Sistema Pagamentos Brasileiro - Spb

FAC - FITO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO

GETULIO DE OLIVEIRA GERMANO

O SISTEMA FINANCEIRO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTOS

Orientador: Prof. Ms. Alexandre Borbely

OSASCO Dezembro de 2006

FAC - FITO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO

GETULIO DE OLIVEIRA GERMANO

O SISTEMA FINANCEIRO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTOS

Monografia apresentada à

Faculdade de

Ciências da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco FAC – FITO do Curso de Ciências Econômicas, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas.

Orientador: Ms. Alexandre Borbely

OSASCO Dezembro de 2006

DEDICATÓRIA

Aos meus pais Josias e Relma, meus irmãos, Viviane, Valéria, Vanessa e Oséias,

Que jamais deixaram de me incentivar, cujo apoio foi imprescindível e incomensurável.

Aos amigos de estudo Eliz, Ângela, Alexandrina, Gisele e Manoel

Ao Professor Alexandre Borbely, Ao Professor Marcus Eduardo de Oliveira, Ao Professor Fernando Santos Ao Professor Dr. José Braga do Carmo,

Que sempre souberam que a única forma de conhecer é descobrir, e que fazer descobrir é a única forma de ensinar...

AGRADECIMENTOS

A realização deste trabalho só foi possível, primeiramente a Deus, que muito agradeço por ter me dado perseverança nos momentos mais difíceis pelo qual tenho enfrentado, agradeço às pessoas que contribuíram direta ou indiretamente, manifesto minha gratidão a todas elas e de forma particular;

a minha família pelo apoio dado, que muito contribuiu para que eu realizasse este curso.

ao Professor Alexandre Borbely, meu orientador, que com sua paciência, compreensão e entendimento, soube conduzir a bom termo esta monografia.

aos colegas do 4º ano do curso de Ciências Econômicas.

ii

LISTA DE FIGURAS

Figura 2.1

– Estrutura do sistema financeiro........................................................ 12

Figura 4.1

– Estrutura financeira proposta pelas reformas de 1964 - 66............... 25

Figura 4.2

– Estrutura do sistema financeiro nacional no final da década de 1970.................................................................................................. 27

Figura 4.3

– Liquidação no antigo sistema de pagamentos brasileiro.................. 49

Figura 4.4

– Liquidação no novo sistema de pagamentos brasileiro.................... 51

Figura 4.5

– Cheque de valor inferior ao VLB-cheque.......................................... 53

Figura 4.6

– Cheque de valor igual ou superior ao VLB-cheque.......................... 54

Figura 4.7

– Ted.................................................................................................... 56

Figura 4.8

– Bloqueto de cobrança de valor inferior ao VLB-Cobrança e Doc..... 56

Figura 4.9

– Bloqueto de cobrança valor igual ou superior ao VLB-Cobrança..... 57

Figura 4.10

– Débito direto interbancário ............................................................... 59

Figura 4.11

– Cartão de débito............................................................................... 61

Figura 4.12

– Instrumentos de pagamentos e sistemas de liquidação e compensação.................................................................................... 70

iii

LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1

– Número de instituições financeiras................................................... 15

Tabela 4.1

– Receitas inflacionárias das instituições bancárias (%)..................... 29

Tabela 4.2

– Número de Instituições bancárias 1960 - 1970................................. 38

Tabela 4.3

– Sistema bancário: evolução de sedes autorizadas e em funcionamento – 1989 - 1997........................................................... 43

Tabela 4.4

– Fusões e aquisições bancárias com incentivos do PROER............ 44

Tabela 4.5

– Quantidade de instituições financeiras em funcionamento no Brasil................................................................................................. 46

Tabela 4.6

– Instrumentos de pagamentos não em espécie................................. 54

Tabela 4.7

– Instrumentos de pagamentos – Valor............................................... 54

Tabela 4.8

– Cartões de débitos e créditos valores das transações..................... 64

Tabela 4.9

– Distribuição dos terminais ATM e POS por unidade da Federação.. 65

Tabela 4.10 – Quantidade de terminais e de transações e valor médio transacionado.................................................................................... 66 Tabela 4.11 – Sistemas de compensação e liquidação processadas em 2004...... 67 Tabela 4.12 – Infra-estrutura de compensação e liquidação .................................. 68

iv

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APE

Associação de Poupança e Empréstimos

APR

Ativo Ponderado pelo Risco

ASBACE

Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais

ATM

Automated Teller Machine

BACEN

Banco Central

BB

Banco do Brasil

BC

Banco Central

BIS

Banco de Compensações Internacionais (Bank of International of Settlements)

BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo BM&F

Bolsa de Mercadorias e Futuros

BNCC

Banco Nacional de Crédito Cooperativo

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Sócio Econômico

BNH

Banco Nacional da Habitação

CBLC

Câmara Brasileira de compensação

CDC

Certificado de depósito compulsório

CDI

Certificado de depósito interbancário

CETIP

Câmara de Custódia e Liquidação

CGPC

Conselho de Gestão da Previdência Complementar

CIP

Câmara Interbancária de pagamentos

CMN

Conselho Monetário Nacional

CNSP

Conselho Nacional de Seguros Privados

COMPE

Centralizadora da Compensação de Cheques e outros Papéis

COPOM

Conselho de Política Monetária

CPC

Conselho de Previdência Complementar

CVM

Comissão de Valores Monetários

DEBAN

Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

DECAD

Departamento de Cadastro e Informação do Sistema Financeiro

DOC

Documento de Ordem de Crédito

v

EAPP

Entidade Aberta de Previdência Privada

EFPP

Entidade Fechada de Previdência Privada

EPC

European Payments Council

FAC-FITO Faculdade de Ciências da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

FGV

Fundação Getúlio Vargas

FMI

Fundo Monetário internacional

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IOSCO

International Organization of Securities Commissions

LBTR

Liquidação Bruta em Tempo Real

LDL

Liquidação Diferida Liquida

MP

Medida Provisória

PAEG

Plano de Ação Econômica do Governo

PASEP

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PIB

Produto interno bruto

PIS

Programa de Integração Social

PMC

Papel moeda em circulação

PME

Papel moeda emitido

PMPP

Papel moeda em poder do público

POS

Point of Sale

PROER

Programa de Estímulo

à Reestruturação e ao Fortalecimento do

Sistema Financeiro Nacional PROES

Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária

RB

Reservas Bancárias

RSFN

Rede do Sistema Financeiro Nacional

RVA

Rede Verde Amarela

SELIC

Sistema de liquidação e Custódia

SILOC

Sistema de Liquidação diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito

SISBACEN Sistema de Informação do Banco Central SITRAF

Sistema de Transferência de Fundos

SPB

Sistema de Pagamentos Brasileiro

vi

SPC

Secretária de Previdência Complementar

STR

Sistema de Transferências de Reservas

SUMOC

Superintendência da Moeda e do Crédito

SUSEP

Superintendência de Seguros Privados

TecBan

Tecnologia Bancária

TED

Transferência Eletrônica Disponível

VLB

Valor líquido Bruto

vii

RESUMO

O principal componente desse estudo, o foco de toda a movimentação financeira, os bancos. O trabalho aborda o processo de criação do sistema bancário no Brasil, antes e pós constituição de 1988, criando uma nova reestruturação bancária, além, de apresentar as funções de cada tipo e função de determinados bancos. O objetivo do trabalho é mostrar importância do novo SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro) analisando as principais mudanças que estão ocorrendo com a implantação desse sistema, e a sua utilização no mercado interno. Traçando principalmente o processo entre contas a pagar e a receber, e a importância das formas de transações como a TED (Transferência Eletrônica Disponível) e cartões de pagamentos (débito) e (crédito) além, das Clearings. demonstrando o processo de liquidação e compensação.

SUMÁRIO

LISTA DE FIGURAS..........….........................................................…………………...... ii LISTA DE TABELAS……………………………………………………………………........ iii LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS…………………………………………............... iv RESUMO………………………...…………………………….…………………………....... vii 1. INTRODUÇÃO……………………………………………..…………………………....... 01 1.1 Importância do problema……….…….……….....…..…..………………………....... 02 1.2 Objetivos……………………..…….…..…………......…..…………………………..... 02 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA…………………………..……………………………........ 03 3. MATERIAL E MÉTODO............................................................................................ 17 3.1 Material..... .................……………………......…..............………………………...... 17 3.2 Método.................................................................................................................. 17 4. O SISTEMA FINANCEIRO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTOS...................................................................................... 18 4.1 A Função e Criação de Moeda.………….…..…......……..………………............... 18 4.2 O Sistema Financeiro em Seu Aspecto Histórico e Estrutural............................. 21 4.2.1 O Banco Central e suas funções como Órgão Regulador...…….................... 30 4.3 O Processo de Criação dos Bancos……….........………….……………................ 36 4.4 O Sistema de Pagamentos Brasileiro……......…...…………………………............47 4.4.1 O Antigo e o Novo Sistema de Pagamentos.................................................... 48 4.4.2 Instrumentos de Pagamentos no Varejo.......................................................... 51 4.4.3 Os Sistemas de Liquidação e Transferência Interbancária..............................66 5. CONCLUSÃO………………………………..…………………………..……...……....... 72 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 75

1. INTRODUÇÃO

1.1 - Importância do Problema

Pretende-se neste trabalho sintetizar a estrutura do sistema financeiro brasileiro privado, apresentar a estrutura deste sistema, esboçada em seu aspecto atual, principalmente pela lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a Reforma Bancária e o Mercado de Capitais, apresentar ainda, a importância da evolução do sistema financeiro bancário e instituições financeiras não bancárias. Apresentar a importância do controle de risco sistêmico sobre o Sistema Financeiro Brasileiro e os instrumentos usados pelas autoridades monetárias para evitar o risco. sistêmicos. Qual a importância da implantação do Sistema de Pagamentos Brasileiro atual para o sistema financeiro, sobretudo, os tipos de instrumentos de pagamentos utilizados no país e como é feito o seu curso pelo sistema financeiro, como a evolução desse sistema possibilitou a eficiência das compensações e liquidação dos pagamentos, recebimentos e investimentos, bem como, as transações eletrônicas, via SELIC (Sistema de Liquidação e Custódia), no mercado interbancário. Como o Banco Central (BACEN), gerencia as transações interbancárias e quais os mecanismos de controle de risco sistêmicos entre instituições financeiras.

2

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo principal

Apresentar reestruturação pela qual passou o sistema financeiro nacional e abordar a implantação do Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro.

1.2.2. Objetivos secundários

a) Definir o sistema financeiro atual. b) Mostrar o processo pela qual passa o sistema de compensações bancárias e quais mecanismos de gerência de riscos entre pagamentos, ou seja, a transferência efetiva de fundos entre as reservas bancárias. c) A probabilidade de falhas de créditos e/ou liquidez que possa ocasionar uma ruptura desse sistema.

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Esta revisão tem por objetivo mostrar a estruturação pelo qual passou o sistema financeiro nacional, apresentando os órgãos reguladores deste sistema e suas diretrizes, alguns instrumentos de políticas monetárias, o processo de criação de moeda, apresentando algumas leis, (MP) Medidas Provisórias, como a Lei 4.595 (Lei

da

Reforma

do

Sistema

Financeiro

Nacional,

apresentar

ainda,

a

regulamentação, o funcionamento do sistema financeiro brasileiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão formulador da política da moeda e do crédito, devendo atuar inclusive no sentido de promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos. O Banco Central do Brasil é o principal órgão executor da política traçada pelo CMN cumprindo-lhe também, nos termos da mencionada lei, autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio-circulante. Adicionalmente, o Banco Central do Brasil tem competência legal para submeter as instituições financeiras a regimes de intervenção ou de administração especial podendo, também, decretar sua liquidação extrajudicial (Lei 6.024 e Decreto-Lei 2.321). De acordo com Andrezo & Lima (2002, p. 100), no livro Mercado Financeiro, aspetos históricos e conceituais. Os autores, apresentam os principais conceitos do mercado financeiro nacional abrangendo historicamente em ordem cronológica. Os autores apresentam as principais legislações necessárias para o desenvolvimento do sistema financeiro do país. A obra é dividida em cinco capítulos, sendo o Capítulo 1 sobre conceitos básicos e função do mercado financeiro. No capítulo 2 concentra na evolução do mercado financeiro nacional, principalmente as evoluções a partir da década de 1960. O capítulo 3 apresenta a consolidação do sistema financeiro na década de 1970, e a criação de alguns dos principais órgãos do sistema, como a CVM. O capítulo 4 apresenta os anos de 1980, conhecidos como década perdida. No capítulo 5 os autores abordam os anos de 1990, apresentando as inovações deste período. Por fim apresentam uma conclusão construindo uma linha de evolução do mercado financeiro nacional.

4

Segundo Assaf (2005, p. 35), para entender os princípios básicos do funcionamento do sistema financeiro é necessário definir o que é moeda, identificar suas funções e características. O processo de criação de moedas não é só pelo Banco Central (BC), pois, adota como premissa o desenvolvimento econômico baseado principalmente na participação do setor privado, sendo que a função do governo, nesse contexto, restringe-se a promover políticas econômicas direcionadas ao aperfeiçoamento do mercado e que a regulação e o controle deve voltar-se para eliminar as imperfeições e incentivar a eficiência de mercado, permitindo melhor avaliação e alocação dos recursos. De acordo com Carvalho et al. (2000), Na visão dos autores deste livro, nas modernas

economias

capitalistas,

questões

monetárias

são

importantes

principalmente porque afetam a escolhas privadas de poupança e investimentos, influenciando diretamente as oportunidades de aplicação financeira. O processo de criação de moeda pelos bancos comerciais, constituindo os meios de pagamentos. O autor aborda também a regulamentação do sistema financeiro e o papel do Banco Central nesse sistema. Segundo ANDIMA (2001), a arquitetura do Sistema Financeiro Brasileiro, foi esboçada na lei n° 4.728, de 14.7.1965, que buscava racionalizar esse sistema e nem tanto inovar. Ao fazer corresponder atribuições a entidades a lei apenas reconhecia a operacionalidade de uma estrutura financeira, que era preciso se modernizar. A inflação que no início dos anos de 1960 não possibilitava o fortalecimento do Sistema Financeiro, devido a taxa de juros ser amena e não atrair tanto capital por motivo precaução e especulação. Essa mesma taxa de juros tornou-se uma aliada do sistema financeiro quando atinge a casa dos três dígitos e quatro dígitos nos anos 80. As entidades financeiras são, segundo seus passivos, monetárias ou não monetárias, onde a regulamentação deste Sistema Financeiro e Bancário deve estar em concordância com os organismos internacionais de tal modo que possibilite as transações multilaterais entre si. Apresentado por Costa (1999), na obra Economia Monetária e Financeira, uma abordagem pluralista, cujo livro refere-se à teoria aplicada, examinando o

5

funcionamento das instituições financeiras contemporâneas. O autor expõe cada uma das teorias rivais como se fosse um adepto. É um livro simples, mas, abrangente, no que se refere à conceituação dos diversos pensamentos, teorias e postulados econômicos. Neste livro, Costa utiliza diversos conhecimentos e experiências de seus alunos para introduzir diferentes pontos de vista. Entre os Sistemas Financeiros adotados pela maioria dos países está o modelo baseado em mercado de crédito com forte presença estatal, ou seja, atuar em setores onde a instituição privada não tem interesse de atuar, outro modelo é o modelo baseado no crédito das instituições financeiras privadas. Na América Latina e conseqüentemente no Brasil, segue o modelo baseado em mercado de crédito com forte presença estatal. Cabe salientar que no Brasil as instituições financeiras privadas, nunca tiveram interesse de envolver-se na concessão de créditos a longo prazo, exceto, quando serviam de intermediadores de créditos públicos ou externos. De fato, um exemplo é a crise do petróleo na década de 1970, principalmente com a segunda crise do petróleo em 1979, em que o Estado teve de atuar na tentativa de continuar o desenvolvimento do país que ocorrera no início da década. Este financiamento foi obtido com emissão de títulos da dívida pública. Essas constantes emissões de títulos levaram o país a adotar taxas de juros cada vez maiores levando o aumento da dívida à níveis extravagantes. Por outro lado, possibilitou o avanço do Sistema Financeiro atingindo ganhos em ativos cada vez mais eficientes, levando parte destes recursos para financiar a produção, o consumo e obras públicas, pois, as decisões de investimentos e criação de riquezas se apóiam no Sistema Financeiro, como dar crédito ao consumidor e conseqüentemente aumentando sua renda. Como mostrou Keynes1 (1937), em um artigo semanal, a criação de crédito por parte de um banco em resposta a uma demanda por liquidez, em um primeiro momento, e a cessão deste poder de compra novo, aos investidores que vão utilizá-los dará origem num momento posterior ao crescimento da renda e a criação da riqueza (ou poupança) financeira. Esta última será utilizada para validar as divisas vincendas e alongar o prazo dos passivos dos devedores. Desta forma, o financiamento do investimento é consolidado em uma estrutura adequada de ativos financeiros, em termos ¹ KEYNES, Jonh Maynards Economista fundador da escola keynesiana, implantou a teoria Macroeconômica.

