Artigo - Agricultura Familiar E Piscicultura Em Ms

A agricultura familiar e a piscicultura como instrumento de geração de renda na pequena propriedade em Mato Grosso do Sul.

por Angelo Mateus Prochmann1

RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar a contribuição da piscicultura na pequena propriedade em Mato Grosso do Sul, baseado no melhoramento do espaço rural da agricultura familiar. Para tanto, busca-se caracterizar a forma de organização e da produção do pequeno produtor e avaliar a importância da piscicultura como alternativa econômica à geração de emprego e renda.

ABSTRACT This article has for objective to analyze the contribution of the fish farming in the small property, based on the improvement of the rural space of the family agriculture. For so much, it is looked for to characterize the organization form and of the production of the small producer.

PALAVRAS-CHAVE Agricultura Familiar; Renda; Piscicultura;

1

Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Graduado em Ciências Econômicas e especialista em Desenvolvimento Regional e Competitividade. Atualmente é Economista da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

1

1. Introdução Nas últimas décadas, a agricultura familiar no Brasil vem sendo objeto de estudo e de amplo debate. Muitas teorias discutem o lugar da produção familiar no modo de produção capitalista2. Umas colocam ser complementar a organização do trabalho em bases familiares no capitalismo, já outras destacam que a unidade de produção familiar não tem os fundamentos do capitalismo (propriedade dissociada do produtor e trabalho assalariado), por isso não há ligação das formas de produção. As unidades de produção familiar geralmente são classificadas em função de sua vinculação com o fator terra (tamanho das propriedades), o destino final da produção e principalmente a maior ou menor utilização de força-de-trabalho no processo produtivo. As unidades de produção familiar mais próximas às empresas modernas são aquelas que utilizam pouca força-de-trabalho familiar, sem diversificação da produção e destinam sua produção para o mercado, e aquelas unidades de produção tipicamente familiares são as que produzem para o consumo próprio, muito diversificadas e que utilizam a força-de-trabalho familiar intensivamente. O debate sobre os conceitos e a importância relativa da agricultura familiar é intenso, produzindo inúmeras interpretações e concepções, oriundas das diferentes entidades representativas dos pequenos agricultores, dos intelectuais que estudam a área rural e dos técnicos governamentais encarregados de elaborar as políticas para o setor rural brasileiro. O relatório da FAO/INCRA (INCRA, 1996), faz a distinção da agricultura de modelo patronal e o modelo de agricultura familiar, cujas características são as seguintes: Tabela 1 - Agricultura de modelo patronal e familiar Modelo Patronal

Modelo Familiar

Completa separação entre gestão e trabalho

Trabalho e gestão intimamente relacionados

Organização centralizada

Direção

do

processo

produtivo

assegurada

diretamente pelo agricultor e sua família Ênfase na especialização

Ênfase na diversificação

Ênfase em práticas agrícolas padronizáveis

Ênfase na durabilidade dos recursos e na qualidade de vida

Trabalho assalariado predominante

Trabalho assalariado complementar

Tecnologias dirigidas à eliminação de decisões “de Decisões imediatas, adequadas ao alto grau de terreno” e “de momento”

imprevisibilidade no processo produtivo

Fonte: INCRA. Diretrizes de Política Agrária e Desenvolvimento Sustentável. Brasília: 1996.

2

A agricultura familiar já foi objeto de críticas e análises de autores clássicos como Marx, Lênim, Kautsky, Chayanov, entre outros. No Brasil, o debate atual acerca da agricultura familiar cresceu a partir dos anos 60 e 70, mas somente na década de 90 que surgem estudos e tipologias que aprofundam a análise da questão no país, fazendo surgir diversos autores, como José Eli da Veiga, José Graziano da Silva e Ricardo Abramovay.

2

Como se pode observar na tabela acima, é visível a importância dada ao fator mão-de-obra na definição da agricultura familiar. Dessa distinção entre agricultura patronal e agricultura familiar elaborada pela FAO/INCRA surgem diversas críticas acerca da metodologia adotada, que pode ou não subestimar um modelo ou outro de produção, que não cabem aqui serem analisadas. Entretanto, é importante observar a colaboração desse estudo por reconhecer a existência de diferentes agricultores em território brasileiro e mais, assumir institucional e politicamente a existência da agricultura familiar. A agricultura familiar também pode ser denominada como consolidada, em transição e periférica. O relatório da FAO/INCRA (INCRA, 2000a, p.1), classifica três tipos diferentes de agricultura familiar. São eles: a)

os produtores familiares capitalizados (consolidada), que puderam acumular algum capital em maquinário e terra e que dispõem de mais recursos para a produção; estes produtores dispõem, em geral, de uma renda agrícola confortável, que os mantém relativamente afastados do risco de descapitalização e de eliminação do processo produtivo;

b)

alguns podem, até, transformar-se progressivamente em produtores patronais (em transição), na medida em que aumentam a área de sua propriedade ou que introduzem sistemas de produção que exigem mão-de-obra assalariada; os produtores familiares em capitalização, cujo nível de renda pode, em situações favoráveis, permitir alguma acumulação de capital; mas esta renda não garante nem segurança nem sustentabilidade para as unidades produtivas. Desta forma, enquanto parte dos produtores nesta categoria poderá eventualmente complementar a implantação de sistemas mais capitalizados e que geram níveis mais elevados de renda, outros podem, em condições adversas, seguir a direção inversa da descapitalização;

c)

os produtores familiares em descapitalização (periférica), cujo nível de renda é insuficiente para assegurar a reprodução da unidade de produção e permanência da família; encontram-se nesta última categoria produtores tradicionais em descapitalização real e produtores que recorrem a rendas externas para sobreviver (trabalho assalariado temporário, atividades complementares permanentes, trabalho urbano de alguns membros da família, aposentadorias, etc.).

A agricultura familiar consolidada é constituída por unidades de produção familiar integradas ao mercado consumidor e com acesso a inovações tecnológicas e a políticas públicas. A agricultura familiar de transição é constituída por unidades de produção familiar com acesso apenas parcial aos circuitos da inovação tecnológica e ao mercado, sem acesso à maioria das políticas e programas governamentais, mas não estão consolidadas como empresas, mas possuindo amplo 3

