Discursos Parlamentares.pdf

DISCURSOS

. RIO DE JANEIHO

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TYPOORAPHIA DA REFORMA

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Rua S(}te de Seternhro 18"6

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SUADO fEDERAL

Este \/vlur'le acha- e re~istrado sob númeroJ.L:1..::-_[~J.i dq ano de .1:Cj.1.~

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ALGUMAS PALAVRAS

E' este o primeiro folheio de urna serie que tenho cm mente pU0lical', reimprimindo um discurso de cada orador que a ideia demúcratica teve ao seu serviço'na ultima sessão legislativa. Quando tantos e tão poderosos elementos' de força official acham-se em jogo para fazer do partido liberal uma aspecie ue Polouia subj ugada ao knoll~ imperi~l, é dever dos que se batem na imprensa, derradeiro redueto que ha:o-de escalar 13 vencer, honrar por todos 09 modos, ao seu alcance, os nomes dos poucos que ainda temos de pé na arena parr"rnentar, que a 'frâ~de e a compressão estreitam e a morté qMpoyoa. :: Contra 3. alliança offensiva e defensiva déssas' tres respeitayeill potoncias nada poderá, sem recursos' êxtremos, um partido politiqo, ainda o mais numeroso' o al're~imentado, si a ideia, que ó invencivel, não for·a sua exclusiva preoccupação, Levantou-se não ha muito tempo gl'anda coleuma ria itn prensa ministerial porque alg-uem J.' osta côrte ao milluuicl1ra para P.~rnambuco as lJuas "pl'ovisÕl}g solm3 o J

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desenlace d'esta allolCtalis:lilJla situação politica. em que nos achamos. O que mais pareaeu escandalisar a susceptibiliclaJe da gente ministerial, foi a indicação feita de sua magestade O imperador como o un:co Deus ex-machina dos passiveis acontecimentos que uns dizem receiar e outros agllp.rdam. Entretanto, nada houve jamais tão profundamente arraigado no espirita deste povo como a crença de que, f6ra dos paços de S. Chri~tovalD, não oxi:ite hojo um só fio regulador da nosoa existencia social e politica. Ou por f~rça de um sY:ltema uniforme, e habilmente c~lculado pelo chefe uo estado, ou porque lUdo lhe haja corrido á feição parl!- ~ conquista de uma omllipotencia que nunca desejou ou preYio, é certo, sent~ toda a nação, não exduido:l os mais intllllos amigos e servidores de sua magestadA, que n08 ~ch~mos : . . perfeitamente desarmados, di,~nte do seu poder omnimoda, exercido, graças á Providencia, por ,quem tem horror ás torturas e ao sang~e! Pretender-se nas circumstanci:ls actuaes do paiz que um partido possa regularmente subir á governação do estado, á despeitll do imperador, é querer simplesmente um absurdo, porquanto, a nilo deitar por terra uma torre ~em escadas, ninguem lhe tocará a8 ameias, se lhe não proporcionam do alto um elevador ou guindaste. , Como sem eleições livres é passiveI á nação formar :U~n goyerno á sua im,agem ? Si assim é, que c /lmpetitl0r encontra o poder impel'ill1ll<&'1>/l contrabalançar-lhe a vontade?

o par-lall1emo ~ E' feitura sua, porque seu é o mini:sLrio escolhido livremente. . . O poder j urliciario ~ Tem sobre a cab~ça variados correctivos como sejam, suspensões, pl'ocessos, remoções aposentadorias, para o caso de andar mal, e em hypothese contraria, as gratifica<;ões, as honn1.s e mil outros bocados cobiçosos que [,ó anacoreta~ desdenham. Como, pois, póde causar sincera extranhesa o procedimento, de quem, em meio de uma atmosphera politic::l. assim nublada, só inqllira ua solitária estrella que tudo domina a rota que levamos? Tudo depende do imperador, é a triste verdade. Senhor absoluto dc)s acontecimentos, nada deixa de estar agora ~ubordinado mesmo ao minimo dos seus calculas pessoaes, (I que é em extremo lamentaval ! Como as habeis evoluções politicas feitas por sna m':l.gestade de 1868 a 1870 no intuito (não direi exclusivo) de visitar o velho continente com uma aureola de gloria mais -a de principe magnanimo e emancip:'l.dor, o seu ultimo lance despedindo o gabinete de 7 de março foi de tactico consummado. Ao levantar o gabinete de 3 de ago!'to a ideia lIa emancipação do ventre escravo, tremeu o imperador pela sorte dessa reforma, porque o partiu') conservadl)r erguera a bandeira negra desfraldada pelo Sr. Sayi'lu Lobato, bandeira que caminharia na occ~lsião de vict,,)ria em victol"ia, porquanto, meros usufructarios ,lo poder para debellar a guerra, que el~mentos de luta tínhamos os liberaes para oppormos ao senado e COQsellw de estado?

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Nem mais a popularidade, nosso apanugio de tod(l~ os tempos, pois sacrificamo-la, embora momentanea.~ mente,_no altar da patria, angustiada paI' uma guerra de.' cujos elementos não foram03 os accumu1ado['es. O imperador, porém, queria conhecer pessoalmente os philantropos europeos com quem já se correspondia. Despedio-nos do poder para commetter aos nossos contrarios a grande reforma que só da Providencia Divina era d~do esperar na phrase do Sr, Sayão Lobato. Contando tanto com a nossa coherench, embora em opposiÇão, como com a inchoerencia conservadora fitiI tocasse esse partido o poder, sua magestaJe obteve sem grandes difficu1dades a lei de 28 de Setembro, sacrificando apenas o gabinete de 16 de Julho presidido pelo Visconde de Itaboray de veneranda memoria e o de 29 de Setembro de tão curta quanto risivel existencia. Projectou o imperador agora outro passeio Do norteame rica, onde pretende gosar das pompas e 'homenagens que lhe reserva a grande patria de Washington e Lincoln. Nunca. porém, observàra sua magestade n'este paiz symptoma~ mais assustadores! Corno um rio que arredado do seu leito natural para trabalhos de garimpo inlpelle ás tontas as suas aguas caudalosas, o gabinete presidido pelo Sr. viscúnde do Rio Branco, engenho s·upedor e digno de menos ingrata missão, levou pOl' amol' da emJ.ncipação s~rvil a desordem e o tumulto a todos os ramos da publica administraçãO. Dividia o seu pal'tido, arruinou as finanças do estado, corrompeu a8 conscioncias e ateou por ultimo

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o facho da discordia relJgio!?a, afervot'ando o fanatismo em uns e provocando em outros a descrença, o peior de todo$ os males que podem contaminar uma sociedade organisada. Como deixar a frente do estado um tal gabinete que geria, entretanto, sustentado, si sua magestade não fizesse questão de sua absoluta tranquillidade de espirita durante o passeio que projecta? Como empenhar o Sr. visconde do Rio Branco 11 campanha eleitoral c'Üm probabilidades de succeS60, tendo contra si colligadas as forças dó partido liberaJ, no clero e da dissidencia conservado'ra ? O nó gordio foi promptamente illudldo. O gabinete que dissolveu uma camara de amig'os onde foi vencido; e que sublevou contra si todo~ 08 elementos de força nacional, cahio ..... por cau,;a da exposição de Philadelphia ! Pelo perdão dos bispos ·col1t.ra o imperador, pelo menos, com a tolerancia clerical. Dou-nos o terço dos subsidias, garantido por pa.la.vra ele honra e acha que somos nimiamente condescendentes.... Quanto aos dous grnpos conservadores .... pensa sua lllagestarle que fOl'ám ambos devid,tmente cousuHados Da receI1te organisação ministerial'. « Ha paz entl'e amigos. » Colheu ainda a politica impel'ial outros rl~sultados. já golpeando o principio da eleição directa, pOIS comprimia sob as dobras de uma farda ministerial O coração que por ella pulsára mais impetuoso e apaixonado, já i ,encontrando quem encampasse todos os desastres poli;"ticos e §t18:ú' ~h'(\<;'d'l) g!ibiMte pMl:atio, cuja 'rel;ponsli~

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VIU bilid~de fôra previamente assumida por sua magestll.de

dE.sde que sacrificou ao mltlisterio Rio-Branco acamara. de 1872 que o derrotára :em batalha campal renhida.. A luta politica, pois, corno a devem travar os partiii,rlos que entendem ,não poder uma sociedade civilisada estar a mercê dos bons ou máos momentos de um homelU, ainda que s'eja elle sua magestade, que julgamos animado elas melhores intenções, está perfeitamente accentuada. Devemos correr ás urnas em busca de lnais meios de acção para chamar á orbita constitucional o astrorei que d'ella se desgarrou. Espalhando profusamente como ora faço os notabilissimos discursos do senador Zacarias sobre reforma eleitoral e do deputado Silveira Martins,denunciando ao paiz as graves perturbações da no:;so mechani~mo governamental, julgo concorrer na medida de minhas forças para. que se ('ospartam os partidos verdadeiramente nacionaes. Está em jogo a causa da 'naçltl) que conhece hoje perfeitamente quanto ha perdido desde que se deixou esbulhar da. posse e dominio dos seus destinos. A nenhum brasIleiro deixará de afigurar-se temeror") esse caminho que nos vai arrastando para o desconhecido, e ao cabo do qual; nem na monal'chia que se arruina,nem na fé religiosa que snlapam e nem no prestigio dos homens politicos que se vai tornando nflgativo nos sorri rá, ainda que fragil, uma ancora de salY:lÇão.

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Rio, 15 de Janeiro de 1876.

r.f'sal'io

A [-vim.

ZACARIAS DE GOE S B VAS CONCELlO

DISCURSO Proferido' pelo ExUl. Se. conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcellos em sessã.o de 17 de Agosto de 1875, sobre a---Reforma eleitoral. o illustre chefe da oIlP'\sição libpral no ~enado, ao encetar o presente debate, lavrou um prote to em !"eu nome contra a reforma que se di cute. U!"ando Jeilta lib"lrdade outros memhros da opposição já Sf\ enunciaram e o orador va~ agora expender o que entende a re~peito da materia. O governo e seus éimigos, que não se entendem entre si a respeito do projecto, exigem que a uppnsição, para poder combater a reforma, apresente um pl'ojecto eu com idéas fixas e precisas. Tal não parece ao orador que seja a tal'efa da opposlção (apoiados) ; em parte alguma a opposiÇão cl'itica, censura uma medida do governe·, apresentando logo para cotejar- e com o do governo um prog-ramma, um projecto que, egundo as idéas da oppo ição deve prevalecer. Talvez ús amigos do gabinete quizessem vêr o projecto da opposição, seus artigos e paragraphos e até o regulamento da lei para julgar qual dos dous trabalhos tem mais artigos, se o do governo, se o da opposição, qual e melhor redigido, etc. O mister da opposição é criticar, censurar a medida que se apresenta. Com relação ao projecto, a sua attitude não é senão a da critica, a da censura. Tratando-se de ideas diametralmente oppostas, da eleição de um gl'áu e da eleição de dous gràu , os sectarios da eleição de um grAu nao teem ':lue rectiEcar ou emendar um trabalho da eleição de dous gràos; não apresentam emendas (Apoiados.) Póde a opposição na sua critica declarar-se adberente ii uma ou outra emenda de !)laismoralidade, mais digna de adoptar-se, que venha á tela

do debate; mas ter ella obrigação de formular emendas, não. Se a opposição combate totalmente o projecto de eleição de dous graus, como alterar, como emendar o que em seu conceit(l esta substancialmente condemnado ~ Antes de entrar no exame do assumpto, o orador pede licença para aprec.ar certas disposições da nossa lei fundamental. Ha muitos individuas que, lendo superficialmente a constitução, entendem que ella é obra propria a inspirar desconfiança, porque a nossa constituição foi outorgada por um principe, e nas outorgas não é natura1 que o outorgante dê ao autorgado a melhor parte, ficando com a peiel' Em geral assim é; a constituição que é otferecida por um príncipe e não alcançada pela vontade nacional por meio da seus representantes, parece qlle não està no caso d'aquella que é feitura do povo. Mas por outro lado, lendo-se a constituiçll:o encontram-~e n'ella preceitos que tendem a tranquillisar os animas. Por 6xemplo o art. 12 declara que todos os poderes politicos que ella reconhece (quatro) são delegações da nação. Eis ahi proclamada a soberania do povo (apoiados): eis ahi proclamada a fórma do governo do paiz pelo paiz. A que mais póde aspirar uma uma sociedade do quo vêr seus destinos dependentE's da propria vontade, porque os poderes que a constituição respectiva reconhece são afinal de contas delegados da nação> achando-se para com este\. na razão em que está. um procurador para com seu constituinte. . Logo, a constituição do Brazil é uma constituição liberal, liberalissima até, a considerar-se a parta interior do seu texto. Ainda o orador referir-se-ha a outro artigo. O veto, conferIdo pela lei fundamental ao monarcha, ê suspensivo, como é expresso no art. 65. Veto suspensivo quer dizer que, se o Imperador nega sancção a um projecto e todavia duas leg-islaturas consecutivas insisten: em apresentaI-o, a Corôa perde o direito de embaraçaI-o, ha de ser lei da nação; prova ainda mais brilhante do que a antecedente de que o Rei no Brazil não é um Rei como o das monarchias da Europa, por.;ue alli o veto e sempre absoluto, de sorte que com a mesma arma, de que serve-se o parlamento para combater mediclas do governe;), que não quer acceitar, pode a Corôa repellir as do pa:,lamento com que não concorde, indefinidamente. Mas pelo preceito constitucional a que o orador acaba de alludir, não; o Rei tem em favor' de sua pert'inacla oito annos, depois,

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sem dflSordem nem violencia, sem revolução nem sangue, a vontade da nação ha de prevalecer. Dizia um sabio escriptor, um grande publicista hoje finado, analysandn um projecto de constituição para seu paiz, em que vinha a idéa do veto suspensivo: « Quando a pessoa que senta-se RI) throno está despoj3'la do véto absoluto, essa DAssoa é um subdito com diadema; e todos os diaJemas do universt) não podam converter um subdito em monarcha.:I) O monarcha. poi . que se reveJte do direito do veto suspensivo està pela lettra da constituição abaixo da nação, cuja vontade ha de preponderar não no fim de muitas gerações. mas no pequeno periodo de oito annos. Ainda ha outros artigos que inculcam apparencia de liberalismo em nossa fórma de govern(\ monarchico; refere o orador ao senado todas as disposições da constituição _desde o art. 40 a 5l. O que é o senado brasileiro ~ O senado brasileiro é eleito sobre listas triplices, é de numero 1imitado e vitalício. Tanto basta para que elle se possa tJrnar para a Corôa um embaraço que ella não póde vencer. Como o senado é eleito sobre listas triplices, à uma corpOl'ação sem genealogia, porque se quer asseverar que é filho do povo, dir-lhe-ha este: «Mas definitivamente a VOSS3. escolha foi do Rei»; se quer dar-se cnmo filho do Rei, dirá este: Não é da minha livre escolhli, porque se a minha vnntade prevalecesse, ontros seriam escolhido'!; veio, porém, uma apertada lista de candidatos, e eu escolhi, desses tres, que não prestam, o que reputei melhor» Nestas circumstancias, o senado sendo filho de uma eleição mediante lista triplice, não é uma instituição popular nem uma instituição puramente monarchica. E' um mixto. Por outro lauo, o seu numero é limitado. Logo, se alguII;la vez a maioria do senado for infen a às idéas da Corôa., ella, sem quebra da cunstituição, não póde achar meios de trazel-o ao bom caminho. Não assim, se o numero fosse illimitado, se a Corôa podesse nomear senadores as fornadas, como fazem os chefes de outras monarchias. O senador é inviolavel como a Corõa, porque esta tem em seu favor o não responder perante tribunal algum, como tem o senador pelas opiniões que emitte. Quanto à censura moral, eda attinge a todas as aI turas. pnrque a imprensa não respeita summidades, vae a toda a parte, ao senador, como á Cor6a, e se a Corôa tiver a velleidade