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de prazo e custos no mercado de capitais. Em outras palavras, o financiamento do crescimento econômico pressupõe a existência de um sistema bancário organizado e mercados financeiros bem integrados que possibilitem inter-relações complexas entre os agentes econômicos. (CARVALHO, 2003:133)

Na década de 1980 há forte pressão de organismos externos, sobretudo do Fundo Monetário Internacional, para uma maior abertura do sistema financeiro. Seja para a aquisição de instituições financeiras locais ou para fortalecer o sistema financeiro doméstico, possibilitando ter mais poder de ação para combater crises e dinamizar esse mercado, sobretudo o de capitais. Outro acordo de total relevância para o sistema financeiro mundial é o acordo de Basiléia, como mostra Carvalho, id. (2003, p. 134) esse acordo originou em 1988 pelo Banco de Compensações Internacionais Bank of International of Settlements (BIS) e pelos dez maiores bancos centrais do mundo. Voltado à fiscalização bancária, criar referências internacionais entre instituições que operavam com capital de terceiros e em países que operavam com capital próprio, isto é, criando um desnível competitivo. O acordo de Basiléia propunha um ajuste no capital dos bancos a fim de evitar insolvência das entidades, ou seja: O acordo de Basiléia substituiu a ênfase predominante nas instituições de liquidez dos depósitos por maior segurança de seus ativos e menor exposição a insolvência. A orientação básica do acordo era de a instituição manter capital próprio mínimo equivalente a 8% do Ativo Ponderado pelo Risco (APR), Isto significa que, para cada $ 100 de aplicações realizadas, o banco deve manter $ 8 (8%) em capital próprio. [...] APR é um índice de capitalização dos bancos e tem por objetivo proteger os depositantes de a) volatilidade dos indicadores econômicos; b) crises das instituições bancárias; c) surgimento de novos instrumentos financeiros no mercado, mais sofisticados e complexos, como derivativos, securitizações etc.; d) desregulamentação observada no sistema financeiro, expondo os bancos a riscos decorrentes das novas oportunidades de negócios. (CARVALHO, 2003:101)

Já na década de 1990, com a abertura econômica, começa à entrada de capital externo no país atraído por altas taxas de juros, obrigando as instituições domésticas a se modernizar e tornar-se competitivas. Com a implementação do Plano Real1 no país, o planejamento financeiro teve grande avanço, isso se deve ao fato de

1

Plano Real, Plano de estabilização econômica implantado em 1994, no governo de Itamar Franco

pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.

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implantação de medidas para o controle da inflação. Com os preços sobre controle, os setores informais da economia puderam ter um maior controle sobre o nível de preços, pois, antes do Plano Real, não conseguiam se proteger das constantes perdas de compra. Em conseqüência de vários planos econômicos ineficazes que acarretaram a perda do poder de compra e, conseqüentemente, o nível de distribuição de renda, o brasileiro acostumou a não reter dinheiro e sim transacionar, pois, a moeda era constantemente corroída devido à alta taxa de inflação. Com o Plano Real a distribuição de renda vem melhorando chegando ao nível que era no início da década de 1980, entretanto a partir da década de 1990 a renda per-capita vem diminuindo entre as classes mais baixas e aumentando o nível de renda para classes mais altas da sociedade. O Sistema Financeiro é um dos setores favorecidos com as políticas de juros altos, possibilitando ao setor financeiro lucros cada vez mais expressivos. No período houve um grande afluxo de capital externo para o setor financeiro, como a aquisição de bancos nacionais por bancos internacionais. Para a economia brasileira, em parte, o fortalecimento do setor bancário trouxe sérios problemas para a formação da renda do trabalhador. Os bancos privados no Brasil nunca conseguiram converter-se em instrumentos de desenvolvimento, isto é, nunca conseguiram fornecer crédito barato e em longo prazo para alavancagem do investimento produtivo. Esse papel sempre coube aos bancos estatais. Não bastasse isso, no período recente, passaram a controlar parcelas crescentes da riqueza e das rendas nacionais, não apenas ao haverem adquirido grandes empresas industriais e comerciais, como também ao escorcharem o Estado, as empresas e os consumidores com seus juros de agiotagem, retirando da produção e do consumo massas crescentes da riqueza nacional, que transferem para a ciranda financeira. (SOUZA, 2004:733)

Foi em cima das grandes dificuldades financeiras que na década de 1980 e 1990 possibilitou ao Sistema Financeiro do Brasil se tornar um modelo eficiente em comparação com países ricos e pobres. O modo como à economia brasileira reagiu ao processo inflacionário nas últimas décadas possibilitou, ao público brasileiro procurar por ativos financeiros indexados emitidos pelo governo e também pelas instituições privadas. Era uma forma de “fugirem” das constantes desvalorizações da moeda, que era muito penoso para a manutenção do nível de renda do país. Essa reação por procura de ativos financeiros nacionais foi diferente que em outros países

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como a Argentina, pois, a fuga das constantes desvalorizações da moeda provocou um deslocamento de ativos do sistema nacional para aquisição de moeda estrangeira como o dólar. De acordo com Costa, id. (1999), com a modernização desse sistema, as instituições não mais oferecem apenas a captação de depósitos e empréstimos, mas que oferece uma gama cada vez maior de serviços exigidos pelos demandadores de recursos quanto aos investidores. Tornando as instituições financeiras sólidas e um mercado de títulos com alta liquidez. E para conseguir atrair capital externo para o mercado financeiro, a taxa de juros interna tem que estar mais atrativa que a taxa de juros internacional, visto que o risco de se aplicar dinheiro no Brasil é grande, porém, compensado praticando uma taxa de juros elevada. O sistema financeiro quando bem ajustado às condições econômicas permite a maximização da poupança, distribuição de crédito, ou seja, pode funcionar como uma política de transferência de renda. Porém, esse fluxo de capital externo que entra no Brasil sobre a forma de capital especulativo tem seus malefícios e benefícios. Este capital especulativo pode gerar uma valorização da moeda nacional ocasionando uma poupança interna que será usada para adquirir bens e serviços do exterior, podendo levar a déficits no balanço de pagamentos. Com juros interno alto as

instituições

nacionais

buscam

financiamentos

juntos

aos

organismos

internacionais e instituições financeiras, pois, a taxa de juros eram menor do que a taxa de juros interna praticada no Brasil na década de 1980. Nessa mesma década, a relativa estabilidade de M4/PIB era identificada à paralisação do processo de aprofundamento financeiro. Esse ativo monetário é aplicado no país para a concessão de créditos a uma taxa elevada, entendemos isso como um capitalismo selvagem, pois desta forma, as instituições financeiras contribuíram para a geração de renda e produção, entretanto, a um custo elevado..

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Ou seja, o sistema financeiro pode ser usado como um instrumento de geração de renda, de financiamento de serviços públicos e também, para financiar a produção das empresas. De acordo com um dos objetivos proposto nesta abordagem, quanto a regulamentação do Sistema Financeiro, segundo Costa (1999), o Banco Central age como executor da política monetária, que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a fim de controlar o nível de preços e dos gastos da economia, porém, como executor o BC não tem controle direto sobre estas variáveis, tendo que usar metas intermediárias, ou seja, objetivos operacionais que recaem sobre o controle das reservas bancárias. As reservas bancárias fazem parte do passivo do BC, portanto, poderá controlar essa conta em seu ativo correspondente, isso, só funciona na prática, pois, o Banco Central não pode aumentar ou diminuir as reservas bancárias sem que os agentes e o público as requerem. Portanto, a única variável operacional realmente é a taxa de juros de curto prazo. Como a atuação do Banco Central na política monetária está restrita às reservas bancárias e a única variável operacional é a taxa de juros de curto prazo, não quer dizer que o Banco Central é ineficiente, pois, é através da sinalização dessa taxa de juros básica e seu viés, que os agentes financeiros utilizam para a formação

das demais taxa de juros

negociada no

mercado financeiro. Assim, por meio desse sistema toda a negociação converge para as reservas bancárias e o Banco Central (BC) é o ofertante e pela segurança que os agentes têm, pois, é livre de riscos ou são amenos, e também podem tomar emprestados. O Banco Central como participante neutro dá a possibilidade do mercado “zerar” sozinho seus fluxos desde que no mercado interbancário haja recursos suficientes. Esses métodos ou recursos usados pelo BC são conhecidos como compulsórios, isto é, recaem sobre os depósitos efetuados no sistema bancário. As reservas servem também para controlar os déficits e superávits entre os bancos diariamente, emitindo títulos para captar recursos para controlar os fluxos de caixas dos bancos com problemas de liquidez, que em meados da década de 1990, apresentava um sistema de transferência cada vez mais eficaz, como descreve o Banco Central:

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Até meados dos anos 90, as mudanças no Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB foram motivadas pela necessidade de se lidar com altas taxas de inflação e, por isso, o progresso tecnológico então alcançado visou principalmente o aumento da velocidade de processamento das transações financeiras. Na reforma recentemente conduzida pelo Banco Central do Brasil, o foco foi redirecionado para a administração de riscos. Nessa linha, a entrada em funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas STR, em 22 de abril de 2002, marca o início de uma nova fase do SPB. Com esse sistema, operado pelo Banco Central do Brasil, o País ingressa no grupo de países em que transferências de fundos interbancárias podem ser liquidadas em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional. Esse fato, por si só, possibilita redução dos riscos de liquidação nas operações interbancárias, com conseqüente redução também do risco sistêmico, isto é, o risco de que a quebra de um banco provoque a quebra em cadeia de outros bancos, no chamado "efeito dominó". (DEBAN, 2004: 4-5)

Desde 22 de abril de 2002, o Brasil convive com o novo sistema de pagamentos, sendo que tal mudança no Sistema Brasileiro de Pagamentos impôs a necessidade de gerenciar esses saldos

de reservas em tempo real, segundo

Rodrigues (2002) em seu trabalho orientado pelo Professor Dr. Valdevino Kron, da Univap, cujo objetivo do trabalho é mostrar importância do novo SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro) e como as empresas estão se adaptando. Analisando as principais mudanças que estão ocorrendo com a implantação desse sistema, e a sua influência no mercado interno e futuramente externo. Traçando principalmente como as empresas de varejo precisarão ter maior controle de seu fluxo de caixa, contas a pagar e a receber, e a importância das formas de transações como a TED (Transferência Eletrônica Disponível) e Clearings. Conforme demonstrado no estudo de Caso. As pesquisas foram realizadas com base em dados fornecidos por bancos privados e empresas que utilizam desse serviço sendo esta de análise documental. O SPB começou a vigorar a partir de 22 de Abril de 2002 e sua função é transferir recursos, bem como processar e liquidar pagamentos. A importância do novo Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), a importância dessa nova mudança, sua influência no mercado interno e controle pelas empresas sobre o faturamento, fluxo de caixa, contas a pagar e receber, as transações feitas por TED (Transferência Eletrônica Disponível), e Clearings. [...] a partir de dados fornecidos por bancos privados e empresas que utilizam este serviço, como irá trazer maior credibilidade para os bancos privados brasileiros diminuindo os riscos de quebra (risco sistêmico) [...]. (RODRIGUES, 2002:2)

Segundo o Deban-Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (2004, p. 6-8) no Relatório publicado, Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo no Brasil, 1ª edição maio de 2005, neste Relatório descreve e analisa o sistema de pagamentos de varejo do Brasil com o propósito de obter os

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determinantes para a sua modernização e de subsidiar a definição de políticas e diretrizes sobre o tema. No relatório, modernização é entendida como o aumento da participação dos instrumentos eletrônicos de pagamentos, vis-à-vis aos instrumentos em papel. Nesse sentido, a busca da modernização se justifica pelo aumento de eficiência econômica produzida por uma composição de instrumentos de pagamento em que os eletrônicos preponderam. O diagnóstico foi elaborado com foco nos aspectos que podem contribuir para a melhoria do estágio de desenvolvimento atual do sistema de pagamentos de varejo brasileiro. Os princípios básicos de funcionamento do sistema de pagamentos brasileiro foram estabelecidos por intermédio da Resolução 2.882, do Conselho Monetário Nacional, e seguem recomendações feitas, isolada ou conjuntamente, pelo BIS (Bank for International Settlements) e pela (IOSCO) (International Organization of Securities

Commissions),

nos

relatórios denominados

"Core

Principles

for

Systemically Important Payment Systems" e "Recommendations for Securities Settlement Systems". A mencionada resolução dá competência ao Banco Central do Brasil para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto

títulos públicos e títulos privados

emitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Banco Central do Brasil dentro de sua competência para regular o funcionamento dos sistemas de compensação e de liquidação, estabeleceu, por intermédio da Circular 3.057, entre outras coisas, que: • os sistemas de liquidação diferida considerados sistemicamente importantes devem promover a liquidação final dos resultados neles apurados diretamente em contas mantidas no Banco Central do Brasil; • são considerados sistemicamente importantes todos o sistemas que liquidam operações com títulos, valores mobiliários, outros ativos financeiros, inclusive moeda estrangeira, e derivativos financeiros, bem como os sistemas de transferência de fundos por intermédio do qual sejam feitas transferências de valor superior a R$ 10 milhões por operação ou que apresentem giro diário superior a R$ 5 bilhões, valores referenciais normativamente denominados K1 e K2 • o prazo limite para deferimento da liquidação da operação deve ser de até: (i) o final do dia, no caso de sistema de transferência de fundos considerado sistemicamente importante; (ii) um dia útil, no caso de operações à vista com títulos e valores mobiliários, exceto ações; e (iii) três

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dias úteis, no caso de operações à vista com ações realizadas em bolsas de valores. O prazo limite de liquidação para outras situações é estabelecido pelo Banco Central do Brasil em exame caso a caso; • a entidade operadora deve manter patrimônio líquido compatível com os riscos inerentes aos sistemas de liquidação que opere, observando limite mínimo de R$ 30 milhões ou de R$ 5 milhões por sistema conforme ele seja ou não considerado sistemicamente importante. Os cheques são regulados segundo os princípios gerais da Convenção de Genebra (Lei 7.357) e as relações financeiras entre os agentes econômicos, aí incluídas as questões relacionadas com transferências de fundos e compensação e liquidação de obrigações, são comandadas por contratos entre as partes.(DEBAN, Ibid)

De acordo com o Banco Central do Brasil, essa nova estrutura do sistema financeira é formada como é apresentado na Figura 2.1.

Órgãos de regulação e fiscalizacão BCB

Instituições Categoria instituições financeiras que captam depósitos à vista Demais instituições financeiras

CVM Outros intermediários ou auxiliares financeiros

CMN CNSP SUSEP CGPC

Entidades ligada aos sistemas de previdência e de seguros

SPC

Entidades administradoras de recursos de terceiros Entidades operadoras de sistemas de liquidação

Discriminação Bancos múltiplos com carteira assinada Bancos comerciais Caixas econômicas Cooperativas de créditos Bancos múltiplos s/ carteira comercial Bancos de investimentos Bancos de Desenvolvimento Sociedades de créditos financiamento e investimento Sociedades de créditos imobiliário Companhias hipotecárias Associações de poupança e empréstimo Bolsas de mercadorias e de futuros Bolsas de valores Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários Sociedades de arrendamento mercantil Sociedades corretoras de câmbio Agentes autônomos de investimentos Entidades fechadas de previdência privada Entidades abertas de previdência privada Sociedades seguradoras Sociedades de capitalização Sociedades administradoras de seguro-saúde Fundos mútuos Clubes de investimentos Carteiras de investidores estrangeiros Administradoras de consórcios Sistema de liquidação e compensação

Figura 2.1 – Estrutura do Sistema Financeiro Fonte: DEBAN (Sistema de Pagamentos Brasileiro, 2004, P. 8)

De acordo com Puga (1999, p. 1), no artigo - Sistema Financeiro Brasileiro: Reestruturação Recente, Comparações Internacionais e Vulnerabilidade à Crise Cambial, mostra, com base em dados dos balanços das instituições financeiras, que os bancos privados nacionais se encontram atualmente em uma posição menos

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vulnerável do que estavam nos primeiros anos após a implantação do Plano Real. O nível de inadimplência do sistema bancário está fortemente concentrado nos bancos múltiplos e comerciais públicos federais. Além disso, comparações internacionais revelam que os principais bancos privados brasileiros estão bem menos vulneráveis ao risco de crédito do que os de outros países emergentes da América Latina e da Ásia. O Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) tem levado à redução significativa da participação dos bancos estaduais no sistema financeiro nacional, além, da melhoria na gestão dos recursos. O ingresso de bancos estrangeiros também tem contribuído para dar mais solidez e eficiência ao sistema financeiro nacional. Contudo, os bancos privados nacionais continuam sendo largamente hegemônicos em comparação com bancos de outros países emergentes, em que o crescimento do sistema financeiro, se fez necessário em parte pela crise financeira que atingiu o sistema financeiro mundial , como descreve abaixo: [...] em meados de 1997, em decorrência da eclosão da crise asiática. Krugman (1998) ‘aponta a situação dos bancos como um dos principais fatores responsáveis pela crise. O autor considera que a existência de garantias implícitas do governo às obrigações dos bancos estimulou o sistema financeiro a emprestar um excessivo volume de recursos, que produziu uma inflação no preço dos ativos financeiros’. Esse aumento do valor dos ativos, por sua vez, melhorou os balanços dos bancos, contribuindo para um nível maior ainda de empréstimos. Em um certo momento, o pessimismo quanto à solvência do sistema – em particular, que o governo deixaria de garantir os novos empréstimos – levou à reversão na tendência de alta no valor dos ativos e, finalmente, à deterioração do balanço dos bancos, ratificando a queda no preço dos ativos. Finalmente, a credibilidade e o grau de desenvolvimento do sistema financeiro também são considerados importantes para o crescimento de um país. Levine (1997) mostra que, entre 1976e 1993, os países com sistema financeiro mais desenvolvido tiveram maior crescimento econômico, de 3,2% ao ano, do que os países com um sistema pouco desenvolvido, que cresceram apenas 1,4%. Stiglitz (1998) ‘acredita que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são bastante sensíveis a restrições de crédito, dada a dificuldade de se auferirem o risco e o retorno desses investimentos e dada a falta de garantias’. No Brasil, os programas de ajuste do sistema financeiro têm sido considerados de fundamental importância para diferenciá-lo das nações emergentes asiáticas. Um dos principais elementos de diferenciação se refere ao menor volume de crédito sem atraso e em liquidação em relação ao total de créditos concedidos pelos bancos brasileiros, comparativamente a bancos de outros países. A entrada de instituições estrangeiras também tem contribuído para dar mais solidez ao sistema financeiro. (PUGA, Ibid p. 7)

