Edital
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- Words: 1,451
- Pages: 6
I CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS Prof. Cláudio Pacheco Brasil O Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho, entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí, no intuito de fomentar a produção acadêmica na Graduação, torna público o convite para apresentação de artigos jurídicos em concurso realizado no período letivo de 2009.2, nos termos do presente EDITAL:
DO OBJETO
Art. 1° O Concurso tem por objeto a seleção de artigos científicos com temáticas relacionadas às seguintes áreas de pesquisa: •
Direito Público;
•
Direito Privado;
• Teoria do Direito (matérias propedêuticas) e Ciência Política.
Art. 2° Os artigos deverão versar sobre as áreas indicadas no Art. 1°, sob pena de desclassificação do certame.
Art. 3° Serão selecionados nove artigos, três de cada área, para compilação de um livro com registro no ISBN.
Art. 4° Serão premiados os 03 (três) melhores artigos analisados, um de cada área de pesquisa, com quantia em dinheiro a ser definida (e divulgada no site www.concursodeartigosjuridicos.com.br) e os seguintes livros:
Direito Público: o Curso De Direito Constitucional (Uadir Lâmego); o Direito Constitucional Esquematizado (Pedro Lenza); o Curso De Direito Tributário E Finanças Públicas (Eurico Marcos Diniz De Santi);
__________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
o Manual Processual De Direito Civil (Hernane Fideles); o Curso De Sistematização De Direito Processual Civil Vol. 4 (Cassio Bueno); o Novo Curso De Direito Processual Civil Vol. 3 (Marcus Vinícius Gonçalves).
Direito Privado: o Curso De Direito Constitucional (Uadir Lâmego); o Curso De Direito Processual Do Trabalho (Amuri Mascaro Nascimento); o Direito Processual Civil Brasileiro Vol. 1 (Vincente Greco); o Direito Processual Civil Brasileiro Vol. 2 (Vicente Greco); o Direito Processual Civil Brasileiro Vol. 3 (Vicente Greco); o Curso De Execução Penal (Renato Marcião).
Teoria do Direito e Ciência Política o Curso De Direito Constitucional (Uadir Lâmego); o Curso De Direito Constitucional (Luis Alberto Vidal Serrano); o Direito E Conjuntura (José Eduardo Faria); o Sociologia Geral E Jurídica (Pedro Scuro Neto); o Curso De Direito Ambiental Brasileiro (Celso Antonio Pacheco); o Curso De Direito Civil Vol. 2 (Maria Helena Diniz).
DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Art. 5° O candidato deve estar regulamente matriculado em Curso de Graduação em Direito de qualquer instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC no estado do Piauí.
DA INSCRIÇÃO Art. 6° Os trabalhos são individuais e cada candidato apenas poderá submeter um trabalho à seleção, em uma das três categorias elencadas no Art. 1°.
__________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
Art. 7° A inscrição se dá pela entrega do artigo e dos documentos necessários listados a seguir: formulário de inscrição preenchido (disponível no site www.concursodeartigosjuridicos.com.br), comprovante de matrícula em Curso de Graduação em Direito da respectiva instituição de ensino superior, cópia do documento de identidade reconhecido pela legislação e comprovante de pagamento de taxa de inscrição.
§1° O pagamento é efetuado através da transferência do valor da taxa de inscrição (R$ 20,00) para a conta-poupança do Centro Acadêmico (Agência 4708-2, Conta 7801-8, Variação 01, Banco do Brasil). Não serão aceitos comprovantes de depósitos em conta ou pagamentos em espécie.
Art. 8° A inscrição pode ser realizada por via presencial ou eletrônica.
§1° Optando por inscrição presencial, os trabalhos e os documentos de inscrição deverão ser entregues na sede do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho - CACC (Sala 69 do Centro de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Piauí - Campus Ministro Petrônio Portela, bairro Ininga), em envelope opaco, em três vias, entre os dias 16 (dezesseis) e 20 (vinte) de novembro de 2009, das 17 às 19 horas.
§2° Optando por formato eletrônico, o candidato deverá enviar e-mail ao endereço [email protected] até do dia 18 de novembro de 2009. Anexo ao e-mail deve estar: o artigo em arquivo do Adobe Acrobat (.pdf) ou em arquivo do Word (.doc ou .docx), a ficha de inscrição preenchida em documento do Word (.doc ou .docx) ou Adobe Acrobat (.pdf), o comprovante de matrícula em formato Adobe Acrobat (.pdf) ou arquvio de imagem (.jpg) e o comprovante de pagamento em formato Adobe Acrobat (.pdf) ou Arquivo de imagem (.jpg). O comprovante de pagamento pode ser dispensado caso no corpo do e-mail sejam informados os dados do pagamento (conta Corrente e agência do pagante, data e hora da transação).
