Boletim Mpi N.º 16 – Julho De 2009

MPI—Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente

Ano 5, N.º 16

BOLETIM

Julho de 2009

INFORMATIVO JANTAR COMEMORATIVO DOS 10 ANOS DO MPI

VILAR Local: Recinto da festa anual 3ª-feira, dia 11 de Agosto Inscrições até dia 10 de Agosto Como pode inscrever-se? Por email: [email protected], por telefone: 262 771 060, na Junta de Freguesia de Vilar ou durante a festa. Tome nota: Preço por pessoa: 6,5€ sócios, 7,5€ não sócios

VENHA FESTEJAR CONNOSCO! _____________________________________ Estamos a planear um jantar comemorativo no Olho Polido em data a definir

Editorial Tal como referimos na edição anterior, este ano o MPI celebra os seus 10 anos de existência. Prosseguindo com o programa de comemorações, destacamos a realização de um jantar comemorativo no Vilar, conforme acima anunciado. Durante o jantar contamos projectar imagens das manifestações contra o Aterro Sanitário do Oeste. Contamos com a vossa presença. O presidente Humberto Pereira Germano

Na região Oeste algumas câmaras já começaram a colocar contentores para a deposição dos óleos alimentares usados (oleões).

Nesta edição: Alimentação...

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Agricultura Biológica

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Transgénicos

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Ensaios de campo

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Fusão Resioeste/Valorsul

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EIA sobre CRO

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Breves

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Anúncios

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ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E TRANSGÉNICOS Com o objectivo de alertar para os problemas causados pelo modelo industrializado e massificado de produção e consumo de alimentos, mas também para as alternativas que estão ao nosso alcance, o MPI em colaboração com Associação de Agricultores do Distrito de Lisboa confederada na CNA – Confederação Nacional de Agricultura através do agricultor João Vieira residente na Póvoa (concelho do Cadaval) tem realizado várias iniciativas, as mais recentes foram: dois pequenos ciclos de cinema, dia 4 de Abril no Olho Polido e dia 19 de Abril no Salão Paroquial do Vilar, uma sessão na escola 2,3 do Cadaval para alunos do 9À ano no dia 18 de Maio e um jantar ecológico e saudável dia 23 de Maio no Olho Polido. Nas últimas décadas tem-se assistido a profundas alterações na agricultura, sendo o cultivo de transgénicos uma das alterações recentes, bem como nos preços e mercados de produtos agrícolas que, não só em Portugal, mas em todo o mundo, tem conduzido ao abandono desta actividade de muitos agricultores, a par disso a saúde das pessoas tem-se deteriorando devido em particular á contaminação dos alimentos pelos pesticidas e aos maus hábitos alimentares (com consumo de carne em excesso) e falta de actividade. A mudança é possível e existem alternativas, não estamos por isso condenados ao modelo dominante actual, como o provam iniciativas de agricultores e de consumidores que valorizam o trabalho dos agricultores e alimentos mais saudáveis, como a partilha de sementes e a criação de mercados alternativos de contacto directo entre produtores e consumidores. O Sr. João Vieira é um exemplo de um agricultor que resiste ao desaparecimento de algumas variedades de trigo e milho, outrora muito comuns, continuando a semeá-las. Um regime alimentar mais equilibrado, em que a sopa, a fruta e o bom pão (pão de mistura e de preferência com farinha moída em mó de pedra, pois preserva todos os nutrientes dos cereais) devem predominar, é uma opção que está na mão de cada um. Uma boa alimentação e uma agricultura que respeite a Natureza e produza alimentos saudáveis para todos são a base para um desenvolvimento sustentável, esta consciência permitirá a mudança necessária, mesmo num cenário aparentemente desfavorável de crise económica e financeira. A ementa contou com ingredientes silvestres (bolotas e amoras), na sua maioria produzidos localmente e biológicos.