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de alguma vez deixar de COTlvecar a assembléa geral em tp.mpo compete::lte, ha de ter o desgosto de ver que us senadores da lista triplice, limitados e vitalicios reunem-se e convocam a aSl:ienlbléa. Póde-se, portanto, da organisação do senado tirar a inferencia de que a nossa monarchia é muito limitada. O monarcha que é delegado da nayão, o monarcha que tem o veto suspensivo, o monarcha cuja influencia nem sempre póde prevalecer pelas circumstancias expostas, é um subdito com diadema, é a exprtlssão ào mais completo liberalismo. Mas, se se aprofundar o eX~.me da constituição, ha de se encontrar nena certa mola sinistra que, recebendo impulso de alguem, produz um movimento inteiramente contrario ao que se esperava, e faz com que a realidade seja o absolutismo no paiz e que essas formulas de senado, Cdmara e ministerios sejam vãs! E' o espectaculo que presenciamos no paiz. Todas essas formulas são meramente appurentes, realmente não ha liberdade; do governo do po~o pelo povo, nem sombra existe no pajz ! Qual é el:;sa mola? E' o art. 90 da constituição,; é o artigo que manda elpgel' sen'lllores e cleputJ.,los pela elriçào indirecta, elegelJdo li mrls~a de ciclaJãos actlvus em assellJ bléas paro<.;hlae, (, e]t"lwr e pste () l'epre-ent llte da naç;lo. E III P • m',h lalal e·;, nht'ce-s6 bem o mlloo porque f,'

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vaI' .. 9U"h'lllla a multillões á!'l urnas eassim adulam-se as paIXões populares. Diz-se ao povo soberano: «Ide ás urnas, mas a vossa vontade não se exprime directamente, tem d'3 passar por um filtro: os collegios eleitoraes.» Attrahem por um lado a multidão e por outro lado afastam-na a capricho do governo, porque o governo, que dispõe dos dinheiros publicos assim como dispõe do cofre das graças, graças destinac1as a rennmerar serviços e que só conferem-se a amigos, o governo, que tem a força publica às suas ordens, aCa trJ com o CuUGe d~ arma ou com ri facha do subdelegaoo as multiJÕe,.: que lhe desagl adam; e u resultado, pllrtallto, vem a 'er que elle cunl:il:'gue que se fa('a a eleIção a seu t:dante. u syste:lla' de eleições indireda=- apenas é u'Ila transac<;à entre o ceRarisUlo e riS paixões d, IlJultidão. Não era de "ua vllntade cunvitlal-a, mas como naquelie tempo n.lo estava elIa para graças, não podiam excluil-a do voto; .::hamanc1o-a, porém á urna,' o fizeram com clau,sulas tendentes a afastaI-a realmente do voto.

Tal é o estado actual das cousas no paiz. .o chefe de Estado tem bem expressa na constituição a faculrlade de nomear e demittir livremente os ministro!':, attribuição que se admittE' nos paizes do governo do povo pelo povo, com certas restricções. quP. aqui são de 'conhecidas. Assim, em um beIlo dia, sem motivos conhecidos do parlamento, sem cam:as sabidas, sem vencidos, nem vencedores, o chefe do Estado demitte os ministros, chama outros, que não tenhflm apoio nas \:amara , os quaes vão con ultar a mentirosa urn~. a resultado é que vem catraras unanimes ou qnasi unanimes a apoi8:.r o novo ministerio ! Tudo isto é farça, é mentira! E' este o estado actual das ~ousas ou não ~ Se não é, porque ra7.ão a Corô'a é a primeira a desacreditar as eleIções que se fazem ao paiz rt. Se não é, porque o partido consel'vrQúr hoje quer uma reforma da lei eleitoral ~ se não é, porque o partido liberal insta com tanta Afficacia por uma reforma? E' porque esta na conscienc,ia de tod"s
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outras muitas, que têm sido excluidas pelo vicioso systema vigente. No primeiro reinado houve bellas eleições: era o tempo da inn('ceecia em que os eleitores se mostravam sorprendidos com a notícia de terem sido nomeados; ero que os deputados aceitavam o mandato contra a sua vontade, mostrando-se pezarosos por deixarem os seus commodos. Era o tempo da innocencia! Ainda então não se usava da mola. No primeiro reinado a energia dos nossos antepassado."', que fez de uma colonia este imperio, fazia-se sentir efficazmente e tanto que produziu o 7 de abril de 1831. A esse tempo, bem se vê, não era muito seguro I;) uso da mola. Depois veio o segundo reinado, que comeÇJu por uma prolongada minoridade; então os partidos lutavam uns contra os outros; o uso ela mola não estava bem conhecido. Mas afinal chegou a maioridade; e desde ahi tem e~tado em actividade o uso da mola, e as camaras estão rp.presentando uma scena POUC) séria porque a nação não tem repres'3ntantes. Toda a vez que se tra.ta de fazer uma reforma qualquer, o que se procura logo saber é cnmo se pensa nas altas reg-iões; em sabendo-se esse pensamento é lei do paiz. (Apoiados). O mal, pois, é grave. Quando o honrado ministl''> de estrangeiros escrevia aquellas cartas e pronunciava aquelles discursos, a que tanto se tem alludido, obedecia a in3pirações tão verdadeiras, como não terá outras. S. Ex. conheceu o mal, desceu ã raiz do mal:-a eleição indirecta; e apresentou o instrumento para cortar o mal pela raiz-a eleição de um grao. Para cohibir o mal que se deplora, qual é o remedia ~ O defeito da lei de 1846 não estava em simples formas exteriores; o mal da eleição estava na eleição de dous grãos. Os 29 annos decorridos de 1846 para cá têm mostrado de sobejo que a elaição indirecta é substancialmente mà. Entretanto o remedio que o gabinete de 7 de março achou em sua sabedoria foi a reforma legada ao Sr. barão d~ Cotegipe. Encontram-se na lei de 1846 muitos defeitos, disse o nobre ex-ministro da guerra, é uma lei vetusta; mas ?)etusta golpeada pel:-t corôa, l501peada pelo partido cons~rvador, pelos liberaes, pelas commissões, por todos os modos.

'7 E ê essa 'Vetusta, essa velha golpeada, que se quer agora dispor com certos arrabiques para casar com a !lôr de sua gente! Quer-se que a velha regateira (permitta o senal10 a expressão) se prepare para as nupcial:; com o. navalhistas e cacetistas do imperio! O orador acha que se não devia cfln!\entir que ainda apparecesse com atavios em demanda de novos desposo rios essa vetusta, que a corôa condemnou, que a camara e o senado condemnaram, que todos condemnam. A. reforma, que se discute, não attinge á raiz do mal, não altera-lhe a substancia, disse-o perfeitamente o nobre ministro de estrangeiros. Reconhece S Ex. que no processo de qualificação do projecto ha um ou outro preceito saudave\. Mas dizia S. Ex. em seu discurso de 1874: «Isto não obsta, isto quer dizer um pouco mais de trabalho para os cabalistas. » Os cabalistas já estavam acostumados a perverter as eleições; agora sob uma nova lei do me!!mo regimen eleitoral, pedem apenas algum praso para estudaI-a: o seu fim elIes o conseguirão. As discussões do projecto vão jA ensinando aos cabalistas o que devem fazer. O nobre senador por Minas Geraes, mest1'e de eleições no Serro, respondendo ao mestre de eleições no Brejo, lá no Maranhão (riso), jA magistralmente indicou o modo de illudir a lei, já indicou as providenci'ls sem as quae s elIe proprio, no Serro, ia fazer a eleição, como se prevalecesse a lei de 1846. O SR. NUNES GONÇALVES: - B provou que c' m a lei de que tratamos póde-se cabalar melhor. O SR. ZACARIAs:-Emquanto a nova lei não fôr"promul~ gada, decorre um periodo sufficiente para os cabalistas se prepararem, e o resultado depois ha de ser o mesmo, o mesmissimo que dantes. E' uma lei mA, que em nada altera a sub~tancia do prucesso eleitoral. Logo esses retoques ou esses arrebiques não valem a pena de ser discuti1os, e é por isso que a opposição entrega o projecto á sua sorte, contentando-se com um protesto contra elIe (Apoiados). A eleição indirecta, esse salvaterio a que o governo ~e apega, como um naufrago á taboa, além do profundo descredito em que cahiu no paiz, condemna-se por si mesma, peeca em sua base. De duas uma: ou o votante não sabe a quem deve eleger representante e nãà se interessa por este acto, ou sabe e interessa-se. Na primeira hypothese, se o votante não sabe o que vae fazer, nem se interessa pelo acto eleitoral, () direit9, que se lhe reconhece, de ir depositar nas urnas o seu voto, é illusorio, é uma cousa vã; elle não tira

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}:lroveito algum dessa funcção, a que é chamado, e naturalmente abstém-se de comparecer, porque vê que d'ahi não tira resultado, que a sua acção neutralisa-se pela intervenção do philthro do collegio eleitor1\l. Então o espirito publico tende a diminuir por esse obstaculo que se i;:J.terpõe, e o resultado é que não ha ninguem que vá votar por sua vontane, e d'ahi a facilidade com que um partido que te~ o apoio da autoridarie afa~ta as massas contrarias e s6 admitte as do seu peito. Não ba nenhum interesse naquillo: o votante não conhece o que vae fazer, não liga a isso importancia. Se, porém, dá-se a outra hypothese, isto é, se o VJtante tem inteIligencia bastante para conhecer o alcance do acto l111e vae praticar e mostra-se n~lIe interessad(), é uma inju!;tiça clamorosa obrigaI-o a ficar eternamente como \otanto e prival-o d0 direito de escolher por si o seu representam.e. Se não sabe, se é um ignorante, se é quasi proletario, escusado é chamal-o a votar; mas se sabe, !'e conhece o alcance, se está nas circumstancias de indicar o representante, prival-o desse direito é uma injustiça. E te dilemma condemna irrenlissivelmente o processo eleitoral de dous gráos. O nobre vi~conde de Nictberoby disse que o povo do Brasil pelo interior é ignorante. Pois se é ignot'llnte, se não entende absolutamente de eleições, como é que o legislador vae obrigal-o a praticar actos, que em sua consciencia julga inuteis, e a que o mesmo povo não da importancia alguma ~ Mas se assim não é, e é um sophisma dizer que o povo não tem conhecimento da eleição, recunheça-se-Ihe a qualidade de eleitor. Diz o orador que é um sophisma, porque, se o cidadão vota conscienciosamente no !;eu e eitor, se conhece o homem que p6d ! ser eleitor, então p6de conversar com eU", infol'mar-se e votar immediatamente no representante. Se na sua fregul:lzia o votante sabe quaes são aquelle!; que porlem ser eleitores e que .ão escolher um -epresentante, entel1da-se com esses amigos, pergunte-lhes quem deve ser o verdadeiro representante e vote directamente nelle. Pois ha de se limitar a capacidade do cidadão a conhecer quem eleja o representante, e nà ' poder formar juizo a respeIto d~sse representante ~ Esta supposição de ignorancia do povo é um sophisma, repete ainda o orador com que a monarchla art'eda o povo de funções reaes, chamando-o s6 nominalmente fi urna, no presupposto de que seja inefficaz a sua inierfereaeia.

9 E respondam os mantenedores da eleição indit'ecta ~ porque foi ella inventada ~ Toda a instituição tem um intuito. Foi com dó do povo, por lastima da sua ignorancia, que o poder chamou o povo, estupidú, sem interes. e nenhum na causa pabJica, a exercer uma pequena parte da soberania ~ Foi por isso? Não. A eleição de dous gráos nasceu da irrupção do principio da soberania popular nos düersos paizes da Europa, depois da revolução franceza, que matou reis para por no throno a democracia. Desde esse momento a onda da democracia cresceu, invadiu o velho mundo e passou á America.. A eleição indirecta foi uma traça excogitada como embaraço para conter essa onda sempre crescente; foi uma transacçãu ostensiva da reale a com a democracia; nilo teve outro fim. A democracia levantou-se e subvertl:lu o throno; depois, quando a onda baixou, o throno, jà não o que era, mas dehaixo de outra fórma e condições, procurou Tiver em contacto com o monstr:) da democracia, mas sorratei ramente propoz-se quebrar-lhe a furia, o impeto, com a eleição de dous gràos. Não vê o orador que historicamente outro fosse o fim da eleição indirecta: é um meio de que nos governo do paiz pelo paiz serve-se o poder para que a vontade do puvo não se pronuncie com tanto vigor. como costuma acont~cer, se elle não tem embaraço algum e se vota directamente. Não teve outra origem a eleição indirecta. Porventura a nossa constituição pt'ocedeu debaixo de outros pontos de vista? Foi em razão àe condoer-se da ignorancia popular? ão, foi porque quiz embaraçar a. acção do povo. r-ão tem outra origem a eleiçllo de dous graus. Julga o orador que ne ·tas matarias não ha necessidade de citar autores. Os publicistas pensam :.lom tanta variedade que não se póde ternar uma deeisão por autoridade deste ou d'aquelle e~cript.or. A historia e a observação devem ser os pharóas do parlamento no exame deste neg·ocio. Ora, a. observação e a historia mostram que a eleição indirecta esta condemnada no Brasil, irrernissivelmente condemnada (apoiados), comu depois o orador mostrará. Mas, como stuart Mill Coi citado no senado e p0stO no rol dos publicistas sectarios da eleição indirecta... O SR. NUNES GONÇALYES:-Não ha m~dor inimigo dessa eleição. O SR. ZACARIAS:-... citara algumas palavras, com que ella explica a orig-em da eleiça indirecta. EH-as:

10 Este êxpediente foi provavelmente adoptado como embaraço ao completo triumpho do sentimento popular.» E' este o caso; a aleição indirecta quer dizer um embara\:o ao pleno desenvolvimento !la opinião publica; suppondo erronea ou viciada a opinião popular, quizeram cohibir-Ihe a força por meio da eleição dos dous graus. o orador já disse que não viera disposto a citar livros nesta materIa, mas, como o nobre senador pelo Maranhão metteu-se em uma questão de bibliographia, fazendo o catalogo dos escriptores que sustentam a eleição indirecta, e poz em primeiro lagar Stuart Mill, preconisado publicista inglez, o orador reinvindicarâ. o nome de stuart Mill deste alistamento e pede licença para interpor o seu recurso, admirando que o noure senador que foi tão infenso ao alistamento para o exercito, fosse tão precipitado e injusto no seu alistamento para soldados da eleiçao indírecta. Basta ler-Ee Stuart Mill para se conhecer que elle e extrenuo defen;;or da eleição directa. E' certo que, referindo-se ã eleição indirecta dos senadores da União Anglo-Americana, reconhece que ahi produzia bons resultados essa fórma de eleição, mas o orador passa a examinar corno o nobre senado" traduziu stuart MilI. Acredit,a que a traducção não ê de S. Ex., ê má traducção fra"Jceza como ha tantas, e por isso o orador, emquanto lJóde à força de diccionario ler o autor inglez no original, não o lê traduzido em francez; ê seu costume antigo. Ora a tradução de que serviu-se o nobre senador ê completamente erronea, e sobre este erro ê que fundou-se o defeito do ali ·tamento que S. Ex. fez. O nobre senador produziu es~a tracdução dua~ vezes; tendo havido depoil:' da primeira citação alguns apartes, S. Ex. repetiu: «As eleições (de senadores) assim feitas (i to e por dou gráos) teem preenchido seu fim no mais alto grào e são evidenteméute a melhor eleição dos Estados-Unidos, sendo o senado composto invariavelmente de homens uentre os mais àistinctos, dentre aquelle!'l que são sutricientemente conhecidos na vida publica .... » Agora ê que vae o erro do traductol'. « Depois de um tal exemplo, não se póde dizer que a eleição popular indicada não ê a mais vantajosa. Mediante certas condições é o melhor systema que se possa adoptar.» Mas o que diz () publicista inglez ~ O orador vê-se constrangjdo a ler nesse idioma (lendo): Aftel' sHch an example, il cannot be 'said tfwl ínlli1"ecl POPUlcW eleclion is nel"el' a(l vunlagous. nlier certain T

