26-tese Leila Florim

LEILA CHAGAS FLORIM

CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL: características de um Projeto Habitacional Eco-eficiente

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração: Engenharia Civil.

Orientador: D. Sc.OSVALDO LUIZ GONÇALVES QUELHAS

NITERÓI 2004

Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca da Escola de Engenharia e Instituto de Computação da UFF

F636

Florim, Leila Chagas Contribuição para a construção sustentável : características de um projeto habitacional eco-eficiente / Leila Chagas Florim. Niterói, RJ : [s.n.], 2004. 208 f. Orientador: Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade Federal Fluminense, 2004. 1. Engenharia civil. 2. Política habitacional. 3. Meio ambiente. 4. Produção civil. 5. Construção sustentável. I. Título. CDD 624

LEILA CHAGAS FLORIM

CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL: características de um Projeto Habitacional Eco-eficiente

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração: Engenharia Civil.

Aprovada em junho de 2004. BANCA EXAMINADORA

______________________________________________ Professor Osvaldo Luiz G. Quelhas, D.Sc., Orientador Universidade Federal Fluminense

______________________________________________ Professor Protasio Ferreira e Castro, PhD. Universidade Federal Fluminense

______________________________________________ Professor Rogério de Aragão Bastos do Valle, D.Sc Universidade Federal do Rio de Janeiro

NITERÓI 2004

Aos meus amados pais, pela sua dedicação, amor, entusiasmo e paciência demonstrados e renovados a cada dia da minha jornada. Tal comprometimento reflete a fé inabalável na instituição sagrada da família, sua força advinda de Deus, pai maior a que todos nos curvamos em sua bondade e misericórdia, proporciona a certeza de um caminho suave, tranqüilo e vitorioso.

AGRADECIMENTOS

Pela oportunidade, agradeço a Deus que na sua sabedoria soube articular os fatos na hora e no momento certos. Aos meus pais, onde todo e qualquer agradecimento é muito pouco diante do apoio recebido, resultando na realização de mais um projeto de vida configurado na obtenção do título de mestre. À família, sempre presente em uma corrente fraterna de apoio e solidariedade, e aos amigos, incentivando e participando sempre, caracterizando peças fundamentais ao equilíbrio emocional necessário ao trabalho desenvolvido. As contribuições acima deram suporte às subseqüentes, que são de ordem técnica: À UFF e corpo administrativo, pela presteza no atendimento e apoio na jornada; Ao orientador Prof. Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas, pela sua orientação e acolhida, principalmente nos primórdios quando o caminho a ser seguido ainda era incerto; Ao Prof. Protasio Ferreira e Castro, pela sua colaboração e participação na banca, através da sua visão muito própria e crítica do trabalho desenvolvido, agregando valor ao mesmo. Ao Prof. Rogério de Aragão Bastos do Valle, pela sua participação na banca e palavras de incentivo profissional.

RESUMO

A habitação com qualidade é uma necessidade que deve ser satisfeita sem comprometimento dos eco-sistemas existentes, levando as empresas a assumirem uma postura ética de valorização do meio ambiente. A consciência quanto a finitude dos recursos naturais e à degradação ambiental fomentada pela construção civil vêm despertando preocupação, principalmente devido ao déficit habitacional de 5,4 milhões de novas habitações. A questão ambiental atrelada à gestão empresarial é vista hoje não como modismo, mas como necessidade de sobrevivência dentro de um mercado competitivo, uma sociedade mais atenta aos seus direitos como consumidores e cidadãos e a sobrevivência do planeta com seus ecosistemas e ciclos de renovação preservados. Dessa forma, propõe-se, através de metodologia exploratória com pesquisa bibliográfica, critérios de planejamento de empreendimentos habitacionais voltados para a construção sustentável. Apresentam-se pautados na ecoeficiência técnica e de gestão do empreendimento, tendo como resultado a redução progressiva dos impactos ambientais e da intensidade do consumo de recursos ao longo do seu ciclo de vida, a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de suporte estimada da Terra. Contribui para o estado da arte na Construção Sustentável, dedicando-se a caracterizar e a dar relevância sob o ponto de vista ambiental, social e econômico ao empreendimento, configurando sua eco-eficiência. Palavras-chave: Política habitacional, Construção sustentável, Meio-ambiente, Gestão integrada, Ecoeficiência.

ABSTRACT Dwelling with quality is a need that must be satisfied without endangering the ecosystems, leading companies to assume an ethics posture of environmental valuation. The conscience of natural resources finitude and environmental degradation fomented by Construction come rousing, principally due to 5,4 millions new dwellings deficit. The environmental issue leashed to business management is not seeing as ephemeral, but as a survival requirement inside a competitive market, a community heedful to their consumers and citizens’ right as well as to the planet survival with its eco-systems and renewal cycles. On this context, is proposed, through an exploratory methodology and bibliographical research, planning criteria of dwelling projects with focus on sustainable construction. Arouse guided by eco-efficiency techniques and project management, showing as result the gradual reduction of environmental impacts and resources consumption intensity, to a standard , at least, close to the planet uphold capacity. Contribute to the State of the Art on Sustainable Construction, committing on characterize and give relevance, considering environmental, social and economical point of view, configuring its eco-efficiency. Key-words: Housing politics; Sustainable construction; Environment; Integrated Management System; Eco-efficiency

SUMÁRIO

DEDICATÓRIA, p. 3 AGRADECIMENTO, p. 4 RESUMO, p.5 ABSTRACT, p. 6 SUMÁRIO, p. 7 LISTA DE QUADROS, p. 12 LISTA DE FIGURAS,p. 13 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 14 1.

INTRODUÇÃO, p. 16

1.1

CENÁRIO ATUAL, p. 18

1.2

FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO – PROBLEMA, p. 18

1.3

QUESTÕES LEVANTADAS, p. 19

1.4

FUSTIFICATIVA MOTIVADORA DA ESCOLHA DO TEMA, p. 19

1.5

RELEVÂNCIA: OBJETO E IMPORTÂNCIA DO TEMA PROPOSTO, p. 19

1.6

METODOLOGIA ADOTADA NA CONFECÇÃO DA PESQUISA, p. 20

1.7

MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, p. 21

1.8

ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO, p. 21

2.

REVISÃO DA LITERATURA: MEDIDAS PARA PREVENIR E MITIGAR IMPACTOS AMBIENTAIS RUMO A ECO-EFICIÊNCIA, p. 23

2.1

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 25

2.1.1 Abordagem Sócio-Técnica, p. 25 2.1.2 Desenvolvimento Sustentável, p. 26 2.1.3 Eco-eficiência, p. 27 2.1.4 Construção Sustentável, p. 28 2.1.4.1 Aspecto Social, p. 29 2.1.4.2 Aspecto Técnico-econômico, p. 30 2.1.4.3 Aspecto Ambiental, p. 31 2.1.5 Produção Limpa, p. 31 2.2

ETAPA DE PLANEJAMENTO, p. 40

2.2.1 Identificação da Demanda, p. 45 2.2.2 Seleção de Áreas, p. 46 2.2.2.1 Identificação de problemas ambientais no local e arredores, p. 47 2.2.2.2 Avaliação da compatibilidade ambiental com outros usos, p. 48 2.2.2.3 Identificação da disponibilidade de infra-estrutura urbana ou compromisso de sua implantação, p. 48 2.2.3 Projeto, p. 51 2.2.3.1 Elaboração de planos de desenvolvimento integrado, p. 51 2.2.3.2 Adequação às características geométricas do terreno, p. 52 2.2.3.3 Localização de equipamentos públicos, comunitários e de áreas comerciais, p. 53 2.2.3.4 Planejamento do projeto de infra-estrutura interna, p. 53 2.2.3.5 Planejamento da disposição e destinação do lixo domiciliar, p. 54 2.2.3.6 Adequação às características do clima local, p. 54 2.2.3.7 Adaptação cultural, p. 55 2.2.3.8 Cuidados com a privacidade, p. 55 2.2.3.9 Escolha dos componentes construtivos e modulação, p. 55 2.2.4 Verificação da legislação e documentos: gestão ambiental integrada ao empreendimento, p. 56 2.2.4.1 Órgãos responsáveis pela gestão ambiental no país, p. 56 2.2.4.2 Instrumentos de Gestão Ambiental, p. 59 2.2.4.2.1 Definições, p. 59 2.2.4.2.2 Legislação ambiental: normas gerais, p. 61

2.2.4.2.3 Diretrizes para elaboração do EIA/RIMA, p. 66 2.2.4.2.4 Critérios para elaboração do EIA/RIMA, p. 67 2.2.4.3 Sistemas de gestão ambiental integrada ao empreendimento, p. 72 2.2.4.3.1 Características da gestão ambiental, p. 73 2.2.4.3.2 Histórico das normas de gestão ambiental no país, p. 76 2.2.4.3.3 Benefícios pontenciais de um sistema de Gestão Ambiental, p. 80 2.2.4.3.4 Normalização e certificação, p. 81 2.2.4.3.5 Correspondência entre a ISO 14001 e o decreto EMAS – regulamento da União Européia, p. 85 2.2.4.3.6 Características dos Sistemas de Gestão Integrada (SGI), p. 87 2.2.4.3.7 Normas ISO 14001, p. 88 2.2.4.3.8 SGI parcial: sistema de gestão da qualidade (ISO 9001) integrado ao sistema de gestão ambiental (ISO 14001), p. 93 2.2.4.3.9 Total: sistema de gestão da qualidade (ISO 9001), sistema ambiental (ISO 14001) e sistema da saúde e segurança dos trabalhadores (OHSAS 18001), p. 97 2.2.4.3.10 Gestão de resíduos na construção civil, p. 100 2.2.5 Verificação das normas e padrões: responsabilidade social integrada ao empreendimento, p. 101 2.2.5.1 Norma AA 1000, p. 110 2.2.5.2 Norma SA 8000, p. 112 2.2.5.3 GRI – Global Reporting Initiative (Iniciativa Global para Apresentação de Relatórios), p. 113 2.2.6 Impactos ambientais e os assentamentos humanos das cidades, p. 114 2.2.6.1 Cidades sustentáveis e cidades globais: antagonismo ou complementaridade, p. 118 2.2.6.2 Percepção ambiental e sua influência no espaço físico das cidades, p. 120 2.2.7 Síntese da Fase de Planejamento, p. 125 2.3

IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRODUTOS (CONSTRUÇÃO), p. 126

2.3.1 Terraplanagem, p. 126 2.3.1.1 Movimentos de solo para redes de infra-estrutura e edificação, p. 127 2.3.1.2 Obtenção de material de empréstimo, p. 128 2.3.2 Edificações e demais obras, p. 128 2.3.2.1 Construção de drenagem de águas superficiais, p. 129 2.3.2.2 Implementação de abastecimento de água e esgotamento sanitário, p. 129 2.3.2.3 Colocação de rede de energia elétrica, p. 129

2.3.2.4 Execução do sistema e pavimentação, p. 129 2.3.2.5 Construção de passeios públicos, p. 131 2.3.2.6 Execução de obras de contenção, p. 131 2.3.2.7 Construção das unidades habitacionais, p. 132 2.3.3 Bota-fora, p. 133 2.3.4 Paisagismo, p. 134 2.4

MONITORAMENTO, p. 135

2.4.1 Uso, p. 135 2.4.1.1 Utilização das edificações e demais equipamentos, p. 137 2.4.1.2 Utilização de serviços e redes de infra-estrutura, p. 137 2.4.1.3 Geração de resíduos, p. 138 2.4.1.4 Manutenção e gerenciamento de riscos, p. 138 2.4.1.5 Comportamento e qualidade de vida dos moradores, p. 139 2.4.2 Ampliação, p. 142 2.5

AÇÃO CORRETIVA: MELHORIA CONTÍNUA, p. 142

3.

PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS BASEADO NA SUSTENTABILIDADE, p. 144

3.1

CARACTERÍSTICAS DO SETRO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, p. 144

3.2

GESTÃO DO EMPREENDIMENTO – CICLO PDCA, p. 146

3.2.1 Módulo Planejar (PLAN), p. 149 3.2.2 Módulo Executar (DO), P. 155 3.2.3 Módulo Verificar (CHECK), p. 156 3.2.4 Módulo Atuar (ACT), p. 157 3.3

GESTÃO DA QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL, p. 159

4.PROPOSTA PARA ATINGIR A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E ECO-EFICIENTE, p.171 5.CONCLUSÃO E SUGESTÃO DE NOVA PESQUISA, p. 176 6.OBRAS CITADAS, p. 183

7.OBRAS CONSULTADAS, p. 188 8.ANEXOS, p. 189

LISTA DE QUADROS Quadro 2.1: Fases e etapas de um empreendimento habitacional, p. 39 Quadro 2.2: Parâmetros básicos e suas qualidades, utilizados na caracterização das prováveis alterações ambientais, p. 69 Quadro 2.3: Benefícios potenciais internos e externos de um SGA, p. 81 Quadro 3.1: Plano de ação referente a problemas de insalubridade no ambiente de trabalho, p. 154 Quadro 3.2: Acordo setorial assinado pelo estado do Rio de Janeiro, p. 161

LISTA DE FIGURAS

Figura 2.1: Fluxograma Geral de um Projeto de Tecnologia de Produção, p. 34 Figura 2.2: Modelo de Gestão Integrada, p. 72 Figura 2.3: Modelo de Interseção na relação economia / ecologia, p. 74 Figura 2.4: Empresa socialmente responsável e os atores envolvidos na gestão, p. 110 Figura 2.5: Fluxograma de atividades de uma APO em um empreendimento habitacional, p. 141 Figura 3.1: Caracterização de processo através do atendimento ao cliente, p. 146 Figura 3.2: Ciclo PDCA de melhoria contínua, p. 148 Figura 3.3: Rampa de Melhoria, p. 149 Figura 3.4:Diagrama de Ishikawa usando os 6M, p. 151 Figura 3.5: Diagrama de Ishikawa referente a problemas de projeto das calhas de escoamento, p. 152 Figura 3.6: Processo de sensibilização e implementação do PBQP-H, p. 162 Figura 3.7: Cronograma do Ministério das Cidades, p. 162 Figura 3.8: Organização do Programa, p. 163

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

AIA

Avaliação de Impacto Ambiental

CB

Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental

CECA

Comissão Estadual de Controle Ambiental

CONAMA

Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONEMA

Conselho Estadual de Meio Ambiente

EIA

Estudo de Impacto Ambiental

EMAS

O Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria

EU

União Européia

FECAM

Fundo Estadual de Conservação Ambiental

FEEMA

Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

GANA

Grupo de Apoio a Normalização Ambiental

IBAMA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBASE

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

INMETRO

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

ISO

Organização Internacional para Normatização

LI

Licença de Instalação

LO

Licença de Operação

LP

Licença Prévia

NBR

Norma Brasileira

NUTAU

Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo

ORTN

Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional

PGA

Programa de Gestão Ambiental da Atividade

RIMA

Relatório de Impacto Ambiental

SBC

Sistema Brasileiro de Certificação

SEMADUR

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

SERLA

Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas

SGA

Sistema de Gestão Ambiental

SGA

Sistema de Gestão Ambiental

SGI

Sistema de Gestão Integrado

SGQ

Sistema de Gestão da Qualidade

SISNAMA

Sistema Nacional de Meio Ambiente

TC

Comitê Técnico de Gestão Ambiental da ISO

OHSAS

Série para Avaliação de Segurança e Saúde Ocupacional

BS

Diretriz Britânica

1.

INTRODUÇÃO A habitação é um instrumento de grande importância para o equilíbrio social, pois a

casa representa o abrigo natural e seguro da família, sendo esta a célula da estrutura social de um país. Remonta de longa data a questão habitacional no Brasil. A moradia condigna configura um dos mais importantes direitos do homem e o acesso a ela constitui uma das mais legítimas aspirações do cidadão, é uma condição básica para a promoção de sua dignidade, configurando-se assim, em um importante fator de estabilidade social e política. Sendo uma necessidade premente do ser humano, caracteriza valores, cultuados desde a infância, como segurança, abrigo e status, uma vez alcançados, permite que o indivíduo conquiste novos objetivos. Deve atender às necessidades inerentes ao bem morar, sua cultura e valores. As políticas adotadas pelo poder público no Brasil vinculam concentração dos indivíduos e moradias nos centros de maior desenvolvimento econômico. Tais políticas foram norteadas pelo crescimento populacional Na segunda metade do século XX, muitos países em desenvolvimento assistiram ao rápido crescimento de suas populações urbanas sem a necessária expansão dos serviços públicos. O resultado é que em praticamente todos os centros urbanos do terceiro mundo, muito pessoas vivem em locais sem infra-estrutura básica, com muito poucos serviços e facilidades (ABREU, 1997, passim). As cidades são divididas tanto socialmente quanto fisicamente. Esta divisão é particularmente evidente em países onde uma pequena elite e classe média convivem com uma população pobre e/ou muito pobre de proporções muito maiores, e a distribuição das riquezas é brutalmente desproporcional, como na América Latina. No Brasil dos anos 90, as apropriações de renda dos 10% mais ricos da população correspondia a 50% do total da renda do país. (PELIANO, 2004) Na década de 50, a industrialização impulsionada pela entrada no país de capital estrangeiro, acarretou um acelerado processo de urbanização constituindo os grandes centros urbanos. Para estes, migrou uma massa de trabalhadores rurais atrás de oportunidades de

17 emprego, aumentando proporcionalmente o contingente de pessoas morando em favelas e delineando, pouco a pouco, o perfil habitacional atual (ABREU, 1997, p.71 et seq.). “Dentro do contexto geral de uma abordagem facilitadora, Governos devem empreender as ações apropriadas de forma a promover, proteger e garantir a realização progressiva e total do direito à moradia adequada”. (FERNANDES, 2003, p.49) A habitação com qualidade é uma necessidade que deve ser satisfeita sem comprometimento dos eco-sistemas existentes, levando as empresas a assumirem uma postura ética de valorização do meio ambiente. Em 1972, Estocolmo, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, a qual oficializou o surgimento de uma preocupação internacional sobre problemas ambientais. Em 1992, a conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecido como ECO 92, resultou na elaboração da Agenda 21, onde foram delineadas diretrizes a serem seguidas pelos 180 países participantes da conferência. Em 1996, a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos teve maior importância para o setor da construção civil, pois abordava de forma mais direta o papel deste setor na busca pelo desenvolvimento sustentável. O International Council for Building Research Studies and Documentation (CIB, 1999), com base nos documentos anteriores, elaborou um relatório que apresenta os principais aspectos que devem ser observados para eliminar ou reduzir impactos ambientais relativos ao setor da construção civil. Este documento, de caráter bastante geral, serve como fundamento para um aprofundamento na aplicação dos princípios de sustentabilidade para a construção civil. A abordagem adotada pelo CIB inclui preocupações com todas as fases envolvidas na vida útil da edificação, passando pelo processo de produção dos materiais, construção, recursos envolvidos no uso e manutenção e impactos gerados ao final da vida útil. Ainda aspectos relativos a recursos humanos, educação, conscientização e regulamentação são apontados pelo CIB como questões importantes no processo de implantação de princípios de sustentabilidade no desenvolvimento do setor da construção civil.

18 1.1

CENÁRIO ATUAL Há um crescente interesse na redução de impactos ambientais associados ao setor da

construção civil, seja na fase de produção de materiais e componentes para edificação, seja na construção, no uso ou na demolição da mesma. A segregação, a que submete parte da população desprestigiada de serviços sociais, se apresenta tanto física quanto socialmente, reduzindo a sustentabilidade das ocupações e impactando o meio ambiente. Quanto à segregação social, configura como conseqüência a revelação de constantes manifestações de insatisfação, através de condutas agressivas em relação a elementos físicos e/ou arquitetônicos, mormente em lugares públicos ou próximos a eles. Tais condutas são reforçadas pelo grande desconforto psicológico de cada um dos indivíduos, como incapacidade de se relacionar com os vizinhos, saudades constantes, sensação de abandono, tensão ou outras manifestações psicológicas, segundo pesquisas realizadas. (DEL RIO, 1996, p. IX). Quanto ao aspecto físico, a segregação se revela impactando a vida da comunidade, na medida em que cria obstáculos à satisfação de necessidades básicas ao nível de infraestrutura, como comércio local (padarias, supermercados, açougues, papelaria, escolas, etc.), lazer (bibliotecas, centros culturais, cinemas, teatros, praças, áreas verdes) e serviços públicos de qualidade adequada (coleta de lixo, redes de água e esgoto, energia elétrica, telefonia, transporte).

1.2

FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO – PROBLEMA A autora identifica a carência de literatura acerca da aplicação dos conceitos da

sustentabilidade em políticas habitacionais, levando em consideração todas as fases de um empreendimento, e não apenas através de uma visão setorizada do produto ou processo. A necessidade da construção de 5,4 milhões de novas habitações (GONÇALVES, 1998, p. 3), simultaneamente a consciência despertada quanto a finitude dos recursos naturais e à degradação ambiental fomentada pela construção civil, influenciaram a autora na definição desta problemática a ser estudada nesta pesquisa.

19 1.3

QUESTÕES LEVANTADAS

A seguir serão enumeradas as questões que deverão ser esclarecidas ao longo do trabalho: 1- Existem pesquisas e/ou experiências no Brasil realizadas sobre eco-eficiência e construção sustentável com foco na habitação? 2- De que forma o setor da construção civil de habitações pode ser beneficiado sob o ponto de vista da construção eco-eficiente? 3- Quais são as características de um projeto habitacional eco-eficiente?

1.4

JUSTIFICATIVA MOTIVADORA DA ESCOLHA DO TEMA O objetivo pretendido neste trabalho, a partir da literatura que estuda a construção

sustentável, é propor critérios de planejamento de empreendimentos habitacionais voltados para o setor da construção civil, pautados na eco-eficiência. No momento em que a gestão das organizações requisita incorporar a gestão ambiental em suas políticas, faz-se necessário estudar as questões da construção sustentável aplicada a políticas habitacionais. A solução para moradia encontrada, pelas camadas mais pobres, tem sido a de residir em locais mais distantes e em habitações de menor área, arcando, em conseqüência, com menor qualidade de vida, com maiores despesas de transporte e menor tempo disponível para o lazer, repouso e convívio familiar. Há necessidade do país buscar um novo modelo econômico sustentável, através da implantação de políticas sociais que promovam o atendimento voltado para as famílias de baixa renda, com qualidade para todos na construção habitacional, na área de saneamento, na melhoria da infra-estrutura urbana e etc, não agredindo o meio ambiente e eco-sitemas constituídos.

1.5

RELEVÂNCIA: OBJETO E IMPORTÂNCIA DO TEMA PROPOSTO O objeto da pesquisa relaciona-se ao registro de premissas da política habitacional

através da utilização dos fundamentos da construção sustentável. A autora dedica-se a caracterizar e a dar relevância sob o ponto de vista ambiental, social e econômico ao empreendimento, caracterizando-o com enfoque da eco-eficiência.

20 O desenvolvimento sustentável, quando se pensa de forma articulada com relação à construção civil, incentiva o desenvolvimento de projetos e de novas tecnologias que proporcionam a redução da geração de resíduos, o uso racional de recursos tais como a energia e a água, a utilização de materiais ambientalmente corretos, a otimização dos processos construtivos e determina parâmetros para avaliação ambiental de edifícios. Busca conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, levando em consideração os aspectos sociais, tais práticas devem nortear as políticas habitacionais. Construir moradias multiplica empregos e dinamiza uma infinidade de outros setores, incrementando a indústria e a arrecadação de impostos, os quais retornam ao cidadão na forma de assistência do Estado. A estrutura do governo funciona de maneira mais eficiente na medida em que, ao investir em habitação digna, desafoga os hospitais, porque com ela o cidadão terá água encanada e rede de esgoto, logo, menos doenças e o conseqüente gasto com saúde pública reduzido, gerando qualidade de vida e ambiental. A construção civil é o setor que mais emprega mão-de-obra no Brasil, excluídas as empreiteiras, o setor de Edificações responde por 82,28% das ocupações, distanciando-se dos Setores da Construção Pesada (14,55%) e de Montagem Industrial (3,17%) no período entre dez./89 a dez./90. Sendo assim, investir em produção habitacional é uma solução apropriada, indo ao encontro das metas do governo em aumentar o número de postos de trabalho. (SENAI, 1998, P.3)

1.6

METODOLOGIA ADOTADA NA CONFECÇÃO DA PESQUISA A metodologia adotada é exploratória, por ter sido realizada em área sobre a qual há

pouco conhecimento acumulado e sistematizado, com utilização da pesquisa bibliográfica caracterizando-a ao nível de premissas da construção sustentável. Através da análise prospectiva, objetivou-se orientar a tomada de decisões presentes com base em possíveis modificações futuras das variáveis a nível ambiental, social e econômica. Permite tornar o gestor um comandante e não a vítima do processo, melhorando qualitativamente os planos realizados e a base de informação disponível na tomada de decisão gerencial. Os subsídios que permitiram compor o conteúdo do trabalho foram coletados através de pesquisas na Internet e bibliográficas, com informações relevantes à compreensão, situando o leitor através da abordagem sócio-técnica, em busca da eco-eficiência de suas soluções.

21 1.7

MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES Dentro da metodologia escolhida, foram obtidas informações através de todos os

meios disponíveis de maneira a trazer luz sobre o assunto. A pesquisa bibliográfica foi feita através da leitura de teses, periódicos, anais de congressos, artigos e livros em geral. Os fatos mudam a uma velocidade que os livros não conseguem acompanhar, neste momento foi válido fazer uso da Internet como veículo gerador de informações, relativamente atualizadas, tendo impulsionado de forma rápida os estudos em várias vertentes. Sites como do Sinduscon, ANTAC, INFOHAB, ETHOS, IBPS, IDHEA, SEMADUR e outros, mostraram-se ricos em informações referentes a construção sustentável e eco-eficiência.

1.8

ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO Através de uma evolução gradativa no tema abordado, a autora apresentou o trabalho

em capítulos descritos a seguir. O primeiro capítulo, Introdução, situa o leitor sobre o que será visto adiante, fornecendo informações de maneira a conduzi-lo no universo do tema escolhido. É apresentado um contato inicial sobre o assunto, enfatizando o significado da moradia para o ser humano e as primeiras considerações a respeito da construção civil e seus impactos ao meio ambiente. Posteriormente, no item 1.1, discorre sobre o Cenário Atual, configurando a segregação física e social existente como impactantes do meio ambiente. No item 1.2, Formulação da situação - problema, aponta a carência de literatura a respeito da sustentabilidade e eco-eficiência associada às políticas habitacionais. Questões a serem esclarecidas pela autora foram listadas no item 1.3 e posteriormente respondidas na conclusão do trabalho, capítulo 5. A justificativa para o tema, elencando o objetivo do trabalho, a relevância para a construção civil, a metodologia adotada para desenvolver o trabalho e os meios utilizados seguem posteriormente. No capítulo 2, revisão da literatura, constam os conceitos e medidas para prevenir e mitigar impactos ambientais. Este capítulo foi estruturado de maneira a prover uma série de informações em cada fase de um empreendimento, planejamento, construção e uso/ocupação,

22 rumo a uma construção sustentável. Estas fases foram estruturadas dentro de um ciclo de melhoria

contínua

e

levando

em

consideração

aspectos

ambientais,

econômicos

(competitividade), sociais, éticos e relacionados à qualidade. No capítulo 3, pretende-se demonstrar a relevância do uso do ciclo PDCA dentro de processos gerenciais de empreendimentos do setor da construção civil, juntamente com a exposição de ferramenta de gestão da qualidade (PBQP-H) mais compatível com o setor da construção civil. No

capítulo

4

é

demonstrada

a

proposta

desenvolvida,

permitindo

que

empreendimentos habitacionais alcancem a eco-eficiência e sustentabilidade desejada. As respostas às perguntas do capítulo 1 (item 1.3) serão expostas no capítulo 5, além de concluir o trabalho desenvolvido.

2. REVISÃO DA LITERATURA Há uma diversidade de interações aplicáveis em empreendimentos habitacionais de uso social que visam à preservação do meio-ambiente. A falta de acuro se mostra presente em todas as etapas da sua elaboração, desde a fase de planejamento até a fase de manutenção, quando esta é contemplada. É preciso que se faça uma investigação prévia do passivo ambiental do terreno, analisando os condicionantes do meio físico, efetivação de medidas de mitigação de impactos ambientais, entre outros aspectos, sua ausência tem levado a situações de degradação ambiental. O resultado se manifesta através de prejuízos ao próprio empreendimento, acarretando redução da qualidade de vida e elevação dos custos (empreendedores, usuários, população circunvizinhança e Poder Público), propiciando impactos ambientais que geralmente extrapolam a área do projeto. Medidas corretivas mostram-se onerosas financeiramente e socialmente devido à vultuosidade dos recursos necessários para reverter este quadro, com obras freqüentemente insatisfatórias em nível de desempenho. É necessária a adoção integrada de medidas preventivas, que considerem, além do próprio empreendimento, os impactos ambientais que extrapolam a área de intervenção e os aspectos sociais envolvidos. Tais medidas podem ser efetivadas, para cada fase do empreendimento, por meio de instrumentos de planejamento e gestão ambiental, os quais surgiram e vêm se desenvolvendo no bojo da evolução da abordagem da questão ambiental, e cujos princípios e procedimentos têm sido crescentemente adotados em diversos países. A responsabilidade social empresarial é um tema de grande relevância nos principais centros da economia mundial. Nos Estados Unidos e na Europa proliferam os fundos de investimento formados por ações de empresas socialmente responsáveis. O Sustainability Index, da Dow Jones, por exemplo, enfatiza a necessidade de integração dos fatores econômicos,

ambientais

e

sociais

nas

estratégias

de

negócios

das

empresas.

24 Normas e padrões certificáveis relacionados especificamente ao tema da responsabilidade social, como as normas AS 8000 (relações de trabalho) e AA 1000 (diálogo com partes interessadas), vêm ganhando crescente aceitação. A criação de “Indicadores” (sociais, econômicos, qualidade e ambientais), normas e padrões fazem parte do esforço em disseminar a responsabilidade empresarial no Brasil. Ao mesmo tempo em que servem de instrumento de avaliação para as empresas, reforçam a tomada de consciência dos empresários e da sociedade brasileira sobre o tema. A obtenção de certificados de padrão de qualidade e de adequação ambiental, como as normas ISO, por centenas de empresas brasileiras, também é outro símbolo dos avanços que têm sido obtidos em alguns aspectos importantes da responsabilidade social empresarial. O ser humano não mora apenas dentro da casa, de sua habitação, mora dentro da casa no ambiente em que ela está situada. Esse ambiente é feito de características físicas (construções como moradia, hospitais, comércio), topográficas (áreas verdes, declividade, etc.), por assim dizer, e de elementos de vida social (áreas para recreação, museus, clubes, parques temáticos). Políticas habitacionais inadequadas geram a concentração urbana crescente e desorganizada, resultando numerosas invasões em áreas verdes (destinadas à conservação), loteamentos clandestinos e favelas por todo o país. A evolução desse convívio irregular cria uma sinergia que passa a propalar as degradações sociais, morais e físicas, ao restante da cidade. A poluição dos terrenos, a paisagem disforme e o comportamento daqueles economicamente relegados ultrapassam as barreiras físicas de suas moradias, alastrando-se nas demais porções da área urbana. As diferenças são bem vindas, desde que niveladas por um mínimo de qualidade de vida aceitável através de uma habitação digna. Como se pode perceber, a cidade é altamente mutante, impondo sua dinâmica às políticas habitacionais. Segundo Freitas (2001, p.2), “Qualquer projeto que não abranja o desenvolvimento futuro da cidade, o crescimento da sua área e da sua população, com todas as conseqüências que daí derivarão, é projeto imperfeito e condenado de antemão”. Através das ferramentas tecnológicas disponíveis e da busca contínua de novos rumos, desde o planejamento até o próprio empreendimento habitacional, a partir de uma política urbana com redefinição da forma e ocupação do espaço, será possível galgar melhores posições no nível de preservação ambiental. De modo a conjugar padrões técnicosconstrutivos condizentes com melhores condições ambientais a um preço acessível à população de baixo poder aquisitivo, considerando-se também os aspectos sociais, impõe-se o

25 desafio da contribuição tecnológica. Esta deverá se manifestar por intermédio de uma abordagem ambiental integrada corretiva e, principalmente, preventiva. A seguir serão fornecidos conceitos referentes aos assuntos a serem abordados ao longo do capítulo em questão, sendo assim, optou-se por elencá-los primeiro para um melhor aproveitamento do estudo apresentado posteriormente.

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A habitação é uma necessidade premente do indivíduo, há uma constante integração da célula familiar com o seu entorno. Dependendo da infra-estrutura local, ocorre a necessidade de deslocamentos que podem ser feitos através de transporte público ou privado. Este incremento caminha, quase sempre, paralelamente com os índices de poluição do ar e de poluição sonora, portanto com efeitos ambientais negativos, sem falar no desgaste emocional e tempo perdido no trânsito gerando um aspecto psico-social que não deve ser ignorado. A seguir serão fornecidas algumas definições importantes, relacionadas a sustentabilidade das construções e do ambiente em que se insere.

2.1.1 Abordagem sócio-técnica de um sistema A abordagem sócio-técnica é um sistema aberto, sendo as máquinas, equipamentos, materiais e etc considerados como técnicos, e os indivíduos com seus comportamentos, capacidades, cultura, sentimentos, necessidades e tudo de humano que possa advir dele o social. O mundo interno dos indivíduos é formado por seus instintos, o inconsciente, capacidades inatas, superego, crenças e valores. Esses indivíduos também apresentam diferenças em termos de necessidades e expectativas. A otimização conjunta deve sempre ter como meta um objetivo final, definido na abordagem sócio-técnica como tarefa primária que, no caso em questão, é a adequação da residência às necessidades do futuro morador. (MUNCK, 2003, passim)

A construção civil emprega uma mão-de-obra com pouca qualificação (71,75% possui até a 4ª série completa, sendo 44,12% são analfabetos ou possuem a 4ª série incompleta), despreparada, desmotivada e relutante no que diz respeito a mudanças inerentes as novas tecnologias (SENAI, 1995, p. 39 e 71 et seq.). A abordagem sócio-técnica propõe que se leve

26 em consideração no desempenho das tarefas, os sentimentos a elas relacionados como a responsabilidade, a realização e o reconhecimento, etc., estes são de suma importância para que o trabalhador afira orgulho, segurança e satisfação no serviço realizado. A escola SócioTécnica considera que o comportamento das pessoas, face ao trabalho, depende da forma de organização deste trabalho e do conteúdo das tarefas a serem executadas. Qualidade é um conceito amplo com muitas variáveis a serem observadas, pode ser percebida em nível de processos, social, material e das necessidades inerentes ao bem morar, suprindo as necessidades básicas do ser humano como: moradia, transporte e infra-estrutura necessária à manutenção da vida (comércio, redes de água e esgoto, energia elétrica, equipamentos urbanos e centros culturais). Aliado ao aspecto social, representado pelo respeito ao indivíduo, deve haver o aspecto técnico que lhe dá suporte e afere validade. (SOUZA, 1995)

2.1.2 Desenvolvimento Sustentável Termo criado em 1987, definido no Relatório Nosso Futuro Comum da "Brundtland Commision" (Comissão Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento) como "desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazer as suas próprias necessidades". (BRUNDTLAND, 1999) O atual modelo de crescimento econômico gerou enormes desequilíbrios; se, por um lado, nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo para uns, por outro lado, a miséria e a degradação ambiental aumentam dia-a-dia para uma grande maioria de excluídos. Diante desta constatação, surge a idéia do Desenvolvimento Sustentável (DS), buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda, levando em consideração os aspectos sociais. A proteção do ambiente não é um assunto a ser visto de forma estanque, no que diz respeito a desenvolvimento econômico, ele permeia todo o universo das decisões políticas. E um grande sistema onde o sucesso depende da sinergia do todo. (MENDES, 2003) Neste ponto, é necessário que fique claro que desenvolvimento econômico não possui o

mesmo

significado

que

crescimento

econômico.

O

crescimento

não

conduz

automaticamente à igualdade nem à justiça sociais, pois não leva em consideração nenhum outro aspecto da qualidade de vida a não ser o acúmulo de riquezas, que se faz nas mãos apenas de alguns indivíduos da população. O desenvolvimento, por sua vez, preocupa-se com a geração de riquezas sim, mas tem o objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade de

27 vida de toda a população, levando em consideração, portanto, a qualidade ambiental do planeta e a sua conseqüente preservação. Desde a década de 50 que o país convive com um processo crescente de segregação física e social (ABREU, 1997, p.71 et seq.). Os aspectos econômicos, sociais e ambientais devem ser contemplados em qualquer projeto habitacional, se revelando em função do uso eqüitativo da infra-estrutura urbana. Dessa forma, há uma melhor distribuição do ônus ambiental que, há décadas, recai em grande parte da população pobre segregada, sofrendo processo de exclusão das mais variadas formas. Tal fato se deve ao mau uso dos recursos financeiros que compõem o orçamento público do país, privilegiando as áreas nobres da cidade em detrimento das demais áreas que sofrem com os riscos ambientais. A cidade, ou área metropolitana, deve servir o cidadão como modelo de civilização sustentável. – eqüitativa, harmoniosa e ancorada nos princípios de justiça social e autonomia individual.

2.1.3 Eco-eficiência Além de permitir uma real adequação das atividades humanas com as necessidades do meio ambiente, buscar a eco-eficiência é, acima de tudo, utilizar uma ferramenta estratégica para a competitividade. O cuidado ambiental, bem como a adequação à legislação vigente através do desenvolvimento de métodos e técnicas de produção mais limpa, é uma preocupação que, a cada dia, cresce e se solidifica como o caminho mais seguro para se obter um melhor padrão de desenvolvimento. Embora o objetivo seja econômico, desdobra-se em variações, onde o sentido social surge com força de expressão própria, em diversos planos de tempo, estendendo-se até um horizonte, no prazo mais longo, em que estará contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da sociedade/comunidade, com redução progressiva do uso de recursos, e redução proporcional dos impactos ambientais. A eco-eficiência é alcançada mediante o fornecimento de bens e serviços a preços competitivos, que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida, promovendo ao mesmo tempo uma redução progressiva dos impactos ambientais e da intensidade do consumo de recursos ao longo do seu ciclo de vida, a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de suporte estimada da Terra. Dessa forma, a eco-eficiência é uma ferramenta do desenvolvimento sustentável, dentro do conceito do pensar globalmente agindo localmente, considerando de um lado o aspecto econômico, de outro o ecológico, e ambos associados à visão social, onde a

28 responsabilidade é de todos, independente dos interessados pertencerem ao setor público ou privado, considerando que todos precisam da sociedade para levar avante os seus projetos, acrescido de que caso causem qualquer ônus à comunidade, esse passivo afetará a sua avaliação de desempenho empresarial, aspecto que não deve ser ignorado. É essencial ter em mente a assertiva de que para usufruirmos adequadamente da natureza, é preciso entendê-la e respeitá-la, obedecendo aos parâmetros da sustentabilidade, aliando simultaneamente o desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental. De todos os recursos extraídos da terra, 60% são consumidos nos edifícios, o que tem aumentado o uso de sistemas construtivos ecologicamente apropriados, assim como de materiais ecologicamente corretos e em si só recicláveis e/ou reciclados, incluindo-se uma análise científica dos seus ciclos de vida, cujo conceito inclui todos os custos produzidos desde a fabricação até o descarte de um material específico. (CIMINO, 1992, p.8)

2.1.4 Construção Sustentável e suas premissas de atuação A Construção Sustentável aborda o Desenvolvimento Sustentável no orbe da indústria da construção civil, ou seja particulariza um conceito global, sendo assim pressupõe também a interdisciplinaridade, na medida que sua evolução nos leva a trabalhar com três macro temas que compõe o chamado “triple bottom line”, ou seja, os aspectos ambientais, sociais e econômicos. A sinergia entre esses aspectos permeia a aplicação do conceito de Sustentabilidade, onde quer que ele seja aplicado, tanto em nível governamental, como da sociedade civil ou na seara empresarial. Pode-se também trabalhar com outras dimensões do desenvolvimento sustentável, como por exemplo os aspectos culturais, tecnológicos e políticos. Visa o aumento das oportunidades ambientais às gerações futuras, consistindo numa moderna estratégia ambiental, direcionada a produção de edificações mais seguras e saudáveis, fundamentada na: (CIMINO, 2002, p. 5) • redução da poluição; • economia de energia e água; • diminuição da pressão de consumo sobre matérias-primas naturais;

29 • aprimoramento das condições de segurança e saúde dos trabalhadores, usuários finais e comunidade em geral. Pelo exposto, podemos verificar que na construção sustentável, a eficiência além de ter o sentido econômico, precisa ampliar o sentido social, por representar uma questão de competitividade, cuja solução poderá ser a eco-eficiência, por ser um instrumento do desenvolvimento sustentável, que está impondo um novo estilo de gerenciamento ambiental ao mundo. Os projetos devem refletir uma compreensão sistêmica dos aspectos ecológicos locais e globais, além de contemplar a cultura, o estilo de vida e senso estético de cada indivíduo. Embora a abordagem sistêmica para alcançar a sustentabilidade seja discutida, exemplos concretos de projetos nacionais implantados com este enfoque ainda são raros. Do ponto de vista ambiental, pode-se dizer que a ecologia constitui uma espécie de plataforma lógica da economia, pois falar da casa, significa menciona o ambiente do entorno desta, onde pensar globalmente significa agir localmente, através da eco-eficiência, que é uma ferramenta do desenvolvimento sustentável, cuja origem foi o esgotamento do modelo de crescimento pós-industrial, que era centrado no interesse econômico, e que deu lugar a um novo modelo de desenvolvimento harmônico e ambiental, que considera de um lado o aspecto econômico, de outro o ecológico, e ambos associados a visão social, onde as responsabilidades são partilhadas por todos, tanto do setor público, quanto do setor privado. A compreensão disto é a primeira condição para o exercício de cidadania, pela harmonização das preocupações sócio-econômicas e ecológicas, visando a melhoria da qualidade de vida e o aumento das oportunidades às futuras gerações.

2.1.4.1 Aspecto Social A procura da sustentabilidade deve ser transversal em todos os aspectos da vida de um indivíduo, começando pelas práticas pessoais e se estendendo a casa. Deve ser observado: • Novos hábitos de utilização das edificações e consumo; • Formação dos profissionais da área técnica; • Respeito ao consumidor e as suas aspirações de bem-estar, presente e futuro, no que tange a sua casa, bairro e cidade, em busca da qualidade de vida;

30 • Controle da poluição, no processo de ajuste ambiental da empresa, visando atingir, do ponto de vista social, patamares de desempenho mais sofisticados; • Criação do espírito comunitário; • Fator cultural - há necessidade de um conhecimento das raízes, da cultura, da visão sócio-ambiental de cada um fim de serem incorporados no processo de construções sustentáveis e estarem representados no produto final.(unidades com banh., cozinha e quarto); • Barreira da capacitação – a mão-de-obra disponível no mercado formou-se na prática, portanto, com pouca educação formal e repetidores de métodos tradicionais. Isto torna uma simples técnica inovadora difícil de se transmitir, além da resistência em aprender.

2.1.4.2 Aspecto Técnico-econômico Existe um grande espaço para realizações na indústria da construção civil. É necessário que o setor não espere por medidas do governo e conduza mudanças que possam render ótimos dividendos, principalmente com a introdução dessas mudanças nos conceitos de desing e nos currículos em escolas de arquitetura e engenharia. Os resultados técnicos dependeriam do novo perfil dos arquitetos e engenheiros, e o sucesso econômico estaria condicionado aos empresários descobrirem que as políticas, regulamentos, acordos voluntários e questões ambientais poderiam ser utilizados como estratégias competitivas em seus negócios através da Produção Limpa. A construção civil poderia ser indutora desse processo, revelando sua face social e ambientalmente responsável, indo ao encontro do sucesso econômico obtido através de uma competitividade saudável e lucrativa. Tecnologias inovadoras já são possíveis na construção civil: • Tecnologia disponível que substitua o ferro como elemento de estrutura (por exemplo, pelo uso do bambu) e o cimento (por exemplo, pelo uso dos resíduos de alvenaria produzidos na própria obra); • Tecnologia que possibilite um pré-tratamento da água e do esgoto antes de lançar à rede, ou um tratamento completo que possibilite o reaproveitamento no próprio sistema, dentre outros;

31 • Redução do uso de materiais, assim como à reciclagem destes e a maximização da longevidade da obra; • Através de ações mais simples como, a simplificação da geometria das obras, visando a economia de utilidades e materiais, a otimização da iluminação natural no maior espaço possível, entre outros.

2.1.4.3 Aspecto Ambiental Os aspectos ambientais se revelam no uso otimizado dos recursos naturais, caracterizado no planejamento, construção e uso/ocupação adequados a sustentabilidade dos eco-sistemas. A seguir alguns aspectos relevantes: • Redução do consumo de energia e água; • Utilização de materiais de baixo impacto ambiental; • Integração do projeto construtivo à paisagem e às necessidades de aprimoramento das condições ambientais do entorno; • Utilização de materiais com maior eficiência; e • Aperfeiçoamento de projetos para maximização de eficiência energética.

