Ft_os Sete Direitos Do Or

Ficha de Formação Cívica Tema: Educação do Consumidor Data: ___/ ___/ ____

Nome: ____________________________________

Os sete direitos do Consumidor

Segurança Figura 1 Os consumidores: • devem ser protegidos dos serviços e produtos perigosos ou inseguros. • têm o direito a ser informados dos riscos associados a esses serviços ou produtos. • têm o direito ao bom funcionamento dos mecanismos de fiscalização e recolha dos produtos em condições insatisfatórias.

Informação Figura 2 Os consumidores têm direito: • a toda a informação necessária acerca dos bens e serviços. Esta informação deve ser prestada de forma compreensível. • a toda a informação sobre os potenciais perigos associados aos bens e serviços que pagam. • a comparar produtos. • à privacidade.

Escolha Figura 3

Os consumidores devem ser: • protegidos da exploração da sua credulidade e da publicidade comparativa. • encorajados a comparar com vista à melhor opção.

Representação Figura 4 Aos consumidores deve ser: « assegurada a participação em instâncias ligadas à protecção dos seus interesses. • assegurada a possibilidade de acção jurídica junto dos tribunais. • facilitado, através de organizações públicas ou não governamentais, o encaminhamento de queixas e reclamações. • facilitado o acesso a ajuda legal e financeira no sentido de resolverem os seus problemas enquanto consumidores, sobretudo aos mais desfavorecidos.

Reclamação Figura 5 Aos consumidores deve(m) ser "facultados meios rápidos e claros para defesa dos seus direitos legais. • garantido o direito à compensação no caso de prejuízo resultante do uso de bens defeituosos ou de serviços mal prestados. • assegurados os meios que permitam acções colectivas junto dos tribunais. • facultado um canal de comunicação com as entidades governamentais a quem possam endereçar as suas queixas.

Educação do consumidor Figura 6 As leis do consumo devem ser claras de forma a serem facilmente interpretadas. Os consumidores: • têm direito à informação acerca dos seus direitos. • devem ser informados das suas responsabilidades. • devem ter assegurada a educação básica sobre consumo nas escolas.

Ambiente saudável Figura 7 Os consumidores devem ser protegidos: • da poluição, através da promoção de produtos que contribuam para a sustentabilidade ambiental ou do encorajamento da reciclagem. • de produtos potencialmente perigosos para a saúde e para o ambiente, através de uma eficaz acção fiscalizadora. Aos produtores e fornecedores de bens e serviços deve ser exigida responsabilidade ética, social e ambiental.

Considera as seguintes situações de consumo:

O anúncio da agência de viagens era claro: "Hotel situado a 50 metros da praia. Todos os quartos com varanda virada para o oceano (...)". No entanto, a realidade com que eles foram confrontados no primeiro dia de férias era bem diferente - o quarto que lhes tinha sido destinado não tinha varanda e aquilo que podiam ver da única janela do quarto eram as garagens situadas nas traseiras do hotel.

Todos os meses o ritual era religiosamente cumprido. Com o dinheiro da mesada no bolso, a Rita dirigia-se à megastore e trazia para casa algumas preciosidades musicais que a deliciariam durante algumas semanas Nesse dia, ainda à saída da loja, retirou impacientemente o plástico que envolvia a caixa do último CD dos U2 que acabava de comprar. Abriu-a e nem queria acreditar no que os seus olhos viam -a caixa estava vazia.

O Pedro não cabia em si de contente. O pai não só lhe tinha oferecido a consola de jogos que ele há muito pedia, mas também lhe tinha dado um jogo que encontrara em promoção na loja. Contudo, ao fim de urnas horas a alegria estava a transformar-se em frustração, por não conseguir ultrapassar aquele irritante primeiro nível. A consulta do manual de instruções não ajudou nada - nas páginas repletas de indicações em inglês, alemão e japonês, nem uma só palavra em português...

Depois da extenuante viagem de autocarro do trabalho até casa, a dona Elvira apenas teve tempo para passar pelo supermercado, onde comprou carne, pão e um pé de alface. Após ter rasgado o celofane que revestia a embalagem de carne não conseguiu suster urn esgar de náusea. Por debaixo dos bifes de aspecto suculento e cor vermelha encontrou outros de cor acastanhada e cheiro desagradável. Nessa noite. Pilão, o cão da casa, teve direito a dose reforçada.

No horto onde habitualmente comprava plantas, o senhor Albino comprou três estacas de roseiras A vistosa etiqueta que as atava ostentava belíssimas flores vermelhas que cativaram a atenção do senhor Albino Alguns meses depois, colheu as primeiras rosas das suas roseiras esmeradamente tratadas. - As rosas não deveriam ser vermelhas? - perguntou a mulher do senhor Albino, recebendo um belo ramo de rosas amarelas do seu marido.

Nessa semana o senhor Alves tinha chegado atrasado ao emprego por duas vezes. Sexta-feira, resolvido a chegar a horas, fez-se à auto-estrada meia hora antes do que era costume. Pagou a portagem, mas ao fim de poucos quilómetros as suas boas intenções esfumaram-se completamente. A empresa concessionária da auto-estrada tinha decidido iniciar as obras de renovação do pavimento. Chegou novamente atrasado e, desta vez, recebeu uma repreensão por escrito que comprometeu seriamente as suas aspirações a uma promoção.

Há muito que os filhos da família Lopes tinham aprendido a lição. Nunca deveriam tocar naquilo que quase todos os restaurantes insistiam em colocar em cima da mesa mal eles se sentavam para o seu almoço de domingo Dessa vez. apesar de não terem tocado nas apetitosas entradas que o restaurante apresentava aos clientes, a conta era bem clara, couvert 5,60 euros. Após reclamação do senhor Lopes, o gerente do restaurante insistiu na cobrança desse valor.

1. Relativamente a cada situação apresentada, indica qual dos direitos anteriormente referidos foi posto em causa. 2. Discute com os teus colegas de grupo as atitudes que os consumidores em questão deveriam tomar face às situações apresentadas.