potencial para sua viabilidade econômica. Já a agricultura familiar periférica é constituída por unidades de produção familiar geralmente inadequadas em termos de infra-estrutura e cuja a integração produtiva à economia nacional depende de fortes e bem estruturados programas de reforma agrária, crédito, pesquisa, assistência técnica e extensão rural, comercialização, entre outros (INCRA, 1996). Dentro dessa concepção de agricultura familiar, as organizações e relações de trabalho se apresentam sob a forma de empresa familiar e de empresa não-familiar. A empresa familiar seria o estabelecimento não dirigido por administradores contratados e utiliza, em sua maioria, mão-deobra familiar. Esta pode ser subdividida em unidade familiar que não contrata nenhum tipo de trabalho externo à família do produtor (trabalhador permanente ou temporário), familiares complementados por empregados temporários (temporário mas não permanente) e empresas familiares (trabalhadores permanentes, podendo ou não ser temporários). Enquanto que a empresa não-familiar seria definida como o estabelecimento dirigido por administradores e aqueles que não utilizam nenhum membro não remunerado da família. Ao mesmo tempo em que a agricultura brasileira obtém grandes produções e produtividades onde se encontram agricultores familiares fazendo parte deste dinamismo, outros, convivem com baixas produtividades e excluídos do processo. Os agricultores familiares com menor capacidade de captar e processar as informações tecnológicas, mercadológicas e gerenciais com rapidez, acabam na maioria das vezes acumulando perdas significativas da remuneração do seu trabalho e dos membros de sua família, ou ainda pela sua exclusão do mercado. Nesse caso se enquadra um enorme contingente de produtores, cuja agricultura se organiza em torno de pequenas propriedades de gestão e força de produção familiar. Na tentativa de se reduzir a exclusão de agricultores, fixando-os no meio agrícola, de forma que permaneçam fazendo parte do sistema produtivo ligado à agricultura, buscam-se soluções que possam ser sustentáveis a um prazo maior. É constante o debate entre estudiosos sobre a agricultura familiar no Brasil, a disputa entre a diversificação e a especialização como indutores de inclusão ou exclusão, seja qual forem os modelos de funcionamento em que se encontram as unidades familiares. Segundo VEIGA, “De um lado estão os adeptos do projeto de maximização da competitividade do agronegócio que lutam pela eliminação do “grande excesso de agricultores”, principalmente entre os que têm menos de 100 hectares. Do outro estão os adeptos do projeto de maximização das oportunidades de desenvolvimento humano em todas as regiões rurais brasileiras que lutam, ao contrário, pela expansão e fortalecimento das pequenas e médias empresas de caráter familiar, a começar pela agricultura 4

familiar. Fortalecimento que exigirá a criação de empregos não-agrícolas, tanto para a sua própria pluriatividade, quanto para atender a demanda dos atuais empregados agrícolas, os que mais se tornam redundantes com o aumento da produtividade.” (VEIGA, 2001, p.50) LAMARCHE explica que “a exploração familiar está um pouco presente em toda parte do mundo, apesar das numerosas tormentas econômicas e políticas que ela teve que enfrentar, é sem dúvida graças à sua excepcional capacidade de adaptação. As explorações familiares que sempre se mantiveram em seus lugares são as que souberam - ou puderam - adaptarse às exigências impostas por situações novas e diversas às instabilidades climáticas, à coletivização das terras ou à mutação sociocultural determinada pela economia de mercado” (LAMARCHE, 1998, p. 17). E também “Tudo isso nos leva a formar a hipótese de que, nas sociedades dominadas pela economia de mercado, quanto mais a exploração estiver próxima dos modelos extremos, menos ela poderá acomodar as restrições que se apresentem a essas sociedades e, por isso, mais dificuldades terá de assegurar sua reprodução” (LAMARCHE, 1998, p.17). Em outras palavras, a diversidade de situações nas quais se encontra a agricultura familiar se reflete nos diferentes sistemas e estratégias de produção e sobrevivência adotadas. Uma alternativa bem sucedida em uma região e para um tipo de produtor não é obrigatoriamente adaptável a outros tipos de produtores em outras realidades. O essencial de uma estratégia de desenvolvimento para as áreas rurais hoje no Brasil tem que ser o combate à pobreza por meio da criação de novas oportunidades e não simplesmente por meio das políticas compensatórias.

1.2. Objetivos Este trabalho propõe analisar a contribuição da piscicultura na pequena propriedade, baseado no melhoramento do espaço rural da agricultura familiar, como elemento importante na solução de problemas sociais e econômicos em Mato Grosso do Sul. Para tanto, procura-se descrever a atual situação do pequeno produtor, inserido em um ambiente cada vez mais inóspito e avaliar a importância da piscicultura como alternativa econômica à geração de emprego e renda no meio rural. Este trabalho considera que o elemento chave mais importante para a definição da agricultura familiar é a utilização de mão-de-obra familiar, onde as unidades de produção analisadas não recorrem à mão-de-obra assalariada, a não ser de forma ocasional. A este segmento social é 5

atribuído um conjunto de características que lhe conferem uma considerável importância econômica, política e social.

2. Método Foram utilizados o método indutivo de abordagem e histórico e estatístico de procedimentos. A técnica para coleta de dados foi através de um levantamento de dados em fontes secundárias visando catalogar condicionantes principais do estágio atual de desenvolvimento da agricultura familiar e da piscicultura no Estado. Tem-se como base para essa discussão, tanto no que se refere às análises quanto aos dados aqui apresentados, o Estudo da Cadeia Produtiva da Piscicultura em Mato Grosso do Sul, realizado pelo Departamento de Economia e Administração - DEA da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, através da Fundação Cândido Rondon - FCR, a partir de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Receita e Controle - SERC e da Secretaria de Estado de Produção e Turismo - SEPROTUR, o qual teve como objeto de investigação a sustentatibilidade da piscicultura no Estado, além de ter gerado uma base de informações capaz de subsidiar as políticas públicas para o desenvolvimento do setor.

3. Análise dos resultados 3.1. Agricultura familiar no Brasil Segundo o Censo Agropecuário 1995/96, existia no Brasil, 4.859.864 estabelecimentos rurais ocupando uma área de 353,6 milhões de hectares (Tabela 2). Conforme a metodologia adotada pela FAO/INCRA, são 4.139.369 estabelecimentos familiares, ocupando uma área de 107,8 milhões de ha. Os agricultores patronais são representados por 554.501 estabelecimentos, ocupando 240 milhões de ha (INCRA, 2000b, p.16). Tabela 2 - Número de estabelecimentos rurais e área (1995/96) Categoria

Número de Estabelecimentos

Percentual

Área Total (mil ha)

Percentual

Familiar

4.139.369

85,2

107.768

30,5

Patronal

554.501

11,4

240.042

67,9

Outros

165.994

3,4

5.801

1,6

4.859.864

100

353.611

100

Total

Fonte: INCRA. Novo Retrato da Agricultura Familiar: O Brasil Redescoberto. Brasília: 2000b, p.16. A produção oriunda dos 4.139.369 estabelecimentos familiares responde por 37,9% do valor bruto da produção agropecuária nacional. Desse total, 49,7% dos estabelecimentos familiares 6

concentram-se na região Nordeste do Brasil, seguida pela região Sul, com 21,9% e Sudeste, com 15,3%. Entretanto, quanto ao valor bruto da produção agropecuária nacional, a região Sul detém 47,3%, seguida pela região Sudeste, com 22,3% (Tabela 3). A agricultura familiar é a principal geradora de postos de trabalho no meio rural brasileiro. Contando com apenas 30,5% da área total de estabelecimentos rurais, é responsável por 13.780.201 de empregados, que corresponde a 76,9% do total de pessoas ocupadas no meio rural (INCRA, 2000b, p.24). Tabela 3 - Percentual de estabelecimentos, área e valor bruto da produção, em estabelecimentos familiares (1995/96) Região

Percentual de

Percentual de Área

Estabelecimentos

Percentual do Valor Bruto da Produção

Nordeste

49,7

31,6

16,7

Centro-Oeste

3,9

12,7

6,2

Norte

9,2

20,3

7,5

Sudeste

15,3

17,4

22,3

Sul

21,9

18

47,3

Total

100

100

100

Fonte: FAO/INCRA. Novo Retrato da Agricultura Familiar - O Brasil Redescoberto. Brasília: 2000b, p.16. Os números apresentados acima descrevem amplas desigualdades existentes no Brasil, resultado histórico de uma formação econômica, social e política diferenciada. O que é de extrema importância observar é a ampla capacidade de produção oriunda da agricultura familiar. Seja produzindo comodities para o mercado interno ou para consumo de subsistência, a agricultura familiar assume extrema importância econômica e social. Uma vez sendo sustentável, é capaz de assegurar renda ao pequeno produtor. Socialmente favorável, ao manter os trabalhadores nas áreas rurais, evitando o êxodo em direção às cidades, pois por mais precária que seja a vida no campo, a transferência de um pequeno produtor ou trabalhador da área rural para a cidade não necessariamente significa maior bem-estar. A queda generalizada e estrutural do emprego e das ocupações econômicas nas últimas décadas no Brasil, tanto na área urbana quanto na área rural, vem ampliando a concentração de renda e a exclusão social, tornando-se cada vez mais importante as alternativas que fixem e garantam a sobrevivência do homem no campo.

