Termas - Ficha

Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.

Ministério da Saúde

Departamento de Saúde Pública

FICHA DE DIAGNÓSTICO

Concelho de:

“AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES HIGIO-SANITÁRIAS, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS TERMAIS”

___________________________________

RESUMO Data: _____/_____/2007 Motivo:

Rotina

(somatório do n.º de itens)

Hora: ______:______ CAE: 93041

Reclamação

N

Verificação condições impostas

Outro ____________________________________________________ Designação Est. Termal: ____________________________________________

I - Organização e Funcionamento II – Vertente Higio-Sanitária

Morada: __________________________________________________________

II 1 - Implantação

Freguesia: ________________________ Código Postal: __________________

II 2 - Condições Gerais do Edifício

Telefone: _________________________ Fax: ___________________________

II 3 – Instalações e Equipamentos

E-mail: ___________________________________________________________ Concessionário: ___________________________________________________ Morada: __________________________________________________________

II 4 – Acessibilidade III - Vertente Tecnológica

_________________________________________________________________

TOTAL

Telefone: ___________________________ Fax: _________________________ E-mail: ___________________________________________________________ Titular Est. Termal: _________________________________________________ Morada: __________________________________________________________ _________________________________________________________________ Telefone: ___________________________ Fax: _________________________ E-mail: ___________________________________________________________

INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS DOENÇAS: Metabólico-endócrinas Do sangue Do sistema nervoso

Época Termal: _____________________ a _____________________

Do aparelho circulatório

Horário de Funcionamento: _________________________________________

Do aparelho respiratório

Licença de Utilização n.º__________________ emitida em _____/____/______ N.º de trabalhadores: ______

M: ________

F: ________

Do aparelho digestivo Do aparelho nefro-urinário Da pele Reumáticas e músculo-esqueléticas

N.º médio de termalistas/ano: ________ OBSERVAÇÕES:

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ Ficha de Diagnóstico – Estabelecimentos Termais

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PARTE I – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

S

N

SEGURO PROFISSIONAL E DE ACTIVIDADE 1

Existência de seguro profissional e de actividade (art.16º do DL n.º 142/2004, de 11/06)

REGULAMENTO INTERNO Existência de regulamento interno (art. 8º-b e 12º do DL n.º 142/2004, de 11/06) Apresenta a seguinte informação: a) Identificação do director clínico e dos membros do corpo clínico 2

b) Estrutura organizacional do estabelecimento termal c) Normas de acesso e funcionamento d) Normas relativas aos termalistas

LIVRO DE RECLAMAÇÕES Existência de livro de reclamações (art.15º do DL n.º 142/2004, de 11/06)

3

a) Com termo de abertura datado e assinado pelo delegado regional de saúde b) É o modelo aprovado na Port. n.º 1288/2005, de 15/12 ou o modelo aprovado para as unidades privadas de saúde, no caso de livros de reclamações com termo de abertura pelo DRS antes de 01/01/2006 c) Existe registo de reclamações (registadas a partir de 11/07/2004) c1) Foram enviadas ao DRS

PLANO DE FUNCIONAMENTO Existência de plano de funcionamento que contemple a organização espacial e temporal das diferentes actividades nele desenvolvidas 4 a) O plano permite identificar as áreas de tratamento, circuito de utentes, circuito de materiais (nomeadamente matérias primas, equipamentos acessórios, roupas) circuitos de resíduos, circuito de pessoal e organização temporal das actividades PROGRAMA DE AUTOCONTROLO Existência de programa de autocontrolo que inclui matérias-primas (nomeadamente água mineral natural, lamas, gases e outras substâncias), equipamentos, resíduos, tratamento de roupa, serviço de alimentação, esterilização, estando acessível a qualquer entidade que detenha direitos de fiscalização As actividades de autocontrolo incluem: a) Análise dos potenciais riscos de contaminação no sistema de adução, armazenamento e distribuição da água mineral natural b) Identificação de todas as fases operacionais em que podem verificar-se riscos para a saúde pública 5

c) Determinação dos pontos críticos de segurança dos tratamentos e técnicas termais d) Estabelecimento de medidas preventivas com limites críticos para cada ponto crítico identificado e) Definição de um controlo eficaz e de processos de monitorização dos pontos críticos f) Estabelecimento de medidas correctivas a activar, quando a monitorização mostrar que o limite crítico não foi cumprido g) Um registo de todos os potenciais riscos, de todas as fases operacionais em que se verifiquem riscos para a saúde pública, de todos os pontos críticos de segurança dos tratamentos e técnicas termais, dos dados do controlo e dos processos de acompanhamento dos pontos críticos e também de todas as medidas correctivas tomadas

