Agrupamento Vertical D. Filipa De Lencastre

AGRUPAMENTO VERTICAL D. FILIPA DE LENCASTRE Moção Os professores do Agrupamento Vertical D. Filipa de Lencastre, reunidos no dia 17 de Novembro de 2008, pelas 19.00 horas, em Assembleia Geral, consideraram que: Avaliar e ser avaliado sempre foram dois aspectos indissociáveis da condição de professor. Os professores não rejeitam ser avaliados e consideram que o empenho, profissionalismo, dedicação pedagógica e qualidade científica que põem no seu trabalho, sempre foram alvo de avaliação e sempre se reflectiram no sucesso dos seus alunos. Uma avaliação não pode perder de vista o objectivo principal da acção educativa – os alunos e a sua aprendizagem – e terá de ser construtiva, não burocrática e não pode avaliar, do mesmo modo, professores em início, meio e final de carreira. O insucesso e o abandono escolar são problemas não da responsabilidade individual dos professores, mas da sociedade, do sistema educativo em que se alicerça e da escola, como um todo. De facto, tendo em vista estes pressupostos, consideramos que o actual modelo de avaliação de desempenho, aprovado pelo Decreto Regulamentar 2/2008: a) Não avalia o que se considera fundamental na actividade do professor (ao não atingir os objectivos a que se propõe: melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem). b)

Não contribui para uma alteração positiva da prática dos professores (ao promover o trabalho individual, em detrimento do trabalho entre pares como o estudo/discussão de novas estratégias e o aprofundamento científico dos temas a tratar na aula. Limita, assim, um projecto que desejamos participado e partilhado, numa prática de aperfeiçoamento profissional e de diversidade pedagógica. Vai contra a criação de um ambiente de trabalho docente onde nos revemos, onde, cremos, deve vigorar a solidariedade, a entreajuda, o intercâmbio de experiências e a resolução dos problemas. Não permite centrar a atenção dos professores naquela que consideramos ser a sua primeira e fundamental missão ensinar).

c)

Perturba fortemente o funcionamento da escola, nos seus aspectos essenciais (ao ser um processo complexo, moroso, burocrático, penoso e acessório, e que, mais uma vez, reafirmamos, não permite que nós, professores, nos preocupemos, prioritariamente, com quem devemos – os nossos alunos). Todos nós sabemos que, para ensinar, temos de continuar a estudar, a ler, a aprender, a estar atentos ao mundo e às mudanças. Todos nós sabemos que, para ensinar bem, é preciso um ambiente de confiança e um bom domínio da componente científica e didáctica. Só assim nos podemos antecipar às dificuldades que os nossos alunos irão sentir, responder às suas dúvidas inesperadas e pertinentes, indicar os exemplos precisos que levam à compreensão e à motivação pelo estudo. Todos nós sabemos que tudo isto exige preparação e actualização permanentes, bem como um ambiente de trabalho tranquilo e estimulante. Tantas horas passadas na

escola em registos exaustivos de procedimentos, em pura perda de tempo e que fazem perigar a manutenção do bom trabalho pedagógico, têm levado ao desalento, ao cansaço e, inclusivamente, à saída prematura de um considerável número de experientes profissionais – referências para outros professores, alunos e encarregados de educação – por considerarem que o actual modelo está a degradar, como nunca, o Sistema Educativo Nacional. d)

Exige um trabalho, quer aos Coordenadores de Departamento quer à Comissão Provisória que é praticamente impossível, a não ser numa perspectiva de mera aparência, que garanta o cumprimento das quotas de Muito Bom e Excelente.

e)

Obriga ao exercício da avaliação entre pares quando, de facto, essa não é a função nem a formação da profissão de professor.

f)

Ao pautar-se pela subjectividade dos seus parâmetros será passível, a todo o tempo, de ser questionada.

g)

As recentes medidas avulsas de pretensa simplificação e flexibilidade, à margem da própria legislação, adensam a certeza da inoperacionalidade da aplicação deste modelo por nós sentida desde a sua criação. De facto, este ano entra em funcionamento o novo modelo de gestão e, por isso, o processo que se tinha iniciado com uma Comissão Provisória e Coordenadores de Departamento terminará com um Director e novos Coordenadores de Departamento.

h)

As orientações do ME são confusas e, pior que isso, sujeitas a alteração permanente, pelo que só dificultam a actuação da escola e de todos nós.

i)

O próprio Conselho Científico, nomeado pelo ME veio alertar para “… o risco de a avaliação se constituir num acto irrelevante para o desenvolvimento profissional dos docentes, sem impacto na melhoria das aprendizagens dos alunos, que conviria evitar desde o início.” […]. “Poderá, ainda, resultar da adopção ou imposição de instrumentos de registo ou de procedimentos preconcebidos, sem que os interessados tenham recebido a informação necessária ou sido devidamente envolvidos num processo de participação […]“. Na verdade, este Conselho não reúne há cerca de quatro meses e não dá resposta às múltiplas questões que têm surgido, como, por exemplo, aos critérios de avaliação para cada um dos parâmetros consignados no diploma. Em síntese, a reflexão sobre o modelo de Avaliação do Desempenho dos Professores em vigor e a vivência na Escola do desencadear do respectivo processo, permite concluir que ele subverte os princípios e os objectivos definidos na Lei de Bases do Sistema Educativo e os valores que desde há muitos anos orientam o corpo docente desta Escola. Assim, os professores, em Assembleia Geral, comunicam a Sua Exª a Ministra da Educação que decidiram, por 83 votos a favor e 5 contra, suspender o processo de avaliação.