3.2. Agricultura familiar em Mato Grosso do Sul O Estado de Mato Grosso do Sul possui uma área territorial de aproximadamente 358,2 mil km² (ou 35,8 milhões de ha), representando 22,23% em relação ao Centro-Oeste e 4,19% em relação ao Brasil e se encontra numa posição considerada próxima dos grandes centros 7

consumidores e distribuidores do País, onde se destacam as regiões Sul e Sudeste. O Estado ocupa posição de destaque em extensão territorial, perdendo para os seguintes Estados: Amazonas, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia. A localização geográfica e a infra-estrutura econômica existente permitem ao Estado exercer importante papel de redistribuidor de insumos e produtos oriundos dos grandes centros de produção para as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil. Apesar de extenso, o Estado de Mato Grosso do Sul, bem como em toda a região CentroOeste quando comparada com o restante do Brasil, apresenta um número reduzido de estabelecimentos familiares, decorrente de diferentes processos de formação econômica, peculiares a cada uma das Regiões ou Estados. Segundo a FAO/INCRA (INCRA, 2000a, p. 16), “a dinâmica de ocupação do Estado historicamente é descrita como o movimento das frentes pioneiras ou de subsistência. Os agricultores familiares ocupavam a área virgem, desmatavam a terra e cultivavam alimentos básicos (arroz, feijão, milho e mandioca). À medida que a fertilidade do solo começa a cair e que as áreas ocupadas vão sendo apropriadas por outros, novas terras iam sendo incorporadas à produção pelos agricultores familiares e a fronteira vai se expandindo”. Do ponto de vista fundiário, Mato Grosso do Sul caracteriza-se como um Estado ainda dominado pela grande propriedade territorial (Tabela 4). Tabela 4 - Estrutura fundiária em Mato Grosso do Sul Grupo de área total

PERÍODO 1980 Estabelecimentos

1985 Área

Estabelecimentos

1996 Área

Estabelecimentos

Área

0 – 20

18.731

142.695

20.618

145.354

14.240

112.037

20-100

11.247

499.929

13.048

589.710

12.683

564.807

100-1000

12.034

4.489.243

14.674

5.406.314

15.423

5.992.676

1000-5000

4.565

9.658.768

751

5.167.478

702

4.825.928

690

4.694.074

506 10.785.618

457

9.522.824

409

7.595.866

76

-

175

-

5000-10.000 Mais de 10.000 Sem declaração Total

109

5.056 10.618.680

-

47.943 30.743.731

54.631 31.108.816

5.803 11.983.312

49.423 30.942.772

Fonte: IBGE. Censo Agropecuário 1995/96. Os dados do Censo Agropecuário de 1995/96 demonstram que vem acelerando nos últimos anos a diminuição das pequenas propriedades com menos de 100 ha, que passaram de 33.666 em 1985 para 26.923 propriedades em 1996, sofrendo redução de 20% no número total de estabelecimentos desse grupo e 30,9% no número de estabelecimentos com até 20 ha. A 8

participação dos estabelecimentos com menos de 100 ha resultou na diminuição de 58.220 ha no total da área disponível no Estado, uma queda de 7,9%. O principal ganho em número de propriedades e áreas vem acontecendo nas empresas rurais que estão na estratificação de 1.000 ha a 5.000 ha, tendo aumentado sua participação de 9,2,% em 1985 para 11,7% em 1996, no total de propriedades, e de 34,1% para 39,0% em relação à área ocupada no Estado. Quando analisada a participação percentual dos estabelecimentos rurais no Estado, entre 1995 e 1996, 54,2% dos estabelecimentos eram considerados familiar, ocupando apenas 6,7% da área e responsáveis por 12% do valor bruto da produção. Enquanto que os estabelecimentos patronais correspondiam a 38,9% do total de estabelecimentos, ocupando 92,7% da área total e a 87,5% do valor bruto da produção (Tabela 5). Tabela 5 - Número de estabelecimentos, área e valor bruto da produção, por categorias familiar e patronal (1995/96) em Mato Grosso do Sul. Número de Categorias

Área Total

Estabelecimentos

Valor Bruto da Produção

Número

%

Hectares

%

1000 Reais

%

Familiar

26.789

54,2

2.083.047

6,7

261.805

12,00

Patronal

19.225

38,9

28.670.848

92,7

1.908.760

87,50

30

0,1

11.090

0

2.139

0,10

3.379

6,8

177.786

0,6

9.115

0,40

-

-

-

-

-

-

49.423

100

30.942.772

100

2.181.819

100

Instituições Religiosas Entidades Públicas Não Identificado TOTAL

Fonte: INCRA. Novo Retrato da Agricultura Familiar - O Brasil Redescoberto. Brasília: 2000b. A tendência apresentada nas últimas décadas em termos de geração de emprego é da redução dos postos de trabalho em função do crescimento na utilização de máquinas, equipamentos e também com o aperfeiçoamento das técnicas adotadas no processo produtivo, todas poupadoras de mão-de-obra. A agricultura no Estado, bem como em todo o Centro-Oeste, vêm se modernizando, fazendo aumentar a produtividade, com acentuada redução na quantidade de mão-de-obra utilizada, seja patronal ou mesmo na agricultura familiar. Em Mato Grosso do Sul, a queda no número de pessoas ocupadas no período entre 1985 e 1995/96 foi de 20,19%, passando de 253.993 para 202.709 pessoas ocupadas no total. Em Mato Grosso do Sul, o número de estabelecimentos que utilizava somente mão-de-obra familiar, entre 1995 e 1996, era de 60,6% desse total (16.236 estabelecimentos). O número de pessoas ocupadas nos 26.789 estabelecimentos familiares chegava a 82.606 pessoas, contra 110.829 pessoas ocupadas em estabelecimentos patronais (Tabela 6).

9

Tabela 6 - Pessoal ocupado em estabelecimentos rurais em Mato Grosso do Sul (1995/96) Número de Pessoas Ocupadas Categorias Total

Maior 14

Menor

anos

14 anos

Parceiros

Empregados

Empregados

Permanentes

Temporários

Outros

Familiar

82.606

60.195

8.211

7.421

4.728

300

1.751

Patronal

110.829

26.771

1.564

63.578

15.606

536

2.774

136

54

4

45

9

4

20

9.138

6.778

1.478

622

155

55

50

202.709

93.798

11.257

71.666

20.498

895

4.595

Instituições Religiosas Entidades Públicas TOTAL

Fonte: INCRA. Novo Retrato da Agricultura Familiar - O Brasil Redescoberto. Brasília: 2000b. Dos números apresentados, é importante destacar que a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul possui particularidades e os números atuais certamente devem apresentar diferenças significativas em relação aos dados do último censo agropecuário realizado pelo IBGE. Caracterizado como Estado onde a concentração da posse da terra ainda é elevada, estima-se que a agricultura familiar sul-mato-grossense é praticada em mais de 80% dos estabelecimentos rurais de até 100 hectares, os quais representam cerca de 2% da área total ocupada com a agropecuária (INSTITUTO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, 1999, p. 24). Esses agricultores localizam-se, de forma predominante, na região Sul do Estado. Além da concentração fundiária, os maiores entraves ao desenvolvimento da agricultura familiar no Estado podem ser resumidos ao baixo nível educacional da população rural, a falta de assistência técnica e extensão rural e a dificuldade de acesso ao crédito.