PLANO DE EMERGÊNCIA Existência de plano de emergência de prevenção de sinistros (art. 273º-2-i da Lei n.º 99/2003, de 27/08) Inclui: 6 a) A identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação b) Os contactos a estabelecer com as entidades exteriores competentes para realizar aquelas operações e as de emergência médica AVALIAÇÃO DE RISCOS Existência de avaliação de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores (art. 273º-2-a, b da Lei n.º 99/2003, de 7 27/08) RESÍDUOS HOSPITALARES 8

O estabelecimento produz resíduos hospitalares a) A recolha é efectuada por entidade licenciada para o efeito (DL n.º 178/2006, de 05/09) Qual? ________________________________

Ficha de Diagnóstico – Estabelecimentos Termais

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PESSOAL 9 10 11 12

13

Existe pessoal médico em número suficiente (rácio de 1 para 1500 termalistas/ano) N.º MÉDICOS: ______ Dispõe de pessoal técnico com as qualificações adequadas ao desempenho das respectivas funções, com cursos reconhecidos por entidades credenciadas Os trabalhadores recebem formação adequada no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, tendo em conta as respectivas funções e o posto de trabalho (art. 278º-1 da Lei n.º 99/2003, de 27/08) Existem trabalhadores designados, com a responsabilidade de assegurar as actividades de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação em situações de perigo grave e iminente (art. 220º da Lei n.º 35/2004, de 29/07) O empregador facultou formação aos trabalhadores responsáveis pela aplicação de medidas de (art. 217º-1 da Lei n.º 35/2004, de 29/07): a) Primeiros socorros b) Combate a incêndios e evacuação de trabalhadores

SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES Dispõe de planos e programas de manutenção específicos 14

a) São mantidos registos escritos das acções de manutenção, realizadas anualmente, por técnicos credenciados b) Abrangem o edifício, respectivos equipamentos e instalações técnicas

PRODUTOS QUÍMICOS Existência de um dossier organizado contendo as fichas de dados de segurança de todas as preparações e/ou 15 substâncias perigosas utilizadas, em língua portuguesa (art. 21º e 22º da Portaria n.º 732-A/96, de 11/12) SERVIÇOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO Existência de serviços de SHST (art. 276º da Lei n.º 99/2003, de 27/08) a) Segurança e Higiene no Trabalho 16

Interno

Externo

Interempresas

b) Medicina no Trabalho Interno Externo Interempresas b1) Existência de fichas de aptidão com os resultados dos exames de admissão, periódicos e ocasionais realizados aos trabalhadores (art. 248º da Lei n.º 35/2004, de 29/07) c) Envio do modelo 1714 da INCM ao Delegado Concelhio de Saúde, respeitante ao ano transacto (art. 259º da Lei n.º 35/2004, de 29/07)

INFORMAÇÃO AO PÚBLICO 17 18

Existência de sinalética de identificação do estabelecimento, em local bem visível (art.13º-1 do DL n.º 142/2004, de 11/06) Existência de identificação do director clínico e restantes membros do corpo clínico, de forma visível, na entrada do estabelecimento (art.13º-3 do DL n.º 142/2004, de 11/06) Existência de informação ao público, em local bem visível, nomeadamente: a) Horário de funcionamento (art.14º do DL n.º 142/2004, de 11/06) b) Tabela de preços (art.14º do DL n.º 142/2004, de 11/06) c) Indicação da existência de livro de reclamações (art.14º do DL n.º 142/2004, de 11/06)

19

d) Licença de funcionamento (art.14º do DL n.º 142/2004, de 11/06) e) As características físico-químicas da água f) As indicações terapêuticas reconhecidas g) Em cada sala de tratamento – indicação e informação do tipo de tratamento aplicado e da respectiva indicação terapêutica ou técnica termal Se não, indicar quais _____________________________________________________________________________

OBSERVAÇÕES:

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ Ficha de Diagnóstico – Estabelecimentos Termais

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PARTE II – VERTENTE HIGIO-SANITÁRIA (Condições de higiene e segurança das instalações)

IMPLANTAÇÃO 20

S

N

S

N

Situa-se em meio físico adequado, com boas condições ambientais, de fácil acessibilidade e que disponham de infra estruturas viárias, de abastecimento de água, de saneamento, de recolha de lixos, de energia eléctrica e de telecomunicações Inexistência no espaço envolvente próximo de:

21

a) Indústrias poluentes ou produtoras de ruído b) Zonas que, pela sua natureza ou pela actividade aí desenvolvida, sejam classificadas como insalubres, tóxicas ou perigosas.

