Sustentabilidade Ambiental

Capítulo 9 – A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DA CANA-DE-AÇUCAR O combate aquecimento global entrou definitivamente na agenda de vários governos nacionais e da comunidade internacional. Segundo a ONU, caso nada seja feito, até 2030 as emissões de gases do efeito-estufa poderão ser 90% maiores que as atuais; a concentração de carbono atmosférico, que hoje é de 379 ppm, pode atingir 710 ppm e a temperatura na Terra poderá aumentar 4ºC, causando impactos catastróficos para a vida terrestre (O ESTADO DE SÃO PAULO, 2007). A constatação de que o planeta não está conseguindo pagar a conta da energia que faz o mundo girar deu início a uma corrida pelo desenvolvimento de fontes energéticas renováveis e limpas. Sorte do Brasil, que tem a cana-de-açúcar e seu etanol, e sorte do mundo, que o tem o Brasil e seu etanol de cana-de-açúcar. A última frase do parágrafo anterior pode fazer com que a saída para o imenso problema que se configura pareça simples, mas não é. Os biocombustíveis não são a solução para o problema do aquecimento global, mas com certeza são parte importante dela. Para enxergar o potencial da contribuição do etanol brasileiro nesta luta, basta analisar os efeitos de seus balanços, energético e de carbono, expostos neste capítulo, nas emissões de gás carbônico da indústria, transportes e geração de energia. No entanto, muitos se questionam se os modos com os quais os biocombustíveis são produzidos realmente contribuem para o meio-ambiente, ou na verdade acabam causando outros problemas. Uma preocupação crescente na sociedade é aliar desenvolvimento econômico, responsabilidade social e boas práticas ambientais. São essas as três dimensões que formam o conceito de sustentabilidade, que cada vez mais molda o relacionamento entre empresas, poder público, organizações não-governamentais e cidadãos. Este capítulo tem como objetivo analisar de que forma a atividade canavieira responde a essa pressão na dimensão ambiental. Para tanto, apresenta-se ao leitor informações sobre as reais implicações da atividade no meio-ambiente e se procura esclarecer como esta se encaixa nas premissas de sustentabilidade de um modelo reconhecido por alguns dos principais foros internacionais de agronegócios, o PINS (Projeto Integrado de Negócios Sustentáveis). Além da análise das condições de sustentabilidade do PINS, foi essencial para a formulação deste capítulo o estudo de obras de pesquisadores renomados como os doutores Isaías Macedo, do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Estratégico da Unicamp; Laura Tetti, especialista da UNICA e Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e atual presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp. Contribuiu também a leitura de artigos de Suani Teixeira Coelho, secretária executiva da Cenbio; Maria Aparecida Vicente Cano, do Jornal Cana; Aldo Roberto Ometto, João Alfredo de C. Mangabeira e Marcos C. Hott, da Embrapa; e de Helena Ribeiro e João Vicente de Assunção, da USP. Dados do Ministério do Meio-Ambiente e da UNICA também foram utilizados. 1 – Cana-de-açúcar: uma cultura cada vez mais limpa Atualmente, qualquer empresa que tenha uma visão de longo prazo e que busque se tornar cada vez mais competitiva, não pode ignorar as premissas de sustentabilidade. A vigília da sociedade pode ser expressa tanto nas escolhas do consumidor (mecanismos de mercado) como em regulamentações promovidas pelas

 

