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Faculdade de Ci�ncias e Letras, UNESP � Campus de Araraquara Curso de especializa��o em Governan�a P�blica e novos arranjos de Gest�o

Ocorr�ncias do Poder P�blico Jardim das Hort�nsias

Aldo Benedito Pierri Alexandre Carlos Andrade Silva K�lida Renata Bueno de Souza Rosali Ap. Quessada Rodrigues Orientadora: Prof.� Dra. Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza

Araraquara 2008 Aldo Benedito Pierri Alexandre Carlos Andrade Silva K�lida Renata Bueno de Souza Rosali Ap. Quessada Rodrigues

Ocorr�ncias do Poder P�blico

Jardim das Hort�nsias

Trabalho apresentado no curso de p�s-gradua��o da UNESP � Campus de Araraquara como requisito parcial para a obten��o do t�tulo de Especialista �Lato Sensu� em Desenvolvimento s�cio-espacial e din�mica urbana do Curso de Especializa��o em Governan�a P�blica e Novos Arranjos de Gest�o, sob a orienta��o do Prof.� Dra.Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza .

Araraquara 2008 Ocorr�ncias do Poder P�blico

Aldo Benedito Pierri Alexandre Carlos Andrade Silva K�lida Renata Bueno de Souza Rosali Ap. Quessada Rodrigues Aprovada em ____/____/_____. BANCA EXAMINADORA _________________________________________________ Nome Completo (orientador) Titula��o Institui��o _________________________________________________ Nome Completo Titula��o Institui��o _________________________________________________ Nome Completo titula��o Institui��o

CONCEITO FINAL: _____________________

Agradecimentos

Jardim das Hort�nsias

Agradecemos a professora e orientadora Dra. Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza, pelo apoio e encorajamento cont�nuos na pesquisa, aos demais Mestres da casa, pelos conhecimentos transmitidos, e � Coordenadora Dra. Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira em nome da Diretoria do curso de p�s-gradua��o da Unesp � Campus de Araraquara_ pelo apoio institucional e pelas facilidades oferecidas. Nesta oportunidade

�A cidade � fruto do trabalho coletivo de uma sociedade. Nela est� materializada a hist�ria de um povo, suas rela��es sociais, pol�ticas , econ�micas e religiosas. �

Rep�blica

Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presid�ncia da

SUM�RIO INTRODU��O CAP�TULO I 1.1. 1.2. 1.3.

06 - O ESTATUTO DA CIDADE 06 Regulamenta��o 06 Urbaniza��o 07 Planejamento Urbano e Gest�o

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1.4. Compet�ncias Constitucionais sobre a pol�tica Urbana

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CAP�TULO II � OS INSTRUMENTOS NO ESTATUTO DA CIDADE 08 2.1. Diretrizes Gerais 08 2.2. Concep��o de cidade e planejamento municipal contida no estatuto da Cidade 10 2.3. A Articula��o da pol�tica urbana municipal: O Plano Diretor 11 2.3.1. Plano Diretor � Coment�rios Urban�sticos11 2.3.1.1. Concep��o Tradicional 11 2.3.1.2. Concep��o de Plano Diretor contida no Estatuto da Cidade 11 2.3.1.3. Como implementar o Plano Diretor11 2.3.1.4. Conte�do do Macrozoneamento 11 2.3.2. Plano Diretor � Coment�rios jur�dicos e administrativos 11 2.3.2.1. Significado e finalidade 11 2.3.2.1.1. Plano Diretor - Instrumento Constitucional de Regula��o da Propriedade Urbana 11 2.3.2.1.2. Princ�pios e Diretrizes da Pol�tica Urbana Norteadora do Plano Diretor 11 CAP�TULO III � O PLANO DIRETOR � DESENVOLVIMENTO E POL�TICA URBANA E AMBIENTAL DE ARARAQUARA........................................................................ ...........08 3.1. Lei Complementar n� 350 08 CAP�TULO IV � CAP�TULO IV � JARDIM DAS HORT�NSIAS......................................08 4.1. Localiza��o.......... 08 4.2. Servi�os B�sicos 08 4.3. Ocorr�ncias do Poder P�blico � Estrat�gias de Qualidade de Vida Urbana. 08 4.3.1 Programa de sa�de da fam�lia 08 4.3.2 Projetos 08 4.3.2.1 Jovem cidad�o 08 4.3.2.2 Frentes de cidadania. 08 4.3.3 Educa��o. 08 4.3.3.1 Educa��o infantil. 08 4.3.3.2 Educa��o fundamental e complementar. 08 4.3.3.3 MOVA 08 4.3.3.4 Portal do saber 08 4.3.4 Esporte e lazer. 08 4.3.4.1 Escolinhas de esportes 08 4.3.5 Secretaria de assist�ncia social. 08 4.3.5.1 Projeto � AABB . 08 4.3.5.2 Apoio e Valoriza��o Familiar. 08 4.4 ONGS. 08 4.5 Obras. 08 4.5.1 Executadas. 08 4.5.2 Em execu��o 08 4.5.3 Projetadas 08 4.5.3.1 Habita��o 08 4.5.3.2 Pavimenta��o 08 CONCLUS�O 46 REFERENCIA BIBLIOGR�FICA