3.3. A piscicultura no Brasil No Brasil, a agricultura familiar tem se desenvolvido a partir de um conjunto complexo de sistemas de produção, agregando várias culturas e criação de animais, tanto para o consumo da família quanto para o mercado. A piscicultura como atividade no meio rural surge inicialmente como uma alternativa visando complementar as receitas da propriedade e como fonte de proteínas em comunidades mais pobres, mediante a produção de peixes em pequena escala para o consumo direto doméstico da população em zonas rurais e urbanas. A piscicultura tem se desenvolvido principalmente como atividade rural integrada aos sistemas de exploração agrícola existentes e a partir do aumento do número de pesqueiros particulares, o chamado pesque e pague. Os números existentes sobre a piscicultura no Brasil indicam que a atividade tem-se demonstrado uma alternativa econômica muito viável, fazendo surgir grandes empreendimentos em todo o país. 10

Outro importante elemento favorável ao desenvolvimento da piscicultura em pequenas propriedades é a estabilização na produção de pescado pela forma convencional de captura, sem levar em conta a sua sustentabilidade, que demonstra o esgotamento da pesca extrativista e implica na redução dos incentivos à exploração dos recursos naturais. Fato que favorece o rápido crescimento da piscicultura em todo o país. A piscicultura tende a se tornar uma interessante alternativa para as comunidades ribeirinhas, pescadores e assentamentos rurais. Com a tendência de redução da pesca extrativa em todo o país, a piscicultura já vem sendo incentivada em diversas regiões, principalmente a grupos de pescadores, através de projetos estaduais e municipais de fomento à atividade, com o intuito de garantir renda a essa classe de trabalhadores, estimulando através de cursos de qualificação e acompanhamento técnico da produção. A atividade é estimulada para transformar o pescador em piscicultor, através de incentivos às cooperativas de trabalhadores, inserindo-o em uma atividade afim, com a mesma tradição, evitando o êxodo e a conseqüente marginalização desse indivíduo, por falta de opção de trabalho. Sob o ponto de vista social, a piscicultura pode se tornar em instrumento de geração de postos de trabalho. Estima-se que para cada 3 hectares de lâmina d’água destinado à atividade, gerase 1 emprego. Aliada à criação de peixe, a criação de outros organismos aquáticos, como camarões, ostras, mexilhões - denominados aqüicultura - a atividade tem aumentado sua participação no volume total produzido, em comparação com a oferta de produtos oriundos à pesca extrativa (Tabela 7). Tabela 7 - Produção brasileira de pescado (mil t) Produção

1995

1996

1997

1998

1999

2000

Pesca extrativa

606,70

632,45

644,59

606,8

603,94

666,84

Aqüicultura

46,20

60,72

87,67

103,91

140,65

176,53

Produção total

652,91

693,17

732,26

710,70

744,59

843,37

FONTE: IBAMA. Estatísticas da Pesca. Brasília: 2002. Observa-se que ainda grande parte do volume de peixe que está sendo cultivado no Brasil tem sua origem obtida em pequenas propriedades. O Estado do Paraná, por exemplo, tem aproximadamente 21 mil piscicultores, dos quais 95,3% possuem áreas menores que dois hectares. O Estado é o maior produtor de tilápia da América Latina, com cerca de 10 mil toneladas ao ano. Uma vez que o número de pesque e pague se multiplicou rapidamente nos últimos anos, distribuídos em todo o território brasileiro, grande parte da produção nacional está sendo direcionada para esse mercado. Observa-se que esse tem sido o principal canal de comercialização dos peixes criados em cativeiro, chegando a atingir 80% da demanda em algumas regiões. Segundo a Associação Brasileira de Piscicultores e Pesqueiros - ABRAPESQ, existem cerca de 2.250 11

pesque-pague em todo o País, responsáveis pelo movimento anual de R$ 300 milhões e consumo de 45 mil toneladas de peixes. O Brasil contava em 2000, com 98.657 piscicultores distribuídos em todo o território nacional, ocupando uma área cultivada de 78.552 hectares. (OSTRENSKY e BORGHETTI, 2000, p. 368). O crescimento da piscicultura no Brasil resulta também da evolução de trabalhos de pesquisa realizados por um considerável número de universidades, instituições de pesquisa e fomento, além da ação de empresas privadas que têm encontrado na piscicultura uma atividade lucrativa. Soma-se também ao crescimento da piscicultura como alternativa de atividade econômica, a existência de um grande mercado consumidor de pescado, capaz de absorver toda a produção existente, basicamente destinada ao consumo. O consumo brasileiro de pescado tem apresentado crescimento, principalmente devido ao consumidor que está cada vez mais consciente da importância dos cuidados com a saúde, verificando-se, com isso, uma forte tendência de mudança dos hábitos alimentares. A preocupação em consumir alimentos mais saudáveis, que apresentem baixos teores de gordura, livres de colesterol e produzidos sem o uso de produtos químicos, tem contribuído para um acentuado incremento na demanda das chamadas carnes brancas, grupo ao qual pertence o peixe. Segundo a FAO, as proteínas derivadas de peixes, crustáceos e moluscos representaram entre 13,8% a 16,5% da ingestão de proteína animal da população humana mundial no ano 2000. A média do consumo aparente de pescado no Brasil entre 1997 e 1999 foi de 6,5 kg per capitã. Isso significa dez vezes menos que o Japão, que é de 65,2 kg/ano (FAO, 2002, p. 3 e 185). O pescado ocupa o 4o lugar entre as carnes mais consumidas no Brasil, perdendo para a carne bovina, a carne de frango e a suína (Gráfico 1). Gráfico 1 - Consumo per capita (kg/hab.) por tipo de carne no Brasil (1998) 40,0

38,0

35,0 30,0

24,0

25,0 20,0 15,0

10,0

10,0

6,5

5,0 0,0 Carne bovina

Carne de frango

Carne suína

Carne de peixe

FONTES: ANUÁRIO DA PECUÁRIA BRASILEIRA. São Paulo: FNP Consultoria & Comércio, 2001. p. 309 a 322 e FAO. Fish and Fishery Products, Apparent Consumption. Roma: 2002b. p. 185. 12