2.1.5 Produção + Limpa (P+L) Tecnológica e gerencialmente, o sistema produtivo baseado em Produção Mais Limpa (proposta da UNEP, termo em inglês e traduzido - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e Produção Limpa (defendida por organizações ambientalistas e vários centros de P&D – pesquisa e desenvolvimento) superam a Série ISO14000. Produção Limpa implica em evitar (prevenir) a geração de resíduos. Afeta direta e objetivamente o processo, produto, embalagens, descarte, destinação, manejo de lixo industrial e restos de produtos, comportamento de consumidores e política ambiental da empresa. As metas da Produção Limpa são baseadas em critérios harmônicos, padrões internacionais elevados e na visão global do mundo e do mercado. É necessário reconhecer a dificuldade de conceber o sistema de produção absolutamente isento de riscos e resíduos. Talvez tenha sido esta a maior justificativa da proposta Mais Limpa, pois Produção Limpa

32 seria então utopia. Por isso, a distinção entre Produção Limpa e Mais Limpa pode parecer apenas sutil. Entretanto, as diferenças traduzem a medida exata do quanto se espera conseguir, na reorientação do modelo de produção de bens e serviços. Produção Limpa e Mais Limpa defendem a prevenção de resíduos na fonte, a exploração sustentável de fontes de matérias primas, a economia de água e energia e o uso de outros indicadores ambientais para a indústria. Produção Limpa vai mais longe, estabelecendo os compromissos para precaução (não usar matérias primas, nem gerar produtos com indícios ou suspeitas de geração de danos ambientais), visão holística do produto e processo (avaliação do ciclo de vida) e controle democrático (direito de acesso público a informações sobre riscos ambientais de processos e produtos). Limita o uso de aterros sanitários e condena a incineração indiscriminada como estratégias de manejo de lixo e resíduos. Adicionalmente, a Produção Limpa especifica critérios para tecnologia limpa, reciclagem, marketing e comunicação ambiental. Produção Limpa e Mais Limpa utilizam critérios e padrões internacionais, ao passo que as diretrizes para a série ISO 14000 poderão ser determinadas por quadros de certificação locais, não necessariamente orientados para a sustentabilidade. A certificação para a ISO 14000 atenderá aos interesses dos acionistas, mas não, necessariamente, dos demais agentes econômicos que defendem o desenvolvimento sustentável. (FURTADO, 2004) Os princípios da Produção + Limpa questionam a necessidade real do produto ou procuram outras formas pelas quais essa necessidade poderia ser satisfeita ou reduzida. O tema é bastante pertinente a atual globalização em que vivemos. Novas tecnologias devem ser divulgadas com o objetivo direcionado a preservação do meio ambiente. A Produção + Limpa vai ao encontro dessa necessidade na medida em que promove o Desenvolvimento Sustentável. O sistema de produção industrial exige recursos materiais, energia, bem como água e ar. A maneira como se lida com estes recursos e suas conseqüências globais é foco de preocupação por parte das autoridades e reconhecida através de foros internacionais como a Comunidade Européia. Junto da Produção mais Limpa, as Tecnologias Limpas são importantes ferramentas do Desenvolvimento Sustentável e estão ocupando, com certeza, o mercado de tecnologias do futuro. Os centros de pesquisa do mundo inteiro constataram essa oportunidade, que acaba por se tornar uma grande estratégia competitiva, fazendo com que se desenvolvam novas técnicas. Dessa forma, aprimora-se a eficácia dos processos, visando a redução ou eliminação da geração de resíduos e desperdícios durante o uso de matérias-primas, entre outras

33 ações. Simultaneamente, novos produtos vêm sendo desenvolvidos com o enfoque da ecoeficiência em todo o seu ciclo de vida. É o chamado eco-design. As Tecnologias Limpas (TL) são medidas drásticas adotadas no sentido inverso dos procedimentos normalmente impostos de cima para baixo. Para que as metas sejam atingidas, os técnicos do Centro Nacional de Tecnologias Limpas – CNTL da Fiergs/Senai-RS/UnidoUnep, chamam de “técnicas de fim-de-tubo”. Com a economia gerada pela TL o preço dos produtos se torna mais atrativo e competitivo. Estes procedimentos, criam modificações conceituais nos processos de produção, alterando desde a configuração do desenho do produto até o lay-out de linhas de produção e equipamento, com uma seqüência operacional mais racional e segura. Acompanhe a seguir o fluxograma de um Projeto de Tecnologia de Produção.

34

Envolvimento e determinação de equipe pela DIRETORIA

PROJETO de PRODUÇÃO MAIS LIMPA Gerente Geral do projeto

*

Diminuição de geração de resíduos na fonte

FASE 1

Diminuição de geração na fonte

FASE 2

Reciclagem na empresa

Alteração do processo

Alteração do produto

Housekeeping

Alteração de matérias-primas

Reciclagem fora da empresa

Estruturas

Outros aproveitamentos

Matériasprimas

Alteração de tecnologias

Figura 2.1: Fluxograma geral de um Projeto de Tecnologia de Produção Fonte: ANDRETTA, 2004 (* considerações da autora).

Se a organização implantar o trabalho, aplicando conceitos neste sentido inverso, começando lá do ponto por onde saem os resíduos, atingirá as metas estabelecidas, conforme Figura 2.1 acima. Uma vez esclarecidos os conceitos supra citados, na seqüência será feito um apanhado da questão ambiental integrada aos empreendimentos habitacionais de interesse social. A experiência da economia feita na obra, mostra que um planejamento habitacional criterioso pode contribuir para que camadas mais carentes da sociedade possam ser

35 beneficiadas. Com estratégias definidas entre o setor privado (pr ex: linhas de financiamento para este tipo de obra) e governamental (por ex: redução de impostos sobre materiais de conceito ambiental) os projetos podem ser ampliados, atendendo assim a demandas de condomínios populares, bairros e em seguida cidades inteiras podem ser mais sustentáveis. No âmbito da unidade habitacional, encontram-se tanto questões ambientais próximas, quanto ramificações distantes, mas igualmente importantes. A construção de habitações requer, geralmente, adaptação ao terreno no qual sofrerá intervenção. Esta adaptação costuma gerar desmatamento, alteração do seu perfil topográfico, modificando a paisagem local e causando alterações ambientais também na região do seu entorno. Requer, ainda, diversos materiais e componentes construtivos, consome água e energia, gera poeira, resíduos (principalmente entulhos) e ruídos durante as obras. Na fase de ocupação, passa a gerar novos e constantes resíduos (como esgotos e lixo domiciliares), além de gastos com energia através de eletrodomésticos, como por exemplo aparelhos de ar-condicionado fruto de uma concepção errônea de projeto através da falta de acuro com as técnicas de conforto ambiental, e gastos com água tratada, usada indevidamente por falta de consciência ambiental da sua escassez e descaso de projeto pela desconsideração de técnicas de otimização do seu uso. No rigor de uma visão sistêmica, também se pode corretamente supor, por exemplo, que é ambientalmente insustentável o modelo de construção de uma habitação que, apesar de apresentar um desempenho térmico primoroso, demanda materiais e componentes, cujo processo de produção envolve um elevado consumo de energia. Dentre eles, têm-se notadamente o cimento (e, por extensão, os blocos de concreto e materiais associados), o vidro, o aço, o alumínio e demais produtos metálicos, os componentes cerâmicos, louças e metais sanitários e assim por diante. Ainda há muito a ser desenvolvido do que diz respeito à tecnologia de materiais de construção, mas isto não invalida o uso de soluções simples como utilizar materiais da região de maneira a barateá-los, poupando energia do combustível, diminuindo a poluição causada pelo transporte, espalhamento de resíduo ao longo do trajeto e fortalecendo aspectos culturais. Na breve incursão até o momento, podem-se identificar diversos aspectos, ainda que esparsos, mas que apontam para uma diversidade de situações geradoras de impactos ambientais relacionados à construção de casas e ao próprio ato de morar. O mesmo panorama elaborado aponta, ainda, que uma forma de atuação integrada, em todas as frentes de problemas ambientais associados à habitação, é algo muito complexo e que supera as possibilidades de uma atuação setorial.

36 Um dos campos de intervenção altamente desejável e necessário, talvez entre os mais importantes a se tratar, versa a respeito da obtenção de matérias-primas, dos processos de produção de materiais e componentes construtivos e sua aplicação nos canteiros de obra, cujo efeito é importantíssimo, mas extrapola as possibilidades e a ótica do presente trabalho. O que se propõe é uma sistematização de questões ambientais, embora abrangentes, encontram-se neste trabalho mais diretamente ligadas aos empreendimentos habitacionais e circunscritas ao município onde se localizam. Cada fase de um empreendimento imobiliário suscita determinadas questões a serem consideradas, a partir de impactos gerados por atividades desenvolvidas, serão

feitos

prognósticos relativos aos aspectos ambientais em que incorrem e, finalmente, apresentam-se medidas e ações adequadas para a mitigação e prevenção de problemas gerados pelo empreendimento, que podem ser integradas por instrumentos de planejamento e gestão ambiental. De maneira geral, consideram-se os princípios e procedimentos básicos da avaliação de impacto ambiental e do sistema de gestão ambiental, conforme têm sido implementados no País, aplicando-os integralmente ao contexto de empreendimentos habitacionais de interesse social. Para melhor entender a abordagem proposta de integrar a questão ambiental aos empreendimentos habitacionais, serão dadas algumas definições:

• Meio Ambiente - Promove a caracterização e avaliação de temas de interesse para a análise das condições ambientais e dos impactos gerados pela ação do homem. Consiste em um determinado espaço que apresenta um equilíbrio dinâmico entre as forças concorrentes dos meios físico, biótico e antrópico, as quais se organizam em um sistema de relações extremamente complexas e sensíveis às modificações de seus elementos constituintes. Portanto, o meio ambiente é composto ao mesmo tempo por um espaço e por um sistema de relações, que se desenvolvem nesse espaço, por meio de trocas de energia e matéria, e cujas alterações podem desencadear reações, modificando sua dinâmica. O termo "ecko" vem do grego que significa "casa", ou seja, ecologia é a ciência que estuda a casa e a relação que os seres vivos tem com essa casa, com o meio ambiente, e com os fatores físicoquímicos O homem através de suas ações e de seu componente cultural influencia e sofre influências do meio, sendo necessária a criação de critérios que evitem ou mitiguem possíveis impactos ambientais decorrentes. Através de um enfoque

37 sistêmico, cada um dos processos existentes, ao ser alterado por uma determinada atividade, é acelerado ou retardado, podendo até ser eliminado ou mesmo se criar um novo processo no local. A dinâmica ambiental é fundamental para o entendimento dos processos do meio físico, nem sempre contemplado, onde os meios biótico e antrópico se integram. Os processos tecnológicos impõem alterações nestes processos, sendo necessária sua consciência para que possa ser restaurado o equilíbrio do sistema ambiental. • Meio Físico - fazem parte a geomorfologia e acidentes ou formações naturais do meio físico (rochas, relevo, solos), os recursos hídricos e os aspectos da meteorologia (clima, umidade, temperatura, ventos) . • Meio Biótico – está relacionado com os diversos ecossistemas, são os animais e os vegetais, ou seja a fauna (papel do homem no ambiente construído e na sua melhoria da qualidade de vida) e a flora (cobertura vegetal nos processos de movimentos de massa, escorregamento e erosão, devido ao desmatamento) presentes. Geralmente a retirada da vegetação nativa, é feita com tratores com lâminas frontais lisa, operando de forma a raspar a superfície do solo eliminando a camada fértil, degradando a natureza. • Meio Antrópico – entende-se como a área de ação do ser humano, ou seja, os aspectos de população, comunidades, divisas legais e componentes institucionais definem a área de influência. Ao nível de construção, são tratados mecanismos de controle de qualidade relativos ao desempenho do empreendimento e das relações humanas naquele espaço e circunvizinhança.

A seguir serão demonstradas as alterações dos processos ambientais em decorrência de um empreendimento habitacional, segundo Freitas (2001, p.14). Meio Físico • aceleração do processo erosivo; • ocorrência de escorregamentos (solo e rocha); • aumento de áreas inundáveis ou de alagamento; • ocorrência de subsidência do solo; • diminuição da infiltração de água no solo;

38 • contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas; • aumento da quantidade de partículas sólidas e gases na atmosfera; e • aumento da propagação de ondas sonoras. Meio Biótico • supressão da vegetação; • degradação da vegetação pelo efeito de borda (resultado da interação entre dois ecossistemas quando estes são separados por uma transição abrupta; formando uma borda); • degradação da vegetação pela deposição de partículas sólidas nas folhas; • danos à fauna; e • incômodos à fauna.

Meio Antrópico • aumento pela demanda por serviços públicos (coleta de lixo, correios) e demais questões de infra-estrutura; • aumento do consumo de água e energia; • aumento de operações/transações comerciais; • aumento da arrecadação de impostos; • aumento da oferta de empregos; • aumento do tráfego; • alteração na percepção ambiental; e • modificação de referências culturais. Uma vez caracterizado os processos atuantes no meio ambiente e os impactos provenientes dos processos tecnológicos que compõem o empreendimento, em suas diversas fases, propõem-se instrumentos de gestão ambiental. Em face da perspectiva de abordagem ambiental integrada em empreendimentos habitacionais, contemplam-se a Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, estabelecida por normas legais (instrumento aplicado especialmente ao planejamento, mas que se estende às fases de construção e ocupação), e,

39 relacionados a normas técnicas, o Sistema de Gestão Ambiental – SGA (instrumento aplicado especialmente às fases de construção e ocupação, mas que deve ser previsto desde o planejamento) e a Auditoria Ambiental – AA (instrumento aplicado especialmente às fases de construção e ocupação). Este assunto será tratado no item 2.2.4 - Verificação da Legislação e Documentação, ainda dentro da fase de planejamento. Quadro 2.1: Fases e etapas de um empreendimento habitacional

FASES

ETAPAS

Planejamento

Identificação da demanda Seleção de áreas Projeto

Construção

Terraplanagem Edificação e demais obras Bota-fora Paisagismo

Ocupação

Uso (manutenção) Ampliação

Fonte: FREITAS et al, 2002, p.115 ( Coleção Habitare).

O Quadro 2.1 acima demonstra as fases de um empreendimento habitacional, de acordo com o projeto, determinadas fases podem ser dispensadas, por exemplo, caso se pretenda apenas reformar uma construção existente, poder-se-ia desconsiderar o item seleção de áreas da fase de planejamento e a terraplanagem da fase de construção. Atualmente, a indústria da construção civil tem concentrado seus esforços em implementar sistemas de gestão da qualidade de acordo com as normas mais atuais vigentes para este setor. Esses sistemas de gestão da qualidade incluem em seu escopo métodos de gestão, sendo que algumas normas de qualidade, em particular a ISO 9000:2000, citam o método de melhorias PDCA como modelo a ser adotado pelas organizações. Essa interface se mostra também com relação à gestão ambiental, ou seja, entre o método de melhoria PDCA, a norma ISO 9000:2000 e a norma de gestão ambiental ISO 14001. Pretende-se dessa forma, distribuir as fases da etapa de um empreendimento, configuradas no Quadro 2.1, ao longo do ciclo de melhoria contínua, levando-se em consideração os impactos ambientais provocados, este ciclo será detalhado no capítulo 3.

40 2.2 ETAPA DE PLANEJAMENTO Na construção civil, mais especificamente os empreendimentos habitacionais, a fase de planejamento se configura no momento em que os objetivos devem ser definidos, juntamente com as metas necessárias para sua efetivação, se adequando às peculiaridades deste sistema de produção. O cuidado com o meio ambiente deve se manifestar em todas as fases de um empreendimento principalmente na fase de planejamento. Este módulo é considerado como o mais importante por ser o início do ciclo, desencadeando todo o processo referente à construção do empreendimento habitacional, erros cometidos nesta fase acarretam prejuízos ambientais, econômicos e sociais futuros. Ou seja, a sua eficácia está baseada em um planejamento bem elaborado e minucioso, o qual preverá dados e informações a todas as etapas restantes do processo como um todo. Pretende-se na seqüência, discorrer sobre os cuidados a serem implantados para que problemas não sejam gerados e correções implantadas. Certamente que a ação corretiva é inevitável, pois os problemas acabam por surgir, embora a meta deva ser sempre obtida através da prevenção e não da correção. O enfoque dado será em habitações de interesse social, ainda sim relevantes mesmo em outros nichos da construção civil. O critério de escolha da área para implantação do empreendimento utilizado nesta fase segue de acordo com a forma conforme seja conduzido. Se a iniciativa partir do setor público, percebe-se um maior compromisso com demandas, necessidades de determinadas áreas e compromisso social. Em contra partida, se a iniciativa partir do setor privado, o aspecto que se sobressai é o retorno financeiro ao empreendimento imobiliário proposto, com áreas prédefinidas de valorização. O que é necessário, não importando de quem parta a iniciativa, é a relevância dos aspectos ambientais em seus processos decisórios visto que nesta fase ainda não é possível constatar alterações nos ecossistemas originais. Há uma falta de acuro na fase de planejamento no Brasil, tende-se a generalizar soluções construtivas sem levar em consideração as diferenças topográficas, climáticas e culturais de cada empreendimento. Quanto à escolha da área do empreendimento, percebe-se um descomprometimento com as necessidades básicas do morador (proximidade com emprego, infra-estrutura, lazer, etc.). Abaixo serão listados alguns efeitos nocivos de tais práticas.

41 • Grandes movimentos de terra (aterros e alterações abruptas do perfil original do terreno) desrespeitando o perfil original do terreno; • Desconforto ambiental fruto de uma má implantação da construção no lote, assim como uma falha de projeto; • Falta de infra-estrutura urbana que propicie qualidade de vida adequada; • Inadequação do projeto às necessidades especiais dos usuários, como por exemplo, o número de cômodos e a possibilidade de acréscimos futuros. A reurbanização de favelas pode demandar, também, a implementação de conjuntos habitacionais, na maioria das vezes verticalizados, para reassentamentos (fora da área da favela) ou relocação (nos limites da própria favela). Ambas as situações apresentam características peculiares, mais complexas do que de outros empreendimentos de interesse social, principalmente em quatro aspectos: 1. Não se estabelece nenhuma relação jurídica formal entre os ocupantes e os proprietários das áreas privadas ou públicas, tal situação gera insegurança jurídica para os ocupantes. Outro aspecto é a existência de um parcelamento, uso e ocupação do solo informal que não se enquadra nas normas das legislações de uso e ocupação do solo nem nas da legislação ambiental. Dessa forma, a apropriação dos espaços exteriores deve ser diferente das instituídas pela legislação e normas urbanísticas e ambientais, proporcionando sua viabilidade enquanto proposta habitacional. 2. Inadequação do processo de relocação (remoção provisória) ou reassentamento, afastando os moradores da sua comunidade de origem, quebrando ligações familiares fundamentais para o cotidiano daquela população, deslocamentos para áreas sem infra-estrutura adequada ou mesmo dificultando o acesso aos locais de trabalho e estudo. 3. Reconhecimento de uma realidade configurada nos conjuntos destinados à relocação, buscando aprovar medidas legais que viabilizem sua regularização urbanística, fundiária e técnica. 4. Participação do Poder Público na gestão continuada do novo empreendimento, estabelecendo responsabilidades nas ações de operação, manutenção, melhoria e alteração dos serviços públicos urbanos.

42 A política habitacional deve agir de forma integrada com a política urbana, de forma mais global, permitindo uma abordagem ambiental integrada em empreendimentos habitacionais de interesse social. A coordenação entre órgãos é o caminho viável, através da cooperação entre, por exemplo, aqueles ligados à secretaria de obras e meio ambiente, defesa civil, Poder Judiciário, incluindo diferentes esferas do governo estadual e federal, além de organizações não-governamentais. Há um crescente interesse na redução de impactos ambientais associados a este setor, seja na fase de produção de materiais e componentes para edificação, seja na construção, no uso ou na demolição da mesma. Para atingir tal objetivo, têm surgido, em diversos países, muitas abordagens para análise e avaliação de tais impactos, dando origem a ferramentas para utilização por diversos profissionais envolvidos no setor, tais como projetistas e poder público. A nível nacional, a metodologia proposta por Freitas (2002, p. 79), adotada neste trabalho, se desenvolve através de uma abordagem ambiental integrada, a partir das alterações impostas nos processos atuantes no meio ambiente pelas atividades do empreendimento, no caso em questão um conjunto habitacional, a nível qualitativo. Porém antes, serão caracterizadas algumas ferramentas, criadas por outros países, de auxílio à redução dos impactos ambientais associados ao setor da construção civil. Em outros países há ferramentas disponíveis para os profissionais, desenvolvidas por instituições de pesquisa e empresas especializadas. O que se observa é que muitas destas ferramentas são bastante específicas para seus países de origem, necessitando de adaptações para sua utilização brasileira ou mesmo não podendo ser adaptadas, principalmente as abordagens quantitativas. Já as abordagens qualitativas podem ser interpretadas como recomendações desejáveis para a fase de concepção de projeto e podem ser usadas desde que consideradas algumas diferenças. A abordagem que vem sendo adotada para avaliação dos impactos ambientais baseiase na Análise de Ciclo de Vida (ACV), a qual busca levantar e avaliar todos os impactos ambientais associados a um determinado produto, serviço ou processo no decorrer de sus vida útil completa. De acordo com esta abordagem, podem ser listados alguns impactos relacionados às edificações, tais como: consumo de recursos naturais, consumo de energia, geração de resíduos sólidos e líquidos, emissões aéreas e uso de recursos humanos, considerando todas as fases da vida útil da edificação.

43 Têm surgido várias ferramentas voltadas para o processo de projeto de edificações com a finalidade de auxiliar e avaliar o desempenho ambiental da edificação no decorrer de sua vida útil. Estas ferramentas, em geral, apóiam-se na ACV, buscando abranger os aspectos apontados pela abordagem. No entanto, apesar de basearem-se nos mesmos princípios, tais ferramentas podem diferir grandemente entre si, mostrando que o caminho para avaliação de impactos ambientais ainda requer maiores esforços no sentido de padronizar as informações obtidas a fim de que se possa ter um conhecimento sólido para ser usado em diferentes lugares e situações. Algumas ferramentas são voltadas para avaliação dos materiais e componentes da edificação, outras abordam aspectos relativos ao consumo energético no uso e manutenção, aspectos de adequação ao clima, entre outros fatores. Para a concepção da edificação como um todo, abordando fatores humanos e materiais, há a necessidade do uso de mais uma ferramenta, o que pode gerar dados contraditórios e tornar difícil a decisão. As ferramentas quantitativas possibilitam uma avaliação mais completa do que as qualitativas, porém os dados são obtidos em outros países, o que torna limitado sua aplicação ao contexto brasileiro. Para produtos e componentes cujos processos produtivos são similares aos processos utilizados nos países em que foram desenvolvidas tais ferramentas, podem ser utilizados os dados disponíveis. Mas esse uso exige o conhecimento dos processos produtivos do país de origem da ferramenta e do país onde se deseja aplicá-la, o que restringe seu uso a usuários que possuam tais informações ou que possam dedicar tempo ao levantamento e estudo destes processos. Para as ferramentas que permitem a entrada de dados locais, e portanto podem ser adaptadas à realidade brasileira, depara-se com a falta de dados nacionais que possam alimentar seu banco de dados. Há duas ferramentas selecionadas que poderiam vir a ser aplicadas a realidade brasileira, desde que alimentadas com dados necessários, porém escassos conforme visto anteriormente: • GBTool (Green Building Tool) – Esta ferramenta considera, dentre outras coisas, a legislação e regulamentações específicas do lugar onde será aplicado. A partir dos dados locais e do edifício em avaliação, a ferramenta cria um modelo de melhor prática com o qual será comparado ao edifício em avaliação, a partir daí é gerado um sistema de pontuações favoráveis e desfavoráveis a ele. Além disto, é gerado um conjunto de indicadores quantitativos, tais como consumo anual de energia, emissão

44 anual de CO2, entre outros. Os aspectos avaliados, relativos ao desempenho ambiental, dizem respeito ao consumo de recursos naturais (energia, solo, água e materiais), às emissões e resíduos lançados ao ambiente (efeito estufa, resíduos sólidos e líquidos, etc.), ao conforto térmico, luminoso e acústico, e à qualidade de serviços (manutenção, flexibilidade no uso, desmontagem ao final da vida útil, etc.); • SimaPro – É ferramenta para coleta, análise e controle de informações sobre o desempenho ambiental de produtos e serviços, baseada na ACV, de acordo com as especificações da ISO 14000. Não se destina apenas ao setor da construção civil, mas para produtos em geral. O usuário pode selecionar dentro de um conjunto de métodos de avaliação de impactos ambientais ou modelar seu próprio método. Os padrões abordam aspectos relativos a: saúde humana, qualidade do ecossistema, recursos naturais, poluição atmosférica, resíduos sólidos e líquidos, entre outros. O programa possui banco de dados próprio podendo ser expandido e modificado. Cada etapa do ACV pode ser visualizada pelo usuário, permitindo uma avaliação parcial ou total do desempenho do produto no decorrer de seu ciclo de vida. Esta ferramenta é de difícil uso, indicada para especialistas no assunto. Nos países desenvolvidos, muito já foi feito quanto à geração de dados ambientais relativos à construção civil, através de esforços coletivos entre os diversos atores envolvidos, haja vista a quantidade de ferramentas lançadas. O primeiro passo para o desenvolvimento sustentável do setor, no Brasil, é a geração de dados confiáveis sobre impactos ambientais. Tal situação pode ser revertida desde que haja um esforço conjunto dos órgãos governamentais, centros de pesquisa, indústrias de materiais de construção, projetistas e outros atores evolvidos com o setor. (GRIGOLETTI, 2002) Este assunto não será mais aprofundado por estar fora do escopo pretendido pelo presente trabalho, porém de grande importância na medida em que se configura em estímulo ao investimento em pesquisas pelo Poder Público e iniciativa privada, levando ao conhecimento o que está sendo feito em outros países em matéria de ferramentas de apoio ao planejamento sustentável. A seguir serão abordadas as etapas usuais da fase de planejamento e as recomendações que constam do Quadro 2.7, item 2.2.7, considerando as alterações previstas nos processos ambientais, atuando de forma preventiva. Também serão fornecidas informações que dêem

45 subsídio a esta fase como por exemplo: legislação, responsabilidade social e ética nos empreendimentos e os impactos ambientais relacionados aos assentamentos humanos. 2.2.1 Identificação da Demanda Esta etapa inicia-se a partir de algum projeto habitacional a ser implantado pelo Poder Público. Neste momento abrem-se inscrições para os interessados em obter casa própria em conjuntos habitacionais, geralmente lhes são fornecidos questionários que versam a respeito da renda, composição familiar, situação empregatícia e de moradia. De posse destas informações já seria possível se caracterizar seu déficit habitacional, no âmbito qualitativo e quantitativo, entretanto parece não ser o suficiente. Os futuros moradores não participam das fases de todo o processo pertinente à fase de planejamento, configurando projetos que não satisfazem às necessidades da população. Este vínculo costuma ser mais próximo apenas em casos específicos como mutirão ou ajuda mútua. Se, teoricamente, a identificação de diferentes perfis na demanda deveria influir na caracterização do programa a implementar, a tendência é a de se observar, na prática, o estabelecimento de programas habitacionais bastante homogêneos e padronizados. Características como a localização, sua proximidade com o emprego e relações familiares e de vizinhança estabelecidas, e o programa das unidades habitacionais incompatíveis com as necessidades dos usuários, o número de dormitórios insuficientes e a impossibilidade de acréscimos futuros, configuram soluções inadequadas às necessidades da população. O anonimato, configurado na pessoa do futuro morador, é altamente indesejável na medida em que não satisfaz a premissa básica de toda habitação que é a de propiciar conforto (qualidade ambiental, laços afetivos com a vizinhança e familiares), funcionalidade (relação e quantidade satisfatória entre os cômodos,

comércio local adequado, proximidade com

emprego) e bem estar (áreas de lazer, centros culturais, áreas verdes) aos seus ocupantes. Este anonimato não incide apenas em empreendimentos do setor público, o setor privado também se mostra onipotente no escopo de seus projetos resultando em padronização pronunciada, não permitindo estabelecer elo entre necessidades dos diferentes usuários e “produtos” oferecidos. Esta característica se quebra apenas em casos mais particulares de determinadas associações privadas, como as cooperativas, que circunstancialmente conseguem imprimir um tom pouco mais individualizado, em alguns raros conjuntos. Assim, as conseqüências ambientais da

46 identificação inadequada da demanda correspondem a impactos negativos ao segmento antrópico relativo ao morador. A seguir, discorre-se sobre as principais questões que devem ser tratadas nas duas etapas seqüentes do planejamento, de modo a que possam ser reportadas também para as demais fases: a primeira trata da seleção de áreas disponíveis, e a segunda corresponde à escolha do tipo de projeto.

2.2.2 Seleção de Áreas O descaso com a escolha da demanda se estende também na etapa de seleção de áreas para implantação do empreendimento habitacional. As alternativas são desconsideradas de antemão, relegando-se áreas valorosas, em prol dos grandes lotes detentores de áreas que melhor abrigam os grandes conjuntos habitacionais. Os vazios urbanos são ignorados, embora os terrenos sejam mais valorizados, seriam evitados maiores investimentos em infra-estrutura e os próprios efeitos negativos que se associam ao modelo “grandes conjuntos na periferia” que, infelizmente, prevalece. Tal postura é justificada pelo Poder Público devido à economia de escala resultante dos grandes empreendimentos, desconsiderando a valiosa infra-estrutura geralmente ausente nestes grandes espaços localizados na periferia da cidade. Há ainda um incremento no custo final, igualmente não contabilizado e gerando a necessidade de reparações ambientais futuras, decorrente da degradação provocada pela impermeabilização de grandes áreas de construção além de gerar os indesejáveis efeitos de borda. A falta de critério na disposição dos rejeitos sólidos, através da ausência de definição quanto à área a ser alocada, provoca o uso indevido de grandes lotes desocupados que fatalmente, devido a sua valorização para o uso como conjuntos habitacionais em atendimento ao déficit habitacional existente, geram valorização. Dá mesma forma, terrenos outrora ocupados por indústrias, cujo reuso para habitação é igualmente crescente, requer uma investigação prévia sobre os níveis de contaminação presentes no solo e nas águas superficiais e subterrâneas do local, o que, aliada à execução de prováveis medidas de descontaminação, contribui para elevar o custo do projeto. A crescente escassez de moradia aponta a ocupação informal das encostas (favelas), mesmo com soluções tipológicas apropriadas, ainda assim, haveria grandes movimentos de terra.

47 Apresentam-se, a seguir, as principais questões tratadas durante a seleção de áreas, na fase de planejamento de um empreendimento habitacional, para o estabelecimento de requisitos de natureza urbanística e avaliação ambiental da localização dos conjuntos.

2.2.2.1 Identificação de problemas ambientais no local e arredores Já referenciados acima, muitos empreendimentos habitacionais fazem uso de terrenos contaminados (indústrias poluentes, lixões) ou então se localizando próximos a fontes notáveis de problemas ambientais (aeroportos, ferrovias, mineração, lixões, indústrias poluentes). Para não se incorrer na primeira situação faz-se necessário levantar o passivo ambiental, ou seja, investigar a ocupação anterior da área. Este levantamento permite detectar os níveis de contaminação presentes (solo, ar, águas superficiais e subterrâneas), cujos resultados permitem indicar medidas corretivas de descontaminação, se necessárias, ou mesmo inviabilizar economicamente o local. Nestes casos há tendência internacional de que o próprio financiador seja co-responsável juntamente com o empreendedor. Um outro aspecto que vem paulatinamente ganhando conhecimento e se tornando alvo de preocupação é o efeito dos campos magnéticos gerados por linhas de transmissão de energia elétrica e de telefonia, provocando disfunções orgânicas em seres vivos. Processos do meio físico, deflagrados em áreas vizinhas, também têm influência no escopo ambiental local, por exemplo, erosões, assoreamentos e estabilizações em taludes. No que diz respeito a fontes de poluição do ar, o raio de ação é bem maior do que nos demais devido às condições climáticas, gerando influência ambiental negativa sobre o conjunto. A relação fonte poluente/conjunto habitacional deve ser estudada considerando-se os ventos dominantes da região. Assim, o tratamento das situações de risco deve resultar da conjugação entre zonas de suscetibilidade a determinados processos do meio físico e a ocupação da área com possibilidade de ser atingida. A seleção de áreas deve considerar conflitos que podem ocorrer com a implementação do empreendimento.

48 2.2.2.2 Avaliação da compatibilidade ambiental com outros usos

O movimento modernista com seus conceitos de “separação de usos e funções” prejudica a vitalidade inerente à diversidade. Tal movimento privilegiava a circulação através de grandes distâncias, gerando descontinuidade no espaço físico das cidades. Esta deve acolher a população de maneira a lhe oferecer moradia, emprego, lazer e cultura em um mesmo espaço físico, usos próximos o suficiente para gerarem qualidade de vida aos seus usuários. Sob o ponto de vista ambiental urbano, torna-se também desejável alguma mescla de funções, desde que não se configurem conflitos notáveis de uso do solo gerando ônus ambiental para os seus usuários. Por exemplo, onde se encontra uma atividade habitacional, não deve haver atividade de mineração, a não ser que esta esteja corretamente estabilizada pela adoção de medidas compatíveis de recuperação da área.

2.2.2.3 Identificação da disponibilidade de infra-estrutura urbana ou compromisso de sua implantação A viabilidade de um empreendimento habitacional que promova a manutenção da vida nos moldes do direito constitucional, por lei garantido, deve considerar as infra-estruturas urbanas. Estas são imprescindíveis para possibilitar condições e qualidade de subsistência ao novo ambiente a ser construído. Trata-se do sistema viário, transporte coletivo, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta municipal de lixo, redes locais de drenagem, fornecimento de energia elétrica e previsão de iluminação pública, telefonia, equipamentos comunitários, equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais. A seguir as recomendações referentes a cada tipo de infra-estrutura urbana: 1. Sistema viário: sua implementação deve adequar-se tanto em relação ao porte como à pavimentação, a partir do centro da cidade (ou de subcentro) até a área do empreendimento. Deve contemplar sua proximidade com os conjuntos habitacionais, dimensionando as vias de acordo com o tamanho do empreendimento e através do fluxo nos horários de pico ou adaptando as existentes às necessidades de uso. Todo o sistema deve ser pensado levando-se em consideração todo o caminho envolvido, desde as vias locais até as vias principais, respeitando as distâncias estabelecidas pelo Poder Público;

49 2. Transporte coletivo: deve ser exigida documentação, através de órgãos da administração pública e empresas de ônibus, de maneira a assegurar o transporte coletivo para o conjunto, a partir de sua entrada em funcionamento. Não basta ter transporte público se este não existir de maneira qualitativa e quantitativa, ônibus, metros e trens públicos devem estar disponíveis ou ao menos fazerem parte de uma previsão de sua implementação, em regiões metropolitanas. É necessário o acompanhamento de metas e prazos para implantação de novas linhas de ônibus e/ou observar a manutenção do serviço de transporte coletivo existente; 3. Abastecimento de água e esgotamento sanitário: a capacitação de água para abastecimento público é amparada e disciplinada pela moderna legislação federal e estadual. O município faz uso dessa legislação para diretamente oferecer o serviço de abastecimento (captação, tratamento, reservação e distribuição) ou concedê-lo. Na acepção genérica, morar inclui abrigo e provisões essenciais. A água é uma provisão essencial intrinsecamente vinculada à moradia. Portanto, na fase de planejamento de um empreendimento habitacional, o abastecimento de água de qualidade

sanitariamente

adequada

e

o

esgotamento

sanitário

adequado

compreendem serviços públicos de grande impacto no que diz respeito à salubridade ambiental, devendo ser assegurado. No caso de abastecimento de água, além do abastecimento para o consumo doméstico, deve-se prever também a reserva de água para incêndio em sistemas habitacionais com área construída acima de 750 m2 e altura das edificações maior que 12 m até o piso do último pavimento (como a NBR 13714 - ABNT, 2000, além de eventuais decretos estaduais, relativos ao Corpo de Bombeiros). Deve ser feita uma análise preliminar das possibilidades do serviço de infra-estrutura solicitada e das soluções possíveis, no âmbito público e privado, segundo as condições oferecidas e/ou negociadas pelo Poder Público municipal e com a sua devida aprovação, estabelecendo compromisso formal entre as partes. Caso a solução proposta implique em execução da obra pelo próprio empreendedor, obter e observar rigorosamente as condicionantes técnicas e procedimentos processuais estabelecidos pelo órgão municipal prestador do serviço. No caso do empreendedor ser responsável pela implantação de mais de um sistema de infraestrutura (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e sistema viário), é particularmente importante a total integração dos sistemas existentes. Destaca-se que a referida integração somente será obtida, estando o

50 empreendimento implantado, caso haja perfeita definição de responsabilidades e compromissos entre o agente empreendedor e o Poder Público municipal. Caso o sistema considerado seja integralmente local (tratamento e coleta), deverá ser obtida licença prévia dos organismos componentes (federais, estaduais) para ser realizada a capacitação final (abastecimento de água) ou a disposição final do esgoto sanitário (Resolução Conama 20, Brasil, 1992b) e eventuais exigências adicionais da legislação estadual e municipal, podendo inclusive ser executado através de um sistema fora da rede urbana e adotando-se uma solução do tipo fossa séptica (segundo norma técnica NBR 7229 – ABNT, 1993). 4. Coleta municipal de lixo: para garantir a coleta periódica do lixo pelo serviço púbico municipal, evitando-se a criação de depósitos de lixo irregulares nas proximidades do conjunto, sugerem-se a verificação da possibilidade de extensão e o funcionamento da coleta municipal de lixo no município com a respectiva documentação obtida junto a Prefeitura Municipal, no local da instalação, no prazo e freqüência requeridos e a obtenção de orientação para construção dos pontos de armazenamento e de apresentação do lixo à coleta. 5. Fornecimento de energia elétrica e previsão de iluminação pública: para se garantir o fornecimento de energia elétrica adequada ao número de unidades habitacionais a ser construído, assim como iluminação pública, deve-se exigir documentação, junto à concessionária, assegurando o serviço solicitado; conseguir compromisso de iluminação de áreas que tendem a permanecer vagas, no aguardo da construção de equipamentos públicos, comunitários e de comércio assim como acompanhar o cumprimento de metas e prazos estabelecidos para o fornecimento de energia elétrica e instalação de iluminação pública, condicionando a entrega de unidades habitacionais à entrada em funcionamento do sistema. 6. Telefonia: para assegurar a possibilidade de comunicação à distância a todos os moradores, recomenda-se exigir documentação, a ser obtida junto à concessionária, que assegure a instalação de telefones públicos e de linhas particulares para o conjunto, acompanhando o cumprimento de metas e prazos. 7. Equipamentos comunitários, equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais: para analisar a disponibilidade de tais serviços recomenda-se dimensionar as demandas por equipamentos comunitários e públicos (com ênfase em creche, préescola, escola de primeiro grau e posto de saúde), além de comerciais (com ênfase

51 em farmácias e em estabelecimentos de comércio diário); exigir documentação mostrando a localização dos equipamentos públicos e comunitários na região da área selecionada além de documentação de compromisso de construção de novos equipamentos, quando for o caso e, finalmente, acompanhar o cumprimento de medidas e prazos estabelecidos para a implementação de novos equipamentos públicos e comunitários, verificando a manutenção de níveis satisfatórios de atendimento de saúde e de educação.

2.2.3 Projeto Conforme dito anteriormente, na fase de planejamento, existe uma tendência a padronização das soluções adotadas nos empreendimentos habitacionais. Atinge não apenas a fase anterior como a de projeto, adotando-se edificações semelhantes com condicionantes diversos, acarretando prejuízos ao ambiente e ao próprio empreendimento em questão. Assim sendo, serão apresentados temas relacionados com o ambiente e que devem ser tratados nos projetos.

2.2.3.1 Elaboração de planos de desenvolvimento integrado O Poder Público mostra-se pouco empenhado na inserção física, jurídica (regularização de propriedade da terra em situações irregulares), urbanística e social da população de baixo poder aquisitivo no espaço citadino. Dessa forma, deixa de assumir compromisso com a geração de infra-estrutura e serviços públicos, e posterior gestão. Os planos de construção de empreendimentos habitacionais de interesse social não fazem parte da política urbana geral, incorrendo no erro de achar que o problema ambiental decorrente é exclusividade de um grupo restrito de usuários. Afeta a todos os efeitos causados por tal postura, visto que na falta de redes de esgoto adequadas, costuma-se lançar dejetos no primeiro córrego das proximidades além da contaminação dos solos. A elaboração de um plano de desenvolvimento integrado pelo empreendedor deve ser a base para iniciar qualquer projeto habitacional de interesse social, integrando a área do empreendimento com as demais ações do Poder Público municipal, através de: ordenação do uso e ocupação do solo, infra-estrutura, ampliação da qualidade e cobertura dos serviços

52 sociais como o aumento do poder aquisitivo dos moradores (programas de apoio à busca de emprego, promoção de cursos profissionalizantes), além de reestruturação tarifária e de financiamento habitacional. O apoio ao desenvolvimento comunitário deve ser estimulado, através da integração do conjunto com a vizinhança e no trato dos espaços coletivos e públicos.

2.2.3.2 Adequação às características geométricas do terreno A tipologia utilizada nos conjuntos habitacionais configura, normalmente, duas soluções básicas: casas térreas (isoladas ou geminadas) e prédios de até quatro ou cinco pavimentos, em geral compostos por “lâminas” intermediadas por caixa de escadas, definindo uma planta em forma de “H”. No caso das casas térreas isoladas, o projeto está calcado em lotes planos com recuos laterais, frontais e nos fundos. São lotes ampliáveis, com um ou dois dormitórios iniciais. Há nesta proposta uma predominância de grandes movimentos de terra, de maneira a se adequar a projetos pré-estabelecidos que não levam em consideração situações geográficas, geológicas, tipográficas, culturais e de clima. As variações utilizadas na tipologia dos prédios admitem desníveis cujos valores oscilam em torno de 1,5m entre blocos, se adequando com mais facilidade a topografias diversas. Quanto à urbanização, fazem-se necessários grandes terraplenos em função de reduzida opção de tipologias de construções, com um agravante do uso de grelha hipodâmica (disposição em grade retangular), gerando ruas, muitas vezes, excessivamente largas para o uso a que se destina. As superfícies de solos expostos sujeitos à erosão tendem a ser extensas nos conjuntos, isto sem contar os taludes não tratados, sujeitos à ocorrência de escorregamentos. Segundo Freitas et al (2001, p.39), soluções como sistema construtivo híbrido (estrutura de embasamento de aço e construção convencional sobreposta) dispensa maiores movimentos de terra na ocupação. Ao que se percebe até o momento, é notória a inadequação dos conjuntos habitacionais propostos e implantados pelo Poder Púbico, mormente quando se trata de terrenos acidentados. A mesma postura é verificada nos empreendimentos do setor privado, com tipologias diferentes mas obedecendo ao mesmo princípio das extensas terraplanagens.

53 2.2.3.3 Localização de equipamentos públicos, comunitários e de áreas comerciais Conjuntos habitacionais, geralmente de médio e grande porte, costumam reservar área ao uso coletivo ou público (praças e sistemas de lazer) e áreas à implementação de equipamentos públicos e comunitários, bem como de estabelecimentos comerciais. Normalmente tais áreas costumam localizar-se na periferia do conjunto dificultando sua integração com o restante do empreendimento, viabilidade de implantação e manutenção futura. Recomenda-se que o projeto contemple tais áreas na região central ou na periferia do conjunto, desde que esta se localize em trecho tipicamente urbano, já, ocupado e consolidado no entorno, de caráter público, de maneira a possibilitar compartilhamento com os moradores do entorno, gerando maior possibilidade de pressão pela manutenção adequada. Fazer uso de recursos paisagísticos de maneira a integrá-lo às matas nativas da região, respeitando as características locais e minimizando a qualidade ambiental perdida pelo, geralmente, intenso movimento de terra.

2.2.3.4 Planejamento do projeto de infra-estrutura interna Uma infra-estrutura muito importante, além das necessárias a seleção de áreas para implementação do empreendimento habitacional (abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e etc.) distribuída de maneira eficiente ao conjunto como um todo e às unidades em particular, é a que diz respeito ao sistema de drenagem de águas pluviais. Freqüentemente situados em áreas rurais, estes conjuntos acabam por provocar erosões nas áreas vizinhas, devido à deficiência de previsão e concepção adequada de sistemas de drenagem na interface entre eles, lançando fluxos concentrados de águas pluviais sobre os terrenos vizinhos. Os estragos podem tomar proporções maiores como: inundações, quando as águas são lançadas em pontos sem continuidade adequada para o escoamento; comprometimento da estrutura de construções vizinhas; danos ambientais e prejuízo do desempenho futuro de lotes urbanos ainda vagos.

54 2.2.3.5 Planejamento da disposição e destinação do lixo domiciliar Com grande impacto ambiental, a coleta correta de lixo domiciliar deve ser prevista desde a fase de planejamento, prevendo inclusive, a coleta de lixo seletiva (tanto na lixeira final quanto nas intermediárias e prediais). Este procedimento pode gerar renda para os moradores dos conjuntos, visto que a maioria dos municípios não adota a reciclagem de resíduos, revertendo em benefícios para o empreendimento após serem comercializados . Além do depósito final, recolhido pela coleta pública, é necessária a construção de depósitos intermediários próximos aos prédios, onde o lixo deverá ser depositado e transportado posteriormente para as lixeiras. Sua construção deverá levar em consideração a extensão do conjunto, intervalo de coleta pública, leis que regulamentam o tema e a quantidade de resíduos a ser gerada. O dimensionamento da lixeira e depósitos intermediários devem ser calculadas com base nesta quantidade, em geral 1,0 kg / habitante (nº de moradores) / dia (freqüência da coleta). As lixeiras devem ser construídas o mais perto possível do itinerário dos coletores públicos, conforme especificado na fase de planejamento.

2.2.3.6 Adequação às características do clima local Novamente o que se percebe é uma falta de sincronia entre o projeto implantado e os condicionantes geomorfológicos locais. As mesmas tipologias das construções e suas implantações no terreno, padronizadas e atendendo a lugares diferentes, de norte a sul, com grandes diferenças climáticas, topográficas, culturais e materiais. Isto gera ineficiência de projeto na medida em que resulta em grande desconforto ambiental, contornável apenas através de expedientes onerosos ao meio ambiente devido ao consumo mais acentuado e indesejável de energia elétrica através do uso de ventiladores, aquecedores e condicionadores de ar. A tecnologia tem avançado, fazendo uso de ferramentas como a análise de desempenho de edifícios quanto ao conforto térmico considerando aspectos como implantação, materiais e componentes construtivos, condicionantes naturais, vegetação, ventos dominantes, entorno, dentre outros. Faz-se necessária uma revisão das tipologias adotadas de maneira a adaptá-las aos condicionantes locais do empreendimento e adotando tecnologia pertinente ao conforto ambiental desejado.

55 2.2.3.7 Adaptação cultural A globalização vem reforçando uma antiga aspiração da Arquitetura Moderna, qual seja, da consolidação de uma arquitetura única, universal, internacional. A justificativa de tal aspiração vem do desejo de se democratizar a arquitetura, mas o que se conseguiu fazer foi, na realidade propor um esvaziamento dos valores culturais importantes referentes a cada país, estado ou cidade. É necessário que se perceba que não se trata de uma “cosmética cultural”, nas palavras de Freitas et al. (2001, p.50), composta de frisos ou pinturas com motivos buscados na cultura local, e sim de recuperar os seus ensinamentos embutidos e que melhor se adequam as suas características geomorfológicas. Tal procedimento valoriza materiais locais, se possível, e na forma de agregá-los em uma habitação, respondendo de maneira satisfatória aos condicionantes do clima e respeitando os usos e tradições no que se refere ao uso dos espaços das casas.

2.2.3.8 Cuidados com a privacidade É inegável a necessidade da manutenção dos laços entre a vizinhança entre unidades habitacionais e entre o conjunto e seu entorno, formando um todo harmonioso. Porém, nada disto invalida a necessidade de privacidade do indivíduo no recesso do seu lar obtida através de soluções construtivas (arranjo das moradias e sistemas de circulação adequados) e soluções paisagísticas (arbustos, jardineiras e árvores), tanto a nível visual como de ruídos.