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RESUMO

O �Direito � cidade� foi um conceito criado em 1968 pelo fil�sofo Franc�s Henri Lefebvre, significando o conjunto de exig�ncias leg�timas para condi��es satisfat�rias dignas e seguras nas cidades, quer para os indiv�duos, quer para os grupos sociais. Neste trabalho pretende-se expor de forma resumida os conceitos e diretrizes preconizados pelo Estatuto da Cidade (guia para implementa��o pelos munic�pios e cidad�os) e o Plano Diretor do Munic�pio, e verificar segundos esses conceitos a presen�a do Estado em um dos bairros perif�ricos do munic�pio de Araraquara denominado Jardim das Hort�nsias. Para essa verifica��o utilizamo-nos do Plano Diretor Municipal, bem como de informa��es coletadas junto a funcion�rios de �rg�os que prestam servi�os no bairro e verifica��o �in loco� das condi��es existentes. Acreditamos que de certa forma, como conclus�o do trabalho que a Urbaniza��o pode ser considerada, hoje uma esperan�a a m�dio e longo prazo para a redu��o da pobreza, humaniza��o e promo��o da sustentabilidade. INTRODU��O De acordo com os princ�pios diretrizes e objetivos definidos na 1� confer�ncia das cidades, todos os brasileiros t�m direito � cidade, entendido como o direito � moradia digna, a terra urbanizada, ao saneamento ambiental, ao tr�nsito seguro, � mobilidade urbana, � infra-estrutura e aos servi�os e equipamentos urbanos de qualidade, al�m de meios de gera��o de renda e acesso � educa��o, sa�de, informa��o, cultura, esporte, lazer, seguran�a p�blica, trabalho e participa��o. A propriedade urbana e a cidade devem cumprir sua fun��o social, entendida como a preval�ncia do interesse comum sobre o direito individual de propriedade, contemplando aspectos sociais, ambientais, econ�micos (de inclus�o social) e a implanta��o combinada com os instrumentos do Estatuto da Cidade. Desta forma estamos propondo-nos a pesquisar a ocorr�ncia do poder p�blico no bairro denominado Jardim das Hort�nsias na cidade de Araraquara. CAP�TULO I - O ESTATUTO DA CIDADE 1.1 � Regulamenta��o A lei n� 10.257 de 10 de julho de 2001, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constitui��o Federal, estabelece diretrizes gerais da pol�tica urbana e d� outras provid�ncias. Esta Lei denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem p�blica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana visando o bem

coletivo, a seguran�a, o bem estar dos cidad�os e o equil�brio ambiental. As cidades brasileiras concentram mais de 80% da popula��o e a maior parte das atividades econ�micas em �reas urbanas e por conseq��ncia a maior parte dos problemas de complexas solu��es. Em seu artigo 39, estabelece que a propriedade urbana cumpre sua fun��o social quando atende as exig�ncias fundamentais constantes do seu Plano Diretor, assegurando o atendimento dos cidad�os quanto � qualidade de vida, � justi�a social e ao desenvolvimento das atividades econ�micas. Em seu artigo 40 especifica que o Plano Diretor aprovado por Lei Municipal, � o instrumento b�sico da pol�tica de desenvolvimento e expans�o urbana.

