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FUNDAMENTOS DE ECONOMIA

VOLUME 2

UNIDADE III - O PAPEL DO ESTADO

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SUMÁRIO Apresentação...............................................................................................................................................................................................4 1. O Papel do Estado ..................................................................................................................................................................................6 1.1 O Papel do Estado e seus Objetivos ................................................................................................................................................................. 7 1.2 Importância para o Desenvolvimento Econômico e Social...................................................................................................................12 2. Políticas econômicas........................................................................................................................................................................... 14 2.1 Política fiscal............................................................................................................................................................................................................14 2.1.1 Situação fiscal...........................................................................................................................................................................................18 2.1.2 Por que gerar superávit primário?.....................................................................................................................................................19 2.2 Política monetária..................................................................................................................................................................................................22 2.2.1 Copom e taxa de juros...........................................................................................................................................................................27 2.2.2 Metas de inflação (Inflation target)..................................................................................................................................................29 2.3 Política externa.......................................................................................................................................................................................................32 2.3.1 Política cambial........................................................................................................................................................................................33 2.3.1.1 Regime de taxas de câmbio fixas.......................................................................................................................................35 2.3.1.2 Regime de taxas de câmbio flutuantes............................................................................................................................36 2.3.2 Política comercial.....................................................................................................................................................................................37 2.4 Política de rendas...................................................................................................................................................................................................38 2.4.1 Política de preços mínimos..................................................................................................................................................................39 2.4.2 Política de controle de preços.............................................................................................................................................................40

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2.4.3 Política de preços administrados.......................................................................................................................................................41 2.4.4 Política salarial..........................................................................................................................................................................................42 2.5 Comentários às políticas.....................................................................................................................................................................................44 2.5.1 Importância da coerência entre as diversas políticas.................................................................................................................45 3. Indicadores econômicos..................................................................................................................................................................... 47 3.1 Índices de preços...................................................................................................................................................................................................50 3.2 Indicadores da atividade econômica.............................................................................................................................................................53 3.3 Setor externo...........................................................................................................................................................................................................55 3.4 Emprego e renda...................................................................................................................................................................................................56 3.5 Mercado de crédito e preço do dinheiro......................................................................................................................................................58 3.6 Setor público...........................................................................................................................................................................................................60 4. Inflação................................................................................................................................................................................................... 61 4.1 Introdução................................................................................................................................................................................................................61 4.2 Causas da inflação.................................................................................................................................................................................................64 4.2.1 Inflação de demanda.............................................................................................................................................................................64 4.2.2 Inflação de custos....................................................................................................................................................................................65 4.2.3 Inflação Inercial........................................................................................................................................................................................66 4.3 O processo inflacionário brasileiro e seu combate....................................................................................................................................67 5. Resumo................................................................................................................................................................................................... 76

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APRESENTAÇÃO Na sociedade do conhecimento em que vivemos, o capital intelectual constitui recurso econômico, ao lado dos fatores terra, trabalho e capital, tradicionalmente estudados pelas ciências econômicas. Essa realidade tem provocado mudanças nas empresas. Gerir o conhecimento e otimizá-lo na busca de soluções criativas é condição decisiva para que elas sobrevivam. Nesse contexto, os cursos de economia desenvolvidos internamente visam atender à demanda por um conhecimento que se faz necessário ao profissional bancário que cada vez mais atua como verdadeiro consultor econômico e financeiro de nossos clientes. O programa de formação em economia é composto por três cursos. Os dois primeiros (Fundamentos de Economia - Volumes 1 e 2), na modalidade autoinstrucional, disponíveis no Portal UniBB, abordam os aspectos conceituais da economia, como forma de preparação para o último.

O último curso, Economia Aplicada (40224), será realizado em sala de aula e irá proporcionar oportunidade para que se analise o comportamento dos agentes no cenário econômico e seus reflexos no mundo dos negócios.

Dando continuidade a essa ação formativa, este segundo curso trata dos agregados macroeconômicos, da Economia Internacional e do papel do Estado. Tem por finalidade que, ao final, você esteja apto a descrever a dinâmica do mercado e dos agentes financeiros em suas inter-relações econômicas. PAG 4

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O PAPEL DO ESTADO

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1. O PAPEL DO ESTADO Neste tópico, estudaremos:

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o papel do Estado e seus objetivos políticas econômicas indicadores econômicos inflação O objetivo é que, ao final, você possa: identificar o papel do Estado, seus objetivos e as políticas econômicas existentes; relatar os indicadores econômicos e suas aplicações; descrever os tipos e as causas da inflação.

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1.1 O PAPEL DO ESTADO E SEUS OBJETIVOS

PáginaNa01 abordagem teórica da ciência econômica, o principal papel atribuído ao governo na gestão da economia até o final da década de 20 era o de criar condições para que as forças do mercado pudessem, livremente, alocar recursos produtivos e distribuir o produto final do modo mais eficiente possível. Descartava-se, portanto, a possibilidade de manipulação direta das forças de mercado.

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Nessas condições, a interferência do governo na economia limitava-se a assegurar os direitos naturais ligados à vida, à liberdade e à propriedade. O Estado, assim, assumia a defesa contra agressões externas,

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exercia a administração da justiça, da educação e da assistência social, e responsabilizava-se pelo desenvolvimento de setores e de atividades que, embora socialmente indispensáveis, não atraíam a iniciativa privada.

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O desempenho insatisfatório da maioria das economias ocidentais no período entre as duas guerras mundiais — cujo maior exemplo foi a derrocada da Bolsa de Wall Street — acarretou a reorientação do papel dos governos na condução da economia, reconhecida que foi a necessidade de se estruturar e orientar minimamente o mercado. O período que se seguiu deixou claro que as formas de intervenção de que se podem valer os governos apresentam diferentes graus de extensão e de profundidade, variando de acordo com as situações específicas.

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Essa intervenção se processa por meio de um conjunto coordenado de medidas dentro da política econômica adotada pelo poder público com vista a atingir objetivos definidos:

criar as condições necessárias ao desenvolvimento econômico; garantir a estabilidade econômica, a manutenção do pleno emprego, a estabilização dos preços e o equilíbrio do Balanço de Pagamentos; e induzir a repartição econômica pela melhoria no perfil da distribuição regional, funcional e pessoal da renda.

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Em outras palavras, cabe ao governo desempenhar três papéis básicos:

Alocador

Distribuidor

Estabilizador

A importância do setor público – ou do governo – também se revela a partir de uma lista de tarefas desempenhadas por ele durante o processo de desenvolvimento. Sem estabelecer ordem de prioridade ou importância, podemos dizer que é missão do setor público: Página 03

realizar investimentos em infraestrutura, como estradas, geração de energia, construção de escolas, hospitais, serviços urbanos etc. Página 03

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realizar investimentos em indústrias de base que, dada a sua importância Página 09 estratégica ou o elevado volume de investimentos, são necessários ao crescimento econômico.

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induzirPágina os investimentos do setor privado, indicando áreas prioritárias de 09 Página 14 Página 13 alocação de capital.

