A Luta Social N 24pdf

Luta Fevereiro

2007

Boletim

Social da

Associação

de

Classe

Interprofissional

www.acinterpro.org

[email protected]

CRÓNICA DA GUERRA DE CLASSES

MANIFESTO PELA LIBERDADE SINDICAL

Domingo, Janeiro 28 POVO DOS EUA ESTÁ CONTRA A GUERRA NO IRAQUE: «BRING THE TROOPS BACK HOME»! Sábado, Janeiro 27 POLÉMICA EM VOLTA DOS VOOS DA CIA CHAMUSCA A CASTA DO PODER Quarta-feira, Janeiro 24 Estado ecológico da nação: é deplorável! Terça-feira, Janeiro 23 Aeroporto da OTA Sábado, Janeiro 20 O VERDADEIRO ESTADO DO BIG BROTHER JÁ CHEGOU: és vigiado através do teu telemóvel sem sequer suspeitares, sem qualquer controlo Sábado, Janeiro 20 Na «informação» controlada pelas corporações não se fala: a luta dos sindicatos no Iraque Sexta-feira, Janeiro 19 Autoritarismo reina no SPGL (sindicato de professores da grande lisboa - fenprof- cgtp), acabando com delegados incómodos. Quinta-feira, Janeiro 18 MANIFESTO DOS MORADORES DOS BAIRROS AFECTADOS PELAS DEMOLIÇÕES Quarta-feira, Janeiro 17 LANÇAMENTO DO LIVRO O MINISTRO DA FELICIDADE Terça-feira, Janeiro 16 O REFERENDO E O FUNDAMENTALISMO CATÓLICO Domingo, Janeiro 14 ATENAS, GRÉCIA. ESTUDANTES ANARQUISTAS OCUPAM UNIVERSIDADE POLITÉCNICA

nº24

http://luta-social.blogspot.com

Lutemos contra as farsas do poder. Primeiro exigiram que nós estivéssemos dentro dos cânones formais da lei. Nós cumprimos, mas as nossas propostas eram demasiado «ousadas» para eles. Então, eles decidiram inventar «razões» que lhes permitissem decretar a extinção da nossa Associação. Dizem por exemplo que a lei não nos permite ter estudantes no nosso sindicato e que não temos o direito de definir princípios mínimos de ética e de organização, com os quais os associados devem concordar para integrar o sindicato. Claro que sabíamos que o Estado se sabe defender e sabe quem são os seus adversários mais consequentes. Mas apostámos no exemplo de outros países da Europa, onde sindicatos deste tipo são aceites e reconhecidos, pois se trata de Direitos Humanos fundamentais: a liberdade de organização; o direito de nos regermos como associação na independência total, em relação a grupos de pressão de qualquer natureza e em relação ao Estado. Isto, eles não estavam dispostos a ceder. Movendo-nos um processo, desmascaram-se, pois vêm anular, com formalismos ridículos, o nosso direito fundamental de cidadãos e de trabalhadores em nos organizarmos como entendermos em Associações sindicais, de acordo com os nossos princípios e construindo as nossas próprias instâncias, sem que o seu conteúdo viole a lei geral. De facto, eles usam e abusam da «lei» como instrumento de repressão, de controlo e até mesmo de coação. Dizer isto no vazio é uma coisa; agora dizemolo como vítimas de um processo administrativo, absurdo, kafkiano, mas real, tão real e kafkiano como a «democracia» que é apenas aparência. «APLICAM UMA JUSTIÇA DE CLASSE, USAM AS LEIS DE ACORDO COM INTERESSES DE CLASSE E COM O APARELHO DE ESTADO DE CLASSE: ENFRENTARÃO A RESISTÊNCIA DA NOSSA CLASSE!» Seremos cada vez mais livres, eles não podem impedir-nos de nos reconhecermos e de nos darmos como companheiras e companheiros, irmãs e irmãos, do mesmo combate pela justiça, contra o capital, pela sociedade sem chefes e sem exploradores, nem explorados. Viva o Socialismo Libertário. Viva a luta de classes! Auto organizemos a luta, sem esmorecer !

Sábado, Janeiro 13 DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR AMEAÇADOS DE DESEMPREGO COM CORTE BRUTAL DE VERBAS PARA UNIVERSIDADES PÚBLICAS Sábado, Janeiro 13 Yasaki ameaça reduzir indemnizações ao mínimo, face à possibilidade de trabalhadores avançarem para greve Sábado, Janeiro 13 MEXICO, APPO RETOMA O COMBATE DE RUA EM OAXACA, COM ENORME MANIFESTAÇÃO

CONVOCATÓRIA

ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AC-INTERPO Lisboa, 20 de Janeiro de 2007

Convocam-se os membros da Associação de Classe Interprofissional para uma AssembleiaGeral de Sócios, Extraordinária, para Sábado, dia 10 de Fevereiro de 2007, às 14:30 horas, no Largo Jaime Pereira Roque, nº8, Parede com a seguinte Ordem de Trabalhos: - Processo de extinção da Associação; análise e medidas a tomar.

