Aduana

ESAF Escola de Administração Fazendária

CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL - AFTN – 1996

I. COMÉRCIO INTERNACIONAL Questão 1: Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete, em matéria de comércio exterior : A Atuar como agente pagador e recebedor fora do país, como representante do Governo Federal, emitir licenças de importação e exportação e representar o país em feiras e eventos internacionais B Traçar as diretrizes da política de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua execução C Realizar estudos e pesquisa sobre mercados externos, atuar na promoção comercial e organizar a participação brasileira em feiras internacionais D Definir normas para exportação e importação de produtos, negociar e celebrar contratos comerciais internacionais e atuar, em nome do Estado, nos fôros internacionais E Estabelecer contratos e contrair, em nome do Estado, compromissos comerciais e coordenar o sistema de informações comerciais. Questão 2: A Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM / SH), a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM / SH) e a Nomenclatura da Associção Latino-Americana de Integração (NALADI / SH) são exemplos de : A Códigos que descrevem as características dos produtos que integram a pauta de exportação de um país ou região e que são utilizados nos contratos de câmbio B Códigos de valoração aduaneira empregados no âmbito de um território às mercadorias importadas sujeitas a tributação C Sistemas de informações sobre comércio exterior através dos quais se formulam as estatísticas comerciais de um país ou região e as descrições de suas pautas de importação e exportação D Sistemas de designação e codificação de mercadorias para uso na formulação das estatísticas de comércio exterior, nas negociações de preferências tarifárias e para uso aduaneiro E Conjunto de informações estatísticas sobre a produção e a comercialização de mercadorias no âmbito de um país ou região em um período de tempo determinado. Questão 3: A instauração de uma união aduaneira entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai levou à adoção, por estes países, de mecanismos e códigos comerciais comuns, entre os quais a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A aplicação desta pelo Brasil A Abrange todas as operações de comércio exterior B Restringe-se às operações de comércio exterior efetuadas pelo país no âmbito do Mercosul C É facultativa para as operações de comércio exterior com outros países latino-americanos D É obrigatória para as operações de comércio exterior efetuadas no âmbito do Mercosul e facultativa para o comércio com outras regiões E É obrigatória para o comércio com os países do Mercosul e com os demais países da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e facultativa para o comércio com outras regiões. Questão 4: Os International Commercial Terms (INCOTERMS) estabelecem : A As condições de pagamento e a modalidade de operação cambial que regerão uma operação comercial B Os compromissos em matéria comercial assumidos pelos Estados em fôros multilaterais C As responsabilidades do exportador e do importador em uma operação de comércio exterior D Os direitos e obrigações dos exportadores diante dos órgãos governamentais atuando na área do comércio exterior E A nomenclatura e a classificação das mercadorias transacionadas no âmbito internacional

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Questão 5: O saldo da balança comercial de um país expressa a contabilização de suas operações comerciais em um dado período, sendo utilizados em seu cálculo os valores : A FOB (free on Board) das exportações e os valores CIF (Cost, Insurance and Freight) das importações B Das exportações e das importações, sem considerar suas respectivas modalidades C CIF (Cost, Insurance and Freight) das exportações e importações D FOB (Free on Board) das importações e importações E De custos das mercadorias importadas e exportadas. Questão 6: A prestação de assessorias e consultorias internacionais são regidas e amparadas por uma modalidade de contrato denominada: A Franchising B Factoring C Leasing D Contrato de Know-how E Contrato de exportação e serviços Questão 7: A associação de capitais efetuada entre particulares, ou entre Estados ou entre particulares e Estados compondo a participação acionária em um empreendimento, define A Joint-venture B Factoring C Leasing D Contrato de Know-how E Franchising Questão 8: Sobre o uso das International Commercial Terms (INCOTERMS) é correto afirmar-se que o mesmo é : A Obrigatório nos contratos internacionais celebrados entre países que ratificam a convenção internacional que os estabeleceu B Facultativo e, por consequência, os mesmos não configuram norma contratual se incorporados em um contrato internacional C Facultativo, mas os mesmos configuram norma contratual e assumem valor jurídico ao serem incorporados em um contrato internacional D Obrigatório em todos os contratos internacionais, por tratar-se de regras internacionais, configurando os mesmos obrigações contratuais E Obrigatório, embora os mesmos não configurem obrigações contratuais Questão 9: A descrição, a propriedade, o valor, a origem e o destino de uma mercadoria exportada e a condições relativas ao seu transporte e à entrega ao destinatário são atestados através da (do): A Certificado de Origem B Conhecimento de Embarque C Declaração de Importação D Manifesto de Carga E Fatura Comercial Questão 10: O momento de incidência do Imposto de Importação sobre uma mercadoria estrangeira associa-se à(ao): A Entrada da mercadoria no território nacional por via aérea, terrestre ou marítima B Registro da Declaração de Importação C Emisão do Conhecimento de Embarque D Liquidação do Contrato de Câmbio E Expedição da Guia de Importação Questão 11: Sobre o atual regime de importação no Brasil, é correto afirmar-se que o mesmo:

