Direitos

DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS FRIDA PPAGS FRIDA PPAGS é uma trabalhadora doméstica ( empregada doméstica) católica que adora ler um terço e cujo marido, que é caseiro, será papai amanhã. Coincidentemente, o nome de FRIDA PPAGS pode fazer você lembrar do seguinte: F => férias proporcionais mais um terço R => repouso semanal remunerado I => irredutibilidade do salário D =>décimo terceiro salário A => aposentadoria P => previdência social P => licença-paternidade -p/ o marido dela-(caseiro, chofer, etc tbm são trablhdres domésticos) A => aviso prévio G => gestante tem direito à licença maternidade S => salário mínimo DIREITO CIVIL “O homem nasce, cresce, fica louco, casa e morre”. Aí compare com o artigo 9º do Código Civil: Art. 9º Serão registrados em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; V - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. O homem nasce(I), cresce(II), fica louco(III), casa(I) e morre(I, V). Se não estiver no contexto da frase acima não serão registrados, mas sim averbados conforme art. 10. Direito civil: pessoa jurídica de direito privado No art. 44 do CC está elencado as pessoas jurídicas de direito privado. Se vocês perceberem o número 44 invertido, quando manuscrito, parece duas cadeiras, uma do lado da outra...que lembra um SOFA PARTIDO: S - ociedades O - organizações religiosas F - fundações A - ssociações PARTIDO político Verbos de Ligação mais comuns: Os Policiais Federais de Teresópolis naum podem + beber álcool, então: SECA P PFT (seca p PF de tere...) Ser Estar Continuar Andar Parece r Permanecer Ficar Tornar-se Requisitos no Estágio Probatório ASSim DIsse o CAPAtaz: PRODuz REiera Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. IP= INVESTIDURA se dá com a POSSE UFA= 8112 é aplicável à união, autarquias e fundações publicas. VEM LOGO INDÍA: SEGURA PORRA

Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade direitos individuais...caput art.5 Contribuição Direito Constitucional: Cláusulas Pétreas: matérias que não podem ser abolidas na vigência da atual Constituição. FORMAS DE VACÂNCIA- LEI 8112 Fader propôs! Falecimento Aposentadoria Demissão Exoneração Readaptação Promoção Posse em outro cargo A vacância do cargo público decorrerá de: Todo PADRE quer ser Policial Federal P romoção A posentadoria D emissão R eadaptação E xoneração P osse em outro cargo inacumulável F alecimento Formas de Provimento: NA4R+P Nomeação Aproveitamento Readaptação Reversão Reintegração Recondução Promoção O utra de Formas de Provimento: 4 R"s (lembrar dos três jogadores brasileiros na copa) + A.N.P. (Agência Nacional do petróleo) Readaptação Reversão Reintegração Recondução + Aproveitamento Nomeação Promoç ão Forma, Regime e Sistema de governo FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma coisa PÚBLICA, pois não pode ser privatizado por ninguém. Daí, Forma de Governo = REPÚBLICA. SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser: PRESIDENTE.

Daí, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO. FORma de ESTado > FOREST > Lembra do filme q o Forest Gump corria, corria, até: FEDER. Daí, Forma de Estado = FEDERAÇÃO. E por último, o REgime de GOverno > REGO >Bom, rego cada um tem o seu, é uma coisa bem DEMOCRÁtica. Daí, Regime de governo = DEMOCRACIA. - Requisitos do Ato Administrativo: COMFIFORMOB COMpetência FIn alidade FORma Motivação OBjeto