Quinta-feira, Janeiro 11 Greve no Metro de Lisboa: adesão total dos trabalhadores

Pela Comissão Provisória,

Terça-feira, Janeiro 09 NOVA LEI DE BASES DA SEGURANÇA SOCIAL FOI PROMULGADA HOJE

Comunicado do Núcleo de Base da Educação da AC-Interpro

Segunda-feira, Janeiro 08 Trabalhadores da Yazaki culpam Governo pelo despedimento de 533. Domingo, Janeiro 07 Subida de imposto sobre combustíveis faz subir gasolina de 3 cent. quando o barril de petróleo diminuiu Sábado, Janeiro 06 Bibliot.-Museu República e Resistência: sessões a 13 e a 20 de Janeiro sobre José de Sousa* Sábado, Janeiro 06 REVOLTA POPULAR NO PORTO: MILHARES DE UTENTES BLOQUEIAM AUTOCARROS CONTRA SUPRESSÃO DE CARREIRAS Sexta-feira, Janeiro 05 AC-INTERPRO: SOBRE O DIREITO DE PETIÇÃO E OS PROTESTOS JUNTO DA AR. COMUNICADO Nº5 O desenvolvimento destas e doutras notícias pode ser lido no blog do Boletim «Luta Social» em: http://lutasocial.blogspot.com

Manuel Baptista Miguel Negrão

Não se pode dar «cheques em branco». Se quisermos uma verdadeira negociação com verdadeiros representantes do grupo profissional, temos primeiro de assegurar que temos um controlo total sobre as negociações. Os negociadores devem ser eleitos em plenário, os sindicalistas eleitos devem comprometer-se em relação aos pontos que as assembleias que os elegeram consideram de princípio, quais os pontos negociáveis e como, em que sentido devem sê-lo. Caso contrário, assistimos sempre à mesma tristeza. O epílogo é sempre o mesmo. A «classe» é «incapaz» de fazer valer as suas justíssimas razões por culpa de uns dirigentes que se eternizam e que têm mais preocupação em dar a ilusão de que são «úteis» aos profissionais que dizem representar. O Estatuto da Carreira Docente* (ECD) foi sujeito a um processo de revisão, tendo o Ministério da Educação, apresentado uma proposta aos sindicatos do sector, em Maio de 2006. O prazo extremamente curto de discussão, com os exames e as férias a aproximarem-se, tornou muito desfavorável uma resposta dos sindicatos. No entanto, não houve sequer uma tentativa séria e generalizada de discutir a fundo nas escolas o seu conteúdo, coisa que só poderia ser feita por iniciativa dos sindicatos existentes, pois são eles que têm o direito de convocar tais reuniões, ao abrigo da lei laboral. Em Setembro/Outubro sucederam-se manifestações e uma greve, que não vieram colocar em xeque a posição do Ministério, o qual estava determinado a ir para a frente, com ou sem a assinatura dos sindicatos. Sentaram-se estes à mesa negocial, como bons alunos, embora o documento de partida não fosse realmente uma base negocial aceitável. Porém, dado o grande descontentamento dos docentes, os sindicatos foram pressionados a assumir posições de princípio comuns e a realizar algumas manifestações (meramente simbólicas) unitárias. Autoritariamente, em Dezembro de 2006, o governo aprovou sozinho o novo ECD, sem que nenhum dos 14 sindicatos do sector aceitasse assiná-lo. Este foi publicado em Janeiro de 2007. Face à recusa da TOTALIDADE dos sindicatos em subscrever o ECD, não havendo acordo negocial, a luta deveria continuar e até aprofundar-se após a sua promulgação. Negociar a sua regulamentação é DAR, DE MÃO BEIJADA, «razão» aos senhores do governo... Logicamente, eles dirão: "o ECD afinal, não era assim tão mau, a prova é que os sindicatos estão sentados a negociar a sua regulamentação"! (*) Neste ECD, instaura-se a categoria de «professor titular» contingentada, isto é, apenas 30% dos docentes dum estabelecimento podem aceder a esta. A avaliação do desempenho do docente vai incluir parâmetros como as taxas de sucesso ou insucesso dos alunos: ninguém quererá ensinar turmas com fracos resultados, em geral, alunos carenciados. As piores escolas serão desertadas pelos professores com maior ambição: vai aumentar o fosso entre «boas» e «más» escolas. Em termos gerais, este ECD, ao aumentar a desigualdade, as injustiças e a frustração, não vai contribuir em nada para o melhor desempenho dos docentes.