1.2 � Urbaniza��o A imensa e r�pida urbaniza��o pela qual passou a sociedade brasileira foi certamente uma das principais quest�es sociais experimentadas no pa�s. A n�vel Mundial este ano foi que a popula��o urbana superou 50% a popula��o rural, fato que j� ocorreu nos meados da d�cada de 1960 no Brasil, conforme quadro 1 a seguir. Quadro 1 � Popula��o total e urbana no Brasil Ano do CensoPopula��o TotalPopula��o Urbana�ndice de Urbaniza��o�ndice de crescimento Populacional�ndice de crescimento Urbano190017.438.434---192027.500.000 4.552.00016,55 %43,08 %-194041.326.00010.891.00026,35 %33,46 %37,19 %195051.944.00018.783.00036,16 %25,70 %72,46 %196070.191.00031.956.00045,52 %35,13 %70,13 %197093.139.00052.905.00056,80 %32,69 %65,55 %1980119.099.00082.013.00068,86 %27,87 %55,02 %1991150.400.000110.990.99073,80 %26,28 %35,33 %2000169.799.170145.800.00085,87 %12,90 %31,36 %2006186.119.238165.832.92089,10 % 9,61 %13,74 % Fontes: Cadernos Mcidades/Des. Urbano Pol�tica Nacional de Desenvolvimento Urbano 1, Bras�lia, Novembro de 2004; Ruben George Oliven, Urbaniza��o e mudan�a social no Brasil, Vozes, Petr�polis, 1980, p. 69, tabela 1; IBGE, Censos de 1940-2000/ estimativa maio/2006. De 1970 a 2006 a popula��o urbana passou de 56,80% da popula��o total para aproximadamente 89% da mesma. .A urbaniza��o vertiginosa coincidindo com o final de um per�odo de da expans�o da economia brasileira introduziu nos meios urbanos um novo e dram�tico significado, ou seja, de reproduzir de certa forma as injusti�as e a desigualdade da sociedade. Com rela��o ao Munic�pio de Araraquara j� na d�cada de 1980 o munic�pio apresentava em termos de popula��o um valor superior a 90% comparado ao meio rural. Sendo que no ano de 2006, j� alcan�ava uma valor de 96% , conforme quadro 2. Popula��o total e urbana para a cidade de Araraquara. Quadro -2 Ano do CensoPopula��o TotalPopula��o Urbana�ndice de Urbaniza��o�ndice de crescimento Populacional�ndice de crescimento Urbano1980127.573118.28993%��1991166.103155.85094%30%32%2000182.240173.74995%10%11 %2006195.844187.86496%7%8% Fonte: Funda��o Seade. 1.3 � Planejamento Urbano e Gest�o O planejamento, principalmente efetuado por interm�dio de Planos Diretores e de zoneamentos, geralmente estabelece uma cidade virtual, que n�o se relaciona com as condi��es reais de produ��o da cidade pelo mercado, ignorando na grande maioria das vezes que a maior parte da popula��o tem renda muito baixa e praticamente nenhuma capacidade de investimento no espa�o constru�do. O planejamento urbano geralmente define padr�es de ocupa��o do solo

baseados na pr�tica e l�gica de investimento dos mercados de classe m�dia e de alta renda e destina o territ�rio urbano para estes mercados. Embora estes mercados existam n�o acompanham a propor��o para o qual foram inicialmente projetados e acabam definindo para estas classes um espa�o superior � demanda natural. Consequentemente geram uma escassez acentuada de localiza��o para o mercado de baixa renda, j� que normalmente pouco ou n�o o considera em suas premissas iniciais. Desta forma cria uma tend�ncia de uma din�mica perversa em termos de ponto de vista urban�stico, ou seja, com o aparecimento de �vazios� e �reas subutilizadas nas �reas reguladas e o aparecimento de assentamentos populares em condi��es de precariedade. Entende-se desta forma dar um tratamento ao planejamento da cidade um teor puramente ou acentuadamente t�cnico, ignorando �s vezes os problemas de conflitos dada a realidade das condi��es de rendas existentes e sua influ�ncia sobre o mercado imobili�rio de uma cidade. 1.4 � Compet�ncias Constitucionais sobre a pol�tica Urbana O Estatuto da Cidade disp�e, no seu artigo 3�, as compet�ncias da Uni�o sobre a pol�tica urbana com base na reparti��o das compet�ncias constitucionais sobre essa pol�tica atribu�da aos entes federativos. Art. 3� Compete � Uni�o, entre outras atribui��es de interesse de pol�tica urbana: I � legislar sobre normas gerais de direito urban�stico; II � legislar sobre normas para a coopera��o entre a Uni�o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic�pios em rela��o � pol�tica urbana, tendo em vista o equil�brio do desenvolvimento e do bem-estar em �mbito nacional; III � promover, por iniciativa pr�pria com os Estados, o Distrito Federal e os Munic�pios, programas de constru��o de moradias e a melhoria das condi��es habitacionais e de saneamento b�sico; IV � instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habita��o, saneamento b�sico e transportes urbanos; V � elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordena��o do territ�rio e de desenvolvimento econ�mico e social. A constitui��o tornou exig�ncia a forma��o do sistema de normas de direito urban�stico, que deve ser composto pelas normas constitucionais referentes � pol�tica urbana, lei federal de desenvolvimento urbano, o conjunto de normas sobre a pol�tica urbana estabelecidas nas Constitui��es dos Estados, lei estadual de pol�tica urbana e a legisla��o estadual urban�stica, e o conjunto de normas municipais referentes � pol�tica urbana estabelecidas nas Leis Org�nicas dos Munic�pios, no Plano Diretor e na legisla��o municipal urban�stica. Com rela��o ao Munic�pio, a Constitui��o atribui a compet�ncia privativa para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legisla��o federal e a estadual no que couber, e de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupa��o do solo urbano.

