236 Tuget Commissioni Carceri Br

Comissão de Direitos Humanos Câmara dos Deputados

Relatório da II Caravana Nacional de Direitos Humanos

Sistema prisional brasileiro Brasília, setembro de 2000

In memoriam Dedicamos este trabalho ao Padre Chico "Já me tiraram a comida e o sol, já levei chute e bofetada. Abriram as pernas da minha mulher, arrancaram a roupa de minha mãe. Não tem mais o que tirar de mim, só ódio." J. M. E. 31 anos, preso no Rio de Janeiro.

Apresentação Os presídios talvez sejam o outro lado da moeda, a face obscura que nos recusamos a ver de nós mesmos. É difícil penetrar no interior dessas instituições totais e resistir à estranha lógica produzida nos seus limites. Falamos de um mundo à parte que, não obstante, é uma expressão desse mundo. Sua mais completa e traiçoeira tradução. As reações daqueles que, em nome da sociedade, entram em contato com o sistema prisional são, por certo, bem variadas. Há os que revelam a inacreditável capacidade de transitar pelos corredores desses labirintos modernos sem descobrir neles o indefinido mal estar que costumamos sentir diante do implacável. Para esses, tudo se passa como se a instituição da própria sociedade nos fosse legada em termos irrecorríveis. Os presídios, afirmam, são um mal necessário. Assim, se há necessidade no mal, importa aceitá-lo e, ato contínuo, identificar como mal inaceitável as pretensões críticas que o contestam. Se a maldade cumpre, dessa forma, função legítima entre nós, então os que a sustentam são funcionários do mal. De outra parte, há os que, diante do horror construído pelo fenômeno moderno da privação da liberdade, encontram sua própria identidade e se reconhecem humanamente no sofrimento de internos e condenados. Não se trata, por óbvio, de uma escolha, mas de uma imposição ditada por um determinado senso moral. A solidariedade é uma conduta tanto mais urgente e evidente quanto maiores forem as privações e a dor dos seres humanos que, quando conhecidas, passam a ser compartilhadas por nós. A solidariedade devida aos encarcerados, entretanto, é rarefeita em sociedades como a nossa e é superada largamente pela indiferença, quando não pela noção medieval de vingança. Naturalmente, o senso comum produz a redução de todos os seres humanos que cumprem a pena privativa de liberdade à condição de "delinqüentes" ou, como prefere a cultura policial no Brasil, à classificação de "vagabundos". Não há, entretanto, qualquer ontologia do crime ou uma "essência"a definir o "criminoso". As pessoas que se encontram encarceradas possuem entre si pouco em comum além do fato de serem invariavelmente pobres, jovens e semi-alfabetizadas. O que as distingue não é, comumente, mais nem menos do que aquilo que nos faz diferentes. Nesse sentido, a instituição prisional é produtora de uma identidade criminosa além de ser, concretamente, um dos fatores criminogênicos mais importantes. O fato é que as chamadas "instituições totais" organizam de tal forma as privações e distribuem com tanta radicalidade o mal que, imediatamente, nos vemos confrontados em nossa condição humana pela própria desumanidade da instituição. Quando falamos em presídios - como de resto de qualquer outro fenômeno social - há, então, antes mesmo da fala, uma posição preliminar que seleciona nossa atenção, que hierarquiza nossos sentimentos, que fixa ou desvia nosso olhar. A depender da posição da qual falamos, teremos chances distintas de compreender o que se passa e captar o real em suas dimensões mais significativas. Digo "posição", mas poderia dizer "predisposição". Ocorre que não me refiro a um conjunto mais ou menos coerente de noções político-ideológicas que estariam, necessariamente, informando a atitude dos sujeitos. Antes disso, quero me referir a uma determinada escala de valores que portamos e que, ao mesmo tempo, nos suporta. A idéia de "dignidade", por exemplo, haverá de perturbar o visitante que a possua. O que vemos no interior dos presídios, particularmente nas atuais condições de encarceramento, é uma afronta permanente a este e a muitos outros valores fundamentais para a condição humana. É impossível dar conta desse estranhamento a partir de uma visão formatada desde o exterior dos presídios. Alguém que experimente as condições de vida em sociedade nesse final de século vive, necessariamente, em coordenadas espaço-temporais que não guardam qualquer relação com aquelas vividas realmente pelos encarcerados. Os seres humanos dessa época são, também, aqueles que descobrem-se progressivamente em um mundo onde as distâncias diminuem. Por conta disso, pode-se afirmar que nossos espaços são infinitamente maiores do que já foram. Pela mesma razão, nosso tempo é cada vez menor. Se disséssemos, então, que nossa época nos oferece cada vez mais espaço e cada vez menos tempo estaríamos sintetizando uma das mais importantes características da vida

moderna. Os encarcerados, por contraste, são aqueles para os quais não há qualquer espaço e que dispõem de todo o tempo. "Todo o tempo" é o tempo infinito. Mas o sofrimento diante do tempo infinito é, também, um sofrimento infinito. É preciso compreender isso para que possamos situar verdadeiramente o primeiro pressuposto da experiência prisional. A II Caravana Nacional de Direitos Humanos, que teve como tema a realidade prisional brasileira, esteve em 6 estados: Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Ao todo, entre presídios, penitenciárias e delegacias, foram 17 instituições visitadas. O conjunto de estabelecimentos inspecionados reuniu cerca de 15 mil presos, o que nos confere uma amostra bastante significativa. Foram 9 dias de trabalho ininterrupto, com visitas que se estenderam, muitas vezes, noite a dentro. A Caravana foi organizada em uma relação estreita de colaboração com muitas pessoas e entidades. Deve-se destacar, não obstante, o papel desempenhado em todas suas fases pela Pastoral Carcerária da CNBB. O trabalho anônimo e a dedicação de seus integrantes no cotidiano da vida prisional escreve uma das páginas mais honrosas da militância pelos Direitos Humanos no Brasil. Nossas inspeções se realizaram, todas, sem prévio aviso, o que garantiu a possibilidade de inúmeros flagrantes de situações irregulares e procedimentos ilegais. A sensação que temos, ao final dos nossos trabalhos, é a de que conhecemos um sistema absolutamente "fora da lei". Os imperativos definidos pela Lei de Execução Penal (LEP) são solenemente ignorados em todos os estados. Realidade do arbítrio, os presídios brasileiros são uma re-invenção do inferno. A resultante, entretanto, não é uma construção metafísica ou uma especulação religiosa. Aqui, os demônios tem pernas e visitam os presos a cada momento. Deputado Marcos Rolim Presidente da Comissão de Direitos Humanos I - CEARÁ Iniciamos nossos trabalhos no Ceará, em 28 de agosto de 2000. A Comissão de Direitos Humanos vinha acompanhando com preocupação as notícias sobre a crise aguda enfrentada no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) de Fortaleza. Ali, sabía-se pela imprensa, havia um estado já prolongado de descontrole marcado por cenas de violência e troca de tiros entre policiais e internos. Essa crise nos fez escolher o Ceará para o início da Caravana. Do aereoporto, a comitiva integrada pelo Deputado Marcos Rolim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH), pelo Deputado Dr. Rosinha (PT/PR) e pelas assessoras da CDH Janete Lemos e Marilda Campolino, nos dirigimos à Assembléia Legislativa para uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado estadual João Alfredo (PT). Participaram dessa reunião o Deputado Federal José Pimentel (PT/CE) os senhores Deodato Ramalho Júnior, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção estadual da OAB, e Murilo Rocha Lima, vice-presidente; os representantes da Pastoral Carcerária do Ceará, Padre Marcos Passerini; e a Sra. Velma Lima Verde; a advogada Roberta Lia Sampaio Araújo, do Escritório Frei Tito e Najuc; a psicóloga Núbia Dias Costa, do Fórum da Luta Antimanicomial; Lúcia de Fátima Nogueira Holanda, representando a Anistia Internacional e o Conselho Regional de Psicologia; além de acadêmicos de direito e representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários. Durante duas horas, ouvimos as opiniões dos presentes sobre a situação penitenciária do estado, recolhendo informações que nos ofereceram uma idéia aproximada do contexto da crise vivida pelo sistema penitenciário cearense. O sistema penitenciário cearense é integrado por 140 estabelecimentos. Desse total, 135 são cadeias públicas, 3 presídios (IPPS com cerca de 1.200 detentos, Instituto Penal Paulo Olavo Oliveira – IPPOO - com mais de 400 internos, e Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, com 112 detentas) além de 2 Colônias Penais Agrícolas. No total, o complexo abriga aproximadamente 5.200 presos e dispõe de uma capacidade de encarceramento para, no máximo, 3.600 vagas.

Não se tem notícia de iniciativas concretas desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual que tenham obrigado o Estado a qualquer ação que resgate suas obrigações legais para com a população carcerária. As condições de execução penal são, de resto, agravadas pela conduta no geral omissa e distante de vários magistrados. Por inacreditável que pareça, em que pese a situação já insuportável de superlotação de todos os estabelecimentos penais no Ceará e o histórico de violência em algumas dessas instituições onde, nos últimos dois anos, morreram 23 presos, o Juiz da Vara de Execuções Criminais de Fortaleza, Sr. Cláudio de Paula Pessôa, oficiou, em 21de junho do corrente, ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado João Alfredo, comunicando a impossibilidade de estagiários do curso de direito do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU/UFC) terem acesso aos processos dos apenados para a prestação de assistência jurídica devida aos mesmos que lhes é negada objetivamente pela omissão do Estado. O ilustre magistrado, fundamentando-se na "inexistência do devido instrumento ou mandado" considerou a pretensão de tão relevante projeto "prejudicada". Como o advogado encarregado de coordenar o projeto com os acadêmicos não pode, pessoalmente, ter acesso a todos os presos, nem saber de antemão quais aqueles que encontrar-se-íam em condições de receber algum dos benefícios previstos na LEP, a decisão judicial concorre objetivamente para que os direitos dos apenados sejam solenemente desconsiderados. Tudo, é claro, em nome da "Lei"; possivelmente a "lei da selva" que impera nos presídios sob a sua jurisdição. Outro destacado magistrado cearense, certamente motivado pelo mesmo espírito público e sensibilidade social do Sr. Cláudio de Paula Pessôa, Juiz do Município de Boa Viagem, Sr. Pedro Pia de Freitas, proibiu a TV para os presos sob a psicótica alegação de que "ela é coisa do demônio". O sindicato dos agentes penitenciários do Ceará estima em 800 profissionais a carência de funcionários no sistema. Recentemente, por conta das péssimas condições de trabalho e defasagem salarial, a categoria realizou uma greve com duração de 12 dias. Em resposta ao movimento, o governo do estado contratou os serviços de 60 vigilantes em uma empresa privada; providência sem qualquer amparo legal. Esses vigilantes, mesmo após o retorno ao trabalho dos agentes, continuam prestando serviços e estão hoje responsáveis pela custódia de centenas de presos. Cerca de 80% dos presos cearenses são analfabetos ou semi-alfabetizados e percentual ainda maior não dispõe de advogado ou defensor. Vivem na mais absoluta ociosidade. Do total de presos no estado, cerca de 200, apenas, desenvolvem alguma atividade laborativa, via de regra em tarefas de manutenção e cozinha. Enquanto isso, no IPPS há um galpão industrial onde poderiam estar trabalhando em um mesmo turno 600 presos. Além de maquinaria e recursos produtivos ociosos, o estabelecimento dispõe de 3 tanques para piscicultura, também abandonados. Se eles funcionassem, poderiam estar produzindo alimentos para toda a população carcerária do IPPS com excedentes para a comunidade. Os detentos comem com as mãos e os alimentos, via de regra comida estragada, lhes são oferecidos acondicionados em sacos plásticos. Há casos de presos mortos, alvejados por policiais, quando empreendiam tentativa de fuga. A praxe de permitir ou tolerar que agentes públicos encarregados de fazer cumprir a lei disparem contra presos quando todas as circunstâncias típicas dessas ocorrências demonstram à exaustão a inexistência de risco ou ameaça à vida de alguém , caracteriza frontal violação dos princípios da resolução 169/80 da ONU, subscrita pelo Brasil, que introduziu no Direito Internacional o "Código de Conduta para os Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei". Por esse instrumento jurídico, ainda hoje desconhecido por muitos dos próprios operadores do direito, só há uma circunstância que pode legitimar o disparo de armas de fogo: quando esta for uma necessidade incontornável para salvar a vida de alguém, incluindo-se aí a do próprio agente que pode estar ameaçado. Atirar em presos, normalmente desarmados e pelas costas, passou a ser no Brasil um ato da rotina e expressão do "estrito cumprimento do dever legal". Em casos do tipo, inexistindo ameaça iminente à vida do agente, a providência que se exige da guarda externa é a captura. O emprego de balas de borracha, em cirunstâncias também especiais, seria admissível

nestes casos. Nossa tradição, entretanto, é outra. Urge alterá-la em nome da tutela do bem maior: a proteção da vida, incluída, bem entendido, a do preso que intenta a fuga. Terminada a reunião, mantivemos contato telefônico com a Sra. Sandra Dond, Secretária de Justiça do Estado, para solicitar a oportunidade de sermos recebidos em audiência para tratarmos, particularmente, da situação do IPPS. Era nossa intenção efetuarmos uma visita à instituição no dia seguinte. Sabedores da crise vivida naquele estabelecimento penitenciário, queríamos combinar procedimentos para a visita e estabelecer as condições adequadas de segurança para tanto. De início, a sra. Sandra mostrou-se absolutamente contrária à idéia da visita. Seu argumento básico era que as condições de segurança seriam inexistentes, o que impediria nossa entrada. Na conversa mantida com o Deputado Marcos Rolim, a Secretária acrescentou que as pessoas que estariam nos acompanhando, particularmente o Padre Marcos, o Deputado João Alfredo e o Dr. Deodato - por serem conhecidos dos presos - poderiam acrescentar elementos de instabilidade à instituição. O Deputado Rolim ponderou, então, que, quanto à segurança da comitiva, seria possível combinar procedimentos e que uma eventual decisão do governo contrária à nossa visita seria comunicada à imprensa o que, por certo e contra a nossa vontade, haveria de acrescentar elementos de instabilidade à situação de crise. A Sra. Secretária afirmou, então, que examinaria nossa solicitação e que, mais tarde, nos daria o retorno. Em contato posterior, a secretária confimou a possibilidade da visita, ficando acertado que seríamos recebido no IPPS na manhã do dia 29, às 10 horas. O "DISTRITO MODELO" fome e tortura na Aldeota Ainda na noite do dia 28, realizamos nossa primeira inspeção, visitando de surpresa o II Distrito Policial, situado no coração da Aldeota, bairro privilegiado de Fortaleza. Esse distrito localiza-se a cerca de 500 metros da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, à qual está subordinado administrativamente. No Distrito, nomeado pelo marketing político local de "Distrito Modelo", há um prédio destacado dos demais onde situam-se três celas para custódia de pessoas com prisão preventiva. Nas três celas estavam amontoados 28 presos. Alguns há vários meses. Um dos presos com quem nos entrevistamos, Joubert Messias Santos Figuiredo, encontrava-se ali há exatos seis meses, respondendo processo penal por tentativa de furto de um toca fitas (!). Antes de descrever a situação dramática imposta àqueles seres humanos, jovens pobres envolvidos, em geral, em delitos contra o patrimônio, é preciso descrever o local que habitam: as celas são imundas. De tal forma que o odor fétido que exalam pode ser sentido ainda no pátio interno do distrito policial. Todas elas são escuras e sem ventilação. Ao alto, em uma das paredes, há uma pequena abertura gradeada com não mais que 15 centímetros de largura. No chão, em meio à sujeira e ao lixo, transitavam com desenvoltura dezenas de baratas. Nas paredes laterais das celas, inscrições firmadas com o sangue dos seus autores nos oferecem a sugestão de sofrimentos passados. Também nas paredes, outras mensagens gravadas com o auxílio de cascas de banana complementam a sujeira toda. Ao alto, no teto desses cárceres, centenas de pequenos aviõezinhos de papel, confeccionados pelos internos, encontram-se grudados pelo "bico", como se ali se depositasse simbolicamente uma compreensível vontade de "voar". A visão geral é deprimente. Todos esses presos estão obrigados a dormir no chão, sobre a lage, sem que lhes seja oferecido sequer um colchão ou uma manta. Disputam, assim, espaço com os insetos. A nenhum deles é permitido que tenham acesso, mesmo que restrito, a qualquer área aberta. Não tomam sol, não caminham nem se exercitam. A longa permanência naquele lugar nojento lhes provoca crises nervosas, acessos de choro e doenças as mais variadas, destacadamente as doenças de pele e as bronco-pulmonares. Lhes assegura, também, uma coloração especial, algo assim como um tom esmaecido entre o branco e o amarelo pelo que é possível lembrar, alternadamente, as imagens de hepáticos que perambulassem ou de cadáveres que insistissem em viver.