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O autor apresenta as principais legislações ocorridas a partir da implantação do Plano Real, que possibilitou o avanço do sistema financeiro e as mudanças ocorridas neste período, como número de instituições financeiras, instituições financeiras estrangeiras, e outros tipos de instituições apresentadas no período de dezembro de 1988 a dezembro de 1998. Ao final de 1998, havia 2.053 instituições financeiras sob a supervisão do Banco Central. A Tabela 2.1 ilustra os efeitos da estabilização da economia e dos programas de reestruturação sobre o número de instituições financeiras. Enquanto o número de bancos aumentou de 166, em dezembro de 1988, para 273,6 em junho de 1994, ao final de 1998 esse número era de 233. Nesses últimos anos, houve uma queda bastante significativa do número de bancos privados nacionais, públicos estaduais e bancos com participação estrangeira. Por outro lado, o número de bancos com controle estrangeiro quase dobrou. No caso das instituições não-bancárias, houve substancial queda do número de distribuidoras, que passaram de 376, em junho de 1994, para 212, em dezembro de 1998. Contudo, em virtude do crescimento do número de cooperativas de crédito, aumentou o número total de instituições financeiras, de 1.987 para 2.053, nesse mesmo período. No tocante ao número de agências de bancos, elas decresceram de 17.577, em junho de 1994, para 16.121, em agosto de 1998. Com base em informações até dezembro de 1997, ‘ Barros et al. (1998) afirmam que de um total de 271 bancos no início do Plano Real, em julho de 1994, 48 já haviam passado por algum processo de ajuste que resultou em transferência de controle acionário (com e sem recursos do Proer) ou em incorporação por outras instituições. Nesse período, o Banco Central submeteu 43 bancos a algum tipo de regime especial (Raet, intervenção ou liquidação): um banco de investimento, quatro bancos comerciais privados nacionais, três bancos comerciais públicos estaduais, um banco de desenvolvimento estadual, dois bancos múltiplos nacionais com participação estrangeira, 28 bancos múltiplos privados nacionais e quatro bancos múltiplos públicos estaduais. (PUGA, id. 1999: 9 - 20)

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Tabela 2.1- Número de instituições financeiras Ti pos de Instituição Bancos Públicos Federais Múltiplos Comerciais de Desenvolvi ment o Caixa Econômic a Federal Bancos Públicos Estaduais Múltiplos Comerciais de Desenvolvi ment o Caixa Econômic a Estadual Bancos Pri vados Nacionais Múltiplos Comerciais Filiais de bancos estrangeiros (comerciais) Bancos com Controle Estrangeiro Múltiplos Comerciais Bancos com Participação Estrangeira Múltiplos Comerciais Bancos de Investimentos Total do Sistema Bancário Nacional Sociedade de Crédito, Financiam ento e Investimentos Sociedade de Arrendamento Mercantil Corretoras de Câmbio e Valores Mobiliários Distribuidoras de Câmbi o e Valores Mobiliários

dez/88

jun/94

dez/98

6 0 4 1 1 37 0 23 10 4 44 3 41 18 7 0 7 5 1 4 49 166

6 2 2 1 1 34 24 2 7 1 147 138 9 19 19 19 0 31 29 2 17 273

6 2 2 1 1 24 16 2 6 0 106 101 5 16 36 34 2 23 21 2 22 233

102 54 259

42 72 288

46 83 233

419

376

212

Fonte: Banco Central do Brasil. Número de Instituições Bancárias no Brasil, citado em PUGA (1999)

Os Sistemas de Liquidação e Compensação é apresentado por Lima (2002), em sua dissertação apresentada à Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” Universidade de São Paulo, para a obtenção do título de Mestre em Ciências na área de concentração em Economia Aplicada, teve como finalidade mostrar a importância da Clearing de Câmbio dentro do novo projeto de reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Para tanto foi observado como funcionava o antigo sistema, com os riscos assumidos pelo Banco Central, principalmente no que se refere à possibilidade do risco sistêmico. No novo projeto, as Clearings são fundamentais para se evitar esse tipo de risco. Os dados utilizados permitiram que fossem feitas simulações com a presença ou não da Clearing. Para contextualizar o cenário em que se encontrava a economia antes da implantação do novo sistema fez-se uma breve análise do cenário de instabilidade pelo qual o sistema bancário atravessava e a forma como o governo conseguiu controlá-lo. Para garantir uma maior segurança em todo o sistema de pagamentos criou-se o Sistema de

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Transferência de Reservas adotando o processo de liquidação bruta em tempo real, conseguindo eliminar a possibilidade de risco de crédito. A Clearing de Câmbio possui um papel fundamental no novo SPB, pois trabalha adotando o princípio da liquidação líquida, reduzindo a necessidade de capital para a realização das transações financeiras. O objetivo do trabalho foi mostrar os efeitos causados no mercado de câmbio e o papel da clearing nesse novo sistema.

3. MATERIAL E MÉTODO

3.1 – Material

O desenvolvimento deste trabalho baseou-se em revisão bibliográfica de livros de diferentes autores, artigos publicados em endereços eletrônicos, revistas especializadas, teses, dissertações e monografias, bem como figuras e tabelas pertinentes ao assunto.

3.2 – Metodologia

A metodologia que utilizaremos será a histórica e descritiva através de revisões bibliográficas e descrições de tabelas e figuras.

4. O SISTEMA FINANCEIRO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTOS

4.1 A Função e Criação da Moeda

Este tópico tem como objetivo apresentar a função da moeda e suas principais características, pois, é um meio de pagamento para adquirir bens e serviços, além da moeda ser um instrumento de curso legal previsto em Lei, tornando de total importância estudar a influência da moeda no sistema financeiro, pois, ela afeta o nível de poupança, a renda, os investimentos em capital e investimento produtivo. O processo histórico e as fases pelo qual passou a evolução da moeda é definida segundo o autor como: moeda mercadoria, escolhida por critério de ser adaptar às necessidades gerais, o que não depende essencialmente de sua “raridade”, como sugere a Teoria Quantitativa da Moeda. Metais cunhados, impostos pelo poder governamental, para cobrança de tributos. Papel-moeda conversível ou transformável em dinheiro de aceitação universal. Moeda fiduciária, dependente de confiança, de curso forçado e de poder liberatório garantido pelo aparelho jurídico, com circulação independente dos limites do lastro existente. Moeda bancária escritural (por corresponder a lançamentos contábil de débitos e créditos ou invisível (por não ter existência física)). (COSTA , 1999: 34).

Costa ainda cita a evolução do papel-moeda e diversos tipos de moedas escriturais, que estão sendo substituídos pelos “dinheiros de plásticos” e “moeda eletrônica” “Conhecida como E-cash, a moeda eletrônica pode se movimentar por canais múltiplos fora da rede de compensação estabelecida de bancos, cheques e cédulas controlados pelos bancos centrais”. (COSTA , ibid, p. 36) Conforme Assaf (2005, p. 35), para um melhor entendimento de todo ativo financeiro e monetário que circula no sistema financeiro é necessário entender o ciclo de criação da moeda e suas funções como meio de troca, unidade de conta e

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reserva de valor, que são funções da moeda. A moeda é um ativo de liquidez por excelência, em sua característica física deve ser facilmente divisível, manuseável e transportável. Para ter um melhor entendimento desse processo pelo qual passou cada função da moeda desde o processo de escambo (troca), é definida por Assaf como: •

meios de troca; decorrente da divisão do trabalho e, conseqüentemente, da

produção, isto é, diferentes produtos e a necessidade de adquirir novos produtos por meio de compras e vendas, pois, a moeda é aceita em qualquer transação e pode se adquirir uma variedade de produtos, devido à divisibilidade da moeda. •

unidade de conta; permite a noção de valor futuro e possibilita a emissão de

contratos sendo que o valor apresenta-se em unidades monetárias. Há a possibilidade de que as transações não sejam liquidadas imediatamente, ou seja, exista uma promessa futura de pagamento. •

reserva de valor; possibilita o indivíduo reter moeda para consumo ou pagamento

futuro sendo que esta conserva seu valor, isto é, não sendo em uma economia hiperinflacionária. Considerando a demanda da moeda como um ativo financeiro, isto é, sendo uma forma alternativa para se guardar riqueza, através da remuneração do juros, portanto, entende-se por taxa de juros como o custo de oportunidade, ou seja, o que se deixa de ganhar por reter moeda, sendo assim, quanto maior a taxa de juros menor será o estímulo para manter saldos monetários. A importância da moeda é definida por João Sayad como uma instituição, isto é; ´Moeda é uma instituição. Como a igreja, o Estado, o casamento. Ninguém diz que uma instituição faliu porque uma “quantidade excessiva” de instituição. O casamento está em crise, mas não porque existe muita moeda ou porque o Banco Central não é independente, ou por causa do déficit público. Infelizmente, o problema não é simples. Instituição não depende de quantidade.´ (SAYAD in: COSTA, 1999:3)

Com esta afirmação, João Sayad, contradiz a teoria quantitativa da moeda que afirma que a quantidade de moeda influência no seu poder de compra e níveis de preços.

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Conforme Costa, (1999, p. 5 - 7), a Teoria Quantitativa da moeda consiste em um conjunto de proposições inter-relacionadas, entre a oferta e demanda de moeda que sustentam a conclusão de que quando a quantidade de moeda se torna abundante, seu valor ou poder de compra cai, e conseqüentemente, o índice geral de preços das mercadorias eleva-se. De acordo com essa teoria a estabilidade do poder de compra do meio circulante depende do controle de sua quantidade. A Teoria Quantitativa da Moeda foi reformulada pelos monetaristas de Cambrigde, tendo seu principal expoente Milton Friedman. Ele propôs que a Teoria Quantitativa da Moeda passa a ser uma nova teoria, a Teoria da Demanda por Moeda, ou seja, a moeda tem uma relação funcional estável entre velocidade de circulação na economia e um número de varáveis independentes. Friedman considera a demanda por moeda uma constante numérica e o que importa é o poder aquisitivo dos encaixes monetários possuídos, isto é, saldos de caixa reais, e o que de fato os saldos nominais irão comprar, devido a ação de outras variáveis, como a inflação. Como apresenta Lopes & Rossetti (2002, p. 221) a teoria quantitativa moderna, mostra que as principais causas de influência negativa na economia do país, são as políticas fiscais, afetando o nível de emprego, e, políticas monetárias, afetando, principalmente, a inflação. Para Friedman; [...] O controle da oferta monetária e sua correta adequação ao crescimento da economia pode produzir um clima favorável ao funcionamento das forças básicas do empreendimento, da engenhosidade, da invenção, do trabalho árduo e da poupança, que são verdadeiros trampolins para o crescimento econômico [...]. (LOPES & ROSSETTI, 2002:222)

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4.2 O Sistema Financeiro em Seu Aspecto Histórico e Estrutural

O objetivo deste tópico é fazer uma abordagem do processo histórico, pelo qual passou a estruturação e desenvolvimento do sistema financeiro brasileiro, fazendo essa abordagem de acordo com, períodos de governos e, suas respectivas políticas econômicas e sociais, alem, dos órgãos reguladores do sistema financeiro e o processo de criação bancária no Brasil. A importância de estudar o processo histórico é conhecer as fases de desenvolvimento desse sistema na fase do Brasil agrícola, na fase da industrialização, no processo inflacionário e no período de estabilização da moeda. O Sistema financeiro é proveniente de toda economia em que há entidades e indivíduos poupadores e tomadores. Entende-se por poupadores todo indivíduo que utiliza parte de sua renda para o consumo e parte de sua renda para poupança. Entende-se por tomadores de recursos todo indivíduo que consome toda sua renda em consumo ou investimento e não possui recursos suficientes para este fim. Portanto há disposição de recursos financeiros em determinados setores e, ao mesmo tempo, aquisição de recursos financeiros em setores que há escassez de recursos. Assim, para intermediar estas transações é preciso ter um mercado financeiro que são compostos por instituições bancárias, instituições financeiras não bancárias, câmaras de compensação, mercado de capitais e seus órgãos reguladores. O Sistema Financeiro no Brasil, de acordo com Lopes & Rossetti (2002, p. 37) tem seus primórdios com a vinda da família real portuguesa no ano de 1808. Na ocasião desta vinda, criou-se o Banco do Brasil que posteriormente passou por diversas fases entre criação e fechamento. A primeira fase foi criada por D.João VI para financiar a família Real e os Burgueses, com a volta da família Real em 1811 a Portugal, levaram todo o capital do banco e, emissões de moedas superiores ao lastro do banco, em 1929, foi decretado a liquidação do primeiro banco do Brasil. Numa segunda fase, a junção do banco Comercial do Rio de Janeiro e o banco de Mauá, em 1851, é criado o segundo Banco do Brasil, porém, para financiar os investimentos no país, que tinham recursos em virtude da emissão de moeda sem

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controle, especulações, acarretou nova falência do banco. A terceira fase corresponde a reativação do banco, em 1906, e, em 1923 o Banco do Brasil passa a ser o banco emissor de moeda e financiador do governo. Segundo Andrezo (2002, p. 23 - 42), o sistema financeiro moderno no Brasil começou por volta da década de 1930 com o surgimento de dois importantes decretos em 1933, conhecidos como lei da usura e lei da cláusula ouro e outros processos deste sistema apresentado a seguir buscando uma ordem cronológica. Lei da Usura (Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933), que estabelecia o teto máximo das taxas de juros em 12% ao ano. Esta taxa foi definida em 12% ao ano devido à baixa taxa de inflação no período, na ordem de 2% ao ano, o ponto negativo desta lei é tornar inviável os investimentos financeiros se a inflação passar dos 12% ao ano, incorrendo em juros negativos. Lei da Cláusula Ouro (Decreto nº 23.501, de 27 de novembro de 1933), que veda a celebração de contratos em outras moedas que não a nacional, impossibilitando qualquer mecanismo de correção monetária decorrente de variações cambiais ou do preço do ouro, com isto, a moeda passa a ter sua função como meio de troca, reserva de valor e unidade de conta (VITAL, 1981, apud ANDREZO , 2002:23)

Cabe observar que, a economia brasileira era dependente das exportações (basicamente de produtos agrícolas como o café). Entretanto, havia um certo acúmulo de capital proveniente destas exportações e, que despertava o interesse de alguns senhores do café de investir em indústrias, com a atuação de alguns imigrantes, como a família Matarazzo, que iniciou o processo de industrialização de São Paulo e o desejo do próprio governo em industrializar o país, como Getulio Dorneles Vargas (1930-1945) como a implantação de algumas siderúrgicas e o início da exploração de petróleo no Brasil, e Juscelino Kubistchek (1950) com o Plano de Metas e o desenvolvimento da indústria automobilística. Com todo esse processo pelo qual passou o país no começo do século e com a crise mundial de 1929, obrigou o país a mudar o foco de sua política econômica. O objetivo principal passa a ser a industrialização, esse, porém, envolvia grandes esforços em termos de geração de poupança e transferências de recursos para a atividade industrial. A forma assumida para essa industrialização foi o “Processo de Substituição de Importações”. Este processo consistia em substituir os bens de consumo, bens intermediários e bens duráveis, que eram produtos importados. Com a implantação das

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substituições de importações, todo produto importado que possuía similar nacional pagava uma tributação maior. Todo esse processo não foi implantado a curto prazo, pois era preciso seguir em etapas de desenvolvimento, entretanto, o país não possuía tecnologia e nem recursos suficientes para a implantação imediata deste processo, sendo a seqüência deste processo de desenvolvimento em bens de consumo, bens intermediários e bens duráveis. Contudo, para desenvolver todo esse processo era preciso ter um sistema financeiro que financiasse esse tipo de desenvolvimento, é neste ambiente que o governo atua, com as regulamentações e criação de diversos órgãos de financiamento público e privado. A década de 1940 é marcada pela criação da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito), que era uma espécie de banco central, criado em conseqüência de acordos e obrigações assumidos em 1945 na Conferência de Bretton Woods. Nesta conferência é criado as bases de um sistema financeiro mundial, com a criação de diversos órgãos governamentais, porém, dando ênfase a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nesta década também há a continuação do processo de substituição de importação e regulamentação financeira, como é visto essas mudanças, abaixo está relacionada algumas funções atribuídas a SUMOC segundo a autora: Até que fosse convertido em lei o projeto de criação do Banco Central, a SUMOC tinha competência para: a) requerer emissão de papel-moeda do Tesouro Nacional; b) receber com exclusividade depósitos de bancos; c) delimitar, quando julgasse necessário, as taxas de juros a abonar às novas contas, pelos bancos, pelas casas bancárias, e pelas Caixas Econômicas; d) fixar, mensalmente, taxas de redescontos e empréstimos a bancos, podendo vigorar taxa e juros diferentes. e) autorizar a compra e venda de ouro e de cambiais; f) orientar a fiscalização dos bancos; g) orientar a política de câmbio e operações bancárias em geral; h) autorizar empréstimos a bancos a prazo não superior a 120 dias, garantidos por títulos do Governo Federal; i) promover a compra e venda de títulos do Governo em bolsa; j) autorizar o redesconto de títulos e empréstimos a bancos nos termos da legislação em vigor. (Ibid, p. 25)

A década de 1950, segundo Andrezo (2002, p. 271), é marcada pelo aumento da inflação, e como o país sofria de falta de capital social básico e de infra-estrutura

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para suportar o processo de industrialização, contudo, com a missão de financiar o desenvolvimento do país o governo criou o BNDE que, posteriormente, tornaria (BNDES) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que tornou um instrumento de desenvolvimento econômico e social do país O BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), foi criado em 20 de junho de 1952, por meio de um adicional de 15% sobre o imposto de renda, essa foi à forma que o governo encontrou na época, dando continuidade ao processo de substituições de importações que se encontrava na fase de bens duráveis sendo que esta fase exigia financiamento a médio e longo prazo. Como o nível de poupança do país estava a níveis muito baixo, devido ao aumento da inflação, os ativos financeiros eram direcionados para outros investimentos que não fosse a poupança, isso, ocorria devido à lei da usura que muitas vezes os juros tornavam negativos e os investimentos em poupança ficavam inviáveis. A partir dos anos 60 o país finalmente insere-se num sistema financeiro complexo, pois, era necessário estimular a poupança privada voluntária e que o Estado abandonasse o papel de ”poupança

forçada”, em que o Estado era o

financiador econômico e social do país, aumentando o déficit público. O país necessitava de reformas institucionais, mas na época o quadro político não contribuía para isso, devido o país passar por um processo de corrupção e divergências políticas com Jânio da Silva Quadros e outros líderes políticos. Essa crise se agrava com a visita de João Gourlat, vice de Jânio, à República Popular da China, e que não agradava aos militares essa aproximação política. Com o Golpe Militar em 1964 e com imposições autoritárias, trouxe as condições objetivas para o desenvolvimento econômico do país como a implantação do PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo). As principais ações desse plano ocorreram nos setores tributário e econômico. A estruturação neste período do Sistema Financeiro como mostra Andrezo (Ibid. p. 34), com a intenção de controlar a emissão de moeda no Brasil foi criado o BACEN (Banco Central) em substituição da Sumoc, entretanto, isso não ocorreu completamente, pois, embora ele fosse o banco emissor, as emissões eram realizadas em função da necessidade do Banco do Brasil.

