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11/04/2019

Ambiente Aula - EPD Online Olá SIDNEY PINTO DE TOLEDO

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Ação: conceito, natureza, elementos e condições - I Aula Anterior | Próxima aula

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Módulo I - Parte Geral e Processo de Conhecimento I (40h)

- Conceito de ação - Teorias concretas do direito de ação - Teoria do direito potestativo - Teoria da ação como direito abstrato

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1 A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta. Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser verificadas conforme as afirmações do autor, antes de produzidas as provas. Dado o princípio da indeclinabilidade, o juiz não pode delegar a jurisdição a outra pessoa. De acordo com a teoria clássica da ação, desenvolvida por Friedrich Savigny, a ação é o direito a uma sentença favorável. Na teoria concretista, defendida por Adolf Wach, não se reconhece a autonomia do direito de ação.

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