Se é possível imaginar, ainda, condições agravantes a essas, não seria demais relatar que nenhum daqueles presos que sequer foram sentenciados - pelo que presume-se, como o assegura a Constituição Federal, suas inocências - recebem do Estado a alimentação que lhes é devida por lei. Repetimos: não recebem qualquer alimentação do Estado. Sobrevivem às custas de parcos mantimentos que lhes são entregues por familiares quando das visitas. Assim, famílias miseráveis que já se deslocam com dificuldade ao Distrito, descobrem-se na obrigação de evitar que seus filhos morram de inanição. Assinale-se que a maior parte das pessoas detidas naquela pocilga não recebem visitas de familiares. Assim, os mantimentos recebidos devem ser escrupulosamente divididos. Em muitos momentos, os policiais que ali trabalham oferecem os restos de suas refeições aos internos. Como se tudo isso não bastasse, os presos relataram com detalhes procedimentos usuais de espancamentos e maus tratos oferecidos por dois policiais. Entre essas iniciativas, encontra-se, por exemplo, o sofrimento imposto a um dos internos a quem se fez algemar em uma das celas, na grade, por uma noite inteira. Assim trata-se, "modelarmente", os presos no Ceará. Por conta das circunstâncias descritas sumariamente aqui, o Deputado Marcos Rolim, o Deputado João Alfredo, o representante da OAB, Dr. Deodato Ramalho, o representante da Pastoral Carcerária, Padre Marcos, e a advogada Roberta Lia Araújo, subscreveram representação ao Ministério Público Estadual, protocolada na tarde do dia 29, na qual solicitam, com base no que dispõem os Tratados Internacionais, a Lei de Execução Penal e a Lei contra a Tortura, que o órgão fiscalizador da Lei determine a imediata interdição das celas do II Distrito Policial de Fortaleza e que DENUNCIE OS RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DAQUELES PRESOS PROVISÓRIOS NAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS COMO RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DO CRIME DE TORTURA. INSTITUTO PENAL PAULO SARASATE - a visita que não houve No dia 29 de agosto, pela manhã, conforme o combinado, estivemos no Instituto Penal Paulo Sarazate. Fomos recebidos por integrantes da Polícia Militar e encaminhados à sala da Guarda, situada logo à entrada do estabelecimento. Não foi permitido o acesso da imprensa. Ninguém, em nome do Instituto Penal, nos recebeu. Entramos em contato telefônico com o Sr. Bento Laurindo, coordenador do Sistema Penitenciário do Ceará, que encontrava-se na sala da direção do IPPS. Fomos informados que a direção do estabelecimento havia "selecionado" 20 apenados com quem poderíamos manter conversação. Afirmamos que não iríamos conversar com presos escolhidos pela direção e que poderíamos indicar presos com quem gostaríamos de manter entrevista. Em sucessivos contatos telefônicos, iniciamos uma negociação em torno dos procedimentos a serem adotados tendo em vista a argumentação sustentada pelo Sr. Bento Laurindo, de que não havia condições de segurança para uma visita como a que desejávamos. Em certo momento das tratativas, o Sr. Laurindo concordou que o Deputado Marcos Rolim e o Padre Marcos subissem até a sala onde ele se encontrava; vetava, entretanto, a presença do Deputado João Alfredo. Tal postura nos pareceu inaceitável. O deputado João Alfredo é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL/CE. Não havia qualquer argumento relevante que fundamentasse tal exclusão. Além do mais, nos era negada qualquer inspeção às instalações do IPPS e mantinha-se a impossibilidade de qualquer contato com a massa carcerária. Avaliando conjuntamente com as demais pessoas que integravam a comitiva, consideramos que a posição sustentada pelo Sr. Bento Laurindo significava, concretamente, a impossibilidade de uma inspeção séria. Assim, os Deputados integrantes da Caravana e as entidades ali representadas tomamos a decisão de nos retirarmos do estabelecimento, registrando nosso protesto junto aos órgãos de imprensa que aguardavam na parte externa. Posteriormente, a versão produzida pelas autoridades locais a respeito do que ocorreu construiu a fantasia de que os presos planejavam um "sequestro" dos Deputados; as dificuldades impostas ao trabalho parlamentar, então, teriam sido motivadas apenas pela preocupação com a nossa segurança. CADEIA PÚBLICA DE MARACANAÚ

- a liberdade é uma rua Frustrada a visita ao IPPS, nos deslocamos ao município vizinho de Maracanaú, para inspeção de sua Cadeia Pública. Trata-se de um pequeno estabelecimento penal com apenas 5 celas. Sua lotação máxima, admitindo-se 4 presos por cela, seria de 20 internos. Na manhã em que lá estivemos, havia 74 presos encarcerados; uma media de 15 por cela (!) A cadeia não possui diretor. Fomos recebidos pelo agente Francisco Eliano Ferreira da Silva, que prestou as informações solicitadas e nos acompanhou à galeria. Segundo o levantamento do próprio estabelecimento (algumas folhas de papel com apontamentos a lápis), cerca de metade dos presos cumprem pena por delitos contra o patrimônio. Encontramos três pessoas detidas com base no artigo 16 do Código Penal (consumo de drogas) e 15 com base no artigo 12 (tráfico de drogas). Assim, praticamente ¼ dos presos dessa cadeia pública estão detidos por suas relações com as drogas ilícitas. Examinando mais detidamente essas situações, percebe-se aquilo que parece ser uma constante no sistema penitenciário brasileiro: em nosso país, mandamos para a cadeia, na condição de traficantes, alguns milhares de jovens pobres responsáveis pela venda de pequenas quantidades de maconha ou cocaína. Em se tratando do crime de tráfico, esses condenados são enquadrados na tristemente célebre "Lei dos Crimes Hediondos" devendo cumprir suas penas integralmente no regime fechado. Perdem, assim, o direito à progressão de regime e superlotam os presídios. Este tipo de prisão, por óbvio, não oferece qualquer embaraço aos verdadeiros traficantes que, imediatamente, substituem a "mão de obra" aprisionada. Nas periferias de qualquer cidade brasileira, há milhares de jovens pobres "na fila", aguardando uma vaga como prestadores de serviço nesse negócio - o mais lucrativo do mundo - cujos donos não costumam frequentar a prisão. Na cadeia pública de Maracanaú trabalham 3 policiais militares, um agente penitenciário e dois vigilantes. Não há médicos ou dentistas, nem assistentes sociais ou psicólogos. A cadeia não dispõe, também, de farmácia; logo, não há remédios disponíveis. Entre os presos, entretanto, muitos estão doentes. Encontramos casos de tubercolose e um dos detentos possuía hanseníase. Há, pelo menos, um caso de doença mental entre os internos. Os presos recebem visita de familiares duas vezes por semana e têm acesso a um pequeno pátio interno. Os familiares são desnudados quando da revista. Os internos mantém relações sexuais com suas mulheres quando das visitas organizando o acesso às celas em rodízio. Não há no estabelecimento qualquer programa de prevenção a DST-AIDS e os presos não recebem preservativos. A comida é ruim. Nenhum preso estuda, posto que o estabelecimento não oferece aulas. Os que sabem ler não podem fazê-lo porque não há biblioteca. Do total de internos, apenas 6 trabalhavam em serviços de manutenção e na cozinha. O Juiz responsável pela execução penal, Geraldo Bizerra de Souza, visita o estabelecimento duas ou três vezes ao ano. Segundo dispõe a LEP, deveria fazê-lo pelo menos uma vez ao mês. A cadeia não oferece assessoria jurídica aos presos e o único Defensor Público que aparecia por lá encontra-se de licença. Os presos possuem um acesso restrito aos meios de comunicação, o que é considerado uma "regalia". O entendimento permite que rádio ou TV sejam retirados das celas como punição disciplinar. A correspondência dos presos é violada, em flagrante atentado ao que dispõe a Constituição Brasileira. Estamos no sistema prisonal brasileiro, um sistema "fora da lei". Os presos com quem conversamos almejam acima de tudo a liberdade. Por enquanto, para eles, ela continuará sendo apenas o nome da rua onde se situa a Cadeia de Maracanaú. Ficha Técnica: Cadeia Pública de Maracanaú - fone 371.3063 Rua da Liberdade s/n, Maracanaú - CE Capacidade - 20 presos Lotação- 74 presos Revista íntima - Sim Violação do sigilo de correspondência - Sim

Trabalho prisional - inexistente Atenção à saúde - inexistente Educação dos presos - inexistente Assistência Jurídica - inexistente Acesso ao pátio - sim, diariamente Visitas - sim Visita íntima - sim Comida - ruim Estrutura dupla de alimentação para funcionários - sim Acesso aos meios de comunicação - restrito Cela de isolamento - não Denúncias de espancamento - não Denúncias de corrupção - não Armas no interior do presídio - não INSTITUTO PENAL FEMININO DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA - Um labirinto em Fortaleza À tardinha, após termos encaminhado representação ao Ministério Público local por conta das condições da carceragem do Distrito Modelo e terminada coletiva à imprensa na Assembléia Legislativa, onde alertamos sobre os riscos de uma tragédia de maiores proporções no Intituto Penal Paulo Sarazate, nos dirigimos ao Instituto Penal Feminino, onde fomos recebidos pela vice-diretora, Dra. Solange. O estabelecimento é um prédio que impressiona por sua inadequação. Antigo convento em Fortaleza, o prédio encontra-se em estado bastante precário. O governo do estado está concluindo as obras do novo presídio feminino, que deverá ser inaugurado até o final do ano. Por hora, as presas cearenses estão recolhidas no Instituto Penal, que lembra a figura mitológica do labirinto. Aqui, entretanto, o Minotauro não é uma figura imaginária, metade homem, metade fera. Ele parece estar configurado nas próprias regras da administração e no arbítrio reinante. Segundo a vice-diretora, o estabelecimento poderia receber uma lotação máxima de 50 detentas. No dia de nossa visita, não obstante, lá estavam 112 apenadas. A maioria das presas estão reclusas em alojamentos - quartos grandes que fazem lembrar uma enfermaria. As únicas celas existentes são aquelas usadas para isolamento disciplinar ou por motivo de incompatibilidade ao convívio com a massa carcerária. Essas celas de isolamento estão entre as piores que vimos em toda a Caravana. São três pequenos cubículos escuros e úmidos aos quais se tem acesso após uma serpentina de corredores e portas chaveadas. Em um deles, uma das internas recolhidas nos mostrou a situação dramática do isolamento levantando o colchão onde dormia por sobre uma espécie de estrado. Em baixo, havia um buraco no concreto, uma verdadeira cloaca onde habitavam inúmeras baratas. As presas nesse isolamento relataram que é norma da casa encaminhar diretamente ao castigo as presas reincidentes. Assim, sem qualquer amparo legal, o Instituto oferece às presas reincidentes uma condenação extra-judicial. Quando de nossa visita, uma das detentas estava em isolamento precisamente por esse "motivo". Descobrimos que os castigos disciplinares são impostos sem que haja o devido processo legal, prática que foi sustentada perante os integrantes da Caravana pelo agente penitenciário chefe da segurança do Instituto sem qualquer constrangimento. Muitas das presas com quem nos entrevistamos acusam esse mesmo agente, um antigo trabalhador do sistema, como o principal responsável pelos maus tratos que recebem. Constatada a irregularidade do isolamento, cuja essência era apenas o arbítrio, o Deputado Marcos Rolim solicitou à vice-diretora que determinasse a imediata abertura das celas e o encaminhamento das detentas para seus alojamentos de origem. Após consulta telefônica à diretora, a responsável assentiu determinando o retorno de todas as presas em isolamento, menos uma cujo convívio com a massa carcerária poderia colocar sua vida em risco.

