Iluminismo

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O Iluminismo Autor :claudio vicentino Resumo de guilherme aloisio (palavras: 300, Visitas: 480) Publicado em: sexta-feira, 19 de maio de 2006 (33 Crítica) SeguinteAnt. Traduzir Resumo

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O iluminismo foi a era das luzes ou a valorisacao do ser humano os iluministas eram: os escritores, penssadores, poetas, cientistas...tendo paris como ''cidade das luzes''. A base de todo penssamento iluminista foi o ''racionalismo, isto e, o reconhecimento da razao humana como a fonte de conhecimento. John Locke( 1603-1704 ), autor de segundo tratado de governo civil a de enssaio de entendimento humano, foi um dos primeiros filosofos contedtadores do absolutismo. O Barao de Montesquieu ( 1689-1755 ), em seu livro o espirito das leis, analisou os diferentes regimes politicos, fazendo critica ao estado absolutista frances e elogios a monarquia inglesa, que, depois da revolucao gloriosa, era controlado pelo parlamento e nao apenas pelo soberano. Montesquieu desenvolveu a teoria da separacao e da idependencia dos poderes do estado, segundo a qual o governo deveria ser exercido simultaneamente pelo legislativo, executivo e judiciario. Tal tipo de governo, denominado denominado depotismo esclarecido, caracterizou-se mas pela ampliacao da centralizacao do poder que por uma modernizacao administrativa ou rompimento radical com o antigo regime. Ant.Seguinte

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Rebeliões BRASIL COLONIAL: DO PARAÍSO AO INFERNO DAS REBELIÕES A obsessão pela rota das Índias (terra das especiarias) fez com que o reinado português, especialmente nos séculos XV e XVI, investisse em esforços para realização de grandes expedições marítimas. O fato é que Portugal, neste período, mostrou ser uma importante potência marítima, possuidora de um conhecimento apurado com respeito às técnicas de navegação. A "empresa marítima" portuguesa contava ainda, com pilotos competentes como: Diogo Cão, Bartolomeu Dias, Vasco da Gama, entre outros. A famosa "Escola de Sagres" foi desenvolvida pelo então Infante D. Henrique, com objetivo de reunir mestres das artes e das ciências da navegação. Seguindo os mesmos ares do interesse luso, a realeza espanhola decidiu acreditar nas teorias e cálculos do genovês Américo Vespúcio (alimentado com a mesma pretensão de atingir as Índias). Vespúcio, ao manter o primeiro contato com o litoral brasileiro em 1501, ficou vislumbrado com tamanha beleza "espalhada", embora imaginasse ter atingido as Índias. Américo Vespúcio chegou a comparar a nova descoberta com o Jardim do Éden (registrado no livro de gênesis da Bíblia). O verde era exuberante, abundante, totalmente envolvido por um azul puro do céu. Havia uma vasta extensão de terras, e as criaturas eram diversas. Realmente, a biodiversidade contida no litoral do Novo Mundo encantou os viajantes europeus. Pois, esta admiração e, sobretudo, reconhecimento frente à beleza presente no litoral brasileiro não foi expressa somente por Américo Vespúcio, outros personagens históricos também o fizeram (até mesmo antes do viajante genovês). Conforme exemplo da expedição de Pedro Álvares Cabral, que por meio de seu escrivão oficial da tripulação, Pero Vaz de Caminha, registrou dizeres similares (sobre a "nova descoberta") em sua magnífica carta direcionada ao então, rei D. Manuel I, em abril de 1500. Caminha relata inclusive um amistoso relacionamento com os nativos do Novo Mundo, conforme trecho: "foram recebidos com muito prazer e festa".... "mansos e seguros". Havia, portanto, um ponto em comum com respeito aos adjetivos e comparações direcionadas ao Novo Mundo, tanto pelos portugueses quanto pelo genovês e sua tropa. Entretanto, o bom relacionamento estabelecido entre portugueses e ameríndios, cercados da beleza singular do local, logo se perderia com a falta de tranqüilidade, marcada, sobretudo, pela disputa de terras e pela necessidade de mão - de - obra. A modificação deste ambiente contaria com a exploração, mais tarde, de africanos trazidos para o Novo Mundo. Ainda assim, é importante entender que o processo de colonização do Brasil abrigou muitos episódios revoltosos durante sua trajetória. O pacto colonial estabelecido entre colônia e metrópole (Portugal) gerou instabilidade política, refletindo fortes alterações econômicas e, sobretudo, sociais. Na metade do século XVII houve o revigoramento deste pacto, onde a política colonial provocou uma concentração de motins na região. Esta condição acabou alimentando um forte sentimento de descontentamento na colônia, visto que o comportamento da Coroa portuguesa oscilava entre episódios de liberalidade e outros de extremo controle e rigorosidade, principalmente na fiscalidade. MORTE A HOSPITALIDADE NATIVA