2.2.3.9 Escolha dos componentes construtivos e modulação Há uma diversidade de componentes construtivos no mercado passíveis de serem usados em empreendimentos habitacionais. O projeto deve incorporar claramente as características dos componentes a utilizar. Suas medidas devem ser levadas em consideração, de maneira a direcionar o dimensionamento dos ambientes e do edifício como um todo, além de promover um desempenho potencial satisfatório de cada sistema construtivo. Este deve ser flexível o suficiente de maneira a permitir ampliações futuras.

56 Percebe-se um grande benefício de tais práticas uma vez que adequar os ambientes aos componentes construtivos possibilita a redução na geração de resíduos e de toda a cadeia decorrente inerente a sua retirada da obra até a sua deposição em áreas pré-determinadas. Atualmente já é possível a utilização de materiais resultantes do reaproveitamento de rejeitos de outros processos ou até mesmo a sua reutilização. Constitui ainda tema de pesquisa e estudo, já existem critérios e métodos para avaliação do desempenho potencial de produtos inovadores, sem avaliar seu desempenho ambiental durante todo o seu ciclo de vida. Um aspecto importante a ser considerado é a adequação dos materiais e sistemas construtivos às características da mão de obra local.

2.2.4 Verificação da legislação e documentação: gestão ambiental integrada ao empreendimento As questões ambientais tornam-se, cada vez mais, foco de grande interesse por parte das empresas. O Poder Público, por sua vez, possui uma estrutura no nível de leis, decretos, normas e órgãos responsáveis por fornecer fiscalização, manutenção e embasamento suficiente para garantir a preservação do meio ambiente. Sendo assim, serão apresentadas uma série de conceitos, normas e legislação, relacionados à questão ambiental na construção civil, além dos órgãos públicos responsáveis.

2.2.4.1 Órgãos responsáveis pela gestão ambiental no país O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06 de junho de 1990, é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e tem a seguinte estrutura: I. Órgão Superior: O Conselho de Governo; II. Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; III. Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAN/PR;

57 IV. Órgão Executor: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; V. Órgãos Seccionais: Os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas à proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso dos recursos ambientais, bem como os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; e VI. Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades referidas no inciso anterior, nas suas respectivas jurisdições. Caberá aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Com atribuições de formular, coordenar e executar a política de meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, criada pelo Decreto nº 9.847/87, foi transformada em Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 1998. No atual governo, ganhou maior abrangência passando a denominar-se Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), desde então com novas características que conferem ao trato da questão ambiental sua real dimensão holística. No contexto do Governo do Estado, portanto, a Semadur atua, a um só tempo, no controle das diversas formas de poluição, no gerenciamento dos recursos hídricos, de flora e fauna e no ordenamento das intervenções do homem na natureza, incluída principalmente a ocupação do solo urbano. Desde o dia 1º de janeiro de 2003, a Secretaria é dirigida pelo Arquiteto, Urbanista e Vice-Governador do Estado, Luiz Paulo Fernandez Conde, cujo corpo técnico é formado pelos seguintes órgãos: • Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) - instituída pelo poder público do estado do Rio de Janeiro e dotada de personalidade jurídica de direito privado foi criada por lei (Decreto - Lei nº 39, de 24 de março de 1975) . A história da Feema, é pioneira desde o seu nascimento quando inaugurou uma nova

58 fase no trato da questão ambiental. A Instituição nasceu em meio a um movimento que tinha como fato aglutinador a Conferência de Estocolmo, em 1972, da qual se originou o paradigma do desenvolvimento a baixo custo ecológico. Da realidade de então, extraíram-se algumas lições, a principal delas a que considera possível e necessário o desenvolvimento econômico e social, a partir da industrialização. • A Fundação Instituto Estadual do Rio de Janeiro (IEF/RJ) - criado pela Lei nº 1071de 18 de novembro de 1986, funciona como Órgão Técnico e Executor da Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei nº 1315, de 07 de junho de 1988. • A Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) - criada pelo artigo 21 de Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, funciona como Órgão Técnico e Executor do Rio de Janeiro, na forma do inciso VII do artigo 258 da Constituição Estadual e das disposições da Lei no 650, de 11 de janeiro de 1983. • Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) - órgão colegiado, Diretamente vinculado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, a quem completa a coordenação, a supervisão e o controle da utilização racional do meio ambiente. Foi criada pelo Decreto nº 9, de 15 de março de 1975, que estabelecia a competência e aprovava a estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, logo no início da primeira administração do novo Estado do Rio de Janeiro, resultante da fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. • Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) -

foi criado pelo Decreto

Estadual nº 9.991, de 05 de junho de 1987. No decorrer dos anos sofreu várias reformulações, atualmente vem trabalhando fundado nas disposições do Decreto Estadual nº 28.615, de 15 de junho de 2001.p, o qual determina ser ele um órgão colegiado, deliberativo e consultivo, instituído no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, na defesa do meio ambiente, na preservação dos bens naturais e na formulação de providências para melhoria de qualidade de vida da população. Possui um conselho de composição paritária, onde devem participar os Poderes Executivo e Legislativo, comunidades científicas e associações civis. Quanto ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o CONEMA, pelo artigo 3º, inciso V, do Decreto Federal nº 99.274, de 06 de junho de 1990, é integrante da estrutura desse Sistema.

59 • Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) - Foi criado pela Lei Nº 1.060, de 10 de novembro de 1986, alterada pela Lei Nº 2.575, de 19 de junho de 1996, e pela Lei Nº 3.520, de 27 de dezembro de 2000, e tem por finalidade atender as necessidades financeiras de projetos e programas instituídos em consonância com o disposto no art. 263, da Constituição Estadual. Para o pleno atendimento de suas atribuições legais, a Semadur funciona com o apoio de conselhos e/ou comissões deliberativas e de órgãos e instituições executivas. Requer, preferencialmente, estudos a serem iniciados desde a concepção do projeto na fase de planejamento, passando pela sua construção e avançando continuamente durante toda a sua ocupação.

2.2.4.2 Instrumentos de Gestão Ambiental A implementação de um modelo de gestão ambiental adequado a um empreendimento habitacional de interesse social requer estudos que devem ser iniciados desde a concepção do projeto na fase de planejamento, passando pela sua construção e avançando continuamente durante toda a sua ocupação. Os requisitos ambientais em desenvolvimento no País, tanto legais quanto normativos, em especial os que se referem à Avaliação de Impacto Ambiental AIA (conforme ampla legislação correlata vigente) e ao Sistema de Gestão Ambiental - SGA (conforme normas técnicas nacionais e internacionais editadas), fornecem alguns fundamentos essenciais para o estabelecimento de um modelo de gestão integrada, ou seja, aplicável às relações do empreendimento com o meio ambiente desde sua origem e ao longo de toda sua vida útil.

2.2.4.2.1 Definições Para maior compreensão das diretrizes a serem citadas, serão dadas as seguintes definições abaixo: • Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) - instrumento de execução de política ambiental, constituída por um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos,

60 visando à realização da análise sistemática dos impactos ambientais da instalação ou ampliação de uma atividade e suas diversas alternativas, com a finalidade de embasar as decisões quanto ao seu licenciamento; • Impacto Ambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetem: (saúde, segurança e bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais); • Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - conjunto de atividades técnicas e científicas destinadas a identificar, prever a magnitude e valorar os impactos de um projeto e suas alternativas, realizado e apresentado em forma de relatório, de acordo com os critérios estabelecidos e atendendo às demais instruções da FEEMA; • Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - documento que consubstancia, de forma objetiva, as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elaborado em linguagem corrente adequada à sua compreensão pelas comunidades afetadas e demais interessados; • Projeto de Desenvolvimento Urbano - qualquer projeto de utilização coletiva que implique na criação ou na expansão física da estrutura urbana e implique na transformação de qualquer forma de uso do solo para a função urbana; • Análise Técnica - revisão e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para avaliar o seu conteúdo técnico e sua adequação à legislação ambiental; • Área de Influência -área potencialmente afetada, direta ou indiretamente, pelas ações a serem realizadas nas fases de planejamento, construção e operação de uma atividade, abrangendo, no mínimo, as dimensões do meio físico: a menor bacia hidrográfica onde está contida, totalmente, a área do empreendimento; meio biótico: área de ocorrência das tipologias de cobertura vegetal inseridas na menor bacia hidrográfica onde está contida a área do empreendimento e meio antrópico: distrito / bairro ou município onde se localiza o empreendimento; • Diagnóstico Ambiental - parte do estudo de impacto ambiental destinada a caracterizar a situação do meio ambiente na área de influência, antes da execução do

61 projeto, mediante completa descrição e análise dos fatores ambientais e suas interações; • Recurso Ambiental - qualquer elemento ou fator ambiental utilizado para satisfazer as atividades econômicas e sociais, conforme define a Lei nº 6.938, de 31.08.81: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas e os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera; • Medidas Mitigadoras - aquelas destinadas a corrigir impactos negativos ou a reduzir sua magnitude; • Análise de Risco - é a estimativa qualitativa ou quantitativa do risco de uma instalação, com base em uma avaliação técnica, mediante identificação dos possíveis cenários de acidente, suas freqüências de ocorrência e conseqüências; • (PGA) - conjunto de planos e suas respectivas ações, incluindo planos de prevenção de riscos e contingência e plano de monitoração dos impactos, concebido para orientar e controlar a instalação, a operação, a manutenção e outras atividades de um empreendimento, segundo os princípios de proteção do meio ambiente; • Programa de Monitoração dos Impactos - programação estabelecida durante o estudo de avaliação de impacto ambiental, destinada a acompanhar, nas fases de instalação e operação da atividade, os impactos que vierem a ocorrer, comparandoos aos impactos previstos, de modo a detectar efeitos inesperados a tempo de corrigi-los e a verificar a aplicação e a eficiência das medidas mitigadoras; o programa de monitoração destina-se, também, a verificar o cumprimento das condições da licença ambiental concedida para o empreendimento; • Auditoria Ambiental – designa o inventário e a verificação periódicos e sistemáticos da proteção ambiental na organização, tendo em vista diferentes determinações (valores a serem alcançados).

2.2.4.2.2 Legislação ambiental: normas gerais O conceito “legislação ambiental” abrange todas as normas legais gerais e abstratas vigentes (leis, prescrições, regulamentos, princípios) da União, dos estados, dos municípios, bem como os contratos ambientais governamentais. Inclui também, para cada organização, o direito ambiental individual concreto vigente na forma de disposições e concessões (licença

62 de funcionamento, construção ou créditos e outros), correspondências legais relevantes com os órgãos executivos (acordos de saneamento, extensão de prazos e outros), bem como todos os dados da organização que fundamentaram as requisições e concessões oficiais (declarações de emissões, dados de consumo, relatórios de compatibilidade ambiental). Dessa forma constata-se conformidade legal, ou seja, quando todas as exigências e requisitos oficiais estão cumpridos. A seguir serão fornecidas as normas gerais ambientais vigentes e suas disposições. O Decreto Federal nº 99.274, que regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com o intuito de preservar o meio ambiente das agressões provocadas nos seus ecossistemas e na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao Poder Público nos seus diferentes níveis de governo: I manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; II proteger as áreas representativas de ecossistemas mediante a implantação de unidades de conservação e preservação ecológica; III manter, através de órgãos especializados da Administração Pública, o controle permanente das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, de modo a compatibilizá-las com os critérios vigentes de proteção ambiental; VI incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando nesse sentido os planos e programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola; V implantar, nas áreas críticas de poluição, um sistema permanente de acompanhamento dos índices locais de qualidade ambiental; VI identificar e informar, aos órgãos e entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente, a existência de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação, propondo medidas para sua recuperação; e VII orientar a educação, em todos os níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ecologia. (BRASIL. DECRETO FEDERAL Nº 99.274, Capítulo I, Art. 1º)

Para isto é necessário a disponibilização de instrumentos de política ambiental de maneira a possibilitá-lo de exercer sua função fiscalizadora:

63 I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II o zoneamento ambiental; III a avaliação de impactos ambientais; IV licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V os incentivos à produção e instalação de equipamento e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; VIa criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal; VII o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; VIII o Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de defesa ambiental; XI as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção de degradação ambiental. (LEI FEDERAL Nº 6938, Artigo 9º).

Quanto ao item IV acima, as atividades econômicas que possam resultar em intervenção no meio ambiente devem ser submetidas ao licenciamento ambiental do órgão estadual competente integrante do Sisnama, independente de outras autorizações exigidas por lei. A Constituição Federal exige a sua aquisição prévia para a instalação de atividades efetiva ou potencialmente degradadoras dos recursos ambientais, de acordo com o artigo 225 § 1º, IV. A seguir serão fornecidas algumas diretrizes a respeito do licenciamento das atividades requeridas ao Poder Público. (ibid., art 17 et seq.) Sua renovação e a respectiva concessão deverão ser publicadas no jornal oficial do Estado, bem como em periódicos regionais ou locais, de grande circulação. Prevê o prévio licenciamento de atividades e obras utilizadoras dos recursos ambientais será feito pelo órgão competente, que no Estado do Rio de Janeiro, é a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com o suporte técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA. O Poder Público implementa controle em todas as fases da construção do empreendimento, no exercício de sua competência, exigindo as seguintes licenças: I- Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo; II- Licença de Instalação (LI), autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado; e III- Licença de Operação (LO), autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação. (ibid.,art 19)

O descumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores, dentre outras penalidades, à multa se baseia nas Obrigações Reajustáveis do

64 Tesouro Nacional (ORTN), proporcional à degradação ambiental causada, agravada em caso de reincidência, além suspensão da sua atividade e obrigatoriedade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independentemente de culpa, dentre outros. O CONAMA editou algumas Resoluções fixando as regras do licenciamento ambiental, sendo as principais as de nº 001 de 23 de janeiro de 1986 e nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Esta última foi elaborada tendo em vista a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, assim como a integração dos órgãos competentes componentes do SISNAMA, de acordo com as novas competências da Constituição Federal de 1988. Os incisos I a XVIII do artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, assim como o Anexo I que integra o texto da Resolução CONAMA nº 237/97 discriminam quais as atividades que deverão submeter-se ao estudo de impacto ambiental, visando o licenciamento, e dentre elas, a extração e tratamento de minerais, vários tipos de indústrias, a execução de obras civis, serviços de utilidade, transporte, terminais e depósitos, complexos turísticos, atividades diversas e uso de recursos naturais. O licenciamento estadual compete a CECA, com suporte técnico da FEEMA, de acordo com o artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237, quando o empreendimento está localizado em mais de um Município e os impactos ultrapassam os limites territoriais de um ou mais Municípios, ou em unidades de conservação administradas pelo órgão estadual de controle ambiental, sendo realizado por técnicos habilitados. Cabe ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) fixar os critérios básicos exigidos para os Estudos de Impacto Ambiental - EIA. Este estudo faz parte das exigências para fins de licenciamento acima citado, contendo, dentre outros, os seguintes itens: (segundo Resolução do CONAMA 001, 1986, art. 6º) • diagnóstico ambiental da área de influência do projeto (meio físico, meio biológico e ecossistemas naturais e o meio sócio-econômico); • análises de impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da sua importância; • definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

65 A seguir serão relacionadas as normas, ou apenas as diretrizes, com os respectivos documentos que lhe fazem uso, de acordo com atividade em questão, subsidiando o EIA. Atividades de Urbanização: clubes, hotéis, condomínios, apart-hotéis, marinas, loteamentos, entre outras. • IT-1818 - Instrução Técnica para Apresentação de Anteprojetos de Parcelamento do Solo; • IT-1814 - Instrução Técnica para Apresentação de Anteprojetos de Edificações Residenciais Multifamiliares (Permanentes ou Transitórias), Grupamento de Edificações e Clubes; • IT-1815 - Instrução Técnica para Apresentação de Projetos de Edificações Residenciais Multifamiliares (Permanentes ou Transitórias), Grupamento de Edificações e Clubes. Atividades de Infra-Estrutura - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia, barragens, obras de saneamento, entre outras. • memorial descritivo do projeto; • planta de situação; • planta das edificações em escala de no mínimo 1:500; • planta com cortes transversais e longitudinais em escala de no mínimo 1:500; • descrição do terreno e seu entorno, num raio mínimo de 500 metros. Sistemas de Tratamento de Esgotos • Documentos relacionados na Instrução Técnica IT-1835 - Instrução Técnica para Apresentação de Projetos de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários. O licenciamento no Estado do Rio de Janeiro é regido pelo Decreto lei 134, de 16 de junho de 1975 e pelos Decretos 1633, de 21 de dezembro de 1977 e 21.287 de 23 de janeiro de 1995, que conferiu à CECA a competência para o licenciamento, com o suporte técnico da FEEMA, além da Lei 1356 de 03 de outubro de 1988, com suas modificações posteriores (leis 1912/91, 2535/96 e 2894/98).

66 A regulamentação destas normas foi feita pela Deliberação CECA no. 3663, de 28 de agosto de 1997, que aprovou a diretriz para a realização de estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório - DZ-041.R13. Esta deliberação cita a legislação federal e estadual concernente à realização do EIA/RIMA para a obtenção da licença ambiental e conceitua alguns termos, além de enumerar as atividades modificadoras do meio ambiente. Os Estudos de Impacto Ambiental irão configurar posteriormente o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), correndo as despesas por conta do proponente do projeto. Este deve ser apresentado de forma objetiva e adequado à sua compreensão, de modo a tornar claras as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implantação.

2.2.4.2.3 Diretrizes para elaboração do EIA/RIMA O licenciamento pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, dos projetos de execução e de ampliação de atividades modificadoras (estradas, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, linhas de transmissão elétrica, barragens e usinas, extração de minério e combustível fóssil, projetos de desenvolvimento urbanístico e outros) do meio ambiente, dependerá da elaboração e apresentação de EIA e do respectivo RIMA a serem submetidos à análise técnica da FEEMA. Quanto aos procedimentos, caberá a FEEMA executar as medidas necessárias ao cumprimento desta Diretriz, de acordo com a NA-042 e a NA-043. Requerida a licença e realizada a análise técnica das informações fornecidas pelo responsável pela atividade, a FEEMA formulará a Instrução Técnica Específica para elaboração do EIA e do respectivo RIMA, fixando prazo para sua apresentação. O EIA será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, inscrita no “Cadastro Federal Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental”, responsável tecnicamente pelos resultados apresentados, independente do proponente do projeto. A FEEMA é o responsável pela atividade, independente das publicações previstas e regulamentadas pela NA-052, informará aos interessados e à Prefeitura Municipal do pedido de licenciamento, das características do projeto e suas prováveis interferências no meio ambiente, assim como dos prazos para elaboração do EIA e respectivo RIMA. Após o recebimento do EIA e do respectivo RIMA, a FEEMA procederá, em até 5 (cinco) dias úteis, a sua verificação quanto ao cumprimento das diretrizes legais e da Instrução

67 Técnica Específica fornecida em cada caso. Feito isto, terá início a fase de Análise Técnica, cujo prazo será contado a partir da data da publicação da entrega do EIA e do respectivo RIMA, a ser feito pelo próprio responsável pela atividade. Deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no primeiro caderno de, no mínimo, 3 (três) jornais diários de grande circulação em todo o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a NA052. Correrão por conta do responsável pela atividade todas as despesas com elaboração do EIA / RIMA; publicação; análise e emissão de pareceres técnicos relativos ao EIA; audiências públicas e gestão ambiental do empreendimento e monitoração dos impactos. A FEEMA encaminhará aos órgãos públicos que tiverem relação com o projeto, em especial às prefeituras dos municípios onde se localizar a atividade, à Comissão de Controle do Meio Ambiente e de Defesa Civil da Assembléia Legislativa, ao Ministério Público e à CECA, cópias do RIMA para conhecimento, informando-os e orientando-os quanto ao prazo para manifestação, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação. Para subsidiar a decisão da CECA, poderão ser convocadas e realizadas Audiências Públicas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Com o intuito de tornar transparentes as medidas do poder público rumo a preservação ambiental, o EIA, o RIMA e a licença ambiental concedida serão acessíveis ao público, permanecendo uma cópia, à disposição para consulta dos interessados, na Biblioteca da FEEMA, onde se juntarão periodicamente os relatórios contendo os resultados do acompanhamento da implantação do projeto e dos planos de monitoração. Como parte integrante do processo de AIA, a FEEMA promoverá, durante o período de análise do EIA, reuniões para informação e discussão sobre o projeto e seus prováveis impactos ambientais, de acordo com a NA-043.

2.2.4.2.4 Critérios para elaboração do EIA / RIMA O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização da atividade, os impactos ambientais gerados sobre a área de influência, nas fases de planejamento, construção, operação e compatibilizar o projeto com as políticas setoriais, os planos e programas de ação federal, estadual e municipal na área de influência. O EIA / RIMA deve seguir as Instruções Técnicas Específicas na diretriz DZ.41.R/13, as atividades e as condições ambientais do local de sua instalação, tendo como base a

68 definição da área de influência do projeto (bacias hidrográficas, ecossistemas completos e os impactos causados). É necessário também a descrição do projeto e suas alternativas, a saber: • Na fase de planejamento: localização do projeto, destino das diversas áreas e construções, vias de acesso; • Na fase de construção: limpeza e preparação do terreno; demanda e origem de água e energia; demanda de transporte; origem, tipos e estocagem de materiais; origem, quantidade e qualificação de mão de obra e equipamentos e técnicas construtivas; • Na

fase

de

operação:

processos

de

produção,

insumos

e

produtos;.

origem, características e estocagem e manipulação de matérias primas e combustíveis; características das emissões, resíduos e sistemas de tratamento, reciclagem, recuperação e disposição final; origem, quantidade e qualificação do pessoal empregado na produção e na administração; manutenção de instalações e equipamentos e riscos potenciais, ações e equipamentos de prevenção de acidentes. Faz-se necessário o diagnóstico ambiental da área de influência com a descrição e análise dos fatores ambientais e suas interações, de modo, a caracterizar a situação ambiental, antes da execução do projeto (considerando o meio físico, biótico e antrópico), a análise dos impactos ambientais (inclusive a justificativa dos impactos que não podem ser mitigados) e estudo e definição de medidas mitigadoras e compensatórias. A caracterização das alterações ambientais pode ser efetuada por meio de quatro parâmetros básicos, geralmente utilizados em avaliações ambientais, quadro 2.2, a seguir:

69 Quadro 2.2: Parâmetros básicos e suas qualidades, utilizados na caracterização das prováveis alterações ambientais.

PARÂMETRO

QUALIDADE

Magnitude

Pequena Média Grande

Reversibilidade

Total Parcial Nula (irreversível)

Duração

Curta Média Longa

Pontual Local Regional Fonte: FREITAS et al, 2002, p.98 (Coleção Habitare) Abrangência

• Magnitude: cuja qualidade pode ser pequena, média ou grande; é um parâmetro básico para avaliar a importância da alteração, pois reflete a dimensão dos efeitos associados. Assim, por exemplo, em um solo com alta suscetibilidade à erosão, a aceleração do processo erosivo é uma alteração com magnitude grande, pois poderá haver perda de grande quantidade de solo, podendo, conseqüentemente, ocorrer turvamento expressivo da água de cursos d’água e o assoreamento, também significativo, do seu canal; • Reversibilidade: cuja qualidade pode ser total, parcial ou nula, isto é, irreversível; reflete a possibilidade de cessar os efeitos decorrentes da alteração, sem adoção de medidas de mitigação, caso a ação que provoque a alteração seja interrompida. Assim, por exemplo, em um solo com alta suscetibilidade à erosão, a aceleração do processo erosivo é uma alteração irreversível, pois, ainda que cesse a ação, se não for adotada qualquer medida de mitigação, as feições erosivas tendem a adquirir, cada vez mais, maior expressão; • Duração: cuja qualidade pode ser curta (como menor que 1 ano), média (como entre 1 e 5 anos) ou longa (como maior que 5 anos); reflete a continuidade, no tempo, dos efeitos da alteração, sem considerar a adoção de medidas de mitigação. Assim, por exemplo, em um solo com alta suscetibilidade à erosão, a aceleração do processo

70 erosivo é uma alteração de duração longa, pois não cessa sem a adoção de medidas de mitigação; • Abrangência: que pode ser pontual (interior à área do empreendimento), local (interior da área de influência direta) ou regional (excede a área de influência direta). No caso dos meios físico e biótico, a qualidade da abrangência reflete o alcance, em área, dos efeitos da alteração. Assim, por exemplo, em um solo com alta suscetibilidade à erosão, a aceleração do processo erosivo possui abrangência regional, pois seus efeitos, como o turvamento das águas e o assoreamento do canal, podem extrapolar a área de influência direta. No caso do meio antrópico, a qualidade da abrangência, que pode ser pontual (restrita a um setor do município), local (restrita ao município) e regional (restrita, por exemplo, à Região de Governo ou Região Administrativa em que se insere o município), reflete, também, o alcance em área dos efeitos, mas, tendo em vista o critério específico de área de influência, podem ser consideradas outras áreas de alcance. Assim, por exemplo, no caso da geração de emprego, na fase de construção, quando se pretende empregar apenas mão-de-obra do município, a abrangência tende a ser local. Uma vez caracterizadas as alterações ambientais, deve ser efetuada, para fins de hierarquização, a avaliação da importância de cada uma dessas alterações, utilizando-se para tal uma combinação dos resultados de dois procedimentos. básicos: análise técnico-científica por parte da equipe que realizou a identificação e caracterização e consulta à comunidade (moradores potencialmente afetados, autoridades públicas, pesquisadores da região, ONGs, entre outros). Esses procedimentos devem visar à classificação das alterações ambientais previstas em uma de três categorias fundamentais,a saber: a. muito significativa; b. significativa; ou c. pouco significativa. A alteração pode ser considerada pouco significativa quando, simultaneamente, a magnitude é pequena, a reversibilidade é total, a duração é curta e a abrangência é pontual.

71 A alteração pode ser considerada muito significativa quando, simultaneamente, a magnitude é grande, a reversibilidade é nula, a duração é longa e a abrangência é regional. A alteração pode ser considerada significativa nas situações intermediárias às duas anteriores. As alterações ambientais classificadas nas categorias “a” e “b”, ou seja, muito significativa e significativa, tendem a ser consideradas como impactos ambientais (negativos ou positivos) e, como tal, merecedores de medidas mitigadoras ou compensatórias e, ainda, objeto de monitoramento específico. Para as alterações classificadas em “c”, portanto consideradas pouco significativa, devem ser indicadas apenas recomendações gerais com vistas ao seu acompanhamento. No caso, por exemplo, da constatação de impacto denominado de aceleração do processo erosivo em superfície, poderiam ser previstas medidas mitigadoras como: condicionar as operações de terraplenagem apenas no período de menor precipitação pluviométrica, construção dos prédios nos lotes deverá ser paulatina de maneira a preservar ao máximo a vegetação local, permitindo o escoamento das águas e evitando o escoamento superficial concentrado, dentre outras. Considerando os indicadores ambientais estabelecidos, a conjugação das medidas de mitigação, compensação e monitoramento deverão interagir para o desenvolvimento de programas de gestão ambiental, contemplando procedimentos práticos e exeqüíveis. Alguns dos programas comumente lembrados em processos de AIA de empreendimentos habitacionais são: • programa de controle de erosão e escorregamento; • programa de redução de resíduos; • programa de recuperação de áreas degradadas pela obtenção de material de empréstimo; • programa de proteção à fauna e a flora; • programa de monitoramento de áreas de risco; • programa de redução de consumo de água e energia; • programa de educação ambiental; • programa de treinamentos.

72 O conteúdo dos programas deverá propiciar a elaboração do Plano de Gestão Ambiental - PGA que, conforme mencionado, subsidiará a estruturação do SGA. Deverá conter planos de prevenção de risco e contingência; plano de monitoração dos impactos previstos, indicando os fatores ambientais, os respectivos parâmetros a serem considerados e a freqüência das medições, além de outras medidas de gestão ambiental. Um resumo sobre este assunto será apresentado, no Quadro 2.4 (item 2.2.6), apresentando a síntese da fase de planejamento no que diz respeito à legislação e documentação.

2.2.4.3 Sistemas de gestão ambiental integrada ao empreendimento

EMPRESA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL

SAÚDE E SEGURANÇA

AMBIENTE

QUALIDADE

GESTÃO INTEGRADA CICLO PDCA Figura 2.2: Modelo de Gestão Integrada Fonte: PRÓPRIA

A seguir serão feitas considerações de maneira a caracterizar e dar relevância a gestão ambiental integrada ao empreendimento, seus benefícios e sua atuação, também de forma integrada, a outros sistemas de gestão, como os que levam em consideração a responsabilidade social nas empresas e a segurança e saúde do trabalhador.

73 2.2.4.3.1 Características da gestão ambiental Para a norma ISO 14001, a gestão ambiental abrange, como parte da função gerencial total, todos os setores na organização necessários ao planejamento, execução, revisão e desenvolvimento da política ambiental da organização. Dessa forma, derivam-se três características da gestão ambiental: • Como tarefa transversal, não é uma tarefa especial limitada a um ou mais responsáveis ambientais na organização, isso significa que todos os setores da administração e da produção precisam ser integrados no

desenvolvimento e

implantação do SGA; • É a expressão da própria vontade e prioridade organizacional, exigências e opiniões externas entram na formação desta vontade (por exemplo, o cumprimento das leis e normas), não eximindo contudo a definição consciente das próprias prioridades; e • Funciona como instrumento para introduzir e executar a política ambiental, que prevê como diretriz um enquadramento sistemático, que num plano operativo deve ser preenchido executado por meio de programas e medidas concretas. Atualmente, o que se percebe nas empresas é que a proteção ambiental tem sido vista e tratada como tarefa técnica e de domínio de engenheiros, em cujo foco está o setor de produção juntamente com atividades marginais nos setores de administração de materiais, destinação de resíduos, logística interna, instalações e infra-estrutura, segurança, qualidade, bem como pesquisa e desenvolvimento. Entretanto, impactos ambientais resultam não só de processos de produção, mas também aparecem em virtude da utilização de produtos, da destinação de produtos descartados, em virtude do transporte e do armazenamento. Deve-se pensar no produto em todo o seu ciclo de vida e nos impactos provocados ao meio ambiente, fazendo uso de ferramentas como a produção limpa e o uso de eco-produtos. Os primeiros sistemas de gestão ambiental foram desenvolvidos na década de 80, depois de graves acidentes ecológicos, os problemas ambientais predominantemente eram relacionados à produção e à própria fábrica, nos anos 90 (devido à legislação sobre responsabilidade pelo produto e a intensificação da problemática dos resíduos) os problemas ambientais relacionados como produtos foram ganhando mais atenção.

74 Surge então, ao lado da proteção ambiental técnico-empresarial (ecologia da empresa), a gestão ecológica de produto (ecologia de produto), como segundo campo de atividades da gestão ambiental. Com o desenvolvimento do SGA, o foco é deslocado mais uma vez, agora para os processos de administração e as estruturas de organização nas empresas. Trata-se de definir suas próprias metas e programas ambientais. Como mecanismo central dessa atividade é visualizado um SGA que assegura, através de planejamento, controle, comunicação, organização, documentação, treinamento e especialização de recursos humanos, bem como auditoria, que as metas ambientais sejam alcançadas e o desempenho ambiental da organização seja aperfeiçoado. Agora analisando a relação entre os objetivos ecológicos e econômicos, percebe-se uma contradição para uns e uma sinergia para outros. Aos que consideram esta relação uma contradição baseiam-se no farto de a proteção ambiental custa dinheiro e prejudica a competitividade, devido ao alto custo de tratamentos que mitiguem danos ambientais como por exemplo àqueles causados pelos efluentes gasosos. Há aqueles que vêem na proteção ambiental um bom negócio através da redução de custos (diminuição de resíduos) na diminuição de riscos (novas formas de armazenamento) ou no aprimoramento da competitividade. As duas percepções parecem estar corretas, não havendo uma resposta simples e genérica. Segundo DILLICK (2000, p.23), “É correto que a proteção ambiental custa dinheiro. Mas é também correto que a renúncia à proteção ambiental custa dinheiro da mesma forma – freqüentemente até mais”.

ECOLOGIA

ECONOMIA

* GERÊNCIA AMBIENTAL Figura 2.3: Modelo de Interseção na relação economia/ ecologia Fonte: DYLLICK et al, 2000, p. 24 (* considerações da autora).

75 Através de um modelo de interseção pode-se chegar à conclusão que há decisões e ações que somente fazem sentido economicamente ou ecologicamente, enquanto há outras decisões que fazem sentido tanto economicamente quanto ecologicamente. Esta relação não é estática, mas dinâmica, é modificada por ações do próprio empresário, das comunidades que se manifestam, cada vez mais, em direção à preservação do meio ambiente e através da própria legislação como de amenidades relacionadas à incidência de impostos, Figura 2.3. Como resultado, constata-se que a gerência ambiental pode ser compreendida como a gestão do tamanho da interseção entre a ecologia e a economia, criando mecanismos de maneira a expandir a quantidade de interseção das medidas economicamente lucrativas e ecologicamente suportáveis. Neste contexto, a comunidade produtora de ciência e tecnologia terá que refletir sobre seu papel e rever o planejamento de atividades que gerem benefícios reais para os ecossistemas naturais (ecológicos) e humano (econômico). Unidades acadêmicas e institutos de pesquisa e desenvolvimento, tradicionalmente orientados para setor produtivo terão que levar em conta o interesse de clientes não-convencionais, como as organizações não governamentais

que

representam

diferentes

segmentos

sociais,

especialmente

os

consumidores e avaliar as reivindicações do ativismo ambientalista como indicadoras de demanda social. Para utilizar as estratégias ambientais competitivas, as organizações poderão optar por um de três níveis de eco-gerenciamento: • limitar-se à conformidade legal; • adotar a postura pró-ativa, antecipando-se e ultrapassando as regulamentações; ou • orientar-se para a sustentabilidade. O primeiro nível deveria ser obrigatório, mas é relaxado pela falta de fiscalização e punições. O segundo é estimulado por legislação mais exigente e pressão de consumidores. Atuar nos limites da sustentabilidade é mais difícil, pois dependerá da disponibilidade de tecnologias apropriadas, consenso social e novo sistema de valores baseado em critérios de qualidade que sejam ambientalmente sustentáveis, socialmente aceitáveis e culturalmente valorizados. (FURTADO, 2004) As exigências de um SGA são idênticas em todos os sistemas de normas de gerência ambiental (ISO 14001, EMAS e BS 7750 que deu origem a ISO 14000, foi renumerada para

76 BS 8800, pois, além de tratar do Sistema de Gestão Ambiental, incorporou os requisitos de higiene, saúde e segurança nas empresas).

2.2.4.3.2 Histórico das normas de gestão ambiental no país A International Organization for Standardization (Organização Internacional para Normatizaçao) ou a ISO como é conhecida, é uma federação mundial fundada em 1946 com intuito de promover o desenvolvimento de normas internacionais na indústria, comércio e serviços. É composta por membros de mais de 110 países. No Brasil a Associação de Normas Técnicas (ABNT) é o único órgão representante da ISO, é uma entidade privada, independente e sem fins lucrativos, fundada em 1940, que atua na área de certificação, atualizando-se constantemente e desenvolvendo "know-how" próprio. É reconhecida pelo governo brasileiro como Fórum Nacional de Normalização. O Brasil é membro fundador da ISO, sendo considerada como membro “P”, ou seja, com direito a voto no Fórum Internacional de Normalização. O termo “ISO” utilizado para representar a organização não é uma sigla, pois em português seria “OIN” e em inglês seria “IOS”. A palavra “ISO” é derivada do grego [ISO] que significa igual, que é a raiz do prefixo “ISO”, como ocorre em palavras como isonomia, isósceles, etc. Este termo “ISO” foi escolhido para representar o sentido de igualdade que representa uma norma mundial voluntária e também porque a Organização fica conhecida no mundo todo pelo mesmo nome “ISO” e não com as adaptações aos idiomas locais (por exemplo, OIN, IOS, etc.). A missão da ISO é promover o desenvolvimento de normas voluntárias no mundo, facilitando o comércio de produtos e serviços e o desenvolvimento da cooperação de atividades nos campos intelectual, científico, tecnológico e econômico.

A

ISO

recebe

recomendações de governos, indústrias e outras partes interessadas antes de desenvolver suas normas, por ser de adoção voluntária, não há instrumentos legais para forçar os países a adotálas. Atua nas áreas de produtos e serviços, durante a sua existência, já foram criadas mais de 11.000 normas internacionais nos campos técnicos da engenharia mecânica, produtos químicos, materiais não-metálicos, agricultura, tecnologias especiais, medicina e saúde, embalagens, distribuição de produtos etc. Porém, para o público não especializado, a ISO surgiu com mais força em 1987 com o advento das primeiras normas do Sistema de Qualidade série ISO-9000 (primeira edição). E no ano de 1996, ganhou uma nova visibilidade para o

77 consumidor, com a publicação da norma de certificação de Sistema de Gestão Ambiental ISO-14001. No início da década de 90, diversos países desenvolviam normas e procedimentos no campo ambiental. O Reino Unido possuía a Norma BS-7750 (base para o posterior desenvolvimento da EMAS – Environmental Management and Audit Scheme e da série ISO14000); o Canadá, as auditorias de gerenciamento ambiental, rótulos ecológicos e outras normas; a União Européia possuía a EMAS, o Gerenciamento Ecológico e Regulamentos para Auditorias. Muitos outros países, como EUA, Alemanha e Japão, tinham introduzido Programas de Rotulagens Ecológicas. Esta profusão de normas ambientais – e uma certa pressão internacional para que houvesse uma unificação – fez com que a ISO avaliasse a necessidade de uma norma internacional para o Gerenciamento Ambiental. Foi formado então o SAGE (Strategic Advisory Group on the Environment), em 1991, para analisar onde tais padrões poderiam ter utilidade. Seus objetivos eram: • Promover um Sistema de Gestão Ambiental similar ao Sistema de Qualidade; • Enriquecer as habilidades das organizações em atender e medir as melhorias do desempenho ambiental; • Facilitar o comércio e remover as barreiras comerciais. Resultado foi que em 1993 o SAGE recomendou a formação de um novo comitê, o TC-207 (Technical Committee), para desenvolver uma norma internacional de gerenciamento ambiental. Tanto no TC-207, como nos Sub-Comitês que foram criados, estavam inclusos representantes das indústrias, órgãos de normalização, organizações governamentais e organizações não-governamentais de diversos países. Dessa forma, foi encarregado do desenvolvimento de uma norma ambiental global no sentido de promover: • Um enfoque comum ao gerenciamento ambiental; • Melhorias nas medições do desempenho ambiental; • Facilidades nas relações de comércio internacional.

78 Seguindo tais recomendações, a série ISO-14000 foi designada para cobrir os seguintes temas: 1. Sistema de Gerenciamento Ambiental; 2. Auditoria Ambiental; 3. Avaliação do Desempenho Ambiental; 4. Rotulagem Ambiental; 5. Análise do Ciclo de Vida; 6. Aspectos Ambientais em Normas de Produtos. O conjunto de Normas ISO-14000 nasceu primariamente como resultado da Rodada do Uruguai de negociações do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), encerrada em 1994, e da CNUMAD (Conferência das Nações Unidas para o

Meio Ambiente e

Desenvolvimento), mais conhecida como ECO-92. Enquanto o GATT tinha a preocupação em reduzir as barreiras não tarifárias, a ECO-92 gerou o comprometimento de proteção do meio ambiente em todo o planeta e fortaleceu a discussão do conceito de Desenvolvimento Sustentável. (REIS, 2002) Durante a Rio’92 foi proposta a criação, junto à ISO, de um grupo especial para estudar a elaboração de normas de gestão ambiental. Após alguns meses de trabalho, o grupo propôs a criação de um Comitê específico e independente, na ISO, para tratar das questões de gestão ambiental. Em março de 1993, a ISO estabeleceu o Comitê Técnico 207 – Gestão Ambiental (TC207) para desenvolver a série de normas internacionais de gestão ambiental, a exemplo do que já vinha sendo feito pela ISO 9000 na Gestão de Qualidade. A série que recebeu o nome de ISO 14000, refere-se a vários aspectos, como sistemas de gestão ambiental, auditorias ambientais, rotulagem ambiental, avaliação do desempenho ambiental, avaliação do ciclo de vida e terminologia. No segundo semestre de 1994 foi criado, junto à ABNT, no Rio de Janeiro, o Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (GANA), resultante de esforços de empresas, associações e entidades representativas de importantes segmentos econômicos e técnicos do país. O Grupo tinha como objetivo acompanhar e analisar os trabalhos desenvolvidos pelo TC-207 da ISO e avaliar o impacto das normas ambientais internacionais nas organizações brasileiras.

79 Cabe ressaltar o trabalho desenvolvido pelo GANA, que através de uma participação efetiva no ISO/TC-207, na elaboração das normas da série ISO 14000, influiu decisivamente para que os interesses da Indústria Nacional fossem levados em conta na referida série, evitando-se que prevalecessem as visões dos países desenvolvidos. Neste contexto podemos hoje contar com mais de 150 Empresas Brasileiras Certificadas pela ISO 14001, o que conseqüentemente promoveu e gerou uma maior competitividade dos produtos nacionais em nível internacional. Após o término da primeira rodada dos trabalhos do ISO/TC-207, o GANA encerrou suas atividades (junho de 1998), sendo que em abril de 1999 a ABNT criou o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental – ABNT/CB-38, coordenado pelo Engº Haroldo Mattos de Lemos, que substituiu o GANA na discussão das normas ISO 14000 a nível internacional e na elaboração das normas brasileiras correspondentes.

O CB-38 foi criado com estrutura

semelhante ao ISO TC207 e seus Subcomitês. O desafio do CB-38 é viabilizar, por meio da normalização, a melhoria do desempenho ambiental das empresas brasileiras, fortalecendo sua competitividade no mercado internacional, bem como consolidando a gestão ambiental na sociedade brasileira. Para, efetivamente, apresentar uma posição que represente os interesses do Brasil na questão ambiental, é fundamental a participação do mais amplo espectro da sociedade brasileira no CB-38.

Por este motivo o comitê é aberto à contribuição de todos os

interessados na formulação destas normas, sendo que a participação poderá ser feita sob a forma de cotista. Esta participação torna-se muito importante porque as empresas poderão defender os seus interesses na redação dos documentos finais, viabilizar sua certificação ambiental, fortalecer sua competitividade na globalização do mercado internacional, reduzir seus custos operacionais e ampliar o diálogo com a sociedade. O CB-38 conta, além do apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia, com a participação efetiva de grandes Empresas e Entidades de Classe: quais sejam ABIQUIM, ARACRUZ, BAHIA SUL, CEMPRE, CNI, CSN, CST, CVRD, DETEN, ELETROBRÁS, FIRJAN, FURNAS, HOLDERCIM, PETROBRÁS, SENAI-SP e ABCP. Como a ISO 9001 foi revista, decidiu-se antecipar a revisão da ISO 14001, com o objetivo de harmonizá-las. Foi realizado em Salvador, BA, uma reunião internacional do SC001 do TC207 para avançar na revisão das ISO 14001 e 14004. Está também elaborando uma norma única para Auditorias Ambientais e de Qualidade – a ISO 19011, que irá substituir as atuais normas ISO 10010, 10011, 10012, 14010, 14011 e 14012.

80 O CB-38 está solicitando às Empresas Certificadas pela ISO 14001 informações (contabilidade ambiental) sobre os gastos para a certificação e os ganhos econômicos com a mesma, de modo a possibilitar divulgação desses resultados através de uma publicação. (ANBT, 2004) Já o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental – CB-02 (ISO/TC 05) atua no âmbito Normalização no campo da construção civil, compreendendo componentes, elementos, produtos, serviços, planejamento, projeto, execução, armazenamento, operação, uso e manutenção, dentre outros.

2.2.4.3.3 Benefícios potenciais de um sistema de Gestão Ambiental O aumento da complexidade das questões ambientais, configurado como uma das esferas jurídicas que mais rapidamente vem crescendo, gera dificuldades de orientação até mesmo para especialistas. Como conseqüência, tem-se na organização uma gama de múltiplas tarefas e responsabilidades ambientais, que geralmente surgem como medidas isoladas em virtude de desafios atuais ou mesmo de situações de emergência, não sendo nem muito eficiente, competitivo e nem sistemático. Dentro deste cenário, os SGA servem especialmente para uma sistematização das medidas ambientais, como também para uma melhoria da eficiência do compromisso ambiental das organizações. Posteriormente, uma certificação do SGA por uma organização independente permite demonstrar sua conformidade com as normas e comunicá-la aos clientes, banco, órgãos públicos ou à sociedade em geral. Em outras palavras: esforço ambiental e desempenho ambiental tornar-se-ão, através de um certificado de SGA, dignos de confiança e passíveis de divulgação. Como vantagem a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, podem-se citar as restrições aos financiamentos sofridas no caso de sua desconsideração pelo empreendedor,

por

exemplo

os

critérios

gerais

estabelecidos

nas

“POLÍTICAS

OPERACIONAIS DO SISTEMA BNDES”, conforme descrita a seguir : “A análise, de todo e qualquer empreendimento apresentado ao sistema BNDES, avaliará os impactos de natureza social, ambiental e de suprimento e racionalização de energia. Serão consideradas como condicionantes do apoio do sistema as providências para neutralizar eventuais efeitos negativos cujos gastos poderão ser incluídos como itens financiáveis”. Outros bancos, mesmo não oficiais, começam a adotar posturas parecidas. (SALVATERRA, 2004, P.5)

81 O SGA é concebido como um instrumento defensivo de segurança ou como um instrumento de destaque ambiental da organização. Deveriam almejar a exploração de ambos os benefícios potenciais. Concretamente diferenciam-se os seguintes benefícios potenciais internos e externos de um SGA, veja Quadro 2.3. Quadro 2.3: Benefícios potenciais internos e externos de um SGA BENEFÍCIOS POTENCIAIS BENEFÍCIOS POTENCIAIS INTERNOS EXTERNOS Sistematização das medidas ambientais implantadas Motivação dos colaboradores Prevenção de riscos e evitação de responsabilização Reconheconhecimento de potenciais de redução de custos

Melhoria da imagem perante a sociedade Fortalecimento da competitividade Facilidades em bancos e seguadoras Facilidades no trato com órgãos ambientais

Fonte: DYLLICK et al., 2000, p.15.