Há também uma evidente correlação entre o consumo da carne de peixe e a renda per capita. Quanto maior a renda, maior o consumo de peixe. Isso leva muitos consumidores a não se habituarem ao consumo de peixe devido ao elevado preço, muitas vezes prevalecendo ainda outros tipos de carne, principalmente a bovina. A distribuição de renda no Brasil e outras características, tais como informação e educação da população, acesso às regiões produtoras de pescado (litoral x interior), fazem com que o consumo da carne de peixe apresente variações significativas. Segundo VIEIRA, as variações no consumo per capita nas cidades se justificam pelo fato de que “segmentos significativos da população de renda e níveis educacionais mais elevados, expressam demandas bastante sintonizadas com as tendências mundiais de qualidade, conservação ambiental, conveniências e praticidade, segurança e valor nutricional dos produtos alimentares” (VIEIRA, 1998, p. 7). Ainda segundo o mesmo autor “o grande mercado da indústria alimentícia é dominado por consumidores da classe média, com nível de informação relativamente baixo. Seus padrões de consumo são influenciados, em maior grau, pelo marketing de massa, veiculado pela televisão, pelo rádio, outros instrumentos de mídia de massa e pelas técnicas de exposição dos produtos nos supermercados. Esse grupo responde com relativa rapidez a preços e muito rapidamente a variações na renda. Com relação às características dos produtos que demandam, estão a conveniência no preparo, preocupação, já importante, com a segurança (inocuidade) dos produtos e com o excesso de calorias e, em plano secundário, com o teor de colesterol e certa preferência por produtos rotulados como naturais.” (VIEIRA, 1998, p. 8) Quando se fala em desenvolvimento técnico da piscicultura, é importante destacar que muitos produtores brasileiros ainda não se adequaram aos níveis mais modernos existentes. Apesar de tecnicamente a atividade estar relativamente desenvolvida no país, a disseminação dos resultados ainda é pequena. O uso de tecnologia na piscicultura não implica necessariamente em utilizar modernos equipamentos ou produtos de última geração mas, simplesmente, abandonar as práticas rudimentares ou pouco eficientes de produção, respeitando normas básicas de manutenção da qualidade da água, da construção de tanques e da biologia das espécies de peixes a serem cultivadas. O uso de rações comerciais na produção é o exemplo mais comum. O Brasil já dispõe de fábricas, que fornecem uma série de produtos para as diversas fases do ciclo produtivo, o que ajuda na qualidade e no rendimento da produção.

13

3.4. A piscicultura em Mato Grosso do Sul Em Mato Grosso do Sul, a piscicultura vem ganhando espaço nas últimas duas décadas. Cabe, aqui, sistematizar as características das pisciculturas, buscando discutir o perfil e o potencial dessa atividade, no que diz respeito à geração de emprego e renda rural. Segundo BENITES (2000, p. 293), na região Centro-Oeste estima-se que existam pouco mais de 1.800 piscicultores ocupando 2.100 hectares de área cultivada. A atividade tem se desenvolvido principalmente em função da pesca esportiva, dos pesque e pague e devido à proximidade com os Estados de São Paulo e Paraná, que demandam grandes quantidades de alevinos e de peixes. Os peixes abatidos e comercializados são predominantemente in natura, fresco, eviscerado e na forma de filés. Mato Grosso do Sul e Mato Grosso são os Estados da região que têm apresentado maior crescimento na comercialização com outras regiões consumidoras, principalmente com São Paulo, em função de projetos e parcerias de produtores com redes de supermercados. Peixes diversos, alguns quase em extinção, começaram a ser produzidos em escala comercial, tais como Pacu, Piauçú, Curimbatá, Tambacu e Tambaqui. Houve também a introdução de espécies exóticas, com o Bagre Americano (Catfish), o Bagre Africano e a Tilápia. A expansão dos canais de comercialização de pescados, representada pelo surgimento de pesque e pague no Estado, assim como pelo seu fortalecimento pela proximidade com São Paulo e Paraná, têm apontado, nos últimos dez anos, para um direcionamento da piscicultura para a finalidade comercial em Mato Grosso do Sul. Além desses aspectos, também apontam para essa mudança do perfil dos piscicultores, o aumento da área alagada média dos tanques e da produtividade obtida, que cresceu nesse período, assim como a maior concentração de pequenos piscicultores, com áreas destinadas à atividade na propriedade rural até 5 hectares. Geralmente, a piscicultura é uma atividade complementar desenvolvida nas propriedades rurais no Estado, não sendo a única atividade agropecuária na contribuição do faturamento (principalmente pelos pequenos produtores) devido a sazonalidade na produção de peixe (período de safra) e sua escala (em estabelecimentos pequenos, a capacidade de produção da piscicultura é menor, conseqüentemente força o produtor a diversificar com outras atividades, seja criação de gado, produção de leite, hortigranjeiros etc.). Foram identificados, em 1999, 493 produtores, sendo que 95% foram caracterizados como agricultores familiares, isto é, vivendo profissionalmente da agricultura, fazendo uso predominantemente da mão-de-obra familiar, tendo como principal fonte de renda a exploração de seu estabelecimento rural e detendo área considerada como pequena propriedade (Tabela 9) (SEPROD, 1999, p.21).

14

Tabela 9 - Produtores por área de tanques em Mato Grosso do Sul, em 1999 Produtores

Extratos de área (ha)

Quantidade 211 115 82 24 15 9 18 5 6 2 6 493

Até 0,5 0,5 a 1,0 1,0 a 2,0 2,0 a 3,0 3,0 a 4,0 4,0 a 5,0 5,0 a 10,0 10,0 a 20,0 20,0 a 50,0 50,0 a 100,0 Mais de 100,0 Total

% 42,80 23,33 16,63 4,87 3,04 1,83 3,65 1,01 1,22 0,41 1,22 100,00

FONTE: SEPROD. Caracterização, diagnóstico e projeto de fortalecimento da piscicultura no Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: 1999, p. 21. Conforme relatório da Delegacia Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul (DFA, 2003, p. 5), entre 2001 e 2002, foram identificados 535 produtores, com uma distribuição geográfica, conforme as microrregiões geográficas do IBGE, apresentando visível tendência de concentração e crescimento da piscicultura nas regiões produtoras de grãos e mais próximas dos grandes centros urbanos (Tabela 10). Tabela 10 - Produção de pescado, em toneladas (t) - safra 1998/99 e safra 2001/02 Produção Estimada

Microrregião geográfica Entre 1998 e 1999 (t)*

Percentual

Entre 2001/2002 (t)**

Percentual

Dourados

635,6

39,39%

4240,4

62,02%

Campo Grande

162,8

10,09%

777,8

11,38%

Iguatemi

201,2

12,47%

753,6

11,02%

Alto Taquari

25,8

1,60%

339,6

4,97%

Bodoquena

37,8

2,34%

219,5

3,21%

Três Lagoas

321,0

19,89%

159,7

2,34%

Aquidauana

4,8

0,30%

97,1

1,42%

Cassilândia

10,8

0,67%

82,2

1,20%

Paranaíba

201,1

12,46%

81,8

1,20%

Nova Andradina

12,7

0,79%

66,3

0,97%

Baixo Pantanal

-

-

18,6

0,27%

Total

1613,6

6837,01

FONTE: *SEPROD. Caracterização, diagnóstico e projeto de fortalecimento da piscicultura no Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: 1999, p. 21. ** DFA, Diagnóstico da Piscicultura Comercial de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: 2003. p.5.