Como mencionado, a carta de Pero Vaz de Caminha revela o tranqüilo clima inicial entre portugueses e nativos. Este clima envolvia até mesmo a troca de objetos e de favores, principalmente por parte dos nativos, que, por qualquer novidade lusitana, traziam alimentos (principalmente água pura, visto que a água armazenada nos navios estava podre devido à longa viagem) e ajudavam os brancos em atividades braçais. Porém, esta situação não duraria por muito tempo. No século XVI regiões como o sul da Bahia e a Companhia de São Paulo foram palcos de grandes conflitos envolvendo índios e brancos. Muitas vezes o maior número de nativos, comparados à população branca, estimulava e encorajava o desenvolvimento de conflitos. Estas revoltas nasciam de pequenos desentendimentos entre colonos e índios. Em 1567 explodiu uma revolta na Bahia, onde havia escravização generalizada de nativos. Nesta ocasião, proprietários de engenho foram atacados e mortos, fazendas foram destruídas, ocorreram fugas em massa, mobilizaram um maior número de nativos, plantações foram queimadas. Por outro lado, os colonizadores estavam dispostos a conquistar grandes extensões de terras para plantações e, sobretudo, criações de gado, especialmente na região norte. Em 1680, no Rio Grande do Norte, esta intenção dos portugueses desencadeou um grande motim por parte dos índios da nação dos janduís - este grupo apoiou os holandeses quando da invasão destes ao litoral brasileiro entre (1360-54) - daí o enorme temor quanto à possibilidade de serem escravizados. Neste conflito centenas de colonos foram mortos, a ferocidade dos janduís mostrou-se extrema. Todas as vítimas tornaram-se banquete para os nativos. Outro importante conflito que mereceu destaque no Brasil colonial fica por conta de uma espécie de resistência a escravização que "trabalhava" principalmente o lado espiritual (com traços do catolicismo) como proteção, denominada "Santidade de Jaguaribe", ocorrida aproximadamente em 1580 na Bahia. Os participantes deste fenômeno eram índios, ex-escravos, e mais tarde, escravos foragidos. Eles acreditavam poder atingir o fim da escravidão. EM BUSCA DA "MELHOR" ESCRAVIDÃO O foco de resistência escravista na América portuguesa aumentava juntamente com o crescimento do número de escravos vindos da África. Na busca frenética pelo ouro, nas primeiras décadas do século XVIII, Minas Gerais chegou a abrigar o maior número de escravos já computados da América. As insurreições generalizadas tornaram-se mais comuns em meados do século XIX. Até então, havia resistências coletivas e individuais. Os quilombos eram modelos da resistência coletiva que nos revela uma condição surpreendente quanto aos objetivos de tal comportamento. Estes grupos de escravos não reivindicavam a destruição definitiva e imediata da escravidão, e sim, uma forma negociada (melhores condições) de conviver entre: senhores, africanos, mulatos e crioulos. O aumento da formação de quilombos (atingiu o número de 160 em Minas Gerais no século XVIII) e das fugas em massa acabou alimentando as revoltas em fazendas, como