CAP�TULO II � OS INSTRUMENTOS NO ESTATUTO

DA CIDADE

2.1 � Diretrizes Gerais As diretrizes gerais da pol�tica urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade como normas gerais de direito urban�stico s�o, em especial para os Munic�pios, as normas balizadoras e indutoras da aplica��o dos instrumentos de pol�tica urbana regulamentados na lei. No cap�tulo I � Diretrizes Gerais, o Estatuto da Cidade estabelece os par�metros que devem orientar a constru��o da pol�tica urbana, em todas as inst�ncias do poder p�blico. A seguir, mencionamos cada uma das diretrizes

constantes no art. 2� do Estatuto. * Os par�metros que devem orientar a constru��o da pol�tica urbana est�o detalhados em dezesseis incisos no seu artigo 2�. 2.2 � Concep��o de cidade e planejamento municipal contida no estatuto da Cidade As inova��es contidas no Estatuto situam-se em tr�s campos ou conjuntos de instrumentos. No primeiro conjunto a evidente intera��o entre regula��o urbana e a l�gica de forma��o de pre�os no mercado imobili�rio. O segundo conjunto de instrumentos trata a regulariza��o fundi�ria de �reas ocupadas e n�o tituladas da cidade. No terceiro conjunto de instrumentos, o estatuto incorpora o que existe de mais vivo e vibrante no desenvolvimento de nossa democracia � a participa��o direta (e universal) dos cidad�os nos processos decis�rios. * Por meio de or�amentos participativos com o objetivo de proporcionar a participa��o popular nos momentos de tomada de decis�es. 2.3 � A Articula��o da pol�tica urbana municipal: O Plano Diretor A constitui��o de 1988 define como obrigat�rios os Planos Diretores para cidades com popula��o acima de 20.000 habitantes; para aqueles situados em regi�es metropolitanas ou aglomera��es urbanas; em �reas de interesse tur�stico; ou em �reas sob influ�ncia de empreendimentos de grande impacto ambiental. O Estatuto da Cidade reafirma essa diretriz, estabelecendo o Plano Diretor como o instrumento b�sico da pol�tica de desenvolvimento e expans�o urbana(artigos 39, 40, 41 e 42). O Plano Diretor faz parte do Planejamento Municipal devendo constar do plano plurianual a diretrizes or�ament�ria e o or�amento anual incorporar as prioridades nele contidas. 2.3.1 � Plano Diretor � Coment�rios Urban�sticos 2.3.1.1 � Concep��o Tradicional No Brasil, a institucionaliza��o do planejamento urbano nas administra��es municipais se disseminou a partir da d�cada de 70. O instrumento que hegemoniza a pr�tica do planejamento nesse per�odo � o zoneamento, que significa a divis�o do conjunto do territ�rio urbanizado (ou a ser urbanizado) em zonas diferenciadas, para as quais s�o aplicados par�metros de uso e ocupa��o espec�ficos. Passadas pelo menos tr�s d�cadas de pr�tica de elabora��o de Planos Diretores segundo o receitu�rio tecnocr�tico, parece evidente a incapacidade do planejamento urbano de produzir cidades equilibradas e de acordo com as normas ent�o preconizadas. 2.3.1.2 � Concep��o de Plano Diretor contida no Estatuto da cidade Os par�metros tradicionais de planejamento passaram a ser questionados com o aparecimento de movimentos sociais urbanos. A concep��o tradicional do Plano Diretor sugere uma separa��o total entre planejamento e gest�o, operando o planejamento apenas no meio t�cnico e a gest�o no que diz respeito � pol�tica. O novo conceito parte do pressuposto que a cidade � produzida por uma multiciplidade de agentes que devem ter a sua a��o coordenada n�o apenas teoricamente, mas a partir do conceito da cidade que imaginamos e queremos, ou seja, que corresponda ao interesse p�blico da cidade. A regula��o urban�stica passa a ser tratada como um processo, com etapas sucessivas, ou seja: a formula��o de instrumentos urban�sticos para implementar os objetivos e diretrizes estabelecidos pelo Plano, sua aprova��o pela C�mara Municipal, sua fiscaliza��o e revis�o peri�dica. O Plano Diretor pode ser definido com um conjunto de planos e regras orientadoras dos agentes que constroem e usam o espa�o urbano.

