Jornal Atual 17

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CATAGUASES/LEOPOLDINA • 12 DE MARÇO DE 2009

OUTONO TEM INÍCIO NO DIA 20 DE MARÇO

Ano II • Nº 17

R$ 1,00

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Cataguases/Leopoldina • 12 de março de 2009

ATERRO SANITÁRIO

CARAVANA SOLIDÁRIA DO BDMG

Prefeitos de 10 municípios discutem em Entregue os primeiros contratos Leopoldina formação de Consórcio de financiamento a empresários

Forum reuniu representantes de 10 municípios, entre prefeitos, vices e secretário. Ao lado, o subsecretário Júlio César n Um dos maiores problemas urbanos e ambientais é o tratamento do lixo e a construção de aterros sanitários capazes de solucionar a questão. Um investimento caro e fora da realidade da maioria dos municípios, mas que pode ser contornado com a formação de consórcios intermunicipais, como assegurou o técnico da Sedru - Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sandro Veríssimo: "O custo de um aterro sanitário fica em torno de R$ 1 milhão. A formação de consórcios é a maneira mais viável e simples de fazer com que as prefeituras gastem menos dinheiro público e consigam resolver grande parte dos seus problemas ambientais". Segundo SandroVeríssimo, o aterro sanitário é uma medida complementar ao processo de implantação de uma coleta seletiva eficaz. "Reciclar é importante, mas nem tudo é reciclável. Daí a necessidade de um aterro sanitário para que haja uma disposição final correta do lixo", dis-

se. Organizado pela Prefeitura de Leopoldina, por meio da Subsecretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o I Fórum Técnico Sobre Aterro Sanitário Contou com a participação de prefeitos e representantes de Cataguases, Itamaraty de Minas, São João Nepomuceno, Santo Antônio do Aventureiro, Além Paraíba, Volta Grande, Estrela Dalva, Recreio e Argirita. Também esteve presente José Emílio Afonso, assessor político do vicegovernador do Antônio Anastasia. Estiveram presentes os professores da Universidade de Caratinga, Leopoldo Charmelo e Luiz Henrique Vilas. O encontro foi aberto pelo subsecretário Júlio César Martins, que defendeu a criação de uma secretaria municipal exclusivamente voltada para a questão ambiental: "Este é um problema que não pode mais ser adiado, sob pena de comprometermos a sobrevivência das futuras gerações". O prefeito de Leopoldina, Bené

Guedes defendeu a iniciativa do trabalho em conjunto para que os municípios consigam implementar ações necessárias para a preservação do meio ambiente. Ele lembrou que, como deputado estadual contribuiu para a criação dos aterros sanitários de Juiz de Fora e Visconde do Rio Branco. "Agora, vamos fazer todo esforço para buscar apoio junto à Câmara e através do governador Aécio Neves, que sempre se mostrou preocupado com o desenvolvimento da política ambiental no Estado", disse Bené Guedes. Mostrando a sua preocupação com a viabilização do aterro sanitário, Bené Guedes propôs que, se Leopoldina for escolhida sede do aterro, dividirá entre os municípios participantes do Consórcio o valor excedente do IMCS Ecológico. O próximo encontro está marcado para o dia 26 de março, em cidade ainda a ser definida. A escolha do município que sediará o aterro sanitário regional será feito através de imagens de satélite e pesquisas técnicas e ambientais.

O assessor político José Emílio Afonso destacou a vontade do governo mineiro em ajudar as vítimas da chuva n A comerciante Viviane do Vale Henriques, proprietária da loja de calçados Scarpe, não teve o Natal que imaginou. Atingida pelas chuvas, sua loja, localizada no shopping, perdeu mercadorias, composta basicamente por sapatos e bolsas femininas. Além disto, não teve como abrir seu estabelecimento por vários dias. Já Hugo de Abreu Neto, sóciogerente do SuperNutri, restaurante pioneiro na cidade no sistema self service, ficou cinco dias reparando os danos provocados pela água que cobriu o primeiro pavimento da loja para poder fazer a reabertura. Os dois jovens empreendedores estão entre os 80 pequenos e microempresários cataguasenses que solicitaram financiamento do Pro-

"Não se nasce mulher, torna-se mulher"

O prefeito Willian entrega o contrato de financiamento para a comerciante Viviane do Vale Henriques do BDMG, Paulo Paiva, e pelo assessor do vice-governador Antônio Anastásia, José Emílio Afonso, esteve em Cataguases. Falando em nome do vicegovernador Anastasia, José Emílio Afonso disse a vinda da Caravana Solidária a Cataguases e região mostra a preocupação do governo mineiro em atuar como parceiro de empreendedores em todos os momentos, em especial, os difíceis como durante as chuvas. "Mais de 200 municípios sofreram em maior ou menos escala e o governador Aécio Neves, através do BDMG, determinou a abertura de mais essa linha de finaciamento". Lembrou ainda que era grande a vontade de Anastasia em estar em Cataguases. (continua na pág 4)

grama Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas, ou mais simplesmente Fundese Solidário IV, lançado pelo BDMG. O cadastramento foi feito pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. Os pedidos de financiamento podem ser feitos diretamente pelo site do banco www.bdmg.mg.gov.br até o dia 30 de abril. Os juros são de 6% ao ano, com carência de 3 a 6 meses e prazo de até 36 meses para pagar. As empresas podem financiar de R$ 5 mil a R$180 mil, limitado a 20% do seu faturamento. Junto com outros três empresários, Viviane e Hugo receberam o contrato de financiamento no último dia 6, quando a Caravana Solidária, capitaneada pelo presidente

BR-267 terá pelo menos cinco meses de obras n Com um custo total de R$ 2,7 milhões, a BR-267 sofrerá pelo menos cinco meses de obras para a reconstrução da estrada, que teve sua pista, na altura do km 29, em Argirita, destruída pelas chuvas. Desde o dia 20 de fevereiro, o tráfego na rodovia está liberado de forma precária para veículos com até 45 toneladas no dia 20 de fevereiro, mas no último dia 11 ela foi interditada durante três horas para a detonação de pedras. Segundo o Dnit, a detonação será apenas a primeira intervenção para a reconstrução da estrada, já que será necessário destruir mais de 40 mil metros cúbicos de rochas. De acordo com o responsável pelo Dnit em Leopoldina, José Paulo da Silva, a nova passagem ficará no lado direito da rodovia para quem segue sentido Juiz de ForaLeopoldina. As obras emergenciais, orçadas em R$2,7 milhões, estão sendo realizadas pela empresa Construtora Visor Ltda e devem durar cinco meses.

"A Liberdade Guiando o Povo", tela do pintor francês Eugene Delacroix do século 19, mostra a figura feminina como símbolo libertário n Simone de Beauvoir, a autora da frase acima, publicada em um de seus mais importantes e conhecidos livros, O Segundo Sexo, disse em uma entrevista pouco antes de sua morte que as mudanças pela quais lutara só se realizariam "talvez daqui a quatro gerações". A escritora francesa, que viveu uma relação aberta com o filósofo Jean Paul Sartre, está correta. Apesar dos inegáveis e inúmeros avanços conquistados pelas mulheres, em especial nos últimos 100 anos, ainda há

muito a ser feito. A mulher ainda hoje é marcada pelos preceitos de uma sociedade patriarcal, que a relegou para exercer funções subalternas ou domésticas, aí incluindo a maternidade. Nesta antiga concepção de mundo, a mulher torna-se a "mulher ideal" mediante a aprendizagem e repetição de gestos que lhe são transmitidos através das gerações, paradoxalmente, por outras mulheres, que a levem a considerar o homem como o senhor absoluto. Quebrar o elo desta corrente foi a grande conquista femi-

nina do século 20. O novo papel feminino exige a refundação da mulher, por isto, não basta apenas nascer mulher, é preciso transformar-se em uma nova mulher. Ocorre que há vários mundos dentro de um único mundo. Ao se falar em avanços femininos, a referência ainda é, via de regra, o mundo ocidental, onde, se a mulher não vive no paraíso, pelo menos tem mais direitos e opções de vida. Porque a realidade das africanas, muçulmanas e as habitantes de alguns países asiáticos continua a de servidão, exploração e submis-

são. Entre ser tratada como um objeto ou ser a figura romantizada, musa de poetas, escritores e pintores, a mulher precisa ocupar a sua posição de agente, em condições de igualdade com o homem, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Como quer Gilberto Gil, "é preciso mudar o curso da história por causa da mulher". E só se muda a história através de uma revolução na política e nos costumes, ideias e valores... (contina na pág 2)

n Cataguases será referência contra violência à mulher. Pg. 5 ○

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n Seminário internacional reúne professores e pesquisadores em Leopoldina. Pg. 5 ○