§3° O candidato que se inscrever por via eletrônica deve aguardar o Centro Acadêmico confirmar a inscrição até o dia 19 (dezenove) de novembro de 2009, pela mesma via de contato. Se tal confirmação não for recebida até a data, o candidato deve comparecer ao Centro Acadêmico até o dia 20 (vinte) de novembro de 2009 para efetuar a inscrição pela via presencial.
Art. 9° Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, alterações, inserções ou exclusões no artigo após a entrega. __________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
Art. 10 O valor da taxa de inscrição é de R$ 20,00.
ELABORAÇÃO DO ARTIGO
Art. 11 A extensão do artigo será limitada ao mínimo de 05 (cinco) máximo de 20 (vinte) laudas (excluídas capa e referências bibliográficas), em papel A4, escritas com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 (um e meio) e espaçamento entre parágrafos 0pt antes e 6pt depois, recuo de primeira linha de 1 cm, com margens justificadas. Devem ser obedecidas subsidiariamente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os textos devem vir acompanhados de um resumo e abstract, no qual sejam apresentados sumariamente os objetivos e conclusões do trabalho.
Art. 12 Os artigos deverão ser escritos em Língua Portuguesa, não sendo cobrado conhecimento relativo ao Decreto 6.583/2008 (Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa).
Art. 13 Os títulos e subtítulos, quando houver, deverão ser redigidos em negrito, em tipgorafia Times News Roman, tamanho 12.
Art. 14 As citações de até três linhas devem ser feitas no corpo do texto, entre aspas.
Art. 15 As citações com mais de três linhas devem ser feitas com recuo de 4cm, sem aspas, em fonte 10 e espaçamento simples entre linhas.
Art. 16 As indicações bibliográficas e as notas explicativas devem ser feitas em nota de rodapé, em fonte tamanho 10, modo justificado e espaçamento simples entre linhas.
Art. 17 O candidato deverá apresentar referências ou citações de bibliografias com indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes.
Art. 18 Os artigos deverão ser despersonalizados, contendo apenas o título na capa. __________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
Art. 19 O conteúdo dos trabalhos será de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores e a reprodução indevida de textos ou fragmentos de textos de outros autores, sem a devida referência bibliográfica, acarretará eliminação do processo seletivo.
DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 20 A Comissão Julgadora será formada por professores da Universidade Federal do Piauí.
Art. 21 Os artigos regularmente inscritos serão encaminhados aos membros desta Comissão para análise e atribuição de notas entre 5 e 10 pontos, sendo obedecidos para a correção critérios objetivos pré-estabelecidos no artigo 23 deste edital.
Art. 22 Os membros efetivos, suplentes e convocados da Comissão Julgadora ficam comprometidos com o dever de sigilo quanto a todas as suas atividades no presente concurso.
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 23 A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos a partir dos seguintes critérios: a. Enquadramento formal (segundo as regras da ABNT). b. Uso correto da língua portuguesa. c. Objetividade e clareza no desenvolvimento do texto. d. Conteúdo apresentado na fundamentação. e. Originalidade nas conclusões. f. Contribuição científica ao tema.
DO RESULTADO Art. 24 O resultado provisório do concurso será divulgado no dia 4 de dezembro no site www.concursodeartigosjuridicos.com.br. A data da cerimônia de premiação e lançamento da publicação será divulgada posteriormente no mesmo site. __________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
Art. 25 Os recursos devem ser enviados até o dia 8 de dezembro, baseando-se no formulário de recurso disponível no site www.concursodeartigosjuridicos.com.br para o endereço [email protected]. A banca examinadora apreciará as reclamações e o resultado final será divulgado no dia 11 de dezembro.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 A inscrição no concurso implicará aceitação integral, por parte dos candidatos, em: I - Todas as disposições e exigências deste Edital. II - O resultado da avaliação da Comissão Julgadora. III - Cessão dos direitos autorais dos trabalhos premiados e autorização de publicação e reprodução da totalidade ou de parte da obra pelo Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho, a qualquer época e por qualquer meio de comunicação (inclusive Internet), desde que citado o autor. Art. 27 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho.