A primeira é quanto à forma de provimento de cargo público, conforme a Lei 8112/90. I - Nomeação. Não precisa explicar muito, todos vocês serão nomeados depois de lograr êxito em um concurso público. Também são nomeados os que entram no serviço público por cargos comissionados. II - Promoção. É quando o servidor evolui na sua carreira. Não confundir com ascensão, que não existe mais. V - Readaptação. Ocorre quando o servidor sofre um acidente que o impossibilite de exercer a mesma função de antes(p.ex.: um digitador que perde uma das mãos), mas pode ser aproveitado em outra função. VI - Reversão. Acontece quando o servidor aposentado retorna.(Ex.: o servidor aposentou-se por que tinha uma doença degenerativa. Mas um dia ele consegue se curar definitivamente. Então passa por uma junta médica e julgado apto, reverte ao cargo). VII - Aproveitamento. É a volta do servidor que estava em disponibilidade.(Ex.: Quando um órgão público acaba, os servidores daquele órgão são aproveitados por outros órgãos ou ficam em disponibilidade, até poderem ser também aproveitados). VIII - Reintegração. É o retorno ao cargo de servidor que foi demitido.(Ex.: o servidor foi demitido em processo administrativo, mas conseguiu provar inocência na justiça. Então é reintegrado ao cargo que exercia). IX - Recondução - É o retorno do servidor ao cargo de origem, no caso de não ter sido aprovado em estágio probatório ou de reintegração de servidor.(Ex.: o servidor assumiu cargo de outro servidor que havia sido demitido. Mas este conseguiu provar inocência na justiça e foi reintegrado. Então o servidor que ocupa seu cargo é reconduzido ao cargo anterior). A segunda é sobre Princípios da administração pública. Existem vários, mas os principais são: Legalidade. A vontade da administração pública é a que decorre da lei. Impessoalidade. A finalidade é pública, não pessoal. Moralidade. Nem tudo que é legal é honesto. A moralidade vai garantir a honestidade nas decisões administrativas. Publicidade. Art. 37 da CF. Ampla divulgação dos atos públicos.

Eficiência. Presteza, perfeição e rendimento funcional. Tudo para fazer o máximo, com menos recursos e em menos tempo. Para memorizar isso, grave a sigla LIMPE. FATORES DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Está no art. 20 da Lei 8.112/90 Lembrar da frase sobre o estágio probatório: "ASSIS REPROVA DI INICIO" ASSIduidade REsponsabilidade P ROdutividade DIsciplina INICIativa FRIDA PPAGS é uma trabalhadora doméstica ( empregada doméstica) católica que adora ler um terço e cujo marido, que é caseiro, será papai amanhã. Coincidentemente, o nome de FRIDA PPAGS pode fazer você lembrar do seguinte: F => férias proporcionais mais um terço R => repouso semanal remunerado I => irredutibilidade do salário D =>décimo terceiro salário A => aposentadoria P => previdência social P => licença-paternidade -p/ o marido dela-(caseiro, chofer, etc tbm são trablhdres domésticos) A => aviso prévio G => gestante tem direito à licença maternidade S => salário mínimo Direitos dos trabalhadores domésticos - CF Macete: Direito Constitucional Este é muito interessante. Auxilia na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pela constituição federal. Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM Vejamos: Ministro do STF Presidente e Vice Presidente da República Presidente do Senado Federal Presidente da Câmara dos Deputados . Carreira Diplomática Oficial das Forças Armadas Ministro de Estado de Defesa Muito simples e de grande ajuda. Macete: Direito Constitucional Este vai lhe ajudar a memorizar todos os ramos do direito em que a competência para legislar é concorrente entre a união, estados e DF. Lembre-se de TOPU-FE: Tributário Orçamentário Penitenciá rio Urbanístico Financeiro

EconômCAPACETE de PM Competência privativa da União em legislar sobre: CIVIL AGRÁRIO PENAL AERONÁUTICO CO MERCIAL ELEITORAL TRABALHO ESPACIAL de PRO CESSUAL MARÍTIMOico Princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais: AINDA NÃO COMPREI RECOS Autodeterminação dos povos INdependência nacional D(a)efesa da paz NÃO intervenção CONcessão de asilo político PREvalência dos direitos humanos Igualdade entre os Estados REpúdio ao terrorismo e ao racismo COoperação entre os povos para o progresso da humanidade Solução pacífica dos conflitos - Para quem como eu sempre confundiu Forma e Regime de Governo: FOGO no REMO FOrma de GOverno: REpública ou MOnarquia - Avaliação do estágio probatório: PRADI Produtividade Responsabilidade Assidu idade Disciplina Iniciativa RAPID Responsab ilidade Assiduidade Produtividade Iniciativa (Capacidade) Disciplina - Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: TTT é imperdoável: o torturado fica magoado e não perdoa nunca Tortura Tráfico Terrorismo Crimes hediondos - Direitos Sociais: ESMOLA PRO TRAPS (= mendigo veste trapos...) Educação