Ementa Entradas Pães diversos: broa de milho, pão de bolota, pão de mistura; Queijo; Azeitonas temperadas; Beterraba vermelha temperada; Pataniscas de lentilhas; Tortilhas de legumes; Fruta da época Sopa Sopa rica de legumes

Prato vegetariano Migas verdes (legume, feijão frade, broa de milho e arroz); Alho francês à Brás Prato de carne Pudim de carne Sobremesa Mousse saudável de aromas silvestres ou pudim de fruta Bebidas ˘gua

AGRICULTURA BIOLÓGICA ÁREA DE CULTIVO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS AUMENTOU 9,4 POR CENTO EM 2008 A área de cultivo de produtos biológicos em Portugal cresceu 9,4 por cento em 2008 e os portugueses consumem cada vez mais produtos sem químicos, valorizando, apesar da crise económica, a qualidade dos alimentos. Entre 2001 e 2007, o cultivo dos chamados produtos biológicos vegetais em Portugal aumentou cerca de 70 por cento, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Gabinete de Planeamento e Política do Ministério da Agricultura, uma tendência que a Europa acompanhou.

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Foto: Jantar ecológico e saudável no Olho Polido em 23 de Maio de 2009.

Consumidores questionados nos mercados biológicos de Oeiras e do Príncipe Real, em Lisboa, admitem que os produtos cultivados sem recurso a pesticidas são "mais caros" do que os alimentos produzidos convencionalmente" e que, mesmo em tempo de crise, a diferença de preços é compensada pela qualidade acrescida dos alimentos. Regina Frank, artista alemã a viver em Portugal há três anos, refere que em Portugal a opção pelos produtos biológicos pode significar uma despesa de mais 20 por cento, mas garante que "mesmo assim compensa, porque os produtos têm um sabor melhor, há mais qualidade de vida e um consumo mais consciente". Ana Paula Moreira, produtora e vendedora de pão biológico no mercado do Príncipe Real, considera que "as pessoas, quando consomem um produto de qualidade, não se importam de cortar na quantidade". Consumidor destes produtos há mais de cinco anos, João Feliz considera que "há a tendência para que os produtos biológicos sejam cada vez mais baratos", remetendo para os governos a responsabilidade de apoiar a agricultura biológica "pelas várias vantagens que tem". Para João Feliz, a crise pode estimular a produção de alimentos biológicos, uma vez que a estrutura económica terá de ser "reformulada", sendo "a agricultura biológica, com certeza, um dos componentes de uma sociedade sustentada". O agricultor da região do Oeste João Oliveira, por seu lado, ainda não notou que a crise tenha chegado aos seus clientes, admitindo que a maioria dos consumidores tem um poder de compra elevado. "Há dois tipos de clientes: o que se abastece para toda a semana, porque sente que lhe faz bem e porque tem poder económico para o fazer; e aquele que, não tendo essa possibilidade, faz uma selecção e escolhe apenas certo tipo de produtos", explicou. (Fonte: Lusa, 27.04.2009, http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1376913)

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TRANSGÉNICOS: ENVIO DE CARTAS AO MINISTRO DO AMBIENTE No dia 2 de Março de 2009, teve lugar uma importante votação no Conselho Europeu de Ambiente, com todos os ministros, da proposta da Comissão Europeia de impedir a ˘ustria, França, Grécia e Hungria de proibirem o cultivo do milho transgénico MON 810 (a única variedade GM autorizada até agora para cultivo em toda a EU) e para autorizar para cultivo mais duas variedades de milho transgénico (o Bt11 da Syngenta e o 1507 da Pioneer), assim foi lançada uma campanha pela Plataforma Transgénicos Fora, para que fosse enviada uma carta ao nosso Ministro do Ambiente para mostrar que só votando contra é que serve os interesses dos portugueses. A carta destacou que: - há cada vez mais provas científicas que demonstram as consequências negativas inesperadas dos transgénicos para a saúde e o ambiente; - há ignorância e incerteza científica relativamente à real segurança das variedades Bt11 e 1507; - a posição dos europeus em geral – e dos portugueses em particular – relativamente aos transgénicos é esmagadoramente céptica; - em Dezembro de 2007 todos os 27 Estados Membros unanimemente exigiram uma revisão geral do actual sistema de aprovações, nomeadamente no que toca à avaliação de risco (que neste momento atravessa grande crise de credibilidade) e à necessidade de considerar as implicações sócio-económicas e as características agroecológicas específicas de cada região. Com grande agrado a propostas da Comissão Europeia foi derrotada! Tendo o nosso ministro do Ambiente votado contra tal como pretendíamos Temos pela frente mais votações, que ainda não estão marcadas, e que queremos ganhar! Estamos atentos e mais campanhas serão lançadas.