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efetuar despesas, desde que alocadas de maneira eficiente, principalmente destinadas à manutenção da lei e da ordem, da promoção da educação e dos cuidados com a saúde pública. Página 03 Página 08

desenvolver instituições de diversos tipos (cooperativas, sindicatos, sistema bancário, extensão agrícola), pois são essenciais para a organização da sociedade e seu desenvolvimento institucional. Página 09

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efetuar um grande conjunto dos serviços preliminares, como estatísticas, levantamentos de recursos naturais, medidas de fluxos fluviais, geológicos e levantamentos de solos de classificação, estudos de viabilidade industrial, de Página 20 transportes e dePágina energia, laboratórios de pesquisa, testes de matérias-primas, 14 Página 13 Página 19 Página 09 controle de qualidade etc. Página 09

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definir metas que promovam o desenvolvimento econômico de longo prazo. CARTEIR A

DE TRA BALHO E ÊNCIA SOCIAL

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planejar. O planejamento do desenvolvimento é nada mais do que executar todas as funções anteriormente mencionadas, vê-los como um todo relacionado e consistente, e torná-los públicos para a informação dos cidadãos do próprio país, de governos estrangeiros ou de investidores Página 09 interessados em desenvolver atividades no país.

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1.2 IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

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Página O sistema de mercado é base03 do capitalismo e Página 20 Página a 19 destinação de instrumento fundamental para Página 18 recursos nas diversas economias. Pela interação da oferta e da demanda, os produtores têm à sua disposição informações sobre as preferências dos consumidores, alocando os recursos de acordo Página 26 Página 24 com essas preferências. Ministério

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A concorrência, por sua vez, estimula a escolha mais econômica de técnicas de produção e a permanente melhoria dos produtos. Quando o mercado se mostra ineficaz em promover o crescimento econômico e em proteger os setores mais vulneráveis, é provável que haja a intervenção do Estado para regular os desequilíbrios do sistema de mercado e para fixar medidas capazes de acelerar o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Esse papel é desempenhado pelo governo por meio de suas políticas.

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2. POLÍTICAS ECONÔMICAS Temos falado que o governo age sobre o mercado por meio de suas políticas econômicas. E quais são elas, especificamente? Veremos a seguir, a começar pela gestão financeira, o que é feito pela política fiscal.

2.1 POLÍTICA FISCAL A política fiscal compreende um conjunto de diretrizes do governo que envolve a administração de seus dispêndios e a arrecadação de recursos. Em outras palavras, a política fiscal cuida da origem e do destino das receitas do governo. Sua gestão tem por objetivo:

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1.

acelerar ou desacelerar o ritmo de crescimento econômico, via gastos e investimentos públicos;

2.

acelerar ou desacelerar o ritmo de crescimento do consumo, via política tributária;

3.

diminuir as disparidades regionais e setoriais, via incentivos fiscais;

4.

estimular as exportações, via concessão de incentivos fiscais;

5.

desestimular as importações, via tarifas alfandegárias e proibições.

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Também conhecida por política tributária, pode ser empregada com o propósito de atuar tanto sobre o consumo quanto sobre o investimento privado. Se houver necessidade de atuação sobre desequilíbrios no consumo, as medidas devem atingir o imposto de renda pessoal ou o imposto sobre o consumo, ou ambos. Redução nas alíquotas desses impostos estimulará o consumo, enquanto que elevação produzirá efeito contrário. Os níveis de investimento privado podem ser alterados por meio de modificações nas alíquotas de imposto de renda das empresas ou por isenções e créditos de impostos, como IPI e ICMS. Podem ser alterados também por regulamentação das normas de depreciação e de variação no crédito de imposto sobre as compras de bens de capital.

Redução nas taxas do imposto de renda das pessoas jurídicas

ando Exemplific

ou permissão para uma depreciação mais acelerada de equipamentos tendem a aumentar os níveis de investimento.

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Ainda na área da política fiscal, o Estado pode utilizar uma política de gastos públicos com o propósito de evitar queda da demanda agregada ou do nível de emprego na economia. Essa atuação se dá por meio dos dispêndios com consumo e investimentos governamentais. Elevar despesas com transferências, obras públicas e infraestrutura, manutenção e recuperação do patrimônio público são maneiras usualmente utilizadas, mesmo quando geradoras de déficit orçamentário. Nos momentos de economia aquecida, em situação próxima ao pleno emprego, medidas em direção oposta podem ser tomadas, buscando a redução de tensões inflacionárias determinadas pelo excesso de demanda.

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2.1.1 SITUAÇÃO FISCAL

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Por situação fiscal entende-se a posição superavitária ou deficitária nas contas públicas do governo. Por isso, sua avaliação é fator decisivo para as definições da política fiscal. Inicialmente, devemos entender que existem duas formas de se apurar essa posição, conhecida por déficit (ou superávit) primário ou nominal. O déficit (ou superávit) primário não inclui as despesas financeiras com a dívida pública. Se for nominal, significa que as despesas financeiras, ou seja, o valor gasto para pagar os juros da dívida, estão sendo consideradas. O resultado nominal do governo é uma medida mais completa, já que o número representa a total necessidade de financiamento do setor público. Como parte da política econômica, o governo divulga periodicamente suas metas de déficit ou superávit, para sinalizar à sociedade sua política de endividamento e de gastos.

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2.1.2 POR QUE GERAR SUPERÁVIT PRIMÁRIO?

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O superávit pode ser utilizado:

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em períodos de crescimento econômico, como funding para redução do endividamento e para investimentos privados;

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em períodos de recessão, para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Todavia, em períodos de recessão (queda da arrecadação) fica mais difícil gerar superávits, o que pode comprometer a sustentabilidade do endividamento público.

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Portanto, a geração de superávits fiscais se justifica para atender os objetivosPágina de 09 09 Página 08 Página 08 Página 08 Página Página 06econômica: 07 Página 07 política

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Para financiar despesas produtivas. Quando o governo Página 12grandes projetos empreende de investimentos, é razoável que elas sejam financiadas por empréstimos e não pelo aumento das alíquotas de impostos. O governo poderá optar por registrar superávits para aumentar a poupança disponível para o setor privado.

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Para estabilizar a economia. Para sustentar a dívida. Para reduzir a inflação ou o déficit Quando a dívida pública PáginaPágina 14 Página 14 Página 13 do Balanço Página 13 em conta-corrente de 13 atinge níveis insustentáveis, Pagamentos, é necessário valer-se faz-se necessário programar de superávits fiscais. Para atenuar um superávit primário e, os efeitos dos ciclos econômicos, dependendo da gravidade as autoridades podem nivelar a do problema, um superávit demanda agregada ao longo do nominal. Na verdade, o ciclo, o que pode produzir superávit superávit contribui para em fases de expansão da atividade. a sustentabilidade das Choque negativo da oferta, choque políticas do Estado, ao emitir positivo de demanda ou aumento sinal altamente visível aos Págin relevante dos ingressos de capitais agentes econômicos sobre Página 19 Página 19 Páginajustificam 18 Página 18 também a contração a prudência das autoridades Página 17 fiscal para a geração de superávit. econômicas. PAG 20 Ministér

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Ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é a dívida pública e seu comportamento ao longo do tempo. Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida/PIB. O déficit público pode ser decomposto em déficit primário, mais os juros incidentes sobre a dívida. Para que relação dívida/PIB não cresça, o Governo deve gerar superávit suficiente para compensar a diferença entre a taxa de juros e a taxa de crescimento do PIB. Para esse cálculo, o conceito utilizado é o da dívida bruta do governo geral (DBGG), porque abrange o total das dívidas de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais (incluindo administração direta e indireta e INSS) junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.