Saúde MOradia Lazer A ssistência aos desamparados Proteção à maternidade e à infância Trabalho Previdência Social Segurança FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA SO-CI-DI-VA-PLU! I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Lembrar da frase: PROVAS SUSPENDEM CURSO DE POLÍTICO E CÔNJUGE NA OIT SOBRE DOENÇA FAMILIAR PROVAS SUSPENDEM = Lembrar que o estágio probatório é suspenso CURSO = Curso de formação POLÍTICO = Atividade política CÔNJUGE = Afastamento do cônjuge OIT = Trabalhar em organismo Internacional DOENÇA FAMILIAR = Doença em membro da família Duas dicas de direito administrativo. É sempre bom ter alguns desses conceitos bem definidos em mente, essa matéria é certa em concursos da área jurídica. A primeira é quanto à forma de provimento de cargo público, conforme a Lei 8112/90. I - Nomeação. Não precisa explicar muito, todos vocês serão nomeados depois de lograr êxito em um concurso público. Também são nomeados os que entram no serviço público por cargos comissionados. II - Promoção. É quando o servidor evolui na sua carreira. Não confundir com ascensão, que não existe mais. V - Readaptação. Ocorre quando o servidor sofre um acidente que o impossibilite de exercer a mesma função de antes(p.ex.: um digitador que perde uma das mãos), mas pode ser aproveitado em outra função. VI - Reversão. Acontece quando o servidor aposentado retorna.(Ex.: o servidor aposentou-se por que tinha uma doença degenerativa. Mas um dia ele consegue se curar definitivamente. Então passa por uma junta médica e julgado apto, reverte ao cargo). VII - Aproveitamento. É a volta do servidor que estava em disponibilidade.(Ex.: Quando um órgão público acaba, os servidores daquele órgão são aproveitados por outros órgãos ou ficam em disponibilidade, até poderem ser também aproveitados). VIII - Reintegração. É o retorno ao cargo de servidor que foi demitido.(Ex.: o servidor foi demitido em processo administrativo, mas conseguiu provar inocência na justiça. Então é reintegrado ao cargo que exercia). IX - Recondução - É o retorno do servidor ao cargo de origem, no caso de não ter sido aprovado em estágio probatório ou de reintegração de servidor.(Ex.: o servidor assumiu cargo de outro servidor que havia sido demitido. Mas este conseguiu provar inocência na justiça e foi reintegrado. Então o servidor que ocupa seu cargo é reconduzido ao cargo anterior). A segunda é sobre Princípios da administração pública. Existem vários, mas os

principais são: Legalidade. A vontade da administração pública é a que decorre da lei. Impessoalidade. A finalidade é pública, não pessoal. Moralidade. Nem tudo que é legal é honesto. A moralidade vai garantir a honestidade nas decisões administrativas. Publicidade. Art. 37 da CF. Ampla divulgação dos atos públicos. Eficiência. Presteza, perfeição e rendimento funcional. Tudo para fazer o máximo, com menos recursos e em menos tempo. Para memorizar isso, grave a sigla LIMPE. FATORES DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Está no art. 20 da Lei 8.112/90 Lembrar da frase sobre o estágio probatório: "ASSIS REPROVA DI INICIO" ASSIduidade REsponsabilidade P ROdutividade DIsciplina INICIativa FRIDA PPAGS é uma trabalhadora doméstica ( empregada doméstica) católica que adora ler um terço e cujo marido, que é caseiro, será papai amanhã. Coincidentemente, o nome de FRIDA PPAGS pode fazer você lembrar do seguinte: F => férias proporcionais mais um terço R => repouso semanal remunerado I => irredutibilidade do salário D =>décimo terceiro salário A => aposentadoria P => previdência social P => licença-paternidade -p/ o marido dela-(caseiro, chofer, etc tbm são trablhdres domésticos) A => aviso prévio G => gestante tem direito à licença maternidade S => salário mínimo Direitos dos trabalhadores domésticos - CF MACETES JURÍDICOS CONSTITUCIONAL FOI OUTORGADA OU PROMULGADA? - Quando surgir esta dúvida, use esse macete: Promulgadas - 1988-1946-1934-1891 (Só esta última é nr ímpar) Outorgadas - 1969-1967-1937-1824 (Só esta última é nr par) LEGITIMIDADE PARA PROPOR ADIN 1)Três pessoas a) Presidente b) Governador* c) PGR 2)Três mesas a) Mesa das Assembléias* b) Mesa da Câmara c) Mesa do Senado 3)Três instituições a) OAB b) Partido com represent. no CN c) Confed. Sind./Ent. Classe Nacional*