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n Leopoldina estuda mudanças no sistema viário. Pg. 7 ○

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n Mais mulheres são responsáveis por domicílios. Pg. 3

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oPinião

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PERISCÓPIO - um pouco de tudo

"Muitas mulheres na política, muda a política" ...Neste sentido, a presidente do Chile, Michele Bachelet, disse uma frase exemplar: "Quando uma mulher entra na política, muda a mulher, mas, quando muitas mulheres entram na politica, muda a política". No Brasil, embora o Rio de Janeiro já tenha sido governado por uma mulher, Benedita da Silva, e a cidade de São Paulo, por Marta Suplicy - apenas para citar dois exemplos - a participação feminina na política ainda é ínfima. Tanto que foi criado pela legislação eleitoral um sistema de cotas como forma de incentivar a maior presença das mulheres nos partidos e nas eleições. Com as raras exceções de praxe - Maceió é uma delas, com 33% de mulheres na Câmara Municipal - não houve aumento significativo no número de mulheres eleitas nas últimas eleições. Em Cataguases, nenhu-

ma mulher foi eleita, enquanto em Leopoldina e Juiz de Fora, quarto maior colégio eleitoral do estado, apenas uma vereadora foi eleita. Voltando às palavras de Simone de Beauvoir, a presença efetiva das mulheres na política e nos postos-chaves administrativo, talvez seja algo para as próximas gerações. O importante é que vários estereótipos estão ruindo, como mostrou recente pesquisa do instituto de pesquisa Ipsos feita no ano passado no Brasil. Mais de 67% dos brasileiros julgam que uma presença mais forte do público feminino melhoraria o nível da política no País enquanto 58% dos eleitores brasileiros acham que a participação da mulher na política é menor do que deveria ser. Em universo semelhante, 57% dizem que já votaram em alguma candidata.

Os eleitores brasileiros de ambos os sexos acham que na política a mulher é mais honesta que o homem: 48% entendem que a mulher é mais honesta, 43% não distinguem gêneros e só 6% pensam que o homem é mais honesto. No quesito competência, a mulheres levam vantagem: 49% acham que o nível é o mesmo entre homens e mulheres, mas 35% afirmam que a mulher é mais competente e apenas 14% premiam os homens neste item. Compete às mulheres que estão na vida pública mostrar interesse pela causa pública, dar exemplos de moralidade e incorruptibilidade para aumentar essa participação. Não é apenas por uma questão de sexo que ela será uma vestal da moralidade. Afinal, a honestidade e competência não vem em sistema de cotas.

Uma publicação da Tribuna da Mata Leste Editora Ltda Sede Rua Tenente Fortunanto, 200/105 - Centro - Cataguases - MG - CEP: 36770-062 / CNPJ: 09.080.444/0001-59 Telefone: 32-8857-3292 / Email: [email protected] Circulação Cataguases, Leopoldina, Astolfo Dutra, Palma, Miraií, Guarani, São Sebastião da Vargem Alegre, Santana de Cataguases, Dona Eusébia, Laranjal e Itamarati de Minas

Jornalista responsável: Antonio Trajano Vieira Cortez / Reg prof: 2248 Mtb Editoração e Impressão Gráfica Jornal de Muriaé Tel.: (32) 3722-5034 / [email protected] / Diagramação: Jorge Luiz Ferreira Carvalho

O Jornal Atual não se responsabiliza por opiniões em artigos ou colunas assinadas Cartas e artigos assinados, com número da carteira de identidade e CPF e endereço podem ser enviados para a redação do jornal ou pelo email: [email protected] ou no endereço acima

O CANDIDATO DE AÉCIO A última edição da revista Veja noticia o que muitos mineiros já desconfiavam: o candidato preferido de Aécio Neves para a sua sucessão é o vice-governador Antônio Anastasia. Chamado pela revista de "a Dilma de Aécio", Anastasia é apontado como o mentor do choque de gestão que saneou as finanças do Estado e é considerado pela revista paulista o "gerentão" do governo mineiro. Anastasia vai passar a viajar mais por Minas gerais para tornar-se ainda mais conhecido. Ele só não esteve em Cataguases e Ubá com a Caravana do BDMG por ter que substituir o governador em uma solenidade oficial.

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POLICLÍNICA DE CATAGUASES n O prefeito Willian Lobo de Almeida anuncia para o dia 4 de abril a inauguração da Policlínica de Cataguases. Pronta desde o final do ano passado, não pode ser inaugurada devido às enchentes. Willian, aliás, contesta os argumentos, de que a localização da Policlínica é inapropriada. "O prédio só foi atingido pela água porque o volume de chuvas foi muito acima da média". ○

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IDADE DA PEDRA n A afirmação do arcebispo de Recife e Olinda, Dom José Cardoso Sobrinho, de que para a Igreja o estupro é menos grave do que o aborto talvez ajude a explicar a violência contra a mulher através dos séculos. Afinal, o religioso, ao condenar o aborto autorizado pela justiça em uma menina de 9 anos grávida de gêmeos depois de ser violentada pelo padrasto, pouco falou da violência sexual a que diariamente são submetidas mulheres e crianças. Só para refrescar a memória, somente há poucos meses a Igreja admitiu que a teoria do evolucionismo de Darwin estava correta. ○

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OTIMISMO DE LULA n Uma pesquisa de opinião nacional feita no mês passado mostrou que a taxa de aprovação de Lula chegou a um recorde de 84% - um patamar extraordinário para um presidente na metade do segundo mandato, com ou sem crise. "O Brasil entrou na crise mais tarde que o resto do mundo e tem toda chance de sair dela mais rápido" disse ele ao jornal inglês Financial Times. Lula da Silva descreve 2008 como um "ano excelente" e diz que continua otimista em relação a 2009. Contra o otimismo de Lula, vem as previsões dos economistas, que enxergam alguns indicadores ruins, como a queda da produção industrial que em janeiro caiu 17,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Pena que esses mesmos economistas não previram, há um ano, que o mundo seria sacudido por uma crise financeira como poucas vezes se viu. ○

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E A PÁGINA DE CRÔNICAS? Não é que tem alguns beletristas cataguasenses reclamando da ausência das crônicas e artigos que abrilhantavam a página 2 de O Cataguases na administração anterior? Sem querer entrar, mas já entrando no mérito da questão, é bom lembrar que os 4.000 exemplares rodados semanalmente, mais o salário dos cinco jornalistas que lá trabalham, são pagos pelos contribuintes e a plebe rude e ignara quer mais é saber o que o prefeito Willian e sua equipe estão fazendo por Cataguases. Pelo volume de matérias publicadas, muita coisa deve estar sendo feita. Há quem diga - mas deve ser maldade - que a página de letras que fazia parte da antiga linha editorial do semanário era uma forma elegante de se encher linguiça. Mais a mais, em termos legais, a função de O Cataguases é essa mesmo: publicar atos oficiais dos poderes constituídos e notícias da Prefeitura do interesse da população. As contribuições literárias deveriam ser publicadas em um suplemento literário a parte, caso haja verba. Porque verbo tem. (Antonio T rajano) Trajano)