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A Caracteriza-se pelo emprego de medidas não-tarifárias como forma de compensar a redução das tafifas comerciais promovidas nos ultímos anos B Aboliu todas as formas de restrição às importações, exceto aquelas voltadas para o comércio de espécies ameaçadas de extinção e de produtos nocivos à preservação do meio ambiente C Admite operações em consignação bem como a proibição, a suspensão e a limitação de algumas importações D Apoia-se crescentemente na adoção de controles cambiais em razão da redução das tarifas comerciais E Logrou maior eficiência graças à descentralização dos controles administrativos e fiscais . Questão 12: Sobre o imposto de importação, no caso brasileiro, é correto afirma-se que : A Suas alíquotas vigem por um ano e devem ser fixadas antes do início de cada exercício fiscal, não podendo ser alteradas antes do término do mesmo B Seu cálculo toma por base a quantidade de mercadoria e o seu valor FOB (Free on Board) fixado na TAB (Tarifa Aduaneira do Brasil) C Incide sobre toda e qualquer mercadoria estrangeira que ingresse efetivamente no território nacional, independentemente do regime aduaneiro previsto D Deve ser calculado sobre o valor em moeda estrangeira empregada na transação e que será posteriormente convertido pela taxa cambial fixada na TAB (Tarifa Aduaneira do Brasil) E Seu cálculo toma por base o valor CIF (Cost, Insurance and Freight) da mercadoria e a alíquota ad valorem fixada na TAB (Tarifa Aduaneira do Brasil) correspondente à mercadoria em questão Questão 13: Cobrança é a modalidade de pagamento que se processa através da: A Remessa ao exterior e por via bancária de documentos referentes à exportação para cobrança através de banco na praça do importador B Imediata execução do pagamento por ocasião da celebração do contrato comercial C Remessa antecipada do pagamento pelo importador ao exportador por via bancária D Contratação da operação cambial para imediata liquidação E Assinatura de termo de compromisso entre as partes, definindo o prazo para contratação do câmbio . Questão 14: Red Clause é uma cláusula contratual que assegura ao exportador: A O pagamento de até 50% do valor total de uma exportação no ato do embarque da mercadoria, o que, não ocorrendo, permite ao exportador cancelar ou rever os termos do contrato de compra e venda B Completa isenção de impostos sobre a totalidade dos bens a serem exportados C O direito de rever o valor das mercadorias exportadas após a celebração do contrato de compra e venda D O direito de repassar ao importador os custos referentes a frete e seguro até o desembarque das mercadorias exportadas E O recebimento antecipado do valor total ou parcial do crédito referente a uma exportação, com a finalidade de assegurar os meios para adquirir ou fabricar o produto a ser exportado Questão 15: A modalidade de remessa cambial em que um banco, atuando como intermediário, compromete-se a efetuar o pagamento de uma operação comercial ao exportador é: A Cobrança à vista B Remessa sem saque C Cobrança a prazo D Remessa antecipada E Carta de crédito Questão 16: Em um Contrato de Câmbio, o vendedor e o comprador são respectivamente A O banco autorizado a operar com câmbio e o importador B O exportador e o importador C O importador e o banco autorizado a operar com câmbio D O exportador e o banco autorizado a operar com câmbio

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E O banco autorizado a operar com câmbio e o exportador Questão 17: O swap é uma operação que consiste na : A Compra ou venda de câmbio para entrega futura B Remessa de moedas de uma praça a outra com o objetivo de auferir lucros provindos das diferenças entre as taxas cambiais C Compra e venda simultânea de câmbio de uma mesma moeda feita com o propósito de estabilizar o fluxo cambial D Compra ou venda de câmbio pronto contra venda ou compra de câmbio futuro, compreendendo quantidades equivalentes de duas moedas diferentes E Remessa de divisas, através do mercado cambial para outro país, objetivando vantagens provindas de diferenças nas taxas de juros entre dois países. Questão 18: Em uma operação de câmbio futuro, o(a) : A Câmbio é comprado ou vendido por ocasião do fechamento do contrato de compra e venda com base na taxa praticada neste mesmo dia B Câmbio é contratado e liquidado por ocasião do embarque da mercadoria e com base na taxa praticada neste mesmo dia C Contratação do câmbio ocorre após a celebração do contrato de compra e venda, devendo a sua liquidação se dar antes do embarque da mercadoria, tomando por base a taxa praticada no dia de sua liquidação D Câmbio é comprado ou vendido em data pré-determinada no contrato comercial com base na taxa praticada no dia do embarque da mercadoria E Câmbio é comprado ou vendido para entrega futura, contra pagamento na entrega, em data predeterminada e com base na taxa praticada no dia de sua contratação Questão 19: As diferentes modalidades de controle cambial estão voltadas fundamentalmente para a(o) : A Correção de desequilíbrios fiscais associados ao comércio exterior B Obtenção e manutenção de equilíbrio no balanço de pagamentos C Aumento dos movimentos de capitais para o exterior D Ingresso de investimentos estrangeiros E Obtenção de saldos positivos nas transações correntes Questão 20: Com relação ao regime cambial brasileiro é correto afirmar-se que: A Baseia-se, no presente, na desregulamentação do mercado de câmbio, na livre formação da taxa cambial e na não-intervenção do Banco Central na política cambial B Possui como característica principal a livre determinação das taxas de câmbio e a inexistência de restrições às operações cambiais e de qualquer forma de intervenção do Banco Central C Embora tendo evoluído no sentido de maior liberalização, as taxas cambiais continuam sendo fixadas pelo Banco Central D O mesmo evolui gradualmente de um sistema em que o Banco Central fixava as taxas cambiais para um sistema onde as taxas cambiais são fixadas pelo mercado, podendo o Banco Central intervir na sua formação quando julgar necessário E Sua supervisão e controle são de responsabilidade das autoridades fiscais que a exercem por delegação do Conselho Monetário Nacional, podendo o Banco Central nele intervir quando julgar necessário Questão 21 : Nas operações de compra e venda de moeda estrangeira junto aos bancos comerciais , o Banco Central do Brasil aplica as seguintes taxas para cada operação: A Taxa livre nas operações de compra e taxa oficial nas operações de venda B Taxa de repasse nas operações de compra e taxa de cobertura na venda C Taxa cruzada nas operações de compra e taxa pronta nas operações de venda D Taxa fixa nas operações de compra e taxa variável nas operações de venda E Taxa pronta nas operações de compra e taxa futura nas operações de venda