Observe que de cada grupo eu escolhi o mais “fraquinho” e coloquei asterisco. É que o constituinte resolveu pegar esses mais “fraquinhos” e exigir pertinência temática (art. 97/CF) Outra observação: pode causar alguma confusão com os legitimados a propor MS coletivo, porque se parecem. Na verdade, pareciam, pois agora vou diferenciá-los; PARECIAM = PARESIA1 PARE = PArtido com Representação E = Entidade de classe SI = SIndicato A = Associação constituída há pelo menos 1 ano CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. É so lembrar que você "HIIIA" estudar para não esquecer quais as características destes direitos. H - istoricidade. I - nalienabilidade. I - mprescritibilidade. I - rrenunciabilidade. A - plicabilidade imediata. CLÁUSULAS PÉTRAS REGRA: é possível alterar a Constituição. EXCEÇÃO: algumas matérias não podem. São as chamadas cláusuas pétreas, ou seja, um conjunto de artigos que não podem ser abolidos da Constituição. Basicamente as Cláusulas Pétreas estão no art. 60, § 4.º da Constituição da República. Dica de Memorização: o netinho pergunta para o vovô sobre essa história do mensalão e dos políticos (DIGA VÔ) e o vovô responde (o PODER FEDE) DIreitos e GArantias individuais VOto direito, secreto, universal e periódico a separação de PODERes a forma FEDErativa de estado Costuma cair nas provas de direito constitucional, principalmente nos Exames de Ordem, a distinção entre os fundamentos da República (art. 1º) e objetivos fundamentais (art. 3º). Para não se confundir, faço o seguinte: os fundamentos, que são 5, pertencem à classe gramatical do substantivo(a soberania, a cidadania..); já os objetivos fundamentais, que são 4, são verbos no infinitivo (construir, garantir, erradicar,...). O conceito de regime político envolve: Sistemas de Governo ( preSidencialista, parlamentarista etc. ), FOrma de GOverno ( [na] república, monarquia ), e, Forma de Estado ( FEderal e unitário ). Macete (resumo): Sistema de Governo: preSidencialista (Si) FOrma de GOverno: [na] república (FOGO) Forma de Estado: FEderal (FE) REgime Político: DEmocracia (REDE) Seguridade Social (Prev., Assist. Social e Saúde) Macete-resumo A seguridade social (art. 194 da C.F.) visa assegurar os direitos relativos à: Previdência (de caráter contributivo e filiação obrigatória, compreende: benefícios [prestações pecuniárias] e serviços [habilitação e reabilitação profissional]); Assistência Social (não depende de contribuição; os benefícios e serviços serão