instituições governamentais (legislação). Ademais, o que importa agora é não somente a imagem do produto em si, mas sim se todos os processos dos sistemas de produção são ambiental e socialmente corretos. No caso das atividades agropecuárias, de modo geral, sua estreita relação com o meio-ambiente faz com que as preocupações nesse âmbito tendam a se destacar, resultando normalmente em arrocho da legislação ambiental e/ou de sua fiscalização. É o que acontece com a cultura da cana-de-açúcar no Brasil. Soma-se a isso, a recente perspectiva de expansão do mercado mundial de etanol, originada das metas de adição à gasolina propostas por um número crescente de países. Tal perspectiva tem sido acompanhada por preocupações compreensíveis, mas também por algumas críticas incabíveis à produção de cana-de-açúcar do Brasil. De qualquer forma, fica evidente a importância dos aspectos de sustentabilidade para o desenvolvimento do mercado internacional de álcool combustível. É isso que se tem no modelo PINS: uma visão sistêmica que engloba toda cadeia agroindustrial (insumos, produção agrícola, industrialização e distribuição) em torno de negócios sustentáveis. No escopo ambiental, as principais sugestões discutidas no modelo são: (a) preocupação com preservação do meio-ambiente, (b) ecoeficiência através do aproveitamento de subprodutos e (c) criação de certificações uniformes e amplamente aceitas que garantam boas práticas ambientais. A partir de agora, pode-se notar como tais considerações se encaixam na dinâmica atual da cadeia agroindustrial da cana-deaçúcar. Graças à atuação de diversas instituições de pesquisa, a cadeia agroindustrial da cana-de-açúcar tem desenvolvido processos e tecnologias cada vez mais eficientes e menos prejudiciais ao meio-ambiente, seja na frente agrícola ou na indústria. Algumas dessas instituições são privadas, como o CTC (Centro de Tecnologia Canavieira), a Allelyx e a Canavialis; enquanto outras são públicas, como IAC (Instituto Agronômico de Campinas), a Embrapa, a USP (onde se localiza a ESALQ), a UNESP e diversos outros Institutos e Universidades. Como explica Macedo (2006), algumas dessas contribuições começaram ainda no final do século XIX com a introdução de variedades de cana mais propícias às condições naturais do Brasil, se estendendo, ao longo do tempo, com o desenvolvimento de outras melhorias nas operações e no gerenciamento técnico tanto das lavouras quanto das indústrias. Vale destacar a introdução de controles biológicos, a utilização de subprodutos e resíduos e a mecanização da colheita. Em conjunto, tais inovações resultam não somente no aumento da produtividade, mas também na redução significativa na demanda por insumos e na conservação do solo, dentre outras melhorias. Entre o início do Pró-Álcool, em 1975, e o ano de 2000, a produtividade dos canaviais brasileiros aumentou 33% em média, a porcentagem de açúcar na cana aumentou em 8%, a eficiência da conversão dos açúcares da cana em etanol subiu 14% e a produtividade do processo de fermentação aumentou 130% (MACEDO, 2006). Tudo isso implica em maior aproveitamento do solo e menor pressão ambiental. Quanto ao uso da terra, Tetti (2007) nos lembra que a cultura da cana é uma das atividades agrícolas que apresenta os menores índices de erosão de solo e de uso de defensivos e insumos químicos do mundo. A seguir, o Gráfico 1 mostra a quantidade de fertilizantes utilizada pelas principais culturas no Brasil.

 

3,0 2,5 2,0 1,5 1,0 0,5

Feijão

Sorgo

Arroz

Trigo

Milho

Banana

Soja

Cana

Laranja

Café

Algodão

Fumo

tomate

Batata

0,0

Gráfico 1 - Demanda* por fertilizantes pelas principais culturas (em tonelada de cana) Fonte: Elaborado pela UNICA (2007) a partir do cálculo entre a estimativa de consumo de fertilizantes dividida pela área plantada. Dados do Anuário Estatístico do Setor de Fertilizantes (2006) e da Associação Nacional para Difusão de Adubos (2007).

Pode-se verificar que a cana-de-açúcar utiliza menos fertilizantes que culturas tradicionais no Brasil como o café, a laranja e o algodão. Quando comparada com a batata, um dos alimentos mais consumidos no mundo, a cana utiliza uma quantidade 6 vezes menor de fertilizantes por hectare. Uma das maiores contribuições para a baixa demanda de fertilizantes na cultura da cana é a prática da fertirrigação com a vinhaça, um efluente orgânico que até pouco tempo era descartado após o processamento da cana nas usinas, gerando emissões de efluentes nos rios e lagos. Como lembra Susani Teixeira Coelho, 2007), secretária executiva do Cenbio (Centro Nacional de Referência em Biomassa), para que não haja danos a lençóis freáticos e cursos d’água, as aplicações devem ser inferiores a 300m³/ha e respeitar os parâmetros técnicos estabelecidos pela Cetesb. Outro fator importante é a rotação de cultura, uma prática cada vez mais comum entre os produtores. Ao fim de cada ciclo da cana (quando novas mudas devem ser plantadas), plantam-se leguminosas que fixam nitrogênio no solo, substituindo parte da adubação química. As culturas mais utilizadas para rotação são a soja, o amendoim e o feijão, pois além de auxiliarem na nitrogenização do solo encontram grande demanda por parte da indústria de alimentos. Portanto, a rotação não beneficia somente o produtor. Estima-se que, com a rotação de cultura, entre 15 e 20% das terras utilizadas para a produção de cana estejam, na verdade, produzindo alimentos. Considerando que o avanço atual da cultura ocupa, majoritariamente, terras até então subutilizadas pela pecuária extensiva, a expansão da cana apresenta, em muitos casos, o potencial para ampliar a produção de alimentos. A rotação é também um dos motivos pelos quais a cana se encontra dentre as culturas que menos utilizam defensivos, pois reduz a infestação de ervas daninhas. O uso de defensivos químicos é uma das maiores ameaças da atividade agrícola para a fauna, flora e recursos hídricos. Embora utilize herbicidas, a cultura da cana se destaca pelo eficiente controle biológico de suas principais pragas como a broca-da-cana e a cigarrinha-da-raiz, reduzindo consideravelmente o uso de pesticidas e abolindo o uso de