PROJECTO “VITA ACTIVA” EM PORTUGAL O Projecto "Vita Activa" tem como objectivo principal percorrer em carruagem com cavalos, cerca de 8.000 kms pela Europa, numa campanha a favor da agricultura sustentável e contra o uso de organismos geneticamente modificados (OGM). Com o apoio da Plataforma Transgénicos Fora a carruagem atravessou alguns dos concelhos do interior do país, cruzando os distritos de Portalegre e de Castelo Branco ao longo de duas semanas, entre finais de Fevereiro e início de Março. Foram realizadas diversas apresentações em Escolas, Institutos e Colectividades, tentando deste modo informar e mobilizar a população para a importância do tema.

APROVADA PROPOSTA PARA ROTULAGEM DE PRODUTOS ANIMAIS PROVENIENTES DE ANIMAIS ALIMENTADOS COM TRANSGÉNICOS Em 25 de Março no Parlamento Europeu foi votado um relatório com propostas de alteração ao Regulamento dos Novos Alimentos. Uma dessas propostas impunha a rotulagem dos produtos animais provenientes de animais alimentados com rações transgénicas. A proposta foi aprovada por pouco (344 votos a favor, 322 contra, 25 abstenções). Este documento está sujeito a co-decisão, o que significa que vai ter de ir ao Conselho Europeu e infelizmente a Comissão Europeia, com uma posição claramente próOGM, tudo fará para bloquear esta proposta, contudo este resultado não deixa de ser para já uma pequena vitória, restando-nos esperar pelos próximos episódios.

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NOVO PEDIDO PARA ENSAIOS DE CAMPO Terminou em 3 de Abril o período de consulta pública de mais um programa de ensaios com transgénicos, desta vez pedido pela Monsanto, a gigante multinacional com sede nos Estados Unidos, pretende realizar os testes em dois locais em Portugal, Salvaterra de Magos e Évora, mais propriamente na herdade da Mitra da Universidade de Évora. Trata-se de uma nova variedade de milho transgénico (NK603) que como não podia deixar de ser é resistente aos herbicidas com glifosato, como é o caso do Round-up que é fabricado também pela Monsanto e pesticida mais vendido em todo o Mundo! O uso deste tipo de transgénicos é que vai irremediavelmente conduzir a uma maior utilização deste químico que, em estudos recentes de Séralini et al. (Arch. Environ. Contam.Toxicol. 53:126-133 (2007); Chem. Res. Toxicol. 22:97-105 (2009)), se verificou ser um desregulador hormonal, para além de induzir directamente a morte celular em células humanas. Não é esta a agricultura que precisamos! A Monsanto não é uma empresa de confiança. Ao longo dos anos tem vindo a acumular um historial inacreditável de corrupção, envenenamento e mentira, a tal ponto que um dos tribunais americanos que já a condenou classificou o seu comportamento como "de natureza tão inacreditável e a um nível tão extremo que ultrapassa todos os limites da decência e deve ser visto como horrível e liminarmente intolerável numa sociedade civilizada". (1) Noutro caso a empresa foi obrigada em tribunal a pagar 1,5 milhões de dólares por ter subornado governantes indonésios na tentativa de mudar uma lei que obrigava à avaliação de impacto ambiental antes do cultivo de transgénicos ser autorizado. (Ver por exemplo notícia em http://tiny.cc/R6iI6) O executivo camarário de Salvaterra de Magos respondeu ao processo de consulta pública sobre os ensaios com milho transgénico na região. Por unanimidade, a autarquia diz que o ensaio viola as leis comunitárias e está disposta a impedi-lo pelas vias legais, apresentando uma providência cautelar. Deliberou também por unanimidade, „alertar todos os agricultores e proprietários de campos agrícolas, para os efeitos nefastos de experiências com transgénicos, sem que estejam garantidas todas as condições de biossegurança, bem como para as graves consequências que daí podem resultar". Recorde-se que a Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida a 28 de Fevereiro de 2007, aprovou por unanimidade a criação de uma Zona Livre de Transgénicos, aquando de uma tentativa de ensaios de campo que felizmente não foi autorizada.