Além dos benefícios citados por Dyllick, vale ressaltar outros abaixo referenciados: • Evitar duplicação ou triplicação de recursos internos e infra-estrutura; • Evitar superposição de documentos e reduzir a burocracia; • Reduzir a complexidade (entendimento, treinamentos etc); • Melhorar a gestão dos processos; • Melhorar o desempenho organizacional; • Melhorar a satisfação dos clientes; • Elevar a imagem da organização. 2.2.4.3.4 Normalização e certificação Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho ambiental correto, controlando o impacto de suas atividades, produtos ou serviços no meio ambiente, levando em consideração sua política e seus objetivos ambientais. Esse comportamento se insere no contexto de uma legislação cada vez mais exigente do ponto de vista do desenvolvimento de políticas econômicas, proteção ao meio

82 ambiente e de uma crescente preocupação das partes interessadas em relação a estas questões, rumo ao desenvolvimento sustentável. A implementação da ISO 14001 permite descobrir desperdícios e processos ineficientes (revisão em todo o processo produtivo), tornando possível a fabricação de mais produtos com menor quantidade de matérias-primas, criando menor quantidade de resíduos e descobrindo produtos potencialmente poluidores. Impulsionada pela série de certificações ISO 9000 no Brasil, uma certificação da série 14000 vem sendo o mais novo "prêmio" da indústria brasileira que deseja competir nos mais exigentes mercados internacionais , e porque não dizer nacionais também. Assim, ergue-se a seguinte discussão: qual o verdadeiro papel, isto é, os reais benefícios da certificação ISO 14001, que especifica as diretrizes de um sistema de gestão ambiental. Percebem-se duas causas motivadoras na busca da certificação pelas empresas: reconhecimento da comunidade nacional e internacional e atender a nova e rígida legislação ambiental. A imagem da empresa associada à preservação do meio ambiente tornou-se uma necessidade devido ao grau de exigência do mercado estar crescendo em relação à aceitação de produtos ambientalmente corretos e as restrições, principalmente internacionais, impostas às empresas poluidoras. A certificação ISO 14000 passou a ser encarada como um passaporte para as exportações a mercados mais exigentes. (EMPRESAS, 1999, p.25 et seq.) O cumprimento das leis ambientais, como a Lei 9605 da Natureza, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, não é uma tarefa muito fácil, pois o custo para a destinação correta dos resíduos gerados, o tratamento do passivo ambiental e as multas elevadas tornaram onerosos os processos de produção atuais para os despreocupados ambientalmente na maioria das empresas nacionais. Este quadro alavancou a busca da certificação ISO 14001, pois ela promove uma revisão em todo o processo produtivo, identificado as atividades poluidoras e o desperdício de matérias-primas e energia, além de organizar uma sistemática de monitoramento do sistema de gerenciamento ambiental. Os investimentos para a implantação da ISO 14000 não são facilmente mensuráveis, mas nota-se que existem dois custos distintos, denominados de custos de implantação (consultoria, treinamento e monitoramento com custos que variam entre 100 a 300 mil reais dependendo do tamanho da empresa) e custos de processo (investimentos na melhoria ou substituição de processos e certificação em ISO 14001, com custos difíceis de estimar).

83 O primeiro benefício da implantação da norma é atender a legislação ambiental, evitando as punições legais do seu não cumprimento. Também existem benefícios para a comunidade, pois é a garantia que as emissões de agentes poluidores ao meio ambiente está dentro de padrões determinados por órgãos públicos competentes. A ISO 14001 exige o cumprimento da legislação ambiental, garantindo que as empresas que possuam este certificado obedeçam, pelo menos, os padrões mínimos de proteção ao meio ambiente, diferentemente de outros certificados de qualidade, por exemplo série 9000 da ISO, que garante simplesmente o cumprimento de um padrão de qualidade estabelecido pela própria empresa. Isto tem como conseqüência uma maior credibilidade na certificação em ISO 14001. Otimização do tempo de produção, pode produzir uma economia de energia, revertida em bonificação financeira para a empresa. A otimização das matérias-primas, além da economia dos gastos com a sua aquisição, também reflete na diminuição da geração de resíduos, que muitas vezes tem um custo altamente elevado para a sua destinação. Pode-se citar como um grande benefício é a exigência que a norma faz para a organização (empresa) estabelecer e manter procedimentos de preparação e atendimento a emergências, importantíssimos no caso de empresas exploradoras de petróleo que vivem à sombra de um desastre ecológico a qualquer momento. Por fim a certificação vem interferir diretamente na imagem da empresa, evidenciando a postura correta em relação ao meio ambiente, atendendo a consumidores com opinião cada vez mais rígida em preferir produtos ambientalmente corretos. Com isso as empresas nacionais, esperam atingir principalmente mercados internacionais. O diferencial na adoção do SGA normalizado é que seus requisitos são padrões, assim há uniformidade de conceitos e procedimentos. Além disso, a normalização permite a certificação do SGA. Os Objetivos da Normalização são: Economia - Proporcionar a redução da crescente variedade de produtos e procedimentos; Comunicação - Proporcionar meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; Segurança - Proteger a vida humana e a saúde; Proteção do Consumidor - Prover a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos; Eliminação de Barreiras Técnicas e Comerciais - Evitar a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando assim, o intercâmbio comercial.

84 Na prática, a Normalização está presente na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida através de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente. (ABNT, 2004)

A ABNT é credenciada pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), o qual possui acordo de reconhecimento com os membros do IAF (International Acreditation Forum) para certificar Sistemas da Qualidade (ISO 9000) e Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001) e diversos produtos e serviços. A ABNT oferece também, através de acordos com Organismos congêneres, certificados aceitos na Europa, Estados Unidos da América e outros países da América do Sul. Marcas e Certificados de Conformidade da ABNT são indispensáveis na elevação do nível de qualidade dos produtos, serviços e sistemas de gestão. É um Organismo Nacional que oferece credibilidade internacional. Todo processo de certificação está estruturado em padrões internacionais, de acordo com ISO/IEC Guia 62/1997, e as auditorias são realizadas atendendo às normas ISO 10011 e 14011, garantindo um processo reconhecido e seguro. A certificação melhora a imagem da empresa e facilita a decisão de compra para clientes e consumidores. O Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial determinou a criação da Comissão Técnica de CertificaÇão Ambiental - CCA, através da Resolução 3/95, formado por diversos segmentos da sociedade. O CCA e o Inmetro têm participado das reuniões do IAF - "International Accreditation Forum" e da "International Auditor and Training Certification Association - IATCA". Os agentes participantes do Sistema Brasileiro de Certificação são: • SBC - Sistema reconhecido com regras e procedimentos de gestão aprovados pelo Conmetro, para realizar a Certificação de Conformidade. • Conmetro - Órgão político máximo no SBC. Formula e avalia a política nacional de metrologia, normalização e qualidade. • CBC - Comitê Brasileiro de Certificação - Planeja e avalia a atividade de Certificação de Conformidade. • Inmetro - Participa do CBC exercendo a Secretária Executiva. Tem a responsabilidade de reconhecer a competência dos organismos de Certificação. É o orgão gestor do SBC. • Laboratórios de Ensaio e Calibração - Suporte metrológico às empresas.

85 • OCA - Organismos de Certificação Certificados. Certificam os sistemas de gestão ambiental de empresas. • Empresas - Buscam a Certificação. • Consumidor - Beneficiado Final. Somente empresas credenciadas por organismos internacionais, como a ANSI-RAB (EUA), RVA (HOLANDA), INMETRO (BRASIL), entre outras, podem auditar e emitir a certificação ISO. A certificação dos Sistemas de Gestão atesta a conformidade do modelo de gestão de fabricantes e prestadores de serviço em relação a requisitos normativos. Os sistemas clássicos na certificação de gestão são os de gestão de qualidade, baseado nas normas NBR ISO 9001 e os sistemas de gestão ambiental, conforme as normas NBR ISO 14001. Existem, no entanto, outros sistemas de gestão, também passíveis de certificação, oriundos de iniciativas setoriais como os sistemas desenhados pelas normas do setor automobilístico QS 9000 e AVSQ 94, citando as mais importantes.

2.2.4.3.5 Correspondência entre a ISO 14001 e o decreto EMAS – regulamento da União Européia Em 13 de julho de 1993, entrou em vigor em todos os países membros da União Européia (EU) o “decreto número 1836/93 da sessão de 29 de junho de 1993 sobre a participação voluntária de empresas industriais em um sistema comum de gestão ambiental e de auditoria ambiental” – em resumo, decreto EMAS -, tornando-se efetiva em abril de 1995, após estarem concluídos os trabalhos para a criação de uma “instituição competente ”para o registro de localizações organizacionais, bem como de um “sistema de autorização” para os “peritos ambientais autorizados” (no sistema EMAS, o auditor ambiental é chamado de “perito ambiental” e necessita de uma licença concedida pelo Estado). Entre o EMAS e a ISO 14001 existe a seguinte correspondência: • O EMAS deve ser considerado como um propulsor e fundamento importante para o desenvolvimento da ISO 14001;

86 • No EMAS e na ISO 14001 não só os objetivos são fundamentais, como também as estruturas de sistema exigidas e conteúdos, são estruturados de forma bastante semelhante. Todavia existem diferenças formais e de conteúdo entre as duas. Quanto as diferenças formais no que diz respeito ao seu tipo de vínculo, no EMAS a prescrição legal passa a ter força de lei para todos que optarem por ela, devido ao fato do EMAS, e da própria ISO 14001, ser de participação voluntária. Outra diferença formal diz respeito ao fato do EMAS apresentar elementos soberanos que se expressam em características com supervisão estatal da licença e das atividades dos peritos ambientais, registro oficial das localizações organizacionais, publicação no jornal oficial da Comunidade Européia ou envolvimento de órgãos públicos nos testes de conformidade legal. As diferenças de conteúdo são mais variadas como por exemplo: a norma ISO vale mundialmente, enquanto as disposições do EMAS são restritas ao espaço da Comunidade Européia / Espaço Econômico Europeu; as atividades do EMAS estão restritas às atividades industriais e são concebidas especificamente para um local, a norma ISO é totalmente aberta. Ela pode ser utilizada para uma organização inteira ou parte dela e se aplica a atividades de comércio, de prestação de serviços ou industriais; dentre outras. Um reconhecimento da ISO 14001 como norma de SGA em conformidade com o EMAS é possível de acordo com o artigo 12 do decreto EMAS e ambicionada tanto pela comissão da EU como também pela organização de normas européias CEN. Sendo assim, em 2001 foi publicado o novo regulamento EMAS (EMAS II), instituído pelo Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Março de 2001, que revoga o primeiro. A revisão incidiu particularmente em: • Alargamento de aplicação do EMAS a todos os setores de atividade econômica (incluindo as autoridades locais); • Adoção do modelo de sistema de gestão ambiental da norma ISO 14001; • Levantamento ambiental mais abrangente e exigente, dentre outros. O EMAS é mais rigoroso em aspectos como a exigência de uma declaração ambiental e um inventário total dos aspectos ambientais relacionados com a atividade da companhia, configura-se a sua implantação como uma evolução a ISO 14001. A tendência é o EMAS se

87 tornar obrigatório como instrumento de preservação ambiental, em muito pressionado pela própria população, cada vez mais esclarecida quanto ao problemas causados em função do descaso de empresas degradadoras do meio ambiente.

2.2.4.3.6 Características dos Sistemas de Gestão Integrada (SGI) Existem importantes vantagens na integração de sistemas de gestão - SGIs, principalmente quando são compatíveis. Usando-se procedimentos da qualidade já existentes para o cumprimento dos requisitos do SGA, é possível eliminar redundâncias e assegurar consistência. O cuidado de uma empresa com o Meio Ambiente reflete a preocupação dessa mesma empresa com o bem estar, ou a qualidade de vida , do consumidor, postura esta muito bem recebida pelos mesmos. O SGIs envolve todos os setores da empresa e mais um pouco, pois mexe com fornecedores, com clientes, não se limitando ao setor de meio ambiente da empresa. Dessa forma, o SGIs deve ser visto como um investimento, na medida em que lhe confere vantagem competitiva (ações preventivas são mais eficientes do que as corretivas), e não como custo, apontando as seguintes premissas: • Cumprir a legislação é dever de todo o mundo; • Descumprir a legislação gera multas, paralisações e arranha a imagem da empresa; • Tornar visível a sua preocupação ambiental, rompe barreiras e abre mercados; • Qualidade de vida no trabalho aumenta a produtividade; • Finalmente, não se deve esquecer, resíduo não gerado é matéria prima melhor utilizada; No Brasil já existe empresa certificada em ISO 14001 (a finalidade desta Norma é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades sócioeconômicas) com sistema integrado à BS 8800 (é um guia para sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacionais, cujos princípios utilizados no intuito de obter a certificação, aliados a estrutura da ISO 14001, propiciou a emissão da OHSAS 18001:99, não sendo esta ainda recomendada para certificação) como é o caso da PETROBRAS em sua unidade de Exploração e Produção 11-55 Petróleo da Amazônia , bem como empresas com sistemas

88 totalmente integrados e certificados em ISO 9001, diz respeito à gestão da qualidade, ISO 14001 integrados ainda com a BS 8800 como é o caso da BELGO MINEIRA PARTICIPAÇÃO em Juiz de Fora - MG. (SALVATERRA, 2004, P.11) Atualmente está em estudo na Holanda uma proposta para reconhecimento da OHSAS 18001 como norma certificável, já que todos os certificados emitidos até o momento são de conformidade, não possuindo ainda reconhecimento pela ISO e pelos organismos acreditadores dos diversos países, sendo no Brasil, âmbito do INMETRO. Posteriormente será apresentada a norma ISO 14001, antes de apresentar os Sistemas de Gestão Ambiental (parcial e total), uma vez que esta norma deve permear qualquer SGA.

2.2.4.3.7 Normas ISO 14000 O comitê técnico de Meio Ambiente da ISO iniciou os trabalhos em 1994, sendo que no segundo semestre de 1996 o mercado mundial teve acesso à série de normas ISO 14000. Enquanto a NBR ISO 14001 é certificável, isto é, sua adoção possibilita a certificação do SGA por terceiros, a NBR ISO 14004 é um guia para implementação desse sistema. Deve ter seu início desde a concepção do projeto na fase de planejamento, seguindo pela fase de construção e posterior ocupação. No Brasil, o sistema de gestão ambiental surgiu um pouco antes da série de normas ISO 14000 ser publicada oficialmente. A ISO 14001 é uma estrutura que inspira e canaliza a criatividade de todos os membros da organização, tornando-os agentes ativos da proteção ambiental, da conservação de recursos e da melhoria da eficiência. Quando todos os membros de uma organização são desafiados a pensar de forma diferente, promove-se a criação de produtos e serviços inovadores. A inovação constitui-se um propulsor fundamental para o crescimento econômico, o que faz da ISO 14001 uma formidável ferramenta na qual se deve investir. Atualmente os países desenvolvidos já exigem de seus fornecedores a certificação ISO 14001, o que significa uma barreira comercial às empresas que ainda não acordaram para a gestão ambiental. (DOZOL,2004) As denominações de cada documento da ISO possuem leves diferenças de acordo com a fonte consultada. O título definitivo é definido, quando da aprovação como documento válido da ISO. Comparado com as normas internacionais definitivas (International Standart - IS)

89 • O projeto de norma internacional (DIS) em geral, divergirá muito pouco; • O projeto de trabalho (WD) e o comitê (CD) podem divergir consideravelmente tanto no conteúdo como na forma. Enquanto os primeiros documentos definitivos foram publicados no outono de 1996, isto é, a norma ISO 14001 e os manuais para auditoria ambiental, os trabalhos em alguns documentos continuam. A situação destes trabalhos, em março de 2000, é apresentada

no

Quadro 2.4. O modelo de sistema de gestão ambiental proposto pela ISO baseia-se numa visão organizacional que adota os seguintes princípios: • Política ambiental: A organização deve intencionar fazer tudo que precisa ser feito. Deve garantir seu compromisso com o sistema de gestão ambiental e definir sua política nesta área. Na prática isto acontece com um conjunto de diretrizes; • Planejamento: A organização deve fazer uma avaliação ambiental, bem como definir objetivos e formular programas para atender sua política ambiental. As principais áreas a serem analisadas são os requisitos legais e os aspectos ambientais significativos. A partir destas informações, devem ser definidas as medidas, meios e prazos para o alcance das metas; • Implementação e operação: Para uma efetiva implementação, a organização deve desenvolver capacidades e mecanismos de apoio necessários à realização dos objetivos e metas de sua política ambiental. Trata-se de aspectos da definição e documentação das tarefas e responsabilidades no setor ambiental, da necessidade de formação e especialização de pessoal, das medidas de comunicação, bem como da preparação de pessoal e meios financeiros necessários para implementação do SGA; • Verificação e ação corretiva: A organização deve medir, monitorar e avaliar seu desempenho ambiental sistematicamente. As não-conformidades dos processos estabelecidos devem ser documentadas (mantê-las à disposição) e definidos procedimentos para averiguar as causas, bem como ações corretivas. Finalmente, devem ser feitas auditorias ambientais regulares, a fim de constatar se as pretensões autodefinidas estão sendo mantidas e se o SGA foi implantado e esta sendo mantido corretamente;

90 • Avaliação pela alta administração: A organização deve revisar continuamente seu sistema de gestão ambiental, com o objetivo de melhorar seu desempenho ambiental. A alta administração deve verificar e avaliar periodicamente o SGA para garantir sua constante adequação e eficácia. Em função das informações por ele colhidas e dos resultados das auditorias, ela deve solicitar as mudanças necessárias, considerando especialmente o compromisso de aperfeiçoamento constante do SGA e do desempenho ambiental. Como característica marcante desta estrutura básica sobressai a metodologia PDCA (Plan, Do, Check , Act), que em português podemos traduzir por Planejar, Implementar, Verificar e Analisar Criticamente, detalhado no capítulo 3, sendo também componente permanente do pensamento da qualidade. Ele pode ser visto como modelo fundamental para processos de automelhoria e aprendizagem, nos quais são constatadas as não-conformidades e acionadas as ações corretivas. Somente alcançar as metas não é suficiente, exigi-se muito mais, é necessário um processo de desenvolvimento continuado do SGA e do desempenho ambiental, devidamente introduzido e corretamente mantido. A norma ISO -14001 possui 17 elementos que são distribuídos dentro do ciclo PDCA acima citado, descritos a seguir. 1. Política Ambiental - Declaração da organização, mostrando o comprometimento com o meio ambiente. Deve ser utilizada como base para o planejamento e ações do SGA. Na fase de Planejamento 2. Aspectos e Impactos Ambientais - Identifica as atividades, produtos e serviços da organização que interagem com o meio ambiente e que estão sob seu controle; Determina quais destes aspectos tem ou podem ter impactos significantes ao meio ambiente. 3. Requisitos Legais e outros requisitos - Identifica e assegura acesso às legislações e regulamentos ambientais relevantes e ou outros requisitos setoriais que tenha aplicação aos aspectos ambientais da organização.

91 4. Objetivos e Metas - Estabelece objetivos para a organização, de acordo com a política ambiental, aspectos ambientais e visão das partes interessadas e outros fatores. 5. Programa(s) de Gestão Ambiental - Planeja as ações necessárias para se alcançar os objetivos e metas do SGA. Na fase de Implementação e Operação 6. Estrutura e Responsabilidade - Define a participação, responsabilidades e autoridades necessárias para facilitar o gerenciamento ambiental eficaz. 7. Treinamento, conscientização e competência - Assegura que todos os empregados, envolvidos com os impactos significativos, tenham o treinamento apropriado e estejam capacitados para suportar o SGA. 8. Comunicação - Estabelece procedimentos para facilitar a comunicação interna e dar respostas às comunicações externas referentes ao SGA. 9. Documentação do SGA - Estabelece procedimento para descrever a estrutura e relacionamento entre os documentos exigidos pelo SGA. 10.Controle de documento - Estabelece procedimento para um efetivo gerenciamento e controle de todos documentos do SGA. 11.Controle operacional - Identifica as operações e atividades associadas com os aspectos ambientais significativos e desenvolve procedimentos para assegurar a minimização dos impactos ao meio ambiente, considerando a política, objetivos e metas. 12.Preparação e atendimento à emergência - Identifica as emergências potenciais e desenvolve procedimentos para preveni-las e para mitigar os impactos, caso

venha

a ocorrer. Fase de Verificação e Ação Corretiva 13.Monitoramento e medição - Estabelece procedimentos para monitorar e medir as atividades e operações que causam impacto ao meio ambiente. 14.Não-conformidades e ações corretivas e preventivas - Estabelece procedimentos para prevenir e para eliminar a recorrência de não-conformidades.

92 15.Registros - Estabelece procedimentos para a identificação, manutenção e descartes de registros ambientais. 16.Auditorias do SGA - Estabelece procedimento para que a organização periodicamente verifique se o SGA está implementado de acordo com o planejado. Fase de Análise Crítica 17.Análise Crítica pela Administração - Periodicamente a alta administração deve revisar a implementação e efetividade do SGA, tendo como foco a busca da melhoria contínua. É cada vez mais significativa a importância das questões ambientais no país, haja vista a grande freqüência com que o tema é tratado nas revistas especializadas e pelo número de empresas certificadas pela ISO 14001, no Brasil e no exterior. Conferir, no Quadro 2.5, a especificação do número de certificados emitidos até 30 de junho de 1999, por país. Entenda-se por certificados válidos como aqueles certificados não vencidos, não suspensos e não cancelados. A marca de credenciamento do Inmetro é necessariamente emitida apenas por organizações credenciadas pelo Inmetro. Ela indica que o certificado pertence ao SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade) e que o processo de certificação e recertificação poderá ser auditado pelo Inmetro. Até dezembro de 2001 havia 350 certificados emitidos e 900 até dezembro de 2002, válidos com Padrão Normativo ISO 14001:1996. Em 2003 já havia, em todo mundo, cerca de 20.000 certificados emitidos segundo esta norma. O grande apelo à Série ISO 14000, configurado nos números acima citados, mostra uma constante preocupação das empresas em certificar-se, mas também é acompanhado de imprecisão quanto ao alcance das normas e nas incertezas da efetividade ambiental após a implantação. Além disso, parece que o vocábulo auditoria passou a ser entendido como se fosse de uso exclusivamente correlacionado às Normas Técnicas. Auditoria, verificação ou atividade afim não são privativas de Normas Técnicas. Envolvem procedimentos para diferentes tipos de atividades, para que a organização possa alcançar suas metas e objetivos ambientais perante consumidores, clientes, empregados, investidores e seguradoras, organizações governamentais e não governamentais e outros grupos de interesse específicos.

93 Não há certeza de que os corpos nacionais de certificação irão utilizar critérios harmônicos de padrão internacional, capazes de garantir processos, produtos e serviços ambientalmente adequados. A ISO 14001 requer o compromisso da empresa certificada para a busca contínua do aperfeiçoamento, mas privilegia o modelo curativo de end-of-pipe e a conformidade nos limites da lei ambiental vigente no país onde a organização está produzindo. Do ponto de vista ambiental, o sistema de gestão ambiental, resultante da ISO 1400, poderá tornar-se mais um sistema administrativo (burocrático) do que tecnologicamente efetivo. Espera-se que outras Normas da Série contribuam para inovações e iniciativas próativas e desenvolvimento sustentável, em particular a ISO 14020/24 (Rotulagem ambiental), ISO 14031 (Avaliação do Desempenho Ambiental) e ISO 14040/43 (Avaliação do Ciclo de Vida). (FURTADO, 2004)

2.2.4.3.8 SGI parcial: sistema de gestão da qualidade (ISO 9001) integrado ao sistema de gestão ambiental (ISO 14001) Com o desenvolvimento mundial nos setores social, econômico e tecnológico, aumenta para os usuários a necessidade de uma integração efetiva dos sistemas de gestão, o que seria facilitado com o desenvolvimento de critérios comuns válidos para todos os tipos de sistemas de gestão. Os Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQs) existem desde 1945 e estão se tornando um requisito fundamental para todo tipo de organização. A ISO 9001 é reconhecida e aceita internacionalmente como modelo de requisitos para SGQs aplicáveis a qualquer tipo de organização. Os mais de 350.000 certificados ISO 9000 emitidos em todo o mundo representam um importante comprometimento de recursos por um grande número de organizações, não apenas para implementar um SGQ baseado na ISO 9001, mas também para contratar uma entidade externa a fim de verificar a conformidade do SGQ. O mesmo pode ser dito com relação a ISO 14001, cujo uso objetiva obter uma certificação por uma instituição credenciada, porém um SGA (Sistema de Gestão Ambiental) terá efeitos mesmo independente desta certificação, auxiliando efetivamente tanto para a preparação para certificação como para a estruturação de um SGA como sistema de gestão interno, sem substituir, com isso, o apoio externo em questões especiais. (DYLLICK, 2002)

94 A norma ISO 14001 apresenta princípios comuns com a série de normas ISO 9000 com relação ao sistema de gestão. Uma comparação entre os elementos de ambos os sistemas de gestão mostra que para o cumprimento das exigências são requeridos muitas vezes os mesmos tipos de procedimentos. Porém, por causa dos objetivos e organizações divergentes de ambos os sistemas, resultam diferentes exigências de conteúdo na constituição do sistema, como se depreende do Quadro 2.6. A crescente preocupação com a Responsabilidade Social, fez com que mais empresas buscassem pela certificação ISO 14001 que, de 350 certificados emitidos em dezembro de 2001, passou para 900 em dezembro de 2002. Ao contrário do SGQ, cujos requisitos e uso são bastante familiares para a maioria das organizações, o SGA é comparativamente novo, pois muitas organizações estão apenas começando a aprender sobre sua implementação e uso. A ISO 14001 foi publicada em setembro de 1996, estabelecendo requisitos genéricos para SGAs aplicáveis a todo tipo de organização. Existem, atualmente, cerca de 20.000 certificados ISO 14001 em todo o mundo. Um dos principais conceitos da ISO 14001 é o comprometimento com a melhoria contínua, o qual requer que a organização trabalhe continuamente a fim de melhorar seu SGA e, conseqüentemente, reduzir os impactos ambientais negativos, aumentando, ao mesmo tempo, os impactos positivos. Uma característica que não deve ser negligenciada reside no fato de que a maioria das organizações que estão implementando o SGA baseado na ISO 14001 já possui um SGQ baseado na ISO 9001, e experiência com o seu uso. Surge então o conceito de Sistemas de Gestão Integrados, ou SGI's. (THIESEN; KAWANO, 2003, p.1) No caso de um SGQ estar disponível, serão menores os esforços necessários para estabelecer um SGA. A norma ISO 14001 faz uma ponte entre as estruturas de um SGA e de um SGQ. As semelhanças sistêmicas encontram-se, principalmente, nas seguintes áreas: 1. Experiências com a implantação do SGQ • Método para estruturação e implantação do sistema; • Planejamento de projeto, equipe de projeto; • Condições materiais, pessoais e organizacionais; • Atribuição de responsabilidades em áreas específicas.

95 2. Possibilidade de junção das responsabilidades pelos sistemas numa única função. 3. Podem-se explorar semelhanças com relação à função, estruturação e documentação, sobretudo dos seguintes elementos da ISO 14001. • Treinamento, conscientização e competência; • Documentação do SGA; • Controle de processos, em parte; • Monitoramento

e

medição

(calibração

e

manutenção

dos

aparelhos

de

monitoramento); • Não-conformidade e ações corretivas e preventivas; • Registros; • Auditoria do SGA. A expansão dos SGIs é uma realidade, de acordo com o 12º Ciclo da ISO Survey, pesquisa anual publicada recentemente pela International Organization for Standardization (ISO), revelou o total destes sistemas de gestão certificados em conformidade com as normas ISO 9000 (gestão da qualidade) e ISO 14001 (gestão ambiental) implantados em todo o mundo até o final de 2002: 611.209 certificados. Isto representa um crescimento de 11,6% em relação ao ano anterior, em que o total de certificados alcançou a marca de 547.381. (REVISTA FALANDO DE QUALIDADE, 2003, p.46) Além disso, as normas ISO 9000 são a base sobre a qual se assentam os SGIs, tanto os parciais como os totais (Meio Ambiente + Qualidade + Segurança e Saúde no Trabalho). Sendo assim, serão feitos comentários a respeito da norma ISO 9001, de maneira a proporcionar uma visão mais abrangente do assunto em questão. Há algumas semelhanças que justificam a integração destes sistemas, a nova ISO 9001:2000 é mais compatível com a ISO 14001:1996 do que o era a ISO 9001:1994. Um dos principais objetivos da revisão da ISO 9001 foi reorganizar seu conteúdo, a fim de corresponder o máximo possível ao conteúdo da ISO 14001. Apesar de não serem idênticos (numeração divergente), seus requisitos são compatíveis entre si. Um dos conceitos intimamente associados com as normas ISO 9000, com a finalidade de gerenciar os processos, é o conhecido ciclo PDCA, sigla em inglês de Plan, Do, Check, Action (Planejamento, Execução, Checagem, Ação), um dos principais métodos de administração pela Qualidade Total. Este método proporciona interface de aplicação com outros sistemas de gestão. Sendo

96 assim, as normas ISO 9001 descrevem o método de melhorias em questão como parte integrante do seu Sistema de Gestão da Qualidade. Outro motivo para a revisão da ISO 9001: 1994 se deve ao fato de esta ser “baseada na conformidade” e o que se desejava era “desempenho”. Portanto, a versão antiga estava voltada para o acompanhamento de procedimentos (por exemplo: a assinatura de uma pessoa sem autorização requisitada em determinado documento, resultava em uma nãoconformidade) ao invés de voltar à atenção para o desenvolvimento de melhores processos. Por muitos anos japoneses e americanos demonstraram pouco interesse em certificações ISO 9001: 1994, preferindo a abordagem da Gestão da Qualidade Total (TQM), voltada para a melhoria contínua. Provavelmente, em face destas, a Organização das Normas Internacionais (ISO) lançou sua nova versão, com cláusulas adicionais cobrindo áreas como medição da satisfação do cliente e melhoria contínua e incorporando princípios do TQM. Dessa forma, as companhias passaram a olhar a contribuição da ISO 901:2000 de uma maneira mais positiva. (REVISTA FALANDO DE QUALIDADE, p.24-25) Os dados do Comitê Brasileiro da Qualidade (CB-25) da Associação B rasileira de Normas Técnicas (ABNT) indicam que das 6.273 empresas certificadas atualmente no Brasil, 2.457 são certificadas com o padrão normativo ISO 9001:2000. Apesar disto, o número do crescimento das certidões ISO no Brasil foi negativo, de acordo com o 12º Ciclo da ISO Survey, pesquisa anual publicada recentemente pela International Organization for Standardization (ISO). De um total de 9.489 certificados registrados em dezembro de 2001, houve uma queda para 7.900 em dezembro de 2002. Já na versão 2000, em comparação a estes mesmos anos, em 2001 foram emitidos 182 certificados na versão 2000, enquanto que em 2002 foram 1.582 certificados. (REVISTA FALANDO DE QUALIDADE, 2003, p.46) Foi dado um prazo até o dia 14 de dezembro, de acordo com a diretriz do International Accreditation Fórum (IAF) da ISO, para fazer a adaptação de seus Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) e, conseqüentemente, a migração à ISO 9001:2000. É importante que durante este processo, que envolve planejamento e implementação, haja o comprometimento de todos os envolvidos, com treinamento, divulgação da norma e auxílio de pessoal capacitado para pôr o sistema em prática. O tempo de adaptação nesse processo não é possível de ser calculado com precisão, uma vez que a realidade e a cultura de cada organização é única, assim como a variação e a complexidade dos processos de cada uma delas.

97 Para a Transportadora Cometa, com sede em Recife (PE), por exemplo, a transição foi complexa. O coordenador nacional de qualidade da empresa, Antonio Queiroz, conta que o processo de atualização teve início em meados de 2002 e até agora não terminou. Segundo ele: “O maior desafio, e não dificuldade, desta nova versão foi a implementação da visão por processos, haja vista que os departamentos são estavam acostumados a trabalhar por processos, ou seja, ainda existia uma departamentalização muito forte.” (FALANDO DE QUALIDADE, 2003, p.43). As versões anteriores enfocavam a garantia da qualidade e agora o enfoque está direcionado para gestão da qualidade, faz com que a empresa vislumbre a necessidade de se preocupar com o ambiente interno e externo à empresa, ou seja, tanto o lado financeiro como o social (ambiental), certamente um ponto positivo.

2.2.4.3.9 Total: sistema de gestão da qualidade (ISO 9001), sistema de gestão ambiental (ISO 14001) e sistema de gestão da saúde e segurança dos trabalhadores (OHSAS 18001) Uma vez que as normas ISO 9001 e ISO 14001 já forma citadas anteriormente, será dada maior ênfase às normas que visam à saúde e segurança dos trabalhadores, com responsabilidade social nas empresas. Paralelamente ao lado ambiental, de caráter predominante externo, faz-se necessário os mesmos cuidados dentro da empresa, com os funcionários e com eventuais riscos a segurança da circunvizinhança. O BSI, British Standard Institute, elaborou um guia para o gerenciamento da segurança e saúde no trabalho (SST), baseado na norma ISO 14001, facilitando assim a integração dos sistemas. O BSI é uma instituição governamental semelhante a ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, no Brasil. A BS 8800 é uma diretriz britânica, logo não certificável e não possuindo, por conseguinte, acreditação do INMETRO. São auditadas pelos organismos certificadores que emitem certificado próprio, porém sem acreditação governamental. A partir da década de 60 com o estabelecimento do Sistema Just-in-Time, os sistemas de qualidade reorientaram-se na direção da avaliação tecnológica do desempenho de processos, produtos e serviços. Como resultado deste avanço mundial na direção de padrões de qualidade, houve a proliferação de normas abordando a gestão da qualidade (ISO 9000 e QS 9000), gestão ambiental (ISO 14000, sendo que a BS 7750 deu origem a ISO 14000, foi

98 renomeada para BS 8800, pois, além de tratar do Sistema de Gestão Ambiental, incorporou os requisitos de higiene, saúde e segurança nas empresas) e gestão da segurança e saúde do trabalho (BS 8800, futura ISO 18000). Estas normas objetivam ações pró-ativas, buscando minimizar prejuízos oriundos de deficiências crônicas da fase de planejamento. A maioria das empresas interessadas na implementação de um Sistema de Gestão Integrada envolvendo as normas de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança, possuem um SGQ já implantado (conforme demonstra pesquisa realizada pelo QSP), sendo que 87% destas apresentam como primeira certificação a ISO 9001/9002 e apenas 7% a ISO 14001. A mesma pesquisa, apresenta que a maioria das empresas participantes apresenta sistema integrado de qualidade e meio ambiente, totalizando 68% e apenas 27% apresentam sistema de gestão ambiental, qualidade, saúde e segurança. Demonstrando, desta forma, a crescente demanda das empresas em implantar um sistema de gestão integrado. (THIESEN; KAWANO, 2003, p.1) A Serie para Avaliação de Segurança e Saúde Ocupacional OHSAS, especificação 18001:99, foi emitida com princípios para busca da Certificação, utilizando a estrutura da ISO 14001 e os princípios da BS 8800. A proposta para elaboração de uma norma no âmbito da ISO foi lançada novamente em 2000, mas foi rejeitada. Atualmente está em estudo pelo RvA (Holanda) a proposta para reconhecimento da OHSAS 18001 como norma certificável, já que todos os certificados emitidos até o momento são de conformidade, não possuindo ainda reconhecimento pela ISO e pelos organismos acreditadores dos diversos países, sendo no Brasil, âmbito do INMETRO. Entretanto, em vista da premência do mercado, a OHSAS tem sido implementada antes mesmo da normalização ao nível internacional. As ferramentas chaves, entre outras são: identificação dos riscos (sejam eles físicos, químicos, biológicos, ergométricos etc), estabelecimento de objetivos de melhoria, identificação das necessidades de treinamento, verificação da eficácia através de auditorias e analise critica pela administração. A grande vantagem em se implementar um Sistema de Gestão para Segurança e Saúde Ocupacional tem sido a mudança de uma postura reativa, para uma postura preventiva. O Brasil, em função de sua história trabalhista, possui uma das melhores legislações referentes a Segurança e Saúde Ocupacional. Entretanto a legislação ainda tem uma característica reativa, por exemplo: acidentes com perda ou sem perda, taxas de gravidade e de freqüência, etc. (TAVARES, 2004)

99 Alguns pontos chaves para se obter uma mudança de comportamento são: comunicação; entendimento; aceitação e finalmente mudança de postura. Possui como resultado ganhos obtidos com a diminuição de afastamento por acidentes e a redução de processos cíveis nesta área. A norma BS 8800 prescreve um Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança compatível com a ISO 14001, apoiado nas mesmas ferramentas do ciclo PDCA de melhoria contínua. Esta compatibilidade permite a unificação de ambas as normas e a integração com as normas da série ISO 9000, formando uma poderosa ferramenta de gestão para a empresa. Tanto para a ISO 14001 quanto para a BS 8800, fica difícil medir o seu retorno, pois este é baseado principalmente no que não aconteceu, ou em outras palavras, o acidente que foi evitado. Entretanto, um único acidente grave de trabalho ou ambiental evitado compensa, em todos os pontos de vista, os esforços dispensados para a implantação dos sistemas. Há elementos nos três sistemas de gestão que são comuns, ou seja, há necessidade de apenas um (uma) dos seguintes itens: • Conjunto de documentos; • Política abrangendo os requisitos da qualidade, ambiental, saúde e segurança; • Representante da administração; • Sistema de gestão de registros e de treinamentos; • Sistema de controle de documentos e dados; • Conjunto de instruções de trabalho (abrangendo questões ambientais, saúde e segurança e qualidade); • Programa de auditoria interna (incluindo uma única equipe de auditores qualificados); • Plano de reação às não-conformidades da qualidade, do meio ambiente e da saúde e segurança; • Programa de ações corretiva e preventiva; • Sistema de gestão de registros; • Reunião para análise crítica pela administração. Os requisitos relativos a cada uma das normas que não forem comuns, tornam-se procedimentos independentes e referidos no manual. Ao implementar o SGI, a empresa deve

100 compreender o impacto causado na auditoria do sistema e saber como evitar os problemas associados com a auditoria de um sistema integrado. A fim de garantir planejamento, gestão, implementação e avaliação eficientes de um Sistema Integrado de Gestão, é necessário que se escolha uma única equipe para se responsabilizar por tal sistema de maneira a alcançar uma perfeita integração. A seguir será abordado um aspecto de grande impacto ambiental pelos setores relacionados à construção civil, ou seja, a geração de resíduos.

2.2.4.3.10 Gestão de resíduos na construção civil. A resolução Nº 307, de 5 de Julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Percebe-se que não há mais como se eximir da responsabilidade com relação aos resíduos oriundos da construção civil e nem dos impactos que eles provocam ao meio ambiente. Os processos devem ser executados conforme planejamento prévio, fruto de projetos arquitetônicos feitos de maneira a minimizar o desperdício de material e conseqüente produção de sobras. Os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos. Tais providências deverão proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental. O objetivo prioritário é a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final. É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal. Deverá contemplar as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Estes serão elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores, tendo como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.

101 Os atores envolvidos na construção civil já possuem metas a serem alcançadas e prazos a serem observados. Esta resolução entrou em vigor em 2 de Janeiro de 2003 e estabelece os seguintes prazos: • Fica estabelecido o prazo máximo de doze meses para que os municípios e o Distrito Federal elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil oriundos de geradores de pequenos volumes, e o prazo máximo de dezoito meses para sua implementação; • Fica estabelecido o prazo máximo de vinte e quatro meses para que os grandes geradores incluam os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil nos projetos de obras a serem submetidos à aprovação ou ao licenciamento dos órgãos competentes; • No prazo máximo de dezoito meses os Municípios e o Distrito Federal deverão cessar a disposição de resíduos de construção civil em aterros de resíduos domiciliares e em áreas de “bota fora”. Foram vistos acima, os instrumentos e os sistemas de gestão ambiental e sua relevância para a qualidade de vida a nível local e global, garantidores da manutenção dos ecossistemas do planeta. A busca da excelência pelas empresas tem como objetivos a qualidade nas relações e a sustentabilidade econômica, social e ambiental. Dessa forma, será abordado na seqüência os aspectos sociais e seu uso como ferramenta para a promoção desses objetivos.

2.2.5 Verificação das normas e padrões: responsabilidade social integrada ao empreendimento. A globalização provocou a integração dos mercados e a queda da barrreiras comerciais. Para grande parte das empresas, isso significou a inserção, muitas vezes forçada, na competição em grande escala. Foi necessário em curto espaço de tempo, mudar suas estratégicas de gestão para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades decorrentes da

102 ampliação de seus mercados potenciais e do surgimento de novos concorrentes e novas demandas da sociedade. Este contexto apresenta, como desafio para as empresas, a conquista de níveis cada vez maiores de competitividade e produtividade, e introduz a preocupação crescente com a legitimidade social de sua atuação. Como resultado as empresas passam a investir em qualidade, primeiramente voltada para os produtos e posteriormente para os processos, até chegar ao tratamento abrangente das relações compreendidas na atividade empresarial, com os empregados, os fornecedores, os consumidores e clientes, a comunidade, a sociedade e o meio ambiente. Responsabilidade Social é uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. Estas empresas socialmente responsáveis estão mais bem preparadas para assegurar a sustentabilidade a longo prazo dos negócios, por estarem sincronizadas com as novas dinâmicas que afetam a sociedade e o mundo empresarial. O necessário envolvimento de toda a organização na prática da responsabilidade social gera sinergias, precisamente com os públicos dos quais ela tanto depende, que fortalecem seu desempenho global. O que se busca é uma postura na qual a empresa seja socialmente responsável, indo além da obrigação de respeitar as leis, pagando impostos e observando as condições adequadas de segurança e saúde para os trabalhadores. Dessa forma, acredita-se que a empresa poderá se tornar melhor na medida em que estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa. A adoção de um comportamento que ultrapassa as exigências legais agrega valor à imagem da empresa, aumentando o vínculo que seus consumidores e clientes estabelecem com ela. O investimento em processos produtivos compatíveis com a conservação ambiental e a preocupação com o uso racional dos recursos naturais também tem importante valor simbólico, por serem de interesse da empresa e da coletividade. Com iniciativas desse tipo, a empresa revela sua crença no preceito de que só uma sociedade saudável pode gerar empresas saudáveis. A atuação baseada em princípios éticos elevados e a busca de qualidade nas relações são manifestações da responsabilidade social em empreendimentos. Numa época em que os negócios não podem mais se dar em segredo absoluto, a transparência passou ser a alma do negócio: tornou-se um fator de legitimidade social e um importante atributo positivo para a imagem pública e reputação das empresas. No Brasil, o movimento de valorização da

103 responsabilidade social empresarial ganhou forte impulso na década de 90, através da ação de entidades não governamentais, institutos de pesquisa e empresas sensibilizadas para a questão. O trabalho do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE na promoção do Balanço Social é uma de suas expressões e tem logrado progressiva repercussão. Devido a isto, as entidades têm incluído a Contabilidade Social como ferramenta de informação para a responsabilidade social. Trata-se de um ramo da Contabilidade que incorpora distintos aspectos sociais, como a de recursos humanos, do meio ambiente e de caráter ético. As empresas hoje funcionam como agentes transformadores, que exercem grande influencia sobre estes recursos. São muitos os benefícios dados pela Contabilidade Social e a idéia é fazer com que as empresas se unam a ela, para que a Contabilidade Social (sua abrangência consta das recomendações que foram endossadas por 170 chefes de estado na Agenda 21, a plataforma de ação do desenvolvimento sustentável) consiga sua efetivação e êxito. Isto é possível se a organização adotar uma gestão, eminentemente participativa, envolvente e comprometida com todas as camadas que formam o sistema social e organizacional. Neste sentido, vários projetos são criados, atingindo principalmente os seus funcionários e, em algumas vezes, seus dependentes, e o público externo, contemplando a comunidade a sua volta ou a sociedade como um todo. O grande problema é que não se realiza um gerenciamento correto a fim de saber qual o retorno para a empresa. Posto isto, várias normas, diretrizes e padrões foram criados, como a Norma AA 1000, a SA 8000 e a GRI, contribuindo para criar um modelo de visão sobre as práticas de responsabilidade social e empresarial e sua gestão de desempenho. No Brasil, há o Instituto Ethos, que é uma iniciativa de padronização, além do modelo do Balanço Social proposto pelo IBASE. Na União Européia, temos o Livro Verde que divide as áreas de conteúdo da Responsabilidade Social Corporativa em dois grandes blocos, sendo que o primeiro é relativo a aspectos internos e o segundo, a aspectos externos. Na dimensão interna, em nível empresarial, as práticas socialmente responsáveis implicam, fundamentalmente, os trabalhadores e prendem-se em questões como o investimento no capital humano, na saúde, na segurança e na gestão da mudança, enquanto as práticas ambientalmente responsáveis se relacionam sobretudo com a gestão dos recursos naturais explorados no processo de produção. Estes aspectos possibilitam a gestão da mudança e a conciliação do desenvolvimento social com uma competitividade reforçada.

104 Quanto à dimensão externa, a responsabilidade social de uma empresa ultrapassa a esfera da própria empresa e estende-se à comunidade local, envolvendo, para além dos trabalhadores e acionistas, um vasto espectro de outras partes interessadas: parceiros comerciais e fornecedores, clientes, autoridades públicas e ONG que exercem a sua atividade junto das comunidades locais ou no domínio do ambiente. (KRAEMER, 2003) A criação de indicadores faz parte do esforço na disseminação da responsabilidade social empresarial no Brasil. Servem, ao mesmo tempo, como instrumentos de avaliação para as empresas, reforçam a tomada de consciência dos empresários e da sociedade brasileira sobre o tema. Servem também como suporte para a tomada de decisões políticas públicas. Foi realizada em Curitiba, de 26 a 29 de outubro, a ICONS 2003, que teve como foco central a difusão e o debate de novos modelos de mensuração e gestão da informação compatíveis com o desenvolvimento sustentável e o aprofundamento da democracia. Esse debate se tornou central depois da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A seguir serão relatadas algumas considerações pertinentes à responsabilidade social e corroboradoras da ética empresarial, emitidas no evento ICONS 2003. Segundo Luís Henrique Proença Soares, Diretor Estudos Regionais e Urbanos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há uma preocupação em considerar tanto os aspectos econômicos quanto os aspectos sociais dentro dos seus macro-projetos (desenvolvimento e desigualdades sociais e produtivas; conseguir leitura dos indicadores sociais e econômicos; entrosamento com o progresso produtivo; leitura conjunta da estrutura social). O Atlas do IPEA acompanha a evolução das condições de vida da população, tal preocupação revela-se nas palavras de Soares, “Estamos obcecados pelas questões da desigualdade social. Temos de pensar maneiras de não banalizar as estatísticas, principalmente as de pobreza e violência. Nosso grande desafio é fazer a sociedade mediar o exercício da cidadania”. (ICONS, 2003) Hazel Henderson, inspiradora do evento, apresentou 12 indicadores para medir a qualidade de vida das pessoas: educação; emprego; energia; ambiental (qualidade do ar e da água); saúde; direitos humanos; receita (lacuna entre ricos e pobres); infra-estrutura; segurança pública; recreação/lazer; moradia e segurança nacional. David Berry, Ex-Diretor-Executivo do Grupo de Trabalho de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (EUA), lançou questões para uma reflexão a respeito dos indicadores e sobre o que deveria ser medido para tomar decisões. Em seguida, discorreu

105 sobre a dificuldade de se chegar a uma concordância em relação aos melhores indicadores, já que existem tantos disponíveis. Pelo que se percebe após se tomar conhecimento de tais argumentos, é que não há um modelo único de indicadores sociais de responsabilidade social, cada país tem o seu, mas é unânime a necessidade de se considerar aspectos sociais nas políticas públicas. Existem no Brasil indicadores sociais emitidos por alguns órgãos como por exemplo o IBASE e o ETHOS. O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), criado em 1981, é uma instituição de utilidade pública federal, sem fins lucrativos, sem vinculação religiosa e a partido político. Sua missão é a construção da democracia, combatendo desigualdades e estimulando a participação cidadã, através de suas ações visa sensibilizar as organizações e a sociedade sobre a importância do Balanço Social e seus indicadores como ferramentas de controle público cidadão, através de práticas verdadeiramente éticas no meio empresarial e entre instituições civis. Propõe-se a manter e ampliar a utilização do Modelo IBASE de Balanço Social como instrumento anual de prestação de contas (transparência) e gestão nas empresas. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social foi criado para ajudar os empresários a compreender e incorporar o conceito de responsabilidade social no cotidiano de sua gestão. A prática da responsabilidade social se caracteriza pela permanente preocupação com a qualidade ética das relações da empresa com seus colaboradores, clientes e fornecedores, com a comunidade, com o poder público e com o meio ambiente. Fundado em 1998 por iniciativa de um grupo de empresários, o Instituto Ethos reúne atualmente centenas de empresas associadas de todos os setores e ramos de atividade, cujo faturamento somado é de cerca de 28% do PIB brasileiro. (ETHOS, 2004) A seguir serão elencados os indicadores ETHOS: 1. Valores e Transparência; 2. Público Interno; 3. Meio Ambiente; 4. Fornecedores; 5. Consumidores e Clientes; 6. Comunidade; 7. Governo e sociedade.