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2.2 POLÍTICA MONETÁRIA A política monetária envolve um conjunto de medidas executadas pelas autoridades monetárias para controlar o volume da liquidez global à disposição dos agentes da atividade econômica. É conduzida para o atingimento dos seguintes objetivos: Página Página 0909

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corrigir distorções nos meios

expandir os meios de pagamento

de pagamento induzidas pelo

de forma compatível com o BQ450 crescimento do produto; Slide_19 Página 09

Balanço de Pagamentos; Slide_25 Página Página 1414

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minimizar a taxa de inflação;

estimular o crescimento de setores econômicos ou regiões, via crédito subsidiado.

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Dadas as dificuldades para o atingimento concomitante desses objetivos, as autoridades monetárias buscam alcançar uma compatibilização aceitável entre o nível da atividade econômica e a taxa de inflação. Embora o objetivo final seja o controle total dos meios de pagamento, as autoridades não conseguem atingi-lo diretamente. O que está sob controle direto das autoridades monetárias é somente a base monetária. Como existe uma relação previsível, no curto prazo, entre o volume dos meios de pagamento (M1) e a base monetária (BM), pode-se controlar indiretamente o volume dos meios de pagamento por meio do controle direto da base monetária, dado o comportamento esperado do multiplicador bancário.

M1 - Papel moeda em poder do público + depósitos à vista. Base monetária - Passivo monetário do Banco Central, também conhecido como emissão primária de moeda. Inclui o total de cédulas e moedas em circulação e os recursos da conta Reservas Bancárias. Reflete o resultado líquido de todas as operações ativas e passivas do Banco Central. Multiplicador bancário - O multiplicador bancário é o fator responsável pela criação indireta de moeda em uma economia. Pode ser entendido como a variação total na oferta de moeda oriunda da variação de uma unidade monetária na Base Monetária(dM/dB). Toda vez que o sistema monetário empresta dinheiro, haverá criação de moeda. PAG 23

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Os instrumentos disponíveis para esse controle são: a. Operações de mercado aberto (open-market): as operações de mercado aberto consistem na venda e na compra de títulos da dívida pública pelo Banco Central. Quando este objetiva aumentar a oferta de moeda, realiza operações de resgate desses títulos em circulação, injetando, com isso, moeda no mercado; quando deseja reduzir a oferta de moeda, realiza operações de colocação desses títulos, retirando, assim, moeda de circulação.

b. Redesconto ou empréstimo de liquidez: trata-se de uma linha de crédito do Bacen destinada às instituições financeiras bancárias, cuja finalidade é a de suprir eventuais necessidades de caixa. O nível da taxa de juros e os prazos são os instrumentos utilizados para restringir ou ampliar a oferta de crédito em função da política monetária adotada. c. Depósito compulsório: é o percentual sobre os depósitos à vista que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central. Por meio desse instrumento, o Bacen controla o efeito multiplicador dos meios de pagamento: quando aumenta a taxa de recolhimento compulsório, reduz a proporção dos depósitos que podem ser convertidos em empréstimos.

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Embora esses mecanismos repercutam no volume e no custo do crédito disponível no sistema econômico, é de extrema importância a definição de linhas de atuação específicas relativas a essa área. Nesse sentido, o governo usualmente define uma política de crédito com alguns objetivos básicos:

adequar a expansão dos saldos de empréstimos bancários à expansão prevista para os meios de pagamento;

estimular o crescimento de setores prioritários e de regiões, via crédito subsidiado.

Ao perseguir esses objetivos, as medidas adotadas pelas autoridades procuram disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e buscam, em última análise, suprir a economia dos recursos necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.

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Em decorrência de sua diretriz básica, a política de crédito pode apresentar-se sob duas modalidades: Página 05

1 CRÉDITO COM RECURSOS LIVRES

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Com relação ao crédito com recursos livres, o volume de recursos é distribuído segundo a demanda decorrente do funcionamento normal do sistema econômico para o atendimento das atividades de produção, distribuição e comercialização dos bens e serviços e nas condições estabelecidas pelo mercado. Página 11

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O crédito direcionado, por outro lado, tem por finalidade estimular CRÉDITO COM a produção, distribuição e comercialização de determinados bens e RECURSOS serviços por meio de operações realizadas em condições financeiras DIRECIONADOS (prazos e juros) melhores do que as observadas no crédito Página 16 Página 17 com recursos livres. Alguns exemplos de créditos Página 15 direcionados: financiamento rural, financiamento imobiliário e linhas de crédito do BNDES.

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2.2.1 COPOM E TAXA DE JUROS O Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do banco central dos Estados Unidos e pelo Central Bank Council, do banco central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral. Em junho de 1999, o Copom adotou a sistemática de “metas de inflação” como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Comitê passaram a ter como objetivo o cumprimento das metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Formalmente, os objetivos do Copom são: estabelecer diretrizes de política monetária, definir a meta da taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de

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Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés, a meta para a Taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias. Ao final de cada trimestre (março, junho, setembro e dezembro), o Copom publica o documento “Relatório de Inflação”, que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para a taxa de inflação.

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2.2.2 METAS DE INFLAÇÃO (INFLATION TARGET)

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Com a mudança do regime cambial em janeiro de 1999, a taxa de câmbio deixou de ser âncora nominal (referencial de preços) da política econômica adotada no Brasil desde a implementação do Plano Real em 1994. Como a estabilidade de preços é condição necessária para se atingir o crescimento sustentado, era importante o governo reafirmar seu compromisso com a manutenção dessa estabilidade. A alternativa encontrada pelos formuladores da política econômica foi o regime de metas para a inflação (inflation target), adotado em vários países do mundo, como Nova Zelândia, Página 18 Canadá, Inglaterra, Suécia, Finlândia, Austrália e Chile, entre outros. Esse sistema significa uma atuação focada do Banco Central na obtenção de preços estáveis.

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Na prática, a fixação de metas utiliza os prognósticos da inflação como principal variável indicativa da condução da política monetária. Em momentos em que a inflação projetada ficar acima da meta estipulada, o Banco Central pode realizar um aperto monetário (aumentar a taxa de juros), com o objetivo de reconduzir as expectativas de inflação para patamares mais próximos da meta. No Brasil, a sistemática de metas para a inflação foi estabelecida pelo Decreto n° 3.088 de 21 de junho de 1999. Dessa forma, compete ao Banco Central, por lei, utilizar os instrumentos de política monetária necessários para o cumprimento das metas fixadas. As metas e os respectivos intervalos de tolerância são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), até 30 de junho, com dois anos de antecedência. Esse decreto considera que a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano calendário situar-se Página 20 na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância.

