Improviso Oficializado

Goiânia, 6 de junho de 2008

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Improviso oficializado José Antônio T. e Silva

É ainda com certa surpresa que constato a triste realidade: a improvisação é parte da vida do brasileiro. Isso se justifica, certamente, pelo próprio “jeitinho brasileiro”, chaga cotidiana que se atribui o poder de tudo resolver, pouco importando os meios para tanto. Mas há situações que não o admitem de forma alguma. Uma delas está no planejamento urbano, cujos objetivos são claros: planeja-se projetando os efeitos de ações presentes no futuro, com vistas a corrigir e/ou prevenir problemas. O planejamento urbano, que deve abranger a integralidade do território do município, está previsto como elemento fundamental das ações públicas em matéria de política urbana. Tal pode ser notado no Estatuto da Cidade, cujas linhas principais foram devidamente integradas no Plano Diretor de Goiânia. Não se fala em qualquer tipo de planejamento, mas de um planejamento integrado, que contribua para afirmar o equilíbrio entre as funções da cidade e aquelas do meio natural que a abriga e que a circunda. Enfim, o equilíbrio entre funções sociais, ambientais, econômicas, culturais... da cidade. O bem-estar dos habitantes depende desse equilíbrio, que se afirma no direito às cidades sustentáveis, e que se completa com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como previsto pelo texto constitucional de 1988. Planejar o desenvolvimento espacial, social, econômico de uma cidade é naturalmente necessário. Essa constatação independe de lei para ser tida como válida. Os destinos de uma vila, de um distrito, de uma cidadezinha ou de uma metrópole, assim como os de seus habitantes, não podem ser fruto de um laissez faire, laissez aller, laissez passer do mercado imobiliário e/ou de tendências políticas, mas são – ou pelo menos deveriam ser – fruto de constante planejamento e controle por parte do poder público municipal. Planejamento que exige observação, conhecimento, consultas públicas, ações proativas e prospecção. Um passeio rápido por Goiânia – recomendo o uso do programa Google Earth, tendo em vista o caos de nosso trânsito – fará saltar aos olhos a falta de planejamento dessa cidade: são vários os pontos onde há ocupação de áreas públicas e de áreas de risco; onde há setores adjacentes cujas ruas e avenidas não se alinham; onde se ocupam áreas de preservação permanente; onde há flagrante degradação ambiental (sobretudo dos cursos d’água); e, onde se nota uma extensão desmesurada do tecido urbano, que contrasta com a enorme quantidade de terrenos vazios em zonas já urbanizadas.

Esses são alguns dos elementos que denunciam a falta de planejamento da capital de Goiás, cidade que tem hoje mais de 1 milhão de habitantes e que, por força do Estatuto da Cidade, tem um plano diretor que prevê, ainda que tardiamente, o direito às cidades sustentáveis, a democracia participativa para a gestão urbana, entre outros elementos. Pois bem, mesmo diante das normas que regem a política urbana, de um lado, e dos problemas que acometem a gestão urbana da capital, de outro lado, o poder público municipal, que deveria ser o garantidor do cumprimento das normas de urbanismo, desrespeita-as monumentalmente na construção da obra atualmente em curso, na conjugação das Avenidas 85 e T-63. Não houve previamente nem licenciamento nem estudos de impacto ambiental ou de vizinhança, nem consulta pública, tampouco estudos mais aprofundados sobre o terreno que abrigará a obra: descobre-se, somente agora, que há um lençol freático bastante raso no local, descoberta que leva a construtora responsável pela obra a declarar, minimizando o problema, que já construiu até usina siderúrgica sobre um manancial! Em pleno século 21 uma empresa se gabar de contribuir para a degradação ambiental é algo incompreensível e ajuda a reforçar o que penso: que essa obra se assemelha ao famoso “puxadinho” que se faz num barracão, pois apresenta claros indícios da improvisação, tão característica do brasileiro em geral. Pergunta-se: com que fim se faz tudo isso? Espero que a motivação dessa obra resida integralmente no interesse público e, sobretudo, que a consideração de seus problemas – que chegaram a ser classificados de “bobagem política” por um alto funcionário da prefeitura – seja efetiva. Que ela não fira o direito de todos os goianienses de viver em uma cidade sustentável, condição que Goiânia, diante da realidade dos fatos, está longe de alcançar. José Antônio Tietzmann e Silva é doutor nos direitos ambiental, de ordenamento territorial e urbanístico, pela Universidade de Limoges (França), professor da UCG e UFG ÍNDICE