11 conditiom', itis ihe very best system that can be adopted. But those conditions are hardlJ to be obtained in practice, except on a federal government like that of the United States, whel'e the election can be entrusted to local bodies whose other functions ex.tend the most important concerils of the nation ... » « Em face d~ semelhante exemplo não se pórle af!i~'mar que a eleiçeio popular indirecta n'unca otrerece vantagem. Sob certas condições é o melhor systema que possa adoptar-se. 'I'aes condições, porém, difficilmente por-se-iam em pratir.a em outro p~iA que não seja regido por um governo federal como o dos Estados-Unidos, onde a eleição, de que se trata, pode ser confiada a corporações locaes, que teem a seu cargo outras funcçõtls sobre os mais importantes negocios da nação.» Pois, se o escriptor reconhece que o senado dos Estados Unidos é bem composto, COUi a eleição indirecta, não podia elle, depois de tal exemrllo, dizer que a eleição indirecta nunca é vantajosa. ElIa é vantajosa nos Estados Unidos, sÓ naquellas condições, é o que diz o ~scriptor; mas d'ahi a dizer-se que a eleição indirecta é em geral a mais vantajusa, o typo talvez que todos os paizes devem adoptar, vae uma ditferança immensa. E' livre de mais e sa traducção. O orador gosta tambem de traduzir com liberdade, principalmente quando não comprehende bem o tex.to. Mas em tudo ha limites. O que 8tual't Mill affirma é que, á vista do exemplo dos Estados~UniJos na composição do senado, não se póde dizer que a eleição indirecta nunca tem pre",timo; entretanto que o teaduetür francez amplia u pensamento de Mm a ponto de o declal'ar decidido partidario da eleição indirecta. O SR. MENDES DE ALMEIDA :-E' o que me basta. O SR. ZACARIAS.-Estou certo de que S.Ex. não applicou ao texto de Stuart :r-.1ill o mesmo critario que applica aos textos do direito canonico. O SR. MENDES DE ALMEIDA dá um aparte. O SR. ZACARIAs:-Perdôe-me V. Ex.; esta bulla ha de ficar aqui peefeitameute interpretada sell1 recorrer-se ao concílio, nem ao pontifice. Depois de dizer que, dadas certas condições, pôde adoptar-se a eleição de dous grao$, assevera ::;tuart Mil! que só' em goveeno feJeral pMe ter isso logar, porque ha nos estados corporações bastantemente elevadas para incllmtir-se da eleição de senadores, e n:ro assim nos governos de perfeita unidade. Essas corporações ];lo. .governo federal dos Estados

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Unidos podem encarregar-~e d'aquella fv.ncção, é a tero exercido com proveito da causa publica. M:<\s pôde tal instit1.liçio transportar bto para outros paizes ~ Nilo. Na Inglaterra, l1iz stusrt Mill, as unicas corporaçõss a que se poderia recorrer, seriam ás municipalIdades e outras creadas ou que se pudessem crear I,ara fins locaes; mas seria inconveniente commetter-lhes, em um governo parlamentar, semelhante attribUlção. Entre nós igualmeute abaixo do senado e ela camara ha as assembléas provinciaes, corporações de uma esphera inferior, que Dão estão para o senado no caso em que as legislaturas dos Estauos Unidos estão t ara o centro. Por isso opina muito bem o publicista: que a eleição de dous gráos para o senado americano não é applicavel a nenhum outro paiz que não spja de governo federal. Emfim, diz stuart Mill que o direito conferido a uma corporação para eleger representantes importa em r~­ gra o mesmo (lue confiar um hOblem ao seu guardalivros ou ao seu moruomo o cuidado de escolher medico. Não é provavel que o guarda-livros ou mordomo tenha pela saude de seu amo o mesmo interesse que elle proprio teria. E o direito do amo por outro lal10 ficaria coarctado, purque, quando tivesse de escolher um guarda-livros e um mordomo, n~o lhe bastaria que escolhesse Pedro ou Paulo, com qualidades para excellente mordomo ou excal1ente guarda-livros, mas seria preciso averiguar te alles tinham a capacidade de escolher bons medicos. Conclue Stuart Mill : « Reculta, pois, que todo o beneficio, que se consegue da eleição indirecta, SE' póde conseguir com a eleição directa; que os beneficios esperados da eleição indirecta, que nã0 poderem ser' conseguidos sob a eleiçãO directa, tambem não se alcanç~'l'ão com a indirecta, aú pàSSO que esta ultlma tem muitas desvantagens que lhe sào peculIares. » O SR. MENDES DE ALMEIDA:-Basta essa confi são de que ha. pcca.-iões... O::)R ZACARIAS:-Não ha confissão alguma. Na theoria de Mil! a eleIção directa é a verdadeira eleição; o mais ê o individuo confiar ao ~eu guarda-livros ou mordomo a escolha do medico. O factl) 8,>pecial a que allulie u ps· criptar, diz elle, que ê I1ropl'io dos Estados-Unidos ou de governo federal; mas não é proprio de paizes onde reina a unidade, onde não ha corporações sutlicientemente ~ltas para escolher os senadores.

o SR. l\.J:ENDES DE ALMEIJH:-Depois do acto addicional não se pOde dizer isso. O SR. ZACARIAs:-Ainda assim as assembléas provinciaes teem urna esphera muito modesta em relação aos negocias do Estado, nãu teem a soberania dos estados da União. Portanto, o orador comddera stuart Mil! como amigo sincero da eleição directa. O SR. NUNES GONÇALVES:-Apoiado. O SR. ZACA1'tIAS:-Recorr61u da classificação do nobre senador pelo Maranhão para o stlnado afim de retirar das tlleiras dos miÍn igos aa eleição dire ~ta a Stuart Mill, que considerava, se não o primeiro, um dos mais distinctos publicistas, que pregam a doutrina da eleição directa. O SR. POMPEU:-Está desalistado. O SR. ZACARIAS:-Agora cumpre ao orador desalistar outro barbaramente inclui do no alistamento do aobre senador, que nisso não attendeu às condições da lei do alistamento bibliographico; é lord Broughan. O SR. MENDES DE ALMEIDA: - Aproveito dos amigos da eleição directa as confissões que fazdm em favor da iJldirecta. O SR. ZACARIAs:-Perdôe-me; BJ:'ougham não confessou nada em favor do systema indirecto. O SR. MENDES DE ALMEIDA:-Eu citei. O SR. ZACARIA ':- Citou, tendo talvez em vista urna traducção cl'assamente errada, corno a de Stuart Mill. O SR. MENDES DE AL)fEIDA:-V. Ex. reconhE:ce que a trad11cção franceza diz o que citei ~ O SR. ZACARIAS acred ita que o diz. O SR MENDES DE ALMEIDA:-Logo não erreI crassamente. O SR. ZACARIAS:-Oh! V. Ex. quer enfadar-se ~omigo ~ Desde o ,Jrincipio estou dizendo que foi o escriptor francez quem tr'aduz.iu mal; sirva isto a V. Ex. de lição para nunca mais fiar-se em francclz, traduza do inglez. O orad'·r pede HO sen'1do que lhe pardôe esta averiguação bibliographica, porque d'abi resulta mais urna demonstração em favor da e13i vão Jirecta: O nc)bre senador pelo Maranhão, refermdo-se a lord Brougham, attl'ibue-Ihe no seu discurso as seguintes palavras (lendo).· « Mas, bem que existam sérias objecções contra as eleições indirectas, n:Io ~e poderá dizer que este systema tenha dirtlciarnente por eff~i.;o enfraquecer o poder do povo ou de reduzir a sua inf1uencia nos negocios publicos e sua direcção nas mãos de uma olygarchia; o governo

14 contInuá aluda popuhtr, no proprio é verdade;ro sén tido da palavra; e o povo fica na posse dos seus direitos, por isso que retem o poder de escolher pessoas que elegerara repre:,entanies dignos de sua escolha e susceptiveis 'de SE:rem ellas proprias afastadas na proxima eleição, no caso que hajam tl'ahirlo sua confiança.» Não é este, porém, o pensamento do autor; eis o que elle diz na sua obra: All ~ouLle, ar more than double, elections are fundamentally bad, and proceed upon a principIe radically vicions.» . « Todas as eleições de dous ou de mais grá1ls são fundamentalmente mas e teem por base um principio radicalmente vicioso.» O orador vae somente apontar os argumentos que lord Broughan dá; não entra no respectivo desenvolvimento. Ao nobre sRnador pelo Maranhãu basta que lle lhe apontem os inconvenientes, porque Broughan condemna a eleição indirecta. O primeiro: They are wholly inconsistent with the representative - principIes, if a person is fit to choose an elector, he is fit to choose a representative.» « São incompativeis com o principio da repre entação. Se um individuo é apto para escolher Ull eleitor, póde tambem escolher um representante.» Broughan de!'envolve isto largamente, porque nã1 é escriptor que se recommeude por grande laconismo. tanto que e'll tres volumes tratou somente das diversas f6rmas de govemo..Mas o orador deixa os desenvolvimentos. O segundo inconveniente é este: « The chances of bribery are much more numerous where the electoral body is small, than where it is numeaou:s... » « As probabilidades de suborno e corrupção são maiores perante uma pequena reunião do qU6l perante uma numerosa.» O ter.ceiro : « But a most set'Íous evi! of the double election is its tendency to place the power in the hands of a minority of the community... » « O mal, porém, mais grave das eleições indirectas é a tendeno-ia a collocar o poder em mãos de uma certa minoria da sociedade. Eis os tres motivoscapitaes que, bem desenvolvidos por lord Broughan, levaram-n'o à convicção de que a eleição indjrecta é essencialmente viciosa.

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o trecho citado pelo nobre senador pelo Maranhão é o seguinte: «But although these are the serious objections to double Eleetion, yet it has no direct operation in diminishing the power of the people, or vesting in an oligarchy their infiuence over public aifairs and the course of the governement. «Entretanto, apezar das serias objecções npposhs á elei.,:ão de dous graus, nãG opera elIa clirectamente (sem rodeios nem ambages nem pretextos) a diminuição do poder do povo ou a transferencia de sua intervenção no n-ovel'110 do paiz a uma olygarchia.» Lord Brughan com isso mostra que o systema eleitoral indirecto não prejudica de face o principio da representação, mas soccorrendo-se a rodeios, a ambages e pretextos, aos meios artificiaes, C0100 succede entl'e nós. Eis o pensamento de lord Brougham. Os dnus graus mystiflcam o principio da representação; são um artificio para illudir as paixões populares. R8corre-se á corrupção em vez de se u ar da violencia, e de certo a violencia é preferivel á corrupção. por1ue com aquella se conhece que ha opprimido e oppressol e COIP esta não. Tocqueville tem sido citado corno grande patrono da eleição de dous graus, e é; desta vez não ha ali tamento mal feito. Mas quem lêr attentamente e estudar a obra de Tocquevilla, verá que, se esse escriptor conheces. e o que e eleição no Bra 'iI, diria que neste paiz a eleição deve ser directa. O- orador, entretanto, pondera que ainda que considere a eleição directa a mais verdadeira, não julga a outra incapaz de dar bon::: resultados em certos paizes, em certas circumsiancias e tanto que se fôra membro da União Americana, applaudiria o expediente que nos Estados-Unid.os foi adoptado para a eleição de senador. Attenda-se á opinião de Tocqueville. Declara-se pela eleição indirecta, tendo em vista a excelIfmte organisação do senado dos Estados-Unidos, que reune as capaciJades de toda a Confederação; e contra a directa, por nao encontrar na camara dos representantes pessoas tão altamente colIocadas, posta que faros senadores tenham deixado de ser anteriormente membros d'aquella camara. Nada mais natural que velhos cobertos de cans, COla a pratica que a experiencia produz, deem mais nas vistas em uma pequena corporaçã:o do que homens mais moços em uma camara, onde o numero é muito maior. Quem h3. de confundir o nobre visconde de Abate, com a' suas cans de hoje, com o que fl)i ha 40 annos, quandu tliscutia na camara do' deputado ? Quem diria que o

1 nobre duque de Caxias de hoje é o mesmo homem de 40 annos passac1os, quando começou a servir f) paiz~ Entretanto o ncbre duque de Caxias, o nobre visconlle de Abaete, ornamentos do .<:enado, eram já distinctos sorvidvres em tempos passados. O orador faz esta observação dG passagem, mas não ha duvida que foi seduzido por taes apparencias que Tocqueville desfêz-se em elogios ao mod1 de eleger o senado nos EstarIos-Unido<:, e accrescentou (lendo): « Facil é antever no futuro um momento em que as republicas americanas serão constrangidas a multiplicar os duus grAus em seu systema eleitoral, se não quizerem perder-se miseravelmente nos escolhos da democracia. Confesso de bom grado: nos dous gráus eleitoraes vejo o meio unico de pôr o uso da liberdade politica ao alca,ce de tp,h,: as classes do povo. Erram igualmente, em meu conceito, aquelles que esperam fazer desse meio arma exc1u.. iva de um partido e os que o temem.» Ol'a, pela naiuresa do mal conhece-se o remedia applicada. O mal que se antolhava ao grande publicista da democracia, Tocqueville, era a tyra.nnia do numero era o impeto com que a opinião publica prevalecia s ·bre tudo. O pul:'licista francez, vendo no senado homeans gTaves, na camara vendo gente mais fogosa, emittiu a idea de que as republicas onde se desse o phenomeno, que eIle analysava da tyrannia do numero, seriam obrigados, mais tarde on mais cedo, a oppôr a essa onda o embaraço da eleição dos dous gráus. Mas lá o mal era a tyrannia do numero e por isso cumpria applical'-se os dous grAus. Qual é o l11al do Brasil? E' a tyranuia do numel'O ou a tyrannia do pequeno numero, ou mais, e a tyrannia do governo. O SR. SILVEIRA LOBO:-O mal do Brasil é a tyrannia do governo. O SR. ZAOARIAs.-Portanto, se a molestia é diversa, se nos Estados-Unidos como na França, depois da revolução, muitos pubJicistas se inclinavam aos dous gràos como expedienteproprio a conter a força impetuosa, a tyrannia do grande numero, cl)mo é que nàs havemos de preconisar esse systema em um paiz onde o espirita publico é morto, onde o povo é um rebanho de ovelhas que, nem sentem O" golpes que se lhes dão? (ApoiaclOs). Haras vezes na tribuna se levantam em favor LIas inLeresses llacionaes;' raros ç1amam; os interesses publicas estão entregu83 ao arbitrio, os dinhelroli publicas dados a)s amigos, a prevaricação triumpbante, os thesouI'eiros com as mà.Js nos cofre' .

