A Realidade Escolar Portuguesa - Dossier De Imprensa

Universidade da Beira Interior Mestrado em Educação Social e Comunitária

DOSSIER DE IMPRENSA – Realidade escolar actual

Problemas Sociais do Mundo Contemporâneo

Elaborado por Steven M.B. Casteleiro

Orientação: Professora Doutora Amélia Augusto

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Lista das notícias que constituem o Dossier de Imprensa

1- “Qualidade da água e abandono escolar abaixo do nível nacional no Algarve”

2- “Chumbos por faltas vão deixar de existir”

3- “Alunos mais difíceis seguidos de perto”

4 - “Procurador – Geral da República quer saber os números da Indisciplina Escolar”

5- “A Escola deve ter uma atitude Preventiva”

6 - “Pinto Monteiro quer que Ministério Público investigue casos de violência escolar”

7 - “Governo quer metade dos alunos em cursos Profissionais”

8 - “Insucesso escolar em Portugal Baixa sete pontos percentuais”

9 - “Ministra assume desvalorizar faltas às aulas”

10 - “Ranking: Sucesso depende das oportunidades”

11 - “Ministra diz que novo estatuto do aluno não acaba com conceitos de faltas justificadas e injustificadas”

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1. Introdução O Dossier de Imprensa temático que se apresenta foi construído ao longo dos últimos meses no âmbito do Mestrado em Educação Social e Comunitária, para a disciplina de Problemas Sociais do Mundo Contemporâneo. Uma vez que exerço funções de professor do ensino secundário numa escola pública situada na Covilhã, o ensino constitui uma realidade que interessa compreender e explorar pois o conhecimento fundamentado é o primeiro passo para se poder operar, numa fase mais avançada, mudanças profícuas num espaço que constitui os alicerces duma sociedade desenvolvida e sustentável. A Escola tem representado, principalmente nas últimas décadas, um espaço alvo de permanentes mudanças, quer do ponto de vista das políticas educativas quer do ponto de vista social. A realidade escolar portuguesa coloca o ensino no que respeita a vários parâmetros, abaixo dos restantes países europeus. Esses parâmetros, como as taxas de abandono escolar e o absentismo são um dos indicadores que importa ter em consideração na aferição do grau de desenvolvimento de um país. A pesquisa efectuada teve como objectivo a procura de notícias relativas a aspectos que afectam de forma negativa a escola pública portuguesa condicionando o seu futuro; é o caso da violência escolar, o abandono precoce da escola antes da conclusão do ensino obrigatório, o absentismo ou a utilização das taxas de abandono escolar como indicador (na região do Algarve) do grau de desenvolvimento sustentável duma região. Os fenómenos referidos correspondem a problemas sociais que devem ser combatidos com estratégias que visem em última instância, a prevenção da exclusão social. A entidade responsável pela definição das estratégias educativas é o Governo através das suas Políticas para a Educação. Essas estratégias surgem como resposta aos inúmeros problemas que persistem no sistema de ensino em Portugal.

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A primeira notícia escolhida para desenvolver o comentário crítico é relativa ao número de alunos inscritos nos cursos profissionais (notícia número 7). A escolha recaiu nesta pois retrata uma das novas apostas do Ministério da Educação na redução das taxas de abandono escolar precoce do sistema de ensino. A redução dos níveis de pobreza, bem como o crescimento da economia do país devem ser solucionados com as competências adquiridas na formação pessoal dos indivíduos, mas também com a redução dos níveis de desemprego desqualificado.