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Questão 22: As operações cambiais são acertadas e formalizadas em um Contrato de Câmbio onde se definem as obrigações contratuais do vendedor e do comprador. Uma vez formalizado o Contrato de Câmbio, a operação cambial objeto deste: A Passa a ser irrevogável, embora sujeita a alterações acordadas pelas partes e previstas na legislação cambial B É revogável sempre que requerido por uma das partes C Passa a ser irrevogável, não se admitindo nenhuma forma de modificação D Pode ser modificada em seus termos apenas pelo vendedor E Pode ser revogada apenas pelo comprador Questão 23: Uma zona de processamento de exportação (ZPE) corresponde a uma área onde: A As exportações de terceiros paises ingressam em caráter temporário, e sem sofrerem qualquer carga fiscal, para trasitarem rumo aos seus mercados de destino B As exportações não estão sujeitas a restrições independentemente de sua origem e destino C As importações usufruem de favorecimento fiscal sempre que forem empregadas na produção de bens a serem exportados D Há medidas restritivas às importações e incentivos creditícios e fiscais à exportação E Há um regime de livre comércio com o exterior e que é destinado à instalação de empresas industriais voltadas para a exportação Questão 24: No Brasil, o regime de admissão temporária permite a(o) : A Introdução de bens no país com suspensão da exigibilidade dos tributos e prazo de permanência pré-fixado, após o qual os mesmos deverão ser reexportados B Transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com isenção tributária C Depósito de bens em local determinado, com suspensão dos tributos D Exportação de mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições no exterior com suspensão dos tributos E Importação, com a suspensão dos tributos, de matérias-primas e insumos a serem empregados na produção de bens exportáveis Questão 25: Nos termos da legislação brasileira, a concretização de uma operação de exportação requer alguns procedimentos obrigatórios, entre os quais: A O registro do exportador junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a formalização do contrato internacional de compra e venda, a contratação do câmbio e o recebimento do conhecimento de embarque B O registro do exportador junto à Secretaria de Comércio Exterior (CECEX), o registro da exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e a contratação do câmbio C A formalização do contrato de compra e venda, a contratação do câmbio, a contratação do frete e a obtenção do Certificado de Origem D O registro do exportador junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a contratação do frete, a contratação do câmbio e a obtenção do Certificado de Origem E A formalização do contrato de compra e venda, a contratação do seguro, a contratação do câmbio e o recebimento do conhecimento e embarque Questão 26: O transporte intermodal se caracteriza quando uma unidade de carga é transportada utilizando: A Um veículo em uma unidade de transporte abrangida em um único contrato de transporte B Veículos diferentes de uma ou mais modalidades de transporte em vários serviços contratados de diferentes transportes C Dois ou mais veículos de uma modalidade de transporte abrangida por mais de um contrato de transporte D Duas ou mais modalidades de transporte ao longo do percurso abrangidas por um único contrato de transporte E Um único veículo em duas ou mais modalidades de transporte abrangidas por contratos de transporte específicos para cada modalidade.