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o SR. SILVEII.U L0'80:-08 ministros compranJo archivos•.. O Slt. ZA.CARIAS:-Ota, ne~te paiz qual 'é 11 doença ~ Pois I) reme,Ho ('em ou~ se contem o impeto da multiilão do'~ g,tados Unido'l, pôde-se applicat· a urna paiz, onde o povo ni'i . tflru v.:>ntarlB, não influe nos negocios pubIicos~ O SR. ;\18NDE:S DE ALMEIDA.:-Pots, se existe esse infortnnio, nllnca servirá tambem a e~eJçã() directa. O SR. ZAOARIAS:-A eleição indirecta afa!>ta o votante', a. eleiç'lo directa dá direitlls proprios a carla um, e por cf)tlse'luencia t.ende a estimular õ espirito publico, a crear a opinião publica. Não pôde haver opinião publica, permanecendo o systema act'lal de eleição. A madicina politica não applica o remedio senão em razão das molestias. A nossa niolestia é especial: é a falta de interesse pela cousa publica, é o afastamento dos cidadãos da gerencia dos negocios (Apoiados) Logo, o estado dt) nosso paiz não é o estado da França 'depois da revolução, nem o tios Estados-Unidos depois que se tornaram independentes; à o contrario disso. E' preciso, portanto, que o remedio seja diverso: e a eleiçll.o directa; não pôde haver outro. Note o nobre senador pelo Mll.ranhão que orador não interpoz recurso ao alistamento de Tocqueville; somente explica a sua doutrina como não condemnatoria do regimen directo em paizes onde ha tendencia de tlesapparecer a opinião publica e ficar sobre as cabeças dos cidadãos inf1utndo uma vontade sÓ V0I' muito esclarecida que sElja. O SR MENDES DE ALMEIDA:-Um paiz destes não é um , paiz livre. O SR. ZACARIAS:-E não é não. Pois V. Ex. pensa que somos livres ~ ! O SR. MENDES DE ALMEIDA :-Poif!, se nM somoS, marchemos a sei-o. O SR. ZACARIAs:-Marchemos a seI-o, mudando de methodó, oppondo á acçiIo do poder a independencia ~o voto, quebrando o philt7~'I'O e pondo o povo em face da autóridadé. O SR.MENDES DE ALMEIDA:"":"Se o povo é carneiral, como V. Ex. diz, nlIo lhe serve a eleição directa, nem a indirecta. O SR. ZACARIAs:-Perdôe; são meras palavras; o nobre senador paréce incOlllm"ldado com a desclassificação, mas tenha paciencia. O SR. MENDES DE ALMEtDA:-Não estou incommédado, não. O SR. ZACARIA:5:- A lei aleitorál é uma lei import..anI

18 tissima; interessa á forma de governo, porque tal systema eleitoral, tal fórma de governo. Se a eleição continuar a fazer-se como até agora, nôs não temos fôrma de governo representativo; é preciso irmos á outra eleil;ão, e não ha outra senão á. eleição directa. Cumpre estimular o carneiro a reagir. . O SR. MENDES DE ALMEIDA:-Ha de ser por outro mo 10. O SR. ZACARIA& por ora està tratando da eleição diFecta. Carne foi tambem citado não só pelo honrado senador pelo Maranhão, como pelo nobre senador pela provincia do Ceará, o Sr. Figueira de Mello. Veja-se, porém, qual a opinião de Carné e conhecerse-ha que o orador tem razão quando diz que este como putros escriptores estudaram. uma situação em que o perigo não estava na oppressão do poder em relação ao {:ovo, m':lS do povo em relação ao poder. Diz Carné (lendo): . «Assim a eleição indirecta triumphava desde logo, como um penhor precioso dado á ordem publica, como um primeiro principio de segurança prestado á. i"ociedade aniquilada até os abysmos. Depois d'essa época a eleição indIrecta teve sempre este caracter. Quando os poder.osos são fracos, têm-n'a constantemente ,invocado como um meio de salvação, entretunto que os partidos. têm invocado a.eleição directa no presupposto de que este regimen lhes d:tra mais probabilidades de dominar. » Portanto, se na historia das reformas continuas da França apparece a eleição indirecta, é um recurso do goverr:.o contra perigos, que resultam a ordem publica, da parte da multidão; ei~ aqui por que Carne muito claramente ~e declarou em favor da eleição indirecta na França dbpois do cataclysma da revolução. O SR. FIGUEIRA DE MELLO:-Nôs queremos previnir aqui esse cataclysma. O SR. MENDES DE ALMEIDA: - Quando o carneiro começar a marrar. O SR. ZACARIA.S:-Deixe isso lá para o Brejo, (Conlinúa a ler.) « R' sobretudo em vista do temperamento francei que a

eleição indirecta parece ter sido concebida. » Logo, o voto indirecto na França, segundo o conde de Cané, tem esta explicação: foi um meio excogitado para tornar menos forte a acção do povo. O SR. FIGUEIRA DE MELLo:- O caracter dJ povo francez e ardente e o do nosso tambem é. O SR. ZACARIAS:-Não é.

19 o SR. SARAIVA:-V.Ex.. experimentou a ardencia d'elle, . quando esteve na opposição agora. O SR. ZACARIAS deduz, portanto, logicamente, das doutrinas de alguns desses escriptores invocadQs em favor da eleição indirecta, doutrina sã em favor da eleição directa. A eleição directa é o unico e verdadeiro remedio para o nosso ma1, porque nosso mal é o abatimento do espirito publico, é a nenhuma iniervenção do povo nos negocios do paiz e, para que se dê esta intervenção, não ha outro meio possivel senão a eleição directa. Não é com r~to­ ques na lei eleitoral de 1846 que se ha de conseguir esse fim. E tem por si a eleição directa a opinião nacional ~ Se não tem, nenhuma reforma ainda a teve. E qual do~ mantenedores do projecto não declara que esta providencia é tempol'aria ~ Qual delles não diz que quer-se por um processo mais apurado obter uma cam ara, que decida definitivamente o grande problema da eleição directa ~ O SR. MENDE. DE ALMEIDA:-Eu nunca disse isso. O SR. ZACARIA :-Todos o dizem, menos V. Ex. O SR. MENDES DE AL~mmA:-Quero uma. lei durave!. O SR. ZACARlAs:-Mas não dizem assim a cnmmissão e outros. O nobra ex-presidente dI) conselho dIsse que a lei é provisoria, e a commlSS[O disse a mesma cousa. O SR. J\1E~DES DE ALUEIDA:-Neste ca~o é melhor não fazer a lei. O SR. ZACARIAS pensa que sim, porque uma lei desta categoria, que é feita, não para durar, mas para. eleger uma eamara, que venha 'para o anno tratar da eleição directa, não deve passar. Ou dá-se uma illusão por parte d'aquelles que assim se enunciam como meio de obter votos, ou então é o "deecredito impresso na face do projecto. O SR. MENDES DE ALMEIDA:-Para experiencia não. O SR. ZACARIAS:-S. Ex. não é poder e o orador esta combatendo o poder: que apresenta esta lei por emquanto. O nobre barão de Cotegipe disse claramente: «Votemos por isto, a solução da eleição directa virá depois», tend!' em vist? a possibilidade da camara seguinte reconhecer que a eleição não melhorou, e então dar-se .outra proyid.encia. . Qutl.1 fui a lei que já se apresentou em taes circumstancias ~ A de 1846 Unha por pre.~upposto a estabilidade, exprimia o accordo de diversos partidos sobre a eleição indirecta, porque então não se agitava a idéa da eleição directa, a opinião em geral suppunha que não haveria os

abusos que depois a[:parecel'am e que constern
1'\:11 V:le fazt:>f um proJecü"

mas dar uma noçã.o tIo ponto 11e que partem lJtll'a l'epellir o projecto in arme que se está discutinuo. O SR.. FIGUEIRA DE MELLo:-Informe ~ O SR. ZACARIA::i:-"im, informe porque o propl'io nobre senadur deu-se a' ti a balht, de Gonta r os al'tigoE e ao trabalho ainda mais insano do modificar a respectiva redacção, apre entanrlo um modelo segundo o qual entendia que devia ser o projecto l'tluigitlo. . Mas qual é a eJeiçãoque o orador e seus amigos quereutl Será o voto un iversal ~ Não, porque querer (l voto universal seria oifender a constituição ou exigir sua. i"eforma, porque a constituiçã0 do Brasil não adoptou o voto univer 'aI. A eleição peja n0ssa constliuição é censitaria, cumpre ter isto em vista; se, pois, a]gllem p'ropuzesse o surfragio universal, llevia primeiro alterar a constituiçã.. , que, lião obstante declarar que todos os p0deres são delegações da nação, diz que para ser votante é preciso ter certa renda, certos e determinados quesitos; logl) a constituição quer o voto censitario. O orador não diz que o vdo univer::lal sf.'ja alguma utopia: é a base do direito publico de paizes de prime~l'a ordem. O SR SILVEIRA LOBo:-E' a norma. O SR. ZAC.\RIAS:-A opposição tem uma norma na C0nstituição e não quer reformaI-a. QUHr a elei'(ão directa, mas sem fazel-a tlepeuder de uma reforma de artigos da constituição. Não querendo o voto universal, qur::rerá o senso muito aI to ~ Tambem não, porque seria isto oifensivc da constituição; tenderia a creôlr urna olygarchia. Querer, pois, o voto universal ou um censo elevadissimo, é esquecer os principias oa nossa constituição. O partido liberal quer o censo da constituição. Uns dizem que poderia servir de typo o censo do eleitor, inutilisando-se o voto dos votantes, os '-!uaes não teriam de queixar-se pela compen'lação de um eleitorado muito mais va::lto do que e!Jes poderiam eleg..H '. Mas a OppOSIÇã.u lib('\ral indica outro typo, que não póde encontrar nenhllnla obJeção: é o cenS0 do ,·otante. Definido o censo do votante, pÓde-se ~hamar o TJovo bra::lileiro sjncera~ mente ás urnas. A nossa constituição, que quer a eleição ceIlsitaria e não ú voto universol, dispõe que não seja v'otante quem não tiver 200$000. E, pois, quem tiver de renda liquidà essa quantia, seja logo eleito I'; tal e a aspiração liberal. O :SR. BARROS BARRETO:-São OS votantes actuaes,

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o SR.ZACARlA :-Mas o censo nunca foi definido por lei. V. Ex. não tem ide às freguezias em occasião de eleição e visto as influencias ~ Não conhece influencias phosphO?"icas~. Todos os que ahi vão teem os 200$ de renda liquida? Defina-se o censo, cha,mem-se para eleitores os votantes, G.ue teero verdadeiramente a renda liquida: quem se ha de offender? Os votantes não, porque são contemplad·'1s nos termos da constituição; os elbitores do regimen actual talvez, porque, pertencendo a pequenas reuniões, podem tratar com o governo, ceder á pressão da autoridade, mas, quando o corpo eleitoral for tão numeroso como a dos votantes regularmente qualificados, não haverá quem se queixe. O nobre senador pelo Maranhão disse que os liberaes são illogicos, quando exig'em o censo para o direito d~ votar. O orador estranhou e~ta proposição temeraria do honrado senador. S. Hx. disse que liberalismo é sinonymo de voto universal, O SR. MENDES DE ALMEIDA:-Em ultima analyse. O SR. ZACARTAS:-A constituição admittiu a soberania do povo, m~s Dão no sbntido de João Jacques Rousseau. O orador não conhece soberania do povo, que não se comprebenda em um d'estes typos: a do numero, cooco a quer J. J. Rosseau, que considera o direito de eleger innato e inependente de condições da aptidão; a soberania da razão, que Guizot e outros defendem, em que o direito do povo depende da capacidade intellectual e moral; e a soberania de S. Thomaz, em que o direito de votar pertence a communhão perfeita. Nestes dous ultimas systemas, a condição de capacidade, ou prcvenha da rasão ou da communhão, é o elemento da soberania. Esta é 3. soberania que adoptou a constituição, a qual não admittio felizmente a de J. J. Ros3eau. E a soberania do povo no bOlO sentido, que não considera cidadão um maltrapilho qualquer; pelo contrario e tabelece clausulas, de que dependem as qualidades de votante e eJeitor. A democracia do partido liberal não é a de J. J. Rousseau; portanto o partido liberal não quer o voto UOlversal. Algum dia pode ser que pela acção do tempo surja o voto universal, como acontece'l na França, ainda quando monarchica, porque as rnonarchias, posto que tendam a desapparecer perante a democracia segundo as previsões de grandes escriptores, nãD são incompativeis com o voto universal.

Portanto, não é o voto universal o que quer a opposição, nem tambem o censo elevado; quer o voto directo censitario nos limites que disp()z a constituição. O SR. VISCONDE DE CAMARAGlBE dá um aparte. O SR. ZACARIAs:-Se a lei não tem sido executada, e culpa dos mandões das províncias, que, abusando da fraqueza do governo imperial, dispôem denas a seu talante. O SR. VISCONDE DE CAl\IARAGIBE:-E suppõe que hão de acabar, estabelecendo-se a eleição directa ~ ·0 SR. ZACARIAS suppõe clue hão de acabar; é preciso que acabem os mandões das provincias, acoroçoados pelos ministros, que dão importancia ás influencias locaes, e que depois se lhes curvam, como se não fussem entidades Cl'eadas e sustentadas à custa de seus favores. E' preciso acabar com isto, ja por tempo demasiado esse mal tem sido supportado. O orador nutre a esperança de não morrer sem ver isso tomar algum geito. O que o partido liberal não quer é o voto universal e o censo elevado. Não procura alterar a base da capacidade do vocante; quer '1ue este mediante a definição do censo, seja l0go eleitor, quebrado assim o philt1'O Cll:.e até agora entorpecia sua acção. O SR. BARRO' BAH.RETO dã. um aparte. O SR. ZACAIUAs:-Se os votantes prestam para alguma cousa, sendo Jevidamen te qualificados prestem· para eleger o deputado ou o senador e não sómen te para eleger o eleitor. O SR. BARtWS BARRETo:-Teremos o facto da Guaratiba na administração nacional. . O SR. ZACA.RlA entende que o nobre senador não deve referir-se a eleição de Guaratiba, porque é historia de uma administração a qne . Ex. pertenceu. O SR. BARRO' BARRE'l'O:-Eu não. O SR. Z.-\.CARlAS:-Occorren es e facto durante a administração que acabon ha ponco, a do 7 de março, a que o nobre senador pelo menos sincer~ll1ente apoiava. E' verdade que o ax-ministro do imperio ja alludiu na camara ao facto da Guaratiba, como o nobre ex-ministro da guerra levantou-se em uma das ultimas sessões e p~­ cliu ao nobre ministro da fazenda que cuidasse no Banco do Brasil, o qual recebe do governo muitos favores e não os paga. Não ha excentricidade maior do que o Sr. J0ão Alfredo fallar da Guaratiba e o nobre ex-ministro da uerra fallar dos fa,ores feitos ao Banco do Brasil, que foram feitos com prodigalidade pelo ex-ministro da fazenda e que tanto foram combatidos pela opposição do

!lenado. Foi esta uma censura gorave, de que o orarlM se occupará opportunamente, feita pelo nobre ex-ministr n da guerra ao seu collega tia fazenda: acabou-se jà o colleguismo e S. Ex. deu-Ibe alfinetada,;. Ml:tS l1isse bontam o honrado ex-mJnistlo da guerra, que a opposirão tem a eleic~o directa como uma panacéa. Quem o disse? Onde o nobre senador Ilchou isso? E quando em d.partes foi cbamado ã. lealdade de argumentação, respondeu S. Ex.: «Se eu estou altel ando) melhor para a resposta» Ma,; não é assim. Em todo o caso é llecessario que haja lealdade na exposição dos factos, dos argumentos, porque de outra mllneira o debate azeda-se e não se podem evitar os apartes. E' muito natural que o senador a quem se empre$ta uma proposiçãc inteiramente diversa da que enunciou, não se cale quando está ouvindo sobre essa proposição falsa instituir-se uma argumentação. Portanto, estava o orador no seu direito hontam, como boje estã, de perguntar: «Quem é que disse que a eleição directa é uma panacéa ~» O SR. NUNES GONÇALYES:-Todos tee~ pl'otestadc. contra isto. O SR. Z.iCARIAS:-Não é uma panacéa; cUl'a um lUal. O mal é o rebaixamento do povo, é a aniquilação do espirita publico; é a indifferença do pajz pelos seus negocias (Apoiados). A reforma eleitoral directa tende a estimular o espirito publico, a fazeI-o apparecer, precisamente corw) a elei",ão indIrecta tenda á etreitos oppost08. Mas d'ahi não se segue -=lue o povo, no goso da eleição directa, não possa abusai" Pôde abusar. O individuo que chega aos 21 annos, emancipa-se, toma conta de seus bens e em poucas semanas pôde tlStragaI-os ao jogo. D'ahi segue-se que não se confira n'aqu"Ila épocha RO individuo o seu direito, que eUe eternamente preste obdiencia a um tutor? Não. E' o que :~contece ao povo. Não é , portantl), panacéa 8 eleição directa. Pois não se vê que a eleição directa em França tem dado o despotismo, o cezarismo ~ Logo ella pôde admittir abuso. O remedio para isto é instruir o povo, instruil-o em tonos os :sentidos, dar-lhe o ensino primaria, secundaria e superior, educaI-o para senil' ao paiz ror meio ,lo voto. A eleiçãO directa não é panacéa, mas a eleição indirecta está já conhecida como um veneno, porque só tem produzido no paiz etreitos delecterios. O partido liberal, portanto pugnando pela elei~a:o direda, julga que não ha mister reforma 0onstitucional,