ocorrido em Camamu (região sul da Bahia), em 1691. Este levante provocou destruição de plantações, morte dos proprietários e seqüestro de mulheres e crianças. O conflito tornou-se uma insurreição coletiva com a catalisação dos escravos. Na Minas Gerais havia um verdadeiro caldeirão de inquietações, a região vivia sob o tormento da possibilidade de, a qualquer momento, sofrer um ataque generalizado dos escravos. O número de rebeliões até então, não acompanhava, nem de perto, o aumento da formação de quilombos. Segundo Carlos Magno Guimarães, o quilombo era uma forma de negação da ordem escravista. A população senhorial vivia sob forte tensão e ameaças de ataques por meio de planos secretos objetivando a morte de todos os brancos. Embora o espírito de revolta e descontentamento fosse o que tomara contra dos negros escravizados na colônia, percebemos que, nem sempre, a luta e resistência - seja ela individual ou coletiva - refletia na busca, por parte destes "revoltosos", da liberdade absoluta. Para ilustrar este tipo de situação, vejamos o exemplo de um levante ocorrido aproximadamente em 1789, no Engenho de Santana, em Ilhéus (sul da Bahia), conforme relato: "Essa insurreição é especialmente surpreendente não por lances de violência ou radicalismo, mas porque ali os escravos amotinados redigiram um acordo que apresentaram ao proprietário com os termos para acabarem com a revolta. Verdadeira lição sobre os limites e as popularidades da insurreição escrava, nos termos do "tratado", ao contrario do que se pode - e deve - imaginar, os escravos não reivindicavam a liberdade nem sequer mencionavam os castigos corporais. Pediam, isso sim, a substituição dos feitores e a participação na escolha dos próximos, melhores condições de trabalho - mais dias para cultivar lavoura própria, embarcação para levar seus produtos para serem comercializados na cidade, mais funcionários, etc." Pág. 37 CONSIDERAÇÕES FINAIS O Brasil (do descobrimento ao colonialismo) conseguiu encantar os europeus viajantes e, ao mesmo tempo, despertou um acirrado interesse entre estes que mais adiante, provocaria um verdadeiro teatro de conflitos com a participação de "estrangeiros", índios, brancos e negros. Os motivos que alimentaram as rebeliões estendiam-se a diversidade. Havia descontentamento pelas altas taxações impostas pela metrópole, pela falta de gêneros alimentícios para colonos e escravizados, pelo desequilíbrio político contido na relação entre colônia e metrópole, pela falta de regularidade no pagamento dos soltos dos militares (embora não tenhamos citado esta "fase" das revoltas coloniais), etc. O paraíso terrestre do Novo Mundo fora vencido pelos interesses de natureza infernal e européia.

FAMÍLIA REAL NO BRASIL – 1808 Cultura Brasil

Napoleão e o Império – Napoleão chegou ao poder através do golpe de 18 Brumário, em 1799, que pôs fim à Revolução Francesa ao dissolver o Diretório. A partir disso, foi concentrando o poder em suas mãos até que, em 1804, proclamou-se imperador da França.

O Bloqueio Continental – Com a Revolução Francesa havia se iniciado uma longa luta entre a França revolucionária e os países absolutistas que se sentiam ameaçados pelo seu exemplo. Com a ascensão de Napoleão, essa luta ganhou um novo impulso. Em 1805, Inglaterra, Prússia, Áustria e Rússia uniram-se pela terceira vez contra a França, coligação que Napoleão desfez com relativa facilidade, mas não conseguiu vencer a Inglaterra. Esta, graças à sua posição insular e sua poderosa marinha, manteve-se intocável. Para fazer face ao poderio britânico, Napoleão decretou o Bloqueio Continental em 1806, fechando o continente europeu à Inglaterra. Ele procurou, assim, criar toda sorte de dificuldades econômicas, a fim de desorganizar a economia inglesa. Todavia, o bloqueio contrariava também os poderosos interesses econômicos do continente e, logo de início, encontrou fortes oposições. Outra fragilidade do bloqueio encontrava-se no fraco desempenho das indústrias francesas, incapazes de ocupar o grande vazio deixado pelo súbito corte do fornecimento britânico. Além disso, os produtos coloniais, cuja distribuição era controlada pela Inglaterra, teriam de encontrar substitutos adequados. Portugal e o bloqueio – A economia portuguesa havia muito se encontrava subordinada à inglesa. Daí a relutância de Portugal em aderir incondicionalmente ao bloqueio. Napoleão resolveu o impasse ordenando a invasão do pequeno reino ibérico. Sem chances de resistir ao ataque, a família real transferiu-se para o Brasil em 1808, sob proteção inglesa. Começou então, no Brasil, o processo que iria desembocar, finalmente, na sua emancipação política.

