Ifrs - Cristina

Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS Introdução As Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards – IAS), atualmente conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS), são pronunciamentos contábeis internacionais publicados pelo International Accounting Standards Board (IASB), os quais se baseiam em princípios e não em regras específicas. Estas normas são de alta qualidade, compreensíveis e aplicáveis, que proporcionam transparência e comparabilidade das informações nas demonstrações financeiras e em outros relatórios contábeis, facilitando o entendimento entre os participantes do mercado de capitais do mundo e outros usuários da contabilidade, na tomada de decisões econômicas. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade tornou-se importante em virtude das profundas transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas, notadamente, pelo acelerado processo de globalização da economia. As normas em IFRS foram adotadas pelos países da União Européia a partir de 31 de dezembro de 2005 com o objetivo de convergir as demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pelas suas empresas. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira. Atualmente, além dos países que já estão adotando as normas internacionais, muitos outros têm projetos oficiais de convergência das normas contábeis locais para as normas em IFRS, inclusive o Brasil. Histórico da Criação das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS) Em 1973, foi criado o comitê de pronunciamentos contábil internacional denominado International Accounting Standards Committee (IASC) pelos organismos profissionais de contabilidade da Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Holanda e Reino Unido. A nova entidade foi criada com o objetivo de formular e publicar, de modo totalmente independente, um novo padrão de normas contábeis internacionais que pudesse ser mundialmente aceito. O IASC é uma fundação independente sem fins lucrativos e com recursos próprios procedentes das contribuições de vários organismos internacionais, assim como das principais empresas de auditoria. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pelo IASC foram chamados de IAS. Muitas normas do IAS continuam vigentes atualmente, apesar de terem sofrido alterações ao longo do tempo. Em 1997, foi criado o Standing Interpretations Committee (SIC), que é um comitê técnico dentro da estrutura do IASC responsável pelas publicações de interpretações contábeis, também denominadas SIC, cujo objetivo é esclarecer as dúvidas dos usuários. Em 2001, foi criado o IASB para assumir as responsabilidades técnicas do IASC e com o objetivo de melhorar a estrutura técnica de formulação e validação dos novos pronunciamentos contábeis internacionais a serem emitidos, os quais foram denominados IFRS. O novo nome que foi escolhido pelo IASB demonstrou o interesse do Comitê em transformar, progressivamente, os antigos pronunciamentos contábeis em novos padrões internacionalmente aceitos de relatórios financeiros com o objetivo de atender às expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas,investidores, instituições etc.). Em dezembro de

2001, o nome do SIC foi alterado para International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC). Este Comitê passou a ser responsável pela publicação, a partir de 2002, de todas as interpretações sobre o conjunto de normas internacionais, denominadas IFRIC. Em março de 2004, muitas normas IAS/IFRS foram publicadas pelo IASB, incluindo o IFRS 1, o qual definiu os princípios a serem observados pelas empresas no processo de conversão e a primeira publicação de demonstrações financeiras em IFRS. Em 2005, todas as empresas européias abertas passaram a adotar obrigatoriamente as normas em IFRS para a publicação de suas demonstrações financeiras consolidadas. Estrutura Organizacional do IASC A Fundação IASC é uma organização independente com dois constituintes principais: o Conselho Consultivo e o IASB. Também faz parte da sua estrutura o Standards Advisory Council (SAC) e o IFRIC. As normas internacionais são um conjunto de pronunciamentos técnicos compostos por: • IAS: são os primeiros pronunciamentos emitidos pelo IASC. • SIC: são as primeiras interpretações emitidas pelo IASC. • IFRS: são os mais recentes pronunciamentos emitidos pelo IASB. • IFRIC: são as mais recentes interpretações emitidas pelo IASB. Framework (Estrutura Conceitual) A estrutura conceitual de preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais é A Fundação IASC nomeia os membros do IASB e providencia os recursos necessários. Contudo, é o IASB que tem a responsabilidade exclusiva de elaborar as normas contábeis internacionais detalhadas no Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements. O Framework não é uma norma internacional de contabilidade e sim uma descrição dos conceitos básicos que devem ser respeitados na preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais. Ele define o espírito intrínseco e a filosofia geral das normas internacionais e tem como objetivos: (i) auxiliar o IASB e o IFRIC no desenvolvimento e interpretação das normas internacionais de contabilidade; (ii) orientar os usuários da contabilidade na elaboração das demonstrações financeiras; e (iii) ajudar os auditores na formação de suas opiniões. Obs.: todos os pronunciamentos internacionais são publicados pelo IASB na língua inglesa. A Composição das Demonstrações Financeiras • Balanço Patrimonial • Demonstração de Resultado • Demonstração de Fluxo de Caixa • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido • Notas Explicativas