15

Vale ressaltar que existem diferenças entre os números existentes sobre a piscicultura em função de diferentes metodologias adotadas pelos órgãos que realizaram os respectivos levantamentos de dados. Os números existentes também são baseados em estimativas fornecidas pelos produtores, devido à dificuldade de controle existente na produção, tamanho das pisciculturas, destino da produção, entre outros, podendo variar tanto para mais quanto para menos, de um ano para outro. Entretanto, nota-se a tendência de que, em pouco tempo, a piscicultura cresceu significativamente, principalmente em relação à produção e a quantidade de lâminas d’água destinadas à atividade. Dos dez municípios que mais produzem peixe através da piscicultura no Estado, sete encontram-se na microrregião de Dourados. A região demonstra potencialidades diferenciadas das demais por contar com um grande número de pequenas propriedades fundiárias e por ser uma região produtora de grandes volumes de grãos. Este último fato explica em parte a utilização de grãos, como o milho e a soja, na alimentação dos peixes feita pelos produtores. A microrregião de Dourados foi responsável, entre 2001 e 2002, por aproximadamente 4.240,48 toneladas, cerca de 62,02% da produção total do Estado, estimada pela Delegacia Federal de Agricultura. Em seguida vem a microrregião de Campo Grande, com uma produção de 777,86 toneladas, que corresponde a 11,38% do total. A terceira microrregião que mais produz é a de Iguatemi, com 753,68 toneladas, ou seja, 11,02% da produção estadual. As microrregiões de Dourados e de Iguatemi também são beneficiadas pela infra-estrutura viária existente, que facilita o escoamento da produção para os Estados de São Paulo e Paraná. A piscicultura também tem crescido como alternativa para a comunidade indígena. A reserva indígena de Dourados, por exemplo, está apostando na atividade dentro da aldeia. Um projeto da prefeitura do município permitiu a construção até agora, de quatro tanques onde foram colocados cerca de 10 mil alevinos de pacu e curimbatá. Os principais objetivos da implantação dessa atividade na reserva são melhorar o aproveitamento e a conservação dos mananciais de água, existentes nas duas aldeias que compõem a reserva: Jaguapiru e Bororó. A atividade também tem como função preservar o meio ambiente, oferecer opção de alimentação rica em proteínas e ainda, proporcionar alternativas para geração de trabalho e renda. A inserção de pequenos produtores rurais na atividade de piscicultura traduz alguns pontos a serem destacados. Essa atividade rural, talvez seja uma das mais acessíveis. Diferentemente, por exemplo, de um hotel fazenda, o qual exige uma maior capitalização, um tino empresarial e um mercado urbano característico, a piscicultura é uma atividade que parece difundir-se com maior facilidade entre produtores rurais, principalmente em pequenas propriedades. Na produção da piscicultura predomina a criação de peixes pela utilização de tanques, através do manejo do alevino e peixes de engorda. Dados divulgados em SEPROD (1999, p. 21), 16

informam que a área alagada utilizada entre 1998 e 1999 foi de 436 hectares, em relação à utilização de 813m³ de tanques-rede. A utilização desta última técnica está restrita à microrregião de Três Lagoas, pois para a instalação das redes são utilizados os lagos da hidroelétrica de Jupiá e de Ilha Solteira. Já entre 2001 e 2002, as áreas destinadas para a piscicultura passaram para 1.752,25 hectares de lâmina d’água, demonstrando o rápido crescimento da atividade no Estado (DFA, 2003, p. 5). O sistema de cultivo predominante é o semi-intensivo, que corresponde a mais de 80% dos sistemas utilizados na produção e a produtividade média obtida nos tanques-solo, na safra entre 1998 e 1999, foi de 3,4 toneladas por hectare e de 177 quilos por metros cúbicos de tanques-rede. Entre 2001 e 2002, a produtividade estimada em tanques-solo atingiu 3,9 toneladas, mostrando um crescimento de 14,7%. Entre os produtores registrados no Núcleo de Pesca e Aqüicultura da DFA, a produtividade média foi de 4,85 toneladas por hectare de lâmina d’água, número maior do que a média total registrada pelo total de piscicultores, entre 2001 e 2002. Isso se explica em função das diferenças entre as técnicas e insumos utilizados entre os piscicultores, pois os produtores registrados geralmente são os que comercializam suas produções para outros Estados, utilizam alevinos de melhor qualidade, bem como de rações comerciais apropriadas para as espécies de peixes criados, obtendo assim, melhores rendimentos nos tanques de piscicultura. Entretanto, a produtividade média estimada é considerada baixa para tanques convencionais, pois em sistemas semi-intensivos, com rações comerciais e alevinos de qualidade pode-se atingir até 7 toneladas por hectare de lâmina d’água. As áreas utilizadas para a instalação dos tanques são próprias ou arrendadas, em sua maioria. Nas propriedades, a disponibilidades de água, além da qualidade do solo e inclinação do terreno são os elementos principais que determinam a viabilidade da atividade identificada pelo produtor. Um dos principais canais de comercialização dos peixes ainda é a pesca esportiva. Entre 2001 e 2002, foram identificados 96 estabelecimentos de pesque-pague, o que corresponde a 17,9% do total de produtores. Essa ainda é a forma encontrada principalmente pelos pequenos produtores, para comercializarem a produção. Em relação à demanda da carne de peixe, os canais de comercialização existentes não se mostram suficientes para absorver o crescimento da piscicultura comercial, o que, do ponto de vista dos piscicultores com baixa produção e produtividade, parece significar mais um grande obstáculo a ser superado. A expansão dos canais de comercialização - que passa pela estrutura organizacional dos piscicultores, por um trabalho de marketing e pelo apoio do poder público - pode efetivamente dar suporte para uma melhor inserção de pequenos produtores rurais na piscicultura comercial. A piscicultura nas pequenas propriedades vai depender cada vez mais principalmente da rentabilidade 17

da atividade, que permitirá torná-la lucrativa e sustentável. A geração de emprego dependerá do capital e tecnologia adequada para atender a demanda por produtos de alta qualidade, exigência de um mercado consumidor cada vez mais exigente. A piscicultura, além de gerar renda para pequenos produtores, gera empregos no campo e é extremamente favorável à manutenção da estrutura familiar, principalmente para as comunidades de baixa renda. A atividade cada vez mais está sendo incentivada com o objetivo de transformar o pescador em piscicultor, através de cooperativas de trabalhadores, inserindo-o em uma atividade afim, com a mesma tradição, evitando o êxodo e a conseqüente marginalização desse indivíduo, por falta de opção de trabalho. A geração de emprego ainda é pequena na atividade, onde grande parte do número de piscicultores se enquadra na agricultura familiar, com a utilização de mão-de-obra familiar, representando poucos produtores, apenas 5%, que contratam mão-de-obra (SEPROD, 1999, p. 22). Os produtores utilizam em média de 1 a 5 funcionários, conforme o tamanho da propriedade (geralmente 1 empregado para cada 3 hectares de lâmina d’água), com escolaridade média do ensino fundamental e com baixa capacitação necessária à atividade. Nas pequenas propriedades, os trabalhadores contratados são geralmente temporários e informais, sendo o trabalho condicionado ao tratamento dos peixes e a época de manejo dos tanques. Já nas pequenas propriedades consideradas pesque e pague, os trabalhadores contratados, além de cuidar dos tanques, também trabalham na prestação de serviços aos clientes que freqüentam o estabelecimento (lanchonete, por exemplo), variando conforme o funcionamento, que se intensifica nos finais de semana. A mão-de-obra utilizada na produção é quase sempre de pouca qualificação, sendo os trabalhadores treinados somente pelos grandes piscicultores. Mato Grosso do Sul carece de cursos profissionalizantes e de cursos técnicos de ensino médio, voltado para esta área. A capacitação, tanto por parte dos pequenos produtores quanto pelos trabalhadores contratados, constitui-se em um gargalo de grande relevância para a piscicultura no Estado. Sabe-se que a produção deve adequar-se às novas exigências de mercado, buscar competitividade e, conseqüentemente, aumento da produtividade. Em relação aos insumos básicos utilizados na piscicultura, o principal entrave para o setor é o custo da ração, que poderá ser minimizado nos próximos anos com a instalação prevista ainda para 2003, de uma fábrica de ração na microrregião de Dourados. Esse é mais um importante passo no desenvolvimento da piscicultura no Estado, que poderá em pouco tempo reduzir entre 20% a 30% os custos da ração, favorecendo ainda mais o crescimento da atividade. Os custos da ração representam média de 50% a 65% do custo da produção, conforme a espécie cultivada. Somados os custos da ração e de alevinos, pode-se corresponder a até 85%, em 18