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Questão 27: Empréstimos diretos, operações de desconto e concessão de garantias são A Mecanismos de assistência e de financimento do comércio exterior utilizados pelo EXIMBANK B Modalidades de pagamento internacional C Operações financeiras voltadas para a estabilização cambial D Formas contratuais empregadas no comércio internacional E Modalidades de incentivos fiscais para a exportação Questão 28: A concessão de incentivos fiscais às exportações mediante a isenção, a suspensão ou a restituição de taxas, tem por objetivo fundamental: A Promover o equilíbrio da balança comercial B Responder às medidas protecionistas e às práticas de comércio desleal que impedem ou dificultam o acesso de produtos nacionais aos mercados de exportação C Compensar a menor competividade relativa de alguns setores da produção nacional, tornando os preços de seus produtos competitivos nos mercados de exportação D Estimular o desenvolvimento de vantagens competitivas em setores de baixa competitividade no mercado internacional E Recompensar crescentes níveis de desempenho do setor exportador Questão 29: Com as mudanças introduzidas na política de comércio exterior no Brasil a partir de 1990, o regime de incentivo às exportações passou a ter como características : A O revigoramento dos programas de financiamento, a redução dos incentivos fiscais e o fim dos subsídios B A maior ênfase às operações de drawback e às medidas na área cambial e a ampliação dos regimes aduaneiros especiais C A abolição dos subsídios, a valorização cambial e a ampliação das operações de drawback D A ampliação das medidas fiscais e o gradual revigoramento dos mecanismos de financiamento e a menor ênfase às medidas cambiais E A suspensão dos subsídios, o revigoramento dos programas de financiamento e as restrições às operações de drawback. Questão 30: Os incentivos fiscais ao comércio exterior abrangem, entre outros, a: A Isenção dos impostos incidentes sobre o comércio de cargas e de passageiros B Suspensão do Imposto de Renda sobre o lucro das operações de comércio exterior C Exoneração de impostos sobre a exportação de produtos industrializados e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social D Eliminação dos impostos sobre a importação de bens industrializados e sobre a exportação de bens primários E Concessão de fundos para o financiamento de importações e exportações II. RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS Questão 31: Termos de troca é uma expressão que designa : A Uma relação entre os preços pelos quais um país vende suas exportações em relação aos preços que esse país paga por suas importações B Forma contratual de comércio utilizada em sistemas regionais, como o MERCOSUL, para os vários grupos de produtos C As condições de comércio estabelecidas entre duas nações, especialmente no que se refere a regime trarifário D O Padrão de comércio entre dois países em temos de reciprocidade da estrutura tarifária E Um índice que serve para medir o nível de participação de um país no comércio internacional, bem como o grau de diversificação de seus produtos e parceiros Questão 32: O livre-cambísmo é uma doutrina de comércio que parte do pressuposto de que a natureza desigual dos países e regiões torna a especialização uma necessidade, sendo o comércio o meio pelo qual todos os participantes obtêm vantagens dessa especialização. Cada

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país deveria especializar-se na produção de bens onde consegue maior eficiência, trocando o excedente por outros bens que outros países produzem com mais eficiência. O principal argumento contra o livre-cambismo, desde o século XIX (A. Hamilton e F.List), se concentra na idéia de que: A O livre-cambismo é incapaz de promover a justiça social B No livre-cambismo, somente se beneficiam do comércio os países que apresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possui demanda inelástica. Quando isso não ocorre, a concorrência é predatória C O livre-cambismo é bom para os países de economia madura, mas os países com indústrias nascentes necessitam de alguma forma de proteção D O livre-cambismo atende apenas aos interesses dos grandes exportadores, que usam a liberdade econômica para estabelecer monopólios e cartéis E Na verdade não existe livre-cambismo na prática. Todos os países são protecionistas em razão da intervenção do Estado Questão 33 : Um país se beneficia do comércio internacional com base na produção de bens que mais utilizem fatores de produção relativamente abundantes em seu mercado interno. Este país exportará tais bens e importará aqueles cuja produção exija maior quantidade de fatores de produção relativamente escassos no país. Este enunciado: A Se opõe à teoria das vantagens comparativas porque nessa teoria o comércio deve se originar da diferença dos custos de produção e não da diferença na dotação de fatores B É complementar à teoria das vantagens comparativas porque parte do mesmo pressuposto de que o que origina o comércio é a difirença nos custos relativos de produção dos diferentes tipos de bens que o país pode produzir C Se opõe à teoria das vantagens absolutas, que assume apenas a divisão internacional do trabalho, com base nos custos de produção D Não se relaciona com a teoria das vantagens compartativas porque nessa teoria a questão central é a do valor do trabalho E Difere da teoria das vantagens comparativas porque, nesta teoria, a divisão internacional do trabalho é definida pela capacidade comparativa das nações, isto é, países péssimamente dotados, como o Japão, são bem sucedidos, enquando outros, com muito mais recursos, vêm-se saindo mal no comércio internacional Questão 34: De uma forma geral, entende-se por dumping a venda de produtos no exterior a preços menores do que aqueles praticados no mercado interno. Esse fenômeno pode ocorrer em razão de várias causas, entre as quais se destacam a existência de excedentes de produção em grande escala, a redução de tarifas para os produtos exportados e, principalmente, a concessão de subsídios governamentais. As medidas anti-dumping são tomadas quando: A O fenômeno ocorre em decorrência de pelo menos uma das causas mencionadas no enunciado acima e devidamente comprovada B O fenômeno ocorre em decorrência de pelo menos duas das causas mencionadas no enunciado acima e devidamente comprovadas C O fenômeno, comprovadamente, traz consigo uma forma de discriminação comercial que, portanto, fere um dos princípios básicos do GATT / OMC D A entrada maciça desses produtos mais baratos ameaça a estabilidade de preços internos e, consequentemente, a estabilidade da moeda E A entrada desses produtos mais baratos compromete o crescimento e mesmo a existência da produção nacional no setor. Questão 35: Nem sempre o dumping é um mal. Há casos em que o país tem grande interesse em importar certos produtos pelo menor preço possível. Se os produtores de petróleo decidissem baixar os preços desse insumo através de subsídios, provalvelmente nenhum importador iria tomar alguma medida anti-duping. Indique a circunstância em que o duping é considerado predatório: A Quando os subsídios embutidos no preço do produto importado ultrapassam os limites estabelecidos pelo GATT