106 Quanto ao primeiro indicador, Valores e Transparência, pode-se dizer que a adoção de uma postura clara no que diz respeito aos objetivos e compromissos éticos da empresa fortalece a legitimidade social de suas atividades, refletindo-se positivamente no conjunto de suas relações. Este indicador pode ser implantado através: Compromissos Éticos, Enraizamento na Cultura Organizacional, Diálogo com as Partes Interessadas (Stakeholders), Relação com a concorrência e Balanço Social. A formalização dos Compromissos Éticos da empresa é importante para que ela possa se comunicar de forma consistente com todos os parceiros. Dado o dinamismo do contexto social é necessário criar mecanismos de atualização do código de ética e promover a participação de todos os envolvidos. As crenças e valores da empresa estarão progressivamente enraizados na cultura da organização na medida em que passem por uma difusão sistemática. Além de desenvolver instrumentos de comunicação, é importante estimular a participação e a contribuição dos interessados nos processos de avaliação e monitoramento, principalmente quando eles possibilitam a incorporação das sugestões aos processos de trabalho. O envolvimento dos parceiros (Stakeholders) na definição das estratégias de negócios da empresa gera compromisso mútuo com as metas estabelecidas. Será tanto mais eficaz quanto sejam assegurados canais de comunicação que viabilizem o diálogo estruturado. A responsabilidade social implica na busca pela empresa de uma posição de liderança, em seu segmento de negócios, nas discussões que visem contribuir para a consolidação de elevados padrões de concorrência para o setor específico e para o mercado como um todo. O monitoramento dos resultados do Balanço Social por meio de indicadores pode ser complementado por auditorias feitas por entidades da sociedade (ONGs e outras instituições), agregando uma perspectiva externa à avaliação da própria empresa. Quanto ao segundo indicador, Público Interno, a empresa socialmente responsável não se limita a respeitar os direitos dos trabalhadores, consolidados na legislação trabalhista e nos padrões da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ainda que esse seja um pressuposto indispensável. A empresa deve ir além e investir no desenvolvimento pessoal e profissional de seus empregados, bem como na melhoria das condições de trabalho e no estreitamento de suas relações com os empregados. Também deve estar atenta para o respeito às culturas locais, revelado por um relacionamento ético e responsável com as minorias e instituições que representam seus interesses.

107 O diálogo e a participação entre os funcionários e a empresa deve ser um canal aberto para crescimento mútuo. Configura-se através do favorecimento da organização de seus funcionários e na busca do alinhamento de seus interesses aos dos trabalhadores.Os programas de gestão participativa incentivam o envolvimento dos empregados nas soluções dos problemas da empresa. Outro aspecto referente ao segundo item, Publico Interno, é o compromisso com o respeito ao indivíduo, através do compromisso com o Futuro das Crianças configurado na legislação brasileira que protege o menor do trabalho infantil. Por outro lado, é positiva a iniciativa de empregar menores entre 14 e 16 anos, como aprendizes. O respeito ao indivíduo se manifesta também através da igualdade de direitos (acesso a treinamento, remuneração, promoção) independente de sexo, raça, idade, origem, orientação sexual, religião, deficiência física, etc. Outra característica é a oferta de trabalho decente, através de uma política de remuneração, benefícios e carreira; cuidados com a saúde, segurança e condições de trabalho; compromisso com o desenvolvimento pessoal, através do investimento na capacitação e desenvolvimento profissional de seus empregados e a empregabilidadade para a comunidade com que se relaciona; comportamento responsável frente a demissões (empregados temporários, facilitar a recolocação, idade do empregado, estado civil e prole, etc.) e preparação para aposentadoria através de mecanismos de complementação previdenciária e estimulando a participação dos aposentados em seus projetos sociais. Agora no terceiro item, Meio Ambiente, percebe-se que a empresa é uma grande causadora de impactos ao meio ambiente. Estes podem ser positivos ou negativos, vale lembrar que o setor que mais atua negativamente neste sentido é o setor da construção civil. Uma empresa ambientalmente responsável deve gerenciar suas atividades de maneira a identificar estes impactos, buscando minimizar aqueles que são negativos e amplificar os positivos. Este item já foi o suficientemente abordado no item 2.2.4 anterior a este, Verificação da legislação e documentação: gestão ambiental integrada ao empreendimento. O quarto item trata dos Fornecedores, cabe à empresa transmitir os valores de seu código de conduta a todos os participantes de sua cadeia de fornecedores, tornando-se orientador em casos de conflitos de interesse. A empresa deve conscientizar-se de seu papel no fortalecimento da cadeia de fornecedores, atuando no desenvolvimento dos elos mais fracos e na valorização da livre concorrência. Os parceiros, terceirizados e fornecedores devem ser incentivados a aderir aos compromissos que ela adota perante a sociedade, sendo

108 selecionados pela postura que adotam perante seus funcionários e meio ambiente, voltados à responsabilidade social. A responsabilidade social se revela também através do apoio dado às pequenas e médias empresas, priorizando-as na escolha de seus fornecedores e auxiliando-as a desenvolverem seus processos produtivos e de gestão. Tal iniciativa pode ser implementada inclusive através de treinamento de funcionários destes pequenos fornecedores, no ambiente da empresa, transferindo para eles seus conhecimentos técnicos e seus valores éticos e de responsabilidade social. Com relação aos Consumidores e Clientes, quinto item, a responsabilidade social exige da empresa o investimento permanente no desenvolvimento de produtos e serviços confiáveis, que minimizem os riscos de danos à saúde dos usuários e das pessoas em geral. A publicidade de produtos e serviços deve garantir seu uso adequado, com informações detalhadas, devendo estar incluídas nas embalagens de maneira a dar suporte necessário ao cliente antes, durante e após o consumo (SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente ou outra foram de suporte ao cliente). A empresa deve alinhar-se aos interesses do cliente e buscar satisfazer suas necessidades. A comunicação com relação aos produtos e serviços deve ser verdadeira (evitando criar expectativas que extrapolem o que é oferecido efetivamente), não oferecer constrangimento a quem for recebê-la e devem informar corretamente os riscos potenciais dos produtos oferecidos. Ainda considerando os Consumidores e Clientes, é tarefa da empresa desenvolver ações de melhoria da confiabilidade, eficiência, segurança e disponibilidade dos produtos e serviços. Ela deve buscar conhecer os danos potenciais que possam ser provocados por suas atividades e produtos e alertar os consumidores/clientes quanto a eles, atuando em um processo de melhoria contínua e observando as normas técnicas relativas a eles (ex.: normas da ABNT). A Comunidade, item 6, também faz parte dos indicadores como fornecedora de infraestrutura e capital social à empresa, representado por seus empregados e parceiros, contribuindo decisivamente para a viabilização de seus negócios. Em contra partida, a empresa investe em ações que tragam benefícios para a comunidade, além de reverter em ganhos para o ambiente interno e na percepção que os clientes têm da própria empresa. O respeito aos costumes e culturas locais e o empenho na educação e na disseminação de valores sociais devem fazer parte de uma política de envolvimento comunitário da empresa, resultado da compreensão de seu papel de agente de melhorias sociais. A empresa pró-ativa na responsabilidade social assume como meta a contribuição para o desenvolvimento da

109 comunidade. Desta forma, deve apoiar ou participar diretamente de projetos sociais promovidos por organizações comunitárias e ONGs, contribuindo para a disseminação de valores educativos e a melhoria das condições sociais. É importante a garantia da continuidade destas ações, reforçada pela constituição de instituto, fundação ou fundo social. Finalmente chega-se ao último indicador do ETHOS, item 7, Governo e Sociedade. A empresa deve relacionar-se de forma ética e responsável com os poderes públicos, cumprindo as leis e mantendo interações dinâmicas com seus representantes, visando a constante melhoria das condições sociais e políticas do país. O comportamento ético pressupõe que as relações entre a empresa e governos sejam transparentes para a sociedade, acionistas, empregados, clientes, fornecedores e distribuidores. Dentro desta premissa ética, a transparência nos critérios e nas doações para candidatos ou partidos políticos é um importante fator de valorização da atuação da empresa. Ela também pode ser um espaço de desenvolvimento da cidadania, viabilizando a realização de debates democráticos que atendam aos interesses de seus funcionários. Cabe ressaltar a importância da empresa em participar de associações, sindicatos e fóruns empresariais, impulsionando a elaboração conjunta de propostas de interesse público e de caráter social, cuja dimensão no que diz respeito aos problemas no âmbito do país, torna imprescindível a participação das empresas no seu enfrentamento. Além de cumprir sua obrigação de recolher corretamente impostos e tributos, as empresas podem contribuir com projetos e ações governamentais, devendo privilegiar as iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área social.

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Figura 2.4: Empresa socialmente responsável e os atores envolvidos na gestão. Fonte: PRÓPRIA

Conforme foi visto acima, no Brasil as diretrizes para a responsabilidade social é fornecida através do modelo de Balanço Social proposto pelo IBASE e pelos indicadores sociais proposto pelo ETHOS. A seguir será abordada a Norma AA 1000, a SA 8000 e a GRI, contribuindo para criar um modelo de visão sobre as práticas de responsabilidade social e empresarial e sua gestão de desempenho.

2.2.5.1 Norma AA 1000 O ISEA - Institute of Social and Ethical Accountability – é uma organização nãogovernamental sediada em Londres, Reino Unido, que tem como missão promover e dar suporte às organizações na implementação de sistemas de gestão éticos e sociais. Em sua primeira experiência neste sentido, o ISEA prestou assessoria e reuniu os vários casos

111 organizacionais que resultaram na AA1000. Hoje, a organização possui um papel fundamental no aprimoramento e divulgação da norma: é ela quem monitora a formação de seus gestores, além de promover e regulamentar a AA1000. Lançada em novembro de 1999, em versão ainda não definitiva, a norma AA 1000 tem o desafio de ser o primeiro padrão internacional de gestão da responsabilidade corporativa, com foco na contabilidade, auditoria e relato social e ético. A versão preliminar foi baseada em projetos pilotos de várias empresas que realizavam seu planejamento estratégico e gerenciamento visando uma política de responsabilidade ética e social. AA 1000 é uma norma de accountability, com foco em assegurar a qualidade da contabilidade, auditoria e relato social e ético. É composta por princípios e um conjunto de padrões de processo que servem de orientação em direção ao caminho do desenvolvimento sustentável. Seu principal diferencial está na inclusão das partes interessadas em todos os seus passos, dando credibilidade à responsabilidade corporativa da organização que o adota. No processo AA1000, o envolvimento dos stakeholders, ou partes interessadas nas atividades da organização, é crucial. Isto quer dizer que a organização deve utilizar sua liderança para possibilitar e ampliar seu diálogo com funcionários, clientes, fornecedores, comunidades, governo, representantes do meio ambiente, acionistas, entre outros. É, portanto, justamente esse processo de sistematização do envolvimento de stakeholders que legitima a empresa como sendo socialmente responsável, tornando as informações, levadas a público pela organização, mais confiáveis. Dessa forma a AA1000 pode ser utilizada como: • Uma referência comum para confirmar a qualidade dos padrões de responsabilidade social especializados, existentes e emergentes; • Um sistema e processo independente e único para gerenciar e comunicar a accountability e o desempenho social e ético. Foi criada para assistir organizações na definição de objetivos e metas, na medição do progresso em relação a estas metas, na auditoria e relato da performance e no estabelecimento de mecanismos de feedback.

112 Compreendem princípios e normas de processo. Os estágios das normas de processo são: • planejamento; responsabilidade; • auditoria e relato; • integração de sistemas; • comprometimento dos stakeholders. Em 2002, o ISEA realizou uma fase de consulta a stakeholders e fez uma revisão da norma, apresentando novos elementos. Esta norma foi denominada de AA 1000S. É um padrão básico de responsabilidade, para melhorar a qualidade do processo de Contabilidade, Auditoria e Relato. Não é um padrão certificável e, sim um instrumento verificável de mudança organizacional, derivado da melhoria contínua, e de aprendizagem e inovação, para “servir de modelo do processo a seguir na elaboração; proporcionar mais qualidade a outros padrões específicos e complementar outras iniciativas”. 2.2.5.2 Norma SA 8000 É o primeiro padrão de certificação social que busca garantir os direitos básicos dos trabalhadores. Quem credencia as organizações qualificadas para verificar a conformidade é a Social Accountability International – SAI. Além de proteger sua reputação e a integridade de suas marcas, a SA 8000 possibilita às companhias de todo o mundo externarem seus valores éticos e seu grau de envolvimento social, aspectos fundamentais, frente a um consumidorcidadão, cada vez mais participante e vigilante. A seguir alguns dos principais pontos apresentados pela norma SA 8000: • Trabalho Infantil - É proibida a contratação de crianças de 15 anos ou menos. Se existirem funcionários nessa faixa etária, eles não poderão ser demitidos. Nesse caso, é de responsabilidade da empresa assegurar sua educação; • Liberdade de associação e direito à negociação coletiva - Protege o direito dos trabalhadores de formar sindicatos e afiliar-se a grupos organizados; • Discriminação - Proíbe a discriminação baseada na cor, nacionalidade, religião, deficiência física, sexo, orientação sexual, afiliação a sindicato ou partido político;

113 • Horário de trabalho - A jornada normal deverá ser de 44 horas semanais. As horas extras devem ser voluntárias e ter caráter temporário, não devendo exceder 12 horas semanais; • Práticas disciplinares - Proíbe punição física, coerção e abuso verbal no uso da disciplina. A empresa também deve impedir comportamentos, como gestos, linguagem e contato físico, que sejam sexualmente coercitivos, ameaçadores, abusivos ou exploratórios; • Comunicação - A política de responsabilidade social deve ser documentada, implementada e comunicada a todos os funcionários.

2.2.5.3 GRI – Global Reporting Initiative (Iniciativa Global para Apresentação de Relatórios) É um acordo internacional, criado com uma visão de longo prazo, multi-stakeholder, cuja missão é elaborar e difundir as diretrizes para organização de relatórios de sustentabilidade aplicáveis globalmente e voluntariamente, com informações sobre os aspectos econômicos, ambientais e sociais de suas atividades, produtos e serviços. Constituise pelas seguintes organizações: • CERES - Centre for Education and Research in Environmental (Centro para Educação e Pesquisa Ambiental); • SIGMA - Support for Improvement in Governance and Management in Central and Eastern European Countries (Apoio à melhoria governamental e gerencial de países da Europa Central e Ocidental) • ISO - International Organization for Standardization (Organização Internacional para padronização) • ECCSR - Eastern Caribbean Securities Registry (Registro de Seguridades do Leste Caribiano) • IRRC - Investor Responsibility Research Center (Centro de Pesquisa de Responsabilidade do Investidor) • WEF - Water Environment Federation (Federação dos Ambientes Aquáticos ou Marinhos)

114 • AA 1000 - A standard for ethical performance. Accountability (Padrão de desempenho ético) • SA 8000 - Social Accountability International – Responsabilidade Social ou Contabilidade Social. O GRI não oferece nenhum modelo de Balanço Social. O que propõe baseia-se no conceito de sustentabilidade. Busca transformar a elaboração destes relatórios sobre sustentabilidade em uma rotina e conferir-lhes credibilidade como as demonstrações financeiras em termos de comparabilidade, rigor e verificabilidade. (KRAEMER, 2004) Pretende-se a seguir refletir a respeito dos impactos provocados pelas habitações através de uma lente de aumento, enxergando não apenas a sua circunvizinhança, mas a cidade na qual está inserida e dentro de um mundo globalizado. A habitação, enquanto interferência física, influencia e sofre influência do seu entorno, com impactos nos ecosistema constituídos.

2.2.6 Impactos ambientais e os assentamentos humanos das cidades. As cidades e áreas metropolitanas precisam ser supridas de sistemas adequados de transporte público e infra-estrutura básica para educação, saúde, habitação, saneamento, segurança e emprego. Deve servir o cidadão como modelo de civilização sustentável fornecendo equidade de direitos e oportunidades, harmonia e ancorada nos princípios de justiça social e autonomia individual, em detrimento de modelos de consumo supérfluo e de desperdício. A solução não virá apenas através de termos técnicos e financeiros, mas também implementando um novo conceito de poder político comunitário local, faz-se necessário uma mudança de paradigma. Os cientistas sociais apontam a perda de identidade, da solidariedade social e a solidão existencial dos rejeitados e marginalizados como resultado dos mecanismos de exclusão e destruição do indivíduo, da família e de comunidades inteiras, sendo a tirania do mercado de trabalho o estopim da desordem social instalada. O crescimento sem emprego está se tornando um padrão dominante das políticas oficiais. O maior desafio da civilização atual é encontrar a maneira para transformar uma estratégica de crescimento econômico direcionada contra a maioria pobre da população, em um modelo de sustentabilidade baseado no bem-estar humano. Porém, tais mudanças institucionais que levem a elaboração de planos melhores não

115 surtirão efeito sem a participação da própria sociedade. Para isto, é necessário que se construa relacionamentos político-sociais dos cidadãos com suas cidades, nas quais a implementação e manutenção do espaço e dos equipamentos públicos se transformem em responsabilidade coletiva, diferente da noção convencional de espaço público como propriedade privada da população. É necessária uma mudança de paradigma por parte do governo, deixando para trás as formas tradicionais de representação pelas instituições legislativas e executivas e avançando rumo à democracia participativa. Segundo ACSELRAD (2001, p.17), “Uma vez que a comunidade se torne a protagonista de sua história, as prioridades são facilmente redefinidas e as necessidades sociais são trazidas para o primeiro plano pelos sujeitos que as sintam e experimentem”. Quando se fala em desenvolvimento das cidades em nível de sustentabilidade, percebem-se duas vertentes de análise, o da “ambientalização” das políticas urbanas e de introdução das questões urbanas no debate ambiental. As grandes metrópoles, com sua concentração populacional, passam a incorporar a temática do meio ambiente na tentativa de reverter a eclosão de conflitos entre os atores sociais, como: a ocupação urbana e as redes públicas de abastecimento, entre a configuração dos transportes públicos e os gases poluentes emanados afetando a qualidade do ar, entre a implantação de indústrias e os resíduos descartados nos rios e entre outros. Observa-se uma preocupação crescente com a temporalidade das cidades, com a fragilidade das estruturas urbanas frente ao risco de perderem substancialmente sua sustentabilidade, é necessário um ajuste ecológico dos fluxos urbanos. Não basta que tais fluxos promovam cidades compactas, capazes de economizar espaço e energia, nem tampouco que tenha na “sustentabilidade” um mero atributo simbólico adicional para a competição interurbana desenvolvida através do marketing de cidades, é vital a reconstrução do tecido social através da democratização do território, no combate à segregação sócio-espacial, na defesa dos direitos de acesso aos serviços urbanos e na superação da desigualdade urbana. A proposição central no discurso da sustentabilidade é a busca da eficiência na utilização dos recursos do planeta. Há implícito nesta proposição a idéia de limite, colocando como finita a promessa liberal de abundância universal através de um crescimento constante da demanda e da sustentação de um mercado em permanente expansão. Além de se levar em consideração uma alocação ótima dos recursos, há que se pensar também numa escala ótima, grandeza na qual a pressão do esforço produtivo agregado sobre a base material do

116 desenvolvimento seria compatível com a “capacidade de suporte” do planeta. A redução do consumo de recursos pode se dar através da redução do consumo per capita de recursos ou pela redução da população total. Ao se limitar o crescimento econômico global, afloram desigualdades nos padrões de vida e de renda assim como a pressão inter-regional diferenciada sobre os recursos do planeta a nível internacional. Aponta-se assim a necessidade de reduzir os níveis de crescimento dos países mais ricos em detrimento dos países mais pobres, havidos por oportunidade de se tornarem igualmente desenvolvidos. O mundo é ecologicamente interligado embora socialmente fragmentado, tornando-o insustentável pela falta de equidade preponderante entre classes, regiões, financeira, controle dos mecanismos do comércio, da tecnologia e na pressão sobre os recursos ambientais, com suas dramáticas conseqüências ao meio ambiente. Esta falta de equidade gera dependência dos paises pobres pelos paises ricos, através de forças políticas e econômicas que regulam o acesso de classes e países à base material do desenvolvimento. Cabe ao planejamento urbano minimizar a degradação energética e desacelerar a trajetória da irreversibilidade. Para se reduzir o impacto entrópico das práticas urbanas, seria necessário adotar tecnologias poupadoras de espaço, matéria e energia, voltadas para a reciclagem de materiais. A ineficiência eco-energética pode ser traduzida também em termos de distribuição espacial inadequada à distribuição locacional das populações e atividades no espaço urbano. A insustentabilidade decorreria assim das crescentes assimetrias entre a localização espacial dos recursos e da população, das pressões excessivas sobre o meio físico circundante e sobre os sistemas ecológicos regionais. A idéia de insustentabilidade não se restringe às grandes cidades com alta concentração demográfica, mas também se estende às cidades fragmentadas e desdensificadas. Essas cidades são vistas como geradoras de consumo energético e de custos de reordenamento de redes técnicas (água, eletricidade, telefonia) e de serviços públicos muito elevados. As cidades concentradas sofrem efeitos indesejáveis da elevação da sua densidade, sendo constante por unidade territorial a produção de rejeitos, comprometendo

a

sustentabilidade em nível local. Percebe-se também, considerando situações de grande densidade, uma sustentabilidade global através das economias de escala de transporte, iluminação e calefação reduzindo o consumo per capita de energia. Percebe-se ainda, um grande conflito a respeito de sustentabilidade global e sustentabilidade local urbana, o que é bom para o planeta não seria para a cidade.

117 De qualquer forma, seja qual for à densidade da distribuição da população no solo urbano, é unânime que se mescle, ainda que em escalas distintas, zonas de trabalho, moradia e lazer, reduzindo distâncias e desenvolvendo velhos hábitos de andar pela cidade ao invés de “rodar”, de modo a frear a mobilidade da energia, das pessoas e bens. Nessa linha de raciocínio, eco-eficiência e qualidade de vida resultariam personificadas através de cidades auto-suficientes. A sustentabilidade pode também se articular ao nível da preservação dos monumentos históricos, referindo-se não só à materialidade das cidades, mas a seu caráter e suas identidades, a valores e heranças construídos ao longo dos anos. Promove, dessa forma, o fortalecimento do sentimento de pertencimento dos habitantes a suas cidades, como de promoção de uma imagem que a marque por seus patrimônios biofísicos, estéticos ou culturais em sentido amplo, de modo a atrair capitais na competição global. A sustentabilidade das cidades tem como responsável as políticas púbicas adotadas. Quando o crescimento urbano não é acompanhado por investimentos em infra-estrutura, a oferta de serviços urbanos não acompanha o crescimento da demanda provocando segmentação sócio-territorial entre populações atendidas e as não atendidas por tais serviços. O impacto ambiental é fruto de uma insuficiente adesão à racionalidade econômica, podendo ter como conseqüência, o desperdício de meios e uma concentração sócio-territorial dos benefícios. Os problemas ambientais urbanos dificilmente reagem à retórica persuasiva ou a soluções tecnológicas rápidas, mas requerem a geração de conhecimento sobre riscos associados às tecnologias e sobre como monitorá-los e controlá-los de maneira eficiente em termos de custos. Segundo Acselrad (2001, p.78), é necessário uma estratégia que englobe as dimensões discursivas (disseminação da informação sobre os riscos associados a diferentes atividades econômicas) e materiais (monitorar, regulamentar e restringir a movimentação de indústrias e produtos portadores de risco ambiental) e de abordagem (inclusão das preocupações ambientais dos bairros nas agendas políticas e econômicas mais amplas). Parcerias público/privado e iniciativas da indústria estão na ordem do dia. A ênfase está no processo mais do que na realização, ou seja, mais vale reduzir a geração de lixo do que formas de tratá-lo, mais vale iniciativas criativas ao nível de projeto do que depois de fabricado. As soluções são simples mas requerem consciência empresarial de maneira a aumentar a vida útil dos produtos, gerando menos lixo e diminuindo a demanda por novos produtos.

118 2.2.6.1 Cidades sustentáveis e cidades globais: antagonismo ou complementaridade Há dois modelos, antagônicos ao nível da retórica, são os que mais tem se propagado e se destacado no nível de desenvolvimento urbano. O modelo de cidades sustentáveis é a extensão para a esfera local da operacionalização do conceito de desenvolvimento sustentável. O processo do desenvolvimento sustentável possui três dimensões envolvidas – elementos de equidade social, de conservação ambiental (e patrimonial) e de eficiência econômica. Segundo o Relatório de Brundtland (Comissão Mundial, 1988), cidade sustentável é a que assegura o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem também as suas. Estes dois modelos encerram representações distintas do espaço-tempo urbano e de globalização. O primeiro modelo é configurado por privilegiar a dimensão econômica, o curto prazo e a integração a fluxos econômicos

desterritorializados (segmentados),

ambicionando economizar o tempo. Já o modelo da cidade sustentável privilegia as dimensões ecológica e cultural, o longo prazo e a articulação de escalas temporais, os ritmos naturais e urbanos. O modelo global possui como condição de competitividade a supressão de espaço e tempo, a tecnologia da informação atravessa esta fronteira realizando todas as operações, financeiras, de mercadorias e informações, em “tempo real”. A reintrodução

das

temporalidades naturais cíclicas, evolutivas e urbanas na tomada de decisão política é a condição de durabilidade do desenvolvimento urbano. Esta divergência entre os dois modelos pode levar a considerá-los, a princípio, antagônicos. Mas há pontos de convergência, não é fator unânime a economia de tempo por parte do modelo global, embora procure dinamizar ao máximo as suas operações, há aspectos cuja competitividade depende de “recursos lentos” que somente podem ser criados a médio e longo prazo, como a competência dos trabalhadores para desenvolverem suas funções cada vez mais complexas e com tecnologias altamente mutantes, subordinada a velocidade de novas descobertas. A competitividade do mundo globalizado e a sustentabilidade urbana, na realidade, são irmãos siameses, um não pode existir sem o outro. Isso porque a globalização da economia, com os movimentos do capital direcionando o fluxo de produção, distribuição e gestão que se inter-relacionam no conjunto do planeta, não comporta a especificidade do território como unidade de produção e consumo. As cidades passam a depender, cada vez mais, das formas de articulação à economia global, enfrentando a competição resultante, da qual depende o bem-

119 estar de seus cidadãos. As exigências da competitividade são basicamente três: sistema de comunicação eficiente, com uma boa tecnologia da informação (TI), infra-estrutura adequada e existência de recursos humanos capazes de produzir e gerenciar no novo sistema técnicoeconômico. Esta última exigência não se restringe a sua capacidade para gerar resultados satisfatórios, mas também a criação de uma “qualidade de vida urbana”, essenciais ao aumento da produtividade e passando pela satisfação das necessidades básicas como moradia, saúde, saneamento, segurança etc. O modelo que parece ser o mais coerente não seria nem a “cidade global” nem a “cidade sustentável”, mas o da “cidade global sustentável”, com uma visão bastante ampliada do desenvolvimento sustentável. O crescimento econômico não pode ser encarado como o vilão da história, deve ser imposto controle quantitativo e colocando um freio no incremento da riqueza material de maneira a preserva o ecossistema. Ele é necessário para mitigar a pobreza, atender às necessidades básicas e elevar a qualidade de vida dos pobres do Terceiro Mundo, bastando que para isso haja substituição dos atuais processos predatórios por outros mais sustentáveis. Muitos ambientalistas pensam de forma radical no que diz respeito a sustentabilidade das cidades, e porque não dizer utópica, enquanto tantos outros vislumbram um meio termo, ao invés do crescimento rápido aliado a má distribuição com conseqüente manutenção da desigualdade social, um crescimento mais lento aliado a uma redistribuição que favoreça os pobres. Urge uma mudança de paradigma no qual o crescimento econômico não seja um fim em si mesmo e sim o ser humano, situando-o no centro do processo de desenvolvimento. Principalmente nas nações de Terceiro Mundo tem-se acelerado o processo de degradação ambiental e de concentração de renda, fruto do atual modelo econômico de reprodução do capital a qualquer preço, assim como o aumento do desemprego e da miséria, a privatização das empresas e dos serviços públicos, reduções nos gastos sociais, em educação, saúde, moradia e em previdência. Tem-se criado novos valores e uma nova ética face aos mecanismos globalizados com a transformação das culturas locais, representando um perigo para a identidade histórica das cidades. Esses fatores são o desafio das grandes cidades: pensar um novo modelo de desenvolvimento urbano proporcionando qualidade de vida para seus habitantes.

120 2.2.6.2 Percepção ambiental e sua influência no espaço físico das cidades O estudo dos processos mentais relativos à percepção ambiental é imprescindível para que se compreenda as inter-relações existentes entre a população e as cidades com as quais se relacionam, suas expectativas, julgamentos e condutas. Ao se questionar a respeito dos projetos arquitetônicos ou planos urbanísticos e seus resultados obtidos junto aos usuários e moradores, no que diz respeito à aceitação da intervenção proposta, é comum se deparar com grandes divergências. Tais discrepâncias são imprevisíveis por não se tratar apenas de respostas emocionais, como o bom humor ou predisposição do momento, mas da própria satisfação psicológica com o ambiente construído. Partindo desta premissa, torna-se clara a falta de cuidado com o espaço construído, fruto do descontentamento da população para com estes ambientes. Eles apresentam pouca qualidade físico-espacial devido à falta de sintonia entre os responsáveis pela elaboração do projeto e as comunidades locais. O vandalismo é uma resposta comum nestas situações em todas as partes do mundo, num dos fenômenos transculturais mais evidentes dos nossos tempos. As manifestações psicossociais mais constantes de insatisfação da população se revelam através de condutas agressivas como quebra-quebras, grafite, derrubada de placas, descaso com o lixo e vandalismo contra edifícios públicos, segundo Vicente Del Rio e Lívia de Oliveira (1996, p. IX). O sofrimento destas comunidades não se restringe a aspectos sócio-econômicos, elas sentem diretamente o impacto da má qualidade ambiental, equipamentos e serviços urbanos, desde a problemática dos meios de transportes até o baixíssimo desempenho ambiental dos bairros de periferia, hospitais, conjuntos habitacionais, escolas e áreas de lazer, dentre outros. A sensação de abandono é uma das sensações de desconforto psicológico resultante, além de falta de concentração, irritabilidade, sentimento de isolamento e a falta de familiaridade para com o ambiente projetado. Todas essas manifestações de insatisfação ao nível de condutas agressivas em relação a elementos físicos e de desconforto psicológico, são resultados das percepções, dos processos cognitivos, julgamentos e expectativas de

cada indivíduo, tais processos são fatores

constantes e que afetam a conduta e o desempenho cotidiano, na maioria das vezes inconscientemente, da população como um todo. Cada indivíduo possui sua visão de mundo, que não pode ser nunca objetiva, mas compõe-se de um conjunto de realidades subjetivas. Significados, sistemas de valores e

121 interpretações dependem de uma série de fatores, sejam sociais ou inerentes ao próprio indivíduo. Dessa forma a cognição (processo mental mediante o qual, a partir do interesse e da necessidade, estrutura-se e organiza-se a interface com a realidade e o mundo, selecionando as informações percebidas, armazenando-as e conferindo-lhes significado) é construída através do cotidiano do indivíduo, caracterizando a realidade como um fenômeno complexo, dependente, frágil e altamente manipulável, como publicitários e políticos bem sabem. Nos dias atuais, destaca-se a importância da construção da imagem das cidades, na cada vez mais acirrada competição nacional e internacional pelo turismo e pela atração de investimentos. A importância deste assunto é enorme, por exemplo, a imagem dominante de Curitiba, de cidade moderna e planejada, é intensamente estimulada pela mídia, pelo marketing urbanístico e pelas estratégicas de poder local. Há uma relação íntima entre planejamento urbano, processos de construção da imagem da cidade e apropriação dos espaços urbanos. Ao se evitar conflitos de percepção entre os sistemas cognitivos de planejadores, empresários, grupos usuários e público em geral, a ação ambiental estará sendo direcionada para resultados mais satisfatórios e de maiores qualidades. O lugar central de uma cidade assume papéis de centros inovadores, simbólicos e de intercâmbios relativos a um “centro de cidade” e, por isso, fundamentais para as imagens públicas da maioria das cidades. O Rio de Janeiro vem reconquistando sua imagem nos últimos quinze anos, a partir de esforços públicos de revitalização da área central, como o projeto Corredor Cultural. Sem minimizar a lógica da expansão do capital imobiliário e financeiro, muitas das operações cirúrgicas do movimento modernista, rumo ao “progresso”, estavam ligadas à questão da percepção e ao conflito de valores e expectativas. A partir do fim dos anos 60, diversos fatores concorreram para bloquear esta ideologia renovadora, que pressupunha um processo destrutivo precedente ao construtivo em busca do princípio da ordem e da “totalidade racional” (Ferrara, 1988), e nos anos 80 a maioria das cidades do primeiro mundo já haviam superado esta fase em suas políticas e programas para áreas centrais e passaram a buscar sua revitalização. Trata-se de compor objetivos de desenvolvimento aos de recuperação e preservação de estruturas abandonadas ou deterioradas, intervindo em conteúdos sociais e econômicos através de avariados mecanismos de controle e fomento dos processos urbanos. Este conceito é mais abrangente na medida que supera uma simples adição pois a excede e supera na busca por uma nova vitalidade para as áreas urbanas. O novo desenvolvimento deve ressuscitar a tradição através da memória coletiva sem inibir a

122 modernidade, ou seja, respeitar e integrar-se às estruturas físicas e sociais preexistentes. Busca-se a flexibilidade como estratégia de desenvolvimento através do uso de funções consagradas, no já ultrapassado plano de renovação, tais como atividades administrativas, financeiras e de prestação e serviços, como também o comércio especializado, a recreação e o lazer, a habitação e o turismo cultural. A diversidade gerada pelas cidades se baseia no fato de que nelas muitas pessoas estão bastante próximas e elas manifestam os mais diferentes gostos, habilidades, necessidades, carências e obsessões. Onde quer que se veja uma cidade com um comércio exuberantemente variado e abundante, descobriremos ainda que ele também possui muitos outros tipos de diversidade, como variedade de opções culturais, variedade de panoramas e grande variedade na população e nos freqüentadores. As mesmas condições físicas e econômicas que geram um comércio diversificado estão intimamente relacionados á criação, ou a presença, de outros tipos de variedade urbana. Esta diversidade não é gerada automaticamente pelo simples fato de existirem as cidades, há como propulsoras diversas e eficientes combinações de usos econômicos que a formam. Há quatro condições indispensáveis para gerar uma diversidade exuberante nas ruas e nos distritos: 1.O distrito, e sem dúvida o maior número possível de segmentos que o compõem, deve atender a mais de uma função principal; de preferência, a mais de duas. Estas devem garantir a presença de pessoas que saiam de casa em horários diferentes e estejam nos lugares por motivos diferentes, mas sejam capazes de utilizar boa parte da infra-estrutura. 2.A maioria das quadras deve ser curta; ou seja, as ruas e as oportunidades de virar esquinas devem ser freqüentes. 3.O distrito deve ter uma combinação de edifícios com idade e estados de conservação variados, e incluir boa porcentagem de prédios antigos, de modo a gerar rendimento econômico variado. Essa mistura deve ser bem compacta. 4.Deve haver densidade suficientemente alta de pessoas, sejam quais forem seus propósitos. Isso inclui alta concentração de pessoas cujo propósito é morar lá. (JACOBS, 2000, p.165)

Na área central da cidade o fluxo de pessoas é muito intenso no horário comercial, porém totalmente desértico fora dele, isto vai contra a primeira e a quarta condição de Jacobs. Quanto à quarta condição, deve-se ter como rumo à inclusão de novos usos potenciais ao centro que promovesse um maior número de pessoas nos momentos em que a cidade mais necessita para equilibrar os horários de uso, ou seja: à noite, sábado, domingos e feriados. Por mais que haja incremento na densidade de moradores, jamais reverterá a desproporção com relação ao uso diurno de trabalhadores, ocupando um território com contribuição econômica insatisfatória à que poderia dar impondo um uso restrito da infra-estrutura existente. A

123 contribuição destes moradores, para a revitalização do centro, não deve ser considerada como “a solução” para a sua falta de vigor. É vital a percepção sistêmica de que fazem parte do conjunto de elementos que compõem a cidade, influenciando e sendo influenciada por ela. Dessa forma, o acréscimo de novos usos potenciais, diurnos e noturnos, será compartilhado não apenas com os moradores locais, mas com uma grande quantidade de visitantes naqueles períodos, como única concentração numerosa capaz de fazer a diferença, significando turistas e muita gente da própria cidade, outros bairros, que passarão a freqüentá-la em seus momentos de lazer. Quanto mais animada se torna a cidade, à noite e nos fins de semana, maior será o incremento da atividade residencial, corroborando a afirmativa de Jacobs que diz ser a área residencial necessariamente conseqüência da vitalidade e não a sua causa. Esses novos usos devem combinar com o perfil da cidade, e nunca atuar em sentido contrário, explorando os pontos considerados positivos ao nível do imaginário coletivo. O centro do Rio de Janeiro possui tradição cultural e histórica no que tange os aspectos arquitetônico e social, com notória referência da boemia carioca. A promoção de eventos especiais, condizentes com esse perfil, através de circuitos culturais permanentes de atrações atrairiam, de maneira espontânea, o surgimento do uso residencial, satisfazendo a quarta condição de Jacobs, acima citada. Uma das regiões mais representativas na vida e na formação da personalidade carioca passa por um ambicioso projeto de revitalização. A Praça Tiradentes e alguns quarteirões à sua volta são o foco de uma parceria que congrega a Prefeitura do Rio, o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, dentro do Programa Monumenta, através do Departamento Geral de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura. Além disso, o projeto reurbanizará as ruas do contorno da praça e adjacências, e reordenará o sistema de tráfego e circulação de transporte urbano, objetivando a melhoria da acessibilidade do pedestre e a requalificação urbana adequada ao patrimônio histórico. O resultado será o incremento da utilização da região, pelos moradores e turistas, inclusive nos horários desprestigiados, atualmente, no centro da cidade. Mais do que simplesmente preservar construções e estátuas, o projeto reabilitará de forma sustentável essa região histórica do Centro da Cidade, relacionando a recuperação dos edifícios e do espaço público a formas de ocupação e exploração – residencial, cultural e comercial –, que levem ao desenvolvimento econômico, social e cultural. Sempre levando em consideração os usos tradicionais e potenciais locais. O maior obstáculo no que tange a imagem do centro da cidade do Rio de Janeiro é o fato de seu ambiente estar vinculado, dentre outros aspectos, predominantemente à baderna e

124 à falta de segurança no horário comercial, e ao abandono nos demais horários. Esta imagem é extremamente negativa não só para uma grande parcela da população, como para os empresários e grupos de investidores, interessados em possibilidades de lucro mais fácil e imediato. Exemplos como o da Praça Tiradentes no Rio de Janeiro, acima citado, são alavancadores de desenvolvimento. Tem-se alcançado sucesso quando se parte da utilização do potencial imagético de estruturas físicas ou sociais preexistentes. As experiências bem sucedidas levam a acreditar que o caminho mais suscetível de alcançar sucesso é no processo de revitalização dos centros históricos, tirando proveito de atributos da área, dos repertórios de imagens e das expectativas da população. Dessa forma, promove-se uma série de ações e reações, numa cadeia calcada na recuperação do imaginário popular. Este tende a ser negativo no que diz respeito a características social e estado geral da área central, e positivo apenas quando dizem respeito a aspectos histórico-culturais de seu patrimônio arquitetônico. Uma dicotomia evidente, como se a dimensão física pudesse ser dissociada da social. O Projeto Corredor Cultural, no Rio de Janeiro, faz parte de uma intervenção pioneira no Brasil ao nível de revitalização do centro da cidade. Foi iniciado pela prefeitura do Rio em fins de 1979, o projeto abrange grande trecho do centro, dividindo-o em quatro áreas (LapaCinelândia, Praça XV, Largo São Francisco e imediações e SAARA). Aplicam-se regulamentos e programas especiais para a preservação/permanência dos antigos, e a garantia de padrões de projeto para as novas edificações, num amplo escopo de recuperação ambiental. O sucesso do processo de revitalização do centro depende da capacidade de redirecionar as percepções negativas do público e dos investidores, evidenciar e fortalecer percepções positivas, ao mesmo tempo fomentando a riqueza de leitura. O sucesso deste projeto é fruto de um trabalho de manipulação de imagens e expectativas da população. Tamanho desempenho se deve não apenas no projeto como um todo, acarretando a revitalização, mas reside no fato de provocar a recuperação imagética através de iniciativas do marketing (livros, postais, mapas, pôsteres e etc.) e de programas culturais (eventos musicais, teatrais e etc.). Estas experiências a nível nacional e tantas outras a nível internacional, “em Boston, Baltimore e Londres, por exemplo, o poder público se utilizou de estratégicas de manipulação da percepção ambiental para consolidar imagens positivas, fomentando novas expectativas para as áreas de intervenção” (Del Rio; Oliveira, 1996, p.6). O impacto causado por uma área ou conjunto de elementos físicos está relacionada à percepção da imagem funcional que possui. Os usuários do ambiente construído assimilam as

125 construções de acordo com a utilidade percebida. Monumentos recuperados trazem para o presente suas características físicas, valores culturais e históricos, adaptados as necessidades de uso atuais, do contrário, não conseguem agregar a vitalidade necessária a sua revitalização junto aos novos usuários. O que faz dos lugares “centros de cidade” é o fato de preencherem as quatro condições necessárias para gerar diversidade. O centro da cidade do Rio de Janeiro perdeu, ao longo dos anos, o seu uso residencial e se concentrou predominantemente no uso comercial, motivado pelos conceitos modernistas de separação de usos e funções. Esta situação foi revertida há seis anos, após quase três décadas de proibição. Outro aspecto que justifica a ênfase nas misturas de usos principais é sua influência direta em outras partes da cidade. Quando o “coração da cidade” pára ou se deteriora, começa a sofrer seus reflexos enquanto conjunto de relações sociais. As pessoas deixam de se encontrar em virtude da falta de atividades do centro, as idéias e o dinheiro que deveriam se complementar, deixam de fazê-lo gerando na vida pública rupturas insustentáveis. Sem um centro forte e abrangente, a cidade tende a tornar-se um amontoado de interesses isolados, sem sustentação mútua. Ela fracassa na geração de algo social, cultural e economicamente maior do que a soma de suas partes constitutivas. Este deslocamento, inicialmente do uso residencial e posteriormente das atividades comerciais e de escritórios no caso do Rio de Janeiro, provocou o desenvolvimento de outras áreas da cidade, levando para elas o capital e a população expulsa pela falta de atratividade e vigor de um centro em decadência. “A descentralização só será um sintoma degeneração e decadência se deixar para trás um vazio [...].” (JACOBS, 2000)

2.2.7 Síntese da Fase de Planejamento

O Quadro 2.7 apresenta um resumo dos principais aspectos ambientais a serem observados e recomendações apontadas na fase de planejamento (considerando-se uma empresa do setor de construção civil, sendo o empreendimento um conjunto habitacional) de maneira a não gerar problemas às fases subseqüentes. Trata-se de um material valioso que leva o leitor a ter uma visão sistêmica e ampla das três etapas da fase de planejamento. Já no Quadro 2.8, é apresentado um resumo ao nível de legislação e documentação do empreendimento, respeitando as exigências legais relacionadas ao meio ambiente. Para uma

126 melhor compreensão do conjunto de tais exigências legais, foram apresentadas, neste Quadro, todas as fases do empreendimento e não apenas a fase de planejamento.

2.3 IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE PRODUÇÃO (CONSTRUÇÃO) Na fase da Execução da Ação serão feitas verificações periódicas e posteriores correções. Durante a fase de construção há boas práticas a serem implantadas de maneira a minimizar as ações corretivas. O que se pretende a seguir, é caracterizar os impactos ambientais resultantes e as recomendações para evitar que eles aconteçam. Conforme a construção da obra, há uma maior concentração de atividades que interferem no meio ambiente, compreendendo desde processos naturais de movimentos de terra até a geração de resíduos. Sua finalização se constitui através do paisagismo que proporciona conforto ambiental além de desempenhar papel importante na contenção de encostas e na proteção ao processo erosivo de vertentes. A seguir serão caracterizadas as principais etapas e atividades da fase de construção, através de uma abordagem ambiental integrada e posteriormente as recomendações que constam do Quadro 4,

considerando as

alterações previstas nos processos ambientais.