alguns casos. Este fato ocasiona o uso da improvisação da alimentação dos peixes, através de vários tipos de produtos, como grãos e outras rações trituradas. Em 1999, somente 35% dos produtores utilizavam algum tipo de ração comercial (extrusada – processo em que os ingredientes são submetidos a um aquecimento, fazendo com que a ração flutue na água; ou peletizada – compressão dos componentes da ração) (SEPROD, 1999, p. 23). Outros insumos, tais como adubos químicos, orgânicos e calcários, utilizados na produção, são encontrados sem muita dificuldade pelos produtores. E ainda, Mato Grosso do Sul possui tecnologia e domina a técnica de produção de alevinos da maioria das espécies nativas cultivadas. O fato de o produtor adotar rações não adequadas para a produção, compromete a qualidade do peixe produzido, diminui a qualidade da água pelo aumento de dejetos e prejudica a imagem do produto oriundo da piscicultura. Isto ocasiona o aumento do tempo necessário para a venda do animal, pois amplia o tempo de engorda dos peixes até atingirem o tamanho ideal, bem como os custos de manutenção, que resulta na diminuição do giro de capital investido. Caso o produtor adote rações de melhor qualidade, as chamadas rações comerciais, obtém-se vantagens na hora de comercializar e garantir a confiança dos compradores de peixes. Animais doentes e nutricialmente carentes possuem maior taxa de mortalidade no transporte e facilitam o desenvolvimento de doenças posteriores. A maioria dos produtores, por características de tamanho de área alagada e, conseqüentemente, por não conseguirem obter produção em escala, se vê na situação da não atualização técnica da produção, devido ao alto custo e à precariedade da assistência-sanitária. Somente os médios e grandes produtores recorrem à assistência técnica especializada com freqüência. Em 1999, apenas 21% dos produtores recebiam assistência técnica, sendo que o aprendizado do produtor tem ocorrido, na maioria das vezes, através do trabalho diário nos cativeiros (SEPROD, 1999, p. 23). A falta de assistência técnica aliada à baixa utilização de ração comercial faz com que muitos produtores tenham baixa produtividade em seus tanques, comprometendo a qualidade da produção e a própria viabilidade da atividade. Mesmo que a atividade possa ser implementada de forma mais extensiva e com baixa capitalização, dificilmente alcançará uma inserção satisfatória nessas condições. O segmento dos piscicultores encontra-se pouco organizado. Das associações em funcionamento, tem-se a Associação Sul-mato-grossense de Aqüicultura - ASMAQ e a Associação de Piscicultores de Dourados - ASPID (SEPROD, 1999, p.24). Juntas, agregam menos de 70 piscicultores, entre pequenos, médios e grandes produtores. Pode-se afirmar que há um individualismo significativo no setor produtivo em Mato Grosso do Sul, com raríssimas exceções de alguns municípios do Estado. No município de Dourados, por exemplo, a associação é composta 19

por pouco mais de 30 piscicultores. O resultado é a falta de articulação do setor, a completa ausência de poder de barganha e o isolamento, principalmente dos pequenos produtores. No que diz respeito à legislação ambiental, existem leis que regulamentam as alterações no meio ambiente, estabelecendo normas de proteção ambiental e outras providências, como é o caso da Lei nº 1.826, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a exploração de recursos pesqueiros e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna e dá outras providências (MATO GROSSO DO SUL, 1998) e a Lei nº 1953 de 9 de abril de 1999, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado (MATO GROSSO DO SUL, 1999), entre outras. Entretanto, o Estado, bem como o resto do país, tem apresentado um grande número de clandestinidade na piscicultura. Isso ocorre, não em razão da falta de preocupação do produtor estar em dia com suas obrigações, mas porque na prática, ocorre um conflito de competência ou duplicidade de regularizações, como é o caso entre IBAMA, o Departamento de Pesca e Aqüicultura da Delegacia Federal de Agricultura e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A piscicultura, sem dúvida, é a criação animal que mais precisa de um ambiente equilibrado e estável, uma vez que alterações na qualidade da água comprometem a qualidade do peixe e a produtividade, podendo causar a morte de até 100% dos peixes, em caso de contaminação, por exemplo. Como se pode observar, a piscicultura vem apresentando um crescimento significativo no Estado, mas a atividade tem-se desenvolvido de forma desestruturada. As exceções são apresentadas somente pelos grandes piscicultores, que possuem maior infra-estrutura, tecnologia e acesso aos grandes mercados consumidores, conseguindo obter produção em escala e comercializando suas produções a preços vantajosos e competitivos. Os principais gargalos enfrentados pelo pequeno produtor estão relacionados a seguir.

4. Conclusões Mato Grosso do Sul é caracterizado como Estado onde a concentração da posse da terra ainda é alta. Nas últimas décadas, inúmeras pequenas propriedades perderam posição competitiva e reduziram sua viabilidade econômica porque operam com custos mais elevados em função da baixa rentabilidade por unidade de área. Invariavelmente, este fato resulta de uma forte restrição de recursos financeiros, deficiências técnicas na produção e aversão ao risco de alternativas econômicas para a implantação de sistemas mais intensivos no uso do solo. A produção familiar vem demonstrando-se viável e rentável através dos anos, apesar das dificuldades enfrentadas no meio rural, desde que adotem tecnologias adequadas e tenham acesso a crédito. O uso de tecnologias é o melhor caminho para manter ou tornar esses agricultores competitivos, evitando, assim, que eles abandonem a terra. Tendo acesso ao crédito, os produtores 20