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Além disso, neste período foram criados diversos fundos como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que constituíam importantes fontes de poupança compulsória. Quanto

aos

sistemas

econômicos

e

financeiros,

as

autoridades

governamentais promoveram uma completa reavaliação dos sistemas e uma reestruturação dos títulos e documentos negociados, assim, essas inovações principais dos anos 60 são apresentadas a seguir: a) b) c) d) e) f) g) h) i)

lei de Capitais Estrangeiros (Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962); lei de Correção Monetária (Lei nº 4.357, de 17 de julho de 1964); sistema Financeiro da Habitação (Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964); reforma Bancária (Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964); lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 16 de julho de 1965); reservas Monetárias (Lei nº5.143, de 20 de outubro de 1966); seguros (Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966); títulos de Capitalização (Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967); consórcios (Resolução CMN nº 67, de 21 setembro de 1967); Nessa década houve total reestruturação dos mercados financeiros e de capitais no Brasil, tendo sido criados o CMN (Conselho Monetário Nacional) e o BACEN (Banco Central do Brasil), assim, estes órgãos disciplinam e fiscalizam o sistema e detém a condução da política monetária. (ANDREZO, op. cit.)

Essa nova arquitetura do Sistema bancário e financeiro, na década de 1960, e as respectivas atividades de cada instituição e a utilização dos respectivos fundos, é visualizado na figura 4.1 abaixo.

TIPOS DE POUPANÇA

INSTITUIÇÃO

USO DOS FUNDOS

Depósitos à vista

Banco do Brasil (BB) Bancos comerciais privados

Crédito rural (somente BB) Crédito ao consumidor Crédito de curto-termo para as firmas

Letras de câmbio

Companhias financeiras

Capital instrumental

Cadernetas de poupança Letras imobiliárias

Sistema Financeiro da Habitação (APE e SCI)

Crédito imobiliário

Certificados de depósitos

Bancos de investimento

Investimento de longo termo

Ações e debêntures

Mercado de ações

Capitalização das empresas

Títulos do governo

Mercado de títulos

Eventuais déficits públicos

Figura 4.1 Estrutura financeira proposta pelas reformas de 1964 - 66 Fonte: (STUDART ,1995, p. 119, apud. PAULA, Luiz Fernando Rodrigues de, 1998, p. 4)

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Em relação às operações de seguros e de capitalização foram criados o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e novas instituições financeiras como o BNH (Banco Nacional da Habitação). Já na década de 1970, o país encontrava-se em boa estruturação no sistema financeiro e com boas taxas de crescimento econômico, algumas entidades foram criadas para melhor atender esse sistema financeiro, como a criação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) (Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976), que era uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com amplos poderes para fiscalizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários. O aprimoramento do Mercado Financeiro, com a implantação do SELIC (Sistema de Liquidação e Custódia), em outubro de 1979, a Circular do BACEN nº 466 aprovou o regulamento do SELIC, cujo objetivo, era simplificar a sistemática de liquidação e custódia dos títulos públicos no mercado aberto (open market), esse controle é definida por Assaf como: O Governo tem enorme controle sobre a fixação da taxa de juros, o Estado controla certos instrumentos de política monetária (open market) [...] Que permite regular temporariamente o nível da taxa de juros no mercado, sempre que for julgado recomendável para a economia. O controle da taxa de juros, quando seus percentuais escapam para níveis economicamente indesejados, é estabelecido pelo governo, forçando ou a procura ou a oferta de seus próprios títulos. Essa taxa de juros que precifica os ativos do Governo no mercado é denominada taxa pura ou taxa livre de risco, constituindo-se na taxa de juros base do sistema econômico.[...] Em conclusão, a taxa de juros do sistema econômico é a taxa mínima, estando sempre abaixo dos retornos oferecidos pelos ativos que sejam títulos governamentais. E a taxa de juros estabelecida pelo mercado é a taxa referencial a ser comparada com os retornos oferecidos pelos investimentos de riscos. (ASSAF, 2005:.62)

Todo esse processo do SELIC funciona através do SISBACEN, (Sistema de Informação do Banco Central) diretamente pelos próprios participantes, ou seja, pelos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos múltiplos, Banco Central e caixas econômicas. O SELIC é, portanto, um sistema eletrônico de registro, custódia e liquidação financeira de títulos públicos e depósitos interfinanceiros. Além disso, neste período foram estabelecidas regras sobre arrendamento mercantil, bem como investidores institucionais, os fundos de investimentos, as

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entidades de previdência privada e as sociedades de investimentos com capital estrangeiro (Decreto-Lei nº 1.401). As entidades fechadas de previdência privada foram atribuídas ao CPC (Conselho de Previdência Complementar), e sua regulação e fiscalização ao SPC (Secretaria de Previdência Complementar). Em relação às entidades abertas de previdência privada, foram criados órgãos reguladores e fiscalizadores como o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e a SUSEP. Segundo o autor: Nessa década, o arcabouço institucional do mercado de capitais se tornou mais complexo, em virtude da criação da CVM e das novas regras sobre companhias abertas, bem como houve aprimoramento do mercado financeiro, a partir da criação do SELIC e do detalhamento das normas sobre intervenção e liquidação extrajudicial em instituições financeiras. Assim, no final dos anos de 1970, a estrutura do Sistema Financeiro Nacional podia ser visualizada da seguinte forma: (ANDREZO, 2002:152)

CPC

CNSP

SPC

SUSEP

EFPP

EAPP

BNCC ¹

BNH ²

Bancos Comerciais

Caixas Econômicas

Conselho Monetário Nacional

Banco Central do Brasil

Seguradoras Sociedade de Capitalização

Banco do Brasil

BNDE

Bolsa de Valores

Agentes Sociedades Sociedades Autônomos Distribuidoras Corretoras de Invest.

Sociedade de Bancos Sociedade Crédito, de Arrendamento Financiamento Desenvolvolvie Investimento Mercantil

mento

Comissão de Valores Mobiliários

Sociedade de Crédito Imobiliário

Associações de Poupança e Empréstimos

Bancos de Investimentos

Figura 4.2 - Estrutura do Sistema Financeiro Nacional no final da década de 1970 Fonte: ANDREZO (2002, p. 153) ¹ Extinto em 1990. ² Extinto em 1986.

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No início dos anos de 1980, na América Latina e conseqüentemente o Brasil, segue ainda o modelo baseado em mercado de crédito com forte presença estatal. Cabe salientar que no Brasil às instituições financeiras jamais se envolveram na concessão de créditos a longo prazo exceto quando serviam de intermediadores de créditos públicos ou externos. Na segunda metade da década de 80 havia uma forte pressão de organismos externos, sobretudo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o banco mundial de desenvolvimento,

para uma maior abertura do sistema financeiro. Seja

para a

aquisição de instituições locais ou para fortalecer o sistema financeiro doméstico tornando-os mais fortes e possibilitando ter mais cacife para combater as crises e dinamizar esse mercado, sobretudo o mercado de capitais. Com a dinamização do mercado de capitais, empresas multinacionais e investidores externos têm a possibilidade de investir em empresas brasileiras, características conhecidas no período como neoliberalismo econômico. Na década de 1990 com o processo de abertura econômica, o país tem recebido capitais externo para o sistema financeiro, atraído pelo setor bancário brasileiro, setor esse, que mostra eficiência quando o assunto é tratar de gerar rendimentos. Com a implantação dos planos de estabilização econômica em 1994 o mercado financeiro passa a inovar em produtos e serviços prestados, pois, esse foi a maneira que os bancos no Brasil encontraram para cobrir os ganhos no período de inflação alta (floating). [...] o desempenho do sistema bancário em contexto de alta inflação. Deste modo, o sistema bancário brasileiro desenvolvia suas atividades nos segmentos de curto prazo do mercado financeiro e direcionava seus recursos basicamente para o financiamento do setor público, em detrimento da oferta de crédito ao setor privado. Os títulos públicos se constituíram, assim, na base dos elevados lucros bancários, seja na intermediação do dinheiro financeiro (moeda indexada), seja na absorção da “transferência inflacionária” (mais conhecido como os ganhos com o float), assegurando aos bancos ao mesmo tempo liquidez e rentabilidade em seus negócios. (PAULA, 1998: 9).

A tabela 4.1 apresenta os ganhos inflacionários que o sistema bancário obteve até o período de reversão inflacionária, com a implantação do Plano Real.

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Tabela 4.1 - Receitas inflacionárias das instituições bancárias (%) Ano

Receitas Inflacionário/PIB Receitas Inflacionárias/Produção Imputada Privado

Público

1990

1,4

2,6

1991

1,4

1992

Priv.+ Públ.

Privado*

Público

Priv.+ Públ.

4,0

31,3

38,7

35,7

2,4

3,9

34,7

46,5

41,3

1,7

2,3

4,0

31,3

55,5

41,9

1993

1,6

2,7

4,2

19,6

67,7

35,3

1994

0,7

1,3

2,0

11,1

38,4

20,4

1995

0,0

0,1

0,0

-0,9

2,5

0,6

Fonte: IBGE (DECNA 1997, p.44-6 apud. PAULA, 1998, p. 9). OBS: Os resultados apurados (e a produção imputada) referem-se às receitas inflacionárias apuradas para os segmentos bancos comerciais (incluindo caixas econômicas) e bancos múltiplos. (*) Os resultados negativos encontrados para os bancos privados em 1995 resultam do forte aperto da política monetária nesse ano, traduzido num maior volume de recolhimento compulsório.

Nota-se que a participação das receitas inflacionárias na produção imputada teve no período 1990/93 um aumento gradativo para os bancos públicos, o que pode ser explicado em parte pelo fraco desempenho dessas instituições nesses anos, enquanto que, inversamente, o peso destas receitas reduziu bastante para os bancos privados. Porém, em um país cuja concentração de renda e distribuição de renda têm uma diferença tão grande, a diferenciação deste mercado e a concorrência bancária, baseou-se na diferenciação de produtos para cada classe da sociedade ou seja, há um mercado para pessoas com rendas elevadas. Por outro lado, produtos mais simples como concessões de créditos e manutenção de contas correntes, ou seja, o banco ganha na venda do dinheiro. O histórico do Sistema Financeiro Nacional mostra que esse sistema conviveu com diversas crises e altas taxas de inflação, o que possibilitou ao país, criar mecanismos para compensar essas crises, principalmente, em se tratando de inflação. O sistema bancário do país tornou-se muito eficiente, com o Sistema Brasileiro de Pagamentos, possibilitando transações em tempo relativamente curto, entre os pagamentos, recebimentos e investimentos e trocas entre as transações interbancárias, como demonstra Rodrigues esta eficiência:

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“[...] que mudou com o novo sistema e como isso trará maior credibilidade aos bancos privados brasileiro, diminuindo os riscos de quebra (risco sistêmico) e gerando uma economia mais eficiente, com menores índices de inadimplência melhorando o ranking do país. E principalmente a liquidação de pagamentos em tempo real, conferindo maior segurança às operações bancárias, o que exigirá que o mercado busque se adequar às novas mudanças. (RODRIGUES, 2002:1)

Portanto, com essas implementações o Sistema Financeiro divide-se em dois grandes blocos, sistema bancário, que têm o poder de criar moeda pela multiplicação dos depósitos (no caso dos bancos), ou monetário, o Banco Central (BACEN) que possui o monopólio da emissão de moeda.

4.2.1 O Banco Central e suas funções como Órgão Regulador

O objetivo deste subtópico é apresentar a atuação do Banco Central que tem fundamental importância na execução de políticas monetárias, assegurar o pleno funcionamento do sistema financeiro, estabelecendo normas e fiscalizando. O Banco Central, como órgão regulador, é subordinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo assim, o Banco Central também atua como executor das diretrizes definidas pelo CMN. Apresentar suas funções como regulador do sistema financeiro, e executor de políticas governamentais, como controle do crédito, usando a taxa de juros, ou taxas ou impostos, podendo ser, também, todas essas possibilidades. De acordo com Andrezo (op. citi.), como regulador do sistema financeiro o Banco Central fiscaliza as operações dos bancos e instituições financeiras realizando acompanhamentos e intervenções em instituições que apresentam risco, afim de evitar riscos sistêmicos. A maneira que o Banco Central utiliza para esse controle é através dos compulsórios, e um sistema de liquidação dos pagamentos em tempo real, isto é, o Sistema de Transferência de Reserva (STR) só autoriza as transações que realmente possuem saldos monetários. Os compulsórios são uma porcentagem de todo depósito realizado nas instituições bancárias, essa porcentagem, definida pelo BC, vai direto para uma

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conta que a instituição mantém junto ao Banco Central, conhecida como Reservas Monetárias. Como emissor de papel-moeda, o Banco Central detêm o poder de criar ou destruir moeda, isto é, os meios de pagamentos que formam a quantidade de papel moeda emitido, mais as reservas dos bancos, formando a base monetária de acordo como segue abaixo: Moeda manual: PME – EBACEN = PMC, sendo que; PME = (papel moeda emitido) EBACEN = (encaixe do Banco Central) PMC = (papel moeda em circulação) Moeda escritural: DV, sendo que; DV = (depósitos à vista) Meios de pagamento: MP, sendo que: MP = agregado monetário M1, que é formado pelo; PMPP + DV = MP Base monetária: BM = PMC + RB = PMPP + EBC +DBC-BACEN, sendo; RB = reservas bancárias voluntárias e compulsórias DBC-BACEM = depósitos dos bancos comerciais no Banco Central A base monetária da economia é influenciada pelas políticas monetárias, pela demanda realizada pelos bancos e pelo público. Os bancos demandam base pela necessidade de manter reservas, isto é, a necessidade de obter recursos para repassá-lo a quem necessita, dando fluxo ao dinheiro na economia. O público demanda base pela necessidade de transformá-la em meios de pagamentos, ou seja, necessitam de recursos financeiros para fazerem frente às necessidades de

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consumo. Essa necessidade de consumo está intimamente ligada a política monetária, pois, a quantidade de dinheiro em circulação é um fator que define mais, ou menos, consumo. A base monetária também é em função das políticas monetárias, sendo que existe demanda desta base, isto é, há necessidade de recursos para movimentar a economia, seja para o consumo, para financiar a produção ou investimentos financeiros, e com isso dar fluxo ao mercado monetário, ao mercado do dinheiro, mercado de crédito e mercado de capitais. Os bancos demandam recursos pela necessidade de manter reservas para sua segurança financeira e necessidade de repassar estes recursos para o público que necessita de financiamento e investimento financeiro e produtivo da economia, ou seja, emprestar dinheiro para a necessidade de consumo e com isso maximizar o multiplicador monetário da economia. O multiplicador monetário é o quociente entre os saldos do fim de período dos meios de pagamentos e da base monetária, formulada abaixo:

Sendo EBC = encaixe bancário e, RB = reserva bancária Essa expansão do multiplicador monetário, tomando como referência os depósitos à vista e meios de pagamentos, é em função das variáveis totais de depósitos á vista e total dos meios de pagamentos. Quando a relação entre a quantidade de reservas bancárias em relação ao total dos depósitos à vista é aumentada, em relação ao total dos meios de pagamentos, menor será o multiplicador bancário. Quando a quantidade de depósitos à vista em relação ao total dos meios de pagamentos é aumentada, dada a uma quantidade de reservas bancárias em relação ao total dos depósitos à vista maior será o multiplicador.