O presídio pratica a revista com desnudamento, mas não viola a correspondência das internas. Há duas professoras com turmas na Casa e há oferta de telecurso para um grupo pequeno de internas. A comida servida é boa e todos – internas, funcionários e integrantes da direção, servem-se dela. Cerca de 60% das presas aqui foram condenadas com base no artigo 12 do Código Penal (tráfico de drogas). O percentual de condenações por tráfico é a esmagadora maioria dos casos de prisões de mulheres no Brasil. De todas as presas com quem conversamos nesse instituto, entretanto, apenas uma delas havia "caído" com uma quantidade significativa de droga ilícita. Algumas foram presas quando tentavam levar pequenas quantidades de drogas aos seus maridos na prisão. Mas todas são consideradas pela Lei brasileira como "traficantes". A ironia é que dentro desse instituto penal, é bem possível que as usuárias de maconha, por exemplo, tenham acesso a quantidades bem maiores da droga do que teriam se estivessem em liberdade. Aqui, a droga é vendida por funcionários e fuma-se sem o risco de um flagrante. As presas recebem visitas e podem manter relacionamento sexual com seus namorados e/ou companheiros. Nos alojamentos, invariavelmente limpos e decorados, as detentas constróem os "Venustérios" , nome dado aos espaços reservados - demarcados com lençóis e cobertores - onde se exercitarão na arte do amor. De alguma forma, a humanidade se afirma ali em meio ao arbítrio e às ameaças. Ela está presente em cada fita, em cada laço, nos espelhos, nas rendas, nos batons, na vaidade daquelas mulheres, mães, amantes, prisioneiras. As presas denunciaram que a direção da Casa não tolera as relações homossexuais. Assim, por exemplo, uma detenta que tenha recebido um alvará de soltura não poderá mais visitar uma eventual companheira que permaneça presa. A interdição, obviamente, não possui base legal e só pode ser compreendida como expressão de um preconceito bastante funcional à crueldade. Ficha Técnica: Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa Av. Sargento Hermírio S/N Fortaleza, CE Diretora - Eloísa Ribeira F: 281.2554 Capacidade - 50 presas Lotação - 112 presas Revista íntima - Sim Violação do sigilo de correspondência – Não Trabalho prisional - Precário Atenção à saúde - Precária Educação das presas - Precária Assistência Jurídica - Precária Acesso ao pátio - Sim Visitas - Sim Visita íntima - Sim Comida - Boa Estrutura dupla de alimentação para funcionários - Nâo Acesso aos meios de comunicação - Sim Cela de isolamento - Sim Denúncias de espancamento - Sim Denúncias de corrupção - Sim Armas no interior do presídio - Não II - PERNAMBUCO Em Pernambuco, a Caravana contou, além dos Deputados Marcos Rolim e Doutor Rosinha, com a presença do Deputado Federal Marcos de Jesus (PSDB/PE). A comitiva foi completada com a presença dos Promotores de Justiça Dr. Marco Aurélio Farias da Silva e Dra. Patrícia Carneiro, com a psicóloga Esther Correia, as Assistentes Sociais Maria Conceição Delgado e Muirá Belém; com o Deputado Estadual João Paulo (PT); com os integrantes da Pastoral Carcerária

Lenílson Batista Freitas, Padre Marcos J. de Lima, Luiz Gonzaga, Dra. Renê Patriota e Arnaldo Martins de Miramoa; do integrante do Gajop, Jayme Benvenuto Lima Jr.; de Shella Carneiro de Souza, da Comissão de Familiares de Presos; de Marileide Araújo Sena, da Comissão de Defesa da Cidadania da AL/PE; de Erivam Araújo, da Comissão Penitenciária de Pernambuco; de Andréa Pessoa, da Assessoria do Deputado João Paulo; e de Janaína Negreiros, da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado; além de inúmeros jornalistas da imprensa de Pernambuco. PRESÍDIO PROFESSOR BARRETO CAMPELO - reclusão em convivência Nossa primeira visita em Pernambuco deu-se na ilha de Itamaracá, vizinha de Recife. Quando da Primeira Caravana Nacional de Direitos Humanos, em junho, estivemos nessa cidade visitando o Manicômio Judiciário do Estado, um dos piores do país. A expectativa que tínhamos, então, era a de encontrar um presídio em péssimas condições. Em que pesem os graves problemas enfrentados, entretanto, o estabelecimento apresenta algumas características que permitem que as condições gerais de execução penal sejam ao menos suportáveis. Fomos recebidos pelo Vicediretor, senhor Alexandre Ferraz, que respondeu a todas as perguntas da comitiva e assegurou que a inspeção se realizasse sem qualquer constrangimento. O presídio encontra-se superlotado. Sua capacidade máxima é de 370 internos. A lotação quando da visita, porém, alcançava 1.032 presos. A média é de 9 presos por cela, o que, além do sofrimento, proporciona um próspero mercado de compra de camas. Por R$ 100,00 um detento pode comprar um lugar mais adequado para dormir. Estas condições de celas superlotadas, entretanto, é amenizada pela determinação da direção do presídio em permitir que todos os presos convivam durante o dia nos pátios internos. Por uma medida de bom senso, assegurou-se no Barreto Campelo uma condição muito rara de convivência entre os presos. O acesso às cantinas que existem no estabelecimento - administradas sempre por um preso que paga uma taxa de R$ 60,00 à administração - mais as possibilidades, ainda que restritas, de esporte e permanência às quartas e domingos com os familiares, fazem do Barreto Campelo um lugar mais humano do que a média dos presídios brasileiros. Logo na entrada, uma primeira boa surpresa: o presídio não realiza revista íntima sobre os familiares. Todos são obrigados a passar por um detector de metais que funciona bastante bem. Assim, preserva-se a segurança do estabelecimento sem submeter os familiares à humilhação do desnudamento. De todos os presídios visitados pela Caravana, esse foi o único a não adotar o desnudamento das visitas como praxe de revista. As instalações são precárias e apresentam problemas graves de higiene. No lugar onde a comida é servida aos presos, há vazamentos no esgoto, o que oferece riscos à saúde de todos. Lixo acumulado no lado externo do edifício exala mal cheiro e reúne grande quantidade de insetos. A chamada enfermaria é uma sala onde ficam alojados os doentes., a maioria deles com tuberculose. O local é inadequado, as paredes são de pintura simples, desgastada, o que impossibilita a boa higiene. A parte hidráulica é precária. Os presos relatam dificuldades extraordinárias para atendimento médico e reclamam da falta de medicamentos. Há uma farmácia cujo estoque, conforme certificou o Deputado e médico Dr. Rosinha, é precário. Não há programa de prevenção a DST-AIDS e os presos não recebem preservativos. Os soropositivos, entretanto, recebem medicação adequada. Do total de internos, 183 trabalham em serviços de manutenção e cozinha, percebendo R$ 90,00 por mês. Não há oficinas de profissionalização, nem convênios com a iniciativa privada para trabalho prisional. Há aulas regulares no presídio mas apenas 53 presos estudam, o que perfaz pouco mais de 5% do total; 82% dos internos são analfabetos. Numa situação assim, percebe-se o quanto seria adequado que os Juízes concedessem remição por dias de estudo. O presídio conta com os serviços de l médico e 1 dentista, ambos com 20h semanais. Dispõe, ainda, dos serviços de uma terapeuta ocupacional e de uma enfermeira. A comida é de baixa qualidade e o estabelecimento não dispõe de nutricionista. O presídio oferece assessoria jurídica aos presos com 3 advogados que, entretanto,

não dão conta da demanda em função da superlotação. Os juízes de execução, Dr. Cícero Bitencourt e Adeíldo Nunes, tanto quanto os promotores Paulo la Pedra e Marco Aurélio, visitam regularmente o estabelecimento. O estado de Pernambuco, por uma portaria do Poder Judiciário, estabeleceu pioneiramente o direito de visitas homossexuais nos presídios. No Bruno Barreto há um pavilhão para ospresos homossexuais. Ali convivem em uma comunidade e recebem suas visitas. Os funcionários - 74 ao todo - são agentes penitenciários. Oitenta por cento deles possuem formação superior e seu salário médio fica em torno de 650,00. Admite-se que os agentes portem armas dentro do presídio. Os presos têm acesso aos meios de comunicação e não se admite puni-los subtraindo esse direito. Não há mecanismos de representação prisional formais. Os "chaveiros" - presos que portam chaves e auxiliam na administração - fazem o "meio de campo" entre a direção e a massa carcerária. Os detentos queixaram-se, basicamente, da falta de assistência jurídica. Há, ao que tudo indica, casos de violência. Presos queixaram-se de que um outro interno - ex-policial - estaria acostumado a bater em internos impunemente. Afirmaram, também, que alguns detentos tiveram seu cabelo raspado à força à guiza de punição disciplinar. A própria direção informou que há um caso grave de violência perpetrada por agente contra preso, que encontra-se em investigação. Encontramos um preso - Ivanildo Clementino de Oliveira - que é portador de sério problema de saúde mental. Ele estava em uma cela de isolamento na companhia de outros três detentos. Um censo penitenciário realizado no Presídio em 1998 nos oferece um conjunto de dados que, muito provavelmente, traçam um perfil aproximado da realidade carcerária atual no Barreto Campelo. Segundo aquele censo, para um total de 978 presos, existirtiam 23,1% de condenados por tráfico; 39,8% condenados por homicídio; 15, 8% condenados por furto; 40,7% condenados por roubo e 7,8% condenados por estupro. As penas acima de 20 anos alcançariam 33% dos presos; entre 13 e 20 anos, 25,6%; entre 09 e 13 anos, 13,5%; de 5 a 8 anos, 17,6%; de 2 a 5 anos, 9,5% do total; sendo 0,2% o percentual de presos provisórios. 40,3% dos presos eram brancos; 8,5% negros e 51,2% mestiços. Os reincidentes perfaziam 25,4% contra 74,6% de presos primários. Quanto à progressão de regime, 72,7% deles jamais haviam obtido esse direito e 93% nunca obtivram livramento condicional. Os analfabetos perfaziam 36,5% do total. 52% não haviam completado o primeiro grau; 7,6% tinham o primeiro grau completo; 2,1% o segundo grau incompleto; 1,4% o segundo grau completo e apenas 0,4% dos presos possuiam formação superior. O presídio costumava, quando de nossa visita, violar o sigilo de correspondência dos apenados. Por solicitação do Deputado Marcos Rolim, o Sr. Promotor Marco Aurélio Farias da Silva, ainda no interior do Presídio, determinou ao sr. Vice Diretor que sustasse esse procedimento imediatamente. Aqui, como em todos os presídios que visitamos, a miséria confunde-se com a delinqüência. Há exemplos impressionantes que o confirmam de maneira eloqüente: Genílson Lima da Silva tem apenas 20 anos. Foi condenado, por conta de um assalto, a 4 anos de prisão em regime semiaberto. Já cumpriu quase a metade da pena em regime fechado e poderia alcançar sua liberdade se tivesse um advogado. Genílson, no entanto, deseja ser transferido para a penitenciária agrícola porque lá terá certamente trabalho e com o que deverá receber do sistema poderá ajudar sua família. "Se eu for solto, diz ele, não vou arrumar emprego e aí, como é que vou viver?" Ficha Técnica: Presídio Professor Barreto Campelo Itamaracá, Pernambuco Rua Engenho Macaxeira s/n Ilha de Itamaracá F: 548.0326 Diretor - Cel. Elias Augusto Siqueira Capacidade - 370 presos Lotação - 1.032 presos Revista Íntima - Não

Violação do sigilo da correspondência - Sim Trabalho prisional - precário Atenção à saúde - precária Educação dos presos - precária Assistência Jurídica - precária Acesso ao pátio - sim Visitas - sim Visitas íntimas - sim Comida - ruim Estrutura dupla de alimentação de funcionários - sim Acesso aos meios de comunicação - sim Celas de isolamento - sim Denúncias de espancamento - sim Denúncias de corrupção - não Armas no interior do presídio - sim PRESÍDIO PROFESSOR ANÍBAL BRUNO - violência e arbítrio Um dos piores presídios do país, atualmente, o Aníbal Bruno, de Recife, talvez seja um dos recordistas mundiais em superlotação. Para uma capacidade de 524 presos, o estabelecimento contava com 2.988 internos no dia 30 de agosto, quando de nossa visita, ou seja: quase 6 vezes a sua lotação máxima. Fomos recebidos pelo Oficial da PM Evandro Carvalho Moura e Silva, diretor do estabelecimento. O presídio conta com uma estrutura administrativa caótica, com policiais militares e agentes penitenciários dividindo funções no contato diário com os presos. Pelo que pudemos perceber, cabe aos PMs que trabalham dentro do estabelecimento a manutenção da disciplina, o que é feito com uma dose de violência absolutamente despropositada e com uma série de castigos arbitrários e ilegais. Em uma cela de castigo havia 28 presos "isolados" por infração disciplinar. A Caravana solicitou ao diretor do estabelecimento a oportunidade de se entrevistar reservadamente com esses presos. Essa providência é a única capaz de garantir que os presos falem abertamente sem quaisquer constrangimentos. A entrevista nos foi negada peremptoriamente. Mesmo assim, 14 dos presos amontoados nessa cela falaram abertamente dos motivos irrelevantes pelos quais foram encaminhados ao castigo, tudo isso na presença do diretor e de vários PMs fortemente armados. Um dos presos nessa cela estava há 76 dias em isolamento, o que é simplesmente inadmissível. O presídio possui histórico de motins e fugas. Quando os presos chegam ao presídio são encaminhados a uma cela de triagem e ali permanecem por uma média de 8 dias. Muitos relataram casos de espancamento nesse período. Há também casos de morte violenta em seu interior. Nem seria de se esperar coisa diversa. Na cela de segurança número 4, Luciano Batista Silva - o "Biba"- foi "isolado" juntamente com 7 outros presos há pouco mais de um mês. Nesse espaço minúsculo, escuro e sem ventilação, os presos são apartados dos demais, sendo obrigados a conviver com as ratazanas e a defecar em um saco plástico posto que não há instalações sanitárias. Luciano já havia sido ferido à faca por um outro preso, conhecido como "Pé de Burro". Ocorre que "Pé de Burro" foi também encaminhado para isolamento e alojado na mesma cela que Luciano. "Pé de Burro" foi assassinado na mesma noite. Os responsáveis pela decisão de colocar em uma cela de isolamento dois presos com uma ocorrência recente de agressão por certo desejavam o desfecho e, objetivamente, concorreram para ele. Encontramos outro preso, de nome Eronildes Ferreira da Silva, paciente psiquiátrico que, por conta de sua incapacidade mental, transformou-se em alvo fácil para os presos que o curraram várias vezes. Muitos presos estão doentes – HIV, tuberculose, osteomilite ,etc.. sem atendimento médico. Geralmente são os próprios presos que dispensam cuidados de saúde aos mais debilitados. Trabalham no presídio 17 agentes penitenciários e 34 policiais militares. Outros 33 PMs fazem a guarda externa. Há, ainda, 4 auxiliares de enfermagem, 1 enfermeiro, 2 médicos, 1 dentista, 2

psicólogos, 2 assistentes sociais e 1 agente administrativo. As carências funcionais são absolutamente evidentes. O estabelecimento realiza revista íntima. As visitações ocorrem as quartas feiras, aos domingos, havendo a possibilidade de pernoite a cada 15 dias para os presos habilitados. Trezentos e dezesseis presos trabalham recebendo pouco menos que um salário mínimo mensal. O presídio mantém aulas para 140 presos. Há programa de prevenção para DSTAIDS e os presos recebem preservativos. A Assessoria Jurídica é precariamente realizada por 4 advogados. Há várias denúncias de espancamentos. As correspondências dos internos são sistematicamente violadas. Os PMs transitam pelo estabelecimento fortemente armados. Ao final da inspeção, de volta à sala do diretor, o Deputado Marcos Rolim inquiriu o diretor sobre os procedimentos utilizados para as punições disciplinares. Em sua resposta, o diretor assumiu que naquele presídio, o Conselho Disciplinar "só existe no papel". Dito de outra forma, o diretor confessou que todas as punições ali vigentes são ilegais. Diante disso, o Promotor Marco Aurélio determinou que o diretor revogasse imediatamente todas as punições disciplinares impostas arbitrariamente aos presos, anunciando que iria lhe oficiar na manhã seguinte. Da mesma maneira, determinou que a correspondência dos apenados parasse de ser violada. Ficha Técnica: Presídio Professor Aníbal Bruno Recife, Pernambuco Avenida Liberdade s/n F - 215.0552 e 455.6959 Diretor - Evandro Carvalho Moura e Silva Capacidade - 524 presos Lotação - 2.988 presos Revista íntima - sim Violação do sigilo de correspondência - sim Trabalho prisional - precário Atenção à saúde - precária Educação dos presos - precária Assistência jurídica - precária Visitas - sim Visita íntima - sim Comida - ruim Estrutura dupla para alimentação dos funcionários - sim Acesso aos meios de comunicação - sim celas de isolamento - sim Denúncias de espancamento - sim Denúncias de corrupção - não Armas no interior do presídio - sim III - RIO DE JANEIRO Chegamos ao Rio de Janeiro na noite de 30 de agosto. As visitas começaram na manhã seguinte. Participaram da Caravana, além dos Deputados Marcos Rolim e Dr. Rosinha, e da Assessoria da CDH, o Deputado Fernando Gabeira (PV), o Padre Bruno Trombeta, da Pastoral Carcerária, as Promotoras de Justiça Lauizelane Ribeiro Godinho, Rita de Cássia Araújo Faria, Márcia Vieira Piatgorsky e Ana Cíntia Lazary Serour; a Procuradora de Justiça Ligia Porter Santos, a médica legista Tânia Donati Paes Rios e Renato Pinos, fotógrafo do Ministério Público do RJ. BANGU - I - presídio de "ociosidade máxima" A Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, mais conhecida como "Bangu I", é um estabelecimento de segurança máxima do complexo penitenciário de Bangu, no Rio. Trata-se de um presídio pequeno, para 48 presos, dividido em 4 galerias, cada uma com 12 celas individuais. O critério empregado para a divisão dos presos nessas galerias é o mesmo do conjunto das

