Economia Brasileira

Plano Cruzado - As principais medidas contidas no Plano eram: • • •

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congelamento de preços de bens e serviços nos níveis do dia 27 de fevereiro de 1986; reforma monetária, com alteração da unidade do sistema monetário, que passou a denominar-se cruzado (Cz$), cujo valor correspondia a mil unidades de cruzeiro; substituição da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional ORTN, título da dívida pública instituído em 1964, pela Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), cujo valor foi fixada em Cz$106,40 e congelado por um ano; congelamento dos salários pela média de seu valor dos últimos seis meses e do salário mínimo em Cz$ 804,00; como a economia fora desindexada, institui-se uma tabela de conversão para transformar as dívidas contraídas numa economia com inflação muito alta em dívidas contraídas em uma economia de inflação praticamente nula; criação de uma espécie de seguro-desemprego para aqueles que fossem dispensados sem justa causa ou em virtude do fechamento de empresas; os reajustes salariais passaram a ser realizados por um dispositivo chamado "gatilho salarial" ou "seguro-inflação", que estabelecia o reajuste automático dos salários sempre que a inflação alcançasse 20% [

O objetivo principal do plano foi conter a inflação e para isso foram adotadas várias medidas, sendo as principais: •

Substituição da moeda do Brasil de Cruzeiro para o Cruzado e divisão do valor de face por 1000, fazendo Cr$ 1.000,00 = Cz$ 1,00.

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Suspensão da correção monetária generalizada. A correção monetária provocava uma indexação quase completa da economia e realimentava a expectativa inflacionária (Kirsten, 1986);

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O congelamento de preços pelo prazo de um ano, isto é, a fixação de todos os preços nos níveis de 27 de fevereiro de 1986 - medida adotada para eliminar a memória inflacionária. O congelamento era fiscalizado por cidadãos que ostentavam, orgulhosos, buttons de fiscal do Sarney, depredavam estabelecimentos que aumentavam preços e chegaram a dar voz de prisão a gerentes de supermercados;

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Antecipação dos reajustes salariais, unificando a época dos dissídios, inclusive com antecipação de 33% do salário mínimo (Kirsten, 1986);

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Implantação da escala móvel de salários ou "gatilho salarial", isto é, correção automática dos salários sempre que a inflação acumulada pelo IPCA ultrapassasse 20%.

O Plano Cruzado não apenas fracassou, como dele resultaram muitas ações judiciais até hoje em curso, na qual cidadãos comuns exigem de bancos e governos a reparação das perdas monetárias sofridas.

Principais propostas do Plano Cruzado II • • • • • • •

Liberação dos preços dos produtos e serviços Reajuste dos aluguéis a ser negociado entre proprietários e inquilinos, Alteração do cálculo da inflação, que passaria a ter como base os gastos das famílias com renda de até cinco salários mínimos. Aumento de impostos sobre bebidas e cigarros. Aumento das tarifas de serviços públicos Aumento da carga fiscal Reindexação da economia

O Cruzado II foi um pacote fiscal que acabou por fornecer uma válvula de escape para toda a inflação reprimida durante o congelamento de preços. O Plano pretendia controlar o déficit fiscal aumentando a receita tributária. Permanecia o gatilho salarial, porém, os índices de inflação eram "ajustados" de modo a evitar o seu disparo. de todo modo, em 1987, o índice atingiu um patamar que disparou o gatilho. A população teve que enfrentar vários aumentos de preços, num só dia: 60% no preço da gasolina; 120% dos telefones e energia; 100% das bebidas; 80% dos automóveis; 45% a 100% dos cigarros; 100% das bebidas. Houve protestos. Em Brasília, uma manifestação que ficou conhecida como "badernaço", no dia 27 de novembro, degenerou em saques, depredações e incêndios. Em 25 de junho de 1987, uma multidão apedrejou o ônibus do Presidente no centro do Rio de Janeiro. Havia problemas também na frente do balanço de pagamentos. A taxa de câmbio, oficialmente congelada, estava sobrevalorizada, favorecendo o aumento das importações e prejudicando as exportações. O pânico veio em 20 de fevereiro de 1987, quando, diante da queda vertiginosa das reservas cambiais (reservas em moeda estrangeira), o ministro Funaro suspendeu os pagamentos do serviço da dívida externa aos bancos privados. Era a moratória unilateral - o fantasma que sempre assombrou os ministros da Fazenda brasileiros. Os preços dispararam, o governo desistiu de controlá-los, restabelecendo-se a indexação. Ainda foi mantido um certo controle sobre os salários, no sentido de reduzir a demanda agregada. Mas, em janeiro de 1987, a inflação já atingia 16,8%. O plano Bresser seguiu o plano Cruzado que havia fracassado na tentativa de controlar a inflação.