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B Quando o produto importado concorre diretamente com produtos nacionais e quando se percebe a clara intenção de estabelecer o domínio sobre o mercado C Quando o mercado é restrito e não existe concorrente nacional D Quando o volume das importações é suficiente para alterar os preços no mercado interno E Quando se trata de produto industrializado e que é objeto de regulamentação específica Questão 36: Entende-se por "dumping social": A As vantagens comerciais decorrentes dos fluxos migratórios B A exportação deliberada de excedentes de mão-de-obra C O estabelecimento de subsídios aos produtos exportados de elevado custo social D A venda de produtos no mercado internacional a preços muito baixos, em razão da existência de um mercado de trabalho doméstico aviltado E A utilização de mecanismos de subsídios à produção e comercialização de bens cuja produção é feita com mão-de-obra intensiva Questão 37: O crescimento econômico é um fenômeno complexo que tem sido tradicionalmente associado ao comércio internacional a ponto de muitos analistas terem caracterizado o comércio como o motor do crescimento (engine of growth ). Isto porque, ao longo do século XIX, o comércio mundial cresceu muito mais do que o produto mundial. A Por essa razão, os países industrializados têm índices mais elevados de participação no comércio internacional B Por essa razão, os países industrializados e mais ricos apresentam relações mais elevadas entre o volume de seu comércio exterior e o seu produto interno bruto (PIB) C Este fato não é suficiente para explicar nem os índices de participação de um país no conjunto do comércio internacional, nem a relação entre o volume do comércio exterior e o produto interno bruto de um país D Este fato explica porque os países vão se tornando cada vez mais protecionistas, na medida em que promovem o crescimento e a consolidação de sua economia E Este fato explica porque as principais teorias ou modelos de análise do desenvolvimento econômico consideram o comércio o fator determinante das demais variáveis econômicas Questão 38: As questões comerciais e financeiras internacionais podem ser tratadas em bases bilaterais ou multilaterais. Nesse sentido: A A Rodada Uruguai foi tipicamente um caso de ampla negociação multilateral e o Banco Mundial constitui, por sua vez, uma fonte de fundos multilateral B A rodada Uruguai foi tipicamente um caso de negociação comercial multilateral, mas o Banco Mundial é uma entidade unitária e, como tal, os governos, quando negociam com o Banco, o fazem bilateralmente C A Rodada Uruguai, reuniu mais de 100 países, mas as principais questões foram tratadas em bases bilaterais D Na realidade, não há diferenciação nessas formas de negociar as questões comerciais e financeiras, pois os recursos de investimentos são sempre originários de países e o comércio também é realizado, em última instância, entre países E Bilateralísmo e multilateralismo não se associam à entidade no âmbito da qual as negociações são conduzidas mas sim ao objeto da negociação. Os produtos primários, por exemplo, são sempre tratados em bases bilaterais Questão 39: O Sistema Geral de Preferência (SGP) foi criado no seio da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD, com o objetivo de fomentar o comércio internacional, especialmente em benefício dos países em desenvolvimento, que há muito, vinham observando dificuldades cada vez maiores para sustentar seus programas de desenvolvimento e industrialização, face ao declínio da importância relativa dos bens primários tradicionais no comércio internacional. A principal característica do Sistema Geral de Preferência é a(o): A Abertura de linhas especiais de crédito à exportação originária dos países em desenvolvimento B Estabelecimento de quotas proferenciais aos países em desenvolvimento

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C Estabelecimento de padrões menos rígidos para concessão de subsídios à exportação por parte dos governos dos países em desenvolvimento D Importação, pelos países industrializados de produtos manufaturados e serviços preferencialmene produzidos nos países em desenvolvimento E Eliminação total ou parcial, pelos países industrializados, de tarifas que incidem sobre produtos originários de países em desenvolvimento, sem exigência de reciprocidade Questão 40: Após a Segunda Guera Mundial, estabeleceu-se o Acôrdo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), como parte do esfôrço de reorganização das relações econômicas internacionais e com o objetivo específico de promover a expansão e a liberalização do comércio internacional. Uma de suas cláusulas fundamentais é a "Cláusula da Nação Mais Favorecida", cujo enunciado, simplificadamente, é o seguinte: A A nação mais favorecida no comércio internacional será sempre aquela que oferecer vantagens comerciais a um número maior de países, pois estes, pelo princípio da reciprocidade, são obrigados a dispensar igual tratamento B A condição de nação mais favorecida deve ser sempre atribuída aos países de níveis mais precários de industrialização C A condição de nação mais favorecida permite ao GATT impor restrições comerciais aos países que praticam o dumping D Todas as vantagens e privilégios comerciais concedidos por um país a outro deverão ser estendidos aos demais países membros do GATT E Um país reconhecido como"nação mais favorecida" se obriga a rever, nos termos estabelecidos pelo GATT, toda a sua estrutura tarifária Questão 41: Um dos princípios fundamentais do Acôrdo Geral sobre Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio (GATT / OMC) é o da não-discriminação. De que maneira este princípio se harmoniza com a constituição de sistemas regionais de integração, que partem do princípio do tratamento diferenciado entre os países que integram e os que não fazem parte destes sistemas de integração ? A O princípio da não-discriminação do GATT refere-se basicamente a produtos, de acordo com a cláusula da nação mais favorecida, e não a países, como é o caso dos arranjos de integração regional B O GATT possui muitas cláusulas de escape, que permitem que os países optem por regras regionais ou gerais C Em todo arranjo regional os países participantes se obrigam a oferecer concessões compensatórias D Não há contradição entre uma coisa e outra, pois todos os países, por serem soberanos no plano internacional , possuem igual direito de constituir sistemas regionais, competindo a cada país tomar a iniciativa de fazê-lo E O ojetivo maior do GATT / OMC é o fomento à expansão do comércio internacional. Assim sendo, uma organização que seja criada com o objetivo de reduzir e, no limite, eliminar as tarifas entre os participantes do sistema regional de integração, ampliando o volume de comércio entre estes países, será aceita e mesmo estimulada pelo GATT / OMC Questão 42: A Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que durou sete anos , diferenciou-se das rodadas de negociação anteriores no que se refere à abragência da ação do GATT em aspectos substantivos do comércio internacional. Isto porque, durante a Rodada Uruguai: A Estabeleceram-se normas muito mais rígidas de controle dos procedimentos do comércio internacional B A preocupação dos integrantes do GATT com as chamadas "questões de fronteira" aumentou significativamente, em detrimento de ações voltadas para promover reduções tarifárias C Observou-se a participação de um número muito maior de países (107). Além disso, pela primeira vez , uma rodada de negociações do GATT teve lugar num país do "Terceiro Mundo", o que condicionou o estabelecimento de uma agenda mais voltada para os interesses dos países em desenvolvimento