 

fungicidas (CANO, 2005). O Gráfico 2 compara a utilização de defensivos pelas principais culturas.

70 60 50 40 30 20 10 Fumo

Arroz

Milho

Trigo

Cana

Café

Amendoim

Soja

Banana

Cebola

Alho

Uva

Algodão

Laranja

Batata

Tomate

Maçã

0

Gráfico 2 - Demanda por defensivos pelas principais culturas (em Kg de ingrediente ativo por hectare) Fonte: Elaborado pela UNICA (2007) com base dados do Sindag (2007) e do IBGE (2007), dividindo o consumo estimado de defensivos pela área plantada.

Uma das maiores críticas à cana-de-açúcar é quanto às queimadas que antecedem o corte e visam facilitar o trabalho do cortador. Esta é uma prática real, porém cada vez menos recorrente e que tende a se extinguir ainda em um futuro próximo. Ademais, os reais efeitos da queimada no meio-ambiente e na saúde humana são comumente exacerbados nas palavras de críticos extremistas que tentam transformar hipóteses simplistas em realidade. Primeiramente, muitos apontam que as queimadas contribuem para o aquecimento global, mas se esquecem que todo o gás carbônico emitido, tanto na queima quanto na combustão do álcool, é reabsorvido pela cana em crescimento, reduzindo de forma significativa tal impacto (OMETTO, MANGABEIRA & HOTT, 2005). Os impactos no solo também costumam ser destorcidos. Prova disso é a baixa demanda por fertilizantes e a comprovação de que a cana, por ser uma cultura semiperene, gera baixas perdas de solo. As perdas nas lavouras de cana representam apenas 32% daquelas evidenciadas nas lavouras de feijão, 49% das de arroz e 62% das de soja (DONZELLI, 2005). Já os resultados dos poucos trabalhos que ligam a queimada da cana-de-açúcar ao aumento de doenças respiratórias na população são inconclusivos. Ao se apoiarem no aumento de visitas hospitalares por condições respiratórias nas regiões produtoras durante os meses da queima da cana, falham em estabelecer nexo causal, já que a colheita acontece durante os meses mais frios e secos (no inverno), quando todos estão mais propensos a apresentar problemas respiratórios, seja em regiões produtoras de cana ou não (RIBEIRO & ASSUNÇÃO, 2002). De qualquer forma, é fato que as queimadas das lavouras de cana emitem gases tóxicos potencialmente nocivos à saúde humana e ao

 

meio-ambiente, e o combate à prática parte tanto de dentro do País quanto de fora dele. O Decreto Federal nº 2.661, de 8/7/98 estabelece a eliminação gradativa da queimada da cana-de-açúcar no Brasil, mas existem também normas estaduais e municipais. Os Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo apresentam leis que estipulam o fim gradual da prática, enquanto outros as permitem, porém de forma controlada (MORAES, 2007). Em São Paulo, Estado onde cerca 65% da cana brasileira é produzida, encontramse também as maiores restrições à queima. Desde setembro de 2002, a Lei Estadual nº 11.241 estabelece que a prática deve ser banida até 2021 em áreas consideradas mecanizáveis (declividade abaixo de 12%) e até 2031 em áreas não-mecanizáveis. Contudo, o fim das queimadas deve chegar ainda antes no Estado. Em 2007, a UNICA e o governo estadual firmaram o Protocolo Agroambiental, segundo o qual a indústria sucroalcooleira paulista se compromete em abolir totalmente o uso do fogo nos canaviais até 2017. O Protocolo já foi aderido voluntariamente por 141 das 170 usinas de São Paulo e pelos 13 mil fornecedores independentes vinculados à Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana). Segundo o secretário do meio-ambiente do Estado de São Paulo, Franccisco Graziano Neto (2007), até 2014, quando estarão proibidas as queimada em todas as áreas mecanizáveis, o Estado terá 7 milhões de hectares plantados, dos quais apenas 440 mil deverão ser colhidos manualmente. Além de estipular redução no prazo para proibição da queima, o acordo entre governo e produtores prevê a proteção das matas ciliares e recuperação daquelas ao redor de nascentes; a formulação de planos técnicos de conservação do solo e dos recursos hídricos; a aplicação de medidas de redução de emissões atmosféricas; e a não utilização da queima nas novas áreas de expansão (JANK, 2008). A colheita de cana crua, efetuada com o uso de colhedoras mecânicas, cresce ano após ano no Brasil. Além de aplacar as emissões geradas pela queimada, o processo de colheita mecanizada deixa para trás uma cobertura de folhas, o que contribui ainda mais para as baixas perdas de solo e coíbe o crescimento de ervas daninhas, diminuindo o uso de herbicidas. O Gráfico 3 mostra a evolução da mecanização da colheita no Estado de São Paulo e na Região Centro-Sul.