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Como depositário de reservas internacionais o Banco Central detém grande parte das reservas internacionais. Estas reservas são necessárias para saldar dívidas com o exterior, pois, a escassez de divisas em moeda estrangeira pode afetar a taxa de câmbio e deixar o país vulnerável a ataques especulativos se as reservas internacionais forem escassas. Essa escassez de moeda irá desvalorizar muito a moeda interna, aumentar a taxa de juros, e remarcação de insumos e equipamentos importados. O Banco Central também utiliza como instrumento de política monetária a taxa de juros de curto prazo, pois, é essa taxa que serve de base para o sistema financeiro sendo assim, atua diretamente no nível de crédito disponível na economia. A principal taxa de juros do sistema financeiro no Brasil é a taxa de juros de curto prazo SELIC (Sistema de Liquidação e Custódia), criada em 14 de novembro de 1979 em parceria com o Banco Central e a Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto (ANDIMA). A taxa de juros para alguns autores esta ligada ao preço que equilibra a demanda segundo os clássicos, e para os Keynesianos é fenômeno fundamentalmente monetário, como demonstra Carvalho: ´Keynes desenvolveu sua teoria da preferência pela liquidez como uma teoria alternativa à tradição clássica, incluindo nesta a teoria dos fundos emprestáveis e a teoria quantitativa da moeda. Para a tradição clássica, a taxa de juros é o preço que equilibra a demanda por recursos para investir (determinada pela produtividade potencial do investimento) e a propensão de abster-se do consumo imediato enquanto para Keynes ela é um fenômeno fundamentalmente monetário, determinado pela preferência pela liquidez dos agentes e pela política das autoridades monetárias.’ (KEYNES, 1936:20 apud CARVALHO, et. al, 2000:57)

As transações realizadas no SELIC têm transferência de custódia (portador), e liquidação no mesmo dia, isto é, as contas reservas se formulam no mesmo dia entre as instituições financeiras devedoras e credoras no mercado interbancário. Essas trocas de reservas entre as instituições e o Banco Central são feitas eletronicamente pelos participantes do sistema. De acordo com essas operações diárias se obtém a média da taxa SELIC diária para títulos federais. O controle e custódias da taxa de juros básica no mercado aberto são controladas e custodiadas no SELIC, que registra os débitos e os créditos correspondentes às decisões de compra e venda de títulos públicos nas contas das instituições financeiras. No final do dia, cada instituição interligada ao Selic recebe um extrato de sua posição financeira, o qual tem como reflexo as operações realizadas, esquematicamente, quando se processa uma operação de compra (ou venda) de títulos, à parte vendedora

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(financiada) é debitado prontamente o volume negociado, ocorrendo simultaneamente a transferência do direito de posse dos títulos para o cliente aplicador. (ASSAF, 2005:49)

De acordo com a circular nº. 2.727, de 14 de novembro de 1.996, podem participar do SELIC; a) o Banco do Brasil; b) os bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais, e Caixas Econômicas; c) os bancos múltiplos com carteira de investimentos mais carteira comercial, os bancos de investimentos, as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários; d) os bancos de desenvolvimento e financeiras; e) as sociedades de arrendamento mercantil e outras pessoas jurídicas. A critério do Banco Central do Brasil, os grupos (a) e (b), grupos de bancos com grande relevância no país, são considerados custodiantes e os demais são titulares de contas de subcustódias. (CARVALHO, 2000:125)

O autor considera grupos (a) e (b) como instituições dominantes no sistema financeiro e são considerados custodiantes por manter a guarda do numerário (dinheiro). O Órgão responsável pela definição da taxa SELIC e seu respectivo viés, é o COPOM (Comissão de Política Monetária), o COPOM é um órgão instituído em julho de 1994, afim de estabelecer uma vertente para a política monetária e metas da taxa de juros a ser seguido pelo SELIC. Este órgão é composto por 8 membros da diretoria colegiada do Banco Central com direito a voto, o presidente do Banco Central tem o voto de qualidade, e também

participam das reuniões sem direito à voto os chefes de outros

departamentos. São constituídas reuniões ordinárias mensais sempre às quartas-feiras, podendo ser convocados pelo presidente do Comitê reuniões extraordinárias. Essas reuniões são divididas em duas partes sendo que na primeira apresentam uma análise da conjuntura econômica e financeira, na segunda parte o responsável pela política econômica apresenta as diretrizes da taxa de juros com base na análise conjuntural apresentada e posteriormente há a votação das propostas, sendo que, estas decisões são transmitidas pelo Sistema de Informação do Banco Central (SISBACEN) que informa ao mercado a nova taxa (SELIC) e seus viés.

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Portanto, concluindo este capítulo, a estrutura do sistema financeiro nacional consiste entre órgãos normativos como o CMN, o BC e a CVM e fazendo parte dessa estrutura os intermediadores financeiros. Dentre os fatos históricos estudado, Um fato interessante de todo esse período pelo qual o país tem passado, com relação aos Governos e Políticas monetárias adotadas segundo Rego, et. al. (2003, p. 91), foi no governo de Café Filho no período de 1954 a 1955. Nesse curto espaço de tempo, Café Filho executou duas políticas econômicas distintas, por dois ministros da Fazenda; Eugênio Gudin era considerado uma antítese do Governo de Vargas, pois, defendia uma política monetária ortodoxa, somente se preocupava com políticas antiinflacionárias baseado no controle da emissão de moeda e do crédito. Com o apoio de Jânio Quadros, governador de São Paulo, à candidatura udenista, para a sucessão de Café Filho, resultou na queda de Gudin e em abril de 1955 assume para o ministério da Fazenda José Maria Whitaker. Whitaker, logo que assumiu o ministério da Fazenda, colocou em prática sua política desenvolvimentista, aumentando a liquidez da economia com emissão de moeda e aumento do crédito.

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4.3 O Processo de Criação dos Bancos no Brasil

O objetivo deste tópico é abordar o processo e modelo de sistema bancário, que o Brasil adotou no decorrer da evolução do Sistema Financeiro, além, dos tipos de instituições bancárias em funcionamento na atualidade no Brasil. Os bancos no Brasil, assim como no mundo, passam por evoluções durante o tempo, no período do império do Brasil, seguia o modelo europeu que possuía apenas duas atividades, os depósitos e empréstimos, nesse período somente a burguesia tinha contato com o banco. Segundo Chick (1994, p.10-23), em um trabalho apresentado em Paris ela definiu o sistema bancário e seus passivos em estágios de criação, como se segue; Estagio I; Neste estágio os bancos são numerosos e pequenos, além de semi-isolados geograficamente. Débitos em contas não são usados como forma de pagamentos, os bancos eram, portanto, principalmente receptores de poupanças [...] os bancos eram, pois, dependentes dos depósitos para formar reservas e das reservas para obter a capacidade para emprestar [...] originando-se de uma oferta crescentes de moedas que as pessoas não desejavam reter na forma de dinheiro, ou de uma mudança nas preferências do público entre dinheiro e depósitos, a medida que aumenta a confiança nos bancos [...] (ibid)

Neste estágio demonstrado por Chick, mostra a relação entre poupança e investimento proposto por Keynes, e que ‘A teoria da poupança e da taxa de juros não pode – ou mesmo não deve ser independente do estágio de desenvolvimento das instituições financeiras’. (CHICK, ibid.) No segundo estágio ela mostra uma evolução neste processo; Estágio II; Neste estágio o sistema bancário já demonstrou sua viabilidade e obteve a confiança do público. O número de bancos é menor, e o tamanho médio, maior. A criação de agências disseminadas desenvolveu-se, contribuindo para a dispersão de risco [...]. A função “meios de pagamentos” é crucial. Significa que os depósitos agora representam não apenas poupança, mas também balanços de transações que financiam o circuito do consumo movendo de um banco para outro [...]. Os depósitos que resultam desses empréstimos para a construção de instalações e equipamentos são em uma primeira instância mantida – de forma voluntária ou involuntária [...] (CHICK, op. citi, p. 12)

Portanto, os depósitos formam meios de pagamentos, isto é, começam a criar moeda, a moeda escritural, e com isso surge o multiplicador dos depósitos

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bancários, ou seja, os empréstimos são um múltiplo das reservas que é formada voluntariamente ou involuntariamente como os compulsórios. Estágio III; Desenvolve-se o mecanismo de empréstimos interbancários suplementando os mecanismos dos empréstimos à vista e contribuindo para um uso eficiente das reservas disponíveis. As possibilidades que se abrem para os bancos individuais cada vez mais se aproximam daqueles que são acessíveis para o sistema como um todo. A cadeia casual do Estágio II ainda é aplicável e o multiplicador dos depósitos bancários atua de forma ainda mais ampla. Estágio IV; [...]. Esse estágio poderia ter sido abordado de forma simultânea com o anterior o princípio de emprestador de última instância está agora firmemente estabelecido [...]. Colocando a questão de outra maneira, o Banco Central já aceitou totalmente a responsabilidade pela manutenção da estabilidade do sistema bancário. Na expectativa de que essa política continue a ser seguida Os bancos tornam-se cada vez mais audazes, os empréstimos agora podem se expandir além da capacidade determinada pelas reservas do sistema [...]. Os bancos são agora capazes de acompanhar qualquer aumento razoável da demanda por empréstimos. Os depósitos aumentarão em conseqüências disto e a carência de reservas é suprida pelo sistema [...] (CHICK, Ibid p. 12)

Neste estágio segundo Chick, ‘o sistema bancário está evoluindo para um ponto no qual as reservas se tornam irrelevantes [...] a adoção de uma nova teoria de comportamento dos bancos, baseada na rentabilidade marginal dos empréstimos [...]’. (CHICK, Ibid p. 12) Estagio V; Neste estágio os bancos desenvolvem a administração do passivo. Até este estágio, todos os ajustamentos, independentes da estrutura causais, ocorriam elo lado do ativo dos bancos. [...] No estagio V os bancos passaram a agir no sentido de buscarem atrair, ou reterem como depósitos, poupança que poderiam ter sido mantidas em outras instituições financeiras [...] A administração do passivo desenvolve-se como parte geral na concorrência entre instituições financeiras, encorajada pela política de ‘’Controle da Concorrência e do Credito ‘’. (CHICK, Ibid p. 12)

Como Chick descreveu a importância da administração dos passivos dos bancos para a eficiência bancária, o processo de criação dos bancos no Brasil foi muito reprimido, pois, como exemplo é o Banco do Brasil, que após várias fases, entre fechamento e criação de um “novo” Banco do Brasil, como mostra Andréa: Quando D. João VI e a Corte retornaram a Portugal, em 25 de abril de 1821, levaram os recursos que haviam depositado no banco, o que agravou a crise já existente no Banco do Brasil em virtude de sua profunda vinculação com os interesses da Coroa. Em 1829, o Banco foi extinto sob a acusação de que suas emissões geravam desvalorização da moeda, evasão de metais preciosos e elevação geral dos preços. Em outubro de 1833, ocorreu uma tentativa de restabelecer o Banco do Brasil; no entanto, houve falta de subscrição pública de parte de capital, de modo que o verdadeiro segundo Banco do Brasil somente veio a ser criado em 1853, a partir da fusão do Banco Comercial do Rio de Janeiro com um banco particular de depósitos e descontos, denominado Banco do Brasil,

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que havia sido fundado em 21 de agosto de 1851, no Rio de Janeiro por Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá, entre outros. [...] Em 17 de dezembro de 1892, o Banco do Brasil se fundiu com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, resultando em novas instituições, com faculdade emissora, denominada Banco da República do Brasil. Em 30 de dezembro de 1905, com base no decreto nº 1.455, o Banco da República do Brasil foi liquidado e seus bens, direitos e ações foram incorporados no capital inicial do novo banco, o Banco do Brasil. (ANDREZO, 2002: 53).

Uma outra fase, conhecida como fase intermediária, se deu no pós-guerra (anos 50), houve uma expansão no número de bancos e matrizes bancárias, entretanto, com a criação da SUMOC e intervenção do governo muitos bancos encerraram suas atividades, como mostra na tabela abaixo que em 1950 atuavam 455 instituições e em 1970 atuavam 195 podemos ver na tabela abaixo uma relação entre os anos de 1950 e 1970. Tabela 4.2 - Número de instituições bancárias – 1950 - 1970 Ano

Instituições financeiras

1950

Bancos Comerciais Bancos de Desenvolvimento a) Federais b) Estaduais Bancos de Investimentos Caixas Econômicas a) Federais b) Estaduais Sociedade Financeira Companhias de Seguros Sociedade de Crédito Imobiliário APEs Sociedades Corretoras Sociedades Distribuidoras Sociedades de Investimentos

1955

455

401 1 1

21 2

21 2

1960

1962

1964

1966

Número de instituições 379 376 336 313 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 7 21 2 76

22 2 110

22 4 134 144

22 4 275 157 2

1968

1970

231 1

195 1 9 1 30

22 4 245 157 25 21 377 559 6

1 5 212 157 44 32 404 573 0

Fonte: Banco Central do Brasil

Na fase atual os bancos no Brasil tiveram sua regulamentação e constituição com a instituição da lei 4.595 de 1964 (Reforma Bancária) e, a lei 4.728 de 1965, (Reforma do Mercado de Capitais). O maior avanço no sistema bancário nacional se deu partir da constituição de 1988. Para o sistema bancário, a mudanças que a Constituição trouxe foi à autorização das instituições bancárias em atuar em mais de uma carteira, isto é, os bancos que atuavam em determinados segmentos específicos, como

bancos de investimentos, bancos comerciais, passam a se

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organizar como bancos múltiplos, isto é, podem operar em vários segmentos, podem ser ao mesmo tempo banco de investimentos e bancos comerciais ou mais carteiras de atuação. A partir da criação dos bancos múltiplos, ou (universais), praticamente todos os grandes bancos comerciais se tornaram bancos múltiplos. Atualmente só as instituições bancárias regionais se caracterizam por bancos comerciais, com exceção do Banco do Brasil que é uma instituição formalmente organizada como banco comercial. A credibilidade de um banco é a garantia de que estes depósitos possam ser convertidos

em

moedas

por

parte

de

seus

depositantes

decorrente

de

externalidades, ou seja, o cliente do banco, numa necessidade financeira a qualquer momento possa retirá-lo. Os bancos com o intuito de transformar estes depósitos em empréstimos e maximização dos lucros através do multiplicador bancário. O multiplicador bancário é regulado e fiscalizado pelo Banco Central, isto é, interferindo nas transações entre depósitos e empréstimos, impondo compulsórios em relação aos depósitos a fim de, proteger a garantia mínima do dinheiro dos depositários, e evitando, assim, o sistema incorrer no risco sistêmico. O risco sistêmico é a eminência de alguma instituição, em dificuldades financeiras, afetar os outros participantes do sistema financeiro. Tão logo identificado pelo Banco Central esse risco, há a intervenção, em último caso como emprestador de última instância, evitando assim, na medida do possível, o alastramento de crises sistêmicas. Portanto a eficiência de um banco depende de como o seu balanço é administrado, a natureza das operações, suas aplicações, etc. O passivo de um banco tem como conta típica os depósitos à vista, além, do patrimônio liquido. Em contrapartida no lado do ativo o depósito à vista é transformados em empréstimos de capital, principalmente de giro, pois, têm um retorno de curto prazo. Outras contas típicas mantidas no ativo é o caixa, para fazer frente aos saques tornando essa conta em reservas voluntárias e a conta reservas

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compulsórias, instituídas pelas autoridades monetárias para manter a liquidez dos bancos. O valor do compulsório é uma fração dos depósitos efetuado e recolhido para o Banco Central. Os bancos comerciais não captam apenas depósitos à vista, eles diversificam suas captações, administrando seu balanço com um portifólio dinâmico e eficiente, principalmente, administrando seus passivos como mostra Victoria Chick: Uma mudança no panorama teórico, em dois aspectos, como conseqüência do desenvolvimento de estratégias de “maximização de vendas” e da “administração do passivo por parte dos bancos. Em primeiro lugar, como as mudanças no comportamento bancário descrito acima não alteraram, mas, sim, intensificaram, a criação da poupança e despesa autônoma que domina o ato de poupar e compreender menos investimentos do que antes. Isso aumenta a probabilidade de uma expansão financeira e monetária possa não ser apoiada por uma capacidade de pagar os empréstimos. Isso constitui uma fonte de pressão inflacionária não conduzida na atual teoria macroeconômica. Em segundo lugar, o viés deflacionário previsto na teoria macroeconômica. (CHICK, 1994:10)

O processo de criação dos bancos no Brasil passou por transformações, foram de simples bancos comerciais, que tinham a finalidade de captar depósitos e conceder empréstimos, aos bancos de desenvolvimentos, que predominam a atuação do Estado, as Caixas Econômicas, que predominam o financiamento habitacional, o Banco do Brasil, as cooperativas de créditos e outras instituições financeiras. Em seguida, está relacionado à função de cada tipo de instituição bancária e financeira que atuam no país. •

Bancos Comerciais; São os principais intermediadores financeiros captam os depósitos à vista e

custodia estes depósitos para seus clientes e, com isso, criam meios de pagamentos, repassando esses depósitos como empréstimos. •

Bancos de Investimentos; São bancos de aplicações financeiras. A principal forma de atuação é pela

subscrição de papéis colocados no mercado, essa operação de subscrição, consiste na compra de papéis pelo banco de investimentos ao emissor deste papel e adiantando os recursos para este.