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PoDeR FeMinino 03 INDICADORES

Aumenta o número de mulheres responsáveis por domicílios Entre 1996 e 2006, o percentual de mulheres responsáveis pelos domicílios no Brasil aumentou de 10,3 milhões para 18,5 milhões. Em termos relativos, esse aumento corresponde a uma variação de 79%, enquanto, neste período, o número de homens “chefes” de família aumentou 25%. A Síntese de Indicadores Sociais – 2007 do IBGE mostra que o aumento da “chefia” feminina ocorreu principalmente nas famílias compostas por casal com ou sem filhos. É interessante pensar em alguns fatores que influenciam o aumento do número de mulheres responsáveis pelo domicílio. • Maior participação das mulheres no mercado de trabalho e, conseqüentemente, maior contribuição para o rendimento da família: Entre 1996 e 2006, o nível de ocupação das mulheres aumentou quase 5 pontos percentuais, ao passo que para os homens ocorreu uma redução de cerca de 1 ponto percentual. Para as mulheres, o aumento nos níveis de ocupação foi maior no Sudeste e na categoria de 40 a 49 anos de idade. • A alta expectativa de vida da mulher em algumas cidades ou regiões: A mulher assume a liderança da casa após a morte do companheiro. Isto contribui para o aumento do número de mulheres que moram sozinhas. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais – 2007, 26,7% das mulheres responsáveis por domicílios têm 60 anos ou mais de idade. • Casamentos desfeitos: A mulher, separada do marido,

A mulher participa mais do mercador de trabalho e tem maior contribuição no orçamento doméstico torna-se responsável pelo domicílio sozinha ou com os filhos. Entre os diversos tipos de estrutura familiar, a maior proporção de mulheres “chefes” encontrava-se em famílias que não contavam com a presença do marido e todos os filhos tinham 14 anos ou mais de idade (29,4%). • Homens que migram: de seu estado ou região em busca de emprego ou por outros motivos. • Aspectos culturais: As mulheres que valorizam a autonomia, independência e busca profissional muitas vezes preferem morar sozinhas. É simplesmente uma opção, uma questão de ponto de vista. Participação no mercado de trabalho

Segundo a última Síntese de Indicadores Sociais, a maior participação das mulheres no mercado de trabalho tem se concentrado em quatro grandes categorias ocupacionais que, juntas, compreendem cerca de 70% da mão de obra feminina: serviços em geral (30,7%); trabalho agrícola (15%); serviços administrativos (11,8%); e comércio (11,8%). Existem diferenças entre Grandes Regiões. Em 2006, a participação feminina nos serviços foi maior na Região Centro-Oeste (36%); no Nordeste, 26,6% das mulheres eram trabalhadoras agrícolas; o serviço administrativo, por sua vez, foi mais expressivo para as trabalhadoras do Sudeste; e as ativi-

dades de comércio absorviam 15,5% das mulheres ocupadas no Norte. Para as mulheres ocupadas mais escolarizadas, com média de 12 anos de estudo ou mais, a inserção no mercado de trabalho é mais intensa nas atividades de educação, saúde e serviços sociais (44,5%). No Norte, essas atividades absorvem 53% da mão-de-obra feminina mais qualificada. As outras atividades e a administração pública também concentram boa parte da mão-de-obra feminina qualificada: 14,9% e 11,2%, respectivamente. No Centro-Oeste, provavelmente pela presença da Capital Federal, observa-se a maior concentração de mulheres na administração pública (20%).

Mais mulheres do que homens As mulheres representam mais da metade da população brasileira. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais - 2007, a população brasileira em 2006 era de 187,2 milhões de habitantes. Desse total, 96 milhões eram mulheres. O aumento da proporção de mulheres em relação a homens é uma tendência demográfica no Brasil, ou seja: a cada nova pesquisa, os resultados mostram que a população feminina tem aumentado cada vez mais em relação à masculina. As Regiões Metropolitanas de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre apresentaram a relação homem/mulher mais equilibrada, aproximadamente de 92 homens para cada 100 mulheres. As informações sobre as Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, Salvador e Recife mostraram que, para cada 100 mulheres, tinham apenas entre 86 e 88,5 homens. Outra tendência demográfica expressa na Síntese de Indicadores Sociais 2007 é um processo de envelhecimento da população, ou seja, há menos crianças e jovens do que antes. A vida média ao nascer, entre 1996 e 2006, incrementou 3,5 anos, com as mulheres em situação bem mais favorável que a dos homens (72,3 para 75,8 anos, no caso das mulheres, e 65,1 para 68,7 anos, para os homens). O aumento da esperança de vida ao nascer em combinação com a queda da taxa de fecundidade resulta no aumento da população idosa - principalmente a feminina. Em 2006, a taxa de fecundidade total (número médio de filhos que uma mulher teria ao final do seu período fértil) foi 2,0 filhos. Segundo a Síntese de Indicadores

Sociais - 2007, a queda da taxa de fecundidade nas últimas décadas é uma tendência não só no Brasil: diversos países já atingiram valores bem abaixo do chamado nível de reposição natural da população, principalmente os europeus. Entre nossos vizinhos americanos, observamos o caso de Cuba, cuja taxa em 2005 era de 1,6 filho, contrastando com a Bolívia, com 3,7 filhos por mulher. A Argentina se encontra nos mesmos patamares que o Brasil. Educação Nas áreas urbanas, a escolaridade média das mulheres é de 7,4 anos para a população total e de 8,9 anos para as ocupadas. No Brasil rural, a situação é bem diferente. Essas médias são baixas: 4,5 anos e 4,7 anos, respectivamente. As áreas metropolitanas apresentam as maiores médias de anos de estudo. No Distrito Federal, a escolaridade média das mulheres ocupadas é a mais elevada (10,4 anos). Por outro lado, a menor média observada foi nas áreas rurais de Piauí e Alagoas (3,2 anos), ou seja, nessas áreas as mulheres que estão ocupadas podem ser consideradas analfabetas funcionais e inseridas em trabalhos precários. As mulheres também estão à frente quando o assunto é ensino superior e a tendência é ao aumento da qualificação da parcela feminina da população brasileira. Em 1996, do conjunto das pessoas que freqüentavam estabelecimentos de ensino superior, a proporção de mulheres era de 55,3%, passando para 57,5%, em 2006. Isto mostra que os homens estão perdendo espaço no processo de escolarização, pelo menos, no que tange a taxa de escolarização superior.

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04 caTaGUases Para Willian, evento mostra DIABÉTICOS Presidente da Assodicat tem reunião com que Cataguases está na agenda do governo mineiro Willian na Prefeitura e com José Emílio em BH O prefeito Willian Lobo de Almeida, acompanhado pelo seu vice, José Mantovani Neto, recebeu, na quinta-feira depois do carnaval. em seu gabinete o presidente da Assodicat - Associação dos Diabéticos de Cataguases - Aquiles Branco. No dia 11, Aquiles esteve na sede do BDMG, onde se encontrou com José Emílio Afonso, assessor político do vice-governador Antônio Anastasia. Os dois encontros traduzem a preocupação de Aquiles Branco em conseguir mais recursos para a Assodicat, que possui 2 mil diabéticos inscritos. "Mas somente em Cataguases existem outras 3.500 pessoas que tem a doença, considerada a epidemia do século 21", lembrou. Willian Lobo garantiu a Aquiles

Hugo, do restaurante Supernutri, recebe o seu contrato do presidente da Câmara

...Para Paulo Paiva, este é um momento importante para o Banco. "Os maiores prejudicados pelas chuvas foram, principalmente, micro e pequenas empresas, sobre as quais o BDMG já tem um foco de atuação muito grande. Estas empresas têm o maior número de empreendedores no Estado e geram muitos empregos, por isso são a porta de entrada para a inclusão social, uma das obrigações de um banco de fomento" destacou. Ele elogiou ainda a capacidade de articulação da Prefeitura. "Cataguases está nos enviando um dos maiores volume de pedidos, com mais de 80 propostas até agora".