CONDIÇÕES GERAIS DO EDIFÍCIO 22

23 24 25 26

O edifício, ou partes do edifício, foram construídos para o fim a que se destina (serviços) a) Nesses locais, o pé-direito livre mínimo é de 3 m nos locais de trabalho e zonas de serviço (art. 4º - 2 - c do DL n.º 243/86, de 20/08) O edifício, ou partes do edifício, é considerado como adaptado a) Nesses locais, o pé-direito livre mínimo é de 2,70 m nos locais de trabalho e zonas de serviço (art. 4º - 2 - c do DL n.º 243/86, de 20/08) O pé-direito livre mínimo é de 2,20 m, nos locais destinados exclusivamente a armazém, instalações sanitárias e vestiários (art. 4º - 2 - c do DL n.º 243/86, de 20/08 e RGEU) Todos os locais dispõem de ventilação directamente para o exterior (art. 10º do DL n.º 243/86, de 20/08) Se não, quais? ___________________________________________________________________________________ As instalações eléctricas (quadros e fios eléctricos) apresentam-se em bom estado de conservação, não constituindo factor de risco para os utilizadores, por contacto directo ou indirecto (art. 3º-1 da Port. n.º 987/93, de 06/10)

ACESSOS E CIRCUITOS Existência de acessos independentes para os termalistas e para os serviços (caso não seja possível, devem ter lugar em 27 horários diferentes) 28 Existência de dispositivos (por exemplo, sinalética) que impeçam o acesso a zonas não autorizadas O estabelecimento termal dispõe de mais que um piso ou não se encontra com acesso de nível com o exterior Existência de: a) uma escada principal e, 29 b) pelo menos de outra de serviço, e c) de elevador 30

O estabelecimento termal dispõe de alojamento a) Dispõe de recepção e acessos independentes

ABASTECIMENTO DE ÁGUA 31

Existência de rede pública de abastecimento de água no local a) O estabelecimento termal dispõe de ligação Existência de captação privada (furo, poço), destinada a consumo humano (DL n.º 243/2001, de 05/09) a) Com adequada protecção sanitária

32

b) Com água corrente com qualidade demonstrada por análises, e c) Reservatório com cloragem adequada

33

d) Está licenciada pelo Ministério do Ambiente (Lei n.º 58/2005, de 29/12 e DL n.º 226-A/2007 de 31/05) A água destinada a consumo humano é a utilizada nas operações de limpeza e desinfecção dos equipamentos terapêuticos (não é permitido o uso de água mineral natural)

ÁGUAS RESIDUAIS 34 35 36

Existência de rede pública de saneamento no local a) O estabelecimento termal dispõe de ligação (art. 94º - § único e art. 95º d RGEU) Existência de fossa(s) séptica(s) a) Está licenciada pelo Ministério do Ambiente (Lei n.º 58/2005, de 29/12 e DL n.º 226-A/2007, de 31/05) O estabelecimento origina águas residuais quentes, gordurosas ou com hidrocarbonetos a) Possui sistemas de pré-tratamento adequados

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CLIMATIZAÇÃO Existência de equipamentos de climatização, que permitam o aquecimento e/ou arrefecimento de modo a manter uma 37 atmosfera dos locais de trabalho adequada (art. 11º do DL 243/86, de 20/08) PREVENÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS Existência de equipamento adequado para a extinção de incêndios (art. 5º da Port. n.º 987/93, de 06/10; art. 36º do DL n.º 243/86 de 20/08) a) Situado em locais acessíveis 38

b) Devidamente assinalado c) Validado e em perfeito estado de funcionamento d) Em número suficiente (pelo menos um extintor de 15 em 15 metros) Existência de saídas de emergência (art. 4º da Port. n.º 987/93, de 6/10) a) Abrem sempre para o exterior