 

45% 40% 35% 30% 25%

41,0%

São Paulo Centro-Sul 28,1%

27,5%

25,9% 21,3%

34,0%

33,5%

22,3%

27,2% 22,6%

20% 15% 10% 5% 0%

2003

2004

2005

2006

2007*

Gráfico 3 - Evolução da colheita de cana crua. *Área colhida até o mês de setembro. Fonte: Elaborado pela UNICA (2007) com dados do CTC

Uma das maiores, senão a maior preocupação atualmente é que os biocombustíveis não contribuam para o avanço do desmatamento, principalmente de florestas tropicais. O álcool brasileiro tem sofrido muitas críticas que o ligam ao desmatamento da Amazônia. Trata-se de colocações infundadas, que ignoram completamente a geografia brasileira. Pode-se ver na Figura 1 que as grandes regiões produtoras do País se encontram de 2.000 a 2.500 km de distância da Amazônia, existindo apenas algumas poucas manchas de plantações isoladas, na região central do Estado do Mato Grosso, que se aproximam da floresta.

Figura 1 - Distribuição das plantações de cana no Brasil. Fonte: Elaborado pela UNICA (2008) com base em NIPE-UNICAMP, IBGE e CTC

A cultura avança, sobretudo, em terras degradas de pastagem dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás. Assim como aconteceu no período do Pró-Álcool, a nova onda do álcool combustível pode ser sentida principalmente em São Paulo. Segundo um estudo realizado por pesquisadores do Instituto de Economia

 

Agrícola (CAMARGO et al, 2008), entre 2001 e 2006 a área plantada com cana-deaçúcar no Estado cresceu 37,43%. Tal avanço cobriu 67% dos 1,45 milhões de hectares cedidos por outras atividades naquele período, pelos quais a pecuária responde por 75%. Ou seja, enquanto a área de cana cresceu 965 mil hectares, as pastagens regrediram mais de 1,07 milhões de hectares. É importante lembrar que os avanços não se restringem à produção rural. A indústria sucroalcooleira do Brasil é, na verdade, um modelo de sustentabilidade. Primeiramente, toda unidade de fabricação de açúcar e álcool deve ter seu projeto aprovado pela Secretaria Estadual do Meio-Ambiente e pelo Conselho Estadual do MeioAmbiente antes do início de sua construção. Uma vez em funcionamento, após a primeira moagem, quando já possuem uma quantidade de bagaço suficiente para alimentar suas caldeiras, as usinas brasileiras se tornam unidades industriais auto-suficientes em energia elétrica. Com a constante evolução das caldeiras, o processo de geração de eletricidade através da queima do bagaço, gera emissões menores de poluentes, em comparação com substitutos próximos (gás natural, óleo combustível, carvão vegetal ou lenha), lembrando sempre que boa parte destes poluentes é reabsorvida pelas lavouras de cana em desenvolvimento. Outra questão constantemente beneficiada pelo desenvolvimento tecnológico é o uso dos recursos hídricos. Com alto nível de reuso da água, de 21m³/t de cana, a eficiência de tratamento atingindo 98% e o desenvolvimento de processos de lavagem a seco, a utilização média atual de 1,8 metro cúbico de água para lavar 1 tonelada de cana representa uma grande redução frente aos mais de 5,6m³ por tonelada utilizados pelas usinas há menos de uma década. Segundo André Elia Neto, especialista do CTC e um dos responsáveis pelos dados anteriores, já há usinas que trabalham com menos de 1 metro cúbico por tonelada. O avanço da colheita mecânica contribui ainda mais para a economia de água por facilitar a limpeza da cana. Ademais, a própria água usada nesse processo é reutilizada na adubação das lavouras, juntamente com a vinhaça e a torta de filtro. De qualquer forma, a água utilizada no processo industrial provém da própria cana e fica retida em um ciclo fechado(COELHO, 2007; UNICA, 2008; VALOR, 05/06/2007). 2 – O balanço de emissões de GEE na cana-de-açúcar De acordo com projeções feitas pelo WBCSD (2004), de 2002 a 2030, o setor de transportes deve aumentar a sua participação na demanda de derivados de petróleo de 56% para 62%, em função do forte crescimento no consumo (60%, ou 2,1% ao ano). Logo, a predominância do uso dos combustíveis fósseis como fonte de energia para setor de transportes deve se manter, apesar da presença dos renováveis e dos menos intensivos em carbono (LPG, Etanol, Biodiesel e Hidrogênio). Na América do Norte, a gasolina representa mais de 50% da demanda total de energia pelo setor de transportes, enquanto que o diesel representa um pouco mais de 20%. Na Europa Ocidental, a situação muda um pouco, onde tanto a gasolina quanto o diesel representam cada um 37,5% da demanda energética dos transportes. Na Ásia, há uma predominância do consumo de gasolina (45%). Portanto, os mercados americano e asiático aparecem como os mais promissores para o etanol brasileiro (WBCSD, 2002). Nesse contexto, os veículos leves e os caminhões representavam mais de 60% do consumo de energia do setor de transportes em 2002. Somente os veículos leves particulares representavam 50% (WBCSD, 2004). Melhorias na renda da população geralmente geram aumento da frota de veículos.