2. Comentário da Notícia nº 7 “Governo quer metade dos alunos em cursos Profissionais” O Governo, numa parceria conjunta entre o Ministério da Educação e o Ministério da Segurança Social e do Trabalho assinou no ano de 2004, o Despacho que cria e regulamenta os Cursos de Educação e Formação (CEF) profissionalmente qualificantes1. Estes cursos constituem uma das estratégias do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE)2 incluídos na acção governativa. A sete de Abril de 2004 o plano dos cursos CEF foi oficialmente apresentado. O objectivo da criação dos cursos relaciona-se com o Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar; “corresponde a um esforço colectivo para prevenir o abandono escolar, em sentido alargado, isto é, prevenir a saída da Escola e do sistema de Formação Profissional ou dos sistemas de educação e de formação, por um jovem com menos de 25 anos (para o sistema regular de ensino de nível secundário, a idade máxima de frequência serão os 21 anos, de acordo com a Proposta de Lei de Bases da Educação – PPL nº 74/IX), sem conclusão de estudos ou sem obtenção de qualificação de nível secundário ou equivalente”3. Daqui se pode inferir a preocupação em diminuir as taxas de abandono escolar e de saída precoce do sistema de ensino. Existe um grupo de condicionantes presentes na esfera do indivíduo que têm influência no abandono escolar, como seja a família, a escola, o meio envolvente e o próprio indivíduo. Estes aspectos ao interagirem entre sí de forma negativa potenciam o risco social para que o aluno abandone de forma precoce e definitiva o sistema de ensino. Este facto origina mais tarde indivíduos não preparados para a empregabilidade qualificada, engrossando os números do desemprego associado a baixas qualificações. ___________________________ 1

Acessível a partir de http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/8CF5A479-C14C-41C1-B43ED5ACAE4D8252/0/Prevencao_Abandono_Escolar.pdf (consultado em 04/12/2007) 2

acessível em resumo alargado a partir de http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/579BB849-F5AF40CD-84B8-7BDABD5FF474/0/PNAPAE_sintese.pdf (consultado em 04 de Dezembro de 2007) 3

retirado da página quadro do documento PNAPAE http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/579BB849-F5AF-40CD-84B87BDABD5FF474/0/PNAPAE_sintese.pdf

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Avaliando a notícia publicada no jornal on-line Sol, no dia 30 de Outubro de 2007 verifica-se que o objectivo por parte do Ministério da Educação é o de levar à redução dos níveis de abandono escolar até 2010, fazendo com que metade dos alunos do ensino secundário frequentem com sucesso um curso profissional. Esta ambição pretende atingir a meta de redução em 25 % das taxas de saída precoce do sistema de ensino português. A situação apresentada na notícia corresponde a uma estratégia seguida pelo Governo para responder a um dos principais problemas que atingem a escola pública em Portugal: o abandono precoce do sistema de ensino. Segundo a literatura específica sobre Educação, entende-se como abandono precoce em sentido restrito a saída dos adolescentes do sistema de ensino antes da conclusão do ensino básico obrigatório. Em sentido mais lato, entende-se o abandono escolar, como a saída do sistema de ensino antes dos doze anos de escolaridade obrigatória, meta que deverá ser cumprida e implementada nos tempos mais próximos. As taxas de abandono escolar em Portugal, segundo os últimos dados apontam para valores residuais ou mesmo inexistentes ao nível do primeiro ciclo, revelando-se crescentes à medida que se caminha para os níveis de ensino seguintes. Portugal é um dos países da União Europeia com maiores taxas de abandono escolar precoce, segundo o II documento de trabalho anual da Comissão Europeia sobre os progressos registados pelos 25 estadosmembros. Em 2004, Portugal registava uma taxa de 39,4% de abandono precoce. Esta taxa é bastante superior relativamente a outros países novos membros da União Europeia. Uma vez que afecta um grupo específico da população portuguesa, caracterizado por indivíduos pouco preparados em termos de habilitações literárias e profissionais para ingressar no mercado de trabalho, gera indivíduos mais vulneráveis a fenómenos de exclusão social. A intervenção para a resolução deste problema social passa pela valorização da educação em Portugal. Esta valorização implica que cada aluno deve efectuar o seu percurso educativo e formativo numa via de ensino mais adequadas ao seu perfil. Pretende-se encontrar estratégias que permitam que os alunos sigam percursos distintos segundo as suas capacidades, aptidões e interesses pessoais. Nesta perspectiva surgem os cursos CEF, estando inseridos num conjunto de medidas para solucionar a prevenção dos fenómenos de abandono escolar precoce associado a baixas qualificações escolares e profissionais. O Ministério da Educação aposta assim na valorização da educação dos jovens em risco como uma das formas de combater os problemas estruturais do país.