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Caso a meta não seja cumprida, o presidente do Banco Central do Brasil divulga publicamente, por meio de carta aberta ao Ministro de Estado da Fazenda, as razões do descumprimento, que deve conter: descrição detalhada das causas do descumprimento; providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; Página 14 prazo no qual se espera que as providências produzam efeito. Ainda de acordo com o Decreto n° 3.088, o Bacen divulga, até o último dia de cada trimestre, relatório de inflação abordando o desempenho do regime de metas para a inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e avaliação prospectiva da inflação. Assim, o relatório apresenta à sociedade as condições da economia brasileira e internacional que subsidiaram as decisões do Copom quanto à condução da política monetária. Com esse procedimento, Página 20 a condução do sistema de metas para a inflação torna-se transparente para o público, podendo propiciar a credibilidade necessária ao sucesso Página 19 do regime de metas para a inflação.

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2.3 POLÍTICA EXTERNA Os impactos macroeconômicos das relações de um país com o exterior definem a estratégia da política externa de cada país. A política externa pode ser subdividida em política cambial e política comercial. Seus Página 01 objetivos são: manter equilibrado o Balanço de Pagamentos;

proteger setores industriais em desenvolvimento; desenvolver relações bilaterais e multilaterais de comércio com o resto do mundo.

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2.3.1 POLÍTICA CAMBIAL No âmbito da política cambial, a determinação da taxa de câmbio no mercado envolve diversas variáveis, principalmente exportações e importações. Se tais variáveis forem as preponderantes no mercado de divisas do País, a taxa de câmbio de equilíbrio deverá refletir a competitividade da produção doméstica frente aos demais países.

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A competitividade também pode ser influenciada pela taxa de câmbio: uma desvalorização cambial pode aumentá-la ou, no inverso, uma valorização pode diminuí-la. Isso porque, quando se desvaloriza o câmbio, aumenta-se o preço (em moeda nacional) dos produtos importados e possibilita-se a diminuição dos preços dos produtos exportados. Assim, os governos podem procurar intervir nas taxas de câmbio. Podem desvalorizá-las para aumentar as exportações e diminuir as importações. Com isso, conseguirão, talvez, aumentar o nível de emprego e de renda do país. Se todos os países optassem por esse tipo Página de atuação, teríamos uma guerra comercial ou uma guerra21 cambial.

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Outra variável que influencia a (e que pode ser influenciada pela) taxa de câmbio: as taxas de juros. Estas, se elevadas dentro de um país, atraem capitais, podendo pressionar o câmbio no sentido de uma valorização. Página 16

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Assim, a taxa de câmbio pode influenciar tanto o nível de produção e de inflação, como o próprio comércio externo, os movimentos de capital relacionados a esse país e vários outros aspectos de sua economia. Por isso, o governo procura regulamentar o mercado cambial com o objetivo de melhorar o desempenho das variáveis econômicas de seu interesse. Existem diferentes regimes cambiais. Entende-se por regime ou sistema cambial o conjunto de regras, acordos e instituições por meio dos quais são feitos os pagamentos 21se regula o mercado cambial. internacionais e, portanto,Página pelos quais

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De maneira geral, há dois tipos de regime cambial: o de taxa fixa e o de taxas flexíveis,

o de taxa fixa;

o de taxas flexíveis.

2.3.1.1 REGIME DE TAXAS DE CÂMBIO FIXAS 16é Página 15 fixas, o que se ajusta noPágina No regime de taxas de câmbio mercado apenas a quantidade demandada e ofertada ao preço de referência (no geral, em relação ao dólar) que é fixado. Nesse regime, o governo, por meio de seu Banco Central, intervém de modo a equilibrar a oferta e a demanda de divisas na taxa de câmbio estabelecida.

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Dentro do regime de câmbio fixo, tem-se o sistema de bandas cambiais. O Banco Central fixa os limites superior e inferior (uma banda) dentro dos quais a taxa de câmbio pode flutuar. É considerado como câmbio fixo, pois o limite de variação da taxa de câmbio é fixado. Nesse caso, o Banco Central é obrigado a disponibilizar Página 21suas reservas internacionais, quando requeridas. Página 23 Quando há excesso de oferta de divisas em relação a uma dada taxa de câmbio, o governo entra no mercado adquirindo divisas pela taxa de câmbio fixada. Se ocorrer o inverso, o N Página 22 governo vende divisas que possui. O L

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Nesse modo, as oscilações nas demandas e ofertas de divisas não influenciam a taxa de câmbio. Repercutem apenas sobre o volume de reservas internacionais do país e sobre a oferta de moeda primária nesse país. Quando o governo compra ou vende divisas, provoca aumento ou redução na oferta de moeda nacional no país.

2.3.1.2 REGIME DE TAXAS DE CÂMBIO FLUTUANTES Regime de taxas de câmbio flutuantes é aquele em que o sistema é de liberdade do mercado cambial e o governo intervém apenas como ofertante e demandante de divisas em função de suas necessidades, do mesmo modo que o setor privado. Dessa forma, as alterações na oferta e na demanda de divisas têm efeito sobre a taxa de câmbio, que deverá valorizar ou desvalorizar em função de tais alterações. Com taxas de câmbio flutuantes, o ajustamento do Balanço de Pagamentos deveria ser automático, com a entrada de divisas sempre se igualando à saída, sem haver movimentos nas reservas. Essa é a grande defesa desse sistema: a economia estaria mais protegida de choques externos sobre a demanda e o nível de emprego. O problema desse regime está na maior volatilidade que provoca sobre o nível de preços e, consequentemente, sobre as expectativas dos agentes, principalmente aqueles ligados ao comércio exterior. Uma variante do regime de câmbio flutuante é o sistema de flutuação suja, onde o governo não fixa a taxa de câmbio, mas intervém pontualmente, evitando grandes flutuações. PAG 36

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2.3.2 POLÍTICA COMERCIAL

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No contexto da política comercial, os países normalmente procuram influenciar o comportamento das importações pela adoção de limites quantitativos (fixando cotas), tarifas aduaneiras diferenciadas, subsídios à indústria nacional etc. Página 16

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No que se refere às exportações, as práticas mais usuais envolvem a concessão de subsídios, isenção de tributos, abertura de linhas de crédito em condições favoráveis etc.

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No entanto, em face das profundas transformações que se verificam no ambiente econômico internacional, essas práticas, especialmente as de caráter protecionista, têm sido discutidas no contexto da consolidação dos blocos Página 23 econômicos. Página 22

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Página 14 E-BOOK | FUNDAMENTOS DE ECONOMIA | VOLUME 2

2.4 POLÍTICA DE RENDAS Enquadram-se no âmbito da política de rendas as diversas medidas que objetivam a regulação de preços e rendimentos básicos da economia. Seus principais objetivos são: Página 18

propiciar ganhos de poder aquisitivo aos salários, no caso de controle de outros preços;

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garantir renda mínima a determinados setores ou classes sociais; Ministér

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redistribuir a renda;

reduzir o nível das tensões inflacionárias, visando à estabilidade de preços.