2.3.1 Terraplanagem Boas práticas recomendam que se adapte o projeto aos condicionantes do terreno, mas o que se tem feito é justamente o contrário, ou seja, moldando o terreno à tipologia padronizada dos empreendimentos habitacionais. Tal procedimento gera aterros e cortes, gerando uma série de conseqüências desastrosas ao meio ambiente. É usual que todo e qualquer movimento de terra, tanto para alocação dos edifícios como para as redes de infra-estrutura, seja feito de maneira simultânea pautado na produtividade e conseqüente economia. A seguir serão listadas as conseqüências de tal procedimento, configurando ser este um abrangente gerador de danos ambientais que transcendem a área da construção do empreendimento: • Extenso processo erosivo devido à exposição do terreno por longo tempo, no mínimo até o término das obras, sem a devida proteção vegetal original;

127 • Assoreamento de drenagens naturais ou construídas causada pelas partículas de terra carregadas pelas chuvas causando inundações; • Gerador de poeira em suspensão devido ao intenso movimento de veículos no interior do conjunto; • Soterramento de operários e escorregamento de terras atingindo imóveis lindeiros ás áreas em obra; • Risco estrutural provocado pelas escavações feitas na obra, junto às construções vizinhas. Percebe-se que a terraplanagem extrapola os movimentos de terra para construção das edificações, drenagem e redes de infra-estrutura, na medida em que afeta a própria obra, vizinhança imediata e a cidade como um todo, através das inundações provocadas pelos assoreamentos. Abrange também atividades minerarias para obtenção do material de empréstimo (solo e rocha), utilizados na construção. As principais atividades de terraplanagem são apresentadas a seguir.

2.3.1.1 Movimentos de solo para redes de infra-estrutura e edificação O que possibilita as condições de subsistência em um empreendimento habitacional são as redes de infra-estrutura. Compreendem um sistema básico como o de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, telefônica e sistema de drenagem. Não há grande influência na implantação destes elementos ao nível de movimentos de terra, em contrapartida, o sistema viário, as quadras e lotes demarcados, igualmente considerados infraestrutura, geralmente demandam maior movimento de terra, preparando o terreno para a edificação. Após o estaqueamento topográfico do terreno, as áreas que serão terraplenadas sofrerão avaliação de maneira a identificar possíveis interferências como árvores, rochas alteradas, rochas sãs e terrenos em várzea. No caso de vegetação arbustiva, esta usualmente é removida, quanto às rochas, poderão ser removidas totalmente ou parcialmente. Este material, inclusive resultante de cortes no terreno, deverá ser removido para áreas de bota-fora ou aterros.

128 No caso dos aterros, é necessária a remoção de cobertura vegetal e do solo orgânico, se for o caso, com pouca capacidade de suporte. O perfil do terreno deverá ser redesenhado de acordo com o projeto e recuperada a sua estabilidade física, evitando-se superfícies favoráveis a rupturas, através de endentamentos no terreno.

2.3.1.2 Obtenção de material de empréstimo Caracteriza-se material de empréstimo todo material (solo e rocha) retirado de áreas próximas

ao

empreendimento

habitacional,

selecionado

principalmente

por

suas

características granulométricas, para ser utilizado basicamente como aterro e, eventualmente, como insumo nas obras de infra-estrutura e nas edificações. Quando o empreendimento necessitar de empréstimo e optar por obtê-lo diretamente, ao invés de adquiri-lo no mercado, fica caracterizada a atividade de mineração, sendo necessário adotar-se os seguintes cuidados: aspectos legais; medidas de segurança que evitem situações de risco (instabilidade causadas pelas cavas em encostas além de erosão e assoreamento, vibrações que afetam estabilidade de estruturas vizinhas, cuidados com uso de explosivos), e recuperação da área (alterações paisagísticas e instabilidades associadas à presença de cavas ou lavras em encostas). Dessa forma, uma área de mineração que forneceu material de empréstimo, para utilização em obras de habitação, poderá futuramente após recuperada e estabilizada, ser devidamente orientada para outra finalidade de uso, em projetos de natureza habitacional, industrial ou de lazer, entre outras alternativas possíveis.

2.3.2 Edificações e demais obras Feita a parte de terraplanagem, a etapa seguinte diz respeito implementação propriamente dita da obras, condizente com o projeto desenvolvido na fase anterior. As atividades da obras usuais no empreendimento habitacional são apresentadas a seguir.

129 2.3.2.1 Construção de drenagem de águas superficiais O sistema de drenagem implica em alterações pouco significativas nos processos anteriores, caso seja subterrânea, pode exigir maiores interferências nos terrenos e provocar o rebaixamento do lençol freático causando sérios problemas, na abertura de valas e nos traçados previstos em projeto. Constitui-se em um conjunto de operações e instalações destinadas a coletar, retirar e reconduzir a água superficial ou de percolação de um maciço, estrutura ou escavação, sua negligência costuma ser responsável por grande parte dos problemas em um empreendimento. Sua rede é composta por guias, sarjetas, caixas de captação do tipo “boca de lobo”, tubulações subterrâneas, poços de visita, escadas d’água, canaletas superficiais e estruturas de deságüe nos sistemas públicos de drenagem ou cursos d’água próximos.

2.3.2.2 Implementação de abastecimento de água e esgotamento sanitário No caso do sistema a ser implantado for local, envolve obras que têm impactos controláveis e temporários, se obedecido o projeto que propiciou a licença ambiental. No caso de soluções que contemplem interligação com o sistema público, o impacto será igualmente controlável e temporário. Nesta fase, parte-se do princípio que tenha sido levado em consideração, na fase de planejamento, todo o entendimento e formalização de compromissos com os órgãos responsáveis pelo serviço, conduzidos de maneira adequada.

2.3.2.3 Colocação de rede de energia elétrica As obras para a rede de energia elétrica aérea geram alterações pouco significativas nos processos, porém, cuidados especiais devem ser tomados em relação à vegetação, cujas copas das árvores podem danificar as fiações. 2.3.2.4 Execução do sistema viário e pavimentação O arruamento tende a ser o escoadouro da água de chuva e a impermeabilização imposta pelo revestimento das vias, ou mesmo o próprio sistema de drenagem, influi na

130 concentração e aumento de fluxo das águas e, conseqüentemente, podem provocar erosão nos terrenos circunvizinhos. Possui a função primordial de receber e suportar o tráfego. Sobre o revestimento atuam esforços verticais (pressão e impactos), os esforços horizontais (rolamento, frenagem, força centrífuga) e os esforços de sucção (ar). Os aspectos mais importantes que podem influir na escolha do tipo de revestimento são de duas ordens: econômica e técnica. No caso de arruamento de terra, destaca-se o uso do seu leito com uma mistura compactada de materiais granulares (areia e cascalho) com material ligante (argila). Evidentemente, sempre acompanhado de um bom sistema de drenagem. Caso esteja prevista pavimentação, ela pode ser em concreto, asfalto ou com blocos simples

ou

intertravados

de

concreto.

Tais

soluções,

por

propiciarem

maior

impermeabilização, exigem um sistema de drenagem eficiente para evitar áreas de alagamento e erosão. A seguir serão apontadas as características dos pavimentos para tráfego de automotores, segundo Mascaró (1989, p.44). O pavimento urbano deve atender às seguintes exigências: alta resistência às cargas verticais e horizontais ao desgaste; impermeabilidade para evitar deteriorização da base; baixa resistência a circulação dos veículos para diminuir o consumo de combustível; facilidade de conservação; alto coeficiente de atrito para permitir boa frenagem, inclusive sob chuva ou geada; baixa sonoridade para não aumentar excessivamente o ruído urbano; cor adequada para que motoristas e pedestres tenham uma boa visibilidade, mesmo à noite ou com nevoeiro.

O Consumo de combustível de um veículo se origina de três fatores: a resistência ao ar, a resistência à tração e a resistência ao movimento interno do motor (rendimento do equipamento). Nos pavimentos de blocos articulados de concreto podem ter uma resistência de 15 a 25 kg/t transportada, mais favorável do que os de paralelepípedo que possuem resistência à tração variando entre 20 a 30 kg/t, quando bem nivelado. (MASCARÓ, 1989, p.45) O apontado mostra que a baixa resistência à tração é uma qualidade importante onde circulam veículos pesados (indústrias) por serem eles potencializadores desta resistência, com correspondente consumo de combustível, contribuindo para a poluição do ar, através da

131 liberação de monóxido de carbono, e desperdício de combustíveis fósseis, através do uso da gasolina. Considerando os conjuntos habitacionais, parece que tal aspecto não provoca grandes impactos na medida em que os veículos automotores que circulam são leves, não incidindo grande efeito de tração. Um aspecto importante ao nível de conforto ambiental diz respeito às temperaturas que os pavimentos adquirem com a radiação solar. Os pavimentos asfálticos, quase pretos, chegam a atingir 90° C, o que os tornam desagradáveis aos pedestres que por eles trafegam, gerando inclusive calor para o interior das construções. Os pavimentos claros como os concretos, refletem uma boa parte dos raios, com temperaturas que não ultrapassam 60%. (MASCARÓ, 1989, p.46) Quanto à sonoridade, o pavimento mais silencioso, devido a sua lisura e elasticidade, é o de asfalto, seguindo-se o de concreto moldado in loco e posteriormente os intertravados. No que diz respeito à manutenção, podem-se colocar dois condicionantes básicos: a disponibilidade para reparo e o custo do serviço. Em um condomínio não há grandes transtornos em uma obra durar um dia ou um mês, já em uma via expressa, o tempo é fator preponderante pela rede de interligações viárias inerentes em uma cidade, juntamente com o número de automóveis circulando. Posto isto, parte-se para o aspecto econômico, levando-se em consideração a freqüência dos reparos, equipamentos e materiais necessários.

2.3.2.5 Construção de passeios públicos O calçamento é um aspecto importante para a qualidade de vida dos usuários dos conjuntos habitacionais, sua ausência ou falta de manutenção provoca insegurança (quedas provocadas por buracos, declividades exageradas, calombos e etc.) para a população local. Os aspectos paisagísticos ajudam no conforto climático, como por exemplo através da sombra proporcionada pelas árvores, gerando um clima mais ameno.

2.3.2.6 Execução de obras de contenção São constituídas por estruturas de reforço em taludes de corte ou aterro, através de obras de engenharia, de maneira a estabilizar o terreno, aumentando o seu coeficiente de segurança. Estão incluídos nestas obras os sistemas de drenagem, de maneira a coletar, retirar

132 e reconduzir a água de percolação de um maciço como forma de complementar a estabilização de talude ou das obras. Para finalizar, são feitas obras de proteção superficial para manutenção ou preservação em defesa de ações externas, principalmente as chuvas. Um dos recursos utilizados é o plantio de gramíneas, podendo esse plantio ser realizado por revestimento em placas ou hidrossemeadura. O Estado não constrói muros de divisa em seus programas habitacionais, mesmo em situações efetivas de risco. Este fica a cargo dos moradores que, geralmente e principalmente em situações de risco, constroem muros de alvenaria simples de tijolos de barro, desconsiderando a necessidade de estrutura armada e drenagem, devido desconhecimento do assunto e falta de recursos necessários ao empreendimento.

2.3.2.7 Construção das unidades habitacionais A centralização da produção de elementos construtivos reforça a racionalização dos materiais e facilita o controle ambiental no trato dos resíduos e entulhos permitindo seu maior aproveitamento, com redução de perdas e entulho. Na autoconstrução é comum a ocorrência de desperdício de material atrelado a uma péssima qualidade da construção (umidade, trincas, deslizamentos). Um procedimento alternativo, por exemplo, é o do parcelamento atrelado ao projeto de edificações, com acompanhamento especializado para orientação das construções. Apenas recentemente se constataram substituições mais relevantes em relação aos sistemas convencionais, apesar da extensa gama de sistemas construtivos em aplicação no Brasil. A tendência é que se incorporem novas tecnologias de edificações menos impactantes ao longo dos anos, após análise criteriosa dos seus resultados ambientais durante todo o ciclo de vida do produto. A seguir serão relacionados os impactos ambientais mais significativos desta fase: • geração de entulho; • geração de ruído; • geração de poeira; • contaminação do solo e da água por lavagem de equipamentos e ferramentas; • acidentados nos canteiros de obra.

133 2.3.3 Bota-fora Na fase de construção há uma grande geração de resíduos provenientes de terraplanagem e das obras civis propriamente ditas, além de disposição adequada em aterros na própria área ou em áreas previamente selecionadas e regularmente legalizadas. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em sua norma NBR 10004, diferencia os resíduos sólidos, conforme descritas no Quadro 2.9. De maneira geral, o entulho origina-se das sobras e/ou dos desperdícios do processo construtivo, sendo potencialmente reaproveitável. Pode ser originado através da insuficiência em projetos, ausência de qualidade nos materiais e componentes de construção utilizados e na ausência de procedimentos e mecanismos de controle na execução como por exemplo a ausência de prumo em paredes, gerando maior quantidade de emboço para obtenção de nivelamento adequado. Um outro aspecto é a falta de treinamento adequado para a qualificação da mão-deobra utilizada. O projeto influência na qualidade e diversidade dos insumos que estarão presentes na construção e conseqüentemente no rejeito formado, enquanto que os métodos construtivos utilizados influirão sobre os volumes descartados, onde todo cuidado é pouco. Há uma diferença entre os entulhos gerados na fase de construção dos gerados no canteiro de obra, dividindo-os em dois grupos. O primeiro grupo possui características domiciliares (classe II) e o segundo grupo, com resíduos de características industriais oriundos das operações de abastecimento, manutenção e reparo de equipamentos e máquinas. Este grupo configura sua periculosidade em função da quantidade de materiais contaminantes (óleos, graxas e etc.) e das características dos itens gerais de reposição periódica descartados. De uma maneira geral, o procedimento correto quando se enfoca a geração de entulho é a prevenção e não a remediação. Dessa forma espera-se uma minimização de resíduos gerados, estes podem ser reusados (enchimento em aterros e contra-piso e em uso similar ao original), ou reciclados em usinas (lajes, guias de sarjeta, bocas de lobo, tampas de inspeção, blocos dentre outros materiais de uso não estrutural), sendo que estes últimos necessitam passar por um novo processo para que possa ganhar novos usos, se tornando úteis novamente. Os resíduos quanto submetidos a tratamentos ainda nas obras, além de eventuais reduções volumétricas, podem ter suas características de periculosidade atenuadas, desse modo, ter sua disposição final efetuada em aterros menos complexos.

134 Um empecilho à reutilização é sua heterogeneidade constitutiva sendo desejável sua acumulação com o máximo possível de seletividade, não misturando materiais incompatíveis e tendo critérios especiais de manuseio e de disposição, tais como as madeiras tratadas, os resíduos de colas, epóxis e adesivos. Na impossibilidade de manuseio, guarda e encaminhamento adequado, este deverá ser conduzido para descarte em aterro legalizado de maneira a não contaminar as águas, provocar assoreamento e danos ao ambiente de maneira geral, através de lançamentos clandestinos. Além do impacto ambiental devido ao manejo incorreto do entulho, deve-se destacar o impacto econômico decorrente do não aproveitamento do entulho, desde a matéria prima até a energia necessária a sua fabricação. Os resíduos gerados podem ser tratados da seguinte forma: • No caso de alojamentos, podem ser coletados pelo serviço regular pela sua semelhança com os domiciliares; • No caso de resíduos de atividades de apoio (manutenções periódicas, preventiva e/ou corretiva de veículos e equipamentos) devem ser: devolvidos aos fabricantes (à base de troca, tais como pneus e baterias); encaminhados para reciclagem (metais diversos, óleos e lubrificantes) ou encaminhados para disposição final (aterros industriais ou sanitários).

2.3.4 Paisagismo Possui a função de integrar as atividades desenvolvidas dentro do empreendimento, respeitando os elementos nativos. Pode-se dizer que o paisagismo atua, dentro do empreendimento, da seguinte forma: • Como parte integrante da engenharia (contenção das vertentes, recuperação de áreas degradadas), contribui para estabilizar e recuperar; • Atua como sinalização, criando referências e propiciando melhoria estética; • Reconfigura as matas nativas da região através do uso de vegetação semelhante; • Cria áreas de convívio através do projeto paisagístico, valorizando a natureza e servindo de atrativo à fauna silvestre, notadamente a avifauna;

135 • Proporcionar conforto sensorial de calor, luz, som e cheiro, através da criação de coberturas vegetais diversas de maneira a gerar microclimas variados (sombra e retenção de umidade proporcionadas pelas árvores); • Funcionam como estruturadores de espaço, gerando ambientes em escala compatível com a humana; • Atua de maneira a propiciar conforto (privacidade), segurança espacial, estímulo visual e estético; Deve ser levado em consideração no projeto paisagístico, não apenas o empreendimento em si, com seus elementos espaciais, mas considerar também os elementos urbanos existentes no entorno de maneira a integrá-los. Baseia-se no conceito de preservação ambiental através da interação dos fatores naturais e antrópicos que estruturam e modificam o funcionamento dos sistemas ambientais por ela configurados. No Quadro 2.10 é apresentada a síntese da fase de construção, com as suas implicações ambientais com ações e medidas recomendações para evitá-las.

2.4 MONITORAMENTO A seguir serão caracterizadas as principais etapas e atividades da fase de ocupação, através de uma abordagem ambiental integrada e posteriormente as recomendações que constam do Quadro 2.11, considerando as alterações previstas nos processos ambientais.

2.4.1 Uso Será desenvolvida uma seqüência de ações na etapa de uso do empreendimento, através de uma abordagem ambiental integrada. A metodologia proposta por Freitas (2002, p. 79) se desenvolve através desta abordagem, a partir das alterações impostas nos processos atuantes no meio ambiente pelas atividades do empreendimento. A seguir são elencadas as principais atividades da etapa de uso: • Utilização das edificações e demais equipamentos; • Utilização de serviços e das redes de infra-estrutura;

136 • Geração de resíduos; • Manutenções preventivas ou corretivas, incluindo o tratamento de situações de risco; • Acompanhamento das questões ligadas ao comportamento e à qualidade de vida de seus usuários. A abordagem ambiental engloba não apenas o ponto de vista do usuário mas também aqueles que diretamente ou indiretamente se relacionam com o ambiente construído, como a circunvizinhança, extendendo-se na própria urbanização do município, cumprindo seu papel social no conjunto ambiental como um todo. As questões a serem analisadas nesta etapa podem ser tanto de cunho quantitativo como qualitativo. A avaliação de desempenho de ambientes construídos promove a ação (ou a intervenção), de maneira a gerar melhoria da qualidade de vida dos usuários do ambiente construído, e produz informações na forma de banco de dados, gerando conhecimento sobre o ambiente e as relações ambiente-comportamento. Há basicamente dois tipos de avaliação do ambiente construído gerando uma visão global do empreendimento, ou seja: • Avaliação técnica – abrangendo ensaios em laboratórios ou in loco, ou seja, com ou sem o controle das condições ambientais de exposição. • Avaliação a partir do ponto de vista dos usuários (comportamental). No Brasil, a fase de produção do edifício é razoavelmente bem conhecida, mas a visão sistêmica do processo como um todo se torna incompleta, na medida em que existem, ainda, poucas pesquisas voltadas para a fase de uso, operação e manutenção, o que faz com que seja reduzida a vida útil dos ambientes construídos, pela ausência, desde o planejamento, desse tipo de análise preventiva. Além disto, ocorre a repetição de falhas em projetos futuros de edifícios semelhantes, devido à ignorância dos fatos ocorridos em ambientes já em uso, reduzindo a vida útil destas construções, gerando a necessidade de novas construções com gastos em material, energia, água e tantos outros que lapidam os recursos naturais, hoje já se sabe, finitos. A seguir serão fornecidas conseqüências negativas previstas para cada atividade considerada, tais aspectos podem ser detalhados ou incrementados em função das especificidades

de

cada

condição

particular

dos

empreendimentos,

determinados

137 principalmente por situações socioeconômicas e culturais da região ou dos próprios usuários, ou mesmo pelo atendimento e rigor da abordagem ambiental aplicada nas fases anteriores.

2.4.1.1 Utilização das edificações e demais equipamentos Nesta atividade, embora haja alguma tradição de avaliação no Brasil, não é feita com uma abordagem ambiental integrada, sendo constituída principalmente de questões técnicas específicas da edificação e raramente considera-se a interação desta edificação com os demais componentes do ambiente local e circunvizinho. A participação dos usuários desde a fase de planejamento minimiza os impactos nas fases posteriores, assim as questões ambientais mais comumente relacionadas com a utilização das edificações e demais equipamentos consistem nas condições dessas instalações, para atender as suas necessidades, tratando-se de maneira geral de:

• Durabilidade: desempenho adequado do sistema de edificação, dentro de um prazo estabelecido, considerando tanto os componentes construtivos empregados como sua forma de aplicação; • Segurança de uso: segurança contra agentes agressivos, provenientes do próprio empreendimento (possibilidade de incêndio, contusões em quinas ou pontas, choques elétricos, absorção de substâncias quimicamente agressivas por inalação ou contato); insegurança de circulação (irregularidades do piso, obstrução de passagens, deficiência de iluminação pública, ausência de sinalização e de passeios adequados); e segurança contra intrusos (humanos ou animais); e • Vigilância sanitária: eliminação de locais com risco de disseminação de doenças infecto-contagiosas e parasitas, tais como: áreas com acúmulo de água parada ou de lixo.

2.4.1.2 Utilização de serviços e redes de infra-estrutura Impactos negativos podem ocorrer caso haja alguma deficiência na infra-estrutura prevista através de acordos e especificações na fase de planejamento. Devem ser abordados os seguintes itens:

138 • Abastecimento de água; • Fornecimento de energia; • Sistema de drenagem; • Coleta, tratamento e disposição dos resíduos líquidos; • Sistema viário: Serviços como pavimentação e varrição de ruas; Sistemas de transporte dos moradores; e Coleta de lixo.

2.4.1.3 Geração de resíduos Após a apropriação do empreendimento pelos usuários, começa a haver a produção de resíduos líquidos e sólidos. Caso não tenham sido firmados compromissos, na fase de planejamento, no sentido de fornecer a criação de coleta de lixo e redes de esgotos, haverá a possibilidade de impactos ambientais. Na falta destes, poderá acontecer lançamento de esgoto in natura nos corpos d’água, e na falta de redes de coleta de lixo, a criação de lixões em áreas desocupadas, no próprio empreendimento ou nas proximidades, impactando não só os usuários como também a vizinhança e, indiretamente, áreas mais distantes.

2.4.1.4 Manutenção e gerenciamento de riscos Deverá ser feita periodicamente e conduzida por estruturas organizadas (condomínios, comissões, sociedades), interagindo no estabelecimento de normas de monitoramento e implementada com o auxílio de técnicos habilitados, fornecidos pelo Poder Público. Todos os aspectos das demais atividades de uso devem sofrer manutenção (serviços e redes de infra-estrutura, construção, sistemas de drenagem, obras de contenção, paisagismo). Para avaliação e gestão da manutenção, propõe-se que sejam examinados os custos de operação e desenvolvidos manuais de manutenção, considerando todos os quesitos apresentados.

139 2.4.1.5 Comportamento e qualidade de vida dos moradores Conforme já foi dito, é necessário atender, além das condições técnicas de desempenho das edificações, também às expectativas dos usuários do novo ambiente construído. A fase de uso possui longa duração, quando o ambiente construído passa a ter um papel social pleno, cuja eficiência é medida pela satisfação dos usuários, segundo Ornstein; Roméro (1992, p.15). A partir de um acompanhamento adequado da fase de planejamento e construção, é possível tornar a fase de ocupação mais fácil de ser consolidada. Segue a necessidade da participação do usuário também nesta fase, através da conscientização de seus direitos de bem estar em relação à moradia. Para tanto, é fundamental sua participação no controle e gestão do empreendimento, diagnosticando aspectos positivos e negativos, contribuindo para a sua melhoria. Os parâmetros de avaliação da satisfação dos usuários, por ser subjetiva, torna-se difícil e exige uma visão qualitativa da questão. Há necessidade de implementar e estabelecer mecanismos de controle e melhoria de qualidade de vida dos usuários. A seguir serão caracterizadas duas formas de avaliação de ambientes construídos, podendo ser complementadas, reduzidas e/ou alteradas, se necessário, em função da tipologia edificada, características e objetivos específicos de cada empreendimento. Existem variáveis do ambiente construído a serem consideradas em uma avaliação, podendo ser usada uma das ferramentas de avaliação do ambiente construído, a APO – Avaliação Pós-ocupação, observando os seguintes aspectos: (Ornstein, 1992, p.56) • Conforto ambiental: térmicos, lumínico, acústicos, ventilação, conservação de energia; • Técnico-funcional: avalia o desempenho funcional dos espaços resultantes (circulação interna e externa de pedestres e veículos, incluindo acesso a deficientes, crianças e idosos; áreas de lazer, de acomodação, dimensionamento e áreas mínimas; adequação a deficientes físicos; dentre outros); • Técnico-construtiva: propõe-se a reconhecer o ambiente, dando subsídios para a interpretação da avaliação do ponto de vista dos usuários (solos e fundações, cobertura,

alvenarias,

impermeabilização);

pinturas,

acabamentos,

drenagem,

estruturas,

140 • Técnico-econômica: refere-se a índices econômicos extraídos da produção e uso do ambiente construído, podendo fornecer parâmetros de avaliação: relação custo x benefício; variação por m2 construído; variação do custo da construção em função: tipo de estrutura, largura ou comprimento da planta-tipo, quantidade de fachadas, etc.; variação dos custos de manutenção (MASCARÓ,1985, passim); • Técnico-estética:

analisam-se

percepções

ambientais

(valores

estéticos

e

simbólicos) em especial as fachadas: cores, texturas, volumetria, ritmo, idade aparente, linha do telhado, efeitos lumínicos, complexidade de formas; • Comportamental: considerada a variável básica pois lida com as várias categorias ou extratos de usuários: privacidade, interação,identidade cultural, comunicação, densidade populacional, dispersão ou atração de pessoas, imagem do ambiente, ordem social, hierarquia dominante, proximidade, comportamentos como por exemplo o vandalismo, criminalidade; • Estrutura organizacional: este tipo de avaliação pode diagnosticar problemas em ambientes construídos, não obrigatoriamente físicos, conseqüentemente com recomendações que também podem não ser físicas (alterações no organograma funcional de maneira a melhorar as relações sociais e interpessoais, assim como aumentar a produtividade através de planejamento estratégico da entidade.

141 DIAGNÓSTICO REALIMENTAÇÃO DO PROCESSO PROJETUAL

PLANEJAMENTO

PESQUISADOES DE APO

• Insumos e recomendações para o ambiente construído; e • Recomendações e diretrizes para futuros projetos semelhantes e normas técnicas.

PROJETO CONSTRUÇÃO USO E MANUTENÇÃO

LEVANTAMENTO DA MEMÓRIA DO PROJETO E CONSTRUÇÃO:

• Reconhecimento físico ; • Memória do projeto e construção; • Levantamento de código de obras e normas e recomendações existentes; • Medidas físicas.

LEVANTAMENTO E TABULAÇÃO DE DADOS COLETADOS JUNTO AOS USUÁRIOS, COM BASE NAS SEGUINTES VARIÁVEIS:

• Entrevistas;

• Questionários; • Observações, etc.

• Construtiva; • Funcional; • Econômica; • Estética; • Comportamental; • Estrutura organizacional.

Figura 2.5: Fluxograma de atividades de uma APO em um empreendimento habitacional. Fonte: ORNSTEIN (com considerações da autora)

As mesmas questões abordadas pela APO, porém dispostas de maneira mais informal e não se comprometendo com nenhuma ferramenta em particular, a respeito das questões a serem avaliadas em um ambiente construído. (FREITAS, 2002, p.83) • Conforto térmico, acústico, visual, de locomoção (incluindo acesso a deficientes, crianças e idosos), de lazer, de acomodação, dentre outros; • Controles e cuidados em relação a comportamento individual ou de grupos, como atitudes de vandalismo, criminalidade e alcoolismo; • Possibilidade de expressão individual, com alternativas de atividades conjuntas de relacionamento ou condições de privacidade; • Facilidade de acesso a outras regiões do município;

142 • Possibilidades de emprego próximo ao local de moradia, minimizando os gastos com transporte; • Disponibilidade de equipamentos de educação, saúde, creche, comércio e lazer; e • Condições de interação sócio-cultural no empreendimento e com a vizinhança. Independentemente da metodologia utilizada para analisar o ambiente construído, uma importante conclusão deve ser ressaltada, ou seja, “(...) o resultado de satisfação dos moradores depende muito da abordagem ambiental nas fases anteriores do empreendimento, sua avaliação pode subsidiar futuros projetos, novos códigos de edificação e normas técnicas”, segundo Freitas (2002, p.84).

2.4.2 Ampliação Esta etapa se configura muito semelhante à fase de construção do empreendimento, porém com menor intensidade no que diz respeito às alterações no meio físico e biótico e maior intensidade nas interferências com a ocupação dos moradores já instalados. As atividades desta etapa podem contemplar terraplenagem, com eventual uso de áreas de empréstimo ou de bota-fora, implementação de obras, geração de entulhos e alterações paisagísticas. As ampliações devem ser previstas desde a fase de planejamento do empreendimento, onde seu projeto deve ter considerado também, a adequação da rede de infra-estrutura. Os novos moradores devem ser integrados ao convívio no empreendimento, fazendo parte das organizações constituídas, como por exemplo os condomínios. O Quadro 2.11 demonstra os impactos ambientais e as recomendações da fase de uso/ocupação com as recomendações necessárias.

2.5 AÇÃO CORRETIVA: MELHORIA CONTÍNUA Após tudo o que foi exposto acima, percebe-se a importância de um ambiente tecnológico para o setor, no qual os agentes envolvidos nos empreendimentos possam pautar suas ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito (desenvolvimento ou compra de tecnologia; desenvolvimento de processos de

143 produção ou de execução otimizados; desenvolvimento de procedimentos de controle; desenvolvimento e uso de componentes industrializados), mas também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão (gestão e organização de recursos humanos; gestão da qualidade; gestão de suprimentos; gestão ambiental; gestão das informações e dos fluxos de produção; gestão de projetos). Esta etapa do processo, está relacionada mais a implantação de um sistema de gestão apropriado do que a aspectos construtivos em si. Propõe-se implantar procedimentos que obtiveram resultados positivos na fase anterior, de maneira a criar novos padrões ou alterar os existentes rumo a melhoria contínua. O capítulo 3 faz referência à gestão nos empreendimentos do setor da construção civil, estruturado através do ciclo PDCA, maneira a complementar o que foi visto neste capítulo.

de

3.

PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL BASEADO NA SUSTENTABILIDADE.

A instalação e o funcionamento de empreendimentos habitacionais de forma inadequada (projetos mal concebidos, desconsideração dos condicionantes do meio físico, análise sócio-econômica insuficiente, ausência de medidas de mitigação, entre outros aspectos) têm levado a situações de degradação ambiental no local de intervenção, causando prejuízos ao próprio empreendimento e gerando impactos ambientais que extrapolam a área do projeto. Isso acarreta redução da qualidade de vida da população e elevação significativa e desnecessária de custos para empreendedores, usuários, população circunvizinha e Poder Publico. Este capítulo foi concebido com o intuito de equacionar tais questões, por meio da adoção integrada de um sistema de gestão cujas medidas preventivas considerem, além do próprio empreendimento, os impactos ambientais que extrapolam a área de intervenção, através do ciclo PDCA de melhoria contínua baseada nos processos e na realidade do setor da construção civil rumo a eco-eficiência. Qualquer tentativa de gerir empreendimentos do setor da construção civil deve contemplar todas as fases de um empreendimento e toda a cadeia produtiva, convergindo para a qualidade, produtividade e conseqüente justiça social.

3.1

CARACTERÍSTICAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Nos últimos anos vêm sendo realizados grandes esforços no sentido de introduzir na construção a qualidade total já predominante em outros setores. Ocorre, porém, que a construção sustentável possui características singulares que dificultam a utilização na prática das teorias modernas da qualidade. Em outras palavras, a construção requer uma adaptação

145 específica de tais teorias, devido à complexidade do processo, no qual intervêm muitos fatores. Algumas peculiaridades da construção civil, dificultam a transposição de conceitos e ferramentas da qualidade aplicados na indústria, são as seguintes: • Cria produtos únicos e não produtos seriados, daí resultando dois níveis para a estrutura e para o sistema de qualidade, um de caráter permanente, vinculado às organizações participantes e outro, temporário, vinculado a cada operação específica; • A construção é uma indústria de caráter nômade, ou seja, a constância nas matériasprimas e nos processos é mais difícil de se conseguir do que em outras indústrias de caráter fixo; • Não é possível aplicar a produção em cadeia (produtos passando por operários fixos), mas sim a produção centralizada (operários móveis em torno de um produto fixo); • É uma indústria muito tradicional, com grande inércia às alterações; • Utiliza mão-de-obra intensiva e pouco qualificada, sendo que o emprego dessas pessoas tem caráter eventual e suas possibilidades de promoção são escassas, o que gera baixa motivação no trabalho; • A construção, normalmente, realiza seus trabalhos sob intempéries o que gera dificuldades para um bom armazenamento e ficando ainda submetida a ações de vandalismo; • São empregadas especificações complexas e muitas vezes confusas; • As responsabilidades são dispersas e pouco definidas, criando zonas obscuras para a qualidade; • O grau de precisão com que se trabalha na construção é, em geral, muito menor do que em outras indústrias, qualquer que seja o parâmetro que se contemple: orçamento, prazo, resistência mecânica, etc. • Grande complexidade inter-relacional, decorrente da diversidade e do número de intervenientes em cada operação, com capacidades técnicas e econômicas muito diferenciadas, interesses nem sempre convergentes e, muitas vezes, relações contratuais informais e pouco definidas.

146 A cadeia produtiva que forma o setor da construção civil é bastante complexa e heterogênea. Ela conta com uma grande diversidade de agentes intervenientes e de produtos parciais gerados ao longo do processo de produção, produtos estes que incorporam diferentes níveis de qualidade e que irão afetar a qualidade do produto final.

3.2

GESTÃO DO EMPREENDIMENTO – CICLO PDCA O ciclo PDCA é um instrumento valioso de controle e melhoria de processos que

precisa ser de domínio de todos os funcionários da empresa. Mas antes de descrevê-lo cabe primeiramente a definição de processo: é um conjunto de atividades predeterminadas feitas para gerar produtos/serviços que atendam às necessidades dos clientes. Para tanto, todo processo utiliza insumos de fornecedores. A empresa é um processo pois recebe insumos e produz produtos/serviços para atender às necessidades de seus clientes. Os departamentos que compõem

sua estrutura e as

atividades são igualmente processos, ver Figura 3.1.

Figura 3.1: Caracterização de processo através do atendimento ao cliente Fonte: SOUZA et al., 1995, p.59.

O diagnóstico de uma empresa objetiva estudar os processos como um todo, visando detectar os pontos fortes que podem ser melhorados e os pontos fracos que necessitam ser corrigidos e depois aperfeiçoados. Trata-se de analisar o processo da empresa à luz do checklist, que aborda diversos requisitos que a empresa deve satisfazer para alcançar o objetivo desejado (preservação ambiental, produção limpa, saúde e segurança do trabalhador, responsabilidade e ética social, etc.).

147 O check-list poderia abordar os seguintes processos:

• Projeto; • Aquisição; • Gerenciamento e execução de obras; • Operação e manutenção (uso e ocupação); • Qualidade em recursos humanos.

Estes dados funcionam como subsídios para a concepção do Plano de Ação e sua posterior implementação, priorizando o ataque aos pontos em que a empresa apresenta maior debilidade. O que se pretende, é criar um raciocínio lógico a partir do que foi visto anteriormente no capítulo 2, estruturado-o através do ciclo PDCA, melhoria contínua. O conceito do método de melhorias PDCA encontra-se largamente difundido em escala mundial. Sua definição mais usual é como um método de gerenciamento de processos ou de sistemas utilizado pela maioria com o objetivo de Gerenciamento da Rotina e Melhoria Contínua dos Processos. Os trabalhos desenvolvidos sob esse enfoque abrangem, de maneira geral, empresas ligadas ao setor de manufatura, as quais foram as primeiras em adotar tal método de melhorias. Este método somente foi popularizado na década de cinqüenta pelo especialista em qualidade W. Edwards Deming, ficando mundialmente conhecido ao aplicar este método nos conceitos de qualidade em trabalhos desenvolvidos no Japão. Após refinar o trabalho original de Shewhart, Deming desenvolveu o que ele chamou de Shewart PDCA Cycle, em honra ao mentor do método (Walter A. Shewhart). Tendo em conta a pouca difusão do método PDCA no setor da construção civil, este capítulo tem por objetivo principal apresentá-lo detalhadamente, com base na bibliografia disponível, para a seguir descrever seu potencial de aplicação no âmbito das empresas e dos empreendimentos de construção civil. O ciclo PDCA (Figura 3.2) é projetado para ser usado como um modelo dinâmico. A conclusão de uma volta do ciclo era fluir no começo do próximo ciclo, e assim sucessivamente. Seguindo no espírito da melhoria contínua, o processo sempre pode ser reanalisado e um novo processo de mudança poderá ser iniciado, gerando um real

148 aproveitamento dos processos gerados na empresa, visando à redução de custos e o aumento da produtividade.  PADRONIZAÇÃO DAS AÇOES EFICAZES

 LOCALIZAR O PROBLEMA  ESTABELECER METAS  ANÁLISE DO FENÔMENO  ANÁLISE DO PROCESSO (CAUSA E EFEITO)  ELABORAR PLANO DE AÇÃO

 COMPARAÇÃO DOS RESULTADOS

 TREINAMENTO  EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

 LISTAGEM DOS EFEITOS SECUNDÁDIOS  VERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DO PROBLEMA

Figura 3.2: ciclo PDCA de melhoria contínua Fonte: PRÓPRIA

Este ciclo ininterrupto de mudanças é representado na rampa de melhoria (ver figura 3.3). Usando o que foi aprendido em uma aplicação do ciclo PDCA, pode-se começar outro ciclo, em uma tentativa mais complexa, e assim sucessivamente. Sendo assim, o último ponto sobre o ciclo PDCA se torna o mais importante, onde o ciclo assumirá um novo começo. Somente aceitando isso como uma filosofia de melhoramento contínuo é que o ciclo PDCA literalmente nunca pára.

149

*

*

Figura 3.3: Rampa de Melhoria Fonte: ANDRADE, 2002, p. 12 (* considerações da autora)

3.2.1 MÓDULO PLANEJAR (PLAN)

O primeiro módulo do ciclo PDCA é o expresso pela letra P (planejar). Nesta fase de planejamento será necessário seguir etapas, de maneira a obter eficiência na construção do empreendimento, são as seguintes:

1. Localizar o problema; 2. Estabelecer meta; 3. Análise do fenômeno; 4. Análise do processo (causa); 5. Elaborar plano de ação.

Quanto ao primeiro item, o problema é definido como um resultado indesejado de um processo. Pode se manifestar de várias formas: custos elevados por uma má escolha de projeto (módulo residencial inadequado ao lote), impactos ambientais provocados pelo descuido com entorno (remoção da vegetação prematuramente, expondo o terreno a desagregação e conseqüente entupimento dos sistemas de escoamento existentes) e inadequação social

150 (ausência de infra-estrutura: comércio básico). Uma vez descoberta as causas, faz-se uso de ações corretivas e preventivas da reincidência do problema. Quanto ao segundo item, considera-se meta (objetivo, prazo e valor) a diferença entre o resultado atual e um valor desejado. Ocorre o problema quando a meta não é alcançada. Neste processo, tanto o objetivo, como o prazo e o valor sempre deverão ter como condicionante os impactos ambientais advindos deles, independente de qual objetivo seja. No terceiro item, análise do fenômeno, trata-se da análise detalhada do problema detectado. Ou seja, irá descobrir todas as características do problema em questão por meio de coleta de dados pertinente ao mesmo, levantando o seu histórico (freqüência, local, etc.). Dessa forma, são aplicadas ferramentas (Diagrama de Pareto, definindo prioridades entre diversas causas geradoras dos problemas) de análise e melhoria de processos, a fim de estratificá-lo, facilitando a atuação sobre o mesmo. Esta análise poderá gerar um desdobramento da meta inicial em outras metas sendo essas mais objetivas em relação ao problema hierarquizado. O alcance dessas metas desdobradas irá, conseqüentemente, levar a organização a atingir a sua meta inicial. O diagrama pode ser construído com base no custo e/ou freqüência das ocorrências. Na realidade, a abordagem pelos dois ângulos pode revelarse muito útil, pois nem sempre os eventos mais freqüentes ou de maior custo são mais importantes. Exemplificando, supondo que se tenha detectado um problema de transbordamento das calhas de águas pluviais de um empreendimento habitacional. Após análise feita através da coleta de dados nesta e em outras obras executadas pela mesma empresa, constatou-se três causas: erro de projeto-dimensionamento; erro de execução e falta de manutenção adequada das calhas. O Diagrama de Pareto mostrou que 50% dos problemas de transbordamento era proveniente de erro de projeto, 30% erro na execução e 20% de falta de manutenção adequada. A partir desta conclusão a empresa ampliou a sua meta, através da implantação de melhorias na área de projetos. Esta ampliação de metas atua de maneira sinérgica com as existentes, levando a organização a atingir sua meta inicial de eficiência e sustentabilidade, visto que o transbordamento das calhas provocava erosão no terreno e problemas de escorregamento, provocando desmoronamentos e inundações na área do entorno. O quarto item consiste na análise do processo, que consiste basicamente na identificação das causas elencadas relativas ao problema detectado. Aproveitando o exemplo anterior, nesta fase, será necessária uma revisão dos processos relativos à elaboração de projeto (coleta de dados, cálculos, verificação, equipe, condições de trabalho, etc.).

151 Para que esta fase obtenha êxito, o processo de identificação das causas deve ser executado da maneira mais democrática e participativa possível. Deve ser implantada uma metodologia de causa e efeito, denominada Análise de Causa e Efeito. Seu Diagrama, idealizado pelo professor Kaoru Ishikawa, é utilizado na fase de análise dos problemas levantados pelo grupo e identifica a relação entre uma característica da qualidade e os fatores que a determinam. Constitui-se em um registro das diversas causas de um problema, a partir da análise e de classificação das prováveis origens destas causas, razão pelo qual é conhecido também como diagrama de causa e efeito. O Diagrama é então construído na forma de espinha de peixe: o problema deve estar localizado do lado direito; as causas, colocadas na forma de flechas apontadas para o problema. É preciso fazer tantos diagramas quantos forem os efeitos estudados. Para facilitar a identificação e a análise a partir do conceito dos 6Ms, recomenda-se agrupar as causas em categorias, como decorrentes de falhas em: materiais, métodos, mão-de-obra, máquinas, meio ambiente e medidas (Figura 3.4).

Informação

Fornecedores

Aspectos físicos

Instrução Procedimento

Manutenção Deterioração

Aspectos Mentais Condições de trabalho

Inspeção Instrumento

Clima

PROBLEMA

FATORES DA QUALIDADE ITENS DE VERIFICAÇÃO CAUSAS INFLUENTES

Figura 3.4: Diagrama de Ishikawa usando os 6M Fonte: ANDRADE, 2002, p. 45

Por exemplo, num programa de melhoria da qualidade para projetos de dimensionamento das calhas de escoamento de águas pluviais, em função dos resultados obtidos no Diagrama de Pareto, dando continuidade ao exemplo anterior. O problema é altamente prejudicial ao equilíbrio ambiental devido as suas conseqüências (inundações), confira como ficaria o Diagrama na Figura 3.5.

152 falta de orientação |falta de entrosamento da equipe

cálculos errados falta padrão verificação final

falta de padrão

cronograma sobrecarga de trabalho

treinamento imprecisão

Iluminação deficiente Más condições de trabalho alta temperatura ambiente insalubre

Figura 3.5: Diagrama de Ishikawa referente a problemas de projeto das calhas de escoamento. Fonte: PRÓPRIA

As causas são analisadas através de Brainstorming (dinâmica de grupo) - e expostas de forma clara para toda a equipe envolvida. Por meio do Diagrama de Causa e Efeito, o coordenador pode apresentar, de uma maneira clara, a meta ou problema a ser discutido, e todas as causas elencadas durante a reunião. Finalmente, o quinto e último item é a elaboração de um Plano de Ação, que conterá as medidas para as causas apontadas, que se apresenta como o produto de todo processo de planejamento. Nele estão contidas todas as ações que deverão ser tomadas para se atingir a meta proposta inicialmente. Este plano coloca o gerenciamento em movimento, viabilizando a ação concreta e delegando responsabilidades para todos os envolvidos no plano. (ANDRADE, 2003, passim) Para tanto, deve-se seguir uma metodologia para a construção desses planos de ação. À medida que os processos tornam-se mais complexos e menos definidos, fica mais difícil identificar sua função a ser satisfeita, bem como os problemas e as causas que dão origem aos efeitos sentidos. 5W1H é um check-list muito útil para enfrentar essas situações, garantindo que todos os ângulos de um problema sejam abordados. Consiste em elaborar o plano de ação baseado em seis perguntas que irão definir a estrutura do plano. Essas perguntas, compostas no idioma inglês, se apresentam da seguinte forma: What (o que) – define o que será executado, contendo a explicação da ação a ser tomada (utilizam-se geralmente verbos no infinitivo, de maneira sucinta, a fim de demandar uma ação), ou seja: Que operação é esta?, Qual é o assunto?, O que deve ser medido? e etc.;

153 When (quando) – define quando será executada a ação (prazo de início e término da ação);Who (quem) – define o responsável pela ação (nesse caso, aconselha-se que haja apenas um responsável por ação, a fim de manter a credibilidade da execução da ação); Where (onde) – define onde será executada a ação (pode ser desde um local físico especificado, como um setor da organização); Why (por que) – define a justificativa para a ação em questão (esse campo apresenta a finalidade imediata da ação a ser tomada); How (coom) – define o detalhamento de como será executada a ação (este campo é um complemento para o primeiro campo

e

What

–

detalhando

a

ação

estipulada

neste

último).

Analisando esses seis tópicos, pode-se proceder à estruturação do plano de ação, de uma maneira clara e detalhada, sendo que o mesmo deverá ser divulgado para todos os envolvidos nas ações tomadas. Novamente dando continuidade ao exemplo dado, enfocando uma das causas citadas e seu plano de ação (ambiente insalubre), ver Quadro 3.1.

Quadro 3.1: Plano de ação referente a problemas de insalubridade no ambiente de trabalho. PROJETO: Melhoria da qualidade física do ambiente de trabalho APROVADO: META: Melhorar as condiçõe ambientais dentro do prazo de 30 dias até de julho de 2004 MEDIDA WHAT 1. Redimensionar a iluminação

2. Fazer um estudo térmico-acústico 3. Rever instalação hidráulica da copa anexa ao ambiente de trabalho.

RESPONSÁVEL PRAZO WHO WHEN Eng. Eliezer Faria Eng. Leonor Dias Eng. Marcela Szafir

10/7/04

10/7/04

20/7/04

LOCAL WHERE

RAZÃO WHY

Escritório da Proporcionar mais conforto visual construtora ao usuário. Escritório da Evitar a dispersão devido ao construtora excesso de ruído no local e garantir ambiente mais agradável. Escritório da Evitar o incremento da umidade construtora no ambiente.