cadeias brasileiras: o pertencimento a grupos de afinidade ou quadrilhas organizadas. Em Bangu I, as galerias abrigam condenados vinculados ao "Comando Vermelho", "Terceiro Comando" , "Amigos dos Amigos" e "Independentes". Concebido para receber os presos mais perigosos do estado, Bangu I recolhe hoje, na verdade, alguns dos mais famosos chefes do tráfico de drogas dos morros cariocas como "Marcinho VP", "Marcinho Nepomuceno", "Uê", "Dênis da Rocinha", entre outros. Pelas suas características especiais, Bangu I não encontra-se superlotado. O estabelecimento não possui histórico de fugas ou motins. Trata-se de uma instituição calma. Calma demais. Os presos permanecem todo o tempo contidos dentro de suas galerias recebendo, em regra, apenas uma hora de sol por semana. A exceção de 4 internos que realizam serviços de faxina, nenhum dos demais presos trabalha ou estuda. Segundo podemos constatar, não se lhes oferece trabalho ou estudo porque se imagina que isto possa representar riscos à segurança. Conversamos com vários presos e a reclamação maior delas envolve, precisamente, a ociosidade a qual estão obrigados. Um deles, que fala vários idiomas, nos relatou que já há meses vem solicitando à direção da casa um quadro negro e giz para que possa dar aulas aos seus colegas de galeria. Inquirida a respeito, a diretora nos respondeu que a solicitação estava sendo examinada de acordo com as "preocupações com a segurança". Faz-se revista íntima nos familiares; crianças e adolescentes também são desnudados quando da entrada no estabelecimento. No presídio de segurança máxima do Rio não se usa detectores de metal. As correspondências dos presos são violadas. O atendimento à saúde é precário e depende de requisição de médico junto ao sistema. Há cerca de 3 anos, uma visitante faleceu dentro do presídio, sem que tivesse a chance de socorro médico. Nos últimos 12 meses, há registro de uma morte de preso, por enforcamento. Os presos recebem visitas semanalmente e podem privar com suas companheiras nas celas. Quando o estabelecimento dispõe, oferece aos internos preservativos. Não há regras disciplinares impressas a que os internos tenham acesso: as visitas também não recebem uma cartilha onde estejam fixadas regras e procedimentos. Nosso acesso aos presos foi limitado. Tivemos apenas condições de conversar com alguns deles na grade que dá acesso às galerias. Um dos presos, Marcinho VP, expressou o sentimento de todos os demais dizendo: "Uma semana tem 168 horas. Ficamos 167 delas aqui dentro da galeria. É assim que pretendem nos recuperar?" Fomos recebidos em Bangu I pela agente que então ocupava o posto de Diretora da Penitenciária, Sidnéia de Jesus. Ela nos relatou o caso de uma funcionária que, há alguns anos, havia sido assassinada na rua em circunstâncias que lhe pareciam caracterizar um crime "de encomenda". Quatro dias depois, quando a Caravana encontrava-se já em Porto Alegre, recebemos a notícia de seu assassinato. Sidnéia foi fuzilada na porta de sua casa em um crime "de encomenda". Ficha Técnica: Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - Bangu I Complexo Penitenciário de Bangu, RJ Fones - 3995810 / 3326456 Capacidade - 48 presos Lotação - 48 presos Revista Íntima - Sim Violação do sigilo da correspondência - Sim Trabalho prisional - Inexistente Atenção à saúde - Precária Educação dos presos - Inexistente Assistência jurídica – Todos os presos possuem advogado particular Acesso ao pátio - 1 hora por semana Visitas - Sim Visita Íntima - Sim Comida - Boa Estrutura dupla de alimentação para funcionários - Sim

Acesso aos meios de Comunicação - Sim Cela de isolamento - Não Denúncias de espancamento - Não Denúncias de corrupção - Não Armas no interior do presídio - Não PRESÍDIO ARI FRANCO - a porta do inferno No bairro de Água Santa, visitamos o presídio que é a porta de entrada do sistema penitenciário do Rio, o Ari Franco. O que nos chamou a atenção, inicialmente, foi a arquitetura totalmente inadequada do prédio, marcada por corredores e escadas que se multiplicam de forma indescritível. O presídio encontrava-se superlotado, com uma média de 16 presos por cela. Não se sabe, exatamente, qual a capacidade do estabelecimento que abrigava no dia de nossa visita 1.030 internos. Trabalham no local 89 agentes e 12 técnicos. A grande maioria dos presos está condenada a penas entre 4 e 8 anos. Aparentemente, as condenações com base no artigo 12 são as mais frequentes. Encontramos, também, presos com prisão provisória. As celas lembram jaulas de um zoológico e são atravessadas por uma rede de fios e cordas através das quais os presos se comunicam por bilhetes. O sistema de comunicação por essa complexa e engenhosa rede de fios é conhecido como "Internet". A queixa mais frequente é a ausência de assistência jurídica. Os presos, rigorosamente, desconhecem sua situação jurídica. Aqui, como em todos os estabelecimentos prisionais brasileiros, percebe-se que a faixa etária da massa carcerária é muito baixa. No Ari Franco, os presos ficam, em média, 2 a 4 meses. São, então, encaminhados a outros presídios. Durante o seu período de permanência lá não possuem o direito de visitas íntimas ou conjugais por inexistência de espaço. Contornam essa dificuldade, entretanto, revezando-se na área coberta, nos dias de visita, para a ocupação rápida de um pequeno banheiro onde transam de pé com suas companheiras. Chamam esse sistema de "ratão". As visitas, mulheres e crianças, são desnudadas quando da revista. O Ari Franco não dispõe de detector de metal. Aqui ninguém estuda e, do total de presos, há 140 que trabalham na faxina. Segundo relato do diretor, não há a prática de isolamento disciplinar, nem cela para tanto. As correspondências não são violadas. Recolhemos inúmeras denúncias de presos a respeito de um espaço conhecido como "Maracanã" - uma sala grande, sem janelas, com um buraco usado como sanitário ("boi") - onde seria comum a prática de espancamentos. Essa sala é utilizada, segundo o diretor, para triagem. Em uma das celas, os presos relataram que a TV que possuíam havia sido retirada do grupo em represália ao fato de ter sido encontrada uma pequena quantidade de maconha sob um dos colchões. O fato constitui sanção coletiva o que é vedado explicitamente pela LEP. O deputado Fernando Gabeira solicitou ao diretor que determinasse o retorno do aparelho à cela uma vez que não se poderia punir todos os seus integrantes pelo fato cuja autoria não havia sido identificada. O diretor consentiu. O fato tornou evidente um método arbitrário de punições disciplinares que parece imperar ali. Ficha Técnica: Presídio Ari Franco Rua Violeta, 15 - Ágra Santa , RJ Diretor - Dilson Valente F - 596 9328 Capacidade Lotação - 1.030 Revista Íntima - Sim Violação sigilo correspondência - Não Trabalho prisional - Precário Atenção à saúde - Inexistente Educação dos presos - Inexistente Assistência Jurídica - Inexistente

Acesso ao pátio - Não há pátio. Visitas - Sim Visita íntima - Não Comida – nâo foi possível constatar sua qualidade Estrutura dupla para alimentação de funcionários - Não Acesso aos meios de comunicação - Sim Cela de isolamento - Não Denúncias de espancamento - Sim Armas no interior do presídio - Não PRESÍDIO EVARISTO DE MORAES - das pessoas, dos ratos e dos pombos Imaginem um enorme ginásio, velho e abandonado. Um espaço grande mesmo que pudesse servir como garagem para caminhões, com um pé direito de mais de 20 metros e uma cobertura em telhas de Brasilit. Imagine, agora, que nesse espaço se resolveu construir um "presídio" e que ali foram encarcerados 1.500 pessoas, cuja média de idade é 20 anos. Faça um novo esforço e imagine que as "celas" não possuem teto uma vez que as suas paredes possuem dois metros de altura e a cobertura efetiva é a do próprio ginásio. Agora, povoem a cobertura do ginásio com centenas de pombos que defecam 24 horas por dia na cabeça dos presos. Por decorrência, imaginem que esses presos tenham erguido com ao panos que dispõe - trapos, lençóis velhos, mantas puídas - uma proteção contra essa chuva de merda, de forma que suas celas lembrem tendas miseráveis enegrecidas pelos dejetos que aparam. Muito bem, você está entrando no Presídio Evaristo de Moraes no Rio. Aqui as celas abrigam uma média de 52 presos. No dia de nossa visita eram 1.552 pessoas nesses alojamentos fétidos e insalubres. Segundo os números que nos foram apresentados pelo diretor, o estabelecimento teria ainda vagas a oferecer ao sistema. Fossem só os pombos, mas há os ratos. Muitos. Os presos nos relataram um caso de morte recente por leptospirose. O diretor afirmou que desconhecia o caso. O Deputado Dr. Rosinha solicitou, então, acesso às fichas clínicas dos presos e à documentação legal daqueles que haviam falecido. Comprovou, então, o caso relatado pelos presos. Mais: descobriu que outro preso, com sintomas compatíveis com a leptospirose, aguardava por internação hospitalar já há vários dias solicitada com urgência pelo médico que o havia atendido. Segundo o diretor, não havia viatura para remover o preso. Constatado o problema pela Caravana, a viatura "apareceu" e o preso foi internado. No Evaristo de Moraes, há várias celas de isolamento utilizadas tanto para punição disciplinar quanto para a separação de presos com incompatibilidade de convívio com a massa carcerária. Essas celas, as únicas com teto, são cubículos escuros e sem aeração, com 6 metros quadrados mais um pequeno espaço onde funciona o "boi". Aí dentro, chegamos a encontrar 16 presos. (!) Um deles dormia sobre a água que inundava o "banheiro". O calor ali dentro e o cheiro - que de tão forte impregna a roupa - tornam a permanência naquelas celas, ainda que por alguns minutos, um sofrimento. Nessa mesma ala do isolamento, encontramos o preso Cláudio dos Santos, que havia sido espancado por um agente penitenciário. Seu rosto estava, ainda, marcado por vários hematomas e, em suas costas, eram bem nítidas as marcas de ferimentos produzidos com algum tipo de fio. A água servida aos presos é turva. Seus familiares são desnudados quando da revista e apenas 126 do total de internos possuem o direito de receberem suas companheiras em visita íntima. O presídio conta com 7 quartos utilizados especificamente para esse fim. O diretor argumenta que o número reduzido de presos com acesso à visita íntima deve-se ao fato de a casa não dispor de mais espaços. Perguntado sobre as razões pelas quais não organiza, então, um rodízio dos presos aos quartos, de tal forma que mais internos pudessem privar com suas companheiras, não ofereceu qualquer resposta compreensível. Os presos, por seu turno, oferecem uma explicação: segundo inúmeros relatos, têm acesso à visita íntima os presos que pagam por isso. Aliás, segundo eles, tudo no Evaristo de Moraes é pago. Coversando com presos alojados em espaços diferentes, checamos os preços da "tabela" em vigor no

estabelecimento: visita íntima – R$ 100,00; troca de cela – R$ 30,00; exame criminológico – R$ 50,00; informações do computador sobre a execução penal – R$ 10,00; saída ao pátio para jogar futebol – R$ 10,00, etc... Há uma cela específica onde estão alojados os presos homossexuais. Eles relatam que, à noite, são visitados e, muitas vezes, obrigados por outros presos a lhes prestar favores sexuais; se resistem, são currados e feridos por pontaços de estoque. Assinale-se que 15% dos presos no Evaristo de Moraes são portadores do vírus HIV. Em verdade, para além do drama vivido pelos presos homossexuais, a integridade física dos presos não é assegurada no estabelecimento e nem será. Segundo nos foi relatado pelos presos, é comum que policiais militares encarregados da guarda externa efetuem disparos contra as galerias. Os detentos nos passaram cartuchos que o confirmam. De tudo o que pudemos ver e ouvir, há apenas um fato positivo: O presídio mantém aulas regulares - com 12 salas - onde estão matriculados mais de 600 internos. Fora isto, o estabelecimento é, sem qualquer dúvida, um dos piores do mundo. Ficha Técnica: Presídio Evaristo de Moraes Rua Bartolomeu de Gusmão, 1100, Rio de Janeiro A. 569.5744 Diretor- Manoel Pedro da Silva Capacidade - 1.650 ( esse número, oferecido pelo diretor, é absolutamente irreal) Lotação - 1.552 Revista íntima - Sim Violação do sigilo de correspondência - Não Trabalho prisional - Precário Educação dos presos - Boa Atenção à saúde - Precária Assistência jurídica - Inexistente Acesso ao pátio - Restrito Visitas - Sim Visita íntima - Restrita Comida - Ruim Estrutura dupla de alimentação para funcionários - Sim Acesso aos meios de comunicação - Restrito Cela de isolamento - Sim Denúncias de espancamento - Sim Denúncias de corrupção - Sim Armas no interior do presídio - Não IV - SÃO PAULO Em São Paulo, a Caravana contou com a participação, além dos Deputados Marcos Rolim, Dr. Rosinha e suas Assessorias, com o Dr. Carlos Cardoso de Oliveira Júnior, Promotor de Justiça e Assessor de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual; com o Promotor de Justiça Criminal da Capital Dr. Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas; o Dr. Airton Grazzioli, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça e Execuções Criminais da Capital; o Padre Gunther Zgubic e Daniela Cecília Silva, ambos da Pastoral Carcerária, com Francisco Carvalho do Movimento Nacional de Direitos Humanos; com Isabel Peres da ACAT-Brasil e com Ariel de Castro Alves, da ONG Justiça Global. DEPATRI : A Idade Média em São Paulo Iniciamos o trabalho em São Paulo na manhã do dia 02 de setembro, sábado, com uma inspeção na Delegacia especializada no combate aos crimes contra o patrimônio na capital, a Depatri. Lá,

