Fundacao Do Instituto Luso Brasileiro

Associação dos Magistrados do Espfrito Santo CGC - 27_053.685/0001-90

Sede: Av.: Pedro Palácios, 104 - Sala 305 - Fax: (027) 322-0045 • TelefoM: 223·8599 CEP 29015 - Vitória - Espírito Santo

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO PARA COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL que celebram, de um lado,a ES COLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO Espí RITO SANTO (EMES)"7 representada

neste

ato pelo DIRETOR, DR.

COUTO

WILLIAM

GONÇALVES, assistida pelo TRIBUNAL JUSTIÇA E ASSOCIAÇÃO

DOS

DE

MAGISTRADOS

(AMAGES), também do ESTADO DO EspíRITO SANTO, representados, respectivamente, por seus PRESIDENTES,

DESEMBARGADORES

JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO

E

ARIONE

VASCONCELOS RIBEIRO; e de outro lado o INSTITUTO PARA CULTURA E CIÊNCIA DICA

LUSO-BRASILEIRA, DA

PORTO, PORTUGAL, ato, por sua

JURí

CIDADE

representado,

DO neste

COMISSÃO INSTALADORA,

JUIZ DE DIREITO DO 2Q JUÍZO CÍVEL

o DA

CIDADE DO PORTO, DR. CAMILO MOREIRA CA MILO, português, casado, residente

na

Rua Moulinho da Silveira, SO,Cidade de Valongo, e o Advogado Dr. Artur

Viltó

ria, português, casado, residente

na

Rua sá da Bandeira, 726, 2Q

Direito,

4.000, Porto, CONJUNTAMENTE

DENOMINA

DOS DE CONVENENTES, na forma abaixo:

1.- Considerando que as atividades das Convenentes vi sam a permanente dinamização e realização de

Estudos

Jurídicos e a difusão desses conhecimentos; 2. - Considerando a íntima vinculação histórica e dos Direitos Lusitano

e Brasileiro, que,

atual

inobstante

as peculiaridades históricas, econâmicas e sociais apresentam substancial simetria, a par de se situarem

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Sistema de Direito Estatutário ou Europeu Continental; 3.- Considerando a importância e os benefícios do Intercâm

bio de Estudos sobre os Institutos Jurídicos e experiências legislativa, forense e acadêmica nesses países; Pelo presente instrumento manifestam a firme in tenção de iniciarem imediatamente, em

separado

e conjuntamente, os estudos para elaboração um texto básico para a formalização de permanente de cooperação cultural

de

acordo

entre

as

CONVENENTES, e seus professores e alunos. Mani-

festam,

ainda, o propósito de, desde logo, em

caráter provisório, darem inícj& a esse câmbio, observando os objetivfs

e

inter-

princlplos

acima delineados, mercê da r~alização de

estu-

dos conjuntos e troca de informações

culturais

e científicas, sobre os In$titutos

Jurídicos

desses países, através deJ nomeadamente, conferências, remessa de material bibliográfico, ensaios, pesquisas, inovações legislativas e precedentes

jurisprudenciai~. I

Sendo essa a intenção d~s CONVENENTES firmam o presente instrumento, aos 28 dias ido mês de agosto de 1992, NA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO EspíRITO SANTO, BRASIL,

no Salão Plenário do EGRtGIO TRIBUNAL

ÇA DO ESTADO DO EspíRITO SANTO.

Vitória, ES, 28 de ago?to de 1992.

DE

JUSTI-

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CAMILO MOREIRA CAMILO JUIZ DE DIREITO REPRESENTANTE DA

CO-

MISSÃO INSTALADORA DO INSTITUTO PARA OJLTURA E

CIENCIA

JURíDICA

LUSO-BRASILEIRA

ARTHUR

VICTÓRIA

JUIZ DE DIREITO E REPRESENTANTE DA COMISSÃO INSTALADO RA DO INSTITUTO PA RA CULTURA E CIENCIA JURíDICA LUSOBRASILEIRA

3.-