Edital Stricto Sensu - Direito

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO De acordo com os termos regimentais homologados pelo Colegiado e pela Pró-Reitoria de PósGraduação, Pesquisa e Extensão da Universidade Ibirapuera, a Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito torna pública a abertura de vagas para o processo de seleção de candidatos, com início no 2º semestre de 2009, objetivando o preenchimento de 20 (vinte) vagas, observados os seguintes requisitos: 1.

DAS INSCRIÇÕES

1.1.

Período As inscrições no programa de Mestrado em Direito poderão ser feitas no período compreendido entre os dias 08 de junho de 2009 e 20 de julho de 2009, das 14h às 17h, na Secretaria do Mestrado em Direito, na Avenida Interlagos, nº 1329, 4º andar, São Paulo, Capital.

1.2.

Documentos Para o deferimento do pedido de inscrição do candidato é exigida a apresentação da documentação abaixo relacionada. a) Formulário de inscrição preenchido e pagamento de taxa. b) 2 (duas) fotos 3x4 (recentes). c) Cópia autenticada do Diploma de Bacharel em Direito. d) Cópia autenticada do Histórico Escolar do curso de Graduação. e) Curriculum Lattes atualizado: cópia impressa (para cadastramento, o candidato deverá acessar a Plataforma LATTES/CNPq - www.cnpq.br). f) Cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF. g) Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento. h) Pré-projeto de Pesquisa a ser desenvolvido no curso.

1.3.

Inscrição Condicionada Excepcionalmente, poderão concorrer ao processo seletivo, com inscrição condicionada à apresentação do respectivo certificado de conclusão, os candidatos ao Programa de Mestrado em Direito que concluírem o curso de graduação em direito até a data da matrícula no Programa de Mestrado em Direito Regulatório e Responsabilidade Social Empresarial. O candidato com inscrição condicionada deverá apresentar no ato da matrícula a comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, sob pena de perda da vaga.

2.

DO EXAME DE SELEÇÃO O exame de seleção para o Mestrado será desenvolvido em 4 (quatro) fases: a)Prova dissertativa de conhecimento jurídico – Teoria Geral do Direito; b)Exame de proficiência em língua estrangeira (sem caráter eliminatório); c)Análise e avaliação do pré-projeto de pesquisa, justificativa justificando sua relação com uma das Linhas de Pesquisa inseridas no programa; d) Entrevista pessoal e avaliação do curriculum vitae na versão Lattes (www.cnpq.br) dos candidatos aprovados nas fases anteriores.

2.1.

Prova dissertativa

Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade Ibirapuera Av. Interlagos, 1.329 – 4º andar – Interlagos – São Paulo/SP – CEP: 04661-100 Tel: (11)5694-7991/7988 / (11)8186-7929 e-mail: [email protected]; [email protected] http://www.ibirapuera.br/portal/pos_graduacao_stricto_direito.php

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I. II. III.

IV. V.

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A prova dissertativa de conhecimento jurídico – Teoria Geral do Direito, visará à avaliação da capacidade de produção científica do candidato (Vide Anexo 2); A prova será realizada no dia 05/08/2009 (quarta-feira) das 14h às 18h, no mini-auditório da pró-reitoria de pós-graduação, pesquisa e extensão, no Campus Chácara Flora da UNIb, na Avenida Interlagos, nº 1329 - 4º andar, Interlagos, São Paulo, Capital; A elaboração da prova deverá observar o seguinte roteiro: (1) introdução; (2) desenvolvimento com a identificação dos tópicos solicitados; (3) considerações finais ou conclusões, de forma numerada e concatenada. A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas, não sendo permitida consulta de qualquer espécie, nem a utilização de notebooks, celulares ou qualquer outro recurso. Não haverá revisão de prova, tampouco acesso da mesma ao candidato.

2.2.

Exame de proficiência em língua estrangeira (não eliminatório) I. O candidato deverá escolher uma dentre as seguintes opções: espanhol, francês, inglês, italiano ou alemão. Caso o candidato não seja aprovado nesta fase, poderá prosseguir no processo seletivo e realizar o Exame de Proficiência a posteriori, em nova data a ser determinada pela coordenação do Programa. II. O exame será realizado no dia 05/08/2009 (quarta-feira), das 16h às 18h, no mesmo local da prova dissertativa. III. A duração máxima da prova será de 2 (duas) horas, não sendo permitida a consulta a obras ou qualquer outro material, nem o uso de notebooks, celulares ou qualquer outro recurso eletrônico ou não. IV. Não haverá revisão de prova, tampouco acesso da mesma ao candidato.