Teresina, outubro de 2009.
Diretor do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho
__________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
DO OBJETO
Art. 1° O Concurso tem por objeto a seleção de artigos científicos com temáticas relacionadas às seguintes áreas de pesquisa: •
Direito Público;
•
Direito Privado;
• Teoria do Direito (matérias propedêuticas) e Ciência Política.
Art. 2° Os artigos deverão versar sobre as áreas indicadas no Art. 1°, sob pena de desclassificação do certame.
Art. 3° Serão selecionados nove artigos, três de cada área, para compilação de um livro com registro no ISBN.
Art. 4° Serão premiados os 03 (três) melhores artigos analisados, um de cada área de pesquisa, com quantia em dinheiro a ser definida (e divulgada no site www.concursodeartigosjuridicos.com.br) e os seguintes livros:
Direito Público: o Curso De Direito Constitucional (Uadir Lâmego); o Direito Constitucional Esquematizado (Pedro Lenza); o Curso De Direito Tributário E Finanças Públicas (Eurico Marcos Diniz De Santi);
__________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
o Manual Processual De Direito Civil (Hernane Fideles); o Curso De Sistematização De Direito Processual Civil Vol. 4 (Cassio Bueno); o Novo Curso De Direito Processual Civil Vol. 3 (Marcus Vinícius Gonçalves).
Direito Privado: o Curso De Direito Constitucional (Uadir Lâmego); o Curso De Direito Processual Do Trabalho (Amuri Mascaro Nascimento); o Direito Processual Civil Brasileiro Vol. 1 (Vincente Greco); o Direito Processual Civil Brasileiro Vol. 2 (Vicente Greco); o Direito Processual Civil Brasileiro Vol. 3 (Vicente Greco); o Curso De Execução Penal (Renato Marcião).
Teoria do Direito e Ciência Política o Curso De Direito Constitucional (Uadir Lâmego); o Curso De Direito Constitucional (Luis Alberto Vidal Serrano); o Direito E Conjuntura (José Eduardo Faria); o Sociologia Geral E Jurídica (Pedro Scuro Neto); o Curso De Direito Ambiental Brasileiro (Celso Antonio Pacheco); o Curso De Direito Civil Vol. 2 (Maria Helena Diniz).
DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Art. 5° O candidato deve estar regulamente matriculado em Curso de Graduação em Direito de qualquer instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC no estado do Piauí.
DA INSCRIÇÃO Art. 6° Os trabalhos são individuais e cada candidato apenas poderá submeter um trabalho à seleção, em uma das três categorias elencadas no Art. 1°.
__________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
Art. 7° A inscrição se dá pela entrega do artigo e dos documentos necessários listados a seguir: formulário de inscrição preenchido (disponível no site www.concursodeartigosjuridicos.com.br), comprovante de matrícula em Curso de Graduação em Direito da respectiva instituição de ensino superior, cópia do documento de identidade reconhecido pela legislação e comprovante de pagamento de taxa de inscrição.
§1° O pagamento é efetuado através da transferência do valor da taxa de inscrição (R$ 20,00) para a conta-poupança do Centro Acadêmico (Agência 4708-2, Conta 7801-8, Variação 01, Banco do Brasil). Não serão aceitos comprovantes de depósitos em conta ou pagamentos em espécie.
Art. 8° A inscrição pode ser realizada por via presencial ou eletrônica.
§1° Optando por inscrição presencial, os trabalhos e os documentos de inscrição deverão ser entregues na sede do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho - CACC (Sala 69 do Centro de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Piauí - Campus Ministro Petrônio Portela, bairro Ininga), em envelope opaco, em três vias, entre os dias 16 (dezesseis) e 20 (vinte) de novembro de 2009, das 17 às 19 horas.
§2° Optando por formato eletrônico, o candidato deverá enviar e-mail ao endereço [email protected] até do dia 18 de novembro de 2009. Anexo ao e-mail deve estar: o artigo em arquivo do Adobe Acrobat (.pdf) ou em arquivo do Word (.doc ou .docx), a ficha de inscrição preenchida em documento do Word (.doc ou .docx) ou Adobe Acrobat (.pdf), o comprovante de matrícula em formato Adobe Acrobat (.pdf) ou arquvio de imagem (.jpg) e o comprovante de pagamento em formato Adobe Acrobat (.pdf) ou Arquivo de imagem (.jpg). O comprovante de pagamento pode ser dispensado caso no corpo do e-mail sejam informados os dados do pagamento (conta Corrente e agência do pagante, data e hora da transação).
