42- Gief- Docum Necessarios

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÂO DEL REI

Secretaria Municipal de Saúde

COORD. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENCAMINHAR AO GIEF (PARECER TÉCNICO)

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___PLANTA BAIXA, ESCALA 1:50 (assinada pelo profissional da área - engenheiro ou arquiteto);

__RAPA (Requerimento de Aprovação de Projeto Arquitetônico); __MEMORIAL DESCRITIVO; __ART-CREA (quitado);

___COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DO DAE – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL. ___MEMÓRIA DE CÁLCULO (QUANDO FOR MICROEMPRESA), BEM COMO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DO DAE – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL;

Dispensados microempresas; estabelecimentos públicos (federais, estaduais, municipais e entidades filantrópicas).

Apresentar então: ___CERTIDÃO SIMPLIFICADA DE MICROEMPRESA; ___CNES (ATUALIZADO) (se for ENTIDADE FILANTRÓPICA)