Direitos Fundamentais E Democracia - Direito 2009

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CICLO DEMOCRÁTICO

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O que deve prevalecer: A liberdade de expressão da PETA ou O direito à memória dos judeus sobreviventes do Holocausto?

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Julgamento: A Corte Constitucional alemã decidiu que a liberdade de expressão da PETA não poderia prevalecer em relação ao respeito à memória dos judeus 15

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O que deve prevalecer: A Liberdade de Expressão dos Nazi Ou O Respeito à Memória dos Judeus Sobreviventes do Holocausto?

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Julgamento: A Suprema Corte norteamericana decidiu que os nazistas poderiam realizar a passeata no bairro judeu. Por razões de segurança, contudo, a manifestação não ocorreu. 20

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Julgamento: A Corte Européia de Direitos Humanos entendeu que a proibição da manifestação seria discriminatória e violava o direito de reunião e de liberdade de expressão. 25

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Julgamento: A Corte Constitucional alemã entendeu que o protesto não foi violento. Logo, o manifestante não poderia ser condenado por desacato ou desobediência. 28

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“A praça! A praça é do povo Como o céu é do condor É o antro onde a liberdade Cria águias em seu calor!” Castro Alves, no poema “O Povo ao Poder” (1864) 33

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