39

b) Dotadas com portas com barras antipânico c) Não se encontram fechadas à chave d) Estão devidamente sinalizadas e) Dispõem de iluminação de segurança Existem vias normais e de emergência (art. 4º da Port. n.º 987/93, de 06/10)

40

a) Estão desobstruídas b) Dispõem de iluminação de segurança c) Estão devidamente sinalizadas

41

Existência de dispositivos de detecção de incêndios (art. 5º - 2 da Port. n.º 987/93, de 06/10)

PRIMEIROS SOCORROS Existência de postos de primeiros socorros ou armários, caixas ou bolsas (art. 48º do DL 243/86, de 20/08) a) Adequadamente distribuídos pelos vários sectores de trabalho e devidamente sinalizados 42

b) Com conteúdo mínimo destinado a primeiros socorros c) O seu conteúdo está mantido em boas condições de assepsia, convenientemente conservado e etiquetado d) Existem instruções claras e simples para os primeiros cuidados a pôr em prática em cada caso de urgência

SINALÉTICA Existência de placas informativas relativas a: a) Estrutura organizacional do estabelecimento termal b) Planta e programa do plano de emergência 43

c) Zonas acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada d) Circuitos internos (placas indicativas de wc, recepção, …) e) Sinalização de cada sala f) Sinalização sobre as regras de higiene a adoptar pelos termalistas

OBSERVAÇÕES:

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ Ficha de Diagnóstico – Estabelecimentos Termais

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INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 44 45

S

N

Os materiais de revestimento utilizados permitem a manutenção de um grau de limpeza compatível com a actividade a que se destinam e não favorecem a proliferação de microrganismos. Os materiais utilizados no revestimento do pavimento têm características antiderrapantes.

GABINETES MÉDICOS

N.º ____

46

Existência de iluminação e ventilação naturais

47

Possuem as dimensões mínimas de 12 m2 de área e 2,6 m de largura Existência de lavatório: a) Com água corrente quente e fria

48

b) Com torneira de comando não manual c) Dotado de dispositivos de distribuição de sabão líquido, e d) Meios individuais de secagem de mãos e) A parede adjacente ao lavatório é revestida com material liso, lavável e impermeável

LOCAIS DE TRATAMENTO TERMAIS/TÉCNICAS TERMAIS

49

50

Existência de sistemas que permitam a sinalização de chamada ou alarme nos locais de tratamentos e técnicas termais a) Todos os locais de tratamentos e técnicas termais dispõem destes sistemas Se não, quais? _______________________________________________________________________________ b) Estes sistemas garantem a visualização da chamada ou alarme a partir do local onde são activados, e o seu cancelamento só poderá ser efectuado nesse local, e por pessoal qualificado c) Os terminais do sistema de alarme estão colocados de modo a que possam ser alcançados por uma pessoa na posição deitada no chão após uma queda ou por uma pessoa em cadeira de rodas Existem torneiras de água de consumo humano nas salas de tratamento destinadas à higienização das instalações a) Estão devidamente identificadas (como água de consumo humano) b) Não acessíveis aos termalistas Os locais de tratamento possuem um sistema adequado de:

51

52

53

a) Ventilação que permita a renovação natural e permanente do ar, sem provocar correntes incómodas ou prejudiciais (art. 10º - 2 do DL n.º 243/86, de 20/08) b) Climatização que ofereça boas condições de temperatura e humidade de modo a proporcionar bem-estar (art. 11º - 1 do DL n.º 243/86, de 20/08) Existem salas de banho e de duche N.º BANHOS ______ N.º DUCHES______ a) Têm área mínima de 9 m2 b) Cada sala de banho e de duche possui apenas um equipamento termal Existem técnicas ou tratamento termal que recorram ao uso de banheiras Dispõem: a) De pelo menos uma banheira colocada de forma a ter acesso pelos dois lados laterais e por um dos topos b) Possui barras de apoio laterais rebatíveis

54

Existem salas com duches de agulheta

N.º ____

a) Têm no mínimo 5 m de comprimento e 2,5 m de largura Existem salas de duche de Vichy

N.º ____

a) Possuem lavatório 55

a1) com água corrente quente e fria, a2) com torneira de comando não manual, a3) dotado de dispositivos de distribuição de sabão líquido, e a4) meios individuais de secagem de mãos Existência de buvete a) O local de instalação não permite o acesso livre dos termalistas