Paulo Paiva, presidente do BDMG, elogiou a capacidade de articulação da Prefeitura

O prefeito Willian considerou que esse "evento inédito deixa evidente que Cataguases está na agenda do governo de Minas Gerais". Segundo ele, isto é fruto do processo de mudança e de um projeto audacioso de governo, que "está trabalhando por toda uma coletividade e não em prol de determinados grupos". Para Willian, os financiamentos do BDMG, os recursos obtidos junto ao governo mineiro e os esforços da administração vão fazer com que a enchente seja uma página virada. Com os recursos obtidos, os dois comerciantes tem em comum o desejo de recuperar os

prejuízos ocorrido naquele que é considerado o melhor período do ano em vendas, usando táticas diferentes. Viviane vai unir em um único imóvel, do outro lado da rua do shopping, a sua loja Scarpe, com a relojoaria Real, pertencente a seu pai, o que certamente vai representar um ganho de escala. Já Hugo vai adquirir um novo equipamento industrial para o restaurante, inaugurado em 1991. Embora satisfeito com os recursos obtidos, Hugo pede mais rigor e pressa na investigação das causas que originaram a enchente para que seja feita justiça a todas as vítimas.

O vice José Neto, Willian e Aquiles, presidente da Assodicat que a Prefeitura dedicará especial atenção à Assodicat. "Vamos tentar conseguir mais recursos para a entidade, que presta um importante trabalho para os diabéticos, em especial para aqueles mais desfavorecidos". Em Belo Horizonte, Aquiles ex-

plicou a José Emílio que a Assodcicat pretende ampliar o seu raio de ação. "Mostramos a ele que a associação tem uma estrutura que a permite trabalhar em municípios próximos, como Leopoldina, Astolfo Dutra e Recreio, só para citar alguns".

IPTU: até 20 de maio, Prefeitura de Cataguases oferece desconto de 30% Em tempos de crise econômica é necessário aumentar a arrecadação e procurar diminuir o nível de inadimplência. E como o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação de Cataguases, a Prefeitura vai deflagar uma campanha mostrando a sua importância para obras e melhoramento do município, incluindo pontos castigados pelas chuvas. Os valores do IPTU são calculados de acordo com o tamanho do terreno e do imóvel, as condições estruturais do imóvel e sua localização no município. Nas próximas semanas o

carnê do IPTU será entregue em todos as residências por estagiários da Prefeitura. O contribuinte que não receber o carnê deve requerer a segunda via no setor de Cadastro da Prefeitura, antes do vencimento da primeira prestação, em 20 de maio. Quem for pagar em cota única, há três datas possíveis, com os seguintes descontos: quem pagar até o dia 20 de maio terá 30% de desconto; quem pagar até o dia 20 de junho terá 20% de desconto; e quem pagar até o dia 20 de julho, 10% de desconto. O pagamento parcelado

pode ser feito em oito vezes, sendo que a primeira parcela vence em 20 de maio. O contribuinte que estiver em dia com os Tributos Municipais e pagar em cota única terá um desconto especial de 10% (dez por cento), já impresso na guia de arrecadação O contribuinte que estiver em dívida ativa com qualquer um dos Tributos Municipais deve procurar o setor de Cadastro da Prefeitura para se informar sobre o Plano de Financiamento e Refinanciamento da dívida.

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GeRaL 05 NA REGIÃO

Cataguases será referência nas ações do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher Cataguases está entre os 31 municípios que serão referência de atendimento aos municípios da região nas ações do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Minas Gerais. O prefeito Willian Lobo de Almeida participou em Belo Horizonte, junto com o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús Filho, de reunião no dia 4, com outros 30 prefeitos para a apresentação do pacto, que prevê a consolidação de uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Participaram da solenidade as deputadas Maria Lúcia Mendonça, Ana Maria e Gláucia Brandão A verba do projeto disponível no estado gira em torno de R$ 55 milhões. Os recursos federais permitirão a consolidação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência nesses 31 municípios. O plano estadual prevê a

ampliação da estrutura de delegacias especializadas, defensorias públicas da mulher, casas-abrigo, centros de referência, juizados de violência doméstica e familiar, capacitação de profissionais de atendimento às mulheres e de agentes da Polícia Militar, com atendimento humanizado por meio do preparo na temática de gênero e violência. Do total de recursos liberados, R$ 1,9 milhão será repassado para a implementação e aparelhamento do Centro de Referência Estadual e dos Centros de Referências em Cataguases, Juiz de Fora e Uberaba. Mais R$ 1,7 milhão será destinado às áreas de justiça e segurança pública e saúde. A rede de proteção à mulher vítima de violência será composta por delegacias especializadas, defensorias públicas da mulher, casas-abrigo, centros de referência, juizados de violência doméstica e familiar, capacitação de profissio-

nais de atendimento às mulheres e de agentes da Polícia Militar, com atendimento humanizado por meio do preparo na temática de gênero e violência. "O Pacto Nacional, muito bem encabeçado pelo governo federal, por meio da Secretaria Especial das Políticas Públicas para as Mulheres, com a participação dos governos dos estados e, de maneira fundamental, das Prefeituras, vem em bom momento. Conseguimos identificar todas as formas de atuação das esferas dos poderes públicos, cada qual não só alocando recursos, mas muito mais do que a questão financeira, colocando prioridades, instrumentos, meios de organização e coordenação dessas políticas", disse Anastasia em seu pronunciamento. O secretário Agostinho Patrús Filho ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher só é possível com a integração entre sociedade

O vice-governador Antônio Anastasia abriu encontro sobre o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

civil e Estado. "A violência contra a mulher deixa marcas profundas em nossa sociedade e o entendimento entre governos federal, estaduais, municipais e sociedade é fundamental para combater esta chaga". Além de Cataguases, serão

municípios referência em atendimento à mulher Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Buritis, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Jequitinhonha, Juiz de Fora,

Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

EDUCAÇÃO

I Seminário em Leopoldina reunirá professores e pesquisadores do Brasil e exterior

Professora Natania Nogueira

Um debate sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), suas possíveis aplicações na escola e as dificuldades enfrentadas pelo profissional da educação no decorrer de sua formação são alguns dos pontos que serão discutidos no I Seminário Internacional de Educação de Leopoldina. Promovido pela Prefeitura de Leopoldina, o encontro reunirá profissionais do Brasil e do exterior e será realizado no dia 21 de março, a partir das 9h, no auditório do CEFET/Leopoldina. A historiadora e professora da Rede Municipal de Ensino, Natania Aparecida da Silva Nogueira, organizadora do evento, afirma que ele servirá como base para discussão em torno das propostas

do PDE através de exposições de professores e pesquisadores que trabalham na área de formação: "Com o PDE, o Ministério da Educação pretende mostrar à sociedade tudo o que se passa dentro e fora da escola e realizar uma grande prestação de contas. Se as iniciativas do MEC não chegarem à sala de aula para beneficiar a criança, não se conseguirá atingir a qualidade que se deseja para a educação brasileira. Por isso, é importante a participação de toda a sociedade no processo", disse Natania que, em 2008, recebeu do Ministro da Educação, Fernando Haddad, o prêmio Professores do Brasi Segundo ela, o " PDE não pode ser apenas um projeto do Gover-

no Federal. Tem de ser um projeto de todos. É justamente por isso que decidimos abrir espaço para debater seus fundamentos e para que professores, estudantes e especialistas adquiriram argumentos e instrumentos para melhor gerir a qualidade da educação e da formação docente no Brasil", analisou Natania,: Vão participar do seminário o coinsultor da Unesco Abdeljalil Akkari; a coordenadora do Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso, e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes em Leopoldina, Glauci Pereira Ferraz Catrinck; o diretor do Cefet Leopoldina, José Antônio Pinto; a bióloga e pesquisadora peruana Karina Saavedra Acero Cabello; os