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D Pela primeira vez, ficou estabelecida a possibilidade de aplicar sanções a comportamentos considerados fora dos padrões aceitáveis para o comércio entre os países integrantes do GATT E Na rodada Uruguai introduziram-se novos temas, notadamente serviços e propriedade intelectual, que dominaram as negociações ao lado das tradicionais disputas sobre tarifas e questões gerais sobre política comercial Questão 43: União aduaneira e mercado comum são duas formas de integração econômica regional. O que diferencia essas duas formas é a(o): A Inclusão dos fatores de produção no tratamento das relações ecômicas entre os países membros B Número de países participantes C Nível de diversificação dos produtos que fazem parte do acôrdo regional D Fato de que, na união aduaneira, somente os países membros são beneficiados pela retirada das tarifas, enquanto no mercado comum, mesmo países não-membros podem gozar de benefícios semelhantes E Existência ou não de barreiras não-tarifárias Questão 44: Em fins dos anos 50, disseminou-se, no mundo, a idéia de promover o crescimento econômico por meio da integração econômica regional. Um marco deste fenômeno foi a assinatura do Tratado de Roma, em 1957. Neste tratado, foram estabelecidas as bases contratuais para a organização que, no futuro, viria a se transformar na União Européia. A organização estruturada pelo Tratado de Roma foi: A Associação Européia de Livre Comércio B Comunidade Européia do Carvão e do Aço C Comunidade Econômica Européia D Organização Européia de Cooperação Econômica E Conselho de Assistência Econômica Mútua Questão 45: Os instrumentos básicos de ação previstos no Tratado de Assunção para o MERCOSUL, são: A redução progressiva de barreiras tarifárias e não-tarifárias, até a eliminação total das barreiras entre os países membros, o estabelecimento de uma autoridade supranacional com representantes dos países membros; e a ampliação gradativa do quadro de países membros B Redução progressiva de barreira tarifárias e não-tarifárias, até a eliminação total das barreiras entre os países membros; o estabelecimento de uma tarifa externa comum; acordos setoriais para o mercado de fatores, sistema provisório de solução de controvérsias, e coordenação gradual de políticas macroeconômicas C Estabelecimento de prazos para a redução das barreiras tarifárias e não-tarifárias, até a sua total eliminação entre os membros da união; estabelecimento de tarifa externa comum; criação de uma moeda comum, num prazo previamente acordado, a exemplo da União Européia D Eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias entre os países membros, estabelecimento de tarifa externa comum; e ampliação gradativa do número de países membros para que se fortaleça pela amplidão gradativa dos mercados E Estabelecimento de tarifa externa comum; criação de sistema de compensação para os negócios feitos no âmbito do sistema; eliminação progressiva das barreiras tarifárias e não-tarifárias entre os países membros; estabelecimento de um sistema de solução de controvérsia Questão 46: O MERCOSUL é um sistema de integração regional : A Criado pela Argentina e Brasil, com a adesão do Paraguai, como zona de livre comércio B Estabelecido pelo Tratado de Assunção, em 1991, na condição de União Aduaneira, podendo evoluir para formas mais complexas de integração C Criado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, como zona especial de exportação, com base na adoção de tarifas reduzidas para o comércio entre os 4 países D Criado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mas aberto à participação de outros países. Exemplo disso é o processo de adesão do Chile, ora em curso, consolidando, assim, uma união econômica