o Delegado de Plantão, Antônio Álvaro Sá de Toledo, ao nos acompanhar à carceragem da delegacia afirmou: -"vocês irão conhecer uma masmorra medieval". De fato. Naquela manhã, havia quase 200 pessoas detidas na delegacia. O número exato não pôde ser apurado. Aqui há dois carcereiros por turno e as visitas dos familiares ocorrem às quintas-feiras, em horários escalonados. Os presos não possuem direito à visita íntima. Naturalmente, não há oportunidades de trabalho ou estudo aos internos. Os presos não dispõem de assistência médica; não há remédios disponíveis, sequer para os soropositivos. Como não há pátio na Depatri, os presos não possuem qualquer atividade externa, nem têm acesso a banho de sol. Os presos têm acesso aos meios de comunicação. As celas da carceragem são escuras e sem ventilação. Em um espaço em torno de 25 metros quadrados, cada uma delas abriga em torno de 50 presos (!) No dia em que visitamos a Depatri, fazia frio em São Paulo. No calabouço, entretanto, fazia calor; muito calor. Nessa Delegacia, as dificuldades vividas pelos presos conformam um próspero mercado para os policiais corruptos, acostumados a cobrar dos internos R$ 10,.00 para a compra de uma lâmpada; R$ 10,00 a R$ 20,00 por um telefonema ou R$ 40,00 por um chuveiro, por exemplo. Ocorrências de abuso de autoridade e práticas de espancamento de presos parecem ser bastante comuns. Colhemos inúmeros relatos que descreveram com detalhes cenas de violência e tortura, inclusive com o emprego de choques elétricos. Por esses relatos, os presos indicaram uma sala, na parte térrea da delegacia, onde alguns deles teriam sido torturados. Nos indicaram que a máquina utilizadas para o suplício dos choques elétricos, aplicada normalmente sobre os testículos das vítimas - prática que se faria acompanhar de frases como "isso é para você não botar mais bicho ruim no mundo" - estaria na sala indicada dentro de um armário. De posse dessas informações, solicitamos ao Delegado de plantão que nos fosse franqueado o acesso à referida sala. Fomos informados de que isto não seria possível pois as chaves encontravam-se com outro Delegado. Solicitamos, então, que o referido delegado titular fosse localizado e convocado a se fazer presente para a abertura da sala. Aguardamos por quase duas horas a chegada do Delegado que, finalmente, abriu a sala. Dentro dela, havia vários armários. Todos fechados com cadeados. Solicitamos, então, que os armários fossem abertos. Fomos informados de que isso seria impossível pois as chaves estariam com cada um dos "donos" dos armários, policiais de folga ao final de semana. O espaço público de uma Delegacia de Polícia, assim, é tratado como se fosse de domínio privado. Na ausência de um mandado de busca e apreensão não havia mais o que fazer. De qualquer modo, durante o longo período de espera, descobrimos uma outra sala - também no andar térreo - onde há uma pequena cela, utilizada, segundo as autoridades policiais presentes, para triagem de presos. Na porta, há um cartaz onde se proíbe terminantemente a presença de familiares ou de visitas aos encarcerados nesse espaço, o que sugere uma permanência maior do que a requerida para uma "triagem". No interior da pequena cela, gradeada e recoberta por uma tela, encontramos uma cadeira estofada e duas câmaras de pneus. A presença desses objetos, absolutamente injustificáveis naquele espaço, nos chamou a atenção. Em uma sala próxima, encontramos outros objetos estranhos e de nenhuma serventia para a investigação policial como várias cordas e uma forca. PENITENCIÁRIA DO ESTADO - a disciplina como sujeição Na tarde de sábado, visitamos, no complexo do Carandiru, a Penitenciária do Estado. O prédio, antigo e imponente, foi delineado a partir de um projeto arquitetônico concebido com gosto, requinte e funcionalidade. A área do estabelecimento comporta não apenas as galerias e pequenos pátios internos, mas um campo de futebol de dimensões oficiais, espaços significativos para oficinas profissionalizantes, além de boas áreas de circulação. A penitenciária encontra-se superlotada. Para uma lotação máxima de 1.250 presos, estava quando de nossa visita com 2.400 internos. Neste estabelecimento, trabalham 480 funcionários, entre agentes penitenciários e técnicos. A maioria das condenações aqui é por crimes cometidos contra o patrimônio. As visitas ocorrem aos domingos, entre as 7h30 e às 15h30. O que, por óbvio, conforma um espaço bastante estreito de contato dos apenados com seus familiares. As visitas são desnudadas através

do procedimento de revista íntima e o estabelecimento não dispõe de detectores de metal. A visita íntima é admitida. Cerca de 1.100 presos trabalham, seja em tarefas de manutenção, seja por convênios vigentes com a iniciativa privada. Dentro da penitenciária, há oportunidades de trabalho em tipografia, confecção de vassouras, material elétrico e bolas de futebol. Há aulas regulares onde estudam 220 presos. (menos de 10% do total de internos). A penitenciária dispõe, também, de uma ala onde funciona, com certa precariedade, uma pequena enfermaria. São dezenas de homens depositados ali, abandonados em regra, baleados, doentes. Alguns literalmente apodrecem. Sem atendimento, sem medicamentos, morrem no esquecimento e no silêncio da prisão. Há 10 médicos e dois dentistas trabalhando na Penitenciária. O "atendimento dentário", não obstante, só realiza extrações e os médicos, pelo que pôde constatar o Deputado Dr. Rosinha, examinando os prontuários, não parecem cumprir sua carga horária nem acompanhar efetivamente seus pacientes. Há vários presos com problemas sérios de saúde mental. O estabelecimento não dispõe de programas de prevenção a DST-AIDS, mas os internos recebem preservativos. A comida é feita no próprio estabelecimento e há uma estrutura dupla para a refeição oferecida aos funcionários. Viola-se a correspondência dos apenados. A assistência jurídica é oferecida, de forma bastante precária, pela FUNAP com 8 profissionais. ( média de 1 advogado para cada 300 presos) Em uma primeira cela de isolamento que visitamos, no andar térreo, estavam 4 presos separados dos demais por problemas de convivência com a massa carcerária. O espaço é pequeno, as condições de iluminação, aeração e higiene precárias. Esses detentos, por conta da sua circunstância de insegurança, não desfrutam de saídas ao pátio o que poderia ser resolvido com um mínimo de boa vontade. Um deles, entretanto, Gilberto Dias Galvão, teria sido espancado pelo atual diretor da Penitenciária Aniceto Fernandez Lopes em ocorrência que vem sendo apurada por procedimento administrativo. Há outras celas para isolamento por motivos de segurança, localizadas também no andar térreo na extremidade oposta à galeria que dá acesso ao hospital. Essas celas - conhecidas pelos presos como "cofrinho" - situam-se para além de uma porta compacta que dá acesso ao corredor. Com elas, configura-se a dupla estrutura de encarceramento: celas dentro de celas. Conversamos com os presos que estavam ali em situação bastante similar aos primeiros. A diferença é que a maioria deles não se imaginavam "seguros" . Alguns temiam ser assassinados a qualquer momento, pelo que solicitamos ao Ministério Público que avaliasse junto ao Juiz competente a possibilidade de transferência. No quinto andar da galeria "C", estão as celas de isolamento por motivo disciplinar. Essas são idênticas às celas normais e estão, no geral, dentro dos parâmetros mínimos definidos por lei. O que chama a atenção aqui é o fato de grande parte dos punidos por infração disciplinar terem sido flagrados em situações banais logo interpretadas como "faltas graves" e punidas com 30 dias de isolamento. Assim, por exemplo, o preso Losamar Francisco da Silva, encontrava-se há 14 dias em isolamento pelo fato de ter sido apanhado com uma pequena quantidade da aguardente produzida clandestinamente nos presídios a partir da fermentação de frutas ou cereais. Pelo mesmo motivo, o preso Antônio Almeida encontrava-se há 23 dias isolado dos demais. Ora, partindo-se do pressuposto de que os presos nomeados não praticaram qualquer ato atentatório aos demais internos ou a quem quer que seja; admitindo-se que sequer embriagados estavam; considerando-se que não corromperam funcionários nem induziram familiares a burlar a vigilância, etc., não parece admissível que o descumprimento da regra interna que veda o consumo de bebidas alcoólicas possa ser interpretado como "falta grave". Se produzir, transportar ou beber aguardente no interior de uma penitenciária é uma "falta grave", que natureza de falta comete aquele que organiza um motim, que porta uma arma ou que viola sexualmente outro interno? A situação geral da Penitenciária Estadual de São Paulo é, do ponto de vista da estrutura física oferecida aos internos, bastante razoável. Os problemas mais sérios aqui parecem residir em uma determinada noção de "disciplina" com a qual administra-se a instituição com um rigor absolutamente denecessário. As condições de execução da pena, então, submetem-se a um

tensionamento permanente que degrada o convívio entre os presos e constrói distâncias cada vez maiores entre a direção e o corpo de funcionários, por um lado e os internos, por outro. Esse "estranhamento" poderia ser evitado com normas mais flexíveis e com uma participação efetiva dos internos, junto à direção, na conquisa das soluções para problemas concretos. Ficha Técnica: Penitenciária Estadual de São Paulo Av. Ataliba Leonel, Capital Diretor - Aniceto Fernandez Lopes Capacidade - 1.250 presos Lotação - 2.400 Revista Íntima - Sim Violação do Sigilo de Correspondência - Sim Trabalho prisional - Sim Atenção à saúde - Precária Educação dos presos - Precária Assistência jurídica - Precária Acesso ao pátio - Sim Visita íntima - Sim Comida – Não foi possível constatar sua qualidade estrutrura dupla de alimentação para os funcionários - Sim Acesso aos meios de comunicação - Sim Cela de isolamento - Sim Denúncias de espancamento - Sim Denúncias de corrupção - Não Armas no interior do presídio - Não PRESÍDIO DE MULHERES - onde o amor é um aceno No domingo pela manhã, voltamos ao complexo do Carandiru. Dessa vez para visitar a Penitenciária Estadual de São Paulo, Presídio de Mulheres. Havíamos tomado a decisão de não visitar a Casa de Detenção por dois motivos: primeiro porque uma inspeção do tipo das que estávamos fazendo envolveria vários dias em uma Penitenciária com mais de 8 mil internos; segundo porque a Casa de Detenção tem sido mais frequentemente visitada e acompanhada por autoridades e voluntários de ONGs. Escolhemos, então, o Presídio de Mulheres onde, no dia anterior, uma tentativa de fuga havia sido registrada. O presídio, concebido para uma lotação de 256 internas, estava com 456. As visitas ocorrem somente aos domingos, entre 12h30 e 16h, o que significa, para muitos familiares - descontada a longa espera para a entrada, mais o tempo necessário para a revista - o período de alguns minutos apenas de contato com as presas. As visitas são desnudadas, inclusive crianças e adolescentes, embora o estabelecimento disponha de detector de metais. Os familiares podem trazer o "jumbo" - gêneros alimentícios ou outros produtos de consumo. Aqueles que moram em São Paulo, não obstante, só o podem fazer às quartas-feiras, o que lhes causa extraordinário transtorno. Muitos são obrigados a faltar ao serviço para entregar esses mantimentos. Esse tipo de problema poderia ser facilmente superado, permitindo que todos os visitantes deixassem seus produtos aos domingos, mesmo que para revista e entrega nos dias posteriores. Aqui, 244 presas trabalham em oficinas e 56 em serviços de manutenção - o que perfaz 65% do total. Oitenta presidiárias estudam - cerca de 17% do total. Há uma relativa liberdade de circulação das detentas dentro de suas alas e um acesso facilitado ao pátio. Cinco médicos trabalham no estabelecimento. As regras disciplinares efetivas comportam o arbítrio e punições ilegais. Em uma cela de isolamento, encontramos a detenta Rosângela Nonato de Jesus punida porque solicitou socorro a uma companheira que estava com sangramento no ouvido. Como o socorro tardou, ela bateu nas

grades de sua cela até ser atendida. A pessoa que prestou socorro declarou, ao chegar, que não entendia porque tanto alarido por conta de uma "dorzinha de ouvido". Foi, então, acusada pela detenta de ser "folgada". Por esse motivo Rosângela foi encaminhada ao isolamento. Assinale-se que o relato feito pela presa, exatamente nesses termos, foi corroborado pelo registro da ocorrência no procedimento disciplinar específico, conferido pelo deputado Marcos Rolim. A cena não deixa de ser significativa do conteúdo emprestado pelos incompetentes à noção de "disciplina" dentro do sistema prisional brasileiro. Imaginemos - apenas para efeito argumentativo - que estivéssemos diante de uma situação ilegal, mas de sentido oposto: com base na ocorrência, a funcionária é encaminhada para o isolamento e Rosângela é encarregada de zelar pela saúde das presas. Nessa hipótese, seguramente, estaríamos mais próximos da justiça. Presas denunciaram procedimentos de abuso no chamado "trânsito", prática pela qual detentas seriam encaminhadas, por castigo, durante 120 dias em 4 presídios femininos permanecendo isoladas por 30 dias em cada um deles. Muitas presas relataram que são obrigadas a pagar o conserto de objetos que quebram ou se deterioram em suas galerias; que lhes é cobrado, indevidamente, pela prestação de serviços e que encomendas solicitadas por elas para a aquisição de produtos de higiene pessoal ou limpeza são entregues mediante "ágio". A diretora afirmou desconhecer essas práticas. Há problemas de saúde, também. A presa Aida Assad, por exemplo, sofre de uma grave dermatose. Há um ano e meio solicita ser atendida por um dermatologista, sem resultados. A presa Jucimar Martins Trigo é, provavelmente, portadora de hanseníase e não recebe os cuidados médicos devidos. Os problemas mais sérios enfrentados no Presídio de Mulheres, entretanto, dizem respeito às inaceitáveis vedações de ordem moral impostas pela diretora, Sra. Maria da Penha Risola Dias, uma antiga funcionária do sistema. Por conta das suas concepções, as presas estão impedidas de receberem seus maridos ou companheiros em visitas íntimas. A diretora argumenta que não há espaços para que as relações sexuais ocorram. Ora, em todos os presídios masculinos há a mesma limitação. Em 99% deles, não obstante, permite-se aos presos que, nos dias de visita, organizem a ocupação escalonada de suas celas para que privem com suas companheiras. O que assegura-se aos homens presos, nega-se, em São Paulo, às presidiárias. Tal vedação só pode ser compreendida em um quadro discriminatório em si mesmo revoltante. Na opinião da diretora, se a mesma sistemática de visitas conjugais empregadas nos presídios masculinos fosse aceita ali, correríamos o risco de presenciar cenas de "prostituição masculina". Ou seja: a diretora teme que os homens, autorizados a frequentar as galerias, pudessem ser requisitados por outras mulheres que não as suas companheiras. A hipótese denota desconhecimento do significado das visitas em um presídio e revela uma insensibilidade que beira a paranóia. Para dona Maria da Penha o entorno do seu estabelecimento - um presídio, convém lembrar, e não um convento - é um mundo fálico que importa saber evitar a qualquer custo. No Presídio de Mulheres, viola-se o sigilo de correspondências das detentas. Mais do que isso: segundo nos relatou a própria diretora, as cartas recebidas ou enviadas pelas presas são lidas também com a preocupação de garantir que elas empreguem expressões condizentes com a "moral e os bons costumes". (sic) Assim, por exemplo, em uma carta de amor há que se moderar a linguagem e em hipótese alguma produzir ou receber desenhos insinuantes, provocativos, obscenos. Revistas pornográficas, nem pensar. Elas são proibidas e apreendidas embora se tratem de publicações legais, vendidas livremente no país. Dona Maria da Penha não se contenta em proibir o sexo no estabelecimento que dirige; procura proibir, também, a fantasia sexual. Perguntada sobre sua postura se informada da existência de relações homossexuais entre as detentas, respondeu que as presas nessa situação "são advertidas e separadas". Dona Maria da Penha pode ter os valores de moral sexual que bem entender. Pode até mesmo firmar voto de castidade. O que ela não pode é obrigar mulheres adultas, muitas delas mães e esposas, a uma privação dessa natureza, o que configura sentença extra-judicial, imposição de sofrimento, abuso de autoridade. Causa espécie, ainda, que o governo de São Paulo seja conivente com a interdição da sexualidade das suas mulheres presas.