56

b) Possui meios que permitam uma drenagem eficaz da água c) Existência de copos junto à buvete c1) Encontram-se devidamente acondicionados, sem exposição a factores poluentes

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Existem salas de tratamentos de ORL a) Têm um mínimo de

2m2

de área e

6m3

N.º SALAS ____

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N.º POSTOS ____+ _____+____

de volume, por posto

Existem locais de tratamentos com lamas a) Os compartimentos de preparação possuem lavatório a1) com água corrente quente e fria 58

a2) com torneira de comando não manual a3) dotado de dispositivos de distribuição de sabão líquido, e a4) meios individuais de secagem de mãos b) Existe contacto directo da lama com o corpo b1) Dispõe de duches (no local do tratamento)

SALAS DE REPOUSO 59

Existência de salas de repouso próprias, em número suficiente e localizadas junto às áreas de tratamento

SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ROUPA Existência, em cada piso, de uma área específica para armazenamento de roupa suja e limpa independentes ou com 60 separação física É efectuado no estabelecimento termal Dispõe das seguintes zonas independentes: a) Recepção e triagem da roupa suja 61 b) Tratamento de roupa c) Armazenamento e expedição da roupa limpa 62

Recorre a serviços de terceiros (fora das instalações do estabelecimento termal) a) Existem instalações adequadas à respectiva triagem, expedição, recepção e armazenamento, dimensionadas de acordo com os serviços prestados

INSTALAÇÕES DE DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO Existência de um compartimento autónomo para a desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos Os compartimentos autónomos possuem: a) Equipamento próprio 63 b) Uma zona suja para a recepção, triagem e lavagem de material c) Uma zona limpa com armazenagem de material esterilizado d) É garantida a marcha em frente, pelo que o acesso de sujos e a saída de limpos são independentes 64

A desinfecção e esterilização são efectuadas com recurso a serviços de terceiros a) São asseguradas as condições adequadas de armazenamento dos materiais e equipamentos desinfectados e/ou esterilizados

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E VESTIÁRIOS PARA UTENTES 65

Possuem sistemas de alarme Existência de instalações sanitárias para os utentes a) Possuem paredes e pavimentos revestidos de materiais resistentes, impermeáveis e de fácil limpeza b) Dispõem de tiragem de ar directamente para o exterior (retretes e antecâmaras)

66

c) São separadas por sexos d) As instalações sanitárias femininas são compostas por retretes em compartimentos autónomos e lavatórios em antecâmara e) As instalações sanitárias masculinas são compostas por retretes em compartimentos autónomos e lavatórios e urinóis em antecâmara f) Possuem lavatórios com água corrente f1) dotados de dispositivo de distribuição de sabão líquido, e f2) meios individuais de secagem de mãos g) As retretes estão instaladas em compartimentos com as dimensões mínimas de 0,80m de largura por 1,30m de profundidade h) As retretes dispõe de porta independente a abrir para fora e provida de fecho i) Em cada piso ou área de serviço, existem instalações sanitárias, e situam-se próximas das zonas de permanência dos utentes e das zonas de prestação dos serviços

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Existência de vestiários destinados aos utentes a) Possuem paredes, e pavimentos revestidos de materiais resistentes, impermeáveis e de fácil limpeza 67

b) São separados por sexos c) Dotados de chuveiros d) São bem iluminados e ventilados, com tiragem de ar directamente para o exterior e) Têm armários individuais ou outro sistema de guarda de roupa e assentos em número suficientes para os seus utilizadores

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E VESTIÁRIOS PARA TRABALHADORES Existência de instalações sanitárias para os trabalhadores (art. 38º do DL n.º 243/86, de 20/08) a) Possuem paredes, e pavimentos revestidos de materiais resistentes, impermeáveis e de fácil limpeza b) Dispõem de tiragem de ar directamente para o exterior (retretes e antecâmaras) c) São separadas por sexos c1) na proporção de 1retrete para cada 25 homens, e

