Cpi Requerimento 34 - 18/08/09

CAMARA DOS DEPUTADOS

: P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA

REQUERIMENTO N°

34/09 Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formar;;ao dos val ores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuar;;ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizar;;ao dos reajustes e reposicionamentos tariffu-ios a titulo de reequilfbrio economico­ financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nar;;oes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.

REQUERIMENTO n. ° ,de 2009 (Do Senhor Alexandre Santos) Requer a convocw;lio dos ex-Diretores­ Gerais da Agencia Nacional de Energia E!etrica (ANEEL) para prestar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas dos consumidores cativos.

Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituic;ao e do art. 2° da Lei n.D 1.579, de 1952 c/c os artigos 255 e 256 do RICD, ouvido 0 Plenirio desta CPl, sejam CONVOCADOS para prestar esclarecimentos, sobre a formac;ao das tarifas cobradas dos consumidores cativos, os senhores: 1) Sr. Jose Mario Abdo, ex-Diretor-Geral da ANEEL, 2) Sr. Jerson Kelman, ex-Diretor-Geral da ANEEL.

Sala das Comissoes, em

c

de agosto de 2009.

I

andre Santos BIRJ)

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