No Presídio de Mulheres, as detentas, entretanto, resistem e, a seu jeito, namoram. Inventaram a "pedalada", prática que consiste em abanar através das grades das janelas com pedaços de pano colorido para os presos da Penitenciária Estadual vizinha, cujos últimos pavilhões distam cerca de 100 metros dos fundos do Presídio de Mulheres. Cada presa que namora com a "pedalada" é identificada pelo interlocutor pela cor do pano que usa e vice-versa. Criaram, então, uma forma de comunicação em que as letras equivalem a seu número na ordem alfabética. Dessa forma, "falam" com seus pretendentes, trocam carícias, juras de amor e até planejam casamentos. Em toda a parte os seres humanos resistem, é o que nos dizem as detentas desse presídio onde o amor confunde-se com um aceno. Ficha Técnica: Penitenciária do estado de SP - Presídio de Mulheres Av. Takinarcki, capital F: 622.11379 Diretora - Maria da Penha Risola Dias Capacidade - 256 presas Lotação - 456 presas Revista íntima - Sim Violação do Sigilo de Correspondência - Sim Trabalho Prisional - Sim Atenção à saúde - Precária Educação dos Presos - Precária Assistência Jurídica - Inexistente Acesso ao pátio - Sim Visitas - Restritas Visita Íntima - Não Comida – Boa Estrutura dupla de alimentação para funcionários - Não Acesso aos meios de comunicação - Sim Denúncias de espancamento - Não Denúncias de corrupção - Sim Armas dentro do presídio - Não PENITENCIÁRIA FEMININA DO BUTANTAN (Doutora Maria Marigo Cardoso de Oliveira) - quando o Estado espanca e estupra Detentas do Presídio de Mulheres nos relataram uma situação de horror que estaria acontecendo na Penitenciária Feminina do Butantan. Segundo esses relatos, casos de espancamento e de violência sexual contra as presas seriam corriqueiros. De posse dessas informações, tomamos a decisão de inspecionar o referido estabelecimento. Desafortunadamente, os relatos eram verdadeiros. Quando de nossa chegada, fomos recebidos por uma funcionária que exerce funções subalternas na penitenciária. A diretora não estava. A funcionária não dispunha de qualquer informação relevante, nem de dados a respeito da execução penal ali praticada. Frustrada a intenção de recolher informações oficiais, nos dirigimos imediatamente à inspeção, começando, como de costume, pelas celas de isolamento. No Butantan elas são especialmente temidas. Conhecidas pelas iniciais C. I. , essas celas repetem a estrutura de duplo encarceramento (celas dentro de uma cela) e se localizam na parte inferior do prédio. Ali, encontramos uma presa que nos relatou ter sido violentamente espancada por um agente. Fomos, então, diretamente ao pátio interno onde as presas estavam, muitas ainda recebendo suas visitas. A reação delas ao saberem que estávamos realizando uma inspeção em nome da Comissão de Direitos Humanos foi algo impressonante. Um estado de euforia tomou conta de todas. Algumas exclamavam: "foi Deus que enviou vocês aqui!" Outras diziam: "até que enfim

alguém se lembrou de nós!" As presas simplesmente não se continham e falavam todas ao mesmo tempo. Cada uma tinha uma denúncia grave a fazer. Casos de espancamento e de violência sexual foram descritos. Segundo as presas, uma interna teria engravidado em estupro praticado por agente, cujo nome já sabíamos. A vítima dessa agressão, todavia, não foi identificada. Entrevistamos uma detenta que relatou ter sido pisoteada pelo mesmo agente no interior da C.I. Seus dedos e especialmente suas unhas ainda estavam fortemente marcados. Nesse presídio, as detentas condenadas a regime semi-aberto recebem uma calça de cor verde e as condenadas em regime fechado, calças marrons. Também aqui as presas não recebem visitas íntimas. Também aqui suas cartas são violadas. Sobre elas, há uma particularidade: o Deputado Marcos Rolim resolveu inspecionar o lixo do presídio. Abriu vários dos sacos plásticos até encontrar um onde inúmeras cartas e requisições encaminhadas pelas detentas à diretora estavam depositados. Do que se conclui que a diretora tem por hábito jogar no lixo requisições e cartas escritas por detentas. O saco foi fechado e entregue ao representante do Ministério Público que nos acompanhava. A Caravana constatou e documentou a existência de uma tabela de preços para a compra de vários produtos necessários às internas e que são normalmente encomendados por elas à direção. Percebe-se, claramente, a existência de ágio nos preços praticados. Segundo pelo menos um funcionário com quem conversamos, há no estabelecimento a prática reiterada de desvio de alimentos, especialmente de carne. V - RIO GRANDE DO SUL A Caravana iniciou seus trabalhos no Rio Grande do Sul na manhã de segunda-feira, 4 de setembro. Além dos Deputados Marcos Rolim e Dr. Rosinha e da Assessoria da CDH, a Caravana contou com o reforço do Deputado Fernando Gabeira. Integraram o grupo de trabalho o Superintendente dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Aírton Michels; o Comandante da Força Tarefa da Brigada Militar, Major Cléber José dos Santos Gonçalves; a Promotora de Justiça da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Dra. Ana Rita Nascimento Schinestsck; a assessora da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, Cristina Gross Villanova; a assessora do Deputado Marcos Rolim, Aline Borges; e a Sra. Sandra Regina Trindade, esposa de um presidiário e integrante do projeto das "Promotoras Prisionais". PENITENCIÁRIA ESTADUAL DO JACUÍ - a humilhação da revista íntima Em um micro-ônibus, nos deslocamos para o município vizinho de Charqueadas onde há 4 presídios e duas colônias penais. No Rio Grande do Sul, mais de 40% dos presos estão detidos no complexo penitenciário de Porto Alegre e Charqueadas. Os presídios mais importantes do estado situam-se nessa região e 4 deles estão sob a administração da Força Tarefa da Brigada Militar. A Força Tarefa é um destacamento da PM gaúcha, formado há 5 anos, após uma sucessão de motins e graves ocorrências nos maiores presídios do estado. Ao todo, o Estado é responsável pela tutela de 13 mil presos. Não há presos em delegacias de polícia. A Caravana incluiu o RS em seu roteiro para que pudéssemos checar o modelo apontado por muitos como o "melhor do país". Ao final, saímos todos, com a convicção de que também o RS precisa alterar, e rapidamente, seu modelo prisional. Escolhemos a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) como nossa primeira visita. Trata-se de uma Penitenciária com histórico de motins e fugas. Em número de presos é a segunda do estado. No dia de nossa visita havia 1.241 presos na PEJ, para uma lotação máxima de 1.109. Do total de internos, 35 presos estão no regime semi-aberto e cumprem suas penas em alojamento separado, sem contato com os demais. Há 196 funcionários entre civis e militares - trabalhando no estabelecimento. As visitas ocorrem às quartas e domingos, das 7h30 às 16h30. Há a prática de desnudamento dos familiares de presos, com a exigência de flexões e arregaçamento da vagina e do ânus. Os procedimentos humilhantes, vexatórios e ilegais das revistas íntimas ocorrem no RS com mais rigor do que na média dos demais estados e vêm sendo fortemente denunciados há anos pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL/RS, até a presente data sem resultados conclusivos. O atual governo,

contudo, comprometeu-se na própria Caravana – por meio da palavra do Superintendente da SUSEPE - a eliminar essa prática, editando uma portaria ainda no mês de setembro. As visitas homossexuais são admitidas na PEJ. Seiscentos presos trabalham e 104 estudam. No Estado, os Juizes concedem remição por dias de estudo, nos mesmos termos mencionados pela lei para os dias de trabalho, o que configura um forte estímulo aos internos. Há 5 médicos e um dentista trabalhando na PEJ; a PEJ foi o único presídio visitado onde verificamos a presença de um pneumologista. Há programas para prevenção de DST-AIDS e os presos recebem preservativos. Há estrutura dupla para a alimentação dos funcionários. A assistência jurídica, precaríssima, é mantida por um único Defensor Público. Os presos saem duas horas por dia ao pátio, possuem acesso aos meios de comunicação e contam com uma biblioteca de acervo pobre. O RS terminou com a violação do sigilo de correspondência dos presos há um ano, através de portaria da SUSEPE. Não se verificou nenhuma alteração na segurança dos estabelecimentos além da disponibilidade maior de funcionários antes ocupados com a tarefa de violar a Constituição Brasileira. Pela portaria, sempre que houver a suspeita de que determinado envelope de correspondência possa estar sendo utilizado para transporte de objeto ilícito, o destinatário da correspondência é chamado, o envelope é aberto na sua presença e seu conteúdo examinado sem que, por qualquer hipótese, a carta seja lida. Preserva-se assim a o direito assegurado aos cidadãos e a segurança do estabelecimento. Essa portaria oferece um testemunho eloqüente da diferença que o simples bom senso pode fazer em uma administração prisional. Também aqui, a grande maioria dos presos é jovem, pobre e iletrada. Do total de presos na PEJ, 61% deles possuem menos de 30 anos; 12% do total são analfabetos; 9,3% não possuem escolarização, mas sabem ler e escrever; 73% dos presos possuem escolarização primária incompleta e apenas 5% do total chegou a freqüentar alguma série do segundo grau. Quase 1/3 dos presos da PEJ foram condenados por assaltos e 16% do total praticaram homicídio. Há 9% de presos condenados por furto, 12% por tráfico e 6% por estupro. A direção do estabelecimento realizou, também, um levantamento sobre a situação econômica e social dos detentos com 991 internos. Descobriu que 988 deles eram miseráveis e que 3 integravam as camadas médias da sociedade. Na PEJ não há um preso rico sequer. Iniciamos a inspeção pelas celas de isolamento, utilizadas alternadamente para punição disciplinar e para proteção de presos ameaçados. As celas são escuras, não possuem ventilação adequada e encontram-se totalmente fora dos marcos legais. As punições disciplinares são impostas por motivos algumas vezes irrelevantes. As celas são trancadas com parafusos, o que exige uma chave especial para abri-las. O procedimento é de alto risco e totalmente desnecessário. No caso de uma ocorrência grave - incêndio, necessidade de socorrer um preso, etc., a existência do parafuso retardaria qualquer providências urgentes. Após conversar com os presos que ali estavam, inspecionamos as galerias e conversamos com presos nas grades que dão acesso a elas. As reclamações mais insistentes relacionavam-se com as humilhações impostas quando da revista aos seus familiares. Muitos presos relataram que suas esposas já entram no presídio chorando após tudo o que sofrem nas revistas com desnudamento. Isto os revolta sobremaneira. Reclamaram, também, da falta de assistência jurídica. Na PEJ, as diversas galerias possuem representantes informais, escolhidos pelos próprios presos. Solicitamos, então, à direção que nos facultasse uma reunião com os representantes de galerias o que nos permitiria uma visão mais abrangente dos seus problemas. A reunião ocorreu dentro da sala de aula onde, inexplicavelmente, o espaço onde fica o professor é separado do espaço reservado aos alunos por uma grade. Os deputados ultrapassaram essa barreira e se reuniram com os presos para além da grade, reservadamente, sem qualquer problema. Depois, conversaram, ainda, com os presos do regime semi-aberto. No final, mantiveram uma produtiva reunião com o diretor da unidade, quando solicitaram o fim da revista íntima, a não utilização dos parafusos nas celas, a interdição das celas de isolamento, entre outras medidas urgentes. Observa-se na PEJ a presença ostensiva de policiais militares em todas as áreas internas da Penitenciária. As galerias continuam sendo, por conta da superlotação, um espaço administrado pelos internos. A incidência da direção da

PEJ observa-se até a entrada das galerias onde os internos estão trancafiados coletivamente. A presença de armas com os PMs que trabalham na PEJ é uma ameaça constante aos presos, aos próprios PMs e à segurança do estabelecimento. Se há uma regra consensual em todo o mundo a respeito de segurança prisional essa regra é: armas, fora. No RS, entretanto, autoriza-se já há muitos anos que agentes e PMs andem armados no interior dos presídios. Desde a criação da Força Tarefa, o problema se tornou mais agudo, pois até metralhadoras passaram a ser utilizadas em área de circulação interna e no manejo com presos. Ficha Técnica: Penitenciária Estadual do Jacuí Charqueadas , RS Diretor - Major Jari Ineu Scherer F: 658.1882 Revista íntima - Sim Violação do sigilo de correspondência - Não Trabalho prisional - Sim Atenção à saúde - Precária Educação dos presos - Precária Assistência Jurídica - Inexistente Acesso ao pátio- Sim Visitas - Sim Visita íntima - Sim Comida - ruim Estrutura dupla de alimentação para os funcionários - Sim Acesso aos meios de comunicação - Sim Denúncias de espancamento - Não Denúncias de corrupção - Não Armas no interior do presídio - Sim PRESÍDIO CENTRAL - ordem unida e armas Nossa segunda visita ocorreu no Presídio Central de Porto Alegre, o maior e mais problemático do estado. Construído originalmente como cadeia pública e capaz, hoje, de receber, no máximo, 600 presos, encontra-se superolotado com 2.100 detentos. O estabelecimento também realiza as revistas com a prática do desnudamento. Igualmente sob a responsabilidade da Força Tarefa da Brigada Militar, o presídio dispõe de infraestrutura deficiente em todas as dimensões imagináveis. As instalações hidráulicas estão comprometidas, há vazamentos dos esgotos e condições insalubres nas galerias. O superintendente da SUSEPE anunciou investimentos significativos para uma reforma do Presídio Central ainda este ano. Os presos, enquanto isso, estão amontoados. A direção do estabelecimento mantém procedimentos rigorosos de disciplina e observa-se nitidamente uma tendência à militarização das condutas exigidas dos próprios internos. Como se fosse possível e desejável tratá-los nos termos de ordem unida. Utiliza-se, dentro do estabelecimento, armamentos de grosso calibre. Os deputados constataram o emprego de cães por alguns policiais nas áreas de circulação. Quando caminhávamos pelos corredores, presos que estavam se deslocando em um estreito espaço delimitado por uma tela interrompiam automaticamente seu trajeto e se mantinham com o rosto virado para a parede. Trata-se de procedimento inédito e inaceitável esse pelo qual se obriga os presos a não olharem os visitantes ou as autoridades que circulam pelo estabelecimento. Há 184 Policiais Militares e 23 funcionários da Susepe trabalhando no estabelecimento. 7% dos internos são analfabetos; 11% embora sem escolarização são alfabetizados; 52% possuem o primeiro grau incompleto e apenas 6% possuem o primeiro grau completo. 14% dos presos foram condenado por roubo e 15%, por furto. Os crimes sexuais respondem por 15% das