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Página 26 Página 23 Na sequência, veremos os tipos mais comuns de políticas de rendas adotados no Brasil. Página 24

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2.4.1 POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS A política de preços mínimos tem por objetivos:

1.

proteger o agricultor contra “pressões baixistas”;

2.

garantir a normalidade do abastecimento, evitando oscilações dos preços de mercado, vendendo estoques reguladores;

3. 4.

financiar o agricultor dando-lhe condições de esperar melhores preços; manter a renda do setor agrícola.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fixa os preços mínimos (também conhecidos como preço de garantia para os diversos produtos agrícolas) e o Banco do Brasil executa a política.

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Página 2.4.2 18 POLÍTICA DE CONTROLE DE PREÇOS

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Essa política é adotada pelo governo na tentativa de interferir na fixação dos preços pelas empresas privadas, especialmente no caso de monopólios, oligopólios e de produtos essenciais, com o objetivo de amortecer pressões inflacionárias. No Brasil, foi utilizada pelo extinto Conselho Interministerial de Preços (CIP), tanto nos controles sobre planilhas de custos das empresas, como nos congelamentos de preços, quando dos choques heterodoxos na economia. A utilização dessa política por períodos prolongados tem-se mostrado ineficaz em Página 26 economias de mercado, porque as empresas conseguem fugir dos controles impostos, que afetam diretamente suas margens de lucro Página 24 e as taxas de retorno. Quando o preço permitido pelas autoridades situa-se em patamar inferior ao de livre mercado, as empresas adotam, entre outras, medidas como cobrança de ágio, estocagem especulativa e ações judiciais defendendo a liberdade de preços.

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2.4.3 POLÍTICA DE PREÇOS ADMINISTRADOS A política de preços administrados está relacionada aos produtos cujos preços são gerenciados pelo governo. É o Página 19 caso das tarifas de empresas concessionárias do governo e monopólios do Estado, como energia elétrica, telefone, correios, combustíveis. Os preços podem ser estabelecidos em função dos custos de produção, de projeções sobre custos futuros e de reposição da capacidade produtiva, ou, ainda, em razão de critérios de interesse social ou político.

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Foi frequente a utilização dessa política em tentativas de combate à inflação, uma vez que é grande o peso desses produtos nos índices de preços ao consumidor e na cadeia produtiva. Diversos governos deixaram de reajustar os preços ou os reajustaramC abaixo da inflação ARTE IRA D E TRA BALH Otipo de corrente, com o objetivo de frear a elevação dos índices. Um dos reflexos deste E PREV IDÊN CIA S OCIA L política é a elevação do déficit público, sem eliminar a inflação. Exige, posteriormente, a recuperação das tarifas, pressionando novamente os índices inflacionários.

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2.4.4 POLÍTICA SALARIAL No Brasil, além das regulamentações específicas relacionadas às condições de trabalho, a política salarial envolve um procedimento básico: a fixação do salário mínimo, visando proteger o poder de compra das classes assalariadas menos organizadas e de menor qualificação no mercado de trabalho.

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Inspirados na ideia do imposto de renda negativo do economista liberal norte-americano Milton Friedman (distribuição direta de recursos do Estado para pessoas com nível de renda abaixo de determinado patamar), os programas de renda mínima têm-se multiplicado no Brasil. Várias administrações públicas os estão aplicando, adicionando um contorno educacional à filosofia inicial dos programas.

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Em síntese, esses oferecem uma complementação de renda às famílias mais pobres, desde que haja comprovação da assiduidade e do bom desempenho escolar das crianças dessas famílias. O Governo Federal também desenvolve programas de renda mínima focados em regiões caracterizadas pela exploração de trabalho infantil. A satisfatória relação custo/benefício e as consequências favoráveis em termos de educação, cidadania e distribuição de renda têm impulsionado o crescimento desses programas.

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2.5 COMENTÁRIOS ÀS POLÍTICAS

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A multiplicidade, a heterogeneidade e o poder de impacto dos fatores determinantes do equilíbrio de mercado interferem continuamente na estabilidade geral do desempenho Página 22 econômico. Os períodos prolongados de desempenho estável são exceções históricas. As condições mais comuns do ambiente econômico são a instabilidade, as oscilações e as flutuações. Por isso, economistas e formuladores de políticas públicas se veem diante do desafio de aprofundar e utilizar o conhecimento disponível para melhorar o desempenho da economia.

Usualmente, as medidas das políticas econômicas são preestabelecidas em um plano econômico. O plano econômico é, portanto, uma exposição detalhada e sistematizada dos objetivos que se pretende alcançar num dado período por meio da ação governamental, bem como dos recursos existentes e de suas combinações, com vista aos resultados almejados.

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2.5.1 IMPORTÂNCIA DA COERÊNCIA ENTRE AS DIVERSAS POLÍTICAS Slide_36

No processo de sua formulação, a linha divisória entre as diversas políticas é mais adjetiva que substantiva. Uma não pode ser formulada sem que se leve em consideração suas implicações nas demais. Assim, se entendemos política econômica como um esforço das autoridades para alcançar determinados objetivos, um condicionante permanente desse processo será a coerência entre as diversas medidas. A falta de coerênciaSlide_40 entre as diversas políticas pode ocasionar apenas os custos pela sua implementação, sem que se alcancem os benefícios pretendidos, porque os objetivos buscados podem ser totalmente inviabilizados pela não adoção de medidas complementares no âmbito de outras políticas. A gestão do processo macroeconômico apresenta, assim, muitas dificuldades. Os instrumentos fiscais, monetários e cambiais podem ter alto poder de impacto, alterando o PAG 45

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comportamento dos agentes econômicos na forma desejada pelos formuladores da política econômica. Mas podem também ser neutralizados pelos seus efeitos adversos. O desafio é compatibilizar objetivos, não raro, contraditórios.

Página Por exemplo, os efeitos das políticas expansionistas sobre o nível de preços e os efeitos das políticas contracionistas sobre os níveis de produto e emprego. Página 22

Neste sentido, é necessária a harmonia entre os diferentes segmentos do poder público, que formulam e conduzem as políticas econômicas para que se chegue a um objetivo comum. Importante, também, que esferas diferentes do Governo não tomem medidas contraditórias entre si. A coerência entre as políticas passa, portanto, pelo equacionamento político das relações do Estado.

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3. INDICADORES ECONÔMICOS Para podermos analisar o cenário de uma economia, precisamos de informações sobre ela. Para isso, são efetuadas inúmeras pesquisas por diversas instituições. Dos levantamentos realizados resultam os indicadores econômicos. Do ponto de vista macroeconômico, as principais informações utilizadas para a análise de cenário são referentes à inflação, à taxa de juros, ao comportamento do governo, ao crescimento da economia, ao emprego dos recursos disponíveis e à relação com o resto do mundo por meio da taxa de câmbio e do Balanço de Pagamentos. Considerando nosso modelo de fluxo de renda, os índices de inflação nos mostram como está a evolução dos preços nas relações comerciais entre os agentes econômicos. Eles refletem como está o equilíbrio entre oferta e demanda de produtos e serviços.