 

Portanto, dentre as possibilidades tecnológicas de redução no consumo de energia e, conseqüente, nas emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa), pode-se citar a redução do peso dos veículos (materiais mais leves, melhoria da aerodinâmica), melhoria da eficiência dos motores (injeção direta, veículos híbridos) e maior uso de combustíveis alternativos (biocombustíveis, gás natural, hidrogênio/ célula de combustível e baterias). O biocombustível aparece como a melhor opção para que o setor de transportes dê a sua contribuição para mitigação das emissões GEE. Dado essa radiografia, é necessário ao setor automobilístico continuar investindo em pesquisa e desenvolvimento e associar a imagem do veículo limpo como seguro e como uma solução de baixo custo. Dois casos são exemplos do esforço na área: o carro híbrido (um carro que combina um motor a gasolina com uma bateria elétrica) e o carro bi-combustível ou flex-fuel (com um motor que pode ser abastecido com gasolina, etanol, ou uma mistura de ambos). Nesse sentido, não há nenhuma forma de competição entre as duas tecnológicas, devendo ser esforços complementares na busca da redução da emissões de GEE. O estudo da World Watch Institute (WWI, 2006) apresenta o balanço energético (energia contida no combustível / energia fóssil utilizada para produzi-lo) positivo dos biocombustíveis e as diferenças entre matérias primas para o etanol: milho (1,4), cana de açúcar (8,3), Trigo e Beterraba (2). A mesma analise também é feita para biodiesel: óleo de palma (9), sobras de óleos vegetais (5,5), Soja (3) e Colza (2,5). Roberto Rodrigues ressalta que a indústria de cana não utiliza energia fóssil no processo de produção industrial do etanol, apenas bagaço. Isso garante maior sustentabilidade no processo, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa. Um estudo do International Energy Agency (IEA, 2004a) sinaliza que o etanol de cana brasileiro é bastante eficaz na mitigação de emissões de GEE. Em termos da redução das emissões de CO2 por km rodado com álcool, em substituição à gasolina, o etanol de cana (Brasil) contribui com 85%, enquanto o etanol de grãos (EUA e UE) contribui com 30% e o etanol de beterraba (UE) 45%. O etanol celulósico contribui com 105%, o mais alto nível de redução das emissões de CO2. Por outro lado, em termos de custo da redução de CO2 (US$/ton CO2), o etanol de cana (Brasil) é o mais barato (menos de US$ 40) quando comparado ao etanol de milho (mais de US$ 450) e o etanol de grãos (mais de US$ 600) e de beterraba (US$ 300) da UE. Laura Tetti, especialista em sustentabilidade da UNICA, aponta que cada tonelada de cana absorve 0,18 tonelada de CO2 (etapas agrícola e industrial). Se o Brasil produz aproximadamente 20 bilhões de litros/ano (de etanol), então o consumo de etanol no país mitiga mais de 40% do total das emissões provenientes do uso de combustíveis fósseis. Segundo a terceira parte do relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) (apud O Estado de São Paulo, 2007), o setor de transportes é responsável por 13,1% das emissões mundiais de dióxido de carbono equivalente, isto é, a quanto corresponde a soma de todos os gases do efeito estufa em quantidade CO2. Contudo, a fabricação de etanol de cana-de-açúcar, seja no Brasil ou em qualquer outro país que o produz ou venha a produzi-lo, contribui para a redução das emissões também em outros setores, como a indústria e a geração e energia. As usinas de álcool são unidades industriais auto-suficientes em energia, pois utilizam o bagaço para a geração de bioenergia1. Assim, elas deixam de consumir energia de fontes não renováveis e todo CO2 emitido na queima do bagaço é reabsorvido pela cana em crescimento. Ademais, a indústria sucroalcooleira produz excedentes dessa bioenergia que podem ser comercializados nas redes elétricas. O 1