condenações; o mesmo percentual, respectivamente, para condenados por homicídio , por tráfico de drogas e por lesões corporais. Os condenados por estelionato são 11% do total da massa carcerária. 480 presos trabalham, a maioria deles em tarefas de manutenção. Os internos recebem preservativos e há programas de prevenção a DST-AIDS para presos e funcionários. Dois defensores e 4 bacharéis prestam, com precariedade, assistência jurídica no estabelecimento. Fomos às celas de isolamento onde vários presos são apartados dos demais. Os locais são insalubres e úmidos. Alguns presos estavam já há dias em um espaço gradeado que sequer cela é, sem direito a banho, dormindo no chão, sem colchões ou mantas. Estabeleceu-se no presídio, mais recentemente, uma divisão entre os internos: alguns são vinculados a um detento conhecido como "Brasa" , outros não. Pelo que foi possível perceber, "Brasa" dispõe, efetivamente, de poderes dentro da instituição e goza de privilégios. A situação de saúde dos presos é precária. Muitos estão doentes e sem o devido atendimento médico. O Hospital Penitenciário, que funciona em uma das alas do Presídio Central, encontra-se sucateado e não dispõe de profissionais em número suficiente. Em regra, os presos encontram-se abandonados e sem assistência jurídica. Pelas queixas recebidas, percebe-se que os Juizes da Vara de Execução Criminal de Porto Alegre não têm realizado visitas freqüentes aos presídios, nem agilizado os processos. No Presídio Central de Porto Alegre, há dezenas de presos sem o enquadramento criminal. Na inspeção realizada, chegamos a um conjunto de outras celas também utilizadas para isolamento. Essas celas não possuem ventilação, são escuras e insalubres. Ali encontramos presos sem direito a banho de sol ou visitas. Em uma delas, encontramos detentos que relataram terem sido torturados por policiais civis de uma cidade do interior. Ficha Técnica : Presídio Central Av. Roccio, 1100 - Porto Alegre f: 288.4441 diretor: Maj. Eduardo Passos Mereb Capacidade - 600 presos Lotação - 2.100 presos Revista íntima - Sim Violação do sigilo de correspondência - Não Trabalho prisional - Precário Atenção à saúde - Precária Educação dos presos - Precária Assistência jurídica - Precária Acesso ao pátio- Sim Visitas - Sim Visita íntima - Sim Comida - Ruim Estrutura dupla para alimentação dos funcionários - Sim Acesso aos meios de comunicação - Sim Celas de isolamento - Sim Denúncias de espancamento - Não Denúncias de corrupção - Não Armas dentro do presídio - Sim VI - PARANÁ As últimas visitas da Caravana ocorreram no Paraná, com a presença, além dos deputados Marcos Rolim e Dr. Rosinha, de Dirleo Sanches e Padre Aires, integrantes da Pastoral Carcerária; do Dr. Luis do Nascimento, advogado da Pastoral Carcerária; e do Dr. Dartanhan Abilhoa, Procurador de Justiça e Coordenador de Execuções Penais do Estado. PRESÍDIO CENTRAL DE PIRAQUARA

- um lugar para o esquecimento Vizinha a Curitiba, a pequena cidade de Piraquara possui o maior cárcere do Paraná. Superlotado, o Presídio Central estava com 1.450 detentos na manhã de 5 de setembro, quando de nossa visita. Sua lotação máxima seria de 550 presos. Há 280 funcionários trabalhando no estabelecimento, 40 por escala, com plantões de 24 por 72 horas. O Presídio Central de Piraquara enfrentou uma grande rebelião no início de junho deste ano. Como resultado, muitas de suas instalações, especialmente as áreas destinadas às oficinas de trabalho, foram completamente destruídas. Mais de 50% dos presos aqui cumprem pena por delitos contra o patrimônio. As visitas ocorrem aos domingos, das 8 às 16 horas. Pratica-se, também, as revistas com desnudamento. Recebemos denúncias de familiares de presos segundo as quais a rebelião de junho teria tido como fato detonador um caso de abuso sexual cometido por funcionário contra uma mulher de preso. Quando da rebelião, um agente foi seriamente ferido e teve ruptura de medula. Segundo informações que obtivemos, esse funcionário encontra-se totalmente desamparado pelo Estado. Perecebe-se, então, em cenas do tipo, que o Estado viola também os Direitos Humanos dos agentes penitenciários. O presídio não dispõe de detector de metais. Do total da massa carcerária, 280 presos trabalham em tarefas de manutenção, recebendo R$ 21,00 por mês. Não há, no momento, salas de aula funcionando. O estabelecimento dispõe dos serviços de um médico, duas enfermeiras e uma farmacêutica. Há programa de prevenção a DST-AIDS e os presos recebem preservativos. A assessoria jurídica é precária e essa deficiência conforma a principal queixa dos presos. Os funcionários do estabelecimento são agentes penitenciários cujo salário médio é R$ 800,00. Os presos possuem acesso aos meios de comunicação e admitie-se puni-los com a subtração desse direito. As correspondências dos presos são violadas. Não se admite que os funcionários portem armas dentro do presídio. Iniciamos a visitação pelas celas de isolamento, usadas tanto para punição disciplinar quanto para segurança de presos. Há dois espaços: um fora do presídio; outro dentro, na quinta galeria. As celas de isolamento externas, em número de 19, encontram-se totalmente fora da lei. São celas escuras, sem ventilação, onde presos são amontoados e esquecidos. O cheiro é horrível. Os presos nesse isolamento não saem para o pátio, embora exista uma área reservada, totalmente gradeada e coberta por tela, onde seria perfeitamente possível oportunizar o acesso deles à ensolação e à atividade física. Em visita às galerias, os deputados Marcos Rolim e Dr. Rosinha solicitaram a oportunidade de conversar com os presos em um dos pátios internos. Dispensaram a presença dos agentes e mantiveram com os internos uma conversa reservada, sem qualquer problema de segurança. Identificaram casos de presos condenados com base no artigo 16 do Código Penal (consumo de drogas ilícitas); constataram que os preços praticados na cantina do presídio são maiores que no mercado e receberam a principal demanda que é a garantia dos benefícios assegurados por lei, especialmente progressão de regime e livramento condicional. As celas de isolamento internas são ainda piores, com a diferença que abrigam, como regra, apenas um detento. Todas as portas das celas nesse presídio são compactas, com uma pequena janela retangular que permanece fechada e só pode ser aberta por fora. Na galeria 5 há um grande número de celas utilizadas para o isolamento. Conversamos com todos os presos que ali estavam. Graças a esse procedimento, descobrimos o detento de nome Valdir José Chamoskovisk, conhecido no presídio por "general". Quando o Deputado Marcos Rolim se dirigiu a ele perguntando-lhe a quanto tempo estava ali, não acreditou no que ouviu. "General" lhe contou que estava naquela cela de isolamento há 5 anos e que, nesse período, nunca tinha tomado um banho de sol. Em uma ou outra oportunidade havia sido retirado dali para ser levado ao médico e mais nada. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara solicitou, então, aos agentes penitenciários, que abrissem a cela e convidou Valdir José a caminhar com ele pelos corredores. O preso atendeu ao chamado e se dispôs, também, a caminhar com o Deputado em uma área lateral onde funciona uma horta. Durante alguns minutos permaneceu naquela área externa, respondendo as perguntas dos integrantes da Caravana e tão logo pôde, solicitou que fosse

conduzido novamente a sua cela. A solicitação expõe a gravidade dos problemas de saúde mental enfrentados pelo preso, problemas originados ou agravados pelo longo tempo de isolamento. Perguntado sobre se sabia quem era o Presidente da República, respondeu que deveria se João Batista Figueiredo. Valdir José está preso há 18 anos. Foi condenado por vários assaltos e pela morte de um general, durante um arrombamento, nos anos 70. Por conta disso, ganhou o apelido pelo qual é conhecido na cadeia. Foi sentenciado a mais de 70 anos de prisão. Checando essas informações com os registros do presídio, descobrimos que Valdir José enganara-se quando afirmara estar há 5 anos naquela cela de isolamento. Na verdade, ele encontrava-se lá há 7 anos (!) Nesse período nunca recebeu uma visita. Em sua cela não há rádio ou TV. Ele foi simplesmente esquecido. Não é o único caso. Mantivemos contato com outro preso, com problemas evidentes de saúde mental, que encontra-se há 3 anos dentro de sua cela de isolamento; outro a um ano e meio. Seguramente há outros casos que não tomamos conhecimento. No Presídio Central de Piraquara é assim. Aqui as pessoas são esquecidas. Ficha Técnica: Presídio Central de Piraquara f: 673.2663 Diretor - Cezinando Paredes Capacidade - 550 Lotação - 1.450 Revista íntima - Sim Violação do sigilo de correspondência - Sim Trabalho prisional - Precário Atenção à saúde - Precária Educação dos presos - Não Assistência jurídica - Inexistente Acesso ao pátio - Sim Visitas - Sim Visita íntima - Sim Comida - razoável Estrutura dupla de alimentação para os funcionários - Sim Acesso aos meios de comunicação - Sim Celas de isolamento - Sim Denúncias de espancamento - Não Denúncias de corrupção - Sim Armas no interior do presídio - Não DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS - tortura e corrupção À tarde, estivemos na Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, onde encontramos 96 presos apinhados na carceragem. Cerca de 50% deles condenados. Fomos recebidos pela Delegada Adjunta Márcia R.V. Marcondes Braga, que nos franqueou o acesso às dependências da Delegacia. A carceragem é divida em alas que não se comunicam entre si e que encontram-se para além de portas compactas. Verifica-se aqui a estrutura já referida tipo "cofre", com celas dentro de celas. Dentro de cada galeria há uma câmera que monitora os presos em circuito fechado de televisão, 24 horas por dia. O equipamento é de propriedade de um Delegado e foi cedido por ele. As celas são fechadas com parafusos. Um incêndio aqui e todos os presos serão carbonizados antes que alguém consiga abrir a porta que dá acesso à galeria. É curioso o contraste: nos quadrantes das galerias uma câmera de TV; nas celas, parafusos. É que se trata de pensar "primeiro na segurança", afirmou a Delegada. Sim, pelo que descobre-se que a segurança dos seres humanos sob sua guarda e tutela não conta para o seu conceito de "segurança".

Por óbvio, não cabe à Polícia Civil cuidar de presos; nem se admite que policiais se transformem em carcereiros. A responsabilidade pela presença desses presos aqui, em condições subhumanas, é inteiramente do governo estadual e não da polícia. OOs Os presos não saem ao pátio porque não há pátio na delegacia. A única possibilidade que possuem para se exercitar é dentro da própria galeria - nos quadrantes - quando suas celas são abertas, o que nunca ocorre aos finais de semana. Passam, então, a maior parte do tempo trancados, dividindo espaços minúsculos para que possam dormir no chão, onde der. A comida que recebem é de péssima qualidade e, muitas vezes, é servida já deteriorada. Os presos recebem visitas, eventualmente, mas não podem sequer tocá-las. Há dois pequenos parlatórios onde os presos podem se entrevistar por alguns minutos com suas esposas ou filhos, através de uma tela. Vários deles denunciaram que tem acesso aos familiares aqueles presos que pagam para tanto. Segundo seu relato, outros procedimentos ou compras por eles solicitadas são encaminhadas pelos policiais civis mediante ágio. Denunciaram também casos reiterados de espancamento e emprego de pau-de-arara no banheiro da carceragem. Segundo o relato feito por vários presos, há, no banheiro, um buraco na parede por onde seria introduzida uma barra de ferro que, apoiada em um cavalete, permite a suspensão de uma pessoa. Assim, vários presos teriam sido torturados. O Deputado Marcos Rolim foi ao local indicado pelos presos e constatou a existência do buraco. Perguntou à Delegada qual sua serventia. Ela respondeu que, provavelmente, tratava-se de uma abertura para a introdução de uma mangueira. Rolim demonstrou à Delegada, que havia vestígios de ferro na abertura e que mangueiras são feitas de borracha. A Delegada afirmou, então, que iria mandar fechar o buraco. As visitas às Delegacias que fizemos na Caravana, infelizmente e para o constrangimento dos bons policiais, ressaltaram aquelas que parecem ser duas características em processo de afirmação na Polícia Civil no Brasil atualmente: a covardia e a desonestidade. RECOMENDAÇÕES I - Ao Governo Federal: a) Que o Ministério da Justiça elabore um elenco de GARANTIAS E REGRAS MÍNIMAS PARA A VIDA PRISIONAL condicionando a liberação aos estados de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública à estrita observância dos seus ítens. b) Que estas GARANTIAS E REGRAS MÍNIMAS contemplem: b -1) Fim imediato da prática das "revistas íntimas" sobre os familiares, compreendida como tal toda e qualquer exigência de desnudamento. b -2) Fim imediato da prática de violação do sigilo de correspondência dos internos e condenados. b -3) Garantia da visita conjugal para toda a população carcerária, homens e mulheres, sem qualquer exclusão e sem exigências burocráticas destinadas a comprovação de relação estável. b -4) Interdição de todas as celas escuras e sem ventilação. B -5) Proibição do uso de celas com vedação acústica, também conhecidas como "cofre" (celas dentro de uma cela) e de lacre de celas com parafusos. b -6) Apresentação de cronograma para a tranferência de todos os presos condenados que

estejam cumprindo pena em carceragens de delegacias policiais. b -7) Fim de todas as estruturas duplas de cozinha ou de diferença de alimentação oferecida pelo Estado a presos e funcionários. b -8) Proibição do uso de qualquer tipo de armamento por parte de funcionários ou policiais no interior dos estabelecimentos prisionais. b -9) Garantia de acesso ao pátio externo para exercício e banho de sol a todos os presos por pelo menos uma hora ao dia. b -10) Apresentação de cronograma para a garantia de assistência jurídica aos internos e condenados, na razão de, pelo menos, um advogado ou defensor público para cada 200 presos. C) Que parte das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser empregadas pelos estados na construção de estabelecimentos penais - para cumprimento de condenações em regime fechado e semi-aberto - para a construção das Casas do Egresso previstas pela LEP e para a reforma penitenciária. D) Que o Ministério da Justiça desenvolva um programa específico para um mutirão nacional de atualização dos processos de execução penal envolvendo os governos estaduais, o Poder Judiciário em cada um dos estados, o Ministério Público, as Defensorias e as Universidades. E) Que o Ministério da Saúde, através da Vigilância Sanitária, determine a realização de inspeções em todas as penitenciárias brasileiras. II - Ao Congresso Nacional A) Que a reforma do Código Penal seja incluída na agenda das prioridades das duas Casas legislativas e que se assegure o mais amplo envolvimento da sociedade civil em toda a tramitação dos projetos que tratam do tema. B) Que os projetos de lei em tramitação que tratam da reforma da Lei de Execução Penal sejam apreciados com urgência. C) Que na parte especial do Código Penal seja introduzida uma alteração no artigo 12 que tipifica o crime de tráfico de drogas estabelecendo-se penas diferenciadas de acordo com o tipo e quantidade de droga apreendida. D) Que o consumo de drogas não seja considerado, em qualquer hipótese, ilícito penal. E) Que se alargue, tanto quanto possível, a possibilidade de aplicação das penas alternativas à prisão. F) Que não se aprove qualquer proposição legislativa tendente a agravar as exigências objetivas e/ou subjetivas para a progressão de regime prisional. III - Ao Poder Judiciário: A) Que os Tribunais de Justiça Estaduais, os Juizes das Varas de Execução Criminal e os membros do Ministério Público nos estados uniformizem o entendimento favorável à remição de pena por dias de estudo, a exemplo do que já ocorre em alguns estados como o RS e o PR. B) Que os Tribunais de Justiça Estaduais, os Juizes das Varas de Execução Criminal e os membros do Ministério Público nos estados uniformizem o entendimento favorável à concessão de remição ficta quando o Estado, de forma omissiva, não oferecer oportunidades de trabalho prisional.

