Iccjlb Despacho Do Ministro Das Financas

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MINISTÉRIO DAS

(

FINANÇAS

GABINETE DO MINI$TPO

DESPACHO N° 54 /97-XIII Proc O 7610 Assunto: Divulgação da Comemoração dos 500 Anos da Descoberta do Brasil e do Dia Nacional de Combate à Corrupção

1.

Considerando que no dia 2 de Dezembro de 1996 a Federação da Cultura Portuguesa, integrada no Consórcio Luso-Brasileiro 2000 - As Comemorações -, assinou três protocolos onde intervieram a Perfeitura do Rio de Janeiro, representada pelo Prefeito César Maia, a Liga da Defesa Nacional do Brasil, representada pelo Sr. Dr. Américo Paula Chaves e o Tribunal Regional Eleitoral, representado pelo seu Presidente Desembargador Sr. Dr. António Amorim.

2.

Considerando que a assinatura dos mencionados protocolos teve como propósito II o desenvolvimento da Cultura Portuguesa e Brasileira, polo de ligação entre os dois Países, geradores de uma identidade nacional própria e de uma cooperação recíproca tendente à paz e bem-estar social em ambos os Países".

3.

Considerando que me foi pedida autorização para a divulgação dos eventos "Comemoração dos 500 Anos da Descoberta do Brasil", e "Dia Nacional de Combate à Corrupção" - 22 de Abril de cada ano , nas entidades dependentes do Ministério das Finanças, bem como a colaboração deste Ministério com a Federação da Cultura Portuguesa nos referidos eventos. Autorizo, nos termos solicitados, a divulgação dos mencionados eventos nas entidades dependentes do Ministério das Finanças. Dê-se conhecimento do presente despacho à Senhora Secretária de Estado do Orçamento, ao Senhor Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e ao Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a fim de ser dado conhecimento do presente despacho às entidades pelos mesmos tuteladas. Dê-se ainda conhecimento do presente despacho ao meu Chefe de Gabinete, a fim de se proceder à divulgação do mesmo junto dos serviços por mim directamente tutelados.

Lisboa, em

4 de Fevereiro de 1997

o

MINISTRO DAS FINANÇAS,

(António de Sousa Franco)