41

A remuneração destes papéis é dada pela diferença entre operação de compra e operação de venda, já que os bancos de investimentos permitem que os tomadores de recursos possam antecipar suas captações, ao invés, de esperar pela recepção dos papéis pelo mercado e mantendo temporariamente estes papéis em poder do banco. Essa operação por parte dos bancos de investimentos tem um certo grau de risco, já que poderá ocorrer externalidades negativas no mercado e a absorção destes papéis não ser atrativa. Essas externalidades podem ser, como exemplo, uma empresa passar por dificuldades financeiras ou, o

governo passar por

dificuldades, cambiais, déficits públicos, etc..., Dessa forma, os bancos manterão os papéis por um período maior de tempo, tentando recuperar a liquidez do papel e com isso, incorrendo na perda de liquidez devido à volatilidade do mercado. •

Bancos de Poupança; Estes bancos atuam como especificamente, ou seja, no mercado de créditos,

no financiamento habitacional, utilizando como fonte de recursos os depósitos de poupança, conhecido no Brasil como caderneta de poupança. A captação

destes

depósitos

é direcionada

especificamente

para

o

financiamento de imóveis, sendo, que para a aquisição destes financiamentos é baseado em contratos conhecidos como “hipoteca” e, que o próprio imóvel é dado como garantia. •

Cooperativas de Créditos; São instituições de cunho social e operações não voltadas para a obtenção de

lucros. Opera de forma cíclica, isto é, atua sem multiplicação dos depósitos, procurando desta forma a garantia e segurança da liquidez dos depósitos. A formação destas entidades pode ser entre comunidades, empresas ou regiões geográficas. •

Caixas Econômicas; Estes bancos captam depósitos à vista do público criando também moeda

escritural, além dos depósitos em cadernetas de poupança. Atua no empréstimo a

42

particulares e no financiamento habitacional. Com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), a Caixa Econômica Federal assumiu a função e a carteira do BNH. Com isso, tornando uma entidade para a execução de políticas habitacionais. •

Bancos e Companhias de Desenvolvimento No Brasil o principal banco de desenvolvimento é o Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Criado com a finalidade de financiamento do setor privado e social do país, principalmente no financiamento a médio e longo prazo. No Brasil, existe outros bancos com a finalidade de desenvolvimento, entretanto, voltado a nível estadual e regional, estes bancos atuam como intermediadores nacionais e estrangeiros no desenvolvimento de infra-estrutura agrícolas e industriais da região em que estes bancos pertencem. •

Banco do Brasil; Exerce funções legisladas pelas autoridades monetárias, agente financeiro do

governo em áreas como agricultura, exportações, depositário das reservas internacionais, Câmara Nacional de Compensação de Cheques. Alem de atuar como banco comercial. •

Companhias de Créditos, Financiamentos e investimentos (Financeiras) Criadas sob a forma de sociedades anônimas o principal objetivo é o

financiamento do consumo. Os recursos destas Financeiras são provenientes e captados no mercado na forma de colocação de letras de câmbio. São títulos de duração média emitida a taxas pré-fixadas de juros possibilitando assim conceder financiamentos de prazo relativamente longo. Foi a partir de 1989, que a separação das funções de determinados segmentos bancários, puderam ser unificadas, com reforma bancária de 1988, que os bancos comerciais, os bancos de investimentos, ou seja, puderam operar dois ou mais segmentos de bancos, e contabilizarem suas operações como um único banco,

43

A estrutura atual do sistema bancário brasileiro é resultado, em boa medida, das modificações institucionais ocorridas desde a reforma de 1965, passando pela reforma de 1988 (criação dos bancos múltiplos). Em setembro de 1988, através da Resolução do CMN n° 1.524, foi realizada uma nova reforma bancária no Brasil, desregulamentando o sistema financeiro e colocando um fim na compartimentação legal que existia até então, através da extinção da exigência da carta-patente (carta para autorização de funcionamento de instituição financeira pelo BC), e criação dos bancos múltiplos. Esta reforma adaptou o marco legal e a realidade institucional do sistema financeiro brasileiro, uma vez que os grandes e, mais recentemente, pela diminuição nas barreiras legais à entrada dos bancos estrangeiros no país, e das mudanças observadas na conjuntura econômica, em especial o contexto macroeconômico geral, marcado, antes e depois do Plano Real, pela alta e baixa inflação. Tais modificações acarretaram (e vem acarretando), como será visto nas seções seguintes, mudanças significativas no sistema bancário no que se refere à dimensão física e à configuração do mercado bancário no Brasil. Além disso, com a reforma bancária, houve um grande crescimento no número de instituições bancárias (públicas e privadas). Tabela 4.3 - Sistema Bancário: evolução de sedes autorizadas e em funcionamento – 1989 - 1997 Tipo de Instituição

Ano 1989

1990

1991

1992

1993

1994

66

50

45

36

34

34

35

38

37

Bancos Múltiplos

113

166

180

198

211

210

205

192

186

Total

179

216

225

234

245

244

240

230

223

SEDES Bancos Comerciais

1995 1996

1997*

Fonte: (BACEN/DECAD, apud. PAULA, 1998, p. 21) OBS: Dados referem-se ao final de período e incluem bancos públicos e privados, mas não as cx.econômicas (*) Posição em 31/07/97

Conforme a tabela 4.3, verificou-se que as instituições públicas e privadas, passaram de 106, em 1988, para 179, já em 1989, chegando a atingir 245 bancos

44

em 1993. A diminuição no número de bancos comerciais, SCI, bancos de investimento e bancos estaduais de desenvolvimento neste período se deve fundamentalmente à criação dos bancos múltiplos, que surgiram inicialmente da incorporação de uma série de instituições financeiras especializadas que formavam parte de um mesmo conglomerado financeiro. Com a estabilização da inflação, após 1994, o sistema bancário brasileiro, começou a passar por uma nova estruturação, ou seja, os grandes bancos passaram a adquirir ou formar fusões de bancos públicos e privados, facilitados por programas de financiamento do Governo. Essas aquisições foram realizadas com o incentivo do PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) e aquisições bancárias.

Tabela 4.4 –Fusões e aquisições bancárias com incentivos do PROER Instituição vendida

Unibanco

Publicação no Diário Oficial da União 18.11.1995

Banco Econômico

Banco Excel

30.04.1996

Banco Mercantil

Banco Rural

31.05.1996

Banco Banorte

Banco Bandeirantes

17.06.1996

Banco Martinelli

Banco Pontual

23.08.1996

Banco Antônio Queiroz

30.08.1996

HSBC

02.04.1997

Unibanco

18.11.1995

Banco Nacional

Banco United Banco Bamerindus do Brasil Banco Nacional

Instituição compradora

Fonte: Banco Central

Com essa breve abordagem sobre o processo de criação dos bancos no Brasil, das metas de fortalecimentos para esse setor estabelecidas pelos Governos, desde a reforma bancária na década de 1960, o fortalecimento do Mercado de Capitais na década de 1970, o nova estruturação do conceito de bancos com a constituição de 1988 e os programas de incentivo bancário no decorrer da década de 1990 e a partir de 1997 até o ano de 2004, a estrutura bancária está relacionada conforme se observa na tabela 4.5, como se pode ver no período de 1997 uma diminuição dos

45

bancos múltiplos que eram 180 no país e em 2004 eram 139. Na mesma análise, observa-se o mesmo caso com as Sociedades distribuidoras de TVM que no mesmo período formavam 238 entidades em funcionamento e em 2004 138 instituições.

Fonte: Banco Central

877

--

Agência de Fomento

Total

3

22

Companhia Hipotecária

Repassadora

Sociedade de Crédito Imobiliário

Associação de Poupança e Empréstimo e

Sociedade de Crédito Imobiliário,

80

238

Sociedade Distribuidora de TVM

Sociedade de Arrendamento Mercantil

37

Sociedade Corretora de Câmbio

202

49

Sociedade de CFI

Sociedade Corretora de TVM

22

2

Caixa Econômica

Banco de Investimento

6

36

180

Banco de Desenvolvimento

Banco Comercial

Banco Múltiplo

830

3

4

21

83

210

39

194

44

22

2

6

28

174

796

5

6

19

81

190

39

193

42

21

1

5

25

169

787

7

6

19

80

182

40

191

43

21

1

5

25

167

776

8

7

18

78

177

41

187

43

19

1

5

28

164

757

8

7

18

75

168

41

184

44

18

1

5

31

157

733

9

7

18

72

159

43

177

42

20

1

4

28

153

707

9

6

18

69

152

42

171

43

21

1

4

24

147

693

10

6

18

65

151

42

161

46

23

1

4

23

143

678

10

6

18

58

151

42

157

46

22

1

4

24

139

666

11

6

18

58

146

43

147

47

21

1

4

23

141

656

12

5

18

54

141

45

145

47

21

1

4

24

139

646

12

6

18

51

138

47

139

46

21

1

4

24

139

Tabela 4.5 - Quantidade de instituições financeiras em funcionamento no Brasil 1997 1998 1999 2000 2000 2001 2001 2002 2002 2003 2003 2004 2004 Tipos Dez Dez Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez

46

47

4.4 O Sistema de Pagamentos Brasileiro

Este tópico tem por objetivo mostrar o funcionamento e regulamentação pelo qual passou o sistema brasileiro de pagamentos, apresentar como era o antigo sistema e o controle de risco sistêmico, apresentar dados de movimentações dos meios de pagamentos utilizado no Brasil e em comparação com alguns países do exterior. Para melhor compreensão deste tópico é apresentado o funcionamento do antigo sistema de pagamentos e, da implantação do novo sistema, buscando, analisar os instrumentos de pagamentos quanto da sua utilização e substituição do papel-moeda em espécie. A abordagem é feita considerando o sistema de pagamentos no varejo e o sistema de pagamentos em grandes valores sobre o sistema de liquidação bruta. De acordo com Lima (2002, p. 18), “Por sistema de pagamentos entende-se o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e sistemas operacionais integrados para as transferências de fundos do comprador para o vendedor encerrando assim uma obrigação”. O processamento das transferências de fundos envolve dois elementos fundamentais. O primeiro deles é a transferência de informações entre os bancos pagador e recebedor (ou debitado e creditado). A transferência de fundos é iniciada pela transmissão de uma ordem de pagamento ou mensagem requisitando a transferência de fundos para o recebedor. Em princípio, as mensagens de pagamento podem ser transferências a crédito ou transferências a débito, embora na prática virtualmente todos os sistemas modernos de transferência de fundos de grandes valores são sistemas de transferências a crédito, nos quais as mensagens de pagamento e os valores se movimentam do banco do pagador (o banco remetente) para o banco do recebedor (o banco destinatário) [...] O segundo elemento fundamental é a liquidação – isto é, a transferência real de fundos entre o banco do remetente e o banco do destinatário. A liquidação libera o banco pagador de sua obrigação para com banco recebedor em relação à transferência. A liquidação que é irrevogável e incondicional é definida como liquidação definitiva. Em geral, a liquidação de transferências interbancárias de fundos pode se basear na transferência de créditos nos livros contábeis de um banco central (ou seja, fundos no banco central) ou de um banco comercial (ou seja, fundos no banco comercial). Na prática, na grande maioria dos sistemas de transferência de fundos de grandes valores, a liquidação se dá por transferências de créditos junto ao banco central. Embora as regras e os procedimentos operacionais de um sistema, bem como seu ambiente legal, possam permitir conceito [...] (DEBAN, 2000:3)

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De acordo com a citação, o primeiro passo para a realização das operações de débito e crédito é a verificação de fundos, o segundo passo é a liquidação do pagamento. No caso de valores altos, a liquidação é realizada pelo Banco Central e, faz estas operações contabilmente, isto é, debitando e creditando na conta Reservas Bancárias.

4.4.1 O Antigo e o Novo Sistema de Pagamentos

O objetivo deste subtópico é apresentar o antigo sistema de compensação e liquidação, apresentar as falhas que este sistema apresentava e, como ficou essa estruturação com o novo sistema de liquidação e compensação. Segundo Lima (2002, p.12-18), com a implantação do Plano Real em 1994 pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, plano de combate à inflação e o resgate de algumas funções da moeda como medida de valor e unidade de conta, que devido a diversas crises enfrentadas pelo país, havia se corroído com o processo inflacionário. O antigo sistema de pagamento no Brasil foi desenvolvido para aumentar a eficiência da compensação, liquidação dos meios de pagamentos e transferências de fundos entre o sistema financeiro, que pode ser visualizado na figura 4.3. Segundo (Andrezo & Lima, 1999, apud Lima, 2002, p. 18) “O antigo sistema era composto por 4 câmaras de compensação: Selic, Cetip, Compe e Câmbio”, como mostra a figura 4.3.

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Figura 4.3 - Liquidação no antigo sistema de pagamentos brasileiro Fonte: Lima (Reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, 2002 p. 12)

Como observado na figura acima, cabe salientar que, em nenhuma dessas câmaras haviam mecanismos de controle de riscos e absorção por parte de algum participante. Em nenhuma dessas Clearings (câmaras de compensação), existiam mecanismos que gerenciassem os riscos e que fossem capazes de absorver a insolvência de um de seus participantes, ou seja, “[...] as mensagens de liquidação financeira que elas enviavam ao BACEN não eram criticadas quanto a saldo, o que permitia a manutenção de saques a descoberto na conta Reservas Bancárias ao longo do dia, sem garantias e sem contrato [...]” (LIMA, 2002 p. 16) O Banco Central considerava como risco sistêmico, sobretudo, no mercado interbancário em que os valores eram grandes, pois, algum elo da cadeia financeira incorrendo em risco, poderá afetar os demais participantes. O antigo sistema possuía características positivas e negativas como é apresentado abaixo: Características positivas: ampla automação dos processos, reduzindo o tempo de processamento; os títulos negociados eram todos desmaterializados, permitindo um sistema de custódia eletrônica mais ágil e de menor custo; a base tecnológica de telecomunicações atendia plenamente às necessidades do sistema; as câmaras de compensações já existiam e operacionalmente funcionavam de modo adequado.

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Características negativas: o Bacen assumia os riscos produzidos pelos demais participantes, elevando o potencial de riscos sistêmicos; como as regras de absorção de riscos pelo Bacen não estavam escritas, não era possível mensurar claramente na ótica do investidor externo, os riscos envolvido nas aplicações financeiras no Brasil; as câmaras de compensações não possuíam mecanismo de proteção que assegurassem a liquidação de todas as operações, na hipótese da quebra de um participante; existiam um elevado intervalo de tempo para a liquidação nas Bolsas, reduzindo sua competitividade internacional na atração de investidores externos. (LIMA, 2002:14)

Conforme a citação, o processo eletrônico de negociação, ou seja, com a desmaterialização dos títulos, o processo tornou-se mais eficiente, porém, o lado negativo era o descontrole que o Banco Central possuía, assumindo os riscos do sistema como um todo, diminuindo a competitividade internacional, isto é, a confiança dos investidores. Conforme Lima (2002, p. 18 - 36), as instituições financeiras que tinham na inflação uma maneira de lucrar, começaram a passar por dificuldades depois da estabilização financeira do país, isto é, não existia mais o ganho inflacionário. O enfraquecimento de algumas instituições financeiras levou o governo criar mecanismo de reestruturação do sistema financeiro. É neste contexto de dificuldade que o governo apresenta a criação de planos estruturais para o fortalecimento do Sistema Financeiro, e a criação de Fundos, como o Programa de Estímulo à reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) e o Programa ao Incentivo à redução do Setor Público Estadual (PROES). No período de 1995 a 1999 o sistema econômico mundial, sobretudo, os mercados financeiros, passaram por crises que abalaram principalmente os países subdesenvolvidos, entre eles, o Brasil. A principal crise neste período foi a que começou no México, neste mesmo ano algumas instituições nacionais apresentaram eminência de crise financeira obrigando o governo instituir conjunto de medidas para amenizar estas crises e evitar ocorrer risco sistêmicos, isto é, a quebra de uma instituição afetar as outras instituições do sistema.

51

Essas medidas possibilitaram para as instituições que apresentasse problemas de liquidez, buscar recursos, podendo estes serem de transferência acionária ou reorganização societária, isto é, por meio de incorporação. O novo sistema de compensação e liquidação também foi elaborado para gerir a eminência destes riscos, como mostrado na figura 4.4. Todas as transações originárias dos bancos são liquidadas através do Sistema de Transferências de Reservas (STR), ou seja, antes de ser efetivada a transação na conta reservas bancárias das instituições as transações devem primeiro ter o aval do STR.

Figura 4.4 - Liquidação no novo sistema de pagamentos brasileiro Fonte: Lima (Reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, 2002 p. 16)

4.4.2 Instrumentos de Pagamentos no Varejo

As principais características no sistema de pagamentos no varejo estão na utilização dos meios de pagamentos eletrônicos e nos canais de utilização definidos como canais (POS) Point of Sale (pontos de vendas com cartão) e redes (ATM) Automated Teller Machine (pontos de auto-atendimento). O processo de modernização do sistema de pagamentos, no Brasil, possibilitou uma utilização maior dos meios eletrônicos, entretanto, ainda, se difere de outros

52

países (que será apresentado mais adiante), pois, predomina a utilização do cheque como pagamento. Além, da multiplicidade dos sistemas de liquidação, e a baixa relação entre a infraestrutura dos canais de distribuição no Brasil. Os instrumentos de pagamentos quanto a sua utilização e objetivo, os canais de distribuição, segundo o DEBAN (2005, p.18), a seguir são: a) moeda manual; [...] é utilizado para transações geralmente de baixo valor [...] apesar dos custos de transportes e segurança pois os custos relativos diretos são baixos se comparados aos demais instrumentos de pagamento, sobretudo os custos relacionados à inadimplência, no caso do cheque, e à infra-estrutura e tarifas, no caso dos cartões de pagamento [...]. b) cheque; [...] O cheque é uma ordem de débito, em papel, do emitente para o banco onde ele tem conta corrente para pagar determinada quantia, em dinheiro, ao beneficiário. Em termos de quantidade de transações, o cheque ainda é o instrumento de pagamento não em espécie mais utilizado no Brasil, porém é o único instrumento que apresentou redução de uso no período de 1999-2004. O cheque possui base legal e regulamentar que reflete as diversas práticas e experiências acumuladas ao longo do tempo, representando uma vantagem na sua utilização e aceitação. Do ponto de vista da compensação e da liquidação de cheques, há alguma variação nos modelos adotados em diversos países. No entanto, é possível identificar alguns padrões e tendências [...] Alguns países estabelecem um valor-limite acima do qual todos os cheques devem ser liquidados individualmente pelo valor bruto, em geral por intermédio de um sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR). Há ainda modelos que adotam compensação bilateral ou liquidação por meio de bancos correspondentes. No Brasil, a compensação de cheques de valor individual inferior a R$ 250 mil é realizada por intermédio da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe) . Diariamente, são realizadas duas sessões de compensação, apurando-se, em cada uma, um resultado multilateral, de âmbito nacional, para cada participante. A liquidação interbancária ocorre por intermédio do Sistema de Transferência de Reservas (STR) do Banco Central, no dia útil seguinte ao do depósito. A partir de fevereiro de 2005, os cheques de valor individual igual ou superior a R$ 250 mil são liquidados bilateralmente entre as instituições financeiras, pelo valor bruto agregado, por intermédio do STR [...]. (DEBAN, 2005:18-20)

De acordo com a citação, a moeda é o ativo de menor custo para se utilizar, pois os outros ativos como o cheque, cartão, etc., há o custo de inadimplência, em relação ao cheque, e de tarifas, em relação ao cartão. No Brasil, mesmo com esse custo de inadimplência, o cheque ainda é o instrumento de pagamento mais usado, porém é o único que apresentou redução no período de 1999 a 2004. Quanto ao sistema de liquidação de cheque, no Brasil, são usados dois sistemas, um sobre o valor inferior a R$ 250 mil e outro sistema de liquidação realizado bilateralmente entre as instituições, no caso de cheque com valor igual ou maior que R$ 250 mil.