Quatro empresas querem gerenciar Aeroporto Regional n Quatro empresas manifestaram interesse em participar da concessão dos direitos de exploração comercial e de administração do Aeroporto Regional da Zona da Mata: Multiterminais, InvestPark, Delta Empreendimentos e Brasit. Os nomes foram divulgados pelo presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Francisco Campolina. A empresa vencedora deverá investir R$

125 milhões, ao longo de 20 anos. Estima-se que o retorno financeiro, durante o mesmo período, seja de R$ 660 milhões. A contrapartida do cofre público estadual é estimada em R$ 31,2 milhões. A possibilidade de participação da iniciativa privada na exploração do Aeroporto Regional é uma antiga reivindicação de lideranças empresariais locais e foi concretizada, no ano passado, com

a aprovação de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pelo Governo estadual. Na ocasião, as quatro empresas se apresentaram, o que levou a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) a definir processo licitatório, cuja data deve sair em um mês. O projeto de concessão foi apresentado pelo titular da Superintendência de Controle de Outorgas, Diogo

Prosdocimi, no encontro de ontem. Para o presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, o Aeroporto Regional promoverá o chamado "efeito cascata." "Representa geração de renda para as cidades do entorno. A médio prazo, significa novos investimentos para a região. Os municípios têm que reorganizar seus planos diretores para que haja sustentabilidade econômica."

pedagogos Marco Antônio Vieira e Lívia Freitas Fonseca Borges e a professora de dança Camila Pompeu. PROGRAMAÇÃO: 8h30 às 9h 10- Abertura 9h10 às 10h30- Palestra de abertura: "Docência na Educação: elementos integradores"- Lívia Freitas Fonseca Borges 10h30 às 12h- Mesa I: Desafios na formação de professores A formação de professores de Física- José Antônio Pinto Formação de professores e educação em Saúde- Karina Saavedra Acero Cabello 12h às 13h3013h30-Almoço 13h30 às 15h30- Mesa II: História, Arte, educação e violência

na escola História do Magistério no Brasil: reflexões sobre a gênese e a trajetória- Marco Antônio Vieira Arte-Educação e Paulo Freire: do corpo interditado ao corpo emancipado na Escola- Camila Pompeu da Silva Violência na Escola e sua Influência no Rendimento, Freqüência e Evasão Escolar- Gláuci Pereira Ferraz Catrinck 15h30 às 16h Momento cultural -Grupo Folclórico do CEFET: Assum Preto 16h - 17h20 Palestra de encerramento Educação básica de qualidade, projeto politico-pedagógico e trabalho docente: uma articulação necessária - Abdeljalil Akkari

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CATAGUASES/LEOPOLDINA • 12 DE MARÇO DE 2009

06 PUBLicações LeGais DECRETO Nº 2.877 DE 26 FEVEREIRO DE 2009. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.

FINS

DE

O Prefeito do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 5º do Decretolei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e no inciso XI do artigo 13 da Lei Orgânica do Município, A: DECRET TA Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação, amigável ou judicial, a casa residencial de propriedade de Maurício Junqueira Cardoso, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Solange Caetano Cardoso e de Sebastião Carlos Villela Netto, casado pelo regime da comunhão de bens com Maria Eugênia Junqueira Cardoso Villela, medindo 280,00 m² de área construída, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, situada na rua Lucas Augusto, nº 88, Centro, nesta cidade de Leopoldina, e seu respectivo terreno contendo 880,00 m², com as seguintes confrontações: pela frente com a referida rua; pelos fundos, com Romeu Fernandes de Paula; e, pelo lado direito, com a Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, e com quem mais de direito, perfazendo o total da matrícula 29.135, fl. 01 e verso, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública objetiva a desapropriação do imóvel descrito no artigo anterior, visando a instalação da sede da Secretaria Municipal de Educação, inserindo-se aí todas as suas repartições administrativas, entre as quais aquelas que se destinam à capacitação de professores e de gestão, necessárias ao ensino. Art. 3º - Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, na forma disposta no artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º - As despesas afetas ao Município de Leopoldina decorrentes da execução do presente Decreto correrão a conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 26 de fevereiro de 2009; 154º da Emancipação Político-Administrativa do Município de Leopoldina. BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES Prefeito Municipal

DECRETO Nº 2.873, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO, FIXADO EM LEI, NACIONALMENTE. O Prefeito do Município de Leopoldina, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal e da Medida Provisória nº 456, publicada no Diário Oficial da União de 12 de Janeiro de 2009, A: DECRET TA Art. 1º - Fica concedida reposição da diferença dos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, que tiverem os vencimentos fixados abaixo do salário mínimo vigente no país, a partir do mês de fevereiro de 2009. Art. 2º - A recomposição que trata este Decreto se dará na forma de complementação, através de parcela autônoma, dos vencimentos básicos, a título de diferença entre o vencimento básico do servidor e o valor arbitrado para o novo salário mínimo. Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2009. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura de Leopoldina, MG, 12 de fevereiro de 2009; 154º da Emancipação Político - Administrativa do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 013/09, PRC 0093/09. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos leves e pesados; serviços elétricos leves e pesados; serviços de lanternagem e pintura em geral; serviços de alinhamento e balanceamento, serviços de borracharia; serviços de moleiro em geral; e serviços de torno e solda em geral, para manutenção da frota de veículos desta Prefeitura, para o ano de 2009. Dia da Licitação:10/03/ 2009, às 14:00 horas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 3º – Centro – Leopoldina – MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitações, ou, no Pregão (endereço acima), mediante a entrega de um CDR/disquete vazio, devendo as empresas enviarem recibo de edital para o telefax (32) 3694-4287, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. Leopoldina MG, 17 de fevereiro de 2009. Jane Adriana Bonin Montan – Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 014/09, PRC 0136/09. Objeto: aquisição de um veículo leve, zero quilometro, para uso do Srº Prefeito. Dia da Licitação: 11/03/2009 às 14:00 horas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 3º andar. – Centro – Leopoldina – MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitações, ou, no Pregão (endereço acima), mediante a entrega de um CDR vazio, sendo que, as empresas deverão enviar recibo de edital para o fax (32) 3694-4287, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. Outras informações (32) 3694-4287. Leopoldina, MG, 17 de fevereiro de 2009, Jane Adriana Bonin Montan – Pregoeira.