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Página

Já a taxa de juros nos remete ao preço do dinheiro e ao financiamento das necessidades dos agentes econômicos: famílias, empresas e governo. Os dados sobre o crescimento da economia (PIB), produção Página 23obra, industrial (oferta de bens) e desemprego de mão de por exemplo, nos indicam a evolução da disponibilidade 22 de bens, serviços e recursos para maior satisfação das necessidades da sociedade. As informações referentes ao relacionamento de uma economia com o resto do mundo são obtidas no Balanço de Pagamentos e seus desdobramentos, como o saldo da Balança Comercial e o volume de investimentos estrangeiros diretos, por exemplo. Por fim, a taxa de câmbio reflete o comportamento da moeda do país em relação às moedas de outros países, refletindo a riqueza e o poder de compra de seus agentes econômicos em relação aos de outros lugares do mundo.

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O conjunto de indicadores pode ser dividido em dois tipos: os que mostram o fluxo de uma variável e os que mostram o estoque dela. Por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) é uma variável de fluxo. Ela mede o montante de bens e serviços produzidos numa determinada região, num determinado período. É a soma de tudo Página 26 Um exemplo disso é a soma das que foi feito naquele período. horas trabalhadas durante um determinado tempo. CART

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Já o saldo das reservas internacionais é uma variável que mede o estoque de moeda estrangeira que determinado país tem em determinado momento. É semelhante ao saldo da Página 29 conta bancária. Quando emitimos um extrato de nossa contacorrente, obtemos o valor existente em depósito naquele momento. Esse é um exemplo de variável estoque.

Depois desses esclarecimentos iniciais, podemos estudar os principais indicadores utilizados na economia brasileira para a análise de cenário.

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3.1 ÍNDICES DE PREÇOS O acompanhamento do processo inflacionário é fator decisivo para a análise e condução das decisões econômicas. Para tanto, faz-se necessário aferir a variação e o comportamento dos preços de uma economia. Isso é feito utilizando-se os índices de preços. Índice de preços é uma estatística que se caracteriza por medir a variação dos preços de um conjunto de bens e serviços em uma sequência de períodos de tempo. Existem índices de preços por atacado e varejo. No Brasil, existem vários indicadores de inflação, que divergem entre si por diversas razões: a metodologia de cálculo, o local de pesquisa, o orçamento familiar (POF), o período de coleta de preços. A seguir são apresentadas tabelas que contemplam diversos índices de preço.

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Índice

Metodologia de cálculo

Instituto de pesquisa

Período coleta de preços

Local de pesquisas

Orçamento familiar

Utilização

IGP-10

Laspeyres

FGV

11 a 10

*

*

Tendência do IGP

IGP-DI

Laspeyres

FGV

01 a 30

*

*

Contratos em geral, deflação das contas nacionais.

IGP-M

Laspeyres

FGV

21 a 20

*

*

Contratos financeiros

IPA

Laspeyres

FGV

****

Todo o Brasil

-

Contratos setoriais e composição do IGP.

IPC

Laspeyres

FGV

-

12 capitais**

01 a 33 SM

Composição do IGP

INCC

Laspeyres

FGV

-

12 capitais**

-

Contratos de construção civil e composição do IGP

INPC

Laspeyres

IBGE

01 a 30

11 capitais ***

01 a 08 SM

Contratos em geral.

IPCA

Laspeyres

IBGE

01 a 30

11 capitais ***

01 a 40 SM

Metas de inflação do Governo

IPC

Geométrico

FIPE

01 a 30

São Paulo

02 a 20 SM

Contratos em geral.

ICV

Laspeyres

DIEESE

01 a 30

São Paulo

01 a 30 SM

Salários em acordos trabalhistas.

* O IGP-DI, IGP-M E IGP-10 são compostos pelos índices de preços no atacado IPA (peso 6), índice de preço ao consumidor (peso 3) e índice nacional da construção civil (peso 1). ** Belém, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo. *** Belém, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo. **** IPA-DI: 01 A 30; IPA-M: 21 A 20; IPA: 10-11 A 10.

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Legenda: IGP-M................................................................................................................Índice Geral de Preços-Mercado IGP-DI..................................................................................Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna IPA................................................................................................................................... Índice Preço no Atacado IPC......................................................................................................................Índice de Preço ao Consumidor INCC...........................................................................................................Índice Nacional da Construção Civil INPC.............................................................................................. Índice Nacional de Preços ao Consumidor IPCA................................................................................ Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ICV..................................................................................................................................... Índice de Custo de Vida FGV................................................................................................................................ Fundação Getúlio Vargas FIPE......................................................................................... Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas IBGE..........................................................................................Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística DIEESE...................................Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

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3.2 INDICADORES DA ATIVIDADE ECONÔMICA

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As atividades econômicas podem ser acompanhadas por meio de diversas informações. O Banco Central do Brasil criou um indicador que procura informar mensalmente a evolução Slide_47 Slide_50 global das atividades através do IBC-Br, que considera os dados dos diversos setores econômicos (agricultura, indústria, comércio e serviços), e procura antecipar o resultado do PIB, calculado pelo IBGE, que é divulgado posteriormente.

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Na agricultura, há duas informações importantes sobre a produção: a área plantada e o volume colhido. O primeiro dado dá uma noção do interesse dos produtores em produzir para a próxima safra, enquanto o segundo indica como foi o desempenho das culturas na safra. Ainda é possível verificar se há disposição para a produção, por meio da informação sobre o volume de vendas de insumos, como o de fertilizantes, por exemplo. Na indústria, um dos principais indicadores é a utilização da capacidade instalada. Ele mostra o nível de produção e também os limites da indústria em oferecer produtos ao mercado. Também pode mostrar uma tendência ao aumento de preços, quando a indústria se aproxima dos limites de produção dada determinada capacidade. No comércio, as vendas no varejo mostram como os consumidores estão se comportando e se o consumo está crescendo ou diminuindo. Outro dado, usado principalmente no exterior, referese às encomendas feitas à indústria, indicando a vontade do comércio em repor estoques e sua previsão de vendas no futuro. Outras fontes de informações que também contribuem para se verificar o nível de atividade econômica são aquelas relacionadas ao consumo de energia e ao de papelão para embalagens. PAG 54

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3.3 SETOR EXTERNO Para verificar como está se comportando a economia em suas relações internacionais, duas informações são essenciais:

a taxa de câmbio;

e o volume de exportações e de importações.

Mas isso não basta. Com a evolução das relações internacionais, informações sobre o fluxo de rendas, serviços e capitais são fundamentais para a leitura do cenário internacional. Além disso, o comportamento de outras economias que são grandes produtoras e consumidoras em nível internacional, como EUA, China e a União Europeia, interfere nas relações e expectativas dos agentes econômicos do resto do mundo.

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3.4 EMPREGO E RENDA Neste segmento, há vários indicadores disponíveis. A taxa de desemprego é uma informação importante sobre como o fator trabalho está sendo utilizado na economia. Os dados mais utilizados pelo mercado são os fornecidos pelo IBGE (PME – Pesquisa Mensal de Emprego; PNADc – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

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Associado a esses dois indicadores, o rendimento médio praticado pelo mercado contribui para se obter um dado importante sobre a capacidade de consumo da população, que é a massa salarial, obtida pelo produto entre o salário médio e a mão de obra ocupada. PAG 56

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Página 31 O comércio varejista considera a capacidade de consumo da população assalariada para traçar suas perspectivas de vendas.