53

Esse processo de funcionamento, sistemas de compensação e liquidação, pelo valor individual líquido do cheque (abaixo de R$ 250 mil) é liquidado pela Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), como pode ser visto na figura 4.5.

Figura 4.5 Cheque de valor inferior ao VLB-cheque Fonte: DEBAN (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p. 32)

Como é apresentado na figura 4.5, a compensação de cheques de valor individual inferior a R$ 250 mil é realizada por intermédio da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe). Sendo que, diariamente são realizadas duas sessões de compensação, apurando-se, em cada uma, um resultado multilateral, de âmbito nacional, para cada participante. A liquidação interbancária ocorre por intermédio do Sistema de Transferência de Reservas (STR) do Banco Central, no dia útil seguinte ao do depósito. A partir de fevereiro de 2005, os cheques de valor individual igual ou superior a R$ 250 mil são liquidados bilateralmente entre as instituições financeiras, pelo valor bruto agregado, por intermédio do STR conforme é visualizado na figura 4.6.

54

Figura 4.6 Cheque de valor igual ou superior ao VLB-cheque Fonte: DEBAN (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p. 32)

O cheque no Brasil, citado anteriormente é o instrumento de pagamento mais utilizado no país, diferentemente de outros países, onde os instrumentos eletrônicos de pagamentos são mais utilizados, tal fato, pode ser comprovado na tabela abaixo. Tabela 4.6 - Instrumentos de pagamentos não em espécie País

Cheque

Alemanha Bélgica Brasil Espanha Estados Unidos Finlândia França Holanda Itália Japão Portugal Reino Unido Suécia Suíça

1999

2002

3,8 5,8 62,5 10,7 61,7 0,1 40,1 1,0 25,2 8,2 34,1 28,8 0,3 0,8

1,0 1,4 39,4 ___ 45,3 ___ 29,7 0,0 15,6 4,3 ___ 18,6 0,0 0,4

% -73,7 -75,9 -36,9 ___ -26,6 ___ -25,9 ___ -36,1 -47,6 ___ -35,4 ___ -50,

Cartão de Débito/Cartão de crédito 1999 2003 % 11,0 28,9 16,5 24,3 31,4 38,4 26,1 27,7 18,0 51,9 47,2 34.3 22.3 26.0

16,9 32,8 32,2 22,9 35,2 40,5 27,8 29,3 21,2 58,2 50,6 36.6 26.7 28.4

53,6 13,5 95,7 5,8 12,1 5,5 6,5 5,8 17,8 12,1 7,2 6.7 19.7 9.2

Transferências de crédito

Débito direto

1999

2003

1999

2003

47,2 51,9 15,6 14,5 4,5 56,8 18,4 41,2 38,0 39,9 6,3 18.1 69.6 68.4

42,6 46,7 16,8 15,2 4,8 54,6 17,7 40,4 36,6 35,2 7,7 17.8 65.4 62.9

37,8 10,2 5,5 50,5 2,4 4,6 15,5 29,3 18,8 ___ 11,9 18.8 7.4 3.5

39,3 11,2 11,6 ___ 4,1 ___ 17,8 27,8 22,3 ___ ___ 20.1 9.6 5.3

% -9,7 -10,0 7,8 4,8 6,7 -3,9 -3,8 -1,9 -3,7 -11,8 22,2 -1.7 -6.0 -8.0

% 4,0 9,8 111,3 ___ 70,8 ___ 14,8 -5,1 18,6 ___ ___ 6,9 33,8 51,4

Fonte: DEBAN – (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p. 59)

De acordo com o Deban, que analisou estes dados no período compreendido entre 1998 a 2004, mostra que mesmo o cheque sendo um dos instrumentos mais utilizado, há uma forte redução na sua utilização no período mencionado, em contrapartida com os instrumentos eletrônicos e transferências de fundos. Tabela 4.7 - Instrumentos de pagamentos – Valor (R$ bilhões) Instrumentos de pagamentos

1999

2000

2001

2002

2003

2004

Total 4.049 3.765 4.418 4.695 4.901 Cheque 1.667 1.728 1.809 1.605 1.027 Cartão de débito 5 9 14 20 30 Cartão de crédito 36 46 55 65 77 Débito direto 44 54 72 77 97 Transferência de crédito interbancário 2.298 1.927 2.468 2.929 3.670 Fonte: DEBAN - Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p. 54)

5.692 1.003 42 93 118 4.436

1999/2004 (%)

41 -40 740 160 172 93

55

De acordo com a tabela 4.7, observa-se nitidamente no período de 1999 a 2004, a redução cada vez mais (com exceção de 2001) da utilização do cheque e, aumento de 740% na utilização do cartão de débito.

c)

Transferência de crédito; A transferência de crédito é uma ordem de

pagamento feita com a finalidade de creditar recursos para o beneficiário. As instruções de pagamento interbancárias transitam do banco do pagador (remetente) para o banco do beneficiário (destinatário) por intermédio de um sistema de liquidação. As transferências de crédito interbancárias podem ser realizadas por intermédio do Documento de Crédito (DOC), limitado a valor inferior a R$ 5 mil, do Bloqueto de Cobrança ou da Transferência Eletrônica Disponível (TED). O DOC e a TED são transferências de fundos típicas, enquanto o Bloqueto de cobrança pressupõe a existência de uma relação comercial entre as partes envolvidas na transação (vendedor do produto, ou prestador do serviço, e o comprador). Assim, o Bloqueto de Cobrança é utilizado para a liquidação de obrigações referentes a transações de bens e serviços, permitindo o pagamento da obrigação em qualquer banco participante do sistema de compensação, por meio do qual são efetuadas a compensação e a liquidação. O DOC (a partir de fevereiro de 2004) e o Bloqueto de Cobrança (a partir de fevereiro de 2005), de valores individuais inferiores a R$ 5 mil são liquidados pelo valor líquido multilateral no dia útil seguinte ao da compensação por intermédio do Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc), da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). No caso do DOC, o crédito para o beneficiário ocorre no dia da liquidação. Para os Bloquetos de Cobrança, o crédito para o beneficiário pode ocorrer a partir do dia da liquidação, dependendo do contrato entre o banco destinatário (cobrador) e o cliente (beneficiário). A partir de fevereiro de 2005, os Bloquetos de Cobrança de valor individual igual ou superior a R$ 5 mil são liquidados bilateralmente, entre as instituições financeiras, pelo valor bruto, por intermédio do STR. No caso da TED, o sistema de liquidação de transferência de fundos é de livre escolha da instituição financeira, podendo ser liquidada pelo valor bruto em tempo real no STR ou pelo valor liquido diferido no Sistema de Transferência de Fundos (Sitraf), da CIP, no mesmo dia da emissão da ordem. O crédito na conta do beneficiário ocorre no mesmo dia da liquidação [...]. (DEBAN, op. citi)

Conforme a citação, o DOC e a Ted, só realiza as operações se realmente houver saldo, já o Bloqueto, presupõe uma relação entre as partes. Quanto a liquidação dos mesmos, o crédito pelo DOC ocorre no dia da liquidação, e o crédito do Bloqueto depende do contrato entre as partes, podendo ocorrer a partir do dia da liquidação. Este processo é melhor visualizado na figura 4.7, apresentando, os sistemas de liquidação e transferências de fundos, de acordo com o valor da transação entre

56

as câmaras de compensação e liquidação e o prazo destas transferências entre a Ted e o bloqueto de cobrança e Doc respectivamente.

Figura 4.7 Ted Fonte: DEBAN (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p. 39)

Figura 4.8 – Bloqueto de cobrança de valor inferior ao VLB-Cobrança e Doc Fonte: DEBAN (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p. 27)

57

O DOC (a partir de fevereiro de 2004) e o Bloqueto de Cobrança (a partir de fevereiro de 2005), de valores individuais inferiores a R$ 5 mil são liquidados pelo valor líquido multilateral no dia útil seguinte ao da compensação por intermédio do Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc), da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). No caso do DOC, o crédito para o beneficiário ocorre no dia da liquidação. Para os Bloquetos de Cobrança, o crédito para o beneficiário pode ocorrer a partir do dia da liquidação, dependendo do contrato entre o banco destinatário (cobrador) e o cliente (beneficiário), esse processo, pode ser melhor compreendido entre, o banco que remete o Bloqueto e o banco destinatário, por intermédio do STR conforme a figura 4.8. A partir de fevereiro de 2005, os Bloquetos de Cobrança de valor individual igual ou superior a R$ 5 mil são liquidados bilateralmente, entre as instituições financeiras, pelo valor bruto, por intermédio do STR. No caso da TED, o sistema de liquidação de transferência de fundos é de livre escolha da instituição financeira, podendo ser liquidada pelo valor bruto em tempo real no STR ou pelo valor liquido diferido no Sistema de Transferência.

Figura 4.9 – Bloqueto de cobrança valor igual ou superior ao VLB-Cobrança Fonte: DEBAN (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p. 27)

d)

Débito direto e crédito direto; débito direto é o instrumento de pagamento

em que o pagador autoriza previamente (ao seu banco ou ao beneficiário do

58

pagamento) um débito em sua conta corrente, em geral para liquidação de obrigações recorrentes ou periódicas, tais como aluguéis, seguros, contas de telefone etc. O comando do pagamento é feito pelo beneficiário, o que caracteriza o débito direto como uma ordem de débito. As empresas prestadoras de serviços, após receberem autorização de seus clientes, encaminham periodicamente aos bancos conveniados os valores a serem debitados nas contas de seus clientes. No Brasil, os pagamentos com a utilização do débito direto são realizadas, em sua maioria, no ambiente intrabancário, onde o banco sacado e o banco destinatário são a mesma instituição, processando-se por transferência entre contas do cliente e da empresa. A Tecnologia Bancária (TecBan), oferece o débito direto interbancário aos seus participantes, mas a sua utilização é baixa [...] O fluxo operacional do débito direto interbancário pode ser compreendido considerando-se dois momentos distintos: o dia de vencimento do débito (D0) e o dia do crédito e da liquidação (D + 1).[...] (DEBAN, op. citi)

Conforme a citação, a empresa firma um convênio com o banco do cliente e este autoriza a transação, e a empresa informa esta autorização ao banco do cliente. É informada o valor e a data do débito, a Tecban solicita autorização do débito e o banco do cliente debita em conta corrente do correntista do banco. Neste processo a Tecban informa os resultados multilaterais entre o banco devedor, e este, solicita transferência de reservas através do Sistema de Transferência de Reservas (STR), transferindo, para a conta de liquidação da Tecban, e este, solicita a transferência de reservas para o banco credor. Essa transação, ou seja, o fluxo operacional apresentado nestes momentos distintos interbancário, pode ser melhor compreendida na figura 4.10.

59

Figura 4.10 – Débito direto interbancário Fonte: DEBAN (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, p. 27)

O fluxo apresentado na figura 4.10 demonstra dois momentos, dia do vencimento do débito (D+0), e dia do crédito e liquidação (D+1/D+n). Neste processo, há solicitação de autorização para o banco sacado, envio de arquivo no dia do vencimento ou agendado. As transações não autorizadas (saldo insuficiente)

60

são apresentadas automaticamente, autorizadas as transações é realizada a liquidação e é gerado movimento de crédito para o banco beneficiário. Outros meio de pagamento de varejo usado no mercado são os cartões de pagamento como os cartões de débito e os de crédito. Encontrando-se ainda os cartões conhecidos como e-money, os cartões de loja (private label) e os cartões pré-pagos. e)

Cartões de pagamento; são os cartões de débito e crédito fornecidos pelos

bancos e administradoras dos cartões. Neste tópico também é abordado os cartões pré-pago e private label. As definições de cada um segundo o Deban é a seguinte: Cartão de débito; é o instrumento eletrônico de pagamento que permite o pagamento de bens e serviços por meio do débito, no ato da compra, na conta bancária de seu portador. O cartão de débito é sempre emitido pela instituição financeira onde o seu portador mantém conta. [...] pode ser utilizado nos estabelecimentos comerciais associados ao prestador de serviços de pagamento, denominado, no Brasil, de credenciador ou adquirente. A rede do credenciador interliga, por meio de POS, o estabelecimento comercial ao banco emissor. Nos grandes estabelecimentos, os terminais de acesso estão geralmente interligados a outros sistemas da empresa, como os controles de caixa, de estoques e de impostos [...] No Brasil, a liquidação interbancária de pagamentos efetuados por meio de cartão de débito ocorre, em geral, no dia útil seguinte ao da transação. Os credenciadores calculam os resultados multilaterais que são liquidados no Banco Central por meio do STR [...] (DEBAN, 2005:28)

O processo de utilização do cartão de débito pelos clientes, pelo estabelecimento comercial ou de serviços, pela instituição financeira, pelas instituições administradoras e pelo sistema de liquidação é apresentado na figura 4.11.

61

Portador realiza compra

Estabelecimento solicita autorização

Credenciador autoriza operação e agenda operação

Administradora contata banco emissor

Banco emissor autoriza operação e debita c/c do portador

Banco devedor solicita transferência de reservas

Credenciador informa transferência a ser feita

STR liquida transferência de reservas

Banco credor recebe reservas

Credenciador valida transferência

Figura 4.11 – Cartão de débito Fonte: DEBAN (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p. 30)

O fluxo apresentado na figura acima demonstra o processo de compra no estabelecimento, processando no mesmo dia (D+0) a comunicação entre a credenciadora e o banco emissor, para solicitar autorização do processo. Aprovado o processo (a compra), o banco emissor debita na c/c (conta corrente) do portador. Em (D+1), dia seguinte, o credenciador informa a transferência a ser feita. O banco devedor solicita transferência no STR, e este transfere para a conta do credor, e a credenciadora valida o processo.

62

Cartão de crédito; cartão de crédito é o instrumento de pagamento eletrônico de varejo que permite a seu portador adquirir bens

e serviços nos

estabelecimentos credenciados, além de possibilitar a realização de saques nos caixas automáticos da rede conveniada. Para tal, o portador dispõe de um limite de crédito para cobrir despesas de compras e saques em espécie. Em geral, o cartão de crédito é adquirido junto a um banco que, em parceria com as administradoras de cartões, realiza a sua venda, efetua a entrega ao portador, gerencia o crédito e faz a cobrança das faturas. O processamento das transações com cartão de crédito pode ser on-line ou off-line O cartão também pode ser oferecido diretamente pela administradora, este processamento das transações on-line ocorre da seguinte forma: a) leitura da tarja magnética ou do chip do cartão pelo terminal POS instalado nos estabelecimentos afiliados; b) informação da pelo portador, no caso do cartão com chip; c) envio das informações da transação pelo credenciador para o emissor; d) verificação, pelo banco emissor, da validade do cartão, se está cancelado ou bloqueado e da existência de margem do limite de crédito fornecido; e) não havendo óbices, o emissor reduz a margem do cartão pelo valor da compra; f) retorno da informação ao estabelecimento, pelo banco emissor, via credenciador, para que o estabelecimento emita o comprovante da operação; g) reconhecimento da obrigação de pagar a dívida pela assinatura do portador no comprovante; h) no caso do cartão com chip, a assinatura manual é dispensada, pois a senha a substitui para efeito do reconhecimento da dívida; i) no retorno da informação de autorização, o credenciador faz a sua captura e agenda o crédito correspondente para o estabelecimento e o débito para o banco emissor do cartão. As transações off line são efetuadas da seguinte maneira: a) os dados impressos em alto-relevo no plástico do cartão, tais como o número do cartão, o nome do seu titular, a data de validade etc, são reproduzidos no formulário comprovante de venda, por meio de um dispositivo mecânico, apelidado de "mata-pulga"; b) o comerciante, pelo telefone, entra em contato com a central de atendimento do credenciador, que acessa o sistema do banco emissor do cartão; c) verificada a validade e a regularidade do cartão e a existência de saldo, o banco autoriza a transação, reduz a margem do limite do cartão e fornece o código de autorização da operação para que a central de atendimento o informe ao estabelecimento. [...] (Deban, 2005:32-33)

De acordo com a citação acima, a comunicação com cartões feitas no modo on-line, isto é, eletrônicamente entre o estabelecimento o banco do cliente e a operadora do cartão. No modo off-line, consiste no processo de copiar o número do cartão em auto-relevo e a comunicação do estabelecimento com a operadora é feito

63

através do telefone e verifica os dados do cliente assim como a validade do cartão, o saldo disponível, e se havendo saldo, a autorização do banco emissor. E-money; e-money surgiu em meados dos anos 90, na Bélgica e no Reino Unido e, desde então, tem sido utilizado, em geral experimentalmente, em vários países, inclusive no Brasil. O e-money é, essencialmente, um

cartão com

determinado valor monetário armazenado, registrado eletronicamente, que é debitado à medida que seu portador utiliza o cartão para pagamentos de compras ou serviços. Esse cartão se difere dos demais cartões de pagamento – débito, crédito e pré-pagos –, essencialmente, por não requerer autorização on line ou débito na conta bancária do consumidor no momento da transação e por não ter utilização específica, como no caso dos cartões pré-pagos. Há dois tipos de e-money: cartões e produtos de software. No caso dos cartões, o valor eletrônico é armazenado em um microprocessador ou circuito integrado, incorporado ao cartão, sendo o valor geralmente transferido mediante a inserção do cartão em uma leitora. No caso do software, o valor eletrônico é armazenado no computador do próprio usuário e transferido por redes de comunicação, como a internet, quando os pagamentos são efetuados. [...].(DEBAN, 2005:35).