TO DE HOMOLOGAÇÃO EXTRA EXTRATO Pregão 007/09 – Processo Licitatório – n° 012/09 Objeto: Aquisição de materiais elétricos para diversas secretarias e para Infra-Estrutura do carnaval.. Firma vencedora: Organizações MSL Ltda – CNPJ 07062925/000106 Valor Valor: R$ 8.348.00 Condições de pagamento: Entregue e aceita a totalidade do objeto,, o pagamento devido será efetuado em até 10 dias após a entrega da nota fiscal de prestação de serviços, juntamente com a certidão negativa de INSS e FGTS, caso a empresa tenha empregados e caso não tenha, declaração no corpo da nota fiscal, em conformidade com as instruções normativas da Previdência Social Data da assinatura da homologação: 09/02/08 Pregão 005/09 – Processo Licitatório – n° 009/09 Objeto: Aquisição de Urnas e Serviços Funerários. Firma vencedora: Funerária Cristo Redentor Ltda -CNPJ:07.952.866/000141 Valor Valor: R$ 22.610,00 Condições de pagamento: Entregue e aceita a totalidade do objeto,, o pagamento devido será efetuado em até 10 dias após a entrega da nota fiscal de prestação de serviços, juntamente com a certidão negativa de INSS e FGTS, caso a empresa tenha empregados e caso não tenha, declaração no corpo da nota fiscal, em conformidade com as instruções normativas da Previdência Social. Data da assinatura da homologação: 05/02/09

Pregão 009/09 – Processo Licitatório – n° 029/09 Objeto: Contratação de empresa para locação (montagem e desmontagem) de banheiros químicos com certificado de licenciamento ambiental,no período de 20 a 24 de fevereiro de 2009. Firma vencedora: R & A Locações,Serviços e Eventos Ltda. CNPJ:10.356.949/0001-82 Valor Valor: R$ 13.500,00 Condições de pagamento: Entregue e aceita a totalidade do objeto,, o pagamento devido será efetuado em até 05 dias após a entrega da nota fiscal de prestação de serviços, juntamente com a certidão negativa de INSS e FGTS, caso a empresa tenha empregados e caso não tenha, declaração no corpo da nota fiscal, em conformidade com as instruções normativas da Previdência Social Data da assinatura da homologação: 11/02/09 Pregão 004/09 – Processo Licitatório – n° 0010/09 Objeto: Registro de Preços de medicamentos, pelo período de 12 (doze) meses, tabela Brasíndice. Firmas vencedoras: RN – Comércio e Distribuição de Produtos Farmacêuticos Ltda -CNPJ: 06.968.791/0001-24 Catálogo de Medic. Brasíndice (Etico) - Percentual de Desconto 10,00% Catálogo de Medic. Brasíndice (Similar) Percentual de Desconto 45,00% JC Produtos Farmacêuticos Ubaense Ltda –MECNPJ:07.761.524/0001-44 Catálogo de Medic. Brasíndice (Generico) Percentual de Desconto 37,50% Data da assinatura da homologação: 12/02/09

BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES Prefeito Municipal ARECIDA FUR MARIA AP FURT APARECIDA TADO BASTOS Secretária Municipal de Administração EMANUEL ARAÚJO DE AZEVEDO ANTUNES Procurador Jurídico LEI Nº 3883, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências. O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os salários, vencimentos, proventos de aposentadorias e demais verbas remuneratórias dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Leopoldina, Minas Gerais, vencíveis a partir de 1º de fevereiro de 2009, ficam reajustados em 12,05% (doze inteiros e cinco décimos por cento). Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Leopoldina, 18 de fevereiro de 2009; 154º da Emancipação Político-Administrativa do Município. BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES PREFEITO MUNICIPAL

TO DE CONTRA EXTRA CONTRATOS EXTRATO TOS Nº 0024/09 - A Contratante: Município de Leopoldina Contratada: Almeida Gama Comunicação Ltda – CNPJ 07.645.774/0001 Objeto: Publicação de matérias institucionais da Prefeitura de Leopoldina. Valor: R$ 800,00 por página; Data da assinatura: 09/02/09 Dotações Orçamentárias: 02.02.04.122.0402.2.013/3390-39 Condições de pagamento: O pagamento será efetuado quinzenalmente, ate cinco dias após a data da publicação. Vigência: até 31/12/09 Fundamentação legal: art.25, caput da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações Inexigibilidade nº 001/09 – Processo licitatório nº 005/09 005/09. Signatário Signatário: Benedito Rubens Renó Bené Guedes- Prefeito de Leopoldina. Jair Patrocínio Gama

Nº 0024/09 - C Contratante: Município de Leopoldina Contratada: Tribuna da Mata Leste Editora Ltda – CNPJ-09.080.444/000159 Objeto: Publicação de matérias institucionais da Prefeitura de Leopoldina. Valor: R$ 800,00 por página; Data da assinatura: 09/02/09 Dotações Orçamentárias: 02.02.04.122.0402.2.013/3390-39 Condições de pagamento: O pagamento será efetuado quinzenalmente, ate cinco dias após a data da publicação. Vigência: até 31/12/09 Fundamentação legal: art.25, caput da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações Inexigibilidade nº 001/09 – Processo licitatório nº 005/09 005/09. Signatário Signatário: Benedito Rubens Renó Bené Guedes- Prefeito de Leopoldina. Simone Maria Iunes Vieira Cortez Nº 0025/09 Contratante: Município de Leopoldina Contratada: Funerária Cristo Redentor Ltda -CNPJ:07.952.866/0001-41 Objeto: Aquisição de Urnas e Serviços Funerários Valor: R$ 22.610,00 Data da assinatura: 09/02/09 Dotações Orçamentárias: Manutenção Prog. Pró-Cidadão 021501.0824408012.043.339032 Condições de pagamento: Entregue e aceita a totalidade do objeto,, o pagamento devido será efetuado em até 10 dias após a entrega da nota fiscal de prestação de serviços, juntamente com a certidão negativa de INSS e FGTS, caso a empresa tenha empregados e caso não tenha, declaração no corpo da nota fiscal, em conformidade com as instruções normativas da Previdência Social. Fundamentação legal: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações Pregão nº 005/09 – Processo licitatório nº 0009/09 0009/09. Signatário Signatário: Benedito Rubens Renó Bené Guedes- Prefeito de Leopoldina. Luiz Edmundo costa Gouvea Nº.027/09 - A Contratante: Município de Leopoldina Contratada: RN – Comércio e Distribuição de Produtos Farmacêuticos Ltda -CNPJ: 06.968.791/0001-24 Objeto: Registro de Preços de medicamentos, pelo período de 12 (doze) meses, tabela Brasíndice. Catálogo de Medic. Brasíndice (Etico) - Percentual de Desconto 10,00% Catálogo de Medic. Brasíndice (Similar) Percentual de Desconto 45,00% Valor estimado: R$ 200.000,00 Data da assinatura: 13/02/09 Dotação Orçamentária: Orçamentária:Manut. de Assistência Popular e dist. de Medicamentos: 10301.1002.2144.339032; Condições de pagamento: Entregue e aceita a totalidade do objeto,, o pagamento devido será efetuado em até 10 dias após a entrega , mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura,entrega de documentos na Contabilidade/ Tesouraria e o visto do Secretario requisitante, comprovando a entrega. Fundamentação legal: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações Pregão nº 004/09 – Processo licitatório nº 0010/09 0010/09. Signatário Signatário: Benedito Rubens Renó Bené Guedes- Prefeito de Leopoldina. Nelson Antonio Carraro de Mendonça Nº.027/09 - B Contratante: Município de Leopoldina Contratada: JC Produtos Farmacêuticos Ubaense Ltda –MECNPJ:07.761.524/ 0001-44 Objeto: Registro de Preços de medicamentos, pelo período de 12 (doze) meses, tabela Brasíndice. Catálogo de Medic. Brasíndice (Generico) Percentual de Desconto 37,50% Valor estimado: R$ 200.000,00 Data da assinatura: 13/02/09 Dotação Orçamentária: Orçamentária:Manut. de Assistência Popular e dist. de Medicamentos: 10301.1002.2144.339032; Condições de pagamento: Entregue e aceita a totalidade do objeto,, o pagamento devido será efetuado em até 10 dias após a entrega , mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura,entrega de documentos na Contabilidade/ Tesouraria e o visto do Secretario requisitante, comprovando a entrega. Fundamentação legal: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações Pregão nº 004/09 – Processo licitatório nº 0010/09 0010/09. Signatário Signatário: Benedito Rubens Renó Bené Guedes- Prefeito de Leopoldina. Antonio Carlos do Nascimento Junior