O Plano Bresser Em abril de 1987, em meio à crise provocada pelo fracasso do Plano Cruzado, e com a inflação em alta, Luiz Carlos Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda do Governo José Sarney. Um mês após a sua posse a inflação atingiu o índice de 23,21%. O grande problema era o déficit público, pelo qual o governo gastava mais do arrecadava, sendo que nos primeiros quatro meses de 1987, já se havia acumulado um déficit projetado de 7,2% do PIB. Então, em junho de 1987, foi apresentado um plano econômico de emergência, o Plano Bresser, onde se instituiu o congelamento dos preços, dos aluguéis, dos salários e a UPR como referência monetária para o reajuste de preços e salários. Com o intuito de diminuir o déficit público algumas medidas foram tomadas, tais como: desativar o gatilho salarial, aumentar tributos, eliminar o subsídio do trigo e adiar as obras de grande porte já planejadas, entre elas o trem-bala entre São Paulo e Rio, a Ferrovia Norte-Sul e o pólo-petroquímico do Rio de Janeiro. As negociações com o FMI foram retomadas, ocorrendo a suspensão da moratória. Mesmo com todas essas medidas a inflação atingiu o índice alarmante de 366% em dezembro de 1987. O Ministro Bresser Pereira demitiu-se do Ministério da Fazenda em 6 de janeiro de 1988 e foi substituído por Maílson da Nóbrega. Em meio a essa crise político-econômica, o Banco Central do Brasil emitiu a Resolução nº1.338/87, em 15 de junho de 1987, resolvendo que as instituições financeiras, em julho de 1987, aplicariam aos saldos das cadernetas de poupança de seus clientes a variação produzida pelas Letras do Banco Central (LBC), em junho de 1987, cujo índice foi de 18,0205%. Entretanto, o artigo 12, do Decreto-lei nº2.284/86, com redação do Decreto-lei nº2.290/86, consagrava que as cadernetas de poupança deveriam ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ou pelas Letras do Banco Central (LBC), adotando-se o maior índice. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), em junho de 1987, foi de 26,06%, sendo claramente maior que o índice produzido pelas Letras do Banco Central (LBC). Dessa forma, com fundamento na Resolução nº1.338/87, as instituições financeiras corrigiram as cadernetas de poupança com índice inferior (LBC) ao devido (IPC), evidenciando a perda material de 8,04% na correção das cadernetas de poupança.

Plano Verão O Plano Verão, instituído em 16 de Janeiro de 1989, foi um plano econômico lançado pelo governo do presidente brasileiro José Sarney, realizado pelo ministro Maílson Ferreira da Nóbrega, que havia assumido o lugar de Bresser Pereira. Devido à crise inflacionária da década de 1980, foi editada uma lei que modificava o índice de rendimento da caderneta, promovendo ainda o congelamento dos preços e salários, a criação de uma nova moeda, o Cruzado Novo, inicialmente atrelada em paridade com o Dólar e a extinção da OTN, importante fator de correção monetária. Assim como ocorreu no Plano Bresser, o Plano Verão também gerou grandes desajustes às cadernetas de poupança, em que as perdas chegaram a 20,37%. Nenhuma regra foi definida em relação a ajustes salariais. Atualmente, até dezembro de 2008,[1] estas perdas podem ser reclamadas na justiça.