Cartão de loja - Private label O cartão de loja, também chamado de private label, funciona, basicamente, como um cartão de crédito vinculado a um único estabelecimento

comercial,

podendo

ser

utilizado

somente

nas

suas

dependências. Em geral, esses cartões são emitidos por estabelecimentos de grande porte, como as grandes redes de supermercados e as lojas de departamentos, e disponibilizam vários serviços aos clientes. Cartões pré-pagos; Os cartões pré-pagos são aqueles destinados à compra de produtos e de serviços específicos, com uma carga de crédito pré-definida. Um exemplo são os cartões telefônicos, que possuem diversidade de valores de crédito, a depender do número de impulsos desejados pelo usuário. Outros exemplos de cartões pré-pagos são os de refeição, de alimentação, de combustível, de transporte e de pedágio. Recentemente, em função de incentivos fiscais e mercadológicos, o uso de cartões pré-pagos tem se intensificado no Brasil. O uso dos cartões de créditos e débitos no Brasil tem aumentado substancialmente, principalmente os de débito, cujo valor médio por cartão aumentou 2.250,7%, porém, o valor médio por transação decresceu de 1,5%. Já os

64

cartões de crédito evoluíram em 741,9% considerando o valor médio por cartão. Estes dados consideram os anos de 1999 a 2004 de acordo com a tabela 4.8 a seguir. Tabela 4.8 - Cartões de débitos e créditos valores das transações Transações

1999

2000

2001

2002

2003

Cartão de crédito (R$ milhões)

35.553

45.776

55.215

64.786

77.209

----

28,8

20,6

17,3

19,2

19,8

--

64,27

64,85

66,93

66,82

71,26

73,9

14,9

1.517,26 1.557,00 1.560,79 1.789,41 1.753,33 1.729,11

14,0

Variação (%) Valor médio por transação (R$) Valor médio por cartão (R$) Cartão de débito (R$ milhões)

2004

1999/2004 (%) 92.505 160.2

5.030

9.131

14.151

19.684

29.534

42.345

741,9

--

81,5

55,0

39,1

50,0

43,4

--

Valor médio por transação (R$)

47,05

44,37

43,38

43,62

44,64

46,4

-1,5

Valor médio por cartão (R$)

74,59

106,85

139,96

172,32

181,43

1.753

2.250,7

Variação (%)

Fonte: DEBAN – (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p. 58)

A eficiente utilização dos meios de pagamentos pelo meio eletrônico depende da infra-estrutura das redes ATM (automatic teller machine) e canais POS (Point of Sale), essa infra-estrutura compreende os serviços oferecidos entre os cartões de crédito, débito e saque de numerário (dinheiro). Essa infra-estrutura não depende somente dos serviços prestados pelos bancos e operadoras dos cartões, mas, também, pelos estabelecimentos, e incluindo ainda a confiabilidade de cada operadora entre os serviços prestados, principalmente no quesito segurança. A interoperabilidade entre as redes ATM existente no país ainda é baixa, ou seja, cada operadora ou administradora possui seus próprios pontos de atendimento e não há comunicação entre os diferentes terminais, com exceção da TecBan (Tecnologia Bancária) sistema conhecido como Banco24horas, que interliga redes internacionais como Cirrus, Maestro e Amex. Algumas redes proprietárias também estão utilizando o sistema da TecBan. “No Brasil, existem 27 redes proprietárias de terminais ATM, sendo que 26 são de propriedade de instituições financeiras e uma pertence a TecBan [...] instituições financeiras que não possuem rede, [...]” (DEBAN, opus citi)

65

Outras redes de nível estadual e regional que não possuem terminais próprios, mas interligam redes proprietárias de seus associados é a

“[...] Rede Verde e

Amarela (RVA), operada pela Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace) [...] “ (DEBAN, opus citi) A distribuição dessas redes e quantidades instaladas no período de 1999 a 2004 entre as federações mostra que essas redes se concentram na região Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo com 33% dos terminais de atendimento e 35% dos pontos de venda, o Rio de Janeiro com 11% e 15% respectivamente. Estes dados são melhores compreendidos na tabela abaixo. Tabela 4.9 - Distribuição dos terminais ATM e POS por unidade da Federação Unidades da Federação

ATM

%

POS

Acre 324 0 2.796 Alagoas 1.213 1 8.634 Amapá 260 0 3.150 Amazonas 1.155 1 14.140 Bahia 6.215 4 69.356 Ceará 2.904 2 27.474 Distrito Federal 3.445 2 32.998 Espírito Santo 2.560 2 23.823 Goiás 3.791 3 21.182 Maranhão 1.505 1 12.582 Mato Grosso 1.614 1 20.704 Mato Grosso do Sul 1.678 1 10.741 Minas Gerais 13.818 10 87.244 Pará 2.061 1 20.392 Paraíba 1.523 1 11.654 Paraná 8.797 6 56.874 Pernambuco 4.195 3 31.248 Piauí 962 1 11.692 Rio de Janeiro 15.684 11 173.559 Rio Grande do Norte 1.455 1 12.701 Rio Grande do Sul 10.133 7 58.038 Rondônia 668 0 5.828 Roraima 179 0 9.535 Santa Catarina 5.112 4 34.699 São Paulo 46.413 33 416.717 Sergipe 1.146 1 5.828 Tocantins 660 0 3.584 Fonte: DEBAN – (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p. 64)

% 0 1 0 1 6 2 3 2 2 1 2 1 7 2 1 5 3 1 15 1 5 0 1 3 35 0 0

Para melhor compreender estes dados, a evolução do Brasil neste processo de modernização, considerando o número de transacão per-capita, o número de terminais por milhão de habitantes e valor médio por transação dessas redes. De acordo com tabela 4.10, o Brasil está na média de outros países. Essa relação, é de acordo com o número de terminais por milhão de habitantes e número de transação

66

per-capita. Entretanto, considerando o valor médio transacionado em US$, o Brasil fica bem abaixo da Alemanha com US$ 149,7 em 2002 e US$ 200,2 em 2003, a variação do ano de 2002 para 2003 o Brasil e os Estados Unidos tiveram um percentual de crescimento modesto, de 9,2% no Brasil e apenas 0,3% nos Estados Unidos.

Tabela 4.10 - Quantidade de terminais e de transações e valor médio transacionado País

Alemanha Bélgica Brasil Espanha Estados Unidos Finlândia França Holanda Itália Japão Portugal Reino Unido Suécia Suiça

Número de terminais por milhões de habitantes 2002 2003 612 620 684 681 744 767 1.230 1.221 1.275 406 637 683 466 465 683 671 895 872 1.074 690 786 297 299 706 722

Número de transações per – capitã % 2002 2003 1,3 20,2 39,6 (0,4) 23,6 25,4 3,1 26,0 32,1 21,0 4,4 36,8 37,1 46,3 7,2 19,8 20,3 (0,2) 30,5 30,4 (1,8) 10,9 11,0 (2,6) 2,9 2,7 38,0 13,5 38,3 40,0 0,7 36,0 36,6 2,3 15,5 15,8

Valor médio por transação (US$) % 96,0 7,6 23,3 0,8 2,5 (0,3) 0,9 (6,9) 4,4 1,7 1,9

2002 149,7 96,5 46,5 93,6 68,0 74,9 59,1 100,0 152,6 451,0 83,3 90,0 86,2 157,3

2003 200,2 120,5 50,8

% 33,7 22,3 9,2

68,2

0,3

73,4 118,6 186,1

24,2 18,6 22,0

99,1 106,4 179,5

10,1 23,4 14,1

Fonte: DEBAN – (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, P. 66)

4.4.3 Os Sistemas de Liquidação e Transferências Interbancárias

A reforma do Sistema de Pagamentos Brasileiro como apresentada anteriormente, teve como principal função gerir a possibilidade de risco sistêmicos, com a implantação do novo sistema em 1995 e, com diversas reformas, até a reforma mais recente, em abril de 2002 com o novo sistema de liquidação. Os principais sistemas de liquidação e transferências de reservas de diversos países do mundo passaram por mudanças, seguindo um modelo de compatibilidade entre esses países. A infra-estrutura de compensação e de liquidação de pagamentos no Brasil é composta pelos seguintes sistemas:

67

a) STR: liquida ordens de transferência de fundos; b) Compe: compensa e liquida transações com cheque; c) CIP-Sitraf: compensa e liquida ordens de transferência de fundos, com liquidação em D0; d) CIP-Siloc: compensa e liquida ordens de transferência de fundos, com liquidação em D+1; e) TecBan: compensa e liquida transações com cartão de débito e de débito direto originadas de compartilhamento de terminais ATM; f) Redecard: compensa e liquida transações com cartão de débito e cartão de crédito; e g) Visanet: compensa e liquida transações com cartão de débito e cartão de crédito. (DEBAN, 2005:40)

Tabela 4.11 – Sistemas de compensação e liquidação Processadas em 2004 Sistema CIP-Sitraf¹ CIP- Siloc STR¹ Compe² TecBan Redecard Visanet Total

Quantidade (Milhões) % 25 94 8 2.848 89 799 1.251 5.114

Valor (R$ milhões) 0.5 1.9 0.2 55.8 1.5 15.7 24.5 100.0

%

1.768.392 89.798 1.591.844 1.961.890 7.208 50.950 71.852 5.541.934

31,9 1,6 28,7 35,4 0,1 0,9 1,3 100,0

Média (R$) 71.459 954 206.822 689 81 64 57 1.084

Fonte: DEBAN – (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil, 2005, p.36) ¹ Considerado apenas operações com clientes ² Cheque, DOC (até fevereiro 2004) e Bloquetos de cobrança

Essa multiplicidade dos sistemas de compensação e liquidação no Brasil é contestada, pois, há quem defende o uso de sistemas mais simples. A experiência internacional mostra que em muitos países esses sistemas de compensação e liquidação, opera em um único sistema para todas as operações, como a implantação do Euro, em janeiro de 2002 e a implantação do Sistema de compensação e liquidação European Payments Council (EPC) cujo objetivo era: ‘[...] de estabelecer a padronização

das

regras

e

procedimentos dos

instrumentos de pagamentos de varejo e a consolidação da infra-estrutura no sentido de reduzir os custos das transferências em euro [...]’. (DEBAN, p. 91); Essa simplificação dos sistemas possibilita ganhos de eficiência, custos baixos, ou seja, a concentração traz ganhos de escala. Essa tendência à unificação da infra-estrutura ocorre, fundamentalmente, em função dos ganhos de escala que uma estrutura concentrada permite. A padronização de processos e protocolos de comunicação aliada à simplificação de controles para os participantes possibilita uma redução significativa de custos. (DEBAN, Ibid)

68

A multiplicidade dos sistemas de compensação e liquidação não ocorre apenas no Brasil, podemos observar na tabela 4.12 que na Alemanha, nos Estados Unidos e em outros países, operam um sistema múltiplo, cada qual com sua respectiva especialização. Outros países como a França, o Reino Unido, a Suíça e Bélgica operam com dois sistemas. Já, Espanha, Finlândia, Holanda, Itália, Portugal e Suécia possuem um único sistema. Tabela 4.12 – Infra-estrutura de compensação e liquidação Pais Alemanha Bélgica Brasil Espanha EUA Finlândia França Holanda Itália Portugal Reino Unido Suécia Suíça

Sistema RPS, PostBank, Girozentrale e Genossenschaftsbank AG CHB* e CEC CIP-Sitraf, CIP-Siloc, Tecban, Redecard, Visanet, Compe SNCE Vários** PMJ CEPC’ e CIT Interpay BI-Comp SICOI CC&C´ e BACS Bankgiro SIC e PostFinance

Fonte: DEBAN – (Diagnóstico do Sistema de Pagamentos no Brasil p. 92) * Câmaras processadoras de instrumentos em papel, com quantidades e valores insignificantes. ** FED-ACH faz 85% dos pagamentos eletrônicos

O Brasil, em conformidade com esses organismos internacionais, passou a operar os sistema de liquidação em tempo real, o Sistema de Transferências e Reservas (STR) em caráter irrevogável e incondicional. Outro aspecto é a simulação desse sistema com o sistema LBTR (Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real) . A liquidação bruta em tempo real, operação por operação, possibilita a redução do risco de liquidação nas operações interbancárias. Especificamente, sistemas LBTR podem reduzir substancialmente a duração das exposições de crédito e de liquidez, e, por apresentarem menores riscos, torna-se o meio adequado para liquidação de transações críticas, em função do valor ou do prazo de liquidação. Além disso, sistemas LBTR podem oferecer mecanismo eficaz para redução do risco sistêmico, devido à substancial redução nas exposições bancárias intradia, à

69

impossibilidade de desfazimento de pagamentos e à possibilidade de melhor distribuição dos pagamentos ao longo do dia. Pela estruturação do SPB, os sistemas gerenciados e operados pelo Banco Central, STR e Selic, são do tipo LBTR. No caso brasileiro, as contas das instituições bancárias para liquidação financeira dos 7 sistemas LBTR e dos sistemas de LDL são as próprias contas Reservas Bancárias, mantidas junto ao Banco Central. Essa sistemática permite que todas as liquidações ocorram diretamente. Em princípio, os sistemas podem ser agrupados em dois tipos:sistema de liquidação em horário específico (diferida) e sistema de liquidação em tempo real (contínua), dependendo se o processamento ocorre em horários preestabelecidos ou em bases contínuas.

Neste relatório, estes dois tipos são mais estritamente

definidos em termos de horário da liquidação definitiva. Participam obrigatoriamente do STR, além do Banco Central do Brasil, as instituições titulares de conta Reservas Bancárias e as entidades prestadoras de serviços de compensação e de liquidação que operem sistemas considerados sistemicamente importantes. As entidades responsáveis por sistemas não considerados sistemicamente importantes participam opcionalmente do STR. A Secretaria do Tesouro Nacional - STN também participa do sistema, sendo liquidadas pelo STR, entre outras, transferências de fundos relacionadas com recolhimentos de impostos ao Tesouro Nacional e com o pagamento de despesas do governo federal. Participam do STR (dez/2004), além do Banco Central do Brasil e da STN, 141 instituições titulares de contas Reservas Bancárias e cinco entidades operadoras de sistemas de compensação e de liquidação . A utilização do STR sujeita o participante ao pagamento de tarifa, cujo preço é fixado pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de recuperação de custos (cobertura dos custos de implantação e de operação do sistema). A tarifa básica é cobrada das duas pontas da ordem de transferência de fundos, isto é, do participante emissor e do participante destinatário. A tarifa é reduzida para a metade de seu valor integral, se a liquidação da transferência de fundos ocorrer até 8h. O STR é colocado à disposição dos participantes, para registro e liquidação de ordens de transferência de fundos, em todos os dias considerados úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro. (DEBAN 2005:91)

.

Fonte: (Deban-Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, 2005, P. 42)

Figura 4.12 - Instrumentos de pagamentos e sistemas de liquidação e compensação 70

71

Na figura 4.12, é apresentado o esquema entre os instrumentos depagamento, as câmaras de compensação e os dias de liquidação em cada uma dessas câmaras. De acordo com esses sistemas, pela Compe, são compensados os cheques de valor inferior a R$ 250 mil, sendo, o resultado liquidado pelo STR em D+1. A TED é liquidada pelo valor bruto na STR em D+0 ou diretamente pelo CIP-Sitraf em D+0 Em relação as transferências de fundos (DOC ou Bloquetos),de valor individual menor ou igual a R$ 5 mil são compensados e liquidados multilateralmente pelo CIPSiloc em D+0. O débito direto é compensado pela TecBan e liquidado multilateralmente no STR. Os cartões são compensados multilateralmente entre os três participantes; TecBan, VISANET e REDECARD, sendo a liquidação no STR em D+1.

5. CONCLUSÃO

Este trabalho foi baseado na literatura pesquisada, não tendo, portanto, uma pesquisa de campo, sendo deixado o aprofundamento deste processo evolutivo do Sistema Financeiro Nacional, para pesquisa futura. Foi essencial para uma boa compreensão do que é sistema financeiro, a definição de forma breve de algumas funções da moeda e, como essa, multiplica-se dando fluxo ao sistema financeiro. A evolução do sistema financeiro no Brasil, apresentado de forma histórica e cronológico, buscando no desenvolvimento deste trabalho à colocação de pensadores econômicos como Keynes e Friedmann, para o enriquecimento do tópico 4.1 e 4.2. Nestes tópicos, de acordo com o objetivo proposto para entre a estabilização da economia e o sistema financeiro atual, o sistema financeiro atuou como o propulsor da economia brasileira, ou seja, no desenvolvimento sócio-econômico do país, estabelece uma ligação com o fatos políticos, econômicos e sociais ocorrido desde os períodos de transição; do Brasil agrícola, do modelo de substituição de importações, do milagre econômico na década de 1960, do período de estagnação na década de 1980 com o desenvolvimento baseado no stop-and-go, a década de 1990 que começou estagnada e teve uma recuperação da economia. De acordo com um dos objetivos, relacionar o Plano Real com esse sistema, conclui-se que o Plano Real, obrigou os bancos buscarem novos meios de lucratividade, contudo, não foi difícil, pois, o próprio modelo possibilitou o aumento do crédito, favorecido pela estabilidade da inflação, e, Em conformidade com os objetivos propostos, o início dos anos 2000, inseriu de forma mais concisa e clara o sistema de pagamentos no Brasil, mecanismo de prevenção contra a quebra de instituições financeiras nacionais, possibilitado pela eficiência das Clearings (câmaras de compensação e liquidação) desses meios de pagamentos de varejo e também entre o sistema bancário. Como foi apresentado no trabalho, existe cinco câmaras de compensação e liquidação, foi através desse sistema de liquidação bruta em tempo real (LBTR) e liquidação diferida líquida (LDL), que possibilitou ao sistema segurança e garantia

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desses meios de pagamentos e evitar, ou, diminuir a eminência de ocorrência de risco de quebra das instituições tratado no tópico 4.4, que observou-se a eficiência do modelo brasileiro de compensação e liquidação dos meios de pagamentos por clearings múltiplas, cada qual com sua competência. Essa multiplicidade de câmaras de compensação e liquidação (clearings), atua de forma independente e ao mesmo tempo sincronizada e passando pelo STR ou Cip-Siloc. Como foi um dos objetivos deste trabalho à verificação da eminência de risco sistêmico, com esse sistema de compensação e liquidação a ocorrência de tal fato não é nula, porém o Brasil possui um modelo eficiente, esse modelo controla todos os débitos e créditos das instituições