prestados a quem deles necessitar); Saúde (direito de todos e dever do Estado, rege-se pelos princípios da universalidade e da igualdade de acesso). Considerando que a ordem social (art. 193 C.F.) tem como objetivo o bem-estar e a justiça social - e, ainda, parafraseando João Paulo XXIII (para melhor fixar o macete) - deixo essa citação (com adaptação): Justiça é o novo nome da “PAS”. Principios instituicionais do MP embora seja fácil....cai direto nos concursos macete é relacionado com Dor Ai Ui A -->> Autonomia I -->> Indivisibilidade U -->> Unidade I -->> Independência [/b] Cai mesmo! Fabiano, faço uma pequena observação: a autonomia (funcional e administrativa [a mesma prevista para as Defensorias Públicas Estaduais, art. 134 §2º da C.F.]) não é um princípio institucional (art. 127 § 1º, CF), mas sim, uma garantia do órgão (art. 127 § 2º), assim como também é assegurado a elaboração de sua proposta orçamentária ( art. 127 § 3º), entre outros direitos/garantias. PARA NÃO ERRAR MAIS O SIGNIFICADO DE PROMULGADAS E OUTORGADAS: CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À ORIGEM : PROMULGADAS OU OUTORGADAS (Existem tb as Cesaristas e as pactuadas) PROMULGADAS = começa com "P" de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia Constituinte, deliberação da representação legítima popular) OUTORGADAS = começa com "out" de OUTROS que não o povo (são as constituições impostas por agente revolucionário). EXPULSÃO = "UL" tem as mesmas letras de UniLateral ou "U" de 1, ou seja, é ato de retirada unilateral(forçada) pelo cometimento de atividade nociva ao Estado. Não há requisição! EXTRADIÇÃO = "TR" lembra 3 que é mais que 1 e não pode ser trilateral (hehe!) mas com certeza é bilateral. Bilateral pq alguém pede. É requisição de outro Estado. DEPORTAÇÃO = "PORT" lembra passaPORTe, ou seja, situação irregular no país. É tb retirada forçada e ato unilateral. Pra saber qtos ministros, desembargadores, juízes, etc, tem em cada tribunal. S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - time de futebol tem qtos jogadores? aeeeeee 11 ministros! S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - com qtos anos jesus morreu? ae 33 ministros! T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) - Trinta Sem Tres - esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros. S.T.M (Superior Tribunal Militar) - Somos Todas Moças - com qts anos as meninas viram moçinhas? aeeeeeeee 15!!! Princípios Fundamentais (arts. 1º a 5º) FUNDAMENTOS --> SOCIDIVAPLU OBJETIVOS: aqui penso na GRETCHEN Isso mesmo! O objetivo da república é a GRETCHEN ---> CONGAERRAPRO ("CONGA"ERRAPRO) INTERNACIONAIS --> INPREAUTO NIDESORECOCO ("INPREAUTO" com pronúncia

em inglês e "NIDESORECOCO" com pronúncia em francês) Art. 59 da CF/88:Processo legislativco compreende: EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR.... Eu (Emenda constitucional) Conheço (lei complementar) O (lei ordinária) Diretor do (lei delegada) MP (medida provisória) D (decretos legislativos) R (resoluções) ADMINISTRATIVO Se alguém lhe perguntar os elementos do ato administrativo, diga que são estes cinco que eu... ...COMFFIRMO - COMpetencia - Forma - FInalidade - Motivo - Objeto O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável Consequências constitucionais SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES - RESsarcimento ao erário ATRIBUTOS DO ATO ADM - PAI - PAI - Presunção de legitimidade - Auto-executoriedade - Imperatividade

TESTE COM BASE NA LEI 8112 1. A idade mínima prevista na L 8112/90 para investidura em cargo público; 2. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas ____ das vagas oferecidas no concurso; 3. • O concurso público terá validade de: 4. • A posse ocorrerá no prazo de: 5. • Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de: 6. • Prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 7. • O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos no: 8. • O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal,

hipótese em que recairá no _______ após o término do impedimento, que não poderá exceder a ______ da publicação. 9. • O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, __________ de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. 10. • Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de _____ respectivamente. 11. • Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de: 12. • ______ de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor. 13. • O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar _______ de efetivo exercício. 14. • Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado: 15. • Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior: 16. • As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento , no prazo máximo de ___, podendo ser parcelas a pedido do interessado. 17. • O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a ____ da remuneração, provento ou pensão. 18. • A reposição será feita em_________ quando constatado pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha. 19. • Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados ______ da reposição. 20. • O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de_______ para quitar o débito.