 

Ver capítulo sobre bioeletricidade.

G ig atoneladas  de  Dióxido de C arbono equivalente

Gráfico 4 mostra a contribuição de cada setor para as emissões de dióxido de carbono equivalente. 14 12,2 12 9,5

10

8,5 8

25%

19% 6

6,6

6,4

13%

13%

17%

4

3,9

8%

2

1,3

3% 0 G eraç ão de E nergia

Indús tria

F lores tas

S etor Trans ns portes A gropec uário

C ons truç ão

R ejeitos s ólidos  e L íquidos

Gráfico 4 - Emissões de dióxido de carbono equivalente por setor. Fonte: O Estado de São Paulo (2007) com base no terceiro relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas).

3 – Créditos de Carbono Os créditos de carbono fazem parte do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado pelo artigo 12 do Protocolo de Quioto, o qual divide os países signatários em dois grupos. O primeiro é formado por países desenvolvidos e industrializados, listados no anexo I do Protocolo, que têm um passivo de emissões; o segundo engloba as economias em desenvolvimento, como o Brasil, que têm um ativo. Na prática, o MDL permite a transação do crédito contra o passivo. Dessa forma, uma usina de açúcar e álcool que gera energia através do processo de cogeração com bagaço de cana-de-açúcar, pode solicitar à conferência das partes (órgão soberano dos Estados signatários) a emissão de uma RCE, ou Reduções Certificadas de Emissão, que na mais é do que um título que expressa a quantidade de dióxido de carbono que deixou de ser emitida por aquela atividade. A usina, então, pode negociar sua RCE com um país daquele primeiro grupo, presente no anexo I, que deseja creditar para si as reduções expressas no documento. Assim, a compra e venda de créditos de carbono auxilia os países desenvolvidos a alcançar as metas de redução acordadas no Protocolo ao passo que financiam atividades de projeto certificadas em países que estão se desenvolvendo. Segundo últimos dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil tem, atualmente, 134 projetos, o que corresponde a 12% do total de projetos em atividade no mundo. Já a Índia conta com 339 e a China, 214. De acordo com o BNDES, o Brasil tem

 

