Ambiental

Ibama ter� que dar explica��es a Supremo 21/07/2009 STF alega que �rg�o ambiental descumpriu determina��o de n�o fiscalizar ou n�o licenciar obras no munic�pio ao embargar abertura de estrada para ligar Paralela � orla mar�tima O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama), na Bahia, C�lio Costa Pinto, ter� que dar explica��es ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recente embargo � obra de abertura de uma estrada (para ligar a Avenida Paralela � orla) e de aterramento da lagoa do Parque Encantado, em Patamares. A medida do Supremo atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Munic�pio que alegou estar o Ibama descumprindo decis�o anterior do STF que desobriga o �rg�o ambiental de licenciar e fiscalizar obras no munic�pio. A obra � executada pela construtora Realeza a servi�o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habita��o e Meio Ambiente (Sedham) e foi embargada por falta de licenciamento ambiental e alvar� de constru��o. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, deu prazo de cinco dias (a contar do recebimento da intima��o) para as explica��es. At� a noite de ontem, o superintendente do Ibama ainda n�o tinha sido intimado. A decis�o do ministro foi divulgada no �ltimo dia 16. Em janeiro, o STF desobrigou o Ibama de licenciar e fiscalizar obras de �mbito local, definindo serem essas tarefas de compet�ncia do munic�pio. A decis�o, do ministro, Cezar Peluso, atendia a pedido feito pelo pr�prio Ibama para se desobrigar da determina��o do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (em a��o civil p�blica ajuizada por institui��es locais) de fazer o licenciamento ambiental e a fiscalizar obras realizadas em terrenos de marinha e no pol�gono tombado pelo Iphan (Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional) entre as praias de Chega Nego e Piat� e em �reas de mata atl�ntica, na regi�o da Paralela. PRIS�O � A Procuradoria Geral do Munic�pio emitiu nota � imprensa, no in�cio da noite, a t�tulo de esclarecimento para desfazer rumores de que havia pedido a pris�o de C�lio Costa Pinto. Segundo a assessoria de imprensa da PGMS n�o foi pedida a pris�o, �mas que o STF tomasse provid�ncias devido ao descumprimento da sua decis�o pelo Ibama. Costa Pinto, que � noite participou de atividades acad�micas, disse que n�o havia recebido qualquer intima��o, mas que j� sabia da decis�o do STF. �Assim que receber a intima��o vou explicar que n�o estamos descumprindo a decis�o porque o empreendimento � ilegal e estamos cumprindo a atribui��o do Ibama de coibir o crime ambiental em todo o territ�rio nacional�. De acordo com a nota, �a PGMS tamb�m n�o concorda com o procedimento do Ibama ao embargar obra, contra decis�o do STF, com aux�lio da Pol�cia Federal, sem que a decis�o do Juiz da Vara da Fazenda P�blica, determinando o prosseguimento da obra, tenha sido revogada, e sem estar respaldado em nenhuma ordem da Justi�a�. DANOS � Ontem, o superintendente do Ibama despachou mais uma autua��o � empresa Realeza por descumprimento do prazo dado (at� sexta-feira da semana passada) para apresenta��o das licen�as da obra. Ele informou que enviar� � procuradoria do �rg�o relat�rio para que seja pedida, na Justi�a, a repara��o dos danos causados ao meio ambiente.

A obra estava sendo executada por ordem do juiz Everaldo Amorim da 8� vara da Fazenda P�blica a pedido de uma moradora de Piat� para o combate a focos de dengue. Fonte: A Tarde http://atarde.ideavalley.com.br/flip/ Eu quero saber o que � que eles ir�o fazer com a Paralela em breve se n�o construirem essa estrada e ela ficar engarrafada cada vez mais. __________________ Pela retirada das pedras portuguesas das cal�adas de Salvador j�!Queremos um cal�amento melhor! MP recorre de decis�o de juiz que aturoiza obras no Parque Vale Encantado A TARDE On Line O Minist�rio P�blico estadual recorreu nesta quinta-feira, 16, da decis�o do juiz da 8� Vara da Fazenda P�blica, Everaldo Cardoso Amorim, sobre as obras de aterramento de parte da lagoa do Parque Vale Encantado, em Patamares, para abertura de uma estrada ligando a Avenida Paralela � Orla de Salvador. Com o recurso desta quinta, o processo ser� enviado para an�lise no Tribunal de Justi�a. As obras haviam sido embargadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) por falta de licen�a ambiental e destrui��o de �rea de preserva��o permanente. Na tarde de quarta-feira, 15, as atividades no Parque Vale Encantado foram retomadas, ap�s o juiz Amorim ter aceitado o argumento de que o aterramento � feito para o combate ao mosquito transmissor da dengue. A justificativa foi levada ao juiz por uma moradora do bairro de Piat�. O MP, no entanto, sustenta a moradora, por ser pessoa f�sica, n�o poderia propor a��o coletiva, o que tornaria a decis�o ileg�tima. Al�m disso, os promotores de Justi�a da Sa�de, M�rcio Fahel, e do Meio Ambiente, Hort�nsia Pinho, defendem que o alvar� judicial n�o � o procedimento jur�dico adequado para tratar do assunto. O recurso do MP � fundamentado em laudos da Secretaria Estadual da Sa�de (Sesab) e do Instituto de Gest�o das �guas e Clima (ING�). O primeiro, emitido pela Diretoria de Vigil�ncia Epidemiol�gica, atesta que n�o h� foco de dengue na lagoa do Parque Vale Encantado. O segundo, por sua vez, comprova que a regi�o possui recursos h�dricos relevantes. Os promotores consideram que o empreendimento representa crime ambiental. �A decis�o do juiz suspende o embargo que foi dado pelo IMA e determina a devolu��o de m�quinas apreendidas, mas n�o tem interfer�ncia sobre a a��o do Minist�rio P�blico quanto ao aspecto criminal�, frisa Hort�nsia Pinho.