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cP~ I\-,.tjoo ~,----~

julga que esta dentro da constituição, solicitando a eleição directa. Qun.nto a representação das minorias, o partido liberal sem pre foi inclinado a esta idea e não acha m0tivos para retirar-lhe seu apoio. Desconfia, porém, e com razão, que (J liulilico seja ilIudido, que não venha o tal terço. Tem-se argumentado no senado com segurança, dizendo: «O terço ha de vir. » Viria com a eleição directa, mas com a eleição indirecta não se póde ter essa certeza. R' inadimissivel o argumento que oppoz â r'3presentação das minorias, como senador, não como ministro, o nobre barão de Cotegipe. Disse S. Ex.: «Se vier o terço, o pa.iz torna-se ingovernavel, porque é de presumir que o partido liberal ou o partidQ que estiver na opposição mande o terço escolhido; e como é que dous terços podem combater vantajosamente com um terço jJlustrado? »Mas. se o honraào barão quizer reflectü' por um momento, ,eru. que exprimiu-se mal, porque suppõe que a maioria dará dous terços ordinarios. Se vierem dous terços bons da maioria e estes dous terços tiverem de lutar com um terço bom da minoria, que perigo ha? Torna-se o paiz ingovernavel? Certamente que n:1o; excepto se S. Ex. persistir na crença que a escdba. dos dous terços será sempre má. O que ha de acontecer é que por um lado o governo, vendo um terço para uscalisar seus actas e conhecenào por outro lado que não pOlle corromper nem (lesprezar e~se terço, ha de procerler com mais regularidade do que at· hoje. O SR. SILVEIR,\. LOBO:-A idea é bàa. O SR. ZACARUS:-E' optima. O orarlor qner acreditar que um min.isterio moralisado e esclarecido, tendo dous terços de amigos, não se affiigid. com um terço de adversarias, porque nesse estado de cousas e provave! que os dous terços, sentindo a força de seus; adversarias, apoiem com mais efflcacia os ministr·os de seu partido. Resultará (}'ahi IlUA, tenderá a desapparecer um phenomeno triste, que o orador muitas vezes deplora. Reconhece que a opposição, quer em uma, quer em outra camara, commette alguns excessos, f(lUa mais 7eze:s e com mais acrimonia d0 flue devia fallar. Qual é, porém, a razão disto? Se os nobres ministros fossem, como são os dos paizes cultos d
26 a OpllllaO publica, e subissem por ella a tão elevada posição ... O SR. SILVEIRA LOBO:-Não teriamos que dizer. O SR. ZACARIAS:-... Ent.ão a'opposiçào pouco teria a dizer e as duas camaras tl'abalhariam desemharaçatlamente, os dous terr;os, o terço e o governo cooperariam com etlicacia para o bem publico. Mas, se os nosso~ ministerios formam~e nas nuvens e entl'am em um bello dia inesperadamente nos salões das cam aras; se dos seus membros apontam-se tantos abusos e malversações, como é que a opposição ha. de ficar silenciosa e fallar somente durante 10 minutos cru um quarto de hora? E' impossivel; a reacção está. na razão da acção e a acção ministerial é pessima no Brasil. CJnsnltem-se os Annaes dos parlamentos de outros Estados, 8 veja-se como lá se discute. A razão disto é que la os governos são organisados de modo melhor do que os nossos. O orador folgaria se pudesse reduzir os seus discurso a poncas palavras ou descançar de todo; mas está no ~eu lagar desde o principio da sessão até agora, sempre a fallar. Sabe-se, hoje, que razão de sobra. tinham o orador e seus amigos da opposição para stigmatisar o governo de 7 de março, para demonstrar que governo assim não houve, nem sabe se haverá. O orador acredita em summa que se illudira a di3posição do projecto relativo ás minorias; mas, se a minoria for attendida, não vê mal em que o ministerio disponha de dons têrços de amigos illustrados e dedicados, não dedicados pelos favores que recebem, mas pelo interesse publico, e qlle tenham de combater um terço de adversarias tambem esclarecido e bem intencionado. Do augmento dJ numero de representantes em ambas as casas do parlamento nada dirà o orador: cinge ~e inteiramente ao parecer da commíssão Deseja que não se allgmente um só representante por lira. O governo faça passar, se puder o seu projeto, ficando a questão de numero de representantes adiada. Cumpre, porém, observar, e está na consciencia geral, que este }Jrojecto passou na cam ara dos deputados em razão do augmento, se falhar o augmento será uma desillusão para os voios que na camara fizeram passar o projecto, O orador não sabe se lá permanecera a mesma somma de enthusiasillo que antes, de ele CJue se separar, o accresci mo ue depu tados e senadores.

27 Assim applaudo a commissão, que procedeu muito bem, combatendo absolutamente tal augmento ao projecto. Mas o honrado ex-presidente do conselho veio ultimamente com um meio termo (os meios termos são molestia, qile ha de levar o nobre ex-ministro á sepultura), dizendo que, como a base de 50,000 almas é baixa, eleve-se um pouco mais, de sorte que o bolo não desappareça de todo e fiquem sempre algumas fatias. O nobre ex-ministt'l1 da guerra ainda hontem, oepoi:; rIe cen!>urar a opposição por não apresentar o seu projec~o, tal vez com o competente regulamento e modelos de avisos para direcção dos presidentes de provincia~, dizia: « Q:Iero tambem um meio termo, mas não sAi precisamente qual ~eja eUe. » O nubre visconde do Rio Branco não se achava então presente. O :::iR. JUNQUEIRA :-Achava-se, O SR. ZACARIAS :-0 nobre ex-ministr-o da guerra, que tanto ~xigia !.la opposição, dizia: « Não vou com o Sr. visconde de Nictheroy. » Entretanto S. Ex. bem sabe que, sem a protecção do nubre visconde, projecto nenhum podera passar e esta dependente do exito das suas emendas O nobre ex-ministro quer o meio termo, J1âo sabe qual é, ruais deseja o augmento. O SR. JUNQUEIRA :-Razoavel. In media consistit virtus. O SR. ZACARIAS :-Ahi vem latim. O oral1or vota contra tudo isso, mas ha de applaudir a. energia com que o r. visconde de Nictheroy metteu a faca e deitou LOra 0 bolo. Louva-o muito por isso. Sem o bolo o projecto está ameaçado; não sabe SEl a cam ara o quererá, visto que sem isso a idéa não merece ir por diante. A respeito de incompatibilidaJes, os liberaes têm a sua opinião fixa: as incompatibilidaaes absolutas. (Apo'iados). Mas, emquanto não forem absolutas, venham ao menos as que estão no projecto, porque tendem ao que elles desejam. Quanto ii eleição por circulo ou provincia pouco dirá. o orador. Os amigos do governo, os que sus'entam a eleição pJr provincia, exigil'am da opposição idéas fixas. Mas pergunta-lhes:« Tãn saltastes da provincia para o circulo e depois do r:irculo para a provincia 't Não saltastes do voto uninominal para o voto incompleto ~ » Em 1856 o oradur se oppoz à lei da reforma eleitoral, pugnando pela provincia: nã'"l muda de pensamento. Ma·, sem condemnar o que disse naquelJe tempo, de de que a eleição por circulo é uma il1éa que vigora ha tanto;:;

28 annos, e a que o partido liberal liga a muior importancia, não pôde d~ixar de reconhecer que ha da parte dos seus honrados amigos muita T'àZ<:tO em insistir em l~ue não se alterEJ a le!{i:,;lação neste ponto, porque, SG a eleição por circulo rebaixa a ca'J]didatura, como se têm <1ito, e se a elei(:ão por provincia parece eleval-·a, não ha duvida que a eleição por provincia torna muito preponderante I) eSIJirito politico, de maneira fine os eleitos hão de ser á.bsolutamente o que a politica designar: ('.O passo que a eleição por districto tem por base e desenvolve o conceito e a estima dos candidatos nas localidad~s. (Apoiaclos.) Emquanto a eleição por provincia citra-se sômente em sentimentos de politica, a por districto l1rma-se em amoc a localidade (apoiados); e o amor á Ioealidade não pôde deixar de ter muita i~npol'tancia. O representante de uma provincia, porque é que se interessa ~ Sômente pelJs negocios da provincia em geral; entretanto que os representantes dos districtos são mais accessiveis a essas expansóes, a esse sentimento de e~­ tima, que se liga a farnilia e ás localidades. O SR, NUNES GONÇALVES :-E entre O eleitor e o eleito. O SR. ZACARIAS :-Certamente. O Slt. PARANAGUÁ :-E até a eleição por districto està mais de accord) com o nosso principio carcieal, qu.e é a eleição directa, O ::>R. ZACARIAS pensa que o partido liberal, insistindo lleS!-ia opinião, segue com maxirna razão as ideas de Lab::mlaye a respeito de districtos; e, portanto, quulldn o prujecto liberal fôr dlscutiuo, ha de dar-lhe sem repl1gllancia o eu voto (apoiados); m.as não pôde condemnal' os que propngn4m pela eleição por provincia, dado o 1'egimen da eleição indirecta .... O SR. PARANAGOÁ :-3im; vão de accordo com sea systema. O SR. ZLCARIAS : -.... antes reconhece que são coherentes. Tenho concluido (Muito bJm, muito uem), (O oraclor (; COinlJ'rirne-nta'.1o por aores).

m~,itos .s~'s,

sena-

lMP.~LlTH noACROPÓLlO, R do SENADO.34

GASPAR

DA

SILVEIRA MARTINS

DISCURSO Proferido a, 28 de agosto por occasião de apresentar-se )1CI'anLe a camara o gabinete ele 25 ue junho de 1875, pelo DI'. Gas11ar da Silveira Ma,rtins. o

R. SILVEIRA l\IARTINS p~'ofunclo silencio)

:-(mov'i:rnento geral ele at-

Sr. pre idente, acamara aCll.buu de recolber os ul;imos suspiros do ministerio de 7 de março e ouviu em seguida os primeiro. vagidos do gabinete recemr..ascido. Não é uma pratica VL, e'sa de darem ao parlamento explicações os ll1iç.l.·troiõ que se retiram e os 'lue lhe succedem nos cargos. Todos os poderes publicos são delegaçõeil da nação, não ha, purtanto, poderes irresponsaveis, os ministros travam serios comp,'omissos com o paiz, e se não têm pela retirada tanta responsabilidade quanta os successores assumem pe:a entrada, "lão deixam todavia de tel-a ainda muito grande. (Apoiados). Nos paizes livres só os principios e os 'erviços puliticos levaCl regularmente ao poder; e o estadi'ta pelJ. opinilo apre. '3n:ado a confiança da coràa, se aceita o encargo, contrahe um duplo dever: exhibir 0 p 'ogramma que se propõe realisar, e permanecer a fren te dos negocias emquanto puder fazeI-o dignamente; isto é, emquanto, lhe não faltar a confiança da maioria e da corôa, e nutrir a convicção de poder prestar serviço a cause. publica. Um gabinete que se retira du puder está pois obt'ig'ado pela lealdade a patentear os motivos de seu acto, pt'incipalmente quando a retirada a, como a da gabinete de 7 de março, feita apezar do deàicado apoio de seu anligo' em maioria, no parlJ.rnento, e da illimitada ~onfhnça da c rôa, corno assegurou o llc,UL'e ex-ministro uo imperio. O nobre ministro do n~gocjo' estrangeiros, que acaba de sentar-se, não legitimou, sinto dizer, a ~osição que occupa no novo gaIJinct.c; e em balde procuro, entre os tenção,

30 seis cidadãos que compõem hoje o ministerio, um unico que tenha entrd.do ppla porta franca por onde passam os triumphadores, vejo que infelizmente todos entraram pela porta secreta de Carlos X, que só dava passagem aos a.nigos do rei. (Apoiaclos, muito bem). Foi accnsação constante do partido liberal e da illustre dissidencia contra o ministerio hoje decahido: qne não representava um partido, mas a yontace irresponsavel da corôa. (Apoiados). E a razão pOl'qu3 assim ·eu pensava era porque, como nos en. iua um grande mestre do 5)'Stema representativo, litteratJ distincto, orador eminente, estadista de primei ,'a ordem, chef.~ de partido-o illusire Gladstone, a dissolução só é justificavel com duas condições: primeira, que haja uma causa publica em questão entre o ministerio e o pai.'lamento; segunda, que () ministerio tenha justos motivo.;; de pen 'ar qne a nação lhe ha de dar victoria. Se o ~overnl) sabe de antemão que não tem o applauso nacional é um crime dissolver a camara que é representante ligitima de povo, para ir tentar um recurS0 que só póde Ler por fim defraudar a opinião. Ora, senhores, o gabinete dr 7 de março, filho d'uma situação unanimimente representada no parlamento, a~hou-se certo dia demittiilo por um voto de desconfiança de seus proprios amigos que lhe negavam apoio para continuar. No entanto, sem causa publica em litigio para nação decidir, a co!ôa dissolveu a camara ou antes o partido cCllservador, para manter o ministeria, que governava a seu sabár. Se o direito de lUssolução é poderoso e efficasissimo remedio, applicado a tempo com prudencla e justiça, é um abuso, que se não pratica "em perigo, qua~ldo tem por fim subordinar os int.eresses dos partidos aos caprichos e preferencias individuaes do chefe do estado, como nessa occasião aconteceu. E qUltndo, 3enhores, se appella para o povo ~ Quando o povo não tem liberdade para eleger vdrdadeiros representantes de suas opiniões e interesses, como acaba de confessar o noLre ministro; quando a lei eleitoral é uma machina que funcciona igualmente nas mãos de todos os governos, e da razão a todos 'Os partidos! Se assim recordo a viciosa origem da segunda phase do ministeria de 7 de março, não o faço para censurar um defunto, mas, eal realidade, para ouvir da boca dos nobres membros da dissidencia o motivo plllque, tendo attacada vigorosamente por imperial e não parlamentar aquelle gabinelG, apoiam h(lje o (lue ~e acha presente,

31 que, mais visivelmente ainda traz em si o cunho da vontade irresponsavel ~ (A1JoiaclOs, muito bem!) N'aquelle ministerio entraram cidadãos tIos mas di Lindos, qua tinham conquistado lu~al' eminenle no paiz, ou pela influencia pessoal e prestigio de famiEa nas sua' provincia", ou pelo poder da palavra no parlamento; e se tinham perdido a confiança '~e seu partido, sem a qual não devia!!.! e não podiam lealmente governar, não se podem pôr em duvida os seus meritos provados. No ministerio que esta presente da-se o mesmo facto? Ninguem dirá. Senhores, não vou comparar inuiviJuos, respeIto e aprecio as pessoas dos actuaes ministro., 'lue podem ser dotadl)s ele faculdades tanto ou mais podero as do que os seus antece.Qsores, comparo funccionarios â. luz dtis principias de nosso s('sthema de governo, e não ~Ó u:;o do direito que renunciou o meu nobre amigo repre entante tIo 2. o districto lle Minas, mas en tendo cumprir um dever penoso de r-artitIario e de patriota. SS. EEx. me hão
E comtudo isto, e apezar de tudo isto, o Sr. visconde do Rio Branco não pôde triumphar, porque o triumpho lhe era impossivel: tinha-lhe passado a época, não era mais o homem das circumstancias parGt dirigir os destinos do paiz. Não basta ter maioria na camara, não basta ter apoio