§3° O candidato que se inscrever por via eletrônica deve aguardar o Centro Acadêmico confirmar a inscrição até o dia 19 (dezenove) de novembro de 2009, pela mesma via de contato. Se tal confirmação não for recebida até a data, o candidato deve comparecer ao Centro Acadêmico até o dia 20 (vinte) de novembro de 2009 para efetuar a inscrição pela via presencial.
Art. 9° Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, alterações, inserções ou exclusões no artigo após a entrega. __________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
Art. 10 O valor da taxa de inscrição é de R$ 20,00.
ELABORAÇÃO DO ARTIGO
Art. 11 A extensão do artigo será limitada ao mínimo de 05 (cinco) máximo de 20 (vinte) laudas (excluídas capa e referências bibliográficas), em papel A4, escritas com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 (um e meio) e espaçamento entre parágrafos 0pt antes e 6pt depois, recuo de primeira linha de 1 cm, com margens justificadas. Devem ser obedecidas subsidiariamente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os textos devem vir acompanhados de um resumo e abstract, no qual sejam apresentados sumariamente os objetivos e conclusões do trabalho.
Art. 12 Os artigos deverão ser escritos em Língua Portuguesa, não sendo cobrado conhecimento relativo ao Decreto 6.583/2008 (Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa).
Art. 13 Os títulos e subtítulos, quando houver, deverão ser redigidos em negrito, em tipgorafia Times News Roman, tamanho 12.
Art. 14 As citações de até três linhas devem ser feitas no corpo do texto, entre aspas.
Art. 15 As citações com mais de três linhas devem ser feitas com recuo de 4cm, sem aspas, em fonte 10 e espaçamento simples entre linhas.
Art. 16 As indicações bibliográficas e as notas explicativas devem ser feitas em nota de rodapé, em fonte tamanho 10, modo justificado e espaçamento simples entre linhas.
Art. 17 O candidato deverá apresentar referências ou citações de bibliografias com indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes.
Art. 18 Os artigos deverão ser despersonalizados, contendo apenas o título na capa. __________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
Art. 19 O conteúdo dos trabalhos será de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores e a reprodução indevida de textos ou fragmentos de textos de outros autores, sem a devida referência bibliográfica, acarretará eliminação do processo seletivo.
DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 20 A Comissão Julgadora será formada por professores da Universidade Federal do Piauí.
Art. 21 Os artigos regularmente inscritos serão encaminhados aos membros desta Comissão para análise e atribuição de notas entre 5 e 10 pontos, sendo obedecidos para a correção critérios objetivos pré-estabelecidos no artigo 23 deste edital.
Art. 22 Os membros efetivos, suplentes e convocados da Comissão Julgadora ficam comprometidos com o dever de sigilo quanto a todas as suas atividades no presente concurso.
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 23 A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos a partir dos seguintes critérios: a. Enquadramento formal (segundo as regras da ABNT). b. Uso correto da língua portuguesa. c. Objetividade e clareza no desenvolvimento do texto. d. Conteúdo apresentado na fundamentação. e. Originalidade nas conclusões. f. Contribuição científica ao tema.
DO RESULTADO Art. 24 O resultado provisório do concurso será divulgado no dia 4 de dezembro no site www.concursodeartigosjuridicos.com.br. A data da cerimônia de premiação e lançamento da publicação será divulgada posteriormente no mesmo site. __________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
Art. 25 Os recursos devem ser enviados até o dia 8 de dezembro, baseando-se no formulário de recurso disponível no site www.concursodeartigosjuridicos.com.br para o endereço [email protected]. A banca examinadora apreciará as reclamações e o resultado final será divulgado no dia 11 de dezembro.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 A inscrição no concurso implicará aceitação integral, por parte dos candidatos, em: I - Todas as disposições e exigências deste Edital. II - O resultado da avaliação da Comissão Julgadora. III - Cessão dos direitos autorais dos trabalhos premiados e autorização de publicação e reprodução da totalidade ou de parte da obra pelo Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho, a qualquer época e por qualquer meio de comunicação (inclusive Internet), desde que citado o autor. Art. 27 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho.
Teresina, outubro de 2009.
Diretor do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho
__________________________________________________________________________________________ Entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí