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c2) 1retrete para cada 15 mulheres d) As retretes estão instaladas em compartimentos com as dimensões mínimas de 0,80m de largura por 1,30m de profundidade e) As retretes dispõem de porta independente a abrir para fora e provida de fecho f) Existem lavatórios com água corrente f1) dotados de dispositivo de distribuição de sabão líquido, e f2) meios individuais de secagem de mãos g) Existência, em todos os pisos, de pelo menos uma instalação sanitária, para uso exclusivo dos trabalhadores, separada por sexos ou de utilização separada h) Existência de pelo menos uma retrete e um chuveiro adaptados para trabalhadores com mobilidade condicionada Existência de vestiários para os trabalhadores (art. 39º, 40º e 41º do DL n.º 243/86, de 20/08; art. 18º e 19º da Port. n.º 987/93, de 6/10) a) Possuem paredes e pavimentos revestidos de materiais resistentes, impermeáveis e de fácil limpeza b) São separados por sexo

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c) São bem iluminados e ventilados, com tiragem de ar directamente para o exterior d) Dotados de chuveiros com água quente e fria, na proporção de 1 por cada 10 trabalhadores Nº chuv: ____F + ___M e) Têm assentos em número suficientes para os seus utilizadores f) Têm armários individuais em número igual os seus utilizadores f1) os armários são duplos de forma a permitir a separação das roupas de uso pessoal e de trabalho

ARMAZENAGEM Dispõe de zonas de armazenagem devidamente identificadas, para os diferentes tipos de produtos, nomeadamente os 70 produtos de limpeza e desinfecção e outros utensílios (DL nº243/86, de 20/08) As fichas de segurança estão afixadas nos locais de armazenamento e utilização de todas as preparações e/ou 71 substâncias perigosas utilizadas 72 Inexistência de produtos de desinfecção nas salas de tratamentos e técnicas termais OBSERVAÇÕES:

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ Ficha de Diagnóstico – Estabelecimentos Termais

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ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA 73 74

S

N

Permite a acessibilidade ao edifício a pessoas com mobilidade condicionada (ponto 2.1.1 do Anexo do DL n.º 163/2006, de 8/8) As portas de entrada/saída têm uma largura livre de passagem de 0,87m (ponto 2.2.3 do Anexo do DL n.º 163/2006, de 8/8) Existem instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada (secção 2.9 do Anexo do DL n.º 163/2006, de 8/8) a) Têm as medidas mínimas de 2,20 m x 2,20 m b) Existem zonas livres de ambos os lados da sanita (mínimo 1,20m) e na parte frontal (mínimo 0,75m) c) Existência de barras de apoio bilateral rebatíveis na vertical d) A porta é de correr ou de batente abrindo para fora e) O piso garante boa aderência f) Têm lavatórios colocados a uma altura de 0,80m medidos a partir do piso e com zona de acesso livre (sem colunas)

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g) As torneiras são do tipo de monocomando e accionadas por alavanca h) Os controlos de escoamento são do tipo de alavanca i) Existência de equipamento de alarme i1) está ligado ao sistema de alerta para o exterior i2) dispara um alerta luminoso e sonoro i3) os terminais do equipamento de alarme estão indicados para utilização com luz e auto-iluminados para serem vistos no escuro i4) os terminais do sistema de aviso estão colocados a uma altura do piso compreendida entre 0,4 m e 0,6 m, e de modo a que possam ser alcançados por uma pessoa na posição deitada no chão após uma queda ou por uma pessoa em cadeira de rodas j) Em cada piso ou zona de tratamento existe pelo menos uma instalação sanitária adaptada para utilizadores com mobilidade condicionada Nos vestiários/balneários (secção 2.9 do Anexo do DL n.º 163/2006, de 8/8):

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77

78

a) Existem bases de duche a1) as bases de duche acessíveis permitem a entrada para o interior da base de duche da pessoa na sua cadeira de rodas ou a transferência da pessoa em cadeira de rodas para um assento (rebatível, impermeável e antiderrapante) existente na base de duche Nos locais com balcões ou guichés de atendimento, pelo menos um, satisfaz as seguintes condições (secção 2.12 do Anexo do DL n.º 163/2006, de 8/8) a) Está localizado junto a um percurso acessível b) Existência de uma zona aberta ao público servindo para o atendimento com uma extensão não inferior a 0,8 m e uma altura ao piso compreendida entre 0,75 m e 0,85 m Existência de ascensores (secção 2.6 do Anexo do DL n.º 163/2006, de 8/8) a) Os patamares diante das portas dos ascensores tem dimensões que permitam inscrever zonas de manobra para rotação de 360° e estão desobstruídos de degraus ou outros obstáculos que possam impedir ou dificultar a manobra de uma pessoa em cadeira de rodas. b) As portas dos ascensores possuem uma largura mínima de 0,80m c) As dimensões mínimas do interior das cabinas dos ascensores são de 1,10m (largura) x 1,40m (profundidade) d) Os botões de comando, localizados no interior das cabinas dos ascensores, estão entre 0,90m e 1,30m do chão e) Os botões de chamada dos ascensores, localizados nos patamares, estão colocados entre 0,90m e 1,20m do chão f) Existência de pelo menos uma barra de apoio colocada numa parede livre do interior das cabinas (situada a uma altura do piso compreendida entre 0,875 m e 0,925 m e a uma distância da parede da cabina compreendida entre 0,035 m e 0,05 m)