PROCEDIMENTO HOW Fazer levantamento das estações de trabalho e suas necessidades lumínicas, propondo e executando redimensionamento. Fazer estudo termo-acústico, propondo e executando um plano de melhorias para o setor

Verificar a instalação hidráulica existente devido a problemas de infiltração, propondo a troca de materiais,formalizando a compra contendo toda a especificação necessária.

Fonte: PRÓPRIA

154

155 3.2.2 MÓDULO EXECUTAR (DO) A etapa posterior à etapa Plan é Do, tendo como melhor tradução para o idioma português o termo Executar. Todas as metas e objetivos traçados na etapa anterior, e devidamente formalizados em um plano de ação, deverão ser postos em prática, de acordo com a filosofia de trabalho de cada organização. Para que esse módulo apresente a eficiência desejada, faz-se necessário a sua subdivisão em duas etapas principais: a do Treinamento e de Execução da Ação. Na etapa relativa ao treinamento, a empresa deverá efetuar a divulgação do plano a todos os funcionários envolvidos, com cooperação ativa de todos os membros de maneira que possam executar as ações da melhor maneira possível. Cabe ressaltar que um funcionário não treinado (e, conseqüentemente, não preparado) dificilmente realizará de forma eficaz alguma ação contida no plano de ação. A divulgação do plano será feita através de reuniões participativas, apresentando claramente as tarefas e a razão delas, assim como as pessoas responsáveis pelas mesmas. Dessa forma, a divulgação do plano de ação estará sendo efetuada da maneira mais eficaz, abrangendo todos os setores envolvidos, estando pronto para ser executado. Na etapa seguinte que é a da Execução da Ação, uma vez amplamente divulgado o plano na fase de Treinamento, parte-se para colocá-lo em prática. Durante sua execução, deve-se efetuar verificações periódicas no local em que as ações estão sendo efetuadas, a fim de manter o controle e dirimir possíveis dúvidas que possam ocorrer ao longo do trabalho (Verificação e Controle do Processo). Todas as ações e os resultados, bons ou ruins, devem ser registrados com a data em que foram tomados, para uma futura ação corretiva. O item de controle (custo, qualidade, segurança, etc.) atua no efeito do processo, ou seja, incide no resultado final (produto). (ANDRADE, 2003) Especificamente para o setor da construção civil, o controle deve atuar na rotina de trabalho,

em

face

dos

resultados

diários,

semanais,

mensais

e

anuais

de

produção/produtividade considerada a disponibilidade financeira. Estes itens de controle geram no processo itens de verificação, os quais podem ser definidos como medidores do desempenho dos componentes do processo. Ou seja, os itens de verificação atuam sobre as causas que incidem sobre o processo.

156 Os componentes desse processo são: • Equipamentos: tendo como itens de verificação o tempo de parada por mês, número de paradas, tempo médio entre falhas, etc.; • Matérias primas: tendo como itens de verificação as características da qualidade da matéria prima, níveis de estoques, etc.; • Condições ambientais: tendo como itens de verificação a temperatura, nível de poeira, umidade, etc.; • Aferição dos equipamentos de medida; • Cumprimento dos procedimentos operacionais padrão. Segundo Campos (2001, passim), cada item de controle deve ter um ou mais itens de verificação relacionados com ele. Desse modo deve-se monitora constantemente os itens de verificação a fim de se garantir o domínio sobre os itens de controle.

3.2.3 MÓDULO VERIFICAR (CHECK) O terceiro módulo do ciclo PDCA é definido como a fase de verificação das ações executadas na etapa anterior (Do). Esta fase é muito importante na medida que fornece subsídios para analisar o nível de eficiência obtida na fase da Implantação (construção), baseada nos planos desenvolvidos na fase de planejamento. Esta análise é feita através do estudo dos indicadores propostos na Etapa do Planejamento e monitorados na etapa da Implantação e Operação de Produção, estudando os mesmos minuciosamente, exprimindo quais ações obtiveram os melhores resultados, e quais não alcançaram a eficácia desejada, medidos pelos indicadores em questão. De maneira a constituir-se uma metodologia de trabalho adequada, sustentando uma confirmação da efetividade da ação, sugere-se que esta etapa seja dividida em 3 fases, a saber: 1. Comparação dos resultados; 2. Listagem dos efeitos secundários; e 3. Verificação da continuidade ou não do problema.

157 Na primeira fase pretende-se comparar os dados coletados antes e após a tomada de ações efetuada na fase anterior (através dos relatórios), a fim de verificar a efetividade das ações e o grau de redução dos resultados indesejáveis. Já a segunda etapa, compreende a listagem dos efeitos secundários positivos ou negativos à organização. Cabe à mesma tomar as devidas providências com relação a esses efeitos. A verificação da continuidade destes problemas configura a terceira etapa. Quando o resultado da ação é tão satisfatório quanto o esperado, a organização deve certificar-se de que todas as ações planejadas foram implementadas de acordo com o plano inicial. Caso contrário, quando os efeitos indesejáveis continuam a ocorrer, mesmo após a execução das ações planejadas, significa que a solução apresentada foi falha. Neste último caso, o processo deve ser repensado, voltado à fase de planejamento, a fim de que novas ações possam ser discutidas e para que as causas desse problema possam ser, bloqueadas e solucionadas. No caso da construção de um empreendimento, como o exemplo utilizado de um conjunto habitacional, após a construção a construtora deve fazer todos os procedimentos acima descritos, procurando sempre otimizar seus procedimentos para obras futuras, em busca da melhoria contínua. Esta etapa não possui tempo determinado de atuação como as demais, apresenta uma intervenção contínua e dinâmica no ambiente construído e portanto, constantemente monitorada. Divide-se em duas etapas, a que trata do uso e manutenção do empreendimento e a outra que trata de sua eventual ampliação. (ANDRADE, 2003)

3.2.4 MÓDULO ATUAR (ACT) As ações nesta fase devem ser baseadas nos resultados positivos obtidos na fase anterior, Monitoramento, na expectativa de padronizar essas ações (alterando o padrão existente ou criando um novo padrão) para serem utilizadas em outras ocasiões semelhantes. A organização deve estabelecer no padrão os itens fundamentais de sua estrutura, sendo que estes itens deverão permear todas as atividades incluídas ou alteradas nos padrões já existentes, são os seguintes: • “O que” fazer; • “Quem” deverá executar tal tarefa;

158 • “Quando”, “onde”, “como” e principalmente “por que” esta tarefa deverá ser executada; Estes padrões seguem o mesmo critério da fase de planejamento, quando são elaborados. Devem ser documentados, de maneira clara, simples e de fácil manuseio e entendimento, através do modo descritivo (relatórios com formato textual) e esquemático (tabelas, figuras, fluxogramas). Os prazos são muitos importantes, devendo indicar claramente as datas de emissão e revisão, mantendo-se desta forma um controle de manutenção dos padrões e do número de revisões. Todos os documentos devem ser arquivados para futura utilização. A via original do padrão ou padrões desenvolvidos pela equipe deve ser arquivada, sendo que os funcionários devem dispor de cópias controladas desses padrões em suas mãos para fácil utilização e manuseio. O padrão, sendo a base do aperfeiçoamento, deve ser revisto periodicamente, devido à incorporação de inovações, e não apenas motivado por problemas no processo vigente. A sua divulgação deve ser ampla dentro da empresa, por meio de comunicados, circulares, reuniões, etc. Nestas reuniões e palestras deve haver acompanhamento de um sistema de educação e treinamento, contando com o suporte de manuais de treinamento distribuídos a todos os funcionários da empresa envolvidos na mudança do padrão. É nesta fase que se deflagra a necessidade de se iniciar um dos processos mais importantes, e, atualmente, mais discutidos para uma organização: o processo de Melhoria Contínua. Este permite que se obtenha e se mantenha a excelência dos padrões dentro da empresa, devendo sofrer contínuas mudanças, a fim de melhorá-los cada vez mais, evidenciando o processo de Melhoria Contínua, e mantendo a competitividade associada aqueles padrões. (ANDRADE, 2003) O ciclo PDCA chega em sua fase final no módulo ACT. A partir do momento que uma organização obtém seus padrões de excelência, estes deverão sofrer contínuas mudanças, a fim de melhorá-los cada vez mais, evidenciando o processo de Melhoria Contínua, e mantendo a competitividade associada aqueles padrões.

159 3.3

GESTÃO DA QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Ainda há barreiras a serem transpostas para que o setor da construção civil possa se beneficiar, de fato, com um sistema de gestão da qualidade em sua produção. Os modelos de gestão não são aplicados para empresas altamente voláteis e turbulentas, cuja dinâmica das tecnologias de produto e processo são a tônica. É o caso das empresas do setor da construção civil, cujo caráter da produção apresenta peculiaridades que estão aquém do espectro de abrangência do escopo das normas ISO 9001. Há uma grande complexidade inter-relacional, decorrente da diversidade e do número de intervenientes em cada operação, com capacidades técnicas e econômicas muito diferenciadas, interesses nem sempre convergentes e, muitas vezes, relações contratuais informais e pouco definidas. As características do setor da construção civil (item 3.1) justificam as incompatibilidades no uso da ferramenta PDCA como gestão da qualidade nos moldes da ISO 9001. A indústria da construção passa, então, a exigir uma maior personalização dos modelos de gestão da qualidade, criando condições para que sejam mais bem resolvidas as relações entre os agentes envolvidos com o empreendimento (clientes, projetistas, gerenciadores, construtora, fornecedores, usuários, etc.), imprimindo uma maior velocidade de resposta às solicitações de novos procedimentos de execução e controle capazes de atender a uma evolução tecnológica contínua. Pode-se concluir que os sistemas de gestão atualmente desenvolvidos para a indústria seriada não abrangem todos os aspectos de uma indústria com caráter de produção dinâmico, e no caso da construção civil, nômade. Fato que desencadeou o surgimento de sistemas de gestão voltados exclusivamente para o setor da construção civil, inspirados no QUALIBAT (de origem francesa, 1992) e na série ISO 9000. Todos requerem a utilização do método de melhorias PDCA. Diversas tentativas pró-ativas de superar essa inadequação da norma ISO 9000 com as características do setor da construção têm ocorrido, seja por meio de propostas de uma adaptação ou releitura das exigências, seja por propostas de modificação para a próxima revisão, seja até mesmo pela adoção de sistemas que em última instância pretendem, senão substituir, ao menos permitir um tipo de certificação que a antecederia, diminuindo a necessidade de sua aplicação. Há necessidade de sistemas de gestão que absorvam as

160 inovações de tecnologia e sejam mais adaptáveis a cada novo empreendimento, com suas particularidades quanto ao projeto do produto. Já existem exemplos nacionais como o QUALIHAB (Programa da Qualidade na Habitação Popular) da companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), adaptado para a construção civil. Trata-se de um sistema de garantia da qualidade idealizado a partir das diretrizes definidas pelas normas ISO 9000, estando em conformidade com o Sistema Brasileiro de Certificação. Como no QUALIBAT, esse sistema apresenta o aspecto de progressividade da certificação, sendo subdividido em cinco níveis de certificação (Nível ADESÃO, A, B, C e D, visando estabelecer uma condição de melhoria contínua, conferindo um caráter evolutivo ao processo). O QUALIHAB está em fase revisão, com o objetivo de se adequar à versão 2000 da ISO.9001, além de se correlacionar ao PBQP-H. O PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade), importante programa nacional de sistemas da qualidade adaptado para o setor da construção civil nacional, foi criado em 1991 com a finalidade de difundir os novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção que estão revolucionando a economia mundial, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras. Reformulado, a partir de 1996, para ganhar mais agilidade e abrangência setorial, o Programa vem procurando descentralizar suas ações e ampliar o número de parcerias, sobretudo com o setor privado. Segundo entrevista ao PBQP-H, publicada na Revista Qualidade na Construção, um dos fatores determinantes na criação do PBQP-H episódio com o edifício PALACE II em fevereiro de 1998, onde ficou claro os prejuízos decorrentes da negligência com os parâmetros mínimos de qualidade dos materiais utilizados nas construções e a responsabilidade dos profissionais na condução das obras. (PBQP-H, 2004) No ano 2000 foi estabelecida a necessidade de uma ampliação do escopo do Programa, que passou a integrar o Plano Plurianual "Avança Brasil" (PPA) e a partir de então englobou também as áreas de Saneamento e Infra-estrutura Urbana. Assim, o "H" do Programa passou de "Habitação" para "Habitat", conceito mais amplo e que reflete melhor sua nova área de atuação. O programa Brasileiro de qualidade e Produtividade no Habitat – PBQP-H responde ao imperativo constitucional de dever o Estado regular o desenvolvimento das atividades econômicas com o fim de atingir a “existência digna conforme os ditames da justiça social”. É um Programa que estimula a consciência coletiva, sendo um foro de entendimento entre os agentes da construção civil, fornecedores de materiais e componentes de construção,

161 comunidade acadêmica, entidades dedicadas à normalização, representantes da administração pública federal. Busca-se conquistar a qualidade e a produtividade dos produtos e serviços em todas as fases da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica gerencial, evitando-se o desperdício e contribuindo para ampliar o acesso à moradia para a população de menor renda. Possui caráter público, não tendo fins lucrativos, e sendo a relação de empresas qualificadas pública, com divulgação a todos os interessados. O PBQP-Habitat é um programa de adesão voluntária, que respeita as características dos setores industriais envolvidos e as desigualdades regionais, porém uma vez ingresso, o sujeito privado passa a ter deveres e obrigações vinculados à execução do programa, com transparência quanto aos critérios e decisões tomadas. Em um primeiro momento há a sensibilização e adesão, através do envolvimento dos diversos segmentos da cadeia produtiva da construção, por unidade da federação, buscando sensibilizar e mobilizar o setor privado e os contratantes públicos estaduais para aderirem ao PBQP-H. Quadro 3.2: Acordo setorial assinado pelo estado do Rio de Janeiro ESTADO

ASSINATURA

Rio de Janeiro

22.12.2000

PRAZOS a partir de 01/10/2001 – nível D; a partir de 01/07/2002 – nível C; a partir de 01/06/2003 – nível B; a partir de 01/01/2004 – nível A.

Fonte: PBQP-H

Todos os estados do País estão sensibilizados, dos quais 20 já assinaram o termo de adesão, 17 possuem acordo setorial, e nove baixaram decreto de criação do programa no âmbito do seu estado. Para este ano está prevista a sensibilização dos estados restantes, a maioria na região norte. São mais de 3.000 empresas em fase de qualificação. Destas, mais de 1.300 já obtém certificado de qualidade num dos níveis do sistema evolutivo de qualificação de empresas de serviços e obras – o SIQ. Cabe ainda ressaltar, que estão sendo monitorados 28 programas setoriais de qualidade de materiais e componentes da construção – os PSQs, o que representa aproximadamente 94% da Cesta Básica de Materiais de Construção.

162 Ministério das Cidades, Caixa, Gov. Estadual e Municipal, Entidades do Setor

SENSIBILIZAÇÃO E ADESÃO

Entidades do Setor realizam diagnóstico da construção no Estado

PROGRAMAS SETORIAIS

Governo e Setor estabelecem cronograma e metas setoriais

ACORDOS SETORIAIS

Figura 3.6: Processo de sensibilização e implementação do PBQP-H. Fonte: PBQP-H

Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo ambiente tecnológico e de gestão para o setor, no qual os agentes podem pautar suas ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito (desenvolvimento ou compra de tecnologia; desenvolvimento de processos de produção ou de execução; desenvolvimento de procedimentos de controle; desenvolvimento e uso de componentes industrializados), mas também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão (gestão e organização de recursos humanos; gestão da qualidade; gestão de suprimentos; gestão das informações e dos fluxos de produção; gestão de projetos). Está inserido no contexto do Ministério das Cidades, mais especificamente na Secretaria Nacional de Habitação, como mostra a Figura 3.7 abaixo: MINISTRO SECRETARIA EXECUTIVA

SEC. NAC.DE PROGR.URBANO

SECRET. NAC. DE HABITAÇÃO

SEC.NAC. DE TRANSP. E MOB.URBANO.

PBQP - HABITAR Figura 3.7 : Cronograma do Ministério das Cidades Fonte: PBQP-H

SEC. NAC. DE SANEAMENTO AMBIENTAL.

163 O PBQP-Habitat foi organizado a partir de uma estrutura matricial de seus projetos. Para dar conta do processo de gestão e articulação com a sociedade e setor privado, foram criadas Coordenações, o Fórum de Representantes Estaduais, um Comitê Consultivo e um Grupo de Assessoramento, ver figura abaixo.

S E T O R

P Ú B L I C O

COORDENAÇÃO GERAL CTECH

GAT FÓRUM DE REPRESENTANTES ESTADUAIS

COORD. DE SERVIÇOS

E OBRAS

COORD. DE MATERIAIS E COMPONENTES

PROJETOS Qualificação de Empresas de Serviços e Obras Qualidade de Materiais e Componentes Autogestão na Construção Sistema Nacional de Aprovações Técnicas Qualidade de Laboratórios Formação e Requalificação Profissional

S E T O R

P R I V A D O

Figura 3.8: Organização do Programa Fonte: PBQP-H

A Coordenação Geral do PBQP-Habitat é exercida pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. O CTECH - Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação é um comitê interministerial que abrange também a cadeia produtiva do setor (de fabricantes a consumidores), com representantes indicados por diferentes órgãos e entidades. Entre seus principais objetivos, encontra-se o de acompanhar a implementação do PBQP-H, apoiando, por meio de sugestões e proposições, os programas voltados à melhoria da qualidade, aumento da produtividade e inovação tecnológica no setor de habitação. O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT é composto pela equipe do PBQP-Habitat e por técnicos de reconhecido saber na área da qualidade e produtividade na construção, escolhidos pela Coordenação Geral. Fazem parte técnicos com especialização em qualidade e

164 representantes de instituições com credibilidade nacional e trânsito entre os diversos segmentos. Cabe a este grupo assessorar tecnicamente a Coordenação Geral na concepção e acompanhamento da implementação dos projetos estruturantes do PBQP-Habitat. Conforme visto na Figura 3.8 acima, os projetos estruturantes do PBQP-H são:

1. Qualificação de empresas de serviços e obras;

Este projeto, mais conhecido como "SiQ", também possui um sistema de qualificação evolutiva visando contribuir para a melhoria da qualidade no setor de forma que os sistemas de gestão da qualidade das empresas são avaliados e classificados gradualmente, por níveis. Outro aspecto é a adequação de seus registros ao referencial da série de normas NBR ISO 9000, flexibilidade pela adequação a empresas de diferentes regiões, tecnologias e tipos de obra e harmonia com o SINMETRO (Sistema Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial) ao ser toda qualificação atribuída pelo SiQ executada pelo OCC (Organismo de Certificação Credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO). Já são quase 3000 construtoras envolvidas, sendo que mais de 1500 já foram auditadas por organismos certificadores do PBQP-Habitat e mais de 1300 têm atestado de qualificação, o que demonstra o alto grau de aceitação do Programa no segmento de obras e serviços de construção (SiQ).

2. Qualidade de materiais e componentes;

Pretende combater a não-conformidade (meta estabelecida é de 90% de conformidade dos produtos da “cesta básica”) às normas técnicas na fabricação de materiais e componentes para a construção civil, sendo um dos principais eixos do PBQP-Habitat. Na articulação com as entidades setoriais de âmbito nacional e regional para o desenvolvimento dos PSQs será considerada, preliminarmente, a seguinte cesta básica de materiais da construção habitacional:

• materiais e componentes estruturais e de alvenarias: cimento portland, aço para armaduras de concreto, concreto dosado em central, cal hidratada, bloco de concreto,

165 bloco cerâmico, componentes de madeira, laje pré-moldada e argamassas industrializadas; • materiais e componentes de coberturas e acabamentos: telha cerâmica, portas e janelas de aço/alumínio/PVC, cerâmicas de revestimento e vidros planos; • materiais e componentes de sistemas hidráulicos e elétricos: tubos e conexões de PVC, metais e louças sanitárias, fios e cabos elétricos e material elétrico (interruptores, tomadas e disjuntores). Em articulação com o setor privado e as entidades representativas do setor, o PBQPHabitat estimula os fabricantes de materiais e componentes a elaborarem Programas Setoriais de Qualidade (PSQs). Atualmente, 26 (vinte e seis) materiais e componentes já contam com seus próprios PSQs. O alcance das metas de conformidade levou o Governo também a articular uma série de ações mobilizadoras envolvendo setores do governo e do setor privado, especialmente com relação a: • sistemas de financiamento do Governo (BNDES, FINEP, Banco do Brasil e outros), passando a financiar quem produz e constrói com qualidade; • programas habitacionais, com a exigência de utilização de materiais com qualidade comprovada; • comprador institucional (governos estaduais, municipais e COHABs), Rede de Revendas e Construtores, através da divulgação da relação dos fornecedores que produzem com qualidade. 3. Autogestão na construção; Por autogestão entende-se o processo pelo qual as famílias participam da ampliação, reforma, construção e manutenção de unidades habitacionais, utilizando a sua capacidade gerencial. Esta gestão se dá na aquisição de terrenos, na contratação de construtora ou de mão-de-obra tanto engenheiros, arquitetos, mestres de obra, pedreiros, encanadores, eletricistas e outros, na escolha e aquisição de materiais e componentes e na obtenção de financiamentos. A autogestão, quando envolve diretamente a família ou seus membros na construção

166 ou reforma das unidades habitacionais, caracteriza a chamada autoconstrução, apoiada pelo Poder Público e por ONGs. Este apoio que muitas vezes se constitui em assessoria técnica tem contribuído para a melhoria das unidades habitacionais e especial atenção tem sido dada a que as mesmas sejam assentadas em lotes regulares, de conformidade com as posturas municipais e ambientais. Esta forma de intervenção é conhecida como Autoconstrução Assistida. Dessa forma, resulta na minimização de desperdícios tanto materiais como de horas de trabalho desnecessárias, procurando transformar os processos construtivos em ações de montagem nas quais fica evidenciado um esforço na direção da industrialização. Esta minimização dos desperdícios tem um impacto direto sobre o meio ambiente, sendo particularmente sensível para a cadeia da construção civil que é conhecida como grande consumidora de materiais tanto naturais como manufaturados. No que diz respeito à mão-de-obra, deve-se entender que o Apoio deverá contribuir para a capacitação de trabalhadores envolvidos na Autogestão.

4. Sistema nacional de aprovações técnicas;

Tem como objetivo estruturar e implantar um sistema de cobertura nacional de aprovações técnicas de produtos (materiais, componentes e sistemas construtivos) empregados em construções habitacionais, baseado em normas mínimas de desempenho, com as parcerias: IPT, COBRACON, ABNT, FINEP, Universidades, Laboratórios, Institutos de Pesquisa, CAIXA, Agentes Promotores e Financeiros da Habitação.

5. Qualidade de laboratórios; e

Em curto prazo pretende-se a avaliação da qualidade dos materiais de construção empregados na construção habitacional, particularmente aqueles incluídos na cesta básica e a curto e médio prazo a implementação no país dos processos de qualificação e certificação da conformidade de materiais, além da homologação de componentes e sistemas construtivos inovadores para as habitações. Os estabelecimentos deverão ser cadastrados e auditados no PBQP-H, através de critérios estabelecidos pelo programa. Os laboratórios deverão para tanto passar por

167 programas de qualificação e treinamento laboratorial. Estas são algumas das medidas adotadas pelo programa. 6. Formação e requalificação profissional. A ênfase na produtividade, no contexto do PBQP-H, está ligada à redução de perdas e à adequada utilização dos materiais de construção e dos sistemas construtivos, que podem resultar de melhorias na concepção e execução das unidades habitacionais. Por sua vez, a ênfase na qualidade está relacionada à melhoria dos padrões de produção e de comercialização tanto dos materiais de construção como do produto final (a habitação) por meio da elevação da capacitação dos profissionais de toda a cadeia produtiva. A formação e a requalificação destinam-se a todos os profissionais envolvidos na cadeia da construção habitacional, ou seja, desde os responsáveis pelo processamento de matéria prima; os funcionários das indústrias de materiais e componentes de sistemas construtivos; arquitetos e engenheiros que projetam, planejam, coordenam e gerenciam a execução das obras; mestre de obras e trabalhadores de menor qualificação, dentre estes, desde aqueles que detém apenas aprendizado empírico até os que exercem ofícios especializados como carpinteiros, eletricistas e encanadores. O Programa deve, também, capacitar os vendedores de lojas de materiais de construção, que, com maior conhecimento das especificações de cada componente, poderão melhor atender aos clientes, indicando materiais de qualidade reconhecida (certificados), colaborando com a segurança e estabilidade da edificação, ou seja, a qualidade da moradia no seu sentido mais amplo. A capacitação dos recursos humanos é considerada, neste Programa, uma ação indutora fundamental para o desenvolvimento do setor da construção habitacional e sua cadeia produtiva, nos aspectos de qualidade e produtividade. Para que uma empresa atuante na construção de obras trabalhe de maneira eficaz, ela deve desempenhar diferentes atividades. A abordagem de processo procura assim identificar, organizar e gerenciar tais atividades, levando em conta o fato de que o resultado de um processo é quase sempre a entrada do processo subseqüente. Os projetos desenvolvidos pelo PBQP-H englobam toda a cadeia produtiva, tornando esta visão sistêmica mais eficiente e viável ao segmento da construção civil. Estes projetos possuem apoio do BID para a Cooperação Técnica Internacional com organismos de países, pertencentes à União Européia, que demonstrarem interesse em

168 participar do PBQP-H. Há um projeto que visa à cooperação técnica do Brasil para a melhoria da qualidade nas Habitações do Conesul e Chile. A seguir serão listados os benefícios do PBQP-H, obtendo ganhos em toda a cadeia produtiva, com melhoria de qualidade no final do produto e ganhos em produtividade: • Moradia e infra-estrutura urbana de melhor qualidade - gera significativo impacto social, ao ampliar o acesso a moradias de qualidade e tornar o habitat urbano um ambiente mais sustentável. ; • Redução do custo com melhoria da qualidade - com a redução do desperdício de materiais e melhoria na qualificação das empresas construtoras, é possível reduzir custos das unidades habitacionais gerando financiamentos de maneira a atender a uma parcela maior da população, contribuindo para a redução do déficit habitacional; • Aumento da produtividade - melhoria nos processos de produção de materiais de construção e na execução de obras. Mas a redução do desperdício, dos prazos de execução de obras e do custo global do produto final são também conseqüência de um maior investimento na própria estrutura organizacional e gerencial, melhorando as condições e relações de trabalho no setor; • Qualificação de recursos humanos - assimilação da cultura da qualidade por todos os níveis da organização, através de programas de treinamento e capacitação; • Modernização tecnológica e gerencial - fortalecimento da infra-estrutura laboratorial e de pesquisa para desenvolvimento tecnológico e estímulo à adoção de novas tecnologias na construção civil. Mas o Programa procura também estimular o aperfeiçoamento de tecnologias de organização, métodos e ferramentas de gestão no setor; e • Defesa do consumidor e satisfação do cliente - A adoção de políticas sistêmicas de qualidade da cadeia produtiva protege os direitos do consumidor de materiais de construção e dos compradores de unidades habitacionais, ao garantir um maior grau de confiabilidade destes produtos.

169 A seguir os principais agentes do PBQP-Habitat e como sua organização pode participar do Programa: • Fabricantes de materiais e componentes: atuam por meio de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ), que é elaborado, operacionalizado e acompanhado de comum acordo pelo setor público e privado; • Empresas de serviços e obras: atuam por meio da participação no SiQ - Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras, além do Acordo Setorial, em que são definidos os prazos e metas para a qualificação das empresas em cada unidade da Federação; • Setor público: atuam por meio de Termo de Adesão e Acordo Setorial firmado entre os agentes da cadeia produtiva e o PBQP-Habitat, prevendo o desenvolvimento de ações que integram o Programa; • Agentes financiadores e de fomento: pela participação em projetos que busquem utilizar o poder de compra como indutor da melhoria da qualidade e aumento da produtividade do setor da construção civil; • Agentes de fiscalização e de direito econômico: pela promoção da isonomia competitiva do setor por meio de ações de combate à produção que não obedeça as normas técnicas existentes e de estímulo à ampla divulgação e respeito ao Código de Defesa do Consumidor; • Consumidor e sociedade em geral: exercendo seu direito de cidadania, o consumidor deve exigir qualidade dos produtos e serviços do setor da construção civil, utilizando seu poder de compra e dando preferência às empresas que tenham compromisso com os sistemas de qualidade do PBQP-Habitat. Uma outra maneira de adaptação de sistemas de gestão da qualidade para o setor da construção civil é a vinculação da obra a um plano da qualidade que ultrapassa os limites de responsabilidade das construtoras, abrangendo desde aspectos de definição da demanda, até o acompanhamento pós-entrega. Esta proposta foi adotada no capítulo 2, considerando todas as etapas da obra, nos moldes do ciclo PDCA. Cada obra deve ter seu próprio sistema de gestão da qualidade, o impacto desse plano de qualidade sobre os resultados de uma obra pode ser significativo, particularmente por meio de melhorias da qualidade em operações que tenham como conseqüência a diminuição dos

170 custos de produção e perdas resultantes de erros e defeitos. O plano adotaria ações integradas no âmbito do empreendimento, norteando o rumo que a empresa deve tomar em relação a sua produção e não a sua estrutura interna, dessa forma garantindo qualidade na medida em que transcende o plano de qualidade da gestão da Construtora e da própria obra, por incluir aspectos da demanda, ou seja, das necessidades que esse produto (obra) deve atender.

Não

basta, no mundo globalizado dos dias atuais, enfocar a gestão empresarial considerando apenas o aspecto econômico. Trata-se de uma tríade, na medida que sua evolução leva a trabalhar com três macro temas que compõe o chamado “triple bottom line”, ou seja, os aspectos ambientais, sociais e econômicos. A sinergia entre esses aspectos permeia a aplicação do conceito de sustentabilidade no setor da construção civil. A participação dos agentes sociais (órgãos públicos, instituições privadas, empresários, comunidade residente, ongs) na administração dos sistemas urbanos pode, de certa forma, facilitar esta gestão integrada, já que as pessoas que trabalham, moram e possuem interesses na comunidade (os stakeholders) têm um objetivo comum em proteger o seu meio ambiente e melhorar sua qualidade de vida.

Tudo isso mostra a disposição do atual Governo de efetivamente utilizar

a melhoria da qualidade do setor da construção habitacional para gerar um quadro mais justo e solidário na habitação brasileira. A universalização do acesso à moradia não pode ser alcançada sem a garantia a uma habitação digna e de qualidade à população de baixa renda. As ações da atual gestão do Ministério das Cidades apontam claramente para a consolidação dessa nova realidade.

4.

PROPOSTA PARA ATINGIR A CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E A ECOEFICIÊNCIA A indústria da construção civil apresenta um conjunto de potencialidades que

permitem viabilizar seu desenvolvimento e competitividade no setor como: o significativo déficit habitacional no País, criando enorme potencial de demanda insatisfeita e uma necessidade de política social; abundância de matéria-prima; alto potencial de geração de emprego, especialmente a de menor qualificação profissional e a capacidade de absorção de novas tecnologias de processos e de produtos. Diante do quadro geral das condições na indústria da construção civil e como forma de contribuição para a Política Habitacional Eco-eficiente, caracterizando a construção sustentável, propõem-se objetivos e metas a serem alcançadas. É necessário que se aumente a produtividade, mas com segurança e qualidade na indústria da construção civil. Qualquer tentativa de suprir o déficit habitacional sem contemplar tais preocupações se torna inócua, impactanto ainda mais o meio ambiente. Dessa forma, pretende-se aumentar a oferta geral de habitação, ampliando a infra-estrutura econômica, melhorando a qualidade da habitação e de vida de maneira a incrementar a competitividade sistêmica da economia brasileira, ao mesmo tempo estimulando a demanda pela produção da indústria de construção civil. A falta de preparo da mão de obra no setor, geralmente com pouca qualificação (71,75% possui até a 4ª série completa, sendo 44,12% são de analfabetos ou possuem a 4ª série incompleta), despreparada, desmotivada e relutante no que diz respeito a mudanças inerentes as novas tecnologias (SENAI, 1995, p.39 e 71 et seq.) é fato merecedor de atenção por parte do poder público. Tal fato se torna altamente relevante na medida em que é o setor que mais emprega mão de obra no Brasil, excluídas as empreiteiras, o setor de Edificações responde por 82,28% das ocupações (SENAI, 1998, p.3). Dessa forma, melhorar

172 o nível de instrução e a qualidade da informação devem ser considerados como uma das grandes metas do setor, reduzindo a incidência de acidentes de trabalho na construção. A sustentabilidade deve permear toda e qualquer meta que se pretenda eco-eficiente, consistindo em uma moderna estratégia ambiental, direcionada a produção de edificações mais seguras e saudáveis, fundamentada na redução da poluição e na diminuição de consumo sobre matérias-primas naturais, como por exemplo a economia de energia e água. Deve-se buscar a sinergia entre três grandes macro temas que compõem o “triple botton line”, ou seja, os aspectos ambientais, sociais e econômicos, tanto a nível governamental, como da sociedade civil ou na seara empresarial. Para se alcançarem tais objetivos e metas de desenvolvimento, de maneira sustentável e com a eco-eficiência necessária a preservação do meio ambiente, são propostas as seguintes linhas de ação a serem estruturadas:

1. Implantar um sistema de gestão da qualidade pertinente com as características do setor da construção civil

O Programa de qualidade e produtividade conhecido como PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat), é o mais indicado por envolver todas as etapas da cadeia produtiva configurada nos seus seis programas desenvolvidos (Qualificação de Empresas de Serviços e Obras, Qualificação dos Materiais de Construção, Autogestão na Construção, Sistema Nacional de Aprovações Técnicas, Qualidade dos Laboratórios e Formação e Requalificação Profissional), aumentando a competitividade do setor, incluindo a modernização técnica e gerencial das empresas. Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo ambiente tecnológico e de gestão, no qual os agentes podem pautar suas ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito, mas também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão. O PBQP-H proporciona ganhos em toda a cadeia produtiva, gerando benefícios como: aumento da qualidade nos produtos; ganhos em produtividade pela melhoria nos processos de produção de materiais de construção e na execução de obras; moradia de melhor qualidade; redução dos custos através da redução dos desperdícios de material e melhoria na qualificação das construtoras; modernização tecnológica e gerencial através do fortalecimento da infra-

173 estrutura laboratorial e de pesquisa para desenvolvimento tecnológico; qualificação de recursos humanos e satisfação do cliente.

2 Implantação de uma metodologia de trabalho na qual sejam consideradas todas as fases do empreendimento.

A sustentabilidade de um empreendimento está comprometida com aspectos econômicos, sociais e ambientais, devendo levar em consideração desde a definição da demanda, na fase de planejamento, até a manutenção na fase de uso e ocupação. Os processos devem ser executados conforme planejamento prévio, fruto de projetos arquitetônicos feitos de maneira a minimizar o desperdício de material e conseqüente produção de sobras. Propõe-se o uso da ferramenta chamada Produção Mais Limpa (P+L), que implica em evitar (prevenir) a geração de resíduos. Estes são gerados a partir da fase de construção, afetando o meio-ambiente e exaurindo seus recursos. Dessa forma, a P+L deve atuar de maneira direta e objetiva no processo, produto, embalagens, descarte, destinação, manejo de lixo industrial e restos de produtos, comportamento de consumidores e política ambiental da empresa. Dessa forma, aprimora-se a eficácia dos processos, visando a redução ou eliminação da geração de resíduos e desperdícios durante o uso de matérias-primas, entre outras ações. O cuidado com o meio ambiente deve se manifestar em todas as fases de um empreendimento, principalmente na fase de planejamento. Este módulo é considerado como o mais importante por ser o início do ciclo, desencadeando todo o processo referente à construção do empreendimento habitacional, erros cometidos nesta fase acarretam prejuízos ambientais, econômicos e sociais futuros. Ou seja, a sua eficácia está baseada em um planejamento bem elaborado e minucioso, o qual preverá dados e informações a todas as etapas restantes do processo como um todo. Atenção especial deve ser dirigida à fase de uso, operação e manutenção, fazendo com que haja incremento na vida útil dos ambientes construídos através de uma visão preventiva. Deve-se evitar que ocorra a repetição de falhas em projetos futuros de edifícios semelhantes, devido à ignorância dos fatos ocorridos em ambientes já em uso, reduzindo a vida útil destas construções, gerando a necessidade de novas construções com gastos em material, energia, água e tantos outros que lapidam os recursos naturais, hoje já se sabe, finitos. A avaliação de desempenho de ambientes construídos promove a ação (ou a intervenção), de maneira a gerar

174 melhoria da qualidade de vida dos usuários do ambiente construído, e produz informações na forma de banco de dados, gerando conhecimento sobre o ambiente e as relações ambientecomportamento. Uma vez caracterizado os processos atuantes no meio ambiente e os impactos provenientes dos processos tecnológicos que compõem o empreendimento, em suas diversas fases, propõem-se instrumentos de gestão ambiental. Em face da perspectiva de abordagem ambiental integrada em empreendimentos habitacionais, contemplam-se a Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, estabelecida por normas legais (instrumento aplicado especialmente ao planejamento, mas que se estende às fases de construção e ocupação), e, relacionados a normas técnicas, o Sistema de Gestão Ambiental – SGA (instrumento aplicado especialmente às fases de construção e ocupação, mas que deve ser previsto desde o planejamento) e a Auditoria Ambiental – AA (instrumento aplicado especialmente às fases de construção e ocupação).

3. Utilização de Sistemas de Gestão Integrada (SGI) ao empreendimento. Medidas corretivas mostram-se onerosas financeiramente e socialmente devido à vultuosidade dos recursos necessários para reverter este quadro, com obras freqüentemente insatisfatórias em nível de desempenho. É necessária a adoção integrada de medidas preventivas, que considerem, além do próprio empreendimento, os impactos ambientais que extrapolam a área de intervenção e os aspectos sociais envolvidos. Tais medidas podem ser efetivadas, para cada fase do empreendimento, por meio de instrumentos de planejamento e gestão ambiental, os quais surgiram e vêm se desenvolvendo no bojo da evolução da abordagem da questão ambiental, e cujos princípios e procedimentos têm sido crescentemente adotados em diversos países. A responsabilidade social empresarial é um tema de grande relevância nos principais centros da economia mundial. Normas e padrões certificáveis relacionados especificamente ao tema da responsabilidade social, como as normas AS 8000 (relações de trabalho) e AA 1000 (diálogo com partes interessadas), vêm ganhando crescente aceitação. A criação de “Indicadores” (sociais, econômicos, qualidade e ambientais), normas e padrões fazem parte do esforço em disseminar a responsabilidade empresarial no Brasil. Ao mesmo tempo em que servem de instrumento de avaliação para as empresas, reforçam a tomada de consciência dos empresários e da sociedade brasileira sobre o tema.

175 A obtenção de certificados de padrão de qualidade e de adequação ambiental, como as normas ISO, também é outro símbolo dos avanços que devem ser incorporados pelas empresas, configurando um dos aspectos importantes da responsabilidade social empresarial. Dessa forma, propõe-se um Sistema de Gestão Integrada (SGI), eliminando redundâncias e assegurando consistência, através do uso de ferramentas (normas e diretrizes) de gestão voltadas para a qualidade (PBQP-H), meio-ambiente (ISO14001), higiene, saúde e segurança (BS8800, futura ISO18000), responsabilidade social com foco na contabilidade, auditoria e relato social e ético (AA1000) e direitos básicos dos trabalhadores (SA8000). Através de ações pró-ativas, pretende-se prevenir ao invés de remediar danos ambientais, gerando qualidade de vida a custos cada vez menores, trabalhando-se através da interdisciplinaridade caracterizada por aspectos sociais, ambientais e econômicos; Através das ferramentas tecnológicas disponíveis e da busca contínua de novos rumos, desde o planejamento até o próprio empreendimento habitacional, a partir de uma política urbana com redefinição da forma e ocupação do espaço, será possível galgar melhores posições no nível de preservação ambiental. De modo a conjugar padrões técnicosconstrutivos condizentes com melhores condições ambientais a um preço acessível à população de baixo poder aquisitivo, considerando-se também os aspectos sociais, impõe-se o desafio da contribuição tecnológica. Esta deverá se manifestar por intermédio de uma abordagem ambiental integrada corretiva e, principalmente, preventiva.

5.CONCLUSÃO E SUGESTÃO DE NOVA PESQUISA A necessidade de abrigar-se remonta de longa data, desde a pré-história que o homem se esconde em cavernas para proteger-se dos seus agressores e das intempéries. Hoje não é diferente, o que mudou é o aumento de facilidades desenvolvidas ao longo dos anos, através de tecnologias que se aliaram às necessidades do homem. Até este momento, não havia vislumbre de problemas, porém o que antes parecia solução, hoje já se sabe, pode ocasionar grandes impactos ambientais. A habitação com qualidade é uma necessidade que deve ser satisfeita sem comprometimento dos ecossistemas existentes, levando as empresas a assumirem uma postura ética de valorização do meio ambiente. A qualidade caracteriza-se a partir da definição da demanda, configurado no projeto através da satisfação dos aspectos sociais, econômicos e ambientais. Em 1972, Estocolmo, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, a qual oficializou o surgimento de uma preocupação internacional sobre problemas ambientais. Em 1992 a ECO 92 resultou na elaboração da Agenda 21, onde foram delineadas diretrizes a serem seguidas pelos 180 países participantes da conferência. Em 1996, a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos abordava de forma mais direta o papel do setor da construção civil na busca pelo desenvolvimento sustentável. O International Council for Building Research Studies and Documentation (CIB, 1999) elaborou um relatório que apresenta os principais aspectos que devem ser observados para eliminar ou reduzir impactos ambientais relativos ao setor da construção civil. A abordagem adotada pelo CIB inclui preocupações com todas as fases envolvidas na vida útil da edificação, passando pelo processo, produção dos materiais, construção, recursos

177 envolvidos no uso e manutenção e impactos gerados ao final da vida útil. É preciso que se faça uma investigação prévia do passivo ambiental do terreno, analisando os condicionantes do meio físico, efetivação de medidas de mitigação de impactos ambientais, entre outros aspectos, que têm levado a situações de degradação ambiental. Medidas corretivas mostram-se onerosas financeiramente e socialmente devido à vultuosidade dos recursos necessários para reverter este quadro, com obras freqüentemente insatisfatórias em nível de desempenho. É necessária a adoção integrada de medidas preventivas, que considerem, além do próprio empreendimento, os impactos ambientais que extrapolam a área de intervenção e os aspectos sociais envolvidos. O ser humano não mora apenas dentro da casa de sua habitação, mora dentro da casa no ambiente em que ela está situada. Esse ambiente é feito de características físicas e de elementos de vida social. Políticas habitacionais inadequadas geram a concentração urbana crescente e desorganizada (favelas e loteamentos clandestinos), a evolução desse convívio irregular e, geralmente, sem qualidade de vida cria uma sinergia que passa a propalar as degradações sociais e físicas ao restante da cidade, com ônus para todos os envolvidos. Como se pode perceber, a cidade é altamente mutante, impondo sua dinâmica às políticas habitacionais. Segundo Freitas (2001, p.2), “Qualquer projeto que não abranja o desenvolvimento futuro da cidade, o crescimento da sua área e da sua população, com todas as conseqüências que daí derivarão, é projeto imperfeito e condenado de antemão”. Paralelamente a este cenário há uma nova perspectiva que vem se firmando e moldando o comportamento do empresariado. A questão ambiental atrelada à gestão empresarial é vista hoje não como modismo, mas como necessidade de sobrevivência dentro de um mercado competitivo e uma sociedade mais atenta aos seus direitos como consumidores e cidadãos. O Código de Defesa dos Consumidores lhes garante a retaguarda devida, impondo sanções pesadas bem como vedando a colocação no mercado de produtos e serviços em desacordo com as normas técnicas brasileiras elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),como a norma que tratam da qualidade (NBR ISO 9000) e das questões ambientais (NBR ISO 14001). Com o intuito de preservar o meio ambiente das agressões provocadas nos seus ecossistemas e na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao Poder Público a disponibilização de instrumentos de política ambiental de maneira a possibilitá-lo de exercer sua função fiscalizadora (zoneamento, licenciamento, reservas ecológicas e etc.). Para a norma ISO 14001, a gestão ambiental abrange, como parte da função gerencial total, todos os setores na organização necessários ao planejamento, execução, revisão e

178 desenvolvimento da política ambiental da organização. Os impactos ambientais resultam não só de processos de produção, mas também aparecem em virtude da utilização de produtos, da sua destinação e posterior descarte, em virtude do transporte e do armazenamento. Deve-se pensar no produto em todo o seu ciclo de vida e nos impactos provocados ao meio ambiente, fazendo uso de ferramentas como a produção limpa e o uso de eco-produtos. Analisando a relação entre os objetivos econômicos e ecológicos, percebe-se uma contradição para uns e uma sinergia para outros, respectivamente. Aos que consideram esta relação uma contradição baseiam-se no farto de a proteção ambiental custa dinheiro e prejudica a competitividade, devido ao alto custo de tratamentos que mitiguem danos ambientais como por exemplo àqueles causados pelos efluentes gasosos. Há aqueles que vêem na proteção ambiental um bom negócio através da redução de custos (diminuição de resíduos) na diminuição de riscos (novas formas de armazenamento) ou no aprimoramento da competitividade. As duas percepções parecem estar corretas, não havendo uma resposta simples e genérica. Segundo DILLICK (2000, p.23), “É correto que a proteção ambiental custa dinheiro. Mas é também correto que a renúncia à proteção ambiental custa dinheiro da mesma foram – freqüentemente até mais”. Através de um modelo de interseção pode-se chegar à conclusão que há decisões e ações que somente fazem sentido economicamente ou ecologicamente, enquanto há outras decisões que fazem sentido tanto economicamente quanto ecologicamente. Como resultado, constata-se que a gerência ambiental pode ser compreendida como a gestão do tamanho da interseção entre a ecologia e a economia, criando mecanismos (tecnologia e pesquisas), de maneira a expandir a quantidade de interseção das medidas economicamente lucrativas e ecologicamente suportáveis. Impulsionada pela série de certificações ISO 9000 no Brasil, uma certificação da série 14000 vem sendo o mais novo "prêmio" da indústria brasileira que deseja competir nos mais exigentes mercados internacionais , e porque não dizer nacionais também. A implementação da ISO 14001 permite descobrir desperdícios e processos ineficientes (revisão em todo o processo produtivo), tornando possível a fabricação de mais produtos com menor quantidade de matérias-primas, criando menor quantidade de resíduos e descobrindo produtos potencialmente poluidores. A certificação passou a ser encarada como um passaporte para as exportações a mercados mais exigentes. (EMPRESAS, 1999, p.25 et seq.)