O Plano Collor I e II O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello entre 1990 e 1992 O plano Collor combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação.[1] As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização,mais conhecido como PND.

Medidas do Plano Collor I O plano foi anunciado em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Collor.[2] Suas políticas planjeadas incluiam: [4] •

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80% de todos os depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$50mil (Cruzado novo) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano. Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro à razão de NCz$ 1000,00 = Cr$ 1,00 Criação do IOF, um imposto extraordinário e único sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.

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Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada. Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas. Indexação imediata dos impostos, aplicados no dia posterior a transação, seguindo a inflação do período. Aumento de preços dos serviços públicos. Gás, Eletricidade, serviços postais, etc. Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa. Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, com plano para redução de mais de 300 milhões em gasto administrativos.

Impactos na Economia • • • •

Redução extraordinária da liquidez do país. Queda na inflação para 5% ao mês Queda na atividade econômica Crescimento negativo do PIB em 7,8% no segundo semestre de 1990

Plano Real O Plano Real foi um plano de estabilização econômica implantado em três etapas e iniciado em 14 de junho de 1993 quando Fernando Henrique Cardoso era Ministro da Fazenda do governo de Itamar Franco. A primeira medida veio com o Programa de Ação Imediata - PAI, que estabeleceu um conjunto de medidas voltadas para a redução e maior eficiência dos gastos da União no exercício de 1993. Numa segunda etapa, já no ano de 1994, editou-se a Medida Provisória nº 434, de 28 de fevereiro, que criou a URV - Unidade Real de Valor - previndo sua posterior transformação no Real. Finalmente, em 30 de junho de 1994, foi editada pelo presidente Itamar Franco nova medida provisória, essa de nº 542, a qual disciplinou o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, as regras e condições de emissão da moeda Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real. Essa última medida foi enviada para o presidente pelo então ministro Rubens Ricupero, logo após o mesmo assumir o cargo de Ministro da Fazenda no lugar de Fernando Henrique Cardoso, que se desencompatibilizou do cargo para poder se candidatar a presidência da república. [1]. Em 29 de junho de 1995, a MP nº 434 foi convertida na Lei 9.069, Foi um plano de estabilização econômica idealizado por uma equipe de importantes economistas agrupados por FHC, e de que faziam parte Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha, Clóvis Carvalho, Winston Fritsch, entre outros. Posteriormente, FHC foi eleito presidente, tendo assumido durante sua campanha com a concordância do presidente Itamar Franco - que então o apoiava, o papel de "pai" do Plano Real [2].

Seu objetivo primário era controlar a hiperinflação, um problema brasileiro crônico que emperrava o desenvolvimento da nação. Combinaram-se condições políticas, históricas e econômicas para permitir que o Governo brasileiro lançasse, ainda no final de 1993, as bases de um programa de longo prazo. Organizado em etapas, o plano resultaria no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994.

Desenrolar do Plano O plano [1] foi composto por cinco principais frentes de ações: 1. Ajuste Fiscal - Combinando aumento de impostos e cortes nos gastos públicos, o governo procurou reduzir o desequilíbrio entre a arrecadação e os gastos públicos. 2. Desindexação da Economia - após anos de inflação recorrente, os agentes econômicos passaram a indexar preços a índices de inflação, criando um círculo vicioso de aumento de preços. A principal ação para reverter este quadro foi a adoção da URV (Unidade Real de Valor), como forma de eliminar a memória inflacionária. A URV era definida diariamente através de um cálculo usando como base uma média diária de inflação através de uma cesta de índices inflacionários. 3. Política Monetária Restritiva - o governo tomou diversas medidas para restringir a atividade econômica interna, como aumento da taxa básica de juros e aumento dos depósitos compulsórios. 4. Redução Pontual das Tarifas de Importação - para evitar pressões inflacionárias relacionadas ao excesso de demanda, as tarifas de importação de alguns produtos foram baixadas. 5. Câmbio artificialmente valorizado - o real foi mantido supervalorizado para evitar aumento de preços dos produtos importados e manter alta a oferta interna de produtos (via redução das exportações e aumento das importações).