De acordo com o Estatuto das Cidades os Planos Diretores devem contar necessariamente com a participa��o da popula��o e das entidades representativas dos v�rios segmentos econ�mico-sociais.

2.3.1.3 � Como implementar o Plano Diretor Cabe ao Plano Diretor cumprir a premissa constitucional da garantia da fun��o social da cidade e da propriedade urbanas. O Plano Diretor dever� explicitar de forma clara qual o objetivo da pol�tica urbana. A partir disso, v�o estabelecer o destino espec�fico que se quer dar �s diferentes regi�es do munic�pio, embasando os objetivos e as estrat�gias. 2.3.1.4 � Conte�do do Macrozoneamento O macrozoneamento estabelece um referencial para o uso e a ocupa��o do solo na cidade, em concord�ncia com as estrat�gias de pol�tica urbana. A partir da defini��o do per�metro urbano, o macrozoneamento define, ainda em grandes �reas de interesse de uso, as zonas onde se pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupa��o. O macrozoneamento � a base fundamental para definir o uso e a ocupa��o do solo na cidade. 2.3.2 � PLANO DIRETOR � Coment�rios jur�dicos e administrativos 2.3.2.1 � Significado e finalidade 2.3.2.1.1 � Plano Diretor � Instrumento Constitucional de Regula��o da Propriedade Urbana A Constitui��o em seu artigo 174, considera que o Poder P�blico, como agente normativo e regulador da atividade econ�mica, exercer�, na forma da lei, as fun��es de fiscaliza��o, incentivo e planejamento; em seu Cap�tulo II, Da Pol�tica Urbana, concede ao Munic�pio a compet�ncia de estabelecer o Plano Diretor. Em raz�o do disposto no artigo 182, par�grafo 2� e 4� da Constitui��o � transformouse no instrumento obrigat�rio para o Munic�pio intervir. O Plano Diretor tem a atribui��o de definir as �reas urbanas consideradas subutilizadas ou n�o utilizadas, sujeitas portanto � aplica��o dos referidos instrumentos, para que propriedade urbana situada nessas �reas tenha a fun��o social. O Plano Diretor � requisito obrigat�rio para o poder p�blico municipal aplicar, de forma sucessiva, o parcelamento ou edifica��o compuls�rios, imposto sobre a propriedade predial e territorial progressivo no tempo e a desapropria��o para fins de reforma urbana, ao propriet�rio de im�vel urbano nos termos do par�grafo 4� do artigo 182. 2.3.2.1.2 � Princ�pios e Diretrizes da Pol�tica Urbana Norteadora do Plano Diretor O Munic�pio deve observar os princ�pios constitucionais da pol�tica urbana e as diretrizes gerais desta pol�tica previstas no artigo 2� do Estatuto, para estabelecimento das normas e instrumentos do Plano Diretor, considerando o disposto no artigo 39 do Estatuto: �Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua fun��o social quando atende as exig�ncias fundamentais de ordena��o da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidad�os quanto � qualidade de vida, � justi�a social e ao desenvolvimento das atividades econ�micas, respeitadas as diretrizes previstas no artigo 2� desta lei.� Os princ�pios constitucionais fundamentais norteadoras do Plano Diretor s�o: da fun��o social da propriedade; do desenvolvimento sustent�vel;

das fun��es sociais da cidade; da igualdade e da justi�a social; da participa��o popular.

CAP�TULO III � O PLANO DIRETOR � DESENVOLVIMENTO E POL�TICA URBANA E AMBIENTAL DE ARARAQUARA 3.1 � Lei Complementar n�. 350 Esta lei foi aprovada pela C�mara Municipal em sess�o de dezembro de 2005 e promulgada em 27 de dezembro de 2005. procedimentos normativos para a pol�tica de Desenvolvimento Munic�pio, conforme determina a Lei n�. 10257/01 � Estatuto

extraordin�ria de 09 Estabelece e institui Urbano e Ambiental do da Cidade.