Benefícios da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade • Fornecer informações contábeis de alta qualidade, compreensíveis, transparentes e comparáveis, independentemente do país de origem. • Fortalecer a credibilidade da informação tanto pelos investidores internos quanto pelos externos. • Participar dos mercados de capitais globalizados. • Facilitar o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho das Instituições. • Otimizar a alocação de capitais e contribuir para a redução de custos de captação. • Eliminar a necessidade de elaboração, por parte das Instituições com atuação internacional, de múltiplos conjuntos de demonstrações financeiras, contribuindo para a redução de custos operacionais. • Reduzir o custo regulatório. • Centralizar a emissão de normas de contabilidade Panorama Mundial Atualmente, mais de 100 países requerem, permitem o uso, ou têm uma política de convergência de suas práticas contábeis para o IFRS. Desde 2005, por meio do compromisso assumido pelos diversos países do mundo para adotar as Normas Internacionais de Contabilidade, progressos significativos têm sido alcançados pelo IASB em direção à convergência global. Vale destacar que nos Estados Unidos, a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) aprovou, em 15 de novembro de 2007, procedimento para que as empresas estrangeiras possam arquivar as suas demonstrações financeiras, já a partir de 2008, de acordo com os IFRSs, sem a necessidade de reconciliação do resultado e do patrimônio líquido. A apresentação de demonstrações financeiras em IFRS é internacionalmente reconhecida como boa prática de governança corporativa e foi referendada pelo Fórum de Estabilidade Financeira (Financial Stability Forum – FSF), organização formada pelos bancos centrais e ministérios de finanças dos países mais industrializados do mundo, dentre eles os do chamado “G7”, bem como pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco undial, Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco). A apresentação de demonstrações financeiras em IFRS também está incluída entre os princípios de governança corporativa recomendados pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). IFRS no Brasil O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC no 1.055, de 7.10.2005, criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com o objetivo de estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade internacional para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e à uniformização do seu processo de produção, levando-se sempre em consideração a convergência do padrão contábil brasileiro aos padrões internacionais. São membros do CPC: 1) Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca);

2) Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nacional); 3) Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa); 4) Conselho Federal de Contabilidade (CFC); 5) Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi); e 6) Instituto dos Auditores Independentes (Ibracon). Além das seis entidades que compõem o CPC, serão sempre convidados a participar dos trabalhos representantes dos seguintes orgãos: Bacen, CVM, Susep, e Secretaria da Receita Federal do Brasil. Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados. O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução CFC no 1.103, de 28.9.2007, criou, também, o Comitê Gestor da Convergência no Brasil. O Comitê é composto pelo próprio CFC, pelo Ibracon, pela CVM e pelo Bacen e tem como principal objetivo viabilizar maior transparência das informações financeiras para o mercado por meio de reformas contábil e de auditoria, considerando sempre a harmonização com as normas internacionais de contabilidade. O Banco Central do Brasil, por meio do Comunicado no 14.259, de 10.3.2006, tornou obrigatória a elaboração e publicação de Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS, para as Instituições Financeiras, a partir de 31.12.2010. A Comissão e Valores Mobiliários (CVM) expediu, em 13.7.2007, a Instrução CVM no 457, tornando obrigatória a elaboração e publicação de Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS para as Companhias Abertas Brasileiras, a partir de 31.12.2010. Por sua vez, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) emitiu a Circular Susep no 357, de 26.12.2007, exigindo a preparação e publicação de Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS, a partir de 31.12.2010. A convergência para IFRS é considerada uma das maiores mudanças na estrutura da contabilidade brasileira desde 1976, ano da publicação da então Lei das S.As. (Lei no 6.404). O Presidente da República sancionou, em 28 de dezembro de 2007, a Lei no 11.638, a nova lei contábil que introduziu certos princípios de IFRS na contabilidade brasileira. A nova Lei no 11.638/2007 foi criada a partir do Projeto de Lei no 3.741/2000, alterando e revogando certos dispositivos da Lei no 6.404/1976. Há cerca de oito anos, a CVM constituiu um grupo de trabalho composto por representantes das diversas entidades que tratam de demonstrações financeiras (companhias, auditores, analistas, investidores, usuários, fiscalizadores e pesquisadores), denominado Comissão Consultiva para Assuntos Contábeis. O grupo preparou a primeira proposta de revisão da antiga Lei no 6.404/1976. A Lei no 11.638/2007 introduziu artigos que dão poderes ao CPC para elaborar normativos contábeis visando à convergência com as normas internacionais de contabilidade. A Lei já é válida desde 1o de janeiro de 2008. Numa tendência mundial, entendemos que a importância dada à contabilidade é crescente e tem levado à busca da internacionalização das normas contábeis. Isto requer uma harmonização interna e um inevitável alinhamento com o desenvolvimento contábil que ocorre no mundo, como decorrência, em especial, da necessidade de se obter maior credibilidade nos princípios contábeis brasileiros. O Conselho Federal de Contabilidade acompanhou e participou ativamente da evolução desse projeto e busca alinhar a contabilidade brasileira às IFRS.

Adicionalmente, o Comunicado do Bacen no 16.669, de 20.3.2008 (em consonância com a Instrução CVM no 459) divulgou um cronograma visando ao atendimento da Lei no 11.638, com a previsão de emissão de diversas regras contábeis durante o ano de 2008, a saber: Mudança Requerida pela Lei no 11.638/2007 1. Inclusão da Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC) em substituição à Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) - Julho/2008 2. Criação de subgrupo no Ativo Permanente para registro de Ativos Intangíveis Julho/2008 3. Adequação do conceito e da composição das Reservas de Capital - Julho/2008 4. Adequação do conceito e da composição das Reservas de Lucros, com a inclusão da Reserva de Incentivos Fiscais e da conta Lucros ou Prejuízos Acumulados Julho/2008. 5. Exame dos aspectos relacionados à reavaliação de imobilizados de uso Julho/2008 6. Avaliação e registro do valor recuperável de ativos - Julho/2008 7. Adequação do conceito e das contas que compõem o subgrupo Ativo Diferido Setembro/2008 8. Adequação do conceito e das contas que compõem o subgrupo Ativo Imobilizado Setembro/2008 9. Operações de incorporação, fusão e cisão de empresas - Setembro/2008. 10. Avaliação de investimentos em coligadas e controladas - Setembro/2008 11. Exame dos aspectos relacionados aos ajustes de avaliação patrimonial Setembro/2008 12. Contabilização das operações de arrendamento mercantil financeiro Setembro/2008 13. Atualização de ativos e passivos de longo prazo - Setembro/2008 Como podemos observar, o Brasil é um dos países que assumiu o compromisso de alinhar suas práticas contábeis com as do IFRS e o seu processo de convergência avança rapidamente.