C) Que os Juízes das Varas de Execução Criminal realizem inspeções nos estabelecimentos prisionais sob sua jurisdição, sem prévio aviso, pelo menos uma vez por mês, nos termos da LEP. D) Que os Juizes das Varas de Execução Criminal assegurem a instalação e o bom funcionamento dos Conselhos da Comunidade nos termos da LEP. E) Que os Tribunais de Justiça dos estados coordenem programas específicos voltados à promoção das penas alternativas à prisão. F) Que os Tribunais Regionais Eleitorais assegurem as providências administrativas necessárias à garantia do direito de voto dos presos provisórios. IV - Aos Governos Estaduais: A) Que os governos estaduais assegurem o fim da "reserva de mercado" para as funções de direção de estabelecimentos prisionais aos funcionários de carreira. B) Que os governos estaduais assegurem a criação de mecanismos de controle público sobre os estabelecimentos prisionais, credeciando representantes da sociedade civil e de ONGs comprometidas com a luta pelos Direitos Humanos para tarefas rotineiras de inspeção e acesso a qualquer dependência prisional sem prévio aviso. Que seja assegurado a esses representantes a oportunidade de contatos reservados com internos e condenados. C) Que os governos estaduais elaborem programas específicos para a qualificação de agentes penitenciários, com ênfase para a formação em Direitos Humanos. D) Que os governos estaduais implementem uma política salarial e um plano de carreira que valorizem a função pública desempenhada pelos agentes penitenciários. E) Que os governos estaduais introduzam em todos os estabelecimentos prisionais detectores de metais para a revista sobre os visitantes e funcionários. F) Que os governos estaduais desenvolvam projetos específicos de prevenção em DST-AIDS no interior dos estabelecimentos prisionais. G) Que os governos estaduais elaborem projeto específico para a educação prisional visando, prioritariamente, a alfabetização de internos e condenados. H) Que os governos estaduais introduzam em suas propostas orçamentárias destinação própria para a construção de Hospitais Penitenciários ou para a reforma e aparelhamento dos já existentes. I) Que os governos estaduais introduzam em suas propostas orçamentárias destinação própria para a construção da Casa do Egresso. V - Às Assembléias Legislativas a) Que as Assembléias Legislativas assegurem no âmbito das Comissões Parlamentares de Direitos Humanos a formação de grupos especiais de trabalho ou subcomissões destinadas a acompanhar a vida prisional, receber denúncias e realizar inspeções. b) Que sejam elaborados projetos legislativos voltados à definição de regras e procedimentos básicos a serem observados pelas administrações prisionais com ênfase nas garantias necessárias ao exercício da cidadania de internos e condenados. Que as definições complementares à LEP faltas leves e médias, sobre segurança prisional e normas disciplinares internas - sejam definidas por lei estadual e não por atos administrativos. OBSERVAÇÕES METODOLÓGICAS O critério de seleção dos estados a serem visitados atenderam a três requisitoss básicos: 1) gravidade dos problemas enfrentados; 2) distribuição regional das realidades prisionais e 3) busca de modelos diferenciados de execução penal. Por certo, que um levantamento mais amplo se faz necessário. A região norte e centro-oeste, por exemplo, não foram visitadas. A amostragem que apresentamos, não obstante, é muito significativa. Nas 17 instituições que visitamos, entre penitenciárias e delegacias de 6 estados brasileiros, estão mais de 15 mil presos.

As visitas foram feitas, todas, sem prévio aviso. Adotamos o procedimento de definir os locais a serem visitados alguns minutos antes do deslocamento de forma que se evitasse, inclusive, a possibilidade de vazamento de informações. Em nossas inspeções, realizamos um levantamento tão abrangente quanto possível seguindo a aplicação de um roteiro básico de informações a serem recolhidas (cópia em anexo). Em geral, os presídios não dispõe de dados relevantes e levantamentos estatísticos sobre as condições de execução das penas e sobre o perfil dos detentos, o que dificultou enormemente o trabalho. Via de regra, mantínhamos um contato, logo na chegada ao estabelecimento, com alguém responsável pela direção colhendo as primeiras informações. Ato contínuo, iniciávamos a inspeção privilegiando as celas de isolamento. Todas as instalações dos presídios foram inspecionadas. Os contatos com os presos foram feitos de forma a se preservar o caráter reservado das conversas. Com exceção do Presídio Aníbal Bruno em PE e do Instituto Penal Paulo Sarasate no CE, nos foi possível, sempre, recolher informações sem qualquer constrangimento. A Caravana foi documentada fotograficamente e uma parte desse material é aqui anexada. Em cada Estado, a Caravana era composta, além dos deputados e assessoria, por integrantes da Pastoral Carcerária, por ONGs de Direitos Humanos , por integrantes do Ministério Público e por representações das comissões parlamentares de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas. Ao final de cada visita, retomávamos os contatos com a direção dos estabelecimentos procurando resolver problemas urgentes detectados e solicitando providências para os casos mais graves identificados. Em alguns presídios, nossas solicitações foram imediatamente atendidas; em outros, não obtivemos qualquer resposta positiva.

Questionário Básico Estabelecimento prisional-____________________________________ Estado-____ Cidade- ________________________________________ Endereço- _________________________________________________ Telefone- _________________________________________________ Diretor (a) -________________________________________________ Data da visita - __________ Duração __________________ Dados Gerais: Número de internos - ___________ Lotação Máxima -____________ Homens - _____ Mulheres - __________ regime fechado - _______ regime semi-aberto - __________ Há alojamentos para presos em semi-aberto? ______ Média de presos por cela - _____ Há adolescentes presos? _____ Em caso positivo, quantos? ___ Há doentes mentais presos? _____ Em caso positivo, quantos? ____ Número de funcionários lotados no estabelecimento- _____ Perfil dos detentos: Condenados por homicídio _____ Condenados por latrocínio______ Condenados por roubo _____ Condenados por furto ______ Condenados por tráfico _____ Condenados por consumo de drogas _____ Condenados por estupro ___ Condenados por atent. viol. ao pudor _____ Condenados por crimes do colarinho branco ____ Outras condenações _____ Idade média dos internos ______

Escolarização: analfabetos ____ primária ____ secundária ____ superior ____ Etnia: brancos ___ negros ____ pardos/mulatos ____ índios ___ outros ___ Reincidência criminal _______ Ocorrências relevantes: Há histórico de motins? ___ Em caso positivo, quantos em 12 meses? ____ Há histórico de fugas? ____ Em caso positivo, quantas em 12 meses? ____ Morbidade no presídio - presos mortos nos últimos 12 meses ___ funcionários mortos nos últimos 12 meses ___ desse total, quantas mortes violentas? ____ Há denúncias de maus tratos? ____ tipo __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ ______________________________________________ Há casos de tortura? ___ tipo __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ ______________________________________________ Há denúncias de corrupção? _____ tipo __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ ______________________________________________ O estabelecimento possui regras disciplinares impressas? ___ O material é distribuído aos detentos ? ____ O estebelecimento possui cartilha com instruções e/normas para os visitantes? ____ O material é distribuídio aos visitantes?____ solicitar cópia. Dados dobre visitação: Dias de visitação ____________________________ horários ___________________ Quem pode visitar os presos _________________________ Há visita íntima (para contato sexual) _______ Em caso positivo, frequência _____ duração ______ Critérios para que os presos habilitem-se à revista íntima ___________ Admite-se visita íntima homossexual? _______ As visitas são revistadas? _____

Há desnudamento nas revistas? _____ Adolescentes e crianças são revistados? _____ Há desnudamento de criançcas e adolescentes? ____ Utiliza-se detector de metais nas revistas? _____ Número de funcionários utilizados para revista por dia de visitação___ Os funcionários são revistados? ____ advogados, juizes, promotores e/ou autoridades são revistados? ____ Em caso positivo, qual o procedimento adotado? ____ Dados sobre trabalho prisional: Quantos presos trabalham? ____ Há convêniuos com empresas para trabalho em regime fechado? ___ tipo-_________________ Os presos recebem pelo trabalho? _____ quanto por mês ____ Há oficinas de profissionalização? tipo- ________________ Quantos presos participam dessas oficinas? ______ Principais queixas dos presos: __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ _______________________________ Dados sobre educação prisional: Há aulas regulares no presídio? ___ Quantos presos estudam? ____ Os dias de estudo contam para efeito de remição? ____ Principais queixas dos presos: __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ ______________________________________________ Dados sobre a saúde prisional? Há médicos trabalhando no estabelecimento? ___ Em caso positivo, quantos? _____ Carga horária ____ Há dentistas trabalhando no estabelecimento? ___ Em caso positivo, quantos? ____ Carga horária____ O atendimento dentário oprtuniza: extrações ___ restaurações _____ ortodontia ____ Situação dos medicamentos disponíveis: inexistente ___ precária ___ razoável____ boa _____ ótima ____ Há programa de prevenção a DST-AIDS ? _____ Os presos recebem preservativos? ____

Os soropositivos recebem medicação e tratamento adequados? ____ Principais queixas dos presos: __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ _______________________________________ Dados sobre alimentação: Há nutricionista trabalhando no presídio? ______ A comida é feita no estabelecimento? ____ É terceirizada? ____ Há refeitório para presos? _____ Há refeitório para funcionários? ____ A comida servida aos presos é a mesma dos funcionários? ____ Principais queixas dos presos __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ ________________________________________ Dados sobre execução penal: Nome do (a) Juiz (a) da VEC _____________________________ Nome do Promotor (a) da VEC _____________________________ O juiz titular da VEC visita regularmente o presídio? _______ Quantas vezes nos últimos 12 meses? ___ Concede audiências aos presos em suas visitas? _____ O presídio oferece assessoria jurídica aos presos? ___ Há defensor (a) público atuando no presídio? ___ Quantos? ___ Há convênio com Universidade para assessoria jurídica? ___ Há convênio com Universidade para assistência à saúde? ___ Os funcionários do presídio são: ( ) agentes penitenciários ( ) policiais civis ( ) policiais militares Grau de escolaridade exigido dos funcionários __________ Percentual de funcionários com inst. superior completa _________ Salário médio dos funcionários _______ Dados sobre estrututra prisional: As celas obedecem ao padrão legal? _____ Ospresos possuem horário regular para movimentação em área adequada? ____ Há biblioteca? _____ Em caso positivo, qual sua situação? ____ Os presos possuem acesso aos meios de comunicação? ____ Em caso positivo, admitie-se puni-los subtraindo esse acesso? ___ Há cantina operando dentro do estabelecimento? ____ Os preços praticados na cantina são superiores aos de mercado? ____ As correspondências dos presos são violadas? _____ Admite-se que funcionários portem armas dentro do presídio? ___ Há depósito de armas/munições dentro do presídio? ____ Quem faz a guarda externa do presídio? ____

Que tipo de armamento utiliza? _____ Há algum tipo de mecanismo interno de representação prisional? ___ Observações gerais: __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ _________________________ AGRADECIMENTOS Deputado Michel Temer Presidente da Câmara dos Deputados Cristina de Fátima Nunes Queiroz- Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados Jucélio Roberto dos Santos- Apoio Administrativo da Diretoria Geral da Câmara dos Deputados José Messias Castro Silva - assessor do Serviço de Administração do Depto. De Comissões da Câmara dos Deputados Ivone Duarte, Janete Lemos e Marilda Campolina – Assessoras da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Ana Beatriz Magno - enviada especial à Caravana pelo Correio Brasiliense Clarissa Lina - enviada especial à Caravana pela Gazeta do Povo-PR Pe.Bernardino Avelar Azamendia- Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária Daniela Cecília Silva - Coordenação da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo Armando Tambelli - Coordenação da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo Pe. Bruno Trombeta Pastoral Carcerária do Rio de Janeiro Pe. Marcos Passerini- Pastoral Cacerária do Ceará Dr. Luiz Lima - Pastoral Carcerária do Paraná Lenilson - Pastoral Carcerária de Pernambuco Ariel de Castro- Justiça Global Sandra de Carvalho- Assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Isabel Peres - Ação Cristã pela Abolição da Tortura Dra. Esther Correia Ministério Público do Estado de Pernambuco Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Ministério Público do Estado de São Paulo Ministério Público do Estado do Paraná Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Comissão de Direitos Humanos da AL do Ceará Comissão de Direitos Humanos da AL de Pernambuco Comissão de Direitos Humanos da AL do Rio Grande do Sul.

Capacidade Lotação Revista Íntima Violação de Correspondência Trabalho Prisional Atenção à saúde Educação dos Presos

CADEIA PÚB DE MARACANAÚ (CE) 20 PRESOS 74 PRESOS SIM SIM INEXISTENTE INEXISTENTE INEXISTENTE

Assistência Jurídica

INEXISTENTE

Visitas Visita Íntima Comida Estrutura dupla de alimentação p/ func. Acesso aos meios de comunicação Cela de isolamento Denúncias de Espancamento Denúncias de corrupção Armas no interior do presídio

SIM, DIARIAMENTE SIM SIM RUIM SIM RESTRITO NÃO NÃO NÃO NÃO

Capacidade Lotação Revista Íntima Violação de Correspondência Trabalho Prisional Atenção à saúde Educação dos Presos Assistência Jurídica Acesso ao Pátio Visitas

PRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (RJ 1.650 PRESOS 1.550 PRESOS SIM NÃO PRECÁRIO PRECÁRIA BOA INEXISTENTE RESTRITO SIM

Acesso ao Pátio

Visita Íntima Comida Estrutura dupla de alimentação p/ func. Acesso aos meios de comunicação Cela de isolamento Denúncias de Espancamento Denúncias de corrupção Armas no interior do presídio xxx

RESTRITA RUIM SIM RESTRITO SIM SIM SIM NÃO