Luta+social+n 20

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Luta Outubro

2006

Boletim

www.acinterpro.org

CRÓNICA DA GUERRA DE CLASSES Sexta-feira, Outubro 20 Tarifas da Electricidade: o governo recuou...

[...]a tal «autoridade reguladora» tem como objectivo principal (atribuído pelo governo, claro), de tornar rentável para os privados (leia-se grandes empresas de capital espanhol) se meterem no mercado da distribuição da energia eléctrica ao consumidor particular, em Portugal. Já estão metidos na distribuição às empresas (grandes, sobretudo).

Social da

Associação

de

[email protected]

Classe

Interprofissional

nº20

http://luta-social.blogspot.com

DESMASCARAR BOLONHA Tudo tem sido dito sobre educação.

Porém, há alguns marcos que importa sublinhar. Um é o célebre acordo do GATS (General Agreement on Tariffs and Services) no

âmbito da OMC. Neste acordo a educação é assimilada a um «serviço», portanto mercantilizável, sujeita às «regras do mercado», etc.

Outro é o chamado «processo de Bolonha», que dentro da «agenda de Lisboa»(*)

pretende igualizar as licenciaturas e outros graus permitindo uma circulação mais fácil de estudantes e de cientistas.

Ambos os processos estão ligados e estão relacionados também com o que se passa dentro das fronteiras de cada Estado.

O acordo do GATS abre as portas a uma privatização da educação em que a função

estatal deixa de ser encarada como factor estruturante (como até agora, na Europa) para ter uma função meramente supletiva. Ou seja, onde o privado falha, estará o

Estado vocacionado para colmatar as deficiências da oferta privada. Mas, em face de

oferta privada, o Estado deve apagar-se, não deve entrar em concorrência com esta.

Os representantes em Portugal de Iberdrolas etc... já fizeram saber que «assim, não interessa» ... sem os quase 16% de aumento: o verdadeiro objectivo era tornar o negócio apetecível para as privadas. Quinta-feira, Outubro 19

Governo responsável pela aceleração da inflação Depois do Secretário de Estado adjunto Castro Guerra, ter vindo a público «acusar» os consumidores pelo aumento das tarifas de electricidade para o consumo doméstico (mais

No caso do processo de Bolonha, os curricula não apenas são uniformizados, como o são de acordo com os critérios que prevalecem nos grandes meios de negócios e de indústrias.

Os cursos «não rentáveis» são impiedosamente extintos ou relegados para um

canto. Os cursos «rentáveis» são moldados em termos de empregabilidade, o que

quer dizer em linguagem clara, que os conteúdos vão obedecer estritamente aquilo que os patrões das diversas indústrias acham que os alunos universitários deverão aprender.

Além disso, os diplomas de mestrado e doutoramento serão contingentados, o que tornará apenas num «bacharelato» qualquer licenciatura de três anos e

provavelmente, pois isso corresponde ao interesse dos empregadores, um mero

15% !) , é a agora a vez do Ministro da Economia se «emocionar» com o aumento, da responsabilidade do seu próprio governo.

«bacharelato melhorado» as actuais licenciaturas de 4 e 5 anos. De futuro, quem quiser obter um emprego de nível elevado deverá formar-se numa universidade privada, pagando as propinas correspondentes (a não ser que tenha acesso a uma bolsa) e ter um grau de mestre ou de doutor. Abaixo disso, só empregos desvalorizados sobrarão.

[...] Quarta-feira, Outubro 18 A derrocada dos direitos mais elementares continua: Serviço Nacional de Saúde.

[...]O ministro da Saúde, Correia de Campos, vem anunciar a criação de taxas de internamento, algo que contradiz o carácter de gratuitidade e universalidade do SNS contemplado na Constituição e constitui uma medida de grande injustiça social que poderá enviar para casa aqueles que não têm meios para pagar as ditas taxas.

A educação pública vai ser transformada na «educação dos pobrezinhos» com

algumas excepções (que funcionarão como «montras» para inglês ver) e o conjunto dos docentes do sistema público serão os mais mal pagos, os que terão condições de trabalho mais precárias, mais deficientes em equipamentos, etc.

[...]

No fundo, será como já é realidade nos países do cone sul da América, veja-se o

Segunda-feira, Outubro 16

e universidades detidas pela Igreja Católica e outras instituições não estatais - ou o

Porto: 40 manifestantes ocupam o teatro Rivoli contra a privatização do espaço

Cerca de 40 pessoas passaram a noite e continuam esta manhã no interior do teatro Rivoli, no Porto, onde estão a realizar uma "ocupação simbólica".[...] Quarta-feira, Outubro 18 Medicamentos mais baratos... sim, mas para quem????