FUSÃO RESIOESTE / VALORSUL Com a justificação de vários motivos, como: erros de concepção e consequente necessidade de ampliação da ETAL e de transporte de lixiviado para outras ETAR, transferência de resíduos para outros sistemas devido ao processo de contencioso com a Comissão Europeia por deposição acima do limite de 140.000 toneladas; a Resioeste foi sucessivamente aumentando a tarifa praticada (ver tabela). Recorde-se que no Contrato de Concessão foi prevista uma tarifa de arranque de cerca de 22,5 €/t evoluindo até cerca de 36 euros em 2021! Esta situação conduziu ao descontentamento por parte dos autarcas, o que levou a Associação de Municípios do Oeste a tomar a iniciativa de adjudicar à WEBER o „Estudo técnico de viabilidade para o tratamento de resíduos sólidos urbanos, produzidos pelos municípios do Oeste‰. Junho de 2006 – É concluído o estudo que aposta no Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) com a valorização da matéria orgânica através do processo de digestão anaeróbia. Junho de 2007 – A EGF, accionista maioritário da Resioeste e da Valorsul, apresenta como contraproposta o „Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da integração Resioeste/Valorsul‰ (EVEF Resioeste/Valorsul), alegando como vantagem da fusão a redução substancial das tarifas. A tarifa prevista é de 20,64 €/t para 2008 e considerando uma indexação à taxa de inflação estimadas no caso, 2,1% ao ano, atingirá em 2025 29,4 euros.