g) Possuem um botão de alarme, e h) Outro de paragem de emergência localizados no interior das cabines

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Existência de piscina (tanques) no estabelecimento termal (secção 3.4 do Anexo do DL n.º 163/2006, de 8/8) a) Existe pelo menos um acesso à água por rampa ou por meios mecânicos (os meios mecânicos podem estar instalados ou ser amovíveis) b) As zonas pavimentadas adjacentes ao tanque da piscina, bem como as escadas e rampas de acesso, têm revestimento antiderrapante c) Os acabamentos das bordas da piscina, dos degraus e de outros elementos existentes na piscina estão boleados d) As escadas e rampas de acesso aos tanques das piscinas têm corrimãos duplos de ambos os lados, situados a uma altura do piso de 0,75 m e 0,9 m

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Existência de espaços para estacionamento de viaturas para pessoas com mobilidade condicionada (secção 2.8 do Anexo do DL n.º 163/2006, de 8/8) a) Tem uma largura útil não inferior a 2,5 m 80

b) Estão localizados ao longo do percurso acessível mais curto até à entrada/saída do estabelecimento termal c) Têm os seus limites demarcados por linhas pintadas no piso em cor contrastante com a da restante superfície d) Estão reservados por um sinal horizontal com o símbolo internacional de acessibilidade, pintado no piso em cor contrastante com a da restante superfície e com uma dimensão não inferior a 1 m de lado, e por um sinal vertical com o símbolo de acessibilidade, visível mesmo quando o veículo se encontra estacionado

OBSERVAÇÕES:

________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________

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PARTE III – VERTENTE TECNOLÓGICA (Medidas de gestão e manutenção da qualidade das matérias-primas utilizada nos tratamentos e nos equipamentos) MATÉRIAS-PRIMAS ÁGUA MINERAL NATURAL 81 82 83

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N

N.º CAPTAÇÕES _____

Existem águas quimicamente distintas a) Possui um sistema próprio de abastecimento de água mineral natural, constituído por uma ou mais captações, por sistemas de adução e armazenamento e redes de distribuição, estando devidamente autonomizadas e identificadas Nos sistemas de adução, armazenamento e distribuição de água mineral natural estão instaladas válvulas anti-retorno para impedir eventuais contaminações por via ascendente A rede de distribuição de água mineral natural apenas possui pontos de utilização, nas cabines destinadas aos tratamentos termais Existência de depósitos de armazenamento de água

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S

N.º DEPÓSITOS _____

a) O volume armazenado, não é superior a um dia de consumo VOLUME: ____+____+____ b) Os depósitos de armazenamento de água mineral natural são objecto de um controlo (manutenção) de forma a garantir a qualidade da água nos pontos de utilização As águas minerais naturais não são objecto de qualquer tratamento ou adição, salvo em casos devidamente autorizados O titular procede ao controlo da qualidade da água mineral natural nos pontos de utilização (art. 25º do DL n.º 142/2004, de 11/06) a) O controlo é efectuado de acordo com o programa definido pela DGS b) As análises são efectuadas em laboratório acreditado ou por laboratório que mantenha um sistema de controlo de qualidade analítica devidamente documentado e actualizado que garanta a fiabilidade dos resultados obtidos Qual? ___________________________________________