CAP�TULO IV � JARDIM DAS HORT�NSIAS 4.1 � Localiza��o O Jardim das Hort�nsias situa-se na regi�o sudeste do per�metro urbano de Araraquara. # EMBED PowerPoint.Slide.8 ### Fonte: Google Nesta foto a�rea conseguimos notar que o Jardim das Hort�nsias encontrase limitado pelo Aeroporto em seu lado esquerdo e circundada por vazios urbanos. Sua localiza��o apresenta caracter�sticas que chama a aten��o principalmente com rela��o ao seu acesso e �reas lim�trofes. # EMBED PowerPoint.Slide.8 ### Fonte � Mapas � Plano Diretor Possui um �nico acesso pavimentado que transp�em a rodovia Jo�o Ribeiro de Barros que une Araraquara a Ribeir�o Preto. Logo ap�s a rodovia temos uma �rea verde constituindo um vazio urbano e que entendemos trazer certa dificuldade e desconforto para os pedestres que pretendem dirigir-se ao bairro. Segundo os moradores esta �rea merece cuidados com rela��o a seguran�a . O lado oeste do bairro � limitado pela �rea do Aeroporto Municipal. Constitu�a-se um s�rio problema quando o bairro ainda n�o era atendido pela linha de transporte urbano municipal que atendia os bairros vizinhos e para que os moradores pudessem alcan��-los atravessavam normalmente a �rea do aeroporto com conseq��ncias s�rias com rela��o � seguran�a. O lado leste � limitado pela ferrovia, atualmente utilizada para transporte de cargas. Apesar de ter-se iniciado a retirada dos trilhos da �rea central da cidade acreditamos que tal condi��o possa ser modificada embora n�o conhe�amos ainda detalhes do novo percurso do projeto de retirada dos trilhos. O lado sul das Hort�nsias ainda � uma �rea livre e acreditamos que j� se encontra em fase de amplia��o. Encontra-se na regi�o 6 conforme o Plano de Planejamento de bairros , constante do Plano diretor e Ambiental de Araraquara especificamente na sub regi�o 61, conforme figura a seguir . # EMBED PowerPoint.Slide.8 ### Fonte � Mapas � Plano Diretor Planejamento de Bairros - Hort�nsias Encontra-se de acordo com planta constante do Plano Diretor na �rea

denominada Zona Ambiental Sustent�vel (ZAUS) e n�o muito distante da Zona de prote��o Ambiental (ZOPA) , �rea esta de recarga do Aq��fero Guarani.# EMBED PowerPoint.Slide.8 ### Fonte � Mapas � Plano Diretor Zonas Urbanas � Hort�nsias 4.2 � Servi�os B�sicos Conta com rede de abastecimento de �gua e coleta de esgotos, praticamente 68 % da �rea loteada do Bairro � pavimentada, segundo informa��es do Sr. Secret�rio de Obras Municipal Eng. Walter Leo Rozatto. Dada sua condi��o de topografia, a cota somente permite a coleta de esgotos, atrav�s de esta��o elevat�ria j� em funcionamento. Segundo informa��es, causa preocupa��o, por ocasi�o de chuvas fortes o escoamento de �guas pluviais nas �reas pr�ximas � ferrovia. Conta com ilumina��o em toda �rea. � atendida pela Companhia Municipal de Transporte Urbano com linha regular. 4.3 � Ocorr�ncias do Poder P�blico � Estrat�gias de Qualidade de Vida Urbana. O Jardim das Hort�nsias conta atualmente com v�rios servi�os p�blicos o atendimento a sua popula��o. A Planta a seguir extra�da do Plano Diretor de Planejamento e Ambiental de Araraquara j� demonstra em sua estrat�gia de qualidade de vida Urbana os servi�os l� existentes nas �reas de sa�de , educa��o , esporte e lazer bem como os projetos ligados mais a �rea social. # EMBED PowerPoint.Slide.8 ### Fonte � Mapas � Plano Diretor