179 Existem importantes vantagens na integração de sistemas de gestão - SGIs, principalmente quando são compatíveis. Usando-se procedimentos da qualidade já existentes para o cumprimento dos requisitos do SGA, é possível eliminar redundâncias e assegurar consistência. O cuidado de uma empresa com o Meio Ambiente reflete a preocupação dessa mesma empresa com o bem estar, ou a qualidade de vida do consumidor, postura esta muito bem recebida pelos mesmos. O SGIs envolve todos os setores da empresa e mais um pouco, pois mexe com fornecedores, com clientes, não se limitando ao setor de meio ambiente da empresa. Os mais de 350.000 certificados ISO 9000 emitidos em todo o mundo representam um importante comprometimento de recursos por um grande número de organizações, não apenas para implementar um SGQ baseado na ISO 9001, mas também para contratar uma entidade externa a fim de verificar a conformidade do SGQ, o mesmo pode ser dito com relação a ISO 14001 (em 2003 já havia, em todo mundo, cerca de 20.000 certificados emitidos). (FURTADO, 2004). Paralelamente ao lado ambiental, de caráter predominante externo, faz-se necessário os mesmos cuidados dentro da empresa, com os funcionários e com eventuais riscos a segurança da circunvizinhança. A grande vantagem em se implementar um Sistema de Gestão para Segurança e Saúde Ocupacional tem sido a mudança de uma postura reativa, para uma postura preventiva. O Brasil, em função de sua história trabalhista, possui uma das melhores legislações referentes a Segurança e Saúde Ocupacional. Entretanto a legislação ainda tem uma característica reativa, por exemplo: acidentes com perda ou sem perda, taxas de gravidade e de freqüência, etc. (TAVARES, 2004) A norma BS 8800 prescreve um Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança compatível com a ISO 14001, apoiado nas mesmas ferramentas do ciclo PDCA de melhoria contínua. Esta compatibilidade permite a unificação de ambas as normas e a integração com as normas da série ISO 9000, formando uma poderosa ferramenta de gestão para a empresa. Numa época em que os negócios não podem mais se dar em segredo absoluto, a transparência passou ser a alma do negócio, devido a isto, as entidades têm incluído a Contabilidade Social e seus indicadores como ferramenta de informação para a responsabilidade social. Trata-se de um ramo da Contabilidade que incorpora distintos aspectos sociais, como a de recursos humanos, do meio ambiente e de caráter ético. Várias normas, diretrizes e padrões foram criados, como a Norma AA 1000, a SA 8000 e a GRI, contribuindo para criar um modelo de visão sobre as práticas de responsabilidade social e empresarial e sua gestão de desempenho. No Brasil, além do modelo

180 do Balanço Social proposto pelo IBASE, há o Instituto Ethos que é uma iniciativa de padronização e que reúne atualmente centenas de empresas associadas de todos os setores e ramos de atividade, cujo faturamento somado é de cerca de 28% do PIB brasileiro. (ETHOS, 2004) Ainda há barreiras a serem transpostas para que o setor da construção civil possa se beneficiar, de fato, com um sistema de gestão da qualidade, base para os demais (ambiental, saúde e segurança do trabalhador, ética social) em sua produção. Os modelos disponíveis consagrados não são aplicados para empresas altamente voláteis e turbulentas, cuja dinâmica das tecnologias de produto e processo são a tônica. É o caso das empresas do setor da construção civil, cujo caráter da produção apresenta peculiaridades que estão aquém do espectro de abrangência do escopo das normas ISO 9001. Tal fato desencadeou o surgimento de sistemas de gestão voltados exclusivamente para o setor da construção civil, inspirados no QUALIBAT (de origem francesa, 1992) e na série ISO 9000. Todos requerem a utilização do método de melhorias PDCA. Já existem exemplos nacionais como o QUALIHAB (Programa da Qualidade na Habitação Popular) da companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), adaptado para a construção civil e os projetos, como por exemplo o SiQ (Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras), do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H. Ambos certificáveis, flexíveis e baseados no ciclo de melhoria contínua PDCA e na norma ISO 9000, porém apenas o PBQP-H é a nível nacional. Uma outra maneira de adaptação de sistemas de gestão da qualidade para o setor da construção civil é a vinculação da obra a um plano da qualidade que ultrapassa os limites de responsabilidade das construtoras, abrangendo desde aspectos de definição da demanda, até o acompanhamento pós-entrega, onde cada obra deve ter seu próprio sistema de gestão da qualidade, e abrangendo toda a cadeia produtiva. No primeiro capítulo foram formuladas questões a serem respondidas ao final das pesquisas realizadas no desenvolvimento do presente estudo. Quanto a existência de pesquisas e estudos no Brasil a respeito do tema, há uma série financiada pelo FINEP. A grande maioria versa a respeito do desenvolvimento de produtos e processos. Uma parte bem menor trata sobre sustentabilidade na implantação de empreendimentos habitacionais eco-eficientes. Não foi encontrado um enfoque tão completo quanto o apresentado neste trabalho, propondo uma gestão integrada de empreendimento, considerando aspectos ambientais,

181 econômicos e sociais, com responsabilidade social e ética empresarial, e conseqüente ecoeficiência. Há um segundo questionamento que versa a respeito do beneficio para o setor da habitação, sob o ponto de vista da eco-eficiência. São impactantes, na medida em que o setor da construção civil é o maior consumidor de matéria-prima e gerador de resíduos. Adotar um sistema de gestão integrada, de maneira a levar em consideração os aspectos ambientais (ISO 14000) para dentro dos empreendimentos habitacionais, normalmente com sua gestão da qualidade já implantada (ISO 9000), é altamente desejável na medida em que as normas são compatíveis e complementares. Dessa forma, reduz-se o desperdício e a geração de resíduos, incrementando a qualidade dos produtos e processo, maximizando a competitividade no setor. O último questionamento encerra as características de um projeto habitacional ecoeficiente. A eco-eficiência tem um compromisso consagrado com os eco-sistemas existentes e o tempo de renovação dos seus ciclos. A partir do momento em que as atividades desenvolvidas pelos homens, como por exemplo no setor da construção civil, confirmarem e renovarem o compromisso de respeito para com o meio-ambiente, configurar-se então, um projeto eco-eficiente. O fato de o empreendimento considerado ser na área da habitação requer, muito particularmente, atenção diferenciada visto o atual déficit habitacional de 5,4 milhões de habitantes. A eco-eficiência nesta área é premente e se configura através da construção sustentável, aferindo economia nos custos de produção através do uso da produção mais limpa. Dessa forma, estas economias revertem em financiamentos para o setor , revertendo o atual quadro de segregação e insalubridade que impactam a população. Em suma, um projeto eco-eficiênte respeita o meio-ambiente, através de planejamento, construção, uso e ocupação criteriosos, e atende as necessidades de moradia do homem, obtido com economia gerada através de produtos (considerando-se todo seu ciclo de vida) e processos produtivos (gerando-se o mínimo de resíduo). Através das ferramentas tecnológicas disponíveis e da busca contínua de novos rumos, desde o planejamento até o próprio empreendimento habitacional, a partir de uma política urbana com redefinição da forma e ocupação do espaço, será possível galgar melhores posições no nível de preservação ambiental. De modo a conjugar padrões técnico-construtivos condizentes com melhores condições ambientais a um preço acessível à população de baixo poder aquisitivo, considerando-se também os aspectos sociais, impõe-se o desafio da contribuição tecnológica.

182 A adoção integrada de medidas preventivas deve considerar além do próprio empreendimento os impactos ambientais que extrapolam a área de intervenção, pois qualquer projeto que não abranja o desenvolvimento futuro da cidade, o crescimento da sua área e da sua população, com todas as conseqüências que daí derivarão, é projeto imperfeito e condenado de antemão. Propõe-se, para dar continuidade ao presente tema desenvolvido, o estudo referente ao ambiente construído, através de mecanismos de controle de qualidade, tendo em vista o atendimento das necessidades de seus usuários. É este que irá detectar eventuais problemas no decorrer de sua vida útil, exigindo, se necessário, maior freqüência de manutenção de partes ou do todo, e, até mesmo a reposição ou eliminação daquele produto, caso se verifiquem problemas relativos a saúde, insalubridade ou risco de vida. Este contexto reduz a vida útil do ambiente construído e deteriora as relações humanas no espaço. Faz-se necessário reavaliar de forma científica toda esta produção no sentido de realimentar futuros projetos semelhantes, elaborar manuais de projeto, construção e manutenção de edifícios, além de complementar e atualizar códigos de edificações, recomendações técnicas e normas específicas sobre o assunto, minimizando possíveis impactos ambientais.

6 OBRAS CITADAS ABDL ver ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS ABNT ver ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABREU, Mauricio de A. Evolução urbana do Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: IPLANRIO/ZAHAR, 1987. 147 p. ANDRADE, Fábio Felippe de. O método de melhorias PDCA. São Paulo, 2003. 157 p. Tese (Mestrado em Engenharia) – Faculdade de Engenharia de Construção Civil e Urbana, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. 2003. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-04092003-150859/> Acesso em: 5 de fev. 2004. ANDRETTA, Sérgio Roberto. Tecnologias limpas: como são originados os resíduos e suas emissões, porque os precessos geram ou transformam-se em resíduos e o que pode ser feito. Gerenciamento Ambiental, São Paulo: BJMoura Editora, ano 2, n.12, nov/dez 2002, p. 48-49. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Certificação. Disponível em: < http://www.abnt.org.br>. Acesso em 24 abr 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS. ICONS 2003 em resumo. Disponível em: < http://www.abdl.org.br/icons/icons.htm>. Acesso em: 22 abr 2004. AGENDA 21 (1995). Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações.

184 BRASIL. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da União, Publicada em 17 jul. 2002. Disponível em: . Acesso em: 5 dez 2003. ____. LEI FEDERAL Nº 6938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: . Acesso em:18 abr 2004. ______. DECRETO FEDERAL Nº 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990. dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da União, Publicado em 07 jun. 1990, Seção I, pág. 10.887. Disponível em: . Acesso em: 18 abr 2004. ______.RESOLUÇÃO CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986. Diário Oficial da União, Publicado em 17 de fev 1986, pág. 2548 e 2549. Disponível em: . Acesso em: 18 abr 2004. _______.RESOLUÇÃO CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1987. Diário Oficial da Unia. Disponível em: . Acesso em: 20 de abr 2004. ______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF : Senado. Disponível em: . Acesso em: 18 abr 2004. CAMPOS, V. F. Gerenciamento da rotina do trabalho do dia-a-dia. Belo Horizonte: Editora de Desenvolvimento Gerencial, 2001. CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E QUALIDADE DE VIDA. Curitiba, PR, 2003. Disponível em: . Acesso em 5 mai 2004. DYLLICK et al. Guia da Série de Normas ISO 14001: sistemas de gestão ambiental, Blumenau: Edifurb, 2000. 144p. Tradução de: Beate Frank, revisão: Ana Maria Bacca. ETHOS ver INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. FERNANDES, Marlene, Agenda Habitat para Municípios. Rio de Janeiro: IBAM, 2003.224 p.

185 FREITAS et al. Habitação e meio ambiente: abordagem integrada em empreendimentos de interesse social. São Paulo : Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT – Coleção Habitare, 2001. CD-ROM. FURTADO, João S. Auditorias, sustentabilidade, ISO 14000 e produção limpa: limites e mal-entendidos. Fundação Carlos Alberto Vanzolini. Disponível em: <www.vanzolini.org.br/areas/desenvolvimento/producaolimpa/sustentabilidade.pdf>. Acesso em:29 abr 2004. DOZOL, Isolete. Gestão Ambiental para pequenas e médias empresa. Disponível em: http://www.fiesc.com.br/gestaoambiental/iso14000.htm. Acesso em 28 abr 2004. GONÇALVES, Robson R. O déficit habitacional brasileiro: um mapeamento por unidades da federação e por níveis de renda domiciliar. Rio de Janeiro: IPEA, 1998. 21p. GRIGOLETTI, G.C.; SATTLER, M. A. Impactos ambientais associados a materiais de construção: análise de ferramentas existentes. In: NUTAU 2002 - SUSTENTABILIDADE, ARQUITETURA E DESENHO URBANO, 2002, São Paulo. Anais...São Paulo, SP:Universidade de São Paulo, 2002. p. 1409-1420. GUERRA, Antonio J. Teixeira; CUNHA, Sandra B. da Cunha. Impactos ambientais urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. 416 p. INMETRO. Certificados ISO 14001 Válidos por Padrão Normativo. Disponível em: . Acesso em: 28 abr 2004. ICONS 2003 ver CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E QUALIDADE DE VIDA INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Indicadores ETHOS de responsabilidade social empresarial. Disponível em: . Acesso em: 10 mar 2004. ISO WORLD. Certificações ISO 14.001 em diversos países do mundo. Disponível em: . Acesso em 28 abr 2004. JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 510 p.

KRAEMER, Maria Elisabeth Pereira. A contabilidade social como ferramenta de informação para a responsabilidade social. In: Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo: Brasil 2003, contabilidade e compromisso social, 18, 2003, São Paulo. Disponível em: . Acesso em: 15 mar 2004.

186

ORNSTEIN, Sheila; ROMÉRO, Marcelo. Avaliação pós-ocupação (APO) do ambiente construído. São Paulo: Studio Nobel: Editora da Universidade de São Paulo, 1992. PBQP-H. Programa Brasileiro de Qualidade e . Acesso em: 10 mar 2004.

Produtividade.

Disponível

em:

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Secretaria Municipal de Habitação. Novas Alternativas: Projetos e propostas habitacionais para o Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Borrelli Gráfica e Editora, 2003. 139 p. REIS, Vandelino Ribeiro dos. Sistema de Gestão Ambiental ISO-14001. Informativo CRQIV. São Paulo:Regional de Química IV Região (SP/MS), mar/abr 2002,n.54, p.10-11. Disponível em: . Acesso em: 26 abr 2004. REVISTA FALANDO DE QUALIDADE. Está chegando a hora: chegou a hora da ISO 9001:2002. São Paulo: EPSE, ano XIII, n.137, out 2003, 98p. RIO ARTE, IPLANRIO. Corredor cultural: como recuperar, reformar ou construir seu imóvel. 2. ed. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 1989, 82 p. RIO, Vicente Del. Introdução ao desenho urbano no processo de planejamento. São Paulo: Pini, 1990. 198 p. RIO, Vicente Del. Percepção ambiental: a experiência brasileira. São Paulo: Studio Nobel; São Carlos, SP: Universidade Federal de São Carlos, 1996. 265 p. SALVATERRA. Conversando sobre a ISO 14001 e a BS 8800: O sistema de Gerenciamento Integrando a Qualidade de Vida ao seu Negócio. Disponível em: . Acesso em: 20 abr 2004, 55p. SATTLER, Miguel Aloysio. A casa auto-suficiente. Entrevista ao IBPS: 30 jun 2003. Disponível em: http://www.ibps.com.br/index.asp?idnoticia=1823 . Acesso em 10 nov 2003. SENAI. Estudo setorial da construção civil: características estruturais do setor. Rio de Janeiro, 1995, 129p. SENAI; SETSAM. Integração de Sistemas (Qualidade, Ambiente, Segurança), Disponível em: . Acesso em: 24 nov 2003. SOUZA et al. Sistema de gestão da qualidade para empresas construtoras. São Paulo: Pini, 1995, 247 p.

187

TAVARES, Luis Filipe Aboim. BS 8800-Evolução da reatividade para a prevenção. Disponível em: . Acesso em: 4 mar 2004. THIESEN, Marcos Pupo; KAWANO, Mauricy. Sistema de Gestão Integrado, Disponível em :. Acesso em 24 nov 2003. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Normas Iso 14000, Disponível em:. Acesso em 23 abr 2004.

7 OBRAS CONSULTADAS ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003. 174 p. ASSIS, José Chacon de. Brasil 21: uma nova ética para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: CREA-RJ, 2000. 91 p. BAILLY. Antoine. La Percepción Del Espacio Urbano: Conceptos, Metodos de Estúdio y su Utilización em la Investigación Urbanística. Madri: Instituto de Estúdios de Administracion Local, 1979. BASTOS, Lília da Rocha; PAIXÃO, Lira; FERNANDES, Lucia M. Manual para a elaboração de projetos e relatórios de pesquisa, teses e dissertações. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2001. 130 P. BETTIOL, Vanderlei Rodrigo. Benefícios da certificação da ISO 14001. Universidade de Caxias do Sul. Disponível, Centro de Ciências Exatas e Tecnologia. Disponível em: . Acesso em: 26 abr 2004. CAMARGO, Ana Luiza de Brasil. Desenvolvimento sustentável: dimensões e desafios. Campinas, SP: 2003. 160 p. COLIN, Silvio. Uma introdução à arquitetura. Rio de Janeiro: UAPÊ, 2000. 194 p. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 17. ed. São Paulo: Perspectiva, 2002. 170 p. EMPRESAS adotam processos ambientais investindo pouco. Revista Meio Ambiente Industrial. São Paulo: Editora Tocalino, p. 20-35, fev. 1999. GRAJEW, Oded. Filantropia de Responsabilidade Social. Ethos: 24 abr 2002, Disponível em: . Acesso em: 8 nov 2003. LARANGEIRA, Adriana Araújo, Programa Santo André Mais Igual, Intervenções em Sacadura Cabral,Tamarutaca,Capuava e QuilomboII. Rio de Janeiro: IBAM/CEF, 2003.120p.

8.ANEXOS

NORMA

Quadro 2.4: Situação dos trabalhos das normas da série ISO 14001 em março de 2000 TÍTULO SITUAÇÃO-MARÇO 2000 SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL - ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEMS (SEM)

ISO 14001:1996 ISO 14004:1996 ISO 14004:1996

Sistema de Gestão Ambiental-especificação com instruções de uso Sistema de Gestão Ambiental-guia geral de princípios, sistemas e suporte técnico Revisão da ISO 14004:1996

Norma internacional (IS) Norma internacional (IS) Item de trabalho aprovado (AWI)

SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL - AUDITORIA-ENVIRONMENTAL AUDITING (EA) ISO 14010:1996 ISO 14011:1996 ISO 14012:1996 ISO 14015 ISO 19011

Guia para auditorias ambientais-Princípios gerais para realização de auditorias ambientais Guia para auditorias ambientais-Procedim. de auditoria-Auditoria do sistema de gestão amb. Guia para auditorias ambientais-Critérios de qualificação para auditores ambientais Gestão ambiental-Avaliação ambiental de locais e organizações Diretrizes de auditoria ambiental e de qualidade

Norma internacional (IS) Norma internacional (IS) Norma internacional (IS) Projeto de Comitê (CD) Projeto de Comitê (CD)

ROTULAGEM AMBIENTAL-ENVIRONMENTAL LABELLING (EL) ISO 14020:1998 ISO 14020

Rótulos e declarações ambientais-Princípios básicos Emenda I

ISO 14021:1999

Rótulos e declarações ambientais-Auto declaração de reivindicação ambiental-Termos e definições (Rotulagem ambiental tipo II) Rótulos e declarações ambientais-Rotulagem ambiental tipo princípio condutores e procedimentos Rótulos e declarações ambientais-Declarações ambientais tipo III

ISO 14024:1999 ISO/TR ISO 14025:2000

Norma internacional (IS) Projeto de emenda I à ISO 14020:1998 (DAM I) Norma internacional (IS) Norma internacional (IS) Technical report (TR)

Fonte: DYLLICK et al, 2002, p.33 (modificado).

190

Quadro 2.4: Situação dos trabalhos das normas da série ISO 14001 em março de 2000 (continuação). TÍTULO SITUAÇÃO-MARÇO 2000

NORMA

AVALIAÇÃO E DESEMPENHO AMBIENTAL-ENVIRONMENTAL PERFORMANCE EVALUATION (EPE) ISO 14031:1999 ISO 14032:1999

Gestão Ambiental-Avaliação de desempenho ambiental-diretrizes Gestão Ambiental-Exemplos de avaliação de desempenho ambiental (EPE)

Norma internacional (IS) Norma internacional (IS)

ANÁLISE DE CICLO DE VIDA-LIFE CYCLE ASSESSMENT (LCA) ISO 14040:1997 ISO 14041:1998 ISO 14042:2000 ISO 14043:2000 ISO/TR 14047

Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Princípios e subestrutura Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Definição de objetivo e escopo e análise de inventário Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Avaliação de impacto Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Interpretação Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Exemplos de aplicação da ISO 14042

Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Formato da documentação dos dados da avaliação do ciclo de vida ISO/TR 14049:2000 Gestão Ambiental-Avaliação do ciclo de vida-Exemplos de aplicação da ISO 14041 à definição de objetivos e escopo e análise de inventário ISO 14048

Norma internacional (IS) Norma internacional (IS) Norma internacional (IS) Norma internacional (IS) Projeto de Trabalho (WD) futuro technical report Projeto do Comitê (CD) Technical report (TR) em publicação

DEFINIÇÕES-TERMOS E DEFINIÇÕES (T&D) ISO 14050:1998 ISO 14050

Termos e definições-Gestão ambiental-Vocabulário Emenda I

Norma internacional (IS) Projeto de emenda I à ISO 14050:1998 (DAMI)

Fonte: DYLLICK et al, 2002, p.33 e 34 (modificado).

191

NORMA

Quadro 2.4: Situação dos trabalhos das normas da série ISO 14001 em março de 2000 (continuação). TÍTULO SITUAÇÃO-MARÇO 2000

ASPECTOS AMBIENTAIS EM PADRÕES DE PRODUTOS-ENVIRONMENTAL ASPECTS IN PRODUCT STANDARDS (EAPS) ISO GUIDE 64:1997 Guia para inclusão de aspectos ambientais em padrões de produto ISO/TR 14061:1998 Informação para orientar organizações florestais no uso das normas de sistemas de gestão ambiental ISO 14001 e ISO 14004 Diretrizes para integração de aspectos ambientais no desenvolvimento de produtos ISO/TR 14062

Guia Norma internacional (IS) Technical report (TR) Item de trabalho aprovado (AWI), futuro technical report (TR)

Fonte: DYLLICK et al, 2002, p.34 (modificado).

192

193

Quadro 2.5: Certificações ISO 14001 em diversos países do mundo. Total de certificados: aproximadamente 10.697 (dados em 30/06/1999). PAÍS Nº DE CERTIFICAÇÕES

Japão Alemanha Reino Unido Suécia USA Taiwan Coréia Holanda Suíça Dinamarca Austrália França Espanha Áustria Finlândia Itália Bélgica Tailândia Brasil Malásia Canadá China Singapura Argentina Índia Indonésia Hog Kong México Chile Colômbia Costa Rica Uruguai

2.229 1.400 947 645 480 506 463 443 393 350 300 245 234 200 191 150 130 121 103 101 100 81 80 67 60 50 42 48 5 3 3 1

Fonte: ISO WORLD, 2004 (modificado).

Quadro 2.6: Exigências de conteúdo distintos de um SGQ e um SGA. GESTÃO DA QUALIDADE ISO 9001

ISO 14001

Cumprir exigências e expectativas do cliente Assegurar o sucesso econômico da empresa através de estrutruras de gestão, métodos e procedimentos apropriados

Cumprimento das exigências legais Melhoria contínua da proteção ambiental na empresa por auto-responsabilização assegurada através de estruturas de gestão, métodos e procedimentos apropriados •Emprego de recursos adequados; •Avaliação, controle e redução dos efeitos ambientais; •Aumento de motivação e capacidade de comunicação do pessoal; •Introdução eficiente de tecnologias ambientais avançadas; •Fortalecimento da auto-responsabilidade; •Planejamento sistemático, implantação, fiscalização e avaliação do •Processos estruturados com clareza (gestão de processo). desempenho ambiental da empresa. Desenvolvimento continuado e melhoria contínua da capacidade de Dispinibilização das informações sobre a proteção ambiental da empresa ao público. qualidade e da cultura da qualidade. Fonte: DYLLICK et al, 2002, p.37 (modificado).

194

Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais. ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS ETAPAS ATIVIDADES Adequação às Identificação necessidades dos • meio antrópico: relacionadas da futuros usuários qualidadede vida dos futuros demanda usuários

Seleção de Áreas

• avaliar as necessidades dos futuros moradores, considerando a composição familiar e a localização de suas atividades de trabalho e educação; e • criar mecanismos de participação dos usuários nas outras etapas de planejamento.

• pesquisar a região destinada ao empreendimento, identificando eventuais fontes próximas de problemas ambientais e levantando o passivo ambiental da área; e • investigar as situações de risco, analisando a suscetibilidade a processos do meio físico, utilizando informações e dados básicos, tais como geologia, solos, declividades, pluviometria e histórico de eventos; • meio físico: deflagradas em áreas • realizar mapa de risco potencial, considerando a inserção do empreendimento vizinhase com possibilidade de atingir na área; • analisar ventos dominantes e verificar se estes não tendem a trazer emissões Identificação de a área do empreendimento; e • meio antrópico: relacionadas com a atmosféricas provenientes de lixões, indústrias e lagoas de tratamento problemas qualidade de vida dos usuários de esgotos; ambientais no • identificar a possibilidade e o custo de eliminação de risco da área do local e entorno advindasde fontes notáveis de problemas ambientais em áreas empreendimento; • no caso de impossibilidade técnica ou econômica de eliminação da fonte e/ou próximas. aceitável descontaminação da área destinada ao empreendimento (ou de atenuação de seus efeitos), contra-indicar a área; • no caso de fontes neutralizáveis, providenciar e documentar compromisso com a eliminação ou de atenuação aceitável de seus efeitos, identificando os níveis a obter, os prazos e responsáveis pela execução e fiscalização; e • desenvolver programas interagindo os moradores com o entorno.

Fonte: FREITAS et al., 2002, p.54 (Coleção Habitare).

195

Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação). ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS ETAPAS

Seleção de Áreas

• nos três segmentos do meio ambiente relacionadas à necessidade de construção do sistema viário, telefonia, transporte coletivo, abastecimento de água esgotamento Identificação da sanitário, coleta delixo, redes locais disponibilidade de drenagem, fornecimento de de infra-estrutura energia elétrica, equipamentos públicos e comunitários, assim como estabelecimentos comerciais. • meio antrópico: relacionadas a conflitos com outros usos do solo Avaliação da previstos para a mesma área ou a compatibilidade incorporar no planejamento do ambiental com município, tais como mineração, outros usos atividades agrícolas, reservatórios e unidades de conservação.

Projeto

• verificar a disponibilidade de infra-estrutura ou assegurar sua implementação obtendo o compromisso com os órgãos componentes, estabelecendo metas, prazos e monitoramento.

• estudar a documentação referente ao planejamento da área/região, contemplando: - plano diretor do município; - planos de desenvolvimento específicos para a área/região; - potencialidade mineral, com análise de eventual oneração da área em relação aos órgãos competentes (requerimento de pesquisa e lavra). • pesquisar junto ao Poder Público local a necessidade/possibilidade de introdução, na legislação urbana, de mecanismos de diversificação de funções na área/região e ao mesmo tempo impedir a implementação de fontes de problemas ambientais.

• recomendar a elevação do padrão de habilidade integrando o empreendimento no desenvolvimento urbanístico da cidade, com medidas para a instalação de Elaboração de infra-estrutura e serviços públicos, seu monitoramento e avaliações posteriores, plano de • nos três segmentos do meio ambiente, em um processo contínuo de gestão, estabelecendo-se responsabilidades; desenvolvimento particularmente no meio antrópico. • possibilitar o aumento do poder aquisitivo dos moradores, com um programa de integrado desenvolvimento sustentável, com medidas como reestruturação tarifária e de financiamento;

Fonte: FREITAS et al., 2002, p.54 (Coleção Habitare).

196

ETAPAS

Projeto

Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação) ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS • corrigir problemas jurídicos de propriedade da terra em situações irregulares, tal Elaboração de como na construção de conjuntos para relocação de população de favelas, além plano de • nos três segmentos do meio de revisão de normas técnicas relativas a infra-estrutura e sistemas construtivos; e desenvolvimento ambiente,particularmente no meio • promover a organização e o envolvimento da comunidade no processo de integrado antrópico. urbanização, principalmente na integração com a vizinhança e no trato dos espaços coletivos e públicos. • buscar novas tipologias, capazes de inverter práticas comuns de adaptação das características do terreno ao projeto, compatibilizando-as com o relevo, os • meio físico: em conseqüência de processos do meio físico presentes ou potenciais e os parâmetros geotécnicos dos tipologias de projeto inadequado ao solos; • especificar procedimentos de proteção do sistema viário contra processos terreno, exigindo extensas terraplenagens e induzindo a erosivos; • elaborar e adequar o projeto de movimentos de terra, cuidando da especificação ocorrência de instabilidade; e Adequação às • meio biótico: devido ao de proteção superficial e/ou de estruturas de contenção para taludes; • tratar, no projeto, de áreas que ficarão expostas a processos de meio físico, tais características desmatamento e a falta de projeto geométricas do paisagístico; e como erosões, assoreamentos, inundações e escorregamentos, devendo-se evitar terreno • meio antrópico: devido às alterações que obras de contenção necessárias fiquem a cargo dos futuros moradores; e • elaborar e adequar o projeto de drenagem interna ao conjunto, com terminações dos processos do meio físico e biótico, elevando significativamente do sistema de drenagem e sua conexão com redes do entorno ou sistemas o custo do empreendimento e localizados de lançamento, assegurando a preservação de terrenos vizinhos. A reduzindo a qualidade de vida dos especificação de cuidados na implantação do sistema de drenagem deve permitir usuários. que este, ao término das obras, esteja totalmente livre, desobstruído e desassorreado. Fonte: FREITAS et al., 2002, p.55 (Coleção Habitare).

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ETAPAS

Projeto

Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação) ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS • meio físico: pelo uso inadequado do terreno previsto para equipamentos públicos e comunitários, causando Localização de contaminação do solo e da água, e equipamentos instabilizações de vertentes; públicos • meio biótico: pelo abandono de áreas comunitários destinadas a parques e jardins; • meio antrópico: pela redução da e de áreas qualidade de vida dos usuários, na comerciais falta de equipamentos públicos, comunitários áreas comerciais. • meio antrópico: reduzindo a Adequação às qualidade de vida dos usuários com características desconforto térmico e exigindo do clima local compensações commaior consumo

• tolerar localização dessas áreas somente quando junto a trechos tipicamente urbanos, já ocupados e consolidados no entorno; e • utilizar, nas áreas de lazer, massas de vegetação com fisionomia florestal semelhante às matas nativas da região, respeitando o espaço e as características naturais do local.

• adequar ao clima local as características das unidades habitacionais típicas e de suas formas de implementação no conjunto, visando otimizar o desempenho quanto ao conforto ambiental.

de energia.

• adotar redes de água, esgoto, eletricidade e iluminação pública, internas ao Planejamento do • meio antrópico: pela redução da conjunto, assegurando-se o atendimento adequado a todas as unidades; projeto de • adotar disposição do posteamento, assegurando-se sua não interferência em qualidade de vida dos usuários, na infra-estrutura falta, de infra-estrutura interna. acessos a unidades/condomínios; interna • adotar a iluminação pública nos arruamentos e áreas públicas previstas (incluindo sistemas de lazer, áreas destinadas a equipamentos públicos, comunitários e comércio), assegurando-se sua eficiência; Fonte: FREITAS et al., 2002, p.56 (Coleção Habitare).

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ETAPAS

Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação) AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS

Planejamento do • meio antrópico: pela redução da projeto de qualidade de vida dos usuários, na infra-estrutura falta, de infra-estrutura interna. interna Projeto

Planejamento de • meio antrópico: pela redução da disposição e qualidade de vida dos usuários e, encaminhamento eventualmente,no custo de adaptações do lixo domiciliar futuras ou receitas de recicláveis.

Adaptação cultural

• verificar as possibilidades de circulação viária interna e de acesso à malha urbana, estabelecendo sua correção; • identificar a existência de redes locais de drenagem pública e verificar sua capacidade em receber os novos fluxos de água concentrados que terão origem no conjunto. Caso a rede não esteja adequada ao recebimento dos novos fluxos obter compromisso documentado de sua adequação em tempo hábil; • no caso de existência de rede pública de drenagem na região e de haver previsão de construção no local, ober documentação de compromisso de implementação. Se não houver previsão para sua construção, edentificar pontos mais favoráveis de concentração e lançamento. Observar, também, a necessidade de previsão de obras de extremidade no sistema de drenagem, como dissipadores de velocidade de escoamento e vertedouros; e • atrelar a entrega de unidades à implantação completa do sistema de drenagem do conjunto, destacando a execução de obras de destinação, no entorno, das águas captadas. • calcular as dimensões das lixeiras destinadas ao lixo comum de acordo com o número previsto de moradores e a periodicidade da coleta pública; • projetar a localização das lixeiras em local de fácil acesso pelos moradores e que sejam também adequadas à retirada pelas empresas coletoras; e • prever espaços de coletores para recicláveis nos andares dos prédios de apartamentos e para seu depósito e armazenamento na áreas comuns. • verificar ocorrência de traços culturais diferenciados na região e, constatadas particularidades relevantes, procurar sua efetiva incorporação ao projeto.

• meio antrópico: em relação à preservação de valores culturais específicos e importantes de cada região Fonte: FREITAS et al., 2002, p.55 (Coleção Habitare).

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ETAPAS

Quadro 2.7: Recomendações na fase de Planejamento, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação) ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS Cuidados com privacidade

Projeto

• meio antrópico: relacionadas à qualidade de vida dos usuários.

• verificar se o projeto assegura privacidade visual adequada aos moradores, no interior das moradias; e • verificar se não há circulações públicas junto a janelas das unidades.

• verificar a adequação do projeto à modulação dos componentes construtivos a empregar, ponderando dentre os tipos disponíveis no mercado, de forma a reduzir perdas; • meio físico: relacionadas à geração • observar se o sistam construtivo priviligia a utilização de materiais e Escolha dos de entulhos na obra; e componentes construtivos de produção local ou regional, ou se tem risco componentes • meio antrópico: relacionadas ao custo ambiental potencial, em razão da incorporação de resíduos industriais, ou se tem construtivos e da obra e geração de empregos. desempenho potencial satisfatório, fundamentalmente sua duabilidade; modulação • buscar informações que permitam analisar o desempenho ambiental dos componentes construtivos durante todo o seu ciclo de vida; e • observar se o sistema construtivo adapta-se às características da mão-de-obra e de recursos técnicos locais. Fonte: FREITAS et al., 2002, p.58 (Coleção Habitare).

200

Quadro 2.8: Relações potenciais entre fases do empreendimento, estudos de engenharia, instrumentos aplicáveis, estudos ambientais e fases ESTUDOS DE INSTRUMENTOS E PROCEDI- ESTUDOS E DOCUMENTOS LICENCIAMENTO FASE DO MENTOS APLICÁVEIS TÉCNICOS DE REFERÊNCIA AMBIENTAL EMPREENDIMENTO ENGENHARIA Projeto conceitual ou Anteprojeto

PLANEJAMENTO Projeto básico

Projeto CONSTRUÇÃO

executivo

• IPA; • AIA (análise inicial, revisão de EIA/RIMA, inspeção de campo, consulta pública e tomada de decisão). • AIA e AA (acompanhamento pós-aprovação); • Implementação de resultados da fase de LP e sua inclusão no projeto básico; • AA para emissão de LI.

• Relatório da IPA; • EIA/RIMA e eventuais complementações; incluindo PGA preliminar; •

• AIA e AA (acompanhamento pós-aprovação). • Início da transição AIA/SGA; • Implementação de resultados das fases de LP e LI e sua inclusão no projeto executivo.

• EIA/RIMA e enventuais complementações, incluindo PGA preliminar; • Pareceres e relatórios (análises, recomendações e exigências) resultantes das fases de emissão de LP e LI; • Relatórios de AA.

• EIA/RIMA e eventuais complementações; incluindo PGA preliminar; • Pareceres e relatórios (análises, recomendações e exigências) resultantes da fase de emissão de LP; • Relatórios de AA;

Emissão de LP ou equivalente

Emissão de LI ou equivalente

Vigência de LI ou equivalente

Nota: AIA-Avaliação de Impacto Ambiental; EIA/RIMA-Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental; LP-Licença Prévia; LI-Licença de Instalação; LO-Licença de Operação; SGA-Sistema de Gestão Ambiental; AA-Auditoria Ambiental; PGA-Plano de Gestão Ambiental; IPA-Investigação do Passivo Ambiental; RAD-Recuperação de Áreas Degradadas. Fonte: FREITAS et al. (2001, p.89, modificado)

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Quadro 2.8: Relações potenciais entre fases do empreendimento, estudos de engenharia, instrumentos aplicáveis, estudos ambientais e fases do licenciamento ambiental (continuação) ESTUDOS DE INSTRUMENTOS E PROCEFASE DO ESTUDOS E DOCUMENTOS LICENCIAMENTO ENGENHARIA DIMENTOS APLICÁVEIS TÉCNICOS DE REFERÊNCIA AMBIENTAL EMPREENDIMENTO

CONSTRUÇÃO

OCUPAÇÃO

Projeto executivo

Projetos de manutenção e de eventuais reformas e ampliações

• AIA e AA (acompanhamento pós-aprovação); • RAD; • AA para emissão de LO.

• EIA/RIMA e eventuais complementações; incluindo PGA preliminar; • Pareceres e relatórios (análises, recomendações e exigências) resultantes das fases de emissão de LP e LI • Relatórios de AA;

• SGA e AA; • RAD.

• PGA incorpora conteúdo do EIA/ RIMA , eventuais complementações pareceres e relatórios (análises, recomendações e exigências) resultantes das fases de emissão de LP, LI e LO e relatórios de AA; • Manual do SGA; • Relatórios de AA.

Emissão de LO ou equivalente

Vigência e renovação contínua de LO ou equivalente

Nota: AIA-Avaliação de Impacto Ambiental; EIA/RIMA-Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental; LP-Licença Prévia; LI-Licença de Instalação; LO-Licença de Operação; SGA-Sistema de Gestão Ambiental; AA-Auditoria Ambiental; PGA-Plano de Gestão Ambiental; IPA-Investigação do Passivo Ambiental; RAD-Recuperação de Áreas Degradadas. Fonte: FREITAS et al. (2001, p.89, modificado)

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CATEGORIAS

Classe I

(Perigosos)

Classe II

(Não-inertes)

Classe III

(Inertes)

Quadro 2.9: Classificação dos resíduos sólidos quanto a perculosidade. CARACTERÍSTICAS DESTINAÇÃO FINAL Apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente, caracterizando-se por possuir uma ou mais das seguintes proproiedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Encaminhados para aterros de resíduos industriais perigosos.

Podem ter propriedades como combustibilidade, biodegra-

Encaminhados da seguinte forma:

dabilidade ou solubilidade, porém, não se enquadram como resíduos classe I e III.

• aterros sanitários no caso dos resíduos domiciliares; • aterros de resíduos industriais não perigosos no caso dos resíduos industriais. Em alguns casos, e desde que obtida a autorização prévia do Órgão Estadual de Controle da Poluição Ambiental - OECPA ou equivalente, tais resíduos podem ser co-dispostos em aterros sanitários; e

Não têm constituinte algum solubilizado em concentração Devem ser encaminhados para aterros de resíduos inertes. superior ao padrão de potabilidade da água. Fonte: FREITAS et al, 2001, p.69, modificado (Coleção Habitare)

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ETAPAS

Quadro 2.10: Recomendações na fase de Construção considerando alterações previstas nos processos ambientais ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS

Movimentos de • meio físico: pela modificação do terra para relevo, retirada da proteção vegetal, do solo e modificação da drenagem, construção da causando aumento da erosão, rede de infra-estrutura e escorregamento, assoreamento e inundação; Terraplenaedificação gem • meio biótico: pelo desmatamento; e • meio antrópico: circunvizinho (resultante de incômodos por ruídos, Exploração do vibrações e poeira;risco de acidentes; material de danificação de construções) e para empréstimo os futuros usuários (por falta de correção adequada de problemas nessa etapa).

Edificação e demais obras

• reduzir a exposição do solo, evitando terraplenagem simultânea em toda a área e com proteção superficial (vegetal e de drenagem), de acordo com características do terreno; • estabelecer um programa de terraplenagem que considere incômodos por ruídos, vibrações e poeira, além de risco de acidentes e danificação de construções circunvizinhas; e • prever, em áreas de empréstimo, a recuperação e, eventualmente, a reabilitação do local.

• meio físico: pela impermeabilização do solo modificação da drenagem; e • estabelecer um programa de obras que considere incômodos por ruídos, vibrações • meio antrópico: circunvizinho poeira, além de risco de acidentes e danificação de construções circunvizinhas; (resultantede incômodos por ruídos, • monitorar a execução correta das obras, reduzindo a geração de resíduos sólidos, vibrações e poeira; risco de fiscalizando a qualidade do material utilizado e implementando todas as obras de acidentes; danificação de contenção e drenagem necessárias; e construções) e para os futuros • no caso de auto-construção, fazer o parcelamento atrelado ao projeto, com infra-estrutura usuários (por falta de correção acompanhamento especializado. adequada de problemas nessa etapa) Fonte: FREITAS et al., 2002, p.78 (Coleção Habitare). Execução das obras de edificação, contenção e construção da rede de

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ETAPAS

Bota-fora

Paisagismo

Quadro 2.10: Recomendações na fase de Construção, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação) ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS • meio físico: pela modificação do relevo, retirada da proteção vegetal, impermeabilização do solo e modificação da drenagem, causando contaminação do solo e da água e Disposição de alterando o fluxo da água superficial; resíduos sólidos • meio biótico: pelo desmatamento; e • meio antrópico: pelo aumento de custo devido à necessidade de área de tratamento, disposição e/ou retirada de entulhos.

Cobertura vegetal

• nos três segmentos do meio ambiente relacionados à integração do projeto paisagístico com o contexto regional da paisagem, com a engenharia da obra e com a qualidade de vida dos usuários.

• reduzir a geração de resíduos e, se possível, tratá-los para diminuir seu volume e atenuar sua periculosidade; • procurar reutilizar o resíduo sólido in natura ou reciclado; • segregar os resíduos de acordo com a NBR 10003 da ABNT; • encaminhar os da classe I para aterro de resíduos industriais perigosos e os da classe II para aterros sanitários e da classe III para aterros de resíduos inertes; e • reutilizar a área de aterro, caso esta seja interna ao empreendimento ou externa, porém de responsabilidade do empreendedor.

• recompor a vegetação, cumprindo necessidades do usuário para melhoria de sua qualidade de vida, integrando o empreendimento no contexto geral da paisagem, servindo também de atrativo notadamente à avifauna, além de participar da engenharia da obra.

Fonte: FREITAS et al., 2002, p.78 (Coleção Habitare).

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ETAPAS

Uso

Quadro 2.11: Recomendações na fase de Uso e ocupação, considerando alterações previstas nos processos ambientais ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS Utilização das • conscientizar os moradores da importância de sua participação comunitária edificações, permanente, estabelecendo normas e responsabilidades, envolvendo também, quando necessário, instituições governamentais e não-governamentais; serviços, redes • obter as informações dos agentes intervenientes no processo produtivo da de infra-estrutura • meio antrópico: relacionadas com as e demais e condições das instalações para edificação, principalmente aquelas relacionadas às especificações do projeto equipamentos atender aos usuários; e construtivo e tomada de medidas para sua manutenção ou eventuais correções; • meio físico: ralacionadas com a • identificar os fatores técnicos, funcionais, econômicos, estéticos e comportamentais Geração de possibilidade de que haja impactos do ambiente em uso, pertinentes à especificidade de cada empreendimento; resíduos ambientais negativos no local e • registrar e organizar as informações coletadas; entorno decorrentes dessa atividade. • corrigir os problemas detectados, por meio de sistema de gestão ambiental, Manutenção e estabelecido por programas de manutenção do empreendimento; gerenciamento • acompanhar junto aos órgãos competentes a implementação de serviços e de risco infra-estruturas compromissadas nas fases anteriores do empreendimento, assegurando seu atendimento, e/ou obter o compormisso de novas medidas e • meio antrópico: relacionadas com as Tratamento de condições de atendimento aos ações necessárias, detectadas durante o uso da ocupação; e questões ligadas usuários. • estabelecer padrões e norams de manutenção de empreendimento estruturados em com programas e, se possível, desenvolver manuais que sirvam tanto para maior comportamento comunicação com os moradores como para aprimoramento futuro em novos e satisfação dos empreendimentos. usuários Fonte: FREITAS et al., 2002, p.86 (Coleção Habitare).

206

ETAPAS

Quadro 2.11: Recomendações na fase de Uso e ocupação, considerando alterações previstas nos processos ambientais (continuação). ATIVIDADES ALTERAÇÕES AMBIENTAIS AÇÕES E MEDIDAS RECOMENDADAS • estabelecer programas de orientação a reformas domiciliares, considerando a necessidade de ampliação da rede de infra-estrutura, gestão de resíduos,

Atividades semelhantes às • nos três segmentos do meio de fase de Ampliação ambiente: semelhante às da fase construção, de construção, porém com porém com menor intensidade. menor intensidade

reorganização do projeto paisagístico, medidas contra incômodos (ruídos, vibrações e poeira), além de risco de acidentes e danificação de outras construções do

empreendimento; construtivo e tomada de medidas para sua manutenção ou eventuais correções; • examinar a condição de risco, caso sejam necessários cortes e aterros, com indicação e instalação de obras de contenção adequadas e com acompanhamento especializado; e • integrar os novos moradores ao convívio do empreendimento.

Fonte: FREITAS et al., 2002, p.86 (coleção habitare).

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Quadro 3.1: Plano de ação referente a problemas de insalubridade no ambiente de trabalho. PROJETO: Melhoria da qualidade física do ambiente de trabalho APROVADO: META: Melhorar as condiçõe ambientais dentro do prazo de 30 dias até de julho de 2004 MEDIDA WHAT 1. Redimensionar a iluminação

2. Fazer um estudo de térmico-acústico 3. Rever instalação hidráulica da copa anexa ao ambiente de trabalho.

RESPONSÁVEL PRAZO WHO WHEN Eng. Eliezer Faria Eng. Eleonor Dias Arq. Marcela Zsafir

10/7/04

10/7/04

20/7/04

LOCAL WHERE

RAZÃO WHY

Escritório da Proporcionar mais conforto visual construtora ao usuário. Escritório da Evitar a dispersão devido ao construtora excesso de ruído no local e garantir ambiente mais agradável. Escritório da Evitar o incremento da umidade construtora no amibiente.

PROCEDIMENTO HOW Fazer levantamento das estações de trabalho e suas necessidades lumínicas, propondo e executando redimensionamento. Fazer estudo termo-acústico, propondo e executando um plano de melhorias para o setor

Verificar a instalação hidráulica existente devido a problemas de infiltração, propondo a troca de materiais,formalizando a compra contendo toda a especificação necessária.

Fonte: PRÓPRIA

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