LAMAS Existência de tratamento com lamas a) As lamas são sujeitas a um processo de maturação com água mineral natural de forma a definir a troca iónica entre a água e o produto final (lama + agua mineral natural) b) A lama como produto a utilizar em tratamentos ou técnicas terapêuticas, é sujeita a um processo de descontaminação de forma a garantir a sua qualidade microbiológica TEMPERATURA: ______ c) As lamas são reutilizadas c1) são sujeitas a um processo de descontaminação microbiológico d) O transporte das lamas após a maturação é efectuado de modo a preservar as características e de modo a evitar recontaminações microbiológicas e) O titular procede ao controlo da qualidade das lamas (Programa de Controlo da DGS)

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e1) O controlo é efectuado de acordo com o programa definido pela DGS e2) As análises são efectuadas em laboratório acreditado ou por laboratório que mantenha um sistema de controlo de qualidade analítica devidamente documentado e actualizado que garanta a fiabilidade dos resultados obtidos Qual? ___________________________________________ GASES Existem indicações terapêuticas que justifiquem a aplicação de gás 88

a) Existem estudos que comprovem a utilidade do tratamento b) Os gases constituintes da água e os introduzidos para o tratamento ou técnica termal são sujeitos a um controlo de qualidade periódico

OBSERVAÇÕES:

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ESQUEMA (Caracterização do sistema de captação, adução, armazenamento e distribuição da água mineral natural)

OS PERITOS PRESENTES:

FUNÇÕES QUE DESEMPENHAM:

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INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO Assinale de acordo com o seguinte: SIM - Critério que está de acordo com os requisitos. NÃO - Critério que não cumpre os requisitos. Quando um item tiver alíneas, e caso a resposta seja NÃO, não preencher as alíneas ou colocar Exemplo 1: Existência de livro de reclamações (art.15º do DL n.º 142/2004, de 11/06) a) Com termo de abertura datado e assinado pelo delegado regional de saúde b) É o modelo aprovado na Port. n.º 1288/2005, de 15/12 ou o modelo aprovado para as unidades privadas 3 de saúde, no caso de livros de reclamações com termo de abertura pelo DRS antes de 01/01/2006 c) Existe registo de reclamações (registadas a partir de 11/07/2004) c1) Foram enviadas ao DRS Exemplo 2: Existência de livro de reclamações (art.15º do DL n.º 142/2004, de 11/06) a) Com termo de abertura datado e assinado pelo delegado regional de saúde b) É o modelo aprovado na Port. n.º 1288/2005, de 15/12 ou o modelo aprovado para as unidades privadas 3 de saúde, no caso de livros de reclamações com termo de abertura pelo DRS antes de 10/01/2006 c) Existe registo de reclamações (registadas a partir de 11/07/2004) c1) Foram enviadas ao DRS Depois de preenchida a ficha de diagnóstico o somatório do n.º de itens deverá ser efectuado da seguinte forma: Contar o n.º de “Não” assinalados Apenas os “Não” assinalados com a cor azul ( ), não deverão ser contabilizados, uma vez que não são considerados como requisitos de cumprimento obrigatório. O “Não” assinalado com a cor laranja ( ), somente será contabilizado no caso de se verificar a sua obrigatoriedade. NOTA: Esta ficha de diagnóstico deverá ser entendida como um instrumento de trabalho, para facilitar a actividade dos profissionais dos Serviços de Saúde Pública. Alerta-se para o facto de alguns itens ainda não estarem fundamentados com a legislação, dado que a Portaria a que se refere o artigo 27º do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de Junho, ainda não ter sido publicada.

PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de Junho – Regime jurídico do licenciamento, da organização, do funcionamento e da fiscalização dos estabelecimentos termais. Direcção Geral da Saúde – Programa de Controlo da Qualidade da Água Mineral Natural nos Estabelecimentos Termais. Decreto-Lei n.º 38 382/51, de 7 de Agosto – Regulamento Geral de Edificações Urbanas. Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto – Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho em Estabelecimentos Comerciais, Escritórios e Serviços. Portaria n.º 987/93, de 6 de Outubro – Prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais de trabalho. Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro – Regula a qualidade da água destinada ao consumo humano. Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto – Condições de acessibilidade a espaços públicos, equipamentos colectivos e edifícios públicos e habitacionais. Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto - Aprova o código do trabalho. Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho - Regulamenta o código do trabalho. Portaria 732-A/96, de 11 de Dezembro - Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas. Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral. Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro - Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, bem como à aprovação do modelo de letreiro a ser afixado nos respectivos estabelecimentos. Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro – Aprova a Lei da Água e estabelece as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas. Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de Maio - Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

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