1 � Programa de sa�de da fam�lia. As Unidades B�sicas de Sa�de oferecem: Consultas m�dicas nas cl�nicas de pediatria, ginecologia e obstetr�cia e clinica m�dica. No caso dos Programas de Sa�de da Fam�lia(PSF) um s� profissional atende �s 3 cl�nicas. Existe funcionando atualmente servi�o de atendimento odontol�gico. 4.3.2 - Projetos 4.3.2.1 - Jovem cidad�o � um projeto desenvolvido em conjunto pelas Secretarias de Assist�ncia Social e Administra��o em parceria com o Banco do Brasil, e visa atender a popula��o jovem, entre 16 e 25�anos, priorizando aqueles oriundos de fam�lias de baixa renda, com o intuito de prepar�-los para o ingresso no mundo do trabalho e dar a oportunidade para que apliquem os conhecimentos adquiridos em sala de aula. 4.3.2.2 - Frentes de cidadania Este projeto visa atender pessoas desempregadas cujas fam�lias encontramse em situa��o de vulnerabilidade social, contratando-se em regime tempor�rio, por 12 meses, para o trabalho na limpeza p�blica, junto � Secretaria Municipal de Assist�ncia Social de Servi�os e Obras do Munic�pio. 4.3.3 � Educa��o 4.3.3.1 � Educa��o infantil Entre seus objetivos temos: favorecer o desenvolvimento infantil nos aspectos f�sico, motor, emocional, intelectual e social, promovendo a amplia��o das experi�ncias e dos conhecimentos infantis, estimulando o interesse da crian�a pequena pelo processo de transforma��o da natureza e pela din�mica da vida social. Contribuir para que a intera��o e a conviv�ncia da crian�a na sociedade seja produtiva e marcada pelos valores de solidariedade, liberdade, coopera��o e respeito. Atender �s necessidades b�sicas da crian�a, favorecendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento integral e harmonioso de suas potencialidades.

CER. Anunciata Lia David

- Jardim das Hort�nsias.

4.3.3.2 � Educa��o fundamental e complementar 4.3.3.3 Objetivo - Garantir a forma��o b�sica e integral do indiv�duo visando a prepara��o, valoriza��o e promo��o da vida. Escola de ensino fundamental - EMEF, e educa��o complementar- PEC Prof. Henrique Scabello . Atendem atualmente aproximadamente 750 alunos no fundamental e 150 alunos no complementar, idade dos 06 ao 14 anos. 4.3.3.3 - MOVA O MOVA visa atender, atrav�s de parcerias com os diversos setores munic�pio, jovens e adultos, a partir dos 14 anos de idade, que residam ou trabalhem em Araraquara, e que n�o completaram a 4� s�rie do 1� grau, possibilitando-lhes a escolariza��o b�sica e permitindo-lhes a continuidade do processo educativo. Na visita efetuada n�o conseguimos informa��es sobre este projeto , embora exista. 4.3.3.4 � Portal do saber O projeto Portal do Saber, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educa��o, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria da Cultura, visa ampliar as oportunidades de acesso � informa��o para os alunos de Ensino Fundamental, para a comunidade escolar no seu conjunto e para a comunidade do entorno das escolas. Com esse objetivo prop�e a otimiza��o e a disponibiliza��o de bibliotecas escolares � comunidade em que est�o inseridas, com seu acervo de livros e peri�dicos e pesquisa pela internet, com cinco computadores em cada uma das unidades. Desta maneira, estas bibliotecas escolares atender�o no hor�rio de funcionamento das escolas, durante a semana, predominantemente a comunidade escolar e no hor�rio noturno e aos s�bados, aos moradores do bairro. 4.3.4 - Esporte e lazer. 4.3.4.1 - Escolinhas de esportes A principal id�ia do projeto � desenvolver os princ�pios b�sicos de cada modalidade esportiva, de forma global, explorando ao m�ximo a criatividade da crian�a e do adolescente. 4.3.5. - Secretaria de assist�ncia social. Embora n�o tenha sido relacionada na foto anterior, verificamos existir no Jardim das Hort�nsias um posto de atendimento. 4.3.5.1 - Projeto � AABB Comunidade em parceria com o Banco do Brasil s�o atendidas crian�as e adolescentes de 07 a 14 anos. O programa prev� atividades s�cio-educativas, integrando a��es da Secretaria de Cultura, Esporte, Educa��o, Sa�de e Assist�ncia Social. A equipe para iniciar a execu��o do projeto participa de um programa de capacita��o realizado pelo N�cleo de Trabalho Comunit�rio da PUC � S�o Paulo. 4.3.5.2 - Apoio e Valoriza��o Familiar Trabalho feito por uma equipe multidisciplinar, composta de psic�logos, assistentes sociais, recreacionistas e educadores da Secretaria de Esporte e Cultura. Projeto em andamento desde 2001 no Jardim das Hort�nsias. 4.4. � ONGS No Jardim das Hort�nsias, existe uma Ong atuando na �rea social que d� atendimento a crian�as do bairro. E denominada Sociedade Beneficente Escola do Mestre Jesus. Esta creche da assist�ncia material as crian�as, bem como fornece alimenta��o, presta atendimento odontol�gico e o encaminhamento das mesmas para outros setores quando necess�rio. Atende aproximadamente 80 crian�as. 4.5 - Obras 4.5.1 � Executadas Substitui��o da ilumina��o da via de acesso foram substitu�das as