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E Estabelecido inicialmente pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), em 1980. Com a redução do número de participantes desta associação, os remanescentes mudaram sua denominação para MERCOSUL, na reunião realizada em 1991 em Assunção, capital do Paraguai Questão 47: Um empréstimo feito por um país junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para cobrir déficit no balanço de pagamento deve ser lançado: A Na conta da dívida externa, como um débito B A débito na conta de transações correntes C A débito na conta de capitais D A crédito na conta de capitais E A credito na conta de transferências Questão 48: Um balanço de pagamentos encontra-se em equilíbrio quando: A A conta de capitais apresenta somatória zero B Os débitos e créditos realizados no período se igualam C A balança comercial e a balança de transferências unilaterais estão em equilíbrio D O saldo das transações correntes e o pagamento de juros no período se equivalem E Não há empréstimo do tipo compensatório nem variação no nível das reservas externas Questão 49: Os déficits no balanço de pagamentos de um determinado país: A Decorrem fundamentalmente de déficits comerciais, mas também dependem do nível de reservas internacionais de que dispõe este país B Decorrem de desvalorizações cambiais, que aumentam a competitividade mas tornam o produto exportado relativamente barato, reduzindo, assim as receitas líquidas de exportações deste país C Ocorrem como consequência da elevação das taxas de juros internacionais, que incidem tanto sobre as exportações, reduzindo as receitas, quanto sobre as importações, que se tornam relativamente mais caras para este país D Decorrem, em geral, de déficits nas transações correntes (comércio visível e invisível), mas podem ocorrer, em casos muito particulares, em função de fluxos inesperados nas contas de transferências e/ou de capitais deste país E São consequência da falta de proteção adequada ao mercado interno deste país. Por esta razão, países com baixos níveis de proteção tarifária apresentam-se deficitários, enquanto países com níveis mais elevados de proteção dificilmente apresentam este tipo de problema Questão 50: Os Direitos Especiais de Saque (DES) foram criados como moeda escritural, ou moeda de conta, em razão da grande expansão das economias e do comércio internacional . Na verdade, desde a sua criação, o sistema Bretton Woods mostrou-se incapaz de prover recursos de liquidez necessários ao funcionamento da economia internacional, motivo pelo qual foram criados os "DES". A entidade responsável pela administração dos "DES" era o (a): A Fundo Monetário Internacional a(FMI) B Banco Mundial C CFI (Corporação Financeira Internacional) D Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID E Export - Import - Bank (EXIMBANK) Questão 51 : Nos acordos de Bretton Woods, estaleceu-se uma paridade fixa, com conversibilidade assegurada, de U$35,00 por onça de ouro, e cada país, ao ingressar no FMI, era obrigado a declarar o valor de sua moeda em relação ao ouro e ao dólar americano. Assim sendo: A O dólar americano passou a ser a principal moeda de reserva B Pode-se dizer que, uma vez implementados os acordos, não haveria mais taxas de câmbio C Inevitavelmente o ouro tenderia a acumular-se no Tesouro americano, que era obrigado a efetuar a troca de dólares americanos por ouro D O dólar americano seria apenas uma moeda de conta, enquanto as moedas continuariam tendo seu valor estabelecido em termos de ouro E O novo sistema se afigurava demasiadamente rígido, pois possuir dólares não seria suficiente, seria preciso também possuir ouro a fim de garantir a moeda nacional

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Questão 52: O Fundo Monetário Internacional (FMI) foi concebido como um fundo de estabilização para o sistema monetário internacional no contexto das instituições de Bretton Woods. Que moedas estariam disponíveis neste fundo ? A O bancor, que era a moeda específica para ser utilizada pelos países para o pagamento das compesações internacionais B Apenas o dólar americano C Apenas as chamadas "moedas fortes" D Todas as moedas dos países membros do FMI E Apenas as moedas garantidas em ouro Questão 53: A Taxa cambial reflete o valor da moeda nacional em relação a outras moedas. Assim sendo, pressões sobre as taxas de câmbio de um país de economia estável ocorrem quando: A O Fundo Monetário Internacional determina a país(es) importante(s) na economia mundial que proceda(m) a uma desvalorização ou valorização de sua(s) moeda(s) B Há mudanças na paridade ouro/ dólar americano C Há variações nas disponibilidades de reservas em ouro D Há variações significativas na oferta e procura da moeda deste país, em decorrência de déficits e/ou superávits no Balanço de Pagamentos E Há entrada no país de grande volume de capitais de curto prazo Questão 54: Padrão ouro-câmbio (gold exchange standard ) é um tipo de garantia em que a moeda em circulação num país está garantida, total ou parcialmente, em termos de reservas em moeda estrangeira conversível em ouro. Esse sistema de garantia foi posto em prática pela Inglaterra, em 1925, quando de seu retôrno ao padrão ouro, que havia sido suspenso em razão da Primeira Guerra Mundial. Qual a principal vantagem desse tipo de garantia em relação à garantia mantida exclusivamente em ouro? A Não exige a realização de dispendiosos processos de conversão e transferência de ouro B O sistema representa uma forma que permite assegurar duplamente as moedas do sistema C Aumenta a liquidez internacional, sem o constrangimento da escassez relativa do ouro em face do crescimento das economias e das trocas internacionais D Facilita as transferências internacionais de fundos E Reduz a capacidade dos países de economias mais fortes imporem políticas comerciais restritivas Questão 55: O padrão ouro foi um sistema monetário internacional baseado no valor relativo das diferentes moedas em termos de ouro contido. Cada governo declarava a quantidade de ouro contida em sua unidade monetária e assegurava a conversabilidade. A formação da taxa cambial era determinada pela(pelo): A Variação do preço do ouro no mercado internacional B Oferta e procura de divisas dentro de limites estabelecidos pelos pontos de entrada e de saída do ouro em relação ao par metálico C Par metálico, que era a equivalência das moedas em termos de ouro. A variação cambial se dava somente quando um ou mais governos participantes do sistema deliberavam, através de lei específica, alterar a equivalência em ouro de suas moedas D Quantidades de ouro mantida como reserva pelo tesouro dos governos E Credibilidade das moedas em termos de disponibilidade de lastro em ouro monetário Questão 56: O Banco Mundial e, posteriormente, também os bancos regionais de desenvolvimento, no sistema Bretton Woods, ficaram responsáveis pela (pelo): A Administração do fluxo internacional de capitais de longo prazo B Financiamento de linhas de crédito comercial para países do "Terceiro Mundo" C Fornecimento de recursos financeiros aos países para evitar processos de endividamento D Desenvolvimento de programas de ajustes macroeconômicos em nível internacional E Fornecimento dos fundos necessários ao desenvolvimento e à recuperação dos fluxos comerciais no pós-guerra