A Transferência da Corte para o Brasil O duplo aspecto das guerras napoleônicas – As guerras napoleônicas (1805-1815) apresentaram dois aspectos importantes: de um lado, a luta contra as nações absolutistas do continente europeu e, de outro, contra a Inglaterra, por força das disputas econômicas entre essas duas nações burguesas. As principais nações continentais - Áustria, Prússia e Rússia - foram subjugadas por Napoleão a partir de 1806, em razão da sua imbatível força terrestre. Entretanto, foi no confronto com a Inglaterra que as dificuldades tomaram forma, paulatinamente, até asfixiarem por completo as iniciativas napoleônicas. Em 1806, apesar de o domínio continental estar aparentemente assegurado, a Inglaterra resistiu a Napoleão, favorecida pela sua posição insular e sua supremacia naval, sobretudo depois da batalha de Trafalgar (1805), em que a França foi privada de sua marinha de guerra. Strangford e a política britânica para Portugal – Sem poder responder negativa ou positivamente ao ultimatum francês por ocasião do Bloqueio Continental, a situação de Portugal refletia com toda a clareza a impossibilidade de manter o status quo *. Pressionada por Napoleão, mas incapaz de lhe opor resistência, e também sem poder prescindir da aliança britânica, a Corte portuguesa estava hesitante. Qualquer opção significaria, no mínimo, o desmoronamento do sistema colonial ou do que dele ainda restava. A própria soberania de Portugal encontrava-se ameaçada, sem que fosse possível vislumbrar uma solução aceitável. Nesse contexto, destacou-se o papel desempenhado por Strangford, que, como representante diplomático inglês, soube impor, sem vacilação, o ponto de vista da Coroa britânica. Para a Corte de Lisboa colocou-se a seguinte situação: permanecer em Portugal e sucumbir ao domínio napoleônico ou retirar-se para o Brasil. Esta última foi a solução defendida pela Inglaterra.

A fuga da Corte para o Brasil – Indeciso, o príncipe regente D. João' adiou o quanto pôde a solução, pois qualquer alternativa era danosa à monarquia. Afinal, a iminente invasão francesa tornou inadiável o desfecho. A fuga da Corte para o Rio de janeiro, decidida na última hora, trouxe, não obstante, duas importantes conseqüências para o Brasil: a ruptura colonial e o seu ingresso na esfera de domínio da Inglaterra. Chegando ao Brasil, D. João estabeleceu a Corte no Rio de janeiro e em 1808 decretou a abertura dos portos às nações amigas, pondo fim, na prática, ao exclusivo metropolitano que até então restringia drasticamente o comércio do Brasil.

