Desafios

DESAFIOS PARA A MINASINVEST 1. PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA UMA BOA GOVERNANÇA PÚBLICA A atratividade de um país para investidores estrangeiros e a viabilidade de implementação de projetos específicos de investimento estão intimamente ligados ao ambiente de suas políticas Públicas. MAS... esta dependência não tem a ver apenas com a arquitetura do arcabouço legal ou com as exigências governamentais em geral. A implementação administrativa de procedimentos práticos dessas políticas é de fator ainda mais importante . Na corrida frenética pelos investimentos, menos atenção tem sido dada à melhoria do ambiente de negócios do país e às medidas operacionais, gerando ineficiência e burocracia que geram entraves aos fluxos de investimentos. Melhorar a governaça Pública é melhorar diretamente a capacidade de atrair investimentos. Ingredientes de boa governança na promoção de investimento Elementos de ba governança Previsibilidade

Como melhorar a governça • Políticas e regulamentos para investimento claros e simples • Serviços eficientes de facilitação de investimento

Mecanismos/instrumentos/prática s • Agência de Promoção de Investimento com papel forte na formulação de políticas • Mapas de investimentos On-line • Agência de promoção com serviços de apoio

Credibilidade

• Padrões éticos • Instrumentos Anti-corrupção • Mecanismos de resolução de disputas para os investidores • Acesso fácil e rápido de

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Transparência

Código de conduta Mapas de controle de cliente legislação Anti-corrupção forum do investidor

• Dados de Regime de investimento na internet

Participação

informações e regime de investimento • Banco de informação e partilha de dados nacionais sobre investimento estrangeiro direto e seu impacto na economia • diálogo regular público/privado sobre as ações para melhorar o ambiente de investimento • Consultas com a sociedade civil sobre mudanças regulatórias que influenciam os negócios

• Guias de Investimento • Registros e acompanhamento de permissões e licenças On-line • Análise e disponibilidade de dados de investimento estrangeiro pela Agência de Promoção, tendências e impactos

• Conselho Estadual de negócios internacionais • Participação de ONGs e organizações de trabalho em consultas sobre decisões de políticas de investimento

. 2. CONGREGAR FUNÇÕES E INTERESSES: “ONE-STOP SHOP” Determinadas práticas administrativas à moda antiga representam entraves intransponíveis a um ambiente de negócios favorável. Impõem choques de gestão capazes de identificar soluções práticas que criem um ambiente de negócio mais atraente e com feições internacionais. A promoção de investimento é complementar e não substituta de políticas que criam o ambiente atrativo para o investimento.

O papel das Agências de promoção de investimento deve ser combinar promoção de investimento com formulação de políticas. Formulação de políticas consiste em atividades através das quais uma API defende iniciativas que melhorem a qualidade do ambiente de investimento, identifica as visões do setor privado levando-as à atenção dos criadores de políticas Uma Agência de Promoção de investimento como um primeiro contato e porteira de entrada de investidores internacionais, é mundialmente reconhecida como o modelo mais apropriado para contornar empecilhos administrativos, institucionais e operacionais.. Neste sentido, MINASINVEST se propõe a ser um braço operacional dos agentes do desenvolvimento do Governo e do investidor: •

servindo como instrumento para lidar com essas barreiras , oferecendo um ambiente de políticas e táticas mais amigáveis e palatáveis para canalizar os interesses dos investidores. •

identificando alternativas simples e práticas na política de investimento e na capacidade de remover os gargalos e preencher os elos faltantes

3. COMPETÊNCIAS A criação de uma agência de promoção de investimento eficiente capaz de desempenhar suas importantes funções de forma sustentada não é nada fácil. REQUER: • COMPETÊNCIA E SUSTENTAÇÃO: suas atividades de promoção devem ser mantidas em alto nível de qualidade e terem estratégias bem definidas por um período sustentado. • APORTE DE RECURSOS: considerando que suas atividades são de custos elevados, as agências eficazes precisam de finanças e outros recursos substantivos. 4. O PAPEL MÃO-DUPLA DA MINASINVEST É vital que as Agências de Promoção tenham o apoio decisivo dos níveis mais elevados do Governo e que todas as instâncias econômicas do Governo incluam em seus programas de ações a atração de FDI (Foreign Direct Investment) como uma coluna central das estratégias de desenvolvimento econômico. Contando com o apoio político do alto escalão do Governo, as várias autoridades não apenas devem ser convencidas a “dar uma mão” na implementação de

projetos de investimento isolados, mas igualmente a cooperar na revisão e reforma dos procedimentos. As APIs prestam um serviço Público ou privado? I. NO NÍVEL CONCEITUAL: A API é formada para atender os interesses nacionais ou regionais na prestação de um serviço público. O objetivo final de atrair o investimento estrangeiro é apoiar o processo de desenvolvimento econômico do país: • gerando divisas externas através dos investimentos que entram, • promovendo fluxos de comércio e • disponibilizando oportunidades adicionais de negócios para os empreendedores nacionais. Isto implica em que os governos sempre desempenharão papel central no apoio da criação e operação de uma API. II. NO NÍVEL OPERACIONAL: A API também precisa prestar serviços relevantes diretamente ao setor privado. Para preencher esta função de atrair investimento, uma API precisa assegurar que os investidores não apenas fiquem interessados, mas que eles consigam efetivamente implementar e operacionalizar seus negócios. Ao buscarem atrair investidores para o país, logo percebem que precisam ir além das simples funções de construção de imagem, elaboradas para fazer a propaganda da atratividade geral do país como o melhor local para o seu investimento. A API deve disponibilizar serviços concretos relacionados relacionados à prospeção e implementação do projeto. Assim, ao desempenhar seu papel ao setor público, ela também oferece serviços valiosos para o setor privado = desenvolvendo uma compreensão afiada e detalhada das necessidades do investidor e das condições específicas de mercados nas diversas indústrias. APENAS quando uma API tem ligação estreita com o governo, com fortes influências sobre o ambiente de políticas domésticas, é que ela pode oferecer os serviços exigidos pelos investidores estrangeiros. E é porque ela trabalha intimamente com estes investidores, é que pode atrair investimentos estrangeiros diretos para o país, assim como ajudar o

governo a reformar o ambiente político para melhorar o ambiente de negócio.