2.3.

Avaliação do Pré-projeto Os parâmetros para a análise e avaliação do pré-projeto dos candidatos são os seguintes (Vide Anexo 1): a) Adequação à linha de pesquisa escolhida pelo candidato no ato da inscrição; b) Pertinência da bibliografia quanto ao objeto, justificativa e problematização; c) Capacidade de contextualização; d) Capacidade de redação: clareza e consistência; e) Capacidade de raciocínio crítico; f) Relevância da proposta de pesquisa para o avanço do conhecimento na área de concentração do programa.

2. 4.

Da Entrevista I. Os aprovados na prova dissertativa de conhecimento jurídico passarão por entrevista individual, com docentes integrantes do Grupo de Pesquisa sobre Responsabilidade Social certificado no CNPq, designados pela Comissão de Seleção e Admissão ao Programa. II. As entrevistas serão agendadas, individualmente, pela Secretaria da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão no dia 06 de agosto de 2009, no mesmo local da prova anterior. III. A entrevista do candidato ao programa obrigatoriamente considerará: a) Domínio da bibliografia citada no pré-projeto; b) Esclarecimento de aspectos ligados ao Curriculum Lattes; c) Discussão sobre itens desenvolvidos na prova escrita; d) Análise do pré-projeto de pesquisa; e) Potencialidade para a realização de pesquisa e estudos avançados;

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f) Filiação a entidades científicas e grupos de pesquisa.

3.

DOS EXAMINADORES O processo de seleção será realizado por Comissão de Seleção e Admissão, constituída de Professores Doutores, Pesquisadores do Programa de Mestrado da Universidade Ibirapuera.

4.

CALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO Inscrições: De 25 de maio a 20 de julho de 2009 (14h às 17h) Prova dissertativa: 05 de agosto de 2009 (14h às 18h) Prova de língua estrangeira: 05 de agosto de 2009 (16h às 18h) Análise do Pré-projeto de pesquisa: 04 e 05 de agosto de 2009. Entrevista agendada individualmente: 06 de agosto de 2009. Matrícula: 06 de agosto de 2009. Início das aulas: 06 de agosto de 2009 (quinta-feira).

5.

HORÁRIO, DIAS DA SEMANA, VAGAS, CAMPUS CURSO

VAGAS

CAMPUS

DIAS DA SEMANA

HORÁRIO

DURAÇÃO

20

Chácara Flora

5ª e 6ª (manhã e tarde)

integral

24 meses

Direito

6.

VALORES Curso com 24 parcelas

Direito

Valor total do curso

Valor Integral

(1)# Dia 30

R$ 49.860,00

R$ 2.077,50

R$ 1.662,00

(2)# Dia 10

(3)# Dia 1 e Empresas

R$ 1.578,90 R$ 1.499,96

(1) Valor com bolsa institucional para pagamento no dia 30 de cada mês. (2) Valor com desconto para pagamento antecipado no dia 10 de cada mês. (3) Valor com desconto para pagamento antecipado no dia 01 de cada mês. # Entre os dias 02 e 09 e os dias 11 e 29 haverá uma perda de desconto de R$ 1,00 ao dia. # Descontos de antecipação não acumulativos com qualquer outra modalidade de desconto.

7.

DISPOSIÇÕES FINAIS Os candidatos não selecionados para o Programa de Mestrado em Direito Regulatório e Responsabilidade Social Empresarial no presente processo seletivo, deverão retirar os documentos apresentados no ato da inscrição, pessoalmente ou por procuração, na Secretaria do Programa, no prazo de 30 dias após a divulgação do resultado da seleção. Decorrido o prazo aqui fixado, tais documentos serão descartados. São Paulo, 24 de abril de 2009.