Brasil - com milhões de analfabetos e a educação de qualidade confinada a colégios Chile onde, desde Pinochet, o ensino foi considerado como assunto de «indústria

privada» , tendo a rede estatal uma dimensão muito pequena e havendo um largo sector privado, mas subvencionado pelo erário público...

Se não sacudimos o jugo da dominação capitalista na era da sua globalização, os

nossos filhos e netos viverão num mundo cada vez mais injusto, mais desigual, mais pobre, mais violento... Manuel Baptista _____________

(*) na cimeira da UE, de Lisboa, em 2000 foi definido um programa para que o

espaço europeu atinja o nº1 na inovação científica e técnica no decurso da próxima década

O ATAQUE AO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO É demitir-se o estado das suas competências, abandonando os

Será esta uma «descida» idêntica à do ano passado, que terá como resultado prático um aumento do peso global da despesa com medicamentos para muitos utentes?[...]

jovens à sua sorte fazendo-lhes crer que se as coisas não lhes

Conclusão: quando o governo anuncia uma «descida» de

privilégios dos já privilegiados. […]

correm bem é porque ou não são dotados, ou lhes falta o mérito. São uns falhados. E, deste modo trabalhando e actuando na consciência de cada aluno e do pai/mãe de forma oculta, estes não sentem que são vítimas

duma política cega ou que cega, que quer a todo o custo manter os NUNO FREITAS

medicamentos é preciso ver se não está a ir ao nosso bolso, pois ele anuncia realmente que há uma descida para os cofres públicos, não para o utente.

VIDA DA ASSOCIAÇÃO

Quinta-feira, Outubro 12 GM Portugal pagará uma indemnização correspondente a dois meses de salário base por cada ano de trabalho Segunda-feira, Outubro 09 Operários da Johnson de Portalegre avançam para greve de quatro dias

«Os operários da Johnson Controls de Portalegre decidiram hoje avançar para uma greve de quatro dias, com início a 17 de Outubro, contra as intenções da multinacional de encerrar a fábrica em 2007.»

Realizou-se a 16 de Setembro passado a Assembleia Geral de Sócios (Extraordinária) da Associação de Classe Interprofissional (AC-Interpro), nas instalações do C.E.L., em Lisboa. Foram discutidos e aprovados os seguintes documentos(*): Plataforma Reivindicativa Geral e Declaração de Princípios. Foi também confirmado o programa das Jornadas Interprofissionais e tomadas decisões relativamente ao site Internet. No dia 13 de Outubro passado ocorreu a Primeira Sessão das Jornadas Interprofissionais (**) subordinada ao tema «precariedade laboral e social». A discussão animada contou com a presença de algum público, tendo também contado com a interessante e fraterna participação de Eládio Villanueva, Secretário da CGT de Espanha. Antes e durante o debate, montámos uma banca com materiais (livros, dvds, cds, revistas e jornais) que nos foram gentilmente oferecidos pela CGT: Reunimos no Porto, dia 14 de Outubro passado, com alguns militantes, na sede do Musas Futebol Clube: falámos da organização do Núcleo Regional do Norte da Associação, assim como de outros assuntos. Está marcada nova AGS (extraordinária) para dia 27 de Outubro pelas 17h., na Biblioteca-Museu da República e Resistência tendo como ponto único da Ordem de trabalhos «Aprovação das alterações aos Estatutos com vista ao processo de legalização da AC-Interpro na qualidade de sindicato» (*) Ver os referidos documentos em http://www.acinterpro.org

[...] Quinta-feira, Outubro 05

(**)

Sindicatos rejeitam nova proposta para Estatuto da Carreira Docente

República e Resistência, Rua Alberto de Sousa, 10-A, Zona B do Rego, Lisboa

«Perante as propostas avançadas pelo Ministério da Educação, as 13 organizações sindicais mantêm a marcha nacional de protesto de amanhã, na qual esperam uma adesão de cerca de 15 mil docentes».

JORNADAS INTERPROFISSIONAIS da AC-INTERPRO: Biblioteca-Museu da

Sexta 13 de Outubro, 18:30. Debate: Precariedade Laboral e Social Sexta 27 de Outubro, 18:30.