familiares podem se capitalizar, aumentar sua renda e, inclusive, passar a exportar em nichos específicos de mercado, além de gerar empregos ou ocupações no meio rural, evitando o êxodo para as cidades. A agricultura familiar é um setor estratégico para a manutenção e recuperação do emprego, para redistribuição da renda, para a garantia da soberania alimentar do país e para a construção do desenvolvimento sustentável. A saída que até então se vislumbra é dotar as unidades familiares de alternativas econômicas que proporcionem uma maior produtividade por área disponível e conseqüentemente aumentar a renda dessas, tornando-as sustentáveis ao longo prazo. Estes estabelecimentos podem contribuir cada vez mais com a manutenção do homem no campo e com o revigoramento da economia das cidades onde se instalarem. Embora nesta área as políticas públicas claramente tenham avançado, é preciso reconhecer que há muito ainda para ser resolvido. Os programas para a agricultura familiar, como o PRONAF, são essenciais para lidar com a situação. Apoiar atividades agropecuárias exploradas com o emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família é fundamental. As ações de muitas administrações federal, estaduais e municipais devem ser em busca do aperfeiçoamento tecnológico da produção, na agregação de novas áreas agrícolas, na diversificação da produção agropecuária e a alteração do perfil fundiário do Estado. A piscicultura em Mato Grosso do Sul conta com dois tipos heterogêneos de produtores, que possuem condições distintas de inserção nos seus respectivos mercados. De um lado, alguns piscicultores podem ser enquadrados como produtores capitalizados, que realizam investimentos significativos na produção. Outros, entretanto, buscam na piscicultura uma alternativa de renda, sendo este o caso de grande parte dos pequenos piscicultores. A piscicultura sul-mato-grossense confronta-se com diferentes barreiras em todos os elos de sua cadeia produtiva, comprometendo, assim, em maior ou menor grau, o seu desempenho. E estas barreiras significam consideráveis entraves à lucratividade da atividade pelos pequenos produtores, principalmente sobre aqueles menos capitalizados. A piscicultura é marcada pelo grande número de pequenos produtores, com pouca utilização de técnicas apropriadas na criação, utilizando-se apenas dos conhecimentos adquiridos no dia-a-dia da produção. Com a utilização de ração inadequada e sem o controle correto da água, a produtividade dos tanques ou redes cai, e a qualidade do produto fica comprometida. Grande parte dos pequenos produtores não é capaz de produzir em escala e com competitividade, em vista do baixo poder econômico e das dificuldades de organização. Atualmente, em Mato Grosso do Sul, a organização do setor se restringe a ação de alguns poucos grupos de abrangência regional.

21

O crédito, apesar de existente e disponível, não permite o fácil acesso, em função das exigências burocráticas de garantia. Poucas são as linhas de crédito que apóiam os diferentes elos da cadeia produtiva da piscicultura em Mato Grosso do Sul. Somente o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO foi identificado como alternativa de financiamento para a piscicultura, mas somente os grandes piscicultores e produtores de alevinos fazem uso desses recursos, bem como os empreendimentos que estão sendo instalados no Estado, para o abate e a industrialização do pescado. Somente nos últimos dois anos os esforços realizados pelos agentes públicos para fomentar a atividade estão mostrando resultados. Até então, seus resultados eram enfraquecidos pela falta de articulação entre os órgãos dos governos federal, estadual e municipal e entre estes e o setor privado. Mesmo com os trabalhos desenvolvidos por cada um desses agentes, pouca eficiência havia sido demonstrada para atender às prioridades necessárias ao desenvolvimento da piscicultura no Estado, embora apareçam alguns resultados isolados. Entretanto, as entidades existentes não dispõem de técnicos e fiscais em quantidade suficiente para atender à fiscalização, inspeção e licenciamento das unidades produtoras de peixe. A imagem do peixe criado em cativeiro colocado no mercado através do varejo, ou dos estabelecimentos de pesca recreativa (pesque e pague), fica comprometida por problemas relacionados ao sabor diferenciado e acentuado na carne de algumas espécies (pacu, por exemplo), decorrente da má qualidade de água (provocado pelo acúmulo de resíduos orgânicos nos tanques de cultivo); aspecto visual, muitas vezes prejudicado pela forma de apresentação do produto (in natura) e dificuldades de comercialização (o peixe é um produto altamente perecível). Sendo assim, os principais gargalos enfrentados pela piscicultura na pequena propriedade são:


alto custo dos insumos apropriados (principalmente ração);




a carência de assistência técnica e de cursos de qualificação de mão-de-obra;




a falta de organização da produção;




a baixa agregação de valor;




a deficiência na comercialização (escala de produção insuficiente para atender a demanda);




sazonalidade da produção (conforme a espécie cultivada);




desconhecimento do mercado consumidor;

inobservância das legislações ambientais e sanitárias. O Estado de Mato Grosso do Sul compreende a maior parcela das bacias dos rios Paraná e Paraguai da Região Centro-Oeste. Os potenciais hídricos, provenientes das bacias hidrográficas do Paraguai e do Paraná aliado ao clima, permitem o cultivo de peixes em praticamente todo o Estado. 22

Por isso, a piscicultura torna-se uma interessante forma alternativa de viabilização das propriedades rurais. O pequeno investimento, os baixos custos de manutenção e facilidade de manejo sem inibir outras atividades na propriedade permitem que a piscicultura tenha uma boa perspectiva de expansão, de maneira a contribuir na manutenção da propriedade e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo mercado onde se localizam.

Bibliografia ANUÁRIO DA PECUÁRIA BRASILEIRA. São Paulo: FNP Consultoria & Comércio, 2001. p. 309 a 322. BENITES, C. Situação atual da aqüicultura na região centro-oeste. In: VALENTI. W. et al. Aqüicultura no Brasil: bases para um desenvolvimento sustentável. Brasília: CNPq, 2000, 293 p. DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA. Diagnóstico da Piscicultura Comercial de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: 2003. p.3. FAO. Fish and Fishery Products, Apparent Consumption. Roma: 2002, p. 3 e 185. Disponível em <www.fao.org/fi/statist/summtab/>. Acesso em: 20 de março de 2003. IBAMA. Estatística da Pesca 2000. Brasília: 2002. Disponível em <www.ibama.gov.br>. Acesso em: 10 Jan. 2003. IBGE.

Censo

Agropecuário

1995/96.

Brasília:

1996.

Disponível

em

<www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/50>. Acesso em 13 de maio de 2003. INCRA. Diretrizes de Política Agrária e Desenvolvimento Sustentável. Brasília: 1996. Acesso: 23 de maio de 2003. Disponível em <www.mda.gov.br/incra/fao/Diretrizes.htm>. INCRA. A Agricultura Familiar no Brasil. Brasília: Projeto UTF/BRA/051/Brasil, 2000a. p. 1 e 16. INCRA. Novo Retrato da Agricultura familiar: o Brasil redescoberto. Brasília: 2000b. p. 16 e 24. INSTITUTO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Diagnóstico socioeconômico de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: 1999, p. 6 e 24. LAMARCHE H. coord. A agricultura familiar: comparação internacional. Campinas: Unicamp, 1998, p. 17. MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 1.826, de 12 de janeiro de 1998. Ementa: Dispõe sobre a exploração de recursos pesqueiros e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna e dá outras providências. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Campo Grande: Diário Oficial do Estado, 13 Jan. 1998. MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 1.953, de 9 de abril de 1999. Ementa: Dispõe sobre a defesa sanitária animal do Estado. Secretaria de Estado de Governo. Campo Grande: Diário Oficial do Estado, 09 Abr. 1999. 23

OSTRENKSY, A., BORGHETTI, J. R. Situação atual da aqüicultura brasileira e mundial. In: VALENTI. W. et al. Aqüicultura no Brasil: bases para um desenvolvimento sustentável. Brasília: CNPq, 2000. p. 369. SEPROD. Caracterização, diagnóstico e projeto de fortalecimento da piscicultura no Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Secretaria de Estado de Produção, 1999, p. 21 a 24. VEIGA, J. E. O Brasil rural precisa de uma estratégia de desenvolvimento. Brasília: Convênio FIPE – IICA (MDA/CNDRS/NEAD) 2001, p. 50. VIEIRA, L. F. Agricultura e agroindústria familiar. Revista de Política Agrícola. Brasília: v.1, 1998, p. 7 e 8.

24