: 22261-050 Tel.: 55+21+3502-0202 / 2535-3035

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captação, cujo pagamento deverá ser feito na mesma data em que os recursos captados forem creditados na conta bancaria do projeto, mediante fatura a ser emitida pela contratada. Fica estabelecido que o não pagamento na data aprazada ensejará multa de 2% e juros moratórios à razão de . 1% ao mês ou fração, ficando suspensa a hospedagem do projeto em nosso website depois de decorridos dez (10) dias do vencimento. 6. Que o presente contrato é feito pelo prazo de 12 (doze) meses, a iniciar-se nesta data e a findar-se em data de XXX e que ocorrerá a renovação automática do contrato por idêntico prazo e assim sucessivamente, não havendo manifestação das partes com antecedência mínima de trinta (30) dias do vencimento do mesmo. 7. Que o presente poderá ser rescindido de pleno direito quando as partes descumprirem as condições desse contrato. 8. Que a rescisão do presente contrato não prejudica os direitos da Contratada em relação as captações futuras em conseqüência de suas ações de divulgação ocorridas ate a data da rescisão. 9. Que as partes elegem o foro da Comarca de XXX para dirimirem eventuais dúvidas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito. (local e data) (assinatura da contratada) (assinatura da contratante) (assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)

VIVA! CENTRO DE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. Rua Viúva Lacerda, 173 – Humaitá. Rio de Janeiro, RJ Cep: 22261-050 Tel.: 55+21+3502-0202 / 2535-3035