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 081/08 Pelo presente Termo de Distrato de Contrato de Locação, de um lado a Prefeitura de Leopoldina, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.733.643/0001-47, com sede na Praça Professor Botelho Reis, 28, Shopping Athenas, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES GUEDES, denominado Locatário e de outro lado EDINA AZEVEDO SCHETTINO, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 709.586.456-04, portador da Carteira de Identidade nº M- 1.214.132, mediante o Contrato de Locação nº 081/08, na qualidade de Locadora do imóvel situado na Avenida dos Expedicionários, s/n, Bairro Bela Vista, em Leopoldina, MG, resolvem efetuar o Distrato Amigável a partir de 04/02/09, tendo em vista o interesse público. Assinam o presente Termo de Distrato em duas vias de igual teor e forma, para um só fim e efeito, indo ambas assinadas pelas partes e pelas testemunhas abaixo que presenciarem o ajuste. Leopoldina, MG, 04 de fevereiro de 2009.

BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES Prefeito de Leopoldina Locatário

DECRETO Nº 2.869, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009.

Nº 0024/09 - B Contratante: Município de Leopoldina Contratada: Grupo Leopoldinense de Noticias Ltda – CNPJ 05.763.041/ 0001-53 Objeto: Publicação de matérias institucionais da Prefeitura de Leopoldina. Valor: R$ 800,00 por página; Data da assinatura: 09/02/09 Dotações Orçamentárias: 02.02.04.122.0402.2.013/3390-39 Condições de pagamento: O pagamento será efetuado quinzenalmente, ate cinco dias após a data da publicação. Vigência: até 31/12/09 Fundamentação legal: art.25, caput da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações Inexigibilidade nº 001/09 – Processo licitatório nº 005/09 005/09. Signatário Signatário: Benedito Rubens Renó Bené Guedes- Prefeito de Leopoldina. Luiz Otávio Meneghite

DECLARA PONTO FFACUL ACULT REPAR ARTIÇÕES ACUL TATIVO NAS REP AR TIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA. O Prefeito de Leopoldina, no uso de atribuições legais, DECRET A: DECRETA Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2009. Art. 2º - Nesses dias permanecerão em funcionamento somente aqueles serviços considerados essenciais. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Leopoldina, MG, 11 de fevereiro de 2009; 154º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina. BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES Prefeito de Leopoldina

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 015/09, PRC 0135/09. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota de veículos desta Prefeitura, para o exercício de 2009, durante todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, se houver funcionamento do posto. Dia da Licitação: 16/03/2009, às 14:00 horas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 3º andar - Centro - Leopoldina - MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitações, ou, no Pregão (endereço acima), mediante a entrega de um CDR vazio, sendo que, as empresas deverão enviar recibo de edital para o fax (32) 3694-4287, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. Outras informações (32) 3694-4287. Leopoldina, MG, 27 de fevereiro de 2009, Maria Cristina Lucas da Silva Campos - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 016/09, PRC 00163/09. Objeto: aquisição de recargas de Oxigênio Medicinal para o exercício de 2009, para atender a Policlínica Dr. José Paulo Batista Lupatini e para Cumprir Mandatos Judiciais. Dia da Licitação: 13/03/2009, às 1400 horas. Local: Rua Pça Prof. Botelho Reis, 28, 3º andar - Centro - Leopoldina - MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitações, ou, no Pregão (endereço acima), mediante a entrega de um CDR vazio, sendo que, as empresas deverão enviar recibo de edital para o fax (32) 3694-4287, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. Outras informações (32) 3694-4287. Leopoldina, MG, 26 de fevereiro de 2009, Jane Adriana Bonin Montan - Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 017/09, PRC 00162/09. Objeto: Contratação de empresa especializada com técnico para manutenção preventiva, corretiva, montagem e desmontagem de gabinetes odontológicos com atendimento até 24 horas em diversas unidades do município durante o exercício de 2009. Dia da Licitação:17/03/2009, às 14:00 horas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 3º - Centro - Leopoldina - MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitações, ou, no Pregão (endereço acima), mediante a entrega de um CDR/disquete vazio, devendo as empresas enviarem recibo de edital para o telefax (32) 3694-4287, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. Leopoldina MG, 26 de fevereiro de 2009. Jane Adriana Bonin Montan - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 018/09, PRC 00177/09. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços protético para o exercício de 2009. Dia da Licitação: 19/03/09, ás 14:00 horas. Local: Praça Professor Botelho Reis, 28, centro localizado no Edifício Shopping Athenas - Leopoldina - MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitações, ou, no Pregão (endereço acima), mediante a entrega de um CDR vazio, sendo que, as empresas deverão enviar recibo de edital para o fax (32) 3694-4217, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. Outras informações (32) 3694-4217. Leopoldina, MG, 05 de março de 2009. Jane Adriana Bonin Montan - Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 019/09, PRC 0193/09. Objeto: contratação de empresa para confecção de carnês de IPTU para o exercício de 2009. Dia da Licitação: 18/03/2009, às 14:00 horas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 3º andar. - Centro - Leopoldina - MG. O Edital encontra-se disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitações, ou, no Pregão (endereço acima), mediante a entrega de um CDR vazio, sendo que, as empresas deverão enviar recibo de edital para o telefax (32) 3694-4217, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias. Leopoldina, MG, 04 de março de 2009.

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CATAGUASES/LEOPOLDINA • 12 DE MARÇO DE 2009

GeRaL II 07 LEOPOLDINA

INFORME PARLAMENTAR

Projeto de Trânsito propõe 23 pontos de mudanças no centro da cidade

Maria Lúcia homenageia mulheres e anuncia a criação do Fórum Mineiro de Lideranças Femininas

O crescimento do número de veículos e pedestres está criando grandes problemas para o trânsito de Leopoldina, levando o prefeito Bené Guedes a autorizar a realização de estudos alternativos que permitam um novo modelo para a cidade. O primeiro passo foi dado no dia 9, no plenário da Câmara Municipal, onde engenheiros de transporte da empresa Sinergia Estruturas e Projetos, do Rio de Janeiro, apresentaram alternativas para o trânsito, com prioridade para os pedestres, eliminação de zonas de conflito e a sugestão de 23 alterações. . O vice-prefeito João Ricardo Mothé Fernandes disse esse projeto é apenas o começo para uma mudança efetiva no trânsito de Leopoldina. "Todas as iniciativas sempre foram tomadas de uma forma muito acanhada, sem prospecção, sem visão de futuro e limitando-se a instalações de semáforos. Sabemos que toda mudança requer tempo e dinheiro e não temos condições de fazer tudo isso num primeiro momento. Mas o importante é discutirmos cada item proposto com a sociedade, ouvir sugestões e, aos poucos, implantá-los de acordo com as necessidades do município", afirmou João Ricardo. O engenheiro William Alberto de Aquino Pereira analisou alguns dos conflitos apontados pelo estudo. Segundo ele, Leopoldina é uma cidade onde os pedestres sofrem para circular por causa de vias estreitas com mão dupla, estacionamento em ambos os lados e que impe-