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FUSÃO RESIOESTE / VALORSUL - CONTINUAÇÃO Agosto de 2007 – A Quercus emite o parecer de que deve ser estudada a solução da vermicompostagem para permitir uma redução das tarifas (que poderiam ser ainda inferiores às da proposta de fusão), a reciclagem de cer de 80% do resíduos (!) e reduzir os maus cheiros do aterro. Setembro de 2007 – O MPI e a Comissão de Acompanhamento do Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos do Oeste emitem um comunicado m 11/9/2007 em que se considera muito negativo o facto da proposta de fusão manter inalterado o modelo de gestão dos resíduos, prevendo-se para reciclagem apenas 15% dos resíduos e o de não haver garantias de que as tarifas estimadas se verifiquem efectivamente. Junho de 2008 – O MPI reúne com a ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures e a Quercus e decide-se estabelecer uma Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul - Resioeste entre as 3 associações, resultando num comunicado em que é denunciada uma completa falta de transparência no processo da fusão. Novembro de 2008 – A assembleia-geral de accionistas da Valorsul deliberou-se adjudicar dois estudos a entidades independentes (e supostamente isentas, em relação à Resioeste e à Valorsul). Março de 2009 – Sabe-se que estes dois novos estudos foram concluídos, mas os requerimentos para envio de cópia dos estudos, dirigidos à Valorsul e posteriormente aos seus accionistas, foram indeferidos tendo a EGF justificado tratarem-se de estudos anteriores a uma decisão e como tal não estando abrangidos pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. É nosso entendimento que independentemente do disposto legalmente deveria haver o envolvimento no processo de decisão das populações abrangidas, e respectivas associações, Por outro lado, a recusa da Valorsul em fornecer informação tem sido sistemática e uma vez que os estudos suscitam as maiores dúvidas e reservas quanto ao rigor dos dados utilizados, ao equilíbrio das análises e boa fé das conclusões, foi motivo para mais um comunicado conjunto emitido em 26 de Maio. Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul – Resioeste Que andam o Governo, a Valorsul e a Resioeste a esconder? „⁄Escondem o processo porque o que querem obter não são ganhos ambientais, mas ganhos económicos resultantes da queima intensiva resíduos e venda da energia produzida ? Escondem o negócio, porque já sabem que as tarifas reduzidas que anunciam não serão verdadeiras e tentam evitar ficar comprometidos com a divulgação de tais promessas ? Escondem o que estão a urdir, porque há um compromisso formal e ético com as populações do Concelho de Loures em que a origem nos resíduos estaria limitada aos Municípios accionistas da Valorsul ? Escondem as manobras, porque o aumento de capacidade de queima da Incineradora obriga a uma nova Avaliação de Impacto Ambiental e querem evitá-la ? Escondem a informação porque todos ficariam a saber que a meta de reciclagem será de apenas 15%, exactamente a taxa que já foi atingida ? Escondem das populações envolventes ao Aterro Sanitário do Oeste a construção de uma segunda fase do aterro, „solução‰ bastante aliciante para expandir a deposição de resíduos tendo em conta que a área servida pela Valorsul é fortemente urbanizada, desrespeitando compromissos assumidos ?⁄‰

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MPI EMITE PARECER NEGATIVO AO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO CENTRO DE RESÍDUOS DO OESTE Terminou dia 25 de Junho o período de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Centro de Resíduos do Oeste, em que "A única alteração pretendida para o CTRO é o levantamento da restrição de deposição anual no ASO de 140.000 t/ano, ⁄‰, tendo o MPI enviado à APA – Agência Portuguesa do Ambiente a sua participação, da qual destacamos: - O estudo apresenta imprecisões, omissões e não está conforme a Lei de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto-Lei n.À 69/2000), como por exemplo não são estudadas alternativas, nem consideradas as sugestões do público e as áreas urbanas, urbanizáveis ou perímetros urbanos, o Olho Polido são sempre omitidos!,. Calculámos a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis (matéria orgânica e papel/cartão) que seriam desviados da deposição no aterro caso a Resioeste contribuísse para o cumprimento da meta para 2009 (DecretoLei n.À 152/2002, de 23 de Maio, que transpõe a Directiva 1999/31/CE, de 26 de Abril), ou seja 50% admissível em peso relativamente a estes resíduos produzidos em 1995 e obtivemos o valor de 43.000 toneladas, precisamente a quantidade aproximada que a Resioeste teve de desviar da deposição no ASO em 2007 e 2008!! A única conclusão possível é a de que este EIA constitui um expediente ardiloso para caucionar o facto consumado da construção do aterro sem uma Avaliação de Impacte Ambiental prévia, e de tudo o que lhe seguirá, em que a sua expansão estará certamente no horizonte. Os 10 anos de alertas e apelos do MPI e a constatação da insustentabilidade do actual modelo de gestão de resíduos na região desde o início do funcionamento do aterro, há cerca de 7 anos, ainda não bastaram para uma mudança de estratégia. Quanto tempo teremos ainda de esperar por uma viragem na gestão dos resíduos na região Oeste! O documento completo da participação do MPI pode ser consultado em: http://mpica.info

BREVES MPI presente na Animarte 2009 O MPI esteve presente na ANIMARTE 2009 subordinado ao tema “Novas energias”, com um stand em que apresentou a Exposição dos 10 anos e a exposição “Faz da comida a tua nova energia!”. Durante o certame o MPI exibiu diariamente várias animações sobre alimentação.