Com relação ao salário e a capacidade de consumo, o DIEESE divulga, mensalmente, o valor do salário mínimo considerado necessário para suprir as necessidades de uma família, composta de dois adultos e duas crianças, de acordo com o preceito constitucional, o “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas Página 32 moradia, alimentação, educação, saúde, necessidades vitais básicas e às de sua família, como Página 30 Página 32 social, reajustado periodicamente, de modo lazer, vestuário, e previdência Página 30higiene, transporte a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim” (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV) e, também, com base na Cesta Básica Nacional (Decreto Lei n° 399/38).

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3.5 MERCADO DE CRÉDITO E PREÇO DO DINHEIRO

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Os dados relativos ao mercado de crédito referemse basicamente ao volume de demanda, o nível de endividamento, condições de financiamento (prazos e juros) e a inadimplência. Para o sistema financeiro, esses dados são fundamentais para a gestão de riscos, lucratividade e expansão dos negócios. Essas informações podem ser obtidas junto ao Banco Central do Brasil. Associada à oferta de crédito está a taxa de juros cobrada pelos bancos de seus clientes na concessão de empréstimos. Há duas informações bastante comuns no mercado: a taxa média praticada no crédito direto ao consumidor às pessoas físicas e a taxa cobrada na concessão de capital de giro às empresas. Também é usual a divulgação da taxa média do cheque especial e dos juros do cartão de crédito. PAG 58

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Outra informação muito importante é a taxa básica de juros (taxa Selic), que remunera os títulos de dívida emitidos pelo governo. Ela serve de referência para todas as outras taxas praticadas no mercado. Paralelamente a essa taxa, está a taxa praticada entre os bancos, que remunera os certificados de depósitos interbancários (CDI).

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Página 28 Página 31 3.6 SETOR PÚBLICO

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Com relação ao setor público, há várias informações importantes que indicam como está o comportamento do governo, permitindo verificar que tipo de política fiscal ele está praticando. O principal dado refere-se ao nível de endividamento do setor público. Ele se divide em dívida bruta e dívida líquida. Normalmente é representado como percentual em relação ao Produto Interno Bruto. Os investimentos e os gastos públicos, mostram a conduta do governo em relação à gestão do caixa, que traz reflexos sobre a dinâmica do endividamento. Desses dados podem-se obter Página 34 Página 33 dois indicadores que são acompanhados atentamente pelo mercado financeiro: o superávit primário e o superávit nominal. Vimos nesta Unidade que o superávit primário reflete a economia feita pelo governo, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. PAG 60

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4. INFLAÇÃO

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4.1 INTRODUÇÃO A inflação pode ser definida como o aumento contínuo e generalizado dos preços numa economia em um determinado período de tempo. Em um processo inflacionário, os preços de um determinado conjunto de bens estão subindo em um processo dinâmico. Não podemos falar em inflação quando sobe somente o preço de um único bem. Variações pontuais de preço podem ocorrer em uma economia, não caracterizando, necessariamente, um processo inflacionário.

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Taxas de inflação elevadas geram distorções que levam a aumento dos riscos e deprimem os investimentos. Essas distorções se manifestam, por exemplo, no encurtamento dos horizontes de planejamento das famílias, empresas e governos, bem como na deterioração da confiança de empresários. Ademais, um processo de alta inflacionária subtrai o poder de compra de salários e de transferências, com repercussões negativas sobre a confiança e o consumo das famílias. Por conseguinte, o aumento generalizado de preços reduz o potencial de crescimento da economia, bem como de geração de empregos e de renda.

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A variação de preços pode ser negativa. Nesse caso, a queda contínua e generalizada dos preços é denominada deflação, fenômeno tão ruim ou pior que a inflação. Nela, todos os preços “despencam”, incluindo salários, nível de produção, emprego e renda. O processo inflacionário é muito complexo. Há vários tipos, com diversas causas e consequências. Utilizaremos a abordagem mais tradicional, que define os tipos de inflação pelas suas causas.

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4.2 CAUSAS DA INFLAÇÃO

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A teoria econômica aponta, tradicionalmente, duas causas para o processo inflacionário: inflação de demanda e inflação de custos. Podemos, ainda, considerar mais duas possíveis causas de inflação: estrutural, ou de estrangulamento, e inercial.

4.2.1 INFLAÇÃO DE DEMANDA Por esta causa, o processo inflacionário decorre do excesso de demanda em relação aos bens e serviços produzidos na economia. Há aumento da demanda não acompanhado pela oferta. É tão mais provável quanto maior for a utilização da capacidade produtiva da economia.

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Este excesso de demanda pode ser causado por expansão monetária: o governo incorre em déficit público que, na impossibilidade de financiamento com recurso à poupança privada (colocação de títulos públicos), será financiado por emissão de moeda, o que leva ao aumento da oferta monetária. Essa situação ocasiona aumento no poder de compra que, se não for acompanhado por incremento compatível no volume de bens e serviços produzidos, provocará inflação.

4.2.2 INFLAÇÃO DE CUSTOS Neste caso, o processo inflacionário é associado a uma inflação de oferta, em decorrência das pressões de custo que as empresas sofrem e que são repassadas aos preços. Essas pressões podem ser de vários tipos: os choques de oferta (aumentos nos custos das matérias-primas e dos insumos causados, por exemplo, por elevação no preço do petróleo, por quebra de safra, entre outras), aumentos salariais decorrentes de negociações ou de política do governo etc. PAG 65

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4.2.3 INFLAÇÃO INERCIAL A inflação inercial, muito conhecida dos economistas brasileiros, surge das expectativas inflacionárias. Os agentes econômicos acreditam que o processo inflacionário continuará no futuro apenas pelo fato de ter persistido no passado. Nessa “cultura inflacionária”, os agentes utilizam os mecanismos de indexação – correção monetária de preços, salários, câmbio e ativos financeiros –, procurando proteger seus ganhos do processo inflacionário de deterioração. Esse comportamento acaba realimentando a inflação, tornando-a inercial, que poderia ser simplificada com a seguinte frase: “a inflação existe hoje porque existiu ontem”.

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4.3 O PROCESSO INFLACIONÁRIO BRASILEIRO E SEU COMBATE

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A história recente de combate à inflação no Brasil teve seu início nos anos 1960, quando os preços indicavam alta generalizada e era necessário estabelecer controles sobre sua elevação. Entre 1964 e 1984, as políticas que buscavam a estabilização dos preços eram de cunho monetarista, pois o diagnóstico da época era de que havia excesso de demanda sem a correspondente elevação da oferta de produtos e serviços.

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Parte dessa demanda era ocasionada pela expansão das atividades econômicas que se deu, em um primeiro momento, pela elevação dos salários e, depois, pela expansão da atividade econômica por conta do “milagre” brasileiro. É importante destacar que a introdução da correção monetária possibilitava o convívio com a inflação, isto é, permitia eliminar uma série de distorções (ou pontos de estrangulamento) decorrentes do processo inflacionário, viabilizando um combate gradual.