potencial para movimentar US$ 1,2 bilhão em créditos de carbono até 2012. Em 2006, foram negociados no mundo US$ 5 bilhões neste tipo de transação. 4 – Tendências Um dos maiores avanços em termos ambientais que se vislumbra para o setor sucroalcooleiro, ao menos em curto prazo, é o fim das queimadas da cana. Além do fator legal, o rápido desenvolvimento tecnológico das colhedoras e de variedades mais adequadas à colheita mecânica torna a mecanização mais competitiva do que o corte manual - de cana queimada. Alguns estudos mostram que a economia gira em torno de 30% (CAMARGO, 2007). Portanto, pode-se seguramente dizer que as queimadas de canade-açúcar logo serão algo do passado. A fiscalização das leis também tem implicado em um respeito crescente às regulamentações sobre as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), como nascentes e margens de cursos d’água e encostas de morros, e as Reservas Legais. Contudo, não são somente as leis que têm impulsionado mudanças nas práticas ambientais. A sustentabilidade ambiental da atividade sucroalcooleira tem sido cada vez mais exigida pela sociedade civil. Tanto a mecanização da colheita quanto a aplicação das leis ambientais resultam também da perspectiva do crescimento do mercado internacional de etanol, assim como as possíveis restrições a este crescimento. A opinião pública internacional tem se preocupado cada vez mais com os potenciais impactos negativos da fabricação dos biocombustíveis e a produção sustentável vem sendo cada vez mais considerada como um possível pré-requisito para o acesso a mercados consumidores. Alguns governos nacionais, organizações internacionais, ONGs e mesmo empresas do setor privado têm estudado processos de certificação que utilizem critérios de sustentabilidade e indicadores que permitam avaliar a aplicação desses critérios. O processo de certificação passa pela definição de critérios de sustentabilidade que atendam aos propósitos ambientais, sociais e econômicos; cria indicadores claros e precisos que permitam quantificar os benefícios a serem alcançados; define uma metodologia economicamente viável e organiza estruturas e processos para regular e gerenciar a certificação internacional de biocombustíveis (Mattews, 2008). Os principais critérios já desenvolvidos se referem ao balanço energético e de GEE, à proteção da biodiversidade, à competição com a produção de alimentos, ao leakage2, ao bem-estar econômico e às questões sociais e ambientais. Quanto à estrutura operacional, a grande maioria dos processos opta por sistemas de rastreamento, sendo que a principal diferença entre esses é notada nas ferramentas de verificação e na relação com as políticas nacionais – enquanto alguns são, ou deverão ser, regulamentados por lei, outros preferem a adoção voluntária (Van Dam et al., 2006). A adoção de um sistema de certificação pode beneficiar todos os agentes envolvidos na produção dos biocombustíveis. Para os trabalhadores rurais, a certificação representa um apoio às boas condições de trabalho; para os produtores de matériaprima, uma ferramenta de diferenciação que garante vantagens no acesso a mercados e provê informações para otimização do processo produtivo; para a indústria e o comércio, uma garantia de controle da origem e da qualidade; para os consumidores, a certeza de que o produto é fruto de boas práticas econômicas, sociais e ambientais; e, 2

O termo leakage (vazamento) se refere à variação líquida das emissões de GEE que ocorre fora dos limites dos projetos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2002).

 

para os governos nacionais, um instrumento de promoção de manejo e consumo que levam ao desenvolvimento econômico sustentável. Embora existam diferenças entre as diversas iniciativas, em linhas gerais a idéia é que os países importadores venham a permitir a entrada somente de biocombustíveis que comprovarem ser produto de boas práticas econômicas, sociais e ambientais. Os discursos mais incisivos quanto à exigência de um certificado sócio-ambiental partem de alguns dos mais fortes formadores de opinião no cenário internacional, como a União Européia e ONU, e seu respaldo pode ser claramente evidenciado no planejamento estratégico dos mais importantes grupos do setor, em especial os exportadores. Para os produtores brasileiros, um sistema de certificação universal pode significar vantagens ainda maiores frente à competição internacional, uma vez que o balanço das emissões de gases do efeito estufa é um dos critérios mais apontados nos projetos atualmente em andamento. Portanto, no que se refere às possíveis regras acerca do uso da terra e do trabalho rural, a adequação aos critérios de um processo de certificação pode ser uma chance para que o etanol brasileiro afirme a imagem de sustentável frente àqueles que ainda o têm como produto da exploração subumana dos cortadores e como causa do desmatamento predatório – principalmente da floresta amazônica. 5 – Conclusões É preciso que ações concretas contra o aquecimento global sejam tomadas com urgência para que as gerações futuras possam desfrutar de uma boa qualidade de vida. As emissões de GEE provenientes da utilização de combustíveis fósseis é, comprovadamente, uma das frentes que devem ser atacadas. Os governos devem, portanto, trabalhar para criar as condições favoráveis ao desenvolvimento e uso de tecnologias alternativas aos combustíveis fósseis. Ao menos atualmente, a possibilidade mais plausível de reduções significativas nas emissões é apresentada pelos biocombustíveis. Não se pode deixar que os interesses financeiros de determinados setores, ou que os objetivos políticos de um grupo de países, obstruam o caminho do desenvolvimento sustentável, como argumenta Orgunlade Davidson, coordenador do Grupo de Trabalho 3 do IPCC (O ESTADO DE SÃO PAULO, 2007). Uma coisa é certa: não será a escassez de recursos naturais que impedirá os biocombustíveis brasileiros de suprir boa parte da demanda energética do planeta. Nosso País disponibiliza das quantidades necessárias de luz solar, água e terras para se tornar a “Arábia Saudita dos biocombustíveis” e, de forma sustentável, contribuir para um meioambiente mais saudável para as gerações futuras. Com uma área total de 850 milhões de hectares, o Brasil é o quinto maior país em extensão territorial do globo, mas é a disponibilidade de terras aráveis que nos torna único no mundo. Somos os únicos a possuir uma área tão extensa quanto os 340 milhões de hectares aráveis que nos restam quando desconsideramos, dentre outras, as áreas cobertas por cidades, estradas, rios, lagos, a Amazônia, o Pantanal entre outras áreas de conservação, dos quais apenas 18,6% são utilizados na agricultura. A Tabela 1 sintetiza a disponibilidade de terras no País.