32 da coroa, é preciso possuir a confiança nacional, ter conceito publico e força me>ral, que não dão nem o apoio d'um parlamento eleito por policiaes, nem essa confiança duvidosa que o coroa, no Brasil, dispensa aos seus gabinetes. (Apoiados). Era v que faltava ao ministerio de 7 de março, que ninb'uem sabe de que morreu! Pela apparencia, dirse-ha que morreu de appoplex.ia, por exuberanci'1 devida! ele tão dedicada maioria dispunha nas camaras, com tão HIimHada confiança parecia a corôa distinguil-o I Por gost) se não retirou elle, que o nobre ministro do imperio comprometten-se com o paiz a não abandonar a pasta senão no dia em que esta o abandonasse com a perda d'l1ID desses dous esteios! No entanto, que ê desse compromisso? Não resol vestes os problemas que faziam o vosso programma; não satisOzestes os compromisso travados com o partiria e com o paiz; tinhei" apoio cego da maioria da cam ara; gozaveis da mais llIimitacJa confiança da coroa, do que ainda hoje fazeis alarde; porque c~de~tes, porque abandonastes o poder? (M'u,ito bem, mui~o {Jem). As razõ.es pelo nobre ministro do imperjo apresentadas, não podem ser aceitas, não exprimem lealmente a verdade : Nem a inditfer'!nça pelos negocios publicos, nem os trabalhos que reclamam, disse Robert Peel, nem as mortificaçêies pe-so~es, nem o cansaço, nem considerações individl1aes podem justiúcar a retirada do homem a quem a confiança dn paiz e do soberano collocou a frente dos negocias. Um estadista estã obrigado a perseverar na administração emquanto fOr isso compativel com a honra emquanto puder servir ao paiz. Não faço ao nobre visconde do Rio Branco a injuria de acreditar, que são verdadeiros os motivos justificat.ivos da retirada do gabinet.." qu.e acamara ha pouco ouviu da boca d'nm ex.-nânistro. Na,,; circtlm~tancias em que se achava o gabinete, a UR retirada só se justitica por uma das hypotheses de Peel: incompatibilidade com a honra na continuação, ou consciencia de não.poder servir bem ao paiz, ou como creio.. por am bas as cousas ju ntas. (Apoiados). O gabinete, e a situação CJm elle, achava-se, ha muito tempo, em dissolução, menos pelos desastres que o assoberbaram nos ultimos momentos, do que pela discordia intestina. O gabinete traída em si a morte desde que o Dobre ministro do imperio, com mal. ingenuidade do que politica, toellou publ'ica na camara a di~cordia, cos membros do ministerio, n'um ponto capital do projecto da reforma eleitoral que lhe entretinha a vida. Que força moral póde tAl' um governo cujos membros declaram mão um projecto, e trabalham para conyertel-o em lei ~ Que

33 confiança póde merecer dos povos uma lei assim despréstigiada por seus proprios autores 7 Em taes circumstancias. nem o gabinete podia continuar, nem o projecto, ser convertiJo em lei, svb Pl3na de tornar-se patente a todos os nlh()s o gllverno pessoal. As revelações a que foi forçado o nobre ex-ministro do imperio feriram o gabinete no coração, e inimigo ferido no coração, é inimigo morto, não arranha mais, na phrase do grande Napoleão. O que, porém, se não comprehende no regímen sinceramente repr-e·enl-ativo e a razão, causa, ou principio, porque a corl\a mudou de ministros, e conservou a mesma desmoralisada situação politica. Se porventura, senhores, o ministerio tivesse succumbido diante de uma votação parlamentar como a que motivou a dissolução de 1872, importava isso Ul'oa desapprovação da politica 'eguida pelo gabinete, e teriam os vencedores direito de constituir governo conforme seus voto" e asP!ra .ões. Porém quando o ministerio que se retira é presidido pelo estadista, incontestavelmente, o mais eminente do sen partido; e retira-se depois de quatro annos de esforços herculeos, não demittido por seus amigos, mas vencido peja opinião que lhe impede realisar sua pnlitica; o regimen parlamentar onde não impera o capricho inspiraria a mudança de situação politica e jc1mai;; a substituição dos ministros influencias do seu partido por ministros que nada mais repr'esentam do que a sua pessoa. Não digo isto porque tenha pressa em ver lJ1eus amigos governando; longe disso, mas porque entendo dever franqueza e verdade ao meu paiz. O que ac'\ba de succeder não se póde repetir sem graves perigos; attaca o principio d'evolução dos partidos no governo, principio que fórma a mais solida base do systema constituciunal, e provoca os partidos poderosos, que não contam com a sympathia e lealdadA do chefe do estado, a recorrerem a meios extra legaes para realisar suas justas pretenções. (Muito bem, muito bem). Com este proceder pouco imparcial, ninguem perde mais do que a corôa e a dynastia, que estará perdida no dia em que todo o partido liberal de,.crêr das instituições. (Apoiados). A organisação 10 actual gabinete é mais um passo na senda da de.>crença que se vai generaLi;;ando em todo o imperil). Com elfeito, o systema parlame,tar não explica a passagem da gel encia dos negocias publicas, do ministerio que extinguiu-se para o gabinetd que surgia; nem se concebe como lhe preste apoio a illustre dissidencia cujo programma, ha poucos dias proclamado

34 pela voz do seu chefe o Sr. conselheiro Pauli no, em 50lemne debate, consiste na verdade do orçamento e verdade do systema parlamentar! O SR DUQUE ESTRADA TEIXEIRA:-Não nos podemos affastar disso. O SR. SILVEIRA MARTINS:-Não vos atfastaes, e no entanto prestaes apoio a um gabinete que em si traz vicio intrinseco! que é filho do governo pessoal como' nunca mais lagitimo houve neste paiz I (Muito bem)! NãO ha um só .3ntre os novos ministros que occupe legitimamente o posto com que se apresenta perante o parlamento e que exhiba titulo regular á posse do poder. O nobre duque, presidente do con:elho é um homem de guerra, cat'regatiu de ~ervivos a patria, é verdade, mas alcançado em annos, afastado da pr:litica activa, e improprio para as discussões que se agitam neste momento. Ninguem mais o venera do que eu, tenho para isso duplo dever: primeiro, sou filho deste raiz, e para os C[ue como eu randem culto a ratria, as glorias nacionaes não pertencem aOf; partidos, são patrimonio da nação! (muitos apoiados) em segundo lagar, sou maIs especialmente filbo do Rio-Gra.nde do Sul, provincia que o nobre duque tambem representa como sellador, e â. qual pela lealdade de seu c'l.racter, pelJ. lolerancia da sua politica, e lisura de procedimento levou a paz e a concordia depois de dez annos de a peras batalhas. (Muito bem) ! O orgulho de cidadão, senhores, e a grat.idão que todos os rio-grandenses lhe votamos, torna para mim um grande sacrificio não poder dar meu apoio a S. Ex. nesta conjunctura; mas não tenho direito de fazer o que desejava, véda-o a patria, a quem, da mesma maneira qne o nobre duque, rendo homenagem acima de todas as cousas do mundo. (Applaus< s). Nã0 é o partido liberal, é o Brllzil quem exige de mim, como de todos os seus filhos, que sobre os sentimentos individuaes de homem façam prevalecer o!'\ deveres de cidadão, para quem a patria deve ser uma especie de divindade, onde todos se absorvem nas supremas occasiões. (M'uito bem, muito bem).

Peço, portanto, ao nobre duque que leve em conta a grande violencia que faço a meu coração, para def;cu]par-me o dizer, que S. Ex. não pàde ser o pensamento politico de um gabinete nas actuaes circumstancias do paiz, que se acha a braços com as maioreg dit'ficuI1ades, que jamais se otfereceram a um ministerio no Brasil, desde a independencia; difficulda.des que, para o proprio Sr. visconde do Rio Branco, a primeira capacidade do

33 seu partido, foram insoluveis. O nobre duque aSRumiu responflabilidade sup~rior as suas forças, e começa desde já a solfrer o castigo de tamanha falta, sujeitando-se a representar papel secundario no gabinete em que 'devia ser a pri mei ra figura. A natureza nd sua harmonica sabedoria distribuiu as aptidões entre os homens como entre os animaes: se se trataR e do commalldo de exercitos ninguem se lembraria de disputar preferencias ao nobre duque, de conte tarlhe o valor em tantos combates comprovad0; tratando-se, porém, de resolver problemas ~olitico e sociaes da mais alta transcendencia, questões inter-nacionaes gravissimas, questõe admin~strativas rie todo o genero, não pôde o actual presidente do conselho esperar melhores destinos do que o seu antecessor, que era um politico dotado da elasticidade d'um gymnasta, e não será substituido pelo nobre ministro dos estrangeiros, que apezar de ser o grande Grande Ferrabraz do ministerio (risaclas), ao entrar jà perdeu a maromba, esta completamente desmorali 'ado, e não poderá. fazer nada que mereça fé e conquiste a confiança dos governados. (Apoiados). E com razão senhores! Esfria o coração de todos os homens que tem amor a liberdade constitucional, ,er o procedimento d'aqllelles quP mais se jactam de servil-a! Para mim não resta (luvida. sobre o triste destino re ervauo á ln tituições do imperio. que parecem antes filhas de ex.p~dielltes do momento, exigencias do intere se individual de pot:.cos, do que um systema organi!:ado para garantir o direito de todos e fazer a felicidade da patria. (M'/,~ito

bem!)

Como justificou o Sr. ministro a sua posição no gabinete com o sacrificio da eleição directa ~ Dizendo que os ministros não podem pensar umformemente em tudo; que ha que'tães secundarias que os inglezes chama m abertas, em que é livre a cada ministro pensar ue modo ditrerente dJS seus collegas. Senhor'ls, não ha duviua, eu concordo com o nobre ministro, que ha questões secundarias que nada têm que ver com os principio~, e :!ue tõe que não nemdndam solução immediata, que não ~azem parte do programma ministerial, e que os inglezes chamam open questions ou abertas, em que é livre a um ministro ensar diversamente de seus collegas; mas jamais póde ser considerada pelo nobre minist!'o como secundaria, ou livre, uma reforma urgente, tão urgente, que o nubre ministro declarou ao senado, que se não fór e1fectuada a opinião puI

36 blica semelhante a torrente represada ha de transbordar, destruir as instituições e fazer o throno em pedaços para conquistar os direItos de qU(j a.privam. (Apoiados, muito bem I)

O nobre ministro da fazeúda e dos estrangeiros era 10gico quando a sim se exprimia, desde que affil'mava que a obsti:J.ação nas altas regiôes era o granJe obstaculo que encuntrava a eleição directa. Nenhum cidadão, por mais elevado que seja, tem direito de subordinar o interesse de todos aos seus interesses pri vados, quanto mais aos seus capricho~!

Ainda era logico o nobre barão de Cotegipe, quando invocava o patriotismo do ex-presidente do conselho para advptar a eleição directa, e pedindo ao Koran emprestada finissima aIlusãv, escrevia - não devemos morrer como Mulsumanos bradando, Allah é grande o M:ahomet é o seu propheta. E mais logico, se é rossivel, era ainda S. Ex., quando depois d'isso se aeclarava impossivel para o governo! E de facto, um estadista não póde prever tão grandes desastres, que se padelu prevenir com uma simple reforma, sem aconselhal-a a seus amigos e até a seus adversarios; e não pude aconstllhal-a ao governo de seu paiz sem comprometter-se a realisal-a no (Joder. Nem d'outro modo se conquista regularmente o govemo no regímen constitucional, senão pelas Ideias sustentadas fôra do ministerio. Que credito pode merecer o nobre ministro, quando depOlS de tudo is~o acceita uma pasta e vem perante o parlamento declarar que o programma do ministerio é conservar a eleição i ndirecta'~! Que confiança pode ter a opini:Io publica despresada e escarnecida, nas medidas d'este ministerio de que S. Ex. é o chefa real '~ Se isto não é aífrontar a vindicta !locial, e atirar um desafio a liberdade do paiz, não sei que nome tenha! O nobre ministro não podia em caso algum, em hypothet'e nenhuma; acceital' o governo senão para r68,lisar a eleição directa. Se S. Ex. assim praticasse, eu diria: úão é regular o procedimento de tão distincto estadista; a evolução dos partidos DO governo é uma necessidade do systema representativo, uma garantia de sinceridade na administraçiTo, de or.lem e tranquilidade no estado; se S. Ex. e grande numero de membros do seu partido adoptam as ideias tlo meu, é u:na rasão para que cedam o poaer, mas não par a que o con.~ervem a fim de realisar o programma da opposição; assim prf)ced~u Robert Peel, assim procederia qualquer mini. tro na Inglaterra, onde o soberau.) e os ho.mens politicos não escarnecem da opinião, nem esta s.e

37 deixa escarnecu, O proceder 'lue a lealdade, que o patriotismo acomelhava ao nobre ministro era declinar da honra, e dizer com franqueza-a opinião reclama com urgencia uma roforma prégada e sustentada por meus adversarios, a elles compete effectual-a, é chegada il. sua vez de governar. Mas o nobre ministro não sentia-se com força de vêr, por amnr do paiz e do sy tema politico que nos rege, passar o poder das mãos de seus amigos, das suas mãos para as dos seus adversa rios ; pois seja ministro muito embora, os liberaes não exigiriamos de S. Ex. o sacrificio do seu partido, o sacritlcb da sua pessoa, o sacrificio das suas pastas, mas temos o direito de exigir em nome da opinião ultraJalla, em nome da. sinceridode politica e dos grandes interesses da nação, a coherencia do seu procedimento, a satisfação de ;:eus compromissos, a eleição directa! (Apoiaaos da OPP03içâo liberal.)

O que induziria, senhores, um homem superior, como o nobre barão, tantas vezes ministrú a sacriflc(jr tão grande medida, e com ella o seu credito politico ~ Cederia á. gloriola de trajar uma farda bordada para figurar de ministro sendo apenas secretario ~ Faço mais honra a sua. pessoa, digo que tal cousa não lhe passou pela mente. Submetter-se-hia a vontade de AlIah ~ não o devia, que Allah não tem direito de querer senão'o que éjust·) e digno para os homens e para o paiz, Jevia sustentar suas opiniões e oppor nnbre resistencia, embora seu pdrtido I'uccumbisse. (apoiados da opposiçâo liberal), O nobre ministro cedeu a ameaça de mudança de situação; nem outra cousa se póde ver des+'as palavras com qUi:l procurou em balde defender-se pois q'ut:riam que fizesse questão e sacrificasse o partido?