Durante a Reunião Especial de Comemoração do Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no último dia 9, a deputada Maria Lúcia Mendonça anunciou a criação do Fórum Mineiro de Lideranças Femininas . O Fórum deverá contar com a participação de todos os partidos políticos e pretende unir esforços de agremiações partidárias e instituições para incentivar a participação política das mulheres e qualificar representantes para cargos públicos. No evento, a bancada feminina da ALMG, formada por sete deputadas, prestou homenagem a mulheres que se destacaram na efetivação das políticas públicas para mulheres em Minas Gerais. Maria Lúcia homenageou a prefeita reeleita de São João Nepomuceno, a pediatra Edméa Moreira, e a comerciante Maria Aparecida Vieira Gomes, que sempre atuou na área social e em comunidades de Cataguases. Em seu discurso, a deputada Maria Lúcia lembrou que as mulheres tem muito a comemorar, mas lamentou o fato de as mulheres ainda terem muitos desafios para enfrentarem como a discriminação no emprego, assistência médica inadequada e violência doméstica, entre outros . "Por isso precisamos continuar lutando por igualdade na esfera política, por acesso igual ás urnas, por apoio e financiamento para

O engenheiro William Alberto de Aquino Pereira explicou as principais intervenções dem a boa circulação; ponto de ônibus junto a cruzamentos e com calçadas estreitas, passeios com menos de um metro de largura, comércio invadindo os passeios, rampas mal construídas, poluição visual, estacionamentos ocupados por lavadores de carros e vendedores autônomos, mesas bloqueando lugar de pedestre, PRINCIPAIS MUDANÇAS SUGERIDAS Entre os 23 itens sugeridos para mudanças no trânsito, destaque para as interseções nas saídas para Juiz de Fora, Cataguases e Muriaé; construção de uma rótula de moderador de tráfego (almofadas) próximo à Igreja do Rosário; alargamento do passeio e construção de novos abrigos de ônibus em frente ao Ginásio

Leopoldinense; mudanças nos locais de pontos de ônibus e adoção de faixa azul (estacionamento pago) nas imediações da Praça Gama Cerqueira; almofadas em todas os pontos da Travessa Pedro II; adoção da faixa azul e colocação de novos abrigos de ônibus nas imediações da Praça Félix Martins; alargamento do passeio na Ponte do Rio Feijão Cru (avenida Getúlio Vargas); construção de almofadas com dois canteiros na avenida Getúlio Vargas (próximo ao Supermercado Fonte) e na rótula próxima às rua José Peres; faixa adicional em frente à Rodoviária e colocação de novos abrigos de ônibus; tratamento do piso no entorno da Praça da Bandeira.

A deputada Maria Lúcia entre a prefeita de São João Nepomuceno, Edméa Moreira, e Rita Singulane campanhas. Precisamos lutar, por salários justos e compatíveis com a nossa capacidade, não podemos mais ganhar menos que os homens para executarmos os mesmos serviços. Precisamos continuar lutando por assistência médica e psicológica de qualidade" afirmou. A prefeita Edméa Moreira, vereadora por dois mandados e em seu segundo mandato como chefe do Executivo de São João Nepomuceno, lembrou a importância da participação da mulher na política. "Agradeço à bancada feminina, na pessoa da deputada Maria Lúcia Mendonça, pela homenagem. Ser lembrada como um exemplo de liderança feminina foi uma emoção única. Através de mim, quero que todas as mulheres

sãojoanenses se sintam homenageadas. É o reconhecimento da nossa força e da nossa importância para a família, para a sociedade, para o mundo", disse. A outra homenageada, Maria Vieira, não compareceu à solenidade devido a um problema de saúde, mas enviou a nora, Rita Singulane, como representante. Rita agradeceu a homenagem e elogiou o trabalho realizado pela sogra. "Conheço sua história e sua dedicação aos que ela mesma denomina de "meus pobres".Ela é uma das mulheres que deixou seu jardim particular para cultivar um jardim coletivo, jardim esse que a vi regar com tanto carinho suas "florzinhas" tão necessitadas", concluiu. (Wanubia Sena)

Deputada distribui rosas no Dia da Mulher Cinco mil rosas foram distribuídas pela deputada estadual Maria Lúcia Mendonça e por um grupo de voluntários nas cidades de Cataguases, Leopoldina e Palma em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A distribuição foi feita no sábado, na véspera do dia 8 de março. Em Cataguases, a distribuição teve início no Mercado do Produtor, onde produtoras rurais foram homenageadas "Quis começar pelo Mercado do produtor porque é um local que concentra mulheres que trabalham no campo e trazem os seus produtos para venderem na cidade. São mulheres guerreiras, de muito valor e que muitas vezes não trem o seu trabalho reconhecido".A iniciativa pegou de surpresa várias mulheres, que confessaram não se lembrar da data. Em seguida, o grupo rumou em direção ao Calçadão da rua Coronel João Duarte, distribuindo flores ao longo do percurso, em especial diante da Chácara Dona Catarina e no shopping comercial.

Mulheres de todas as idades receberam rosas de Maria Lúcia

Segundo a deputada Maria Lúcia, a distribuição das rosas, promovida por ela anualmente, tem um valor simbólico, mas agrada muito às mulheres. "Qual mulher não gosta de receber uma rosa. É um gesto

delicado, mas carregado de simbolismo, pois as mulheres tem que conquistar o seu espaço em todos os campos da vida, mas sem jamais perder a ternura e a feminilidade", disse.

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CATAGUASES/LEOPOLDINA • 12 DE MARÇO DE 2009

08 GeRaL III Para a vereadora leopoldinense Tizinha, a política é a arte do desafio

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Na primeira vez que lançou seu nome como candidata à Câmara Municipal de Leopoldina, nas eleições de 2008, Lourdes Beatriz Junqueira Ferraz, 49 anos, foi eleita, tornando-se a única representante feminina entre os 10 vereadores leopoldinenses. Com base eleitoral no distrito de Providência, onde dirige a Escola Estadual Marco Aurélio Monteiro de Barros, mas conquistando votos por todo o município, Tizinha, como é conhecida, define a política como a arte do desafio. "Eu entrei na política através da necessidade de pleitos da minha região. Se a gente não tiver uma representatividade a gente não conquista o espaço que deve ser conquistado, mas logo percebi que existe um lado na política muito gratificante, fascinante e até mesmo desafiador. Como educadora que sou, sei que só estimulamos o aluno a aprender com desafios. Da mesma forma, a política

é um aprendizado constante, é um enorme desafio", afirma. Tizinha considera ainda que a política tem outra faceta. "A política nada mais é do que o relacionamento, que tem como base a comunicação. Se sou professora e diretora de escola, boa parte disto se deve à minha habilidade de comunicação, o que sempre tive." Mas a arte do desafio acabou sendo despertado nela através de um curso de mestrado em ciência política pela Universidade Lusófona de Portugal, em convênio com Casséia, uma assessoria educacional pertencente à sua irmã. 'Estamos na era do conhecimento e vejo pessoas muito despreparadas exercendo funções principalmente na vida pública, que é tratada com muita irresponsabilidade". Para Tizinha, a política é o trabalho para o bem comum, de forma participativa e responsável. "O que vemos é as pessoas fazer a política em be-

nefício próprio, de um determinado segmento", lamenta. A pouca representatividade feminina, segundo ela, faz parte de um processo cultural que começa a mudar. "A presença da mulher na política é pequena pois a representação política sempre esteve nas mãos dos homens, tanto que a legislação estipulou a questão da cota partidária para mulheres, que é uma coisa complicada, mas é uma forma de obrigar a termos uma mudança.". Casada com o vice-presidente do Sindicato Rural de Leopoldina, Paulo Sérgio Reis Ferras, com quem tem dois filhos, Paula e Dílson, Tizinha acredita que a mulher tem uma visão mais global e social da vida, o que segundo ela pode ser explicada pela maternidade. "A mulher tem uma visão global para o individual enquanto o homem costuma focar em apenas uma direção e não vê a questão ampla do entorno". finaliza.