“Se um homem tem fome não lhe dês um peixe, ensina-o a pescar” Provérbio chinês:

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A segunda notícia seleccionada para efectuar o comentário crítico é relativa ao novo estatuto do aluno do ensino não superior concebido pela presente equipa ministerial e que foi aprovado na Assembleia da República aguardando agora a promulgação por parte do Presidente da República. O assunto constitui um tema importante que reflecte as transformações que se encontram a decorrer na escola pública portuguesa. Uma vez que o documento constitui um instrumento central e de máxima importância para regular o estatuto dos alunos em cada escola será aqui comentada a notícia número 2: “Chumbos por faltas vão deixar de existir”. 3. Comentário da Notícia número 2 “Chumbos por faltas vão deixar de existir”

O Novo Estatuto do Aluno nasce num contexto social e educativo muito particular. Se por um lado a escola pública portuguesa sofreu profundas transformações nos últimos trinta anos, sendo a realidade das escolas na actualidade bastante diferente de há décadas atrás, por outro nos últimos dois anos, a fúria legislativa do actual Ministério da Educação visou mitigar todos os aspectos que posam atribuir a Portugal dados estatísticos menos favoráveis em termos de reprovação por parte dos alunos assim como relativamente ao abandono escolar e ao elevado nível de absentismo nalguns anos lectivos. Algumas correntes menos benéficas à educação têm sido criticadas por personalidades da sociedade portuguesa como é o caso do professor universitário Nuno Crato, opositor do que chama “eduquês” conceito associado ao facilitismo que parece ter tomado de assalto as escolas do país. Os rankings de insucesso escolar fizeram também a lógica da escola que existe actualmente (ver notícia número 10 deste dossier de imprensa): uma escola em que o esforço do aluno parece ter deixado de ser valorizado assim como a presença dos alunos nas aulas – o conceito de assiduidade começa cada vez menos a ter sentido. O verdadeiro motivo sobre o novo Estatuto do Aluno, no que respeita à definição de faltas é simples: destina-se a diminuir as estatísticas das reprovações, do absentismo e abandono escolar. Em relativamente poucos anos a escola portuguesa massificou-se. Com a massificação surgiram novos problemas que a escola teve de dar resposta. Um dos problemas, terá sido a luta contra o abandono escolar precoce e adaptação às novas realidades sociais, políticas, tecnológicas, culturais e laborais da sociedade. A notícia publicada no jornal Público on-line, em 27 de Outubro de 2007 tem enfoque em torno da polémica da tipologia das faltas dadas pelos alunos (justificadas ou injustificadas) que corriam o risco, até ao atalho presidencial, de deixarem de ser tidas em conta na progressão ou retenção dos alunos. O hipotético absentismo dos alunos teria que ser resolvido pelas escolas através de uma prova de recuperação. Esta solução apontada pelo Governo causou enorme polémica nos partidos da oposição. Assistiu-se por um lado, a uma tentativa do Ministério da Educação de converter um problema social que afecta a escola pública portuguesa, num problema particular das escolas e dos indivíduos.

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O absentismo escolar corresponde a um fenómeno complexo, com causas variadas dependendo do meio onde se encontra inserida a escola, mas dependente de causas intrínsecas ao próprio indivíduo, que o levam à ausência da escola. As soluções não podem passar por medidas que façam tábua rasa entre os alunos que estão na escola a cumprir o seu dever, participando activamente no percurso educativo escolhido e os alunos ausentes. O absentismo constitui por sí um problema individual grave na medida em que representa um entrave ao sucesso educativo de cada aluno. Pode conduzir mais tarde a situações de abandono escolar e a situações de delinquência e exclusão social levando o problema para a esfera da questão social. Ao reduzir o problema do absentismo para a esfera do individual está a contribuir-se para o aparecimento de uma geração de indivíduos apartados das responsabilidades sociais ao mesmo tempo que se perpetuam as dificuldades de resolução. Na tentativa de solucionar e prevenir o problema, as escolas devem delinear programas de intervenção consoante a realidade local específica. Para isso, em cada ciclo de ensino, devem ser desenvolvidos programas de acompanhamento especial através dos professores das turmas e/ou directores de turma que devem estar atentos e vigiar os alunos mais propensos a faltar à escola. O objectivo é o de tentar perceber as razões que levam os alunos a essa atitude no sentido de poder solucionar de forma mais eficaz o problema em causa.

Covilhã, 07 de Dezembro de 2007

Steven Casteleiro

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