De maneira que o nobre senador sciente e consciente sacrificou os sagrad'>s interesses do paiz, á que senhores ~ - a conservaçào de seu par·tido no peder I Até que ponto, senhores, chegou nesta terra o patriotismo dllS homens que governam I Se é licito explol'ar a nação a beneficio de um partldo, porque será illicito explorar Ul1l partido em proprio beneficio? O nobre se· nadar não aceita ue certo essa conclusão, que aliás é filha dos seu:> principios. Os partidos politico~ não são fins para si, ~ão meioS para a consecuçãv d'um fim; não são ftuadrilhas úrganisadas contra os povos para peearem e repartirem os despojos entre Ot! quadrilheiros, são reuniões de bomens inspir'ados por idéas communs que se propõem realisar em proveito do paiz. O mesmo fim que obriga os cidadãos a encorp0rarem-sf:j

38 em padidos, obriga os partidarios a não sacrificarem ao grupo os interesses de todos os cidadãos. (Appoiaclos (la opposição liberal),

Se o nobre barão é o granue Fel'rabraz do ministel'io, como o intitulei, velo seu talento, experiencia, e posição, é tambem, nas continaencias em que se acha, o ponto mais vulo.eravel do fraquissimo gabil1ete com que a corôa dotcu o pai?:. O nobr~ ministro era digno de melhor sorte; S. Ex. tem talento e serviços, tem muitas vezes defendido cam primor as instituições liberaes e advogado a causa da justiça, e tinha pl'estigio para prúteger uma reforma patdotica; no entanto por amor do seu partido apresenta-se como um ambicioso vulgar occupapdo UIII posto que não o h·')nra neste momento·... lO Sr'. presidente dirigindo-se ao orador e interrompillo pelV segu';nte aparfe:)

O SR BARÃO DE CO'l'EGIPE:-Nu sentido em que diz não me utft:lude. O SR, SILVEIRA MAR'l'INS:-O nobre ministr'o faz justiça às minh'ls intenções, Eu julgava, ao contl'al'io do que pensa o Sr. presidente, estar faze1ldo a V, Ex. um elogio antes do que uma injuria, supponl1o que o nobre barão podia organisar o ministerio p1.ra converter em lei o principio da eleição directa, e até otferecendo-lhe para isso o meu apoio. E lh'o daria pela meqma razão que agora o combato; porque aos homens pr'efiro as idéas, e não 8dmitto que os individuos usurpem o logar dos prLncipios como fl~Z I) noJre ministro, qua confessa. a neco!;l,idarte, a urgencia. da reforma eleitoral, não a póde realisar, e é ministro ~ (apoiados da oposição libe?"al).

O nobre ministro fOI um dos fautora'! da situação; é distinctissimo por sua intelligencia, e sem duvida por 1'3S0 coube-lhe o papel de Atl3.nte do ministerio, e carrega não só as duas pastas de que está encane gado, mas as cinco outras. Apezar disso é tão falsa a posição lia nobre ministro, que se póde exclamar: Como ê fr"co o pedestal sobre que se levanta esta machina ministerifll de 25 de junho! Passando d. "utra ordem de idéas devo lIl.Lnifestar a camara, que receio nãe. seja a intlllencü" do nobre ministro de l;strangelros no gabillete uma origem de perma lente indisposição com a Republica A.rgentina. Bem sei que a nomeação do Sr, 'rajedor para negociar os ajustes definitivos de paz com o Bra~il e Paraguay foi feita priG.leiro por aqueHa republica; mas por isso mesmo que censuramo'! o facto não devia.mos imitar a descortesia.

39 E em relação a questão religiosa, o que pensa o governo? O nobre ministro se me não engano censurou tambem a politica pelo gabinete passado seguida em relação aos bÜspos, mas o programrua apresentado nada diz sobre tão impol'tante ponto; d'outro lado vPjo Df) Dava ministro do imperic um ex-professor de direito ecclesiastico de opiniôes ultramontanas. Isso turlo parece dar curso de verdade aos boatos que se propallam que a corôa está compromettida eom sua alteza a princeza imperial a perdoar us bispos no dia de seus annos. O QR. MARTINHO CAMPOS:-E restaurar os jllsuitas em Pernambuco. . O SR .. ILVElRA MARTINs:-Em outros tempos, Sr. presidente, os natalicios dos princi pes eram festejados ~om despachos, condecorações, titulas de nobl"e~a, hoje espera-se dessa eventual idade a liberdade ou a 1)' isão dos bispos! Nunca fu; advogado da pri~ã() dos bispos .... O SR. MARTINHO CAMPOS:-Apoiado. O SR. SILVKIRA. 1ARTL'S:-... mas acho que o direito de ag-raciar foi conferido ao soberano para reparar os desvios da justiça humana, e attender à conveniencias passiveis do paiz, não para regalo de annos de quem quer que ~e.1a. Se J ministerio entende qne a justiça errou, porque nfl:e clá logo (J. liberdade a quem é victima do errl' ~ se é conveniente ao paiz a liberdade dos bispos, porque espera-se para praticar um acio conveniente, que sua alteza faça annos? Soltem-se os bispos, acho isso justo, e applaudirei; mas garanta- e () cidadão, garanta-se a liberdade de cada um pelo casamento civil e livre accesso a todos us cargos publicas aos acatboli:.los emquanto não chega o dia de decretar-se o divorcio pp.rpl'tuo dos dous . inimigo -o estado e a igreja romana. Se assim não fiZMOIOS, reduziremos este paiz ao deploravel abatimento das p0pulaç'ões da China e da India. Já que fal!o no Sr. ministro do impeI ia, permitta-me S. Ex. pergu·1tar-Ihe pelo titulo que apresenta para occupar a pasta que lhe foi dada? Não ba ta ter merecimento. (Apoiaaos) Napoleão que era um tyranno e um genio extraordioario n[o se julgava com direito a fazer pre~entes do.> car~o~ l?ublicos; â u~ amigo que se lhe queIXOU de pretençao, raspondeu: nao StlU eu quero faz _ os marechaes, é a victoria. Senhores, no systema reprflsentativo mai~ do que no despotico, devem os altos postos do estado ser conquista

40 do merecimento, e não uma dadiva real. O parlamento é o campo de batalh~ onde cada um mostra o que vale e C(lnquista as altas posições na governação do estado. O Sr. minii:tro do imperio, qualquer que seja o seu merecimento, que deve ser muito, nunca mostrou que estava preparado para occupar esse logar e resol vel' os problemas complicados que se agitam nessa repartição. S. Ex. vae slibstituir o n0bre deputado por Pernambuco, que sem duvida alguma levou ao gabinete passado grande e poderoso concurso: tinha presidido a eleição de seUi correligionarios, muito directamente influia na verificação de poderes, e era 'enão o rei pelo menos e vi Cdrei do Norte. (Apozados e apartes.) O actual ministro do imperio não estã nas mesmas condições, se pois a dissidencia achava, e com razão, que Q outro erli sustentado pela corôa, não se póde explicar a nomeação do actual senão pela vontaàe pura e simples d'aquelle que desde 16 de julho de 1868 reina, governa e administraf-(Apoiados e apartes), São estes os elementos com que concorreu a outra casa do parl~mento para a organisação do actual gabinete. Passo a apl'eciar agor;t o quinhão que coube acamara dos tleputados, tionde parte a politica. Deus me livre de fazer injustiça a cidadãos cujas virtudes aprecio. Ning'uem mais d) quo eu respeita os trez honrados deputadvs que entraram para o novo ministerio, mas não posso occultar ao paiz () que sinto, denunciando que S. S. EEx. se atreveram a occupar um posto a que não foram chamados pela confiança do parlamento. Não e por tal meio que se Berna o systema reprAsentat.ivo, renegando no "oder os principios professados na opposição. Eu comprehendia que a par do Sr. ministro (la marinha se assentasse no mesmo gabinete o Sr. senador Cruz Machado, para quem parece reservada a pa<;ta vaga da fazenda por haver sido na bahia, com o apoio dedicado do nobre ministro, o restaurador das leis e da moralirlatIe pub~ica contra o nobre barão de Cotegipe e seus amigo~, serviço que.iã lhe rendeu urna cadeira no senado; mas não comprehendo como se assentam no mesm' gabinete o nobre ministro da mal'inha e o nobre ministro tIe estrangeiros, que se estão accordes nos principios politicos por haver o nobre barão renega'io, neste momento, a eleição directa, não podem estar nos principias ondo não ha transacção, isto é, nos principios moraes, que levavam aquelle a apoiar e este a guerrear a administração Cruz Maehado na Bahia. I

41 Q nobre ministro da marinha que se ha conservado callado c1ur?,nte a quatros sessõ~s da legislatura, além de ileclarar-se hoje enfermo, e· na apparencia o está realmente, já fez parte n'esta mesma situação do gabinete ephemero de 29 de setembro, que durou, apenas, o intervallo d'uma a outra sessão. S. Ex.. transitou pelo goyel'l1o sem deixar, se quer, vestigios de sua passagem; que idéas, que prestigios o lfvam ao ministerio nas actuaes circumstancias ~ Nem ao menos se póde elescul par tul facto pela aptidão technica e ~ e pacialidade da pa"ta, o nobre ministro é magistrado não é marinheIro. Como conquistDu a patente de grande almirante sem jamais haver ganhado Bma hatalha nas lutas tio parlamcD'tto'? Não, senhores, o despacho do nobl'e ministro não foi um&. conquista, fui um pre ente regia. O SR. MARTINHO CAlI1Pos:-Apoiado. O SR. SILVEIRA MARTINS:-O nobre ministro dajustiça tem contra si cou a mêlifl grave do que o silencio, pois quebrou-o uma vez na 3'" discu são lo projecto da reforma eleitllral para pronunciar-se c:mtra o gabinete, e reclamar como urgente necessida.de a decretação da eleição di recta. O R. GÓE :-lsso é discutir pes!'oas. O SR. SILVEIRA MARTINS:-E' di cutir ministros. Não faço injuria a nenh!lm d'esse' IlltO funccional ias a quem pes 'oalmente re 'peito e estimo, analy::;ando em nome do m J~l partid0 e dos principios do go,'erno parlamentar I) direito que tem aos carglls que occu['am. O" grandes intere:ses publicas não l>0dem fi0ar expostos ao acaso da sorte, ou aos prf'3tigios do cOlldã') d grande magico (l"isad'1s) não é, portanto, só meu (]i['eito, é ainda meu dever apreciar os titulas (~om que se apresentam os ministrC's pura exercer o suprem p()ctor do estauo. Preciso ainua por outra r'a.ã ú discutir os ministros: pna que adis idencia que levantou o programrna da l'e·tauração do SY5tema l'epre,'entativo, expliq ue à nação como pre 'ta apoio co:n tal doutrina, a(, 1101'0 gabinete. ' NãÇl uego capacidtlde individual a nenhum dos ministro~, podem tel-a aiá granrl~, lllas não basta ter capacid!l.de, é preciso tambem actuctlidarle, para er ministro. lIa p"ucos Jia ouvi no senado d'um illnstre lnerubl'o da maioria, o Sr. vü:conJe do Bom Retiro, um aparte sottovoce dadl) ai) Sr. conselheirü Zacaria. no momento em que S, Ex. declul'ayu q:J.b não seria mais ministro-então ponha-se na 2'" linha, faça COlIJO en,-uisse o nobre senado.r, parI:. quem, en concluo de suas palavras, como para mIm e para todos que proCe ~am doutrinas liberae~, o

·-.12 governo cr)mpete aos que se ach&m na primeira linha. Não era, todavia, procedente a applicação da doutrina, alias justa e verdadeira do aparte. Se o governo só compete aos que estão na primeira linha. é log-ico que não compete aos que estão em 2" e menos em 3" ou 4"; mas Lão :oe segue flue todos que se ar:ham na l" sejam obrigados a aceitar o governu. Um homem honrado e de tão sinceras convicções como o Sr. cJnselheiro Zacarias, não póde aceitar o poaer senão para execut:lr as idéas pc,liticas que professa, ora S. Ex . .,abe por experrencia que as suas idéa:o tem adversario intransigente e cnn. tante; S. Ex. faz o seu dever declaranl]o que não quer ser governo. S. Ex. faz ainda o seu dever collocanf1o-se na primeira linha dos que tentar.:, remover os grandes ohstaculos Of-postos a consolidação do systema cunstitucional na America. A qne ponto não deve ter cahido este s~Tstema de governo no Bt'azil, para tornar-se incompativel com ministros dos granl1 s merecimentos e da e<:cropulosa probidade do Sr. conselheiro Zacarias ~ (Apoiados).

A doutrina do Sr. visconde do Bom Retiro Sé! não ti procedente p:J.ra fazer passar para a 2" linha um tão eminente parlamentar como o Sr. conselheiro Zacarias, en', conclud~ntissimapara arredar do poder o nobre mÍllÍ trlda justiça, que além de achar-se na 2"linha im[lugnou e votou contra o projecto da refurma eleitoral, de cuja passagem e exr.cução está. inCl;mbido, agora, na sua qualiJade de mir.istro. O meu illustre amigo que occupa a pasta da agricultura contentou-se em votar contra, t'ymbolicatJ1ente, mas não é menor por it'so a sua contradicção.. Eu espero que o actual ministro da agricultura seja ainl1a um dos homens mais E-minen te::: deste paiz (apoiados), pela sua gravidade, pela sua intelligencia, pelo seu nobre caracter (apoiaclos); mas, senhores, com d. mesma franqueza com que fallei particuhrmente ao amigo, Lleclarando que lhe n5.o dava parabens pela promoção, julgo rio meu dever dizer ao p:).iz que os ~eus meritos nós os conhecemos em familia, e que o nobre ministro não conquistou a pa:ota com o unico discurso, excellenj-e embora ... (apoiado~). O SR. MARTINHO CAMPos.-MagniGco. O SR. SILV1i:IRA MARTrNS:-... que proferiu dunnte toda a legisliltura. Qual é a conclusão ~ E' que receb::u a pasta \le mimo, comu receberam seus collegas. Quizera. hrjo aqui presente o illust!'e chefe da dis'idencia para ouvir de sua boca a declaração de apoio ao

43 novO gabinete, que acaba de ser feita por um dos dignos membros desse grupo. Queria perguntar-lhe: que P. feito do vosso programma ~ Porque lutaveis contra o gabinete dissolvido que contava er.1 seu ~ei.o homens de merito superior, e de influencia real no parlamento ~ O SR. MARTIKHO CAufPos.-Apniado. O SR. SILVEIRA MARTINs:-Mais de uma vez tenho externado a opia ião que formo da intelligencia do illustre ex-presidente do conselho, e acabo de reconhecer ,\ força que tem e a influencia que exerce sobre acamara o Sr. ex-ministro do imperio. Quem poderá nega.r ar,s meus jlJustres amigos os Srs. ex-ministros da justiça e da guerra, os talentos que levam um parlamentar ao mjnisterio ~ O paiz os viu sempre discutindo, perfeitamente im.truidr s dos· negocios de sua pasta; e se é verdade que para conservar~m o 'poder recorreram a uma dissolução de camara, que tirou-lhes, cerno ao gabinete de que eram membros, toda a força mc;ral, cumpre confessar que manife taram-se nas discussões dignos dos cargos que serviram (Apoiados). Se a dissidencia fosse coherente, sincera, patriotica, não apoiaria jamais um ministerio que irrompeu imprevisto do cerebro pertinaz de quem se crê dono da nação, d )sde que tão crua guena moveu ao ministerio Rio branco. O imperialismo dJ gabinete manifesta-se não só pelos membros que o compõem, mas ainda pelo programma que exhibe, e pela quasi conôs<;ão do seu presidente. E' S. Ex. quem acaba de declarar que reluctou em aceitar a commissão, n:;as afinal teve de ceder. A quem cedeu o nobre duque senão á influenci~. da corôa votando-se ao immenso sacrificia, '.J.ue a patria lhe não eXIgia, de aceitar em tão avançada idade uma commissão superior ás suas forças, e em que S. Ex. representa papel muito secunda rio ~ O Sr. duque r.ão é homem para deixar-se cegar pela paixão de partido, a ponto de sacrificar a este os interesses do se11 paíz, como fez o Dobre ministro de estrangeiros. O SR. MARTrNHO CAMPOS: -- Apoiado. O SR. SILVEIRA MARTINS: E o ministro do imperio, quem ha ahi bastante podE-roso para despertal-o do SOIr.no politico que ha annos tão prufundameute dormia, que nem se lhe ou vio jámais re~pirar uma idéa sobre os importantes assumptos que p8dem solução? Nem governistas nem dessidentes e menos o paiz podem saber o que pensa S. Ex. em politica, tãu religioso silencio tem guardado, e ainda mantem, sobre os problemas que o ministerio é chamat'l.o a resolver!

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o SR.