l�mpadas vapor de merc�rio por l�mpadas de vapor de s�dio. 4.5.2 � Em execu��o �rea de lazer com quadra esportiva, pista para caminhada, playground e aparelhos para gin�stica. 4.5.3 - Projetadas 4.5.3.1 - Habita��o Programa de habita��es de interesses social � HIS, 29 novas resid�ncias. Programa de Melhoria de Condi��es de habitabilidade � PMCH, 16 novas resid�ncias. 4.5.3.2. � Pavimenta��o Atualmente a �rea pavimentada e aproximadamente 68%, existe projeto para pavimenta��o de 100 % da �rea a curto prazo.

CONCLUS�O

Verificamos que apesar de sua localiza��o de certa forma problem�tica, ter praticamente um �nico acesso com pista sem acostamentos. Estar situado ao lado de uma �rea suscept�vel de alagamentos com forma��o de lagoas que trazem problemas especialmente com vetores. Com rela��o ao atendimento de pol�ticas p�blicas ao nosso ver encontra-se em boas condi��es podendo ainda serem melhoradas e que apesar de ser um bairro habitado por popula��o de baixo poder aquisitivo n�o possui favelas. BIBLIOGRAFIA. Brasil. Governo Federal. Estatuto da Cidade, 2001. Estatuto da Cidade. Estabelece diretrizes gerais da pol�tica urbana � Lei n�. 10.257, Julho 2001. Araraquara � Plano Diretor de Desenvolvimento e Pol�tica Urbana e Ambiental. Lei complementar n�. 350, dezembro 2005. araquara.sp.gov.br Azevedo, Eurico de Andrade. �Direito Urban�stico no Brasil�. In: Revista do Servi�o P�blico, 1983. Cardoso, Adauto L�cio. �Planejamento urbano no Brasil: paradigmas e experi�ncias.� In: Espa�o e Debates n�. 37. S�o Paulo: NERU, 1994. Fernandes, Marlene. �Estatuto da Cidade: uma vida melhor para a popula��o urbana.� In: Revista de Administra��o Municipal, n. 224. Rio de Janeiro: IBAM, 2000. Gondim, Linda (org.). Plano Diretor e o Munic�pio: novos tempos, novas pr�ticas. Rio de Janeiro: IBAM. 1990. IPEA � Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada. Gest�o do uso do solo e disfun��es do crescimento urbano. Avalia��o e Recomenda��es para a A��o P�blica, Bras�lia, 1998. Lima, Alessandra de e Campos, Luiz A. �Vazios urbanos e din�mica espacial: indicadores de sustentabilidade e instrumentos urban�sticos.� In: Gest�o da terra urbana e habita��o de interesse social. Campinas: FAU-PUC Campinas � Laborat�rio do Habitat/Instituto Polis/Lincoln Institute of Land Policy, 2000. (CD Rom). Portela, Eul�lia Mendes, Andr�a e outros. Planos diretores urbanos: limites dos

instrumentos e desafios para a gest�o urbana. In: Anais do Semin�rio Internacional � Gest�o da terra urbana e habita��es de interesse social. Campinas: FAU-PUC Campinas � Laborat�rio do Habitat/Instituto Polis/Lincoln Institute of Land Policy, 2000. (CD Rom). Silva, Ana Am�lia da. Reforma urbana e o direito � cidade, S�o Paulo, Polis, 1991. 59p. (Publica��es Polis, n. 1). ANEXOS 1 - FOTOS # SHAPE \* MERGEFORMAT #### Escola de Ensino Fundamental � EMEF � Prof. Henrique Scabello # SHAPE \* MERGEFORMAT #### Escola de Ensino Fundamental � EMEF � Prof. Henrique Scabello Quadra de esportes coberta.

# SHAPE \* MERGEFORMAT #### Posto de Sa�de � Dr. Jose Nigro Neto

# SHAPE \* MERGEFORMAT #### Centro de Educa��o Infantil � CER � Anunciata Lia David

# SHAPE \* MERGEFORMAT #### CRAS � Centro de Refer�ncia de Assist�ncia Social # SHAPE \* MERGEFORMAT #### Sociedade Beneficente Escola do Mestre Jesus - Creche # # # # #PAGE

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