Municípios do Oeste querem produzir biocombustível a partir de óleos alimentares usados Foi apresentada na última reunião da OesteCIM [Comunidade Intermunicipal] (ex-Associação de Municípios do Oeste) a ideia da construção de uma unidade de transformação dos óleos alimentares usados em biocombustível para ser utilizado pelos municípios, reduzindo os custos com gasóleo. Na região Oeste algumas câmaras já começaram a colocar contentores para a deposição dos óleos alimentares usados (oleões). Os óleos alimentares colocados no lixo ou lançados nos sistemas de drenagem de águas residuais poluem a água e os solos, sendo igualmente responsáveis por problemas de funcionamento das estações de tratamento de águas residuais.

Encontrado morto o macho do único casal de águia-imperial que nidificou no país O macho do único casal de águia-imperial Aquila adalberti que nidificou com sucesso em Portugal em 2008 foi encontrado morto com chumbos de caçadeira, na área do Vale do Guadiana, em zona de caça associativa . A águia-imperial é uma espécie classificada como Criticamente em Perigo e que só existe em Portugal e Espanha. O abate desta águia configura uma contra-ordenação ambiental muito grave, "Esta espécie não criava em Portugal e, lentamente, está a tentar recolonizar o nosso território, vinda de Espanha. Por isso, esta perda é muito grande", lamentou Pedro Rocha do ICNB (Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade.

MPI - Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente Edifício da Junta de Freguesia do Vilar, Largo 16 de Dezembro, n.º 2, 2550-069 VILAR tel./fax: 262 771 060 e-mail: [email protected] DENÚNCIAS - AMBIENTE Sempre que testemunhe uma agressão ambiental deve denunciá-la de um dos seguintes modos:  Telefonar para a linha SOS Ambiente: 808 200 520 A linha funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana e encaminha as denuncias para a IGA (Inspecção Geral do Ambiente) e para o SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente) da GNR.

Papel 100%Reciclado

 Aceder ao site:

www.gnr.pt/portal/internet/sepna

AVISO PEDE-SE A TODAS AS PESSOAS COM QUEIXAS SOBRE O MAU FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO DO OESTE

A FAZÊ-LAS POR ESCRITO, ENTREGANDO-NOS UMA CÓPIA, COMO FORMA DE

CONSEGUIRMOS PROVA DESTA QUEIXA, UMA VEZ QUE A INSPECÇÃO CER UM RELATÓRIO COM TODAS AS QUEIXAS RECEBIDAS.

GERAL DO AMBIENTE RECUSA-SE

A FORNE-

ATRAVÉS DE UMA DAS SEGUINTES FORMAS:

- POR FAX N.º 213 432 777 NOTA:

QUEM NÃO POSSUIR APARELHO DE FAX, PODE DIRIGIR-SE À JUNTA DE

FREGUESIA

DO

VILAR

PARA O SEU ENVIO.

- POR CARTA PARA A MORADA: RUA DE O SÉCULO, N.º 63 1249-033 LISBOA

Atenção! Pede-se a todos os que possuam endereço electrónico e pretendam receber informação por essa via nos enviem uma mensagem para o endereço electrónico do MPI: [email protected] comunicando-nos essa pretensão, em alternativa poderão fazer a inscrição de automática recorrendo ao nosso site em www.mpica.info onde do lado esquerdo encontram a secção “Receba divulgação MPI”, é só preencher o campo com o seu endereço electrónico e aguardar uma mensagem de confirmação. Este nosso endereço electrónico serve também como meio privilegiado para entrarem em contacto connosco, caso tenham alguma sugestão, dúvida ou comentário para nos fazer chegar. Obrigado.