MARTINHO O.OfPOS:-Apoia,'lo. O SR. SILVEmA MARTINS: - Só quem tudo pode, podia rer::usciiar o nobre senador . .O Sr. mini tro de estrangeiros sómente podia aceitar o pOrl.er para realisar o programma annunciado nos seus discursos ao senado, e nas ~uas cartas ao ex-presidente do consalho, istv é: a eleição directa; e porqne n:Io o faz~ A re posta acha-se llesses mesmos dnCUml:lllt0S: S. Ex. encf)ntra mais do que opposição, encontra ob tinação nas altas regiões.

O SR. MINISTRO DE ESTRANGEIROS: - (Não apoiallo). O SR. MARTINHO OAMPOS :-Entilo ja passou a obstinação~

O SR. SILVEIRA MARTINS: - Tenho aqui o discurso de S. Ex. e peço-lhe attençáo para este trechu: 4: Eu receio, Sr. presidente, qne esta especiede obstinação que se nota La'> altas regiões do poder, dê lagar a que a reforma eleitoral venha a realisar se PO?" maneira q lIe nenhum de nós deseja. (Trocam-se apartes). » O nobre ministro explica adiante essa maneira, de que tem receios por esta c(\mparação: « Oumpre ao governo não oppôr diques a realisação dessa or.iniào: a historia diz que os djques oppostos as grandes torrentes :tlag,ul1 os terrenos e produzem grandes destroços. » S. Ex. só se engana n'uma c/,usa é que não é a historia que nos diz isso, é a physica; a idéa, porém é verdarleira porque a sociedade tambem tem a sua physica. ]'\'uma carta que igualmente aqui tenho, S. Ex. é rllais explicto a:nda, e diz em referE'ncia a dssa obstinação contl'a a eleição directa: «Oégo é quem não vê que nesse anelar cl monarchia corre perigo» ... S. Ex. prophetisa a revolução contra o throno, e como estadista mO:larchico muito logicamente aconselha ao seu amigo ex-presidente do conselho essa reforma salvadora, hypotheca seu voto a seus proprio,> adversarias, se a quizerem fazer, e pela sua parte declara-se impo~sivel, para o governo emquan to dur3r a obstinação. E' logico e razoavel, tudo quant n disse e escreveu a este respeito o nob,'e barão; e o paiz fazia-lhe a immerecida hJl1ra de acreditar que S. Ex. não voltaria ao ministerio "iem trazer na pa.sta, um projecto de lei de eleição dÍl ecta. Era uma ho:·nenagem uevida á elevada posição que tem nl) partido con_ervad ,r e no p(l.iz inteiro o nobre barã de Ootegipe que deve a maior lealdade a corôa, e a maior dedicação a sua patria. (Apoiados). Entretanto S. Ex. aprese:lta- e aqui advogando a cansa contraria 9 àiz que assim procede em nome dos inter~sses do seu partido que não tJU9I' a eleição di-

45 recta, e que apenas comprometteu-se a dar seu voto aos libE'raes, quando a proíJozessem! Sera isto seria, senh"res ~ O que mai falta ver :leste paiz ~ Kão reflecte S. Ex. ,-{ue es e seu prr·cedimeuto desmorali a todos os acto:;: do seu miDl ·terio, em que nin6'uem mais tem direito de c')nfi'l.r? Não vê S. Ex. que a.sim falta aos mais t:civiae devpres dp. lealdade p".ra com a corõa, que àescobre e trae, expon,jo-a a::; consequencias d'&.quelle terrivel direito, que se não escreve nas constituições ~ Depois disto é eviLlente que o oDst'inado r'ez o nobre ministro nas 'ar sob as forças caudinas ! E na verdade, que régia bastonada! foi mesmo pancada dA sceptro! J'um golpe quatro cabeças de papoulas r.smag-adas r (riSadas). O nobre duqul.l de Caxias, tão cheio de gloria -, bra como uma aguia que p..ü rava na alturas do sol pertl) de Jupter I I inguem póde voar tão alto ne ta monarchia americana ssm queimar as aza .I e o nobre duque é rebaixado a uma posição secunclaria e atirado as lutas dos partidos, d'onde ha de sahir por força desconsiderado, porque não e tá na altura da situação. O nobre mini tro de e trangeiros declarou- e ~mZJossi­ vel diante da regia obstinação. Quer ~er Fax diante de JOlge III~ é um adversaria, um quasi rival~ pois seja humilhado, torne-se possi·vel. E S. Ex. crusa os braços, curva a c:lbeça, e pa sa sob o juO'o, murmurando como bo:n musulmano; Allah é grande e Mahomet é seu propheta; maldito aql1elle que se levanta contra a vontade de Allah! -(Risadas) O SR. UINSTRO DE ESTRANGEIROS: - A emenda é sua. O SR. SILVEIRA. MARTINS: - ~ão é emenda, eu apenas completei o pensamento do propheta da Arabia, que o nobre ministro omittiu nas palavras, mas tnduziu nas obras. V. Ex. não m'engana, eu sou muito lido na doutrina rllusulmana! (Risadas). O SR. GOME DE C.\STRO: -E as out 'as dua papoulas ~ O ::;R. SILVEIEA. MARTINS: -O nobre deputado lembra bem, o aparte ia-me de'viando. As duas llue faltam por si vallam uma hec~tombe. E a ex-"m(l.i valor a irnportan,;Í'l que a pasta lhe empre'tava sera h(lje obrigado a obedecer por eu turno êÍ.:J.uelles que ainda na l)OUCO lhe mereciam \11ai' do liue descon 'ideração, quasi de preso. Cabiu tambem á frente da dís~i­ dencia. () seu illustre chefH,
4G forma um de seus amigos, o mais antiparlamentar de todos os ministerios que tem havido no Brazil. Confesso a V. Ex. : isto que vejo era para desaniman~m homem que tivesse menos fé du que eu no futuro da patria; eu já não tenho fé nas instituições! Depois do que annunciou o Sr. barão de Cotegipe, e do que pratica; depois do que nuvimos dos dissidente~ P. de como pra~edem ; ninguem fJ6de acreditar nas instituições que eternisam taes homen!) no poder! O nobre duque é o quarto pre idente do conselho que e ta si~uação estraga, e nada menos de 3 do~ actuaes ministros já foram mini tras e cahiram sem que ninguem explique porque voltam de novo ás pastas. Na p'ttria, sim, acredito eu, temos todos o dever de acreditar, porque essa não morre, não tem o direito (le morrer, como erroneam9nte ha pouco affirmou o nobre ministro de estrangeiro:!, por principias de hnnra. A honra' d~s nações não se affere pelo mesmo pad rilo da honra individual. O homem póde e deve sacrifical' em muitos ~asos a sua vida á honl'a, que sem esta nada .ale a vida; mas a nação é ama pessoa moral, que nã0 fica nevendo nada a honra faze~d) por ella os ~acrificic's posRiveis. Nenhum governo tem dil'eito de desesperar do futuro e sujeitar seu paiz ao exterminio. As nações devem presumir-se eternas-e a derrota de hoje pMe ser causa da desforra àe amannã. A' Yeona em 1806 respondeu a Prussia com Sedan em 1870. Não creio a falicidali.a da minha patria ligada inseparavel:nente a forma ce governo: podem quebrar-se as in~titl1içõ'es, a nação nem por isso morrerá, ha de continuar a viver, ha de regenerar-se, e talvez seja es a a unka condição do progres~o n'um !Jaiz em que existe um e.emento permanente, que em vez de levantar os honlens f:'acos e enoobrecel-os, animando-lhes as virturles, pr6valece-:,e de suas fraquezas para desconsideraI-os na opinião pub'ica. No regimen parlamentar deve influir principalmente o ramo tempural'io, disse a momentos o Sr. bélrão de Cotegipe. , P is, bem; à luz dessa doutrina examine-se o novo gabinete. O' ministros deputados que comeÇ:lm a sua vida politica, on flue tem no seu partid\) um valor purameote. mdivi~uâl e são, como eu !lO meu. praças ra::-as, podem contrabalançar, se quer, a. intlueocia politjc~ d.) venerand;) duque de Caxias,. e do nobre senador pela Bahia ~ E será esse o parlamentarismo do ministp.rio, do Dobre barilo, e do chefe da dissideJ.r;ia? Quem dirige os trabalhos da camara ~

4í E~crevia em 1812 a Wilberforce !) illustre Canning, grande mestre do systema: <'o Jeader da camara dos commuos é o representante do gover'Do nessa casa, o primeiro depasitario da confiança da corôa e do lJresidente do conselho. E' sua prerngativa decidir torlas as questões duvidosas, e aquelJaf> sobre que nada se tenha pre'via~ mente assentado em gabmete, que ponentura e;x.ijilm immediata decis'lo, o que o leader pode ü:lzer ouvindo cortezmente a opinião de seus collegas, ou sem ouvil-a, e até can tl'a alIa. » D'aqui dedcz-se, que o learJ.e1" deve ser ministro; que deve ser deputado; e até que :se o presidente do conselho [.\1' deputado, como devia ser a l'egra, esse é o leader. Que posição tem os 81's. ministros deputados no novo g-abinete ~ Qual é o leader? ' Faço esta pergunta, porqne o govern0 deve ser só de quem tem a respon 'abilidade; e ~'e G leader não fosse mini~tro além d>l. ir:con, titucionalidade da organisação os nobrf.\s ministros ficariam desautorados representando titeres que se movem por cordei.: tirados pela mão de algum chefe irresponsavel. Em balde pretenrleu lord John Russell em 1853 ~onservac fóra do ministerio a dicecçãl') !la camara dos communs, não poude conseguir e teve de entrar de novo para o gabinete no anno de 1854. A so(I'reguidã"l dos n0bres ministro!> é c~usa da cúntr;'triedade, que soffro analysan
nistros q.ue cs obdeciam cegamente, ou combatiam a todo o transe, ainda ha dous dias ~ Em que posic-ão ficam ~S. EEx. ? Da chefes rebaixados a soldado ? E' preciso muita descrição, muito tado, rruita habilidade na direcção dos negocios; ('I mini tI'O deve ser activo, entenjer de tudo, saber 0 que o presiflante da para a discussão, não só as medi1as do governo, mas á propo tas ~presentadas por iniciativa dos deputados, (apo~adOs). Só I:ssim pode-se aproveitar o tempo e fazer alguma cousa razoavel com o maravilh f1 so, porém, perigosissimo instrumento que se chama parlamento. Os ministros são obrigados a IhcaJisar a marcha da camara, pa~a manter-se constantemente a ordem, a regularidade, um systema, emfim, na legislação. E se muitas • "Vezes o meu amige, representan te àe ]\finaR, censurou o nobre ex-mini~tro do Imperia, ~dizendo que S. Ex. fazia de pre idente da casa, nunca o censurou por desconhecer o direito, senão porque S. Ex. abuza\'a um pouco de te empregando violencia fóra de proposito. Um dos ministros .Jeputailos ha de, por força, dil'igir os trabalhos da camara; e V. Ex. não poderá. deixar de concordar commign, que ne ta parte a po'ição dos ministros representantes do povo é mai' do que esquerdn, ê vesdadeiramente falsa. Os nobres ministros parecem que não enxergam claramente o alc,lllce da posiÇão que assl'.IDi ram: o ministr·) d~putarlo é, segundo o chefe Cl)n~erval!or :'\ctuaI mente pl"meiro ministro d'lng-Jaterra, o campeão dos direitos e privilegio Ila camara e o uepf1sitario de su:J. honra. qnde e tã, pergunto eu aos Ch9f6S elOS d u'> grupo. reco ciliado , a h·mra da camara no novo mini terio? Nas con iderações flue faço procar0 ser org.io da verdade; f llo sem paixão nem intet'C:l':;e, invoco a con'cien('.ia. de cada um e o jUlzO do paiz CJlTI a tranquillidade de qUlem diz o que sente, e com a convicçào de qusm pensa o q{le diz. O governo não passou para os meus curl'eligionario~, a quem Seguramente pertenci,,; r 19uei com isso e não hesito dizer porque. E' um pensamento inLlividual, não é de Ineu partido, ma espero que (I seja em b:-eve: nós os liberaes devemos ado::tarneste seguun reinado & politica. que eguiram n[)s~os antecessore no primeiro -nada de poder J O estadista que o aceitar governe com os t~IJn­ trario~, fiqne logo ilUminado da nossa' flleil'
40 t\ulos, ql.laesq1ler que eUes sejam, que se op!",õem ao regimen liberal no Brasil. Senhores, só desistIndo do poder de ant~mão pode o povo brasileiro daqui em diante acreditar em programmas politicos, em compromissos de honra, em h<:>mens de estado. O procedimento da dissidencia o do nobre ministro do~ negJcios estrangeiros é um desengano para este lJaiz ~ para este povo. (Apoiados) Quando os homens se esquecel.} no dia seguinte da palavra honrada que deram na vespera, quem lJóde acreditar mais em lealdade, em honra de homens politicos em oppo~jÇão ~ De que servira d'ora avante enthusiasmar-se um patriota pela can~a public3, pela verdade do systema representativo, se o auditorio tem direito de lesponderlhe aos borbotões de eloquencia com o riso da incredulidade-só queres o poder pelo poder, irás praticar a IlJesma cousa que pratica o teu adversario. I Oh! semelhante proceder é um funesto exemplo, que os homens publi(;o. offerecem ao povo, a cuja alma levam a descrença, a desesperação e o despreso de todas as virtudeiJ do cidadão. Deus me Une que o partido liberal subisse ao poder neste momento, e em vez de reali~ar suas idéas, só tratas e d~ desfructar os cargos e de distribuir emprego,; pelo correligionarios. (Apoiados) Sr. presidente, apesar da autoridade do illu tre membro que levantou-se para ueclarar que o:; seus amigos dissidentes apoiavam o ministerio, eu ainda desejo ouvir essa declaração da bocca d'O illustre chefe da dis idencia. S. Ex., é verdade, já disse um dia n'esta casa que o pedido regular do Sr. conselheiro Zacarias ao corpo legislativo para emittir papel moeda autorisava o roubo legd.l; e n'esse mesmo anno ou no s~guinte S. Ex., membro do gabinete que dL;solveu acamara, assignou sem lei, um decreto autorisanJo dict.atorialmente a emissão de quarenta mil contos de papel moeda! Eu esqueci-me desse facto, desculpei-o com a inexperiencia dos annos, com a lucta dos partidos e as urgencia do momento, para tornar a acreuitar na sinceridade do illustre conselheiro.· E' a razão porque quere ouvíl-o sobre o novo gabinete. Se S. Ex. o apoiar eu estou habilitado a affirmar que S. Ex. nrio quer a verdade do SY8thema representativo, se não quando o~ outros são governo, mas desde que lhe cahe o poder em casa, é bem vindo, S. Ex. acceita-o, sem indagar donde veio nem como veio. Para os liberaes foi este successo uma grande fortuna, a responsabilidade do poder é imman a o'esta situação

e a dissidencia encampou, hoje, com a administração, todas as censuras que fez ao gabinete Rio Branco, e tornou-se solidaria pelos tremendos desastres, ciue hão de ~er fatal conseqúncia d'esta funestissima politica do governo pessoal. A nossa patria nos merecia maisum pouco de amor, tinha .lireito a mais desprendimento, a mais abnegação de seus filhos! tiJo formosa, tão grande, homens pequenos em vez de se levantarem "á sua altura a tem trazido de joelhos, e, agora, homens rachiticos at.iram-na de bruços, e faz'lm-Ihe com as augustas faces rastejar no chão para -rebaixarem-na ao nivel de suas mesquinhas ambições! Oh! ella se ha de um dia reerguer pujante, eu o espero, porque os homens passam como sombras pela superficie da terra, e os principios são eternos, 11. liberdade e a democracia são immortaes ! (Apoiados, muito bem. Applausos est1'ondos('s nas galerias e no recinto,)