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Questão 57: O que se entende por "eurodólar" ou "euromoeda" ? A Valor do dólar americano no mercado monetário europeu B Moeda européia de conta cujo valor está associado ao dólar americano C Valor referencial que, recentemente, serviu de base para estabelecer a "Europen Currency Unit"(ECU) da União Européia D Reservas americanas mantidas na Europa E Depósitos em moedas nacionais, mantidos em bancos situados fora das fronteiras do país de origem Questão 58: A crise energética dos anos 70 produziu enormes movimentos de recursos financeiros e transferência de renda na economia internacional, bem como uma considerável realocação da liquidez na economia internacional. Nesse contexto, o que se entende por "reciclagem de petrodólares"? A Os empréstimos em dólares feitos pelos países integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo-OPEP- a partir dos saldos originados na conta petróleo B O retorno aos países de origem dos recursos utilizados para a aquisição de petróleo C O processo pelo qual os saldos advindos da venda de petróleo pelos países da OPEP retornavam aos centros financeiros americanos e europeus e eram depois enviados aos países do "Terceiro Mundo", na forma de empréstimos D O processo pelo qual os saldos originados pela venda de petróleo eram recambiados para o sistema monetário e financeiro internacional como recursos adicionais de liquidez que serviam para estabilizar o sistema E A transferência dos saldos da conta petróleo dos países da OPEP para o Banco Mundial e para os órgãos do Fundo Monetário Internacional gerando enorme aumento de liquidez na economia mundial. Questão 59: O processo de endividamento do "Terceiro Mundo" transformou-se em crise generalizada no início dos anos 80. Que tipo de relação houve entre este processo de endividamento e as crises do petróleo, nos anos 70 ? A Houve uma forte relação entre os dois fenômenos porque, na verdade, as duas crises refletem duas faces de mesma moeda: a incapacidade do sistema financeiro internacional de prover os recursos necessários aos programas de desenvolvimento do "Terceiro Mundo B Houve uma forte relação entre os dois fenômenos : países que já estavam endividados foram obrigados a enfrentar déficits em seus balanços de pagamentos, fosse pelo efeito recessivo da crise enérgitica sobre a economia mundial, fosse pela necessidade de pagar cada vez mais caro pela importação de petróleo C Houve uma relação muito superficial entre as duas crises, apenas na medida em que, na economia, todos os fenômenos estão interligados de alguma forma D Não houve praticamente relação alguma, considerando-se o fato de que o processo de endividamento já havia-se iniciado muito antes de 1973 E Não houve praticamente relação alguma, pois, a causa, por excelência, do endividamento do "Terceiro Mundo" não foram as crises cíclicas ou estruturais da economia internacional, mas, sim, as irresponsabilidades administrativas que caracterizavam o comportamento da maioria dos governos, via de regra autoritários, dos países em desenvolvimento Questão 60: A denominação "Eurodólar" surgiu no pós-guerra, visto que, até princípios dos anos 50, os saldos provenientes de transações comerciais eram repatriados. Nessa época, entretetando, a China e a União Soviética, com receio de manter depósitos em dólares americanos nos Estados Unidos, encontraram em Londres um mercado financeiro que se dispunha a oferecer garantias e rendas aos depósitos mantidos em dólares americanos. A partir de fins dos anos 50, com a volta da conversabilidade das principais moedas esse mercado se expandiu e passou a operar com todas as moedas conversíveis. Que influência teve esse fenômeno sobre o sistema de Bretton Woods ? A Exerceu grande influência positiva, isto é, ajudou a tornar, de fato, a moeda americana a principal moeda do sistema

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B Não exerceu influência significativa, pois o sistema FMI/ Banco Mundial se ocupava apenas da estabilidade das moedas e da administração dos mercados financeiros oficiais C O crescimento vertiginoso desse mercado retirou do sistema de Bretton Woods grande parte de sua capacidade de administrar a liquidez internacional e os fluxos de fundos através dos mercados de capitais D Não exerceu influência significativa, pois os "eurodólares" eram mantidos em bancos privados e não no conjunto das reservas oficiais E Produziu considerável efeito político ao tornar a Europa a principal depositária das reservas internacionais.

Gabarito – Observe a coluna de gabarito nº 1.

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