 

Tabela 1 - Disponibilidade de terras agricultáveis no Brasil. Milhões de % da área hectares total Brasil 850 100 Áreas inutilizáveis ou de preservação 510 60 Área agricultável total 340 40 Área cultivada 63,1 7,4 Soja 20,6 2,4 Milho 14 1,6 Cana-de-açúcar 7,8 0,9 Cana para álcool 3,4 0,4 Pastagens 200 23,5 Área disponível 77 9,1 Fonte: Elaborado pelo ICONE e UNICA com base em IBGE, Conab e UNICA.

% da terra agricultável

100 18,6 6,1 4,1 2,3 1,0 58,8 22,6

Como pode-se notar, a fabricação de álcool ocupa apenas 1% de toda terra arável no Brasil. Considerando a cana plantada para todas as finalidades, sua área é quase 3 vezes menor que a área ocupada atualmente pela soja e a metade da terra plantada com milho. Segundo Caio Carvalho, diretor da Consultoria Canaplan, para que todos os países, exceto os da OCDE, misturem 10% de álcool à sua gasolina, seriam necessários 32,7 bilhões de litros. Para que tal volume seja produzido, o Brasil necessitaria de uma área de 5,6 milhões de hectares. Já para produzir os 84 bilhões de litros que a adição de 10% à gasolina dos países da OCDE demandaria, seriam necessários 14,4 milhões de hectares. No total, o Brasil precisaria, nas bases atuais, de uma área de cana-de-açúcar igual àquela utilizada hoje pela soja, para poder suprir os carros à gasolina com uma mistura de 10% de álcool. Isso sem que haja nenhuma grande evolução tecnológica, como promete o etanol de segunda geração, obtido da hidrólise da celulose. O que cabe ao País é assegurar que o avanço da cultura se dê de forma sustentável. Para tanto, devemos nos atentar aos mais de 200 milhões de hectares destinados à pecuária extensiva. Na verdade, essa atividade, que hoje infelizmente se encontra entre as mais degradantes, já é a que mais cede espaço para a cana. Para que a produção de carne não seja comprometida, ou para que o gado não avance sobre áreas de floresta como a Amazônia, é preciso que se invista mais em tecnologia e em técnicas mais eficientes de manejo, como o confinamento e o semiconfinamento, onde o próprio bagaço da cana pode servir na alimentação dos animais. Nastari (2008) lembra que tal padrão já pode ser visto, em certo grau, no Estado de São Paulo, onde a taxa de ocupação da pecuária é de 1,2 cabeça por hectare, ao passo que a média nacional é de 0,8 cabeça/ha. Em termos mundiais, o cultivo de biomassa para biocombustíveis ocupa apenas 0,025 bilhão dos 13,2 bilhões de hectares de terras, dos quais ainda 1,5 bilhão são utilizados pela agricultura e 3,5 bilhões pela pecuária. O grande desafio é utilizar a terra disponível de forma inteligente e sustentável. Para agosto de 2008, é esperada a divulgação do zoneamento do território brasileiro promovido pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério do Meio-Ambiente, que apontará onde será permitido o plantio de cana-de-açúcar e àquelas onde a cultura será proibida. O zoneamento deverá incentivar a manutenção do avanço sobre áreas degradadas de pastagem onde seja possível a colheita mecanizada e evitar que o

 

desenvolvimento do setor ameace reservas indígenas, florestas tropicais, pantanais e outras regiões de preservação do meio-ambiente. Manter boas práticas ambientais nem sempre é barato e as exigências impostas pela legislação e pelo mercado acabam, por vezes, excluindo aqueles produtores menores, menos capitalizados. Nesse sentido, o PINS surge como uma grande oportunidade para que a produção de cana-de-açúcar não se centralize nas mãos dos grandes grupos do setor. Seu modelo de integração sustentável poderia viabilizar, por exemplo, a introdução da colheita mecanizada ou a recuperação de matas ciliares em propriedades que normalmente não poderiam arcar com os custos de tais práticas.