Debate: Privatização da Educação

Dom. 29 de Out., 10:00. (encontro: Rossio) Visita a locais sindicalistas de Lisboa Sexta 10 de Nov., 18:30.

Debate: Acidentes de trabalho, que prevenção? Quarta 29 de Nov., 18:30.

Segunda-feira, Outubro 02

Debate: Globalizando a luta de classes em Portugal

Proposta de «justiça social» do Governo: aumento da taxa de ADSE

Comemorações do centenário do nascimento do

Segundo proposta do Governo, os aposentados da Função Pública, antes isentos, passam a pagar taxa de 1% (excepto os que têm menos de 579 euros de reforma). Os trabalhadores no activo passam a descontar 1,5%

sindicalista libertário Emídio Santana

O jornal A Batalha / Centro de Estudos Libertários promovem um ciclo de sessões comemorativas do centenário do nascimento de Emídio Santana (1906-2006).

Uma educação para a liberdade e a cidadania, a 28/10, às 15 h., no Espaço Josefa de Óbidos (Junta de Freguesia da Graça)

Lutar pela emancipação, 11/11, às 15 h. no Museu da República e Resistência Estrada de Benfica, nº 419, Lisboa

Entreajuda e cooperação na base da sociedade 26/11, às 15 h. na Casa António Sérgio – Travessa Moínho de Vento, à Lapa, nº 4, Lisboa

(antes descontavam 1%). O Ministro das Finanças vem - com desplante chamar a este agravamento dum imposto para os funcionários, de «justiça social». [...]

COMUNICADO : greves dias 8 e 9 na função pública Aos/às trabalhadores/as da função pública, das autarquias locais e aos/às trabalhadores/as em geral

Terça-feira, Setembro 26 Fábricas da Johnson Controls em Portalegre e Nelas fecham no final de 2007

Para os dias 8 e 9 de Novembro foram marcadas greves da Função Pública pelos

Fim de 875 postos de trabalho

deste ano, temos a dizer, sobre a greve, o seguinte:

«A multinacional norteamericana Johnson Controls anunciou hoje o encerramento definitivo das suas unidades fabris em Portalegre e Nelas no final de 2007, deixando no desemprego 875 trabalhadores. A unidade de Palmela, em Setúbal, vai continuar a laborar.»

tirar o país do "défice permanente" em que nos encontramos, e pensamos que

Bem podemos agradecer ao actual presidente da república (quando era primeiro ministro) o modelo de trabalho assalariado de baixo custo e a captação de multinacionais para operar aqui, explorando essa mão de obra e as condições muito favoráveis em muitos outros aspectos.[...]

Nós queremos diminuir o leque salarial com aumentos de 50 euros, iguais para

os sindicatos da CGTP e da UGT. Nós, Associação de Classe Interprofissional, organização fundada a 1 de Julho Nós pensamos que esta greve é uma ajuda ao governo de Sócrates/PS, para ele esta greve não vai alterar nada daquilo que nós pretendemos, porque ela parte de premissas falsas e coloca reivindicações sem sentido. Há 30 anos que andamos a perder com estes sindicatos, porque todos os anos o governo faz o que quer, sem que os sindicatos façam nada. O que os governos e sindicatos andaram a fazer este tempo todo foi dividir-nos em categorias e mais categorias, escalões e mais escalões. O leque salarial é cada vez mais injusto com aumentos percentuais e sempre abaixo da inflação. todos, queremos rever as categorias como assistentes administrativos, contínuos, cantoneiros, jardineiros, etc. numa só categoria em que o lema «a trabalho igual, salário igual» seja norma. Queremos que a idade de reforma seja reduzida para as categorias de grande desgaste (cantoneiros e categorias operárias, etc.) para 30 anos de serviço ou 53 anos de idade e os outros trabalhadores 33 anos de serviço ou 57 de idade com a reforma por inteiro. Queremos também fazer frente ao governo Sócrates em relação aos

Terça-feira, Setembro 26

supranumerários, que são uma autêntica injustiça aos trabalhadores da FP.

Hipotecando o Futuro.

Precisamos do vosso apoio activo para levar por diante estas nossas

Governo reduz drasticamente despesas com educação. [...]

reivindicações.

O desenvolvimento destas e doutras notícias pode ser lido na nossa edição diária do Boletim «Luta Social» em: http://luta-social.blogspot.com

De Vós, trabalhadores de outros sectores de actividade, também precisamos da vossa solidariedade, porque a solidariedade é a arma dos trabalhadores. Por isso, contacta-nos para: [email protected]

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