A Penetração Britânica no Brasil Breve histórico – Desde a sua formação, Portugal esteve sob permanente ameaça de anexação por parte da Espanha, finalmente concretizada com a União Ibérica em 1580. A conseqüência imediata dessa união foi, como vimos, a ocupação holandesa a partir de 1630. Motivado por tais experiências, Portugal adotou sempre uma cautelosa política de neutralidade e buscou apoio, quando necessário, na Inglaterra. Logo após a Restauração (1640), Portugal foi obrigado a fazer concessões comerciais aos ingleses em troca de apoio contra a Espanha e a Holanda. Os tratados de 1641, 1654 e 1661, com a Inglaterra, foram produtos dessa concessão que, afinal, acabou resultando na crescente dependência de Portugal. Através desses tratados foi aberto à burguesia inglesa o mercado colonial português, na condição de nação mais favorecida. O mais importante tratado, pelo seu caráter lesivo a Portugal, foi o de Methuen, assinado em 1703, em pleno início da mineração no Brasil. O tratado possuía apenas dois artigos: Artigo 1 °. Sua Sagrada Majestade El Rei de Portugal promete, tanto em seu próprio Nome, como no de Seus Sucessores, admitir para sempre de aqui em diante, no Reino de Portugal, os panos de lã e mais fábricas de lanifício de Inglaterra, como era costume até o tempo em que foram proibidas pelas leis, não obstante qualquer condição em contrário. Artigo 2º. - E estipulado que Sua Sagrada e Real Majestade Britânica, em Seu Próprio Nome, e no de Seus Sucessores, será obrigada para sempre, de aqui em diante, de admitir na Grã Bretanha os vinhos do produto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja paz ou guerra entre os Reinos de Inglaterra e de França) não se poderá exigir direitos de Alfândega nestes vinhos, ou debaixo de qualquer outro título direta ou indiretamente, ou sejam transportados para Inglaterra em pipas, tonéis ou qualquer outra vasilha que seja, mais que o que se costuma pedir para igual quantidade ou medida de vinho de França, diminuindo ou abatendo terça parte do direito de costume. O Tratado de Methuen estipulou, em síntese, a compra do vinho português em troca de tecidos ingleses. Esse acordo bastante simples foi, entretanto, altamente nocivo para Portugal porque, em primeiro lugar, importava-se mais tecido do que se exportava vinho, tanto em termos de quantidade como em valor; em segundo, as manufaturas portuguesas foram eliminadas pela concorrência inglesa. Por último, dado o desequilíbrio do comércio com a Inglaterra, a diferença foi paga pelo ouro brasileiro. Desse modo, o Tratado de Methuen abriu um importante canal para a transferência da riqueza produzida no Brasil para a Inglaterra. Os tratados de 1810 – Com tempo, a dependência de Portugal se aprofundou e essa foi a razão por que D. João finalmente se submeteu às exigências inglesas e se transferiu para o Brasil. Em 1810, quando a Corte já se encontrava no Rio de Janeiro, a Inglaterra fez D. João assinar três tratados que a favorecia. Um deles era o de Amizade e Aliança o outro de Comércio e Navegação e um último que veio regulamentar as relações postais entre os dois reinos.

Do conjunto dos dispositivos, destacavamse alguns artigos que feriam frontalmente os interesses econômicos de Portugal e do Brasil, além da humilhação política que outros itens impuseram à soberania lusitana. Em um artigo do segundo tratado, por exemplo, a Inglaterra exigiu o direito de extraterritorialidade. Isso significava que os súditos ingleses radicados em domínios portugueses não se submeteriam às leis portuguesas. Assim; esses súditos elegeriam seus próprios juízes, que os julgariam segundo as leis inglesas. E os portugueses residentes em domínios britânicos gozariam dos mesmos direitos? Não. O príncipe regente aceitou, resignadamente, a "reconhecida eqüidade da jurisprudência britânica" e a "singular excelência da sua Constituição". Inversamente, pode-se dizer que a Inglaterra não reconheceu nenhuma eqüidade na jurisprudência lusitana... Outro aspecto escandaloso dos tratados foi o direito assegurado à Inglaterra de colocar suas mercadorias no Brasil mediante a taxa de 15% ad valorem *, enquanto os produtos portugueses pagavam 16%, isto é, 1 % a mais que os ingleses! Os demais países estavam submetidos à taxação de 24% em nossas alfândegas. Em síntese: A extrema brutalidade dos tratados impostos pela Inglaterra não foi obra do acaso. Ela se explica pela pesada pressão econômica que o bloqueio napoleônico exerceu sobre a Inglaterra. De fato, as guerras napoleônicas, e suas conseqüências para a economia inglesa, tornaram premente a necessidade de abrir novos mercados, sob pena de a Inglaterra sucumbir às pressões da conjuntura. A quebra do pacto colonial era vital, pois as mercadorias estavam se acumulando e precisavam ser escoadas de algum modo, o que tornava a exclusão inglesa do mercado americano algo impensável. Ora, a relativa facilidade com que a Inglaterra impôs seus interesses ao Brasil permitiu a maciça exportação de seus produtos, inundando o nosso mercado. Mais do que isso, a presença inglesa trouxe modificações radicais na posição do Brasil dentro do mercado internacional: saímos da órbita do colonialismo mercantilista português para ingressar na dependência do capitalismo industrial inglês.