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A partir dos anos 1970, novos componentes foram acrescentados às causas da inflação: a elevação dos preços do petróleo no mundo e a alta da taxa internacional de juros. Como o Brasil era muito dependente dessa matéria-prima e a economia seguia crescendo, os preços dos derivados do petróleo passaram a influenciar os preços (via custos) de todas as atividades econômicas. Para financiar as necessidades crescentes de petróleo, o Brasil tomava empréstimos no exterior. Até 1984, as medidas seguiram sendo de controle da expansão monetária. PAG 68

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Com a volta da democracia e a ampliação da participação do povo nas decisões políticas, o governo que se instalou a partir de 1985 buscou novas formas de combate à inflação. A influência de economistas de cunho heterodoxo, que entendiam o processo inflacionário com origens em outras variáveis e não apenas na expansão monetária, levou a novas tentativas de Slide_62 controle dos preços, agora via congelamento destes. Do lado fiscal, inciativas tímidas de controle do déficit operacional do governo foram feitas, mas sem obter resultados efetivos. Diversos planos econômicos se sucederam sem sucesso. Os efeitos de curto prazo logo eram neutralizados com nova onda de elevação generalizada de preços. Diversos planos se sucederam, mas não foram eficazes em suas medidas. No início dos anos 1990, um novo elemento no diagnóstico sobre a natureza da inflação brasileira e as causas do fracasso dos planos anteriores se estabelece: além do descontrole monetário e fiscal, a elevada liquidez dos haveres financeiros não monetários e suas possibilidades de movimentações facilitava as reações dos agentes contra as políticas PAG 69

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econômicas. A rápida monetização das aplicações financeiras levava a um aumento abrupto da demanda de bens de consumo, ativos reais e de risco, com as consequentes pressões inflacionárias. Outra consequência era a ineficácia da política cambial, uma vez que a posição dos exportadores permitia o retardamento no fechamento dos negócios e o aumento na demanda por ativos Página 37 dolarizados forçava a desvalorização cambial. As medidas adotadas pelo governo Collor tinham como objetivo de reduzir drasticamente a liquidez da economia via confisco dos ativos monetários. Do ponto de vista fiscal, a redução do déficit público foi buscada via privatização de empresas e ativos públicos. No setor externo, a abertura do mercado a produtos estrangeiros buscava aumentar a concorrência e ampliar a oferta de produtos de consumo.

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Com o impeachment de Collor, a política econômica voltou a ser gradualista, sem choques, através do controle dos gastos públicos e da expansão monetária. O Plano Real começou a ser implantado nessa época. O diagnóstico dos economistas reconhecia que as principais causas da inflação brasileira estavam no desequilíbrio do setor público e nos mecanismos de indexação.

Primeira fase

Segunda fase

Terceira fase

A primeira fase do plano (ortodoxa) tratou do ajuste fiscal, para equacionar o desequilíbrio orçamentário da União com a criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e o FSE (Fundo Social de Emergência).

A segunda fase (heterodoxa) foi o processo de desindexação da economia por meio da criação da Unidade Real de Valor (URV).

A terceira fase (heterodoxa) caracteriza-se pela emissão da nova moeda, o Real, e a intensificação do processo de abertura econômica do Brasil.

O objetivo foi promover os efeitos da hiperinflação na moeda velha — o cruzeiro real — que perderia sua função de unidade de conta. Todos os preços deveriam ser cotados em outro

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referencial (a URV), que faria a função de unidade de conta, mas não de meio de troca, que continuaria sendo desempenhada pelo cruzeiro real. Quando todos os agentes tivessem passado para o referencial de preços em URV, com os consequentes ajustamentos de preços Slide_62 Slide_64 relativos e de conflitos distributivos, romper-se-ia a indexação e, portanto, a inflação inercial. Esse processo ocorreu de março a julho 1994, quando, com praticamente todos os preços expressos em URV, foi introduzida a nova moeda, o Real (1º de julho). Este mecanismo caracterizou o combate ao caráter inercial da inflação, dada a ausência de choques no momento posterior à conversão. Outras medidas no campo monetário foram: a restrição das operações de crédito, a instituição de depósito compulsório de 100% sobre as captações adicionais do sistema financeiro, a elevação das taxas de juros e o controle da demanda e da expansão monetária. Estas medidas caracterizaram a “âncora monetária” do Plano Real. No setor externo, houve a valorização da taxa de câmbio com o objetivo de incentivar as

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importações limitar a elevação dos preços internos, a chamada “âncora cambial”. Página e39

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O resultado imediato do Plano Real foi a rápida queda da taxa de inflação. Nos meses seguintes à implantação, as taxas de inflação passaram a oscilar, mas sempre com tendência de baixa. Em 1995, a inflação anual ainda foi de dois dígitos – 14,8% – mas, a partir de 1996, já estava em um dígito. Ao contrário dos planos anteriores em que a tendência de queda da inflação era revertida, passada a fase inicial, o Plano Real representou uma contínua manutenção da estabilidade de preços. Durante os primeiros anos do Plano Real, a economia brasileira ainda apresentava problemas estruturais sérios. A âncora cambial trouxe uma queda significativa das reservas internacionais, forçando o país a tomar um empréstimo junto ao FMI e a desvalorizar o Real no início de 1999. Somava-se a isso a elevação do endividamento interno do país ocasionado por altas taxas juros. Todavia, o estabelecimento, a partir de 1999, do tripé macroeconômico – alicerçado no sistema de metas para inflação, regime de câmbio flutuante e realização de superávits primários condizentes com uma trajetória de redução do

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endividamento público – foi fundamental para a ampliação do sucesso do Plano Real e para a estabilidade econômica do país. Apesar do sucesso anti-inflacionário, duas importantes questões têm sido debatidas desde o Página 39 início do Plano Real: os resultados das contas públicas e das contas externas.

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O conjunto de políticas econômicas adotado, que se baseia nas metas de inflação, no câmbio flutuante e no controle do déficit público, tem-se mostrado insuficiente para a manutenção da estabilidade econômica. A livre entrada de capitais no país permite a compensação dos elevados déficits em transação corrente no Balanço de Pagamentos, permitindo, inclusive, a elevação das reservas internacionais. O déficit público tem sido utilizado para promoção do crescimento da economia, principalmente com investimentos públicos em infraestrutura. Soma-se a isso fatores conjunturais internacionais que exigem ações anticíclicas do governo, reduzindo impostos e estimulando setores estratégicos da economia.

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RESUMO

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5. RESUMO O papel do Estado na economia pode assumir vários aspectos, como, por exemplo, o alcance do pleno emprego e a estabilidade dos preços. Para que objetivos como estes sejam atingidos, são necessários instrumentos por meio dos quais seja possível intervir na economia a fim de se obter o resultado desejado. Tais instrumentos são as políticas econômicas. Além disso, vimos também que os indicadores econômicos são importantes sinalizadores que, analisados conjuntamente, representam o comportamento econômico atual, bem como suas tendências, o que influencia as expectativas dos agentes. Ao final, conceituamos inflação e identificamos seus vários tipos, percorrendo um histórico de suas fases, ao longo das últimas décadas, na economia brasileira.

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