Profa. Dra. Mara Vidigal Darcanchy Coordenadora do Programa

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ANEXO 1 PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - CANDIDATOS AO MESTRADO O candidato deverá apresentar o seu Pré-projeto de Pesquisa de forma clara demonstrando o seu conhecimento preliminar a respeito do tema proposto e o meio de abordagem da pesquisa. Para tanto, poderá utilizar, no mínimo 12 e no máximo 20 folhas numeradas, em espaço 1,5 (entre linhas), folha A4, fonte Arial, tamanho 12, margens 3/2/3/2. Deverá, outrossim, ser estruturado nos seguintes tópicos: • Capa: apresentação do tipo de instrumento (pré-projeto de pesquisa), título do pré-projeto, nome do candidato, local, data e nome da Instituição. • Tema: apresentação do assunto objeto da investigação, delimitado em um tema de pesquisa, de acordo com a linha de pesquisa eleita. Deverá o assunto ser exposto com a observância dos conceitos a ele concernentes, assim como a sua relação com a área de concentração (Direito Regulatório e Responsabilidade Social Empresarial) e com uma das linhas de pesquisa propostas (Linha 1: Relações empresariais e governança corporativa ou Linha 2: Regulação pública e ações sociais da empresa). • Problema: exposição e delimitação dos entraves teóricos e/ou práticos relacionados ao conhecimento necessário para produzir e encontrar a solução possível. • Justificativa: exposição objetiva dos motivos da escolha do tema para realização da pesquisa. • Objetivos: fixação precisa dos objetivos gerais e específicos que pretende alcançar com o estudo do tema proposto. • Metodologia da Pesquisa: descrição das técnicas de pesquisa que serão utilizadas para a realização do estudo proposto. • Referências bibliográficas: Indicação do material usado para a elaboração do projeto, de acordo com as normas da ABNT. • Cronograma: indicar o tempo disponível para o desenvolvimento das etapas da pesquisa, limitando os seus prazos e requisitos, sem olvidar-se de que o prazo, para desenvolvimento da pesquisa e redação da dissertação, será de 24 (vinte e quatro) meses.

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ANEXO 2 BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA A PROVA DISSERTATIVA BOBBIO, Norberto. Elogio da Serenidade e Outros Escritos Morais. (trad. Marco Aurélio Nogueira). São Paulo: UNESP, 2002. CARNELUTTI, Francesco. Metodologia do Direito. (trad. Dr. Frederico A. Pascoal), 3ª ed., Campinas: Bookseller, 2005. REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 1994. ANEXO 3 BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA A ELABORAÇÃO DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA BENTO, Ricardo Alves. Da presunção de inocência no direito processual penal brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2006. BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003. CANEPA, Carla. Cidades sustentáveis: o município como locus da sustentabilidade. São Paulo: RCS Editora, 2007. CHIARELLO, Felipe. Os símbolos nacionais e a liberdade de expressão. São Paulo: Max Limonad, 2001. DARCANCHY, Mara Vidigal. (Org.). Responsabilidade social nas relações laborais – homenagem a Amauri Mascaro do Nascimento. São Paulo: LTr, 2007. FERNANDES, Edison Carlos (Org.); PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Org.). Tributação, justiça e liberdade – homenagem a Ives Gandra da Silva Martins. Curitiba: Juruá, 2004. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 33ª ed, 2007. GONDIM, Viviane Coêlho de Séllos (Org.). Enfoques sobre o princípio constitucional da dignidade humana – homenagem a Carlos Aurélio Mota de Souza. Rio de Janeiro: Clássica, 2008. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo, Método, 2007. MENEZES, Wagner. Direito internacional na América Latina. Curitiba: Juruá, 2007. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2007. NADER, Paulo. Filosofia do direito. Rio de Janeiro, Forense, 2007. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 2007. RODRIGUES, Maria Lucia de Barros. Responsabilidade Social e Propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Ed. Clássica, 2007. ROVAI, Armando Luiz. Registro mercantil. Editora Quartier Latin, 2005. SILVA, Luisa Maria Nunes de Moura e. Fábricas da esperança: Empresas, desenvolvimento e responsabilidade social no Nordeste. Rio de Janeiro: Clássica, 2006. v. 1. SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. (Org.). Responsabilidade social das empresas. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. ZIMMERMANN NETO, Carlos Frederico. Direitos trabalhistas – audiolibro. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

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