A Inglaterra e as Novas Formas de Dominação Transformações do Rio de Janeiro – Após a abertura dos portos, pela primeira vez o Brasil pôde manter contatos comerciais diretos e regulares com o exterior, sem a intermediação de Portugal. O Rio de Janeiro transformou-se então num "empório do Atlântico Sul", nas palavras do historiador Nelson Werneck Sodré. Ali chegavam mercadorias de diversas procedências e dali eram exportados os produtos brasileiros. As formas da nova dependência – Com o fim do exclusivo metropolitano, uma nova forma de dependência se estabeleceu, manifestando-se no déficit permanente da balança comercial externa. Essa situação decorreu da franquia dos portos, que alterou as tarifas alfandegárias de 48%, na época do exclusivo, para 24% com D. João, a fim de favorecer contatos comerciais diversificados. As trocas comerciais, todavia, não favoreceram o Brasil, e diversas razões podem ser alinhadas para explicar essa situação. Até a ruptura colonial, nosso comércio era, pelo menos, equilibrado, embora a produção fosse prejudicada pelas excessivas taxas e restrições em favor da metrópole. Em compensação, Portugal representava um mercado garantido para as exportações brasileiras.

A abertura dos portos alterou profundamente os hábitos de consumo no Brasil, com a chegada de grande quantidade de mercadorias, sobretudo de origem inglesa. Um viajante inglês, John Mawe, assim descreveu o Rio dessa época: "O mercado ficou inteiramente abarrotado; tão grande e inesperado foi o fluxo de manufaturas inglesas no Rio, logo em seguida à chegada do Príncipe Regente, que os aluguéis das casas para armazená-las elevaram-se vertiginosamente. A baía estava coalhada de navios, e em breve a alfândega transbordou com o volume das mercadorias. Montes de ferragens e pregos, peixe salgado, montanhas de queijos, chapéus, caixas de vidro, cerâmica, cordoalha, cerveja engarrafada em barris, tintas, gomas, resinas, alcatrão, etc., achavam se expostos não somente ao sol e á chuva, mas à depredação geral; (...) espartilhos, caixões mortuários, selas e mesmo patins para gelo abarrotavam o mercado, no qual não poderiam ser vendidos e para o qual nunca deveriam ter sido enviados." Enquanto isso, as exportações brasileiras não cresciam na mesma proporção, nem tão rapidamente quanto era necessário para fazer face às importações. A Inglaterra não adquiria produtos brasileiros, pois suas colônias já os produziam. Só entravam no mercado britânico aquelas mercadorias consideradas úteis às indústrias têxteis, como o algodão e o pau-brasil. De Portugal, a Inglaterra adquiria o vinho e o azeite. Com isso, a balança comercial do Brasil tornou-se deficitária. Esse déficit permanente precisava ser saldado de alguma forma. A solução dependia do fluxo de capital estrangeiro, que aqui chegava na forma de empréstimo público. Mas os altos juros cobrados apenas agravavam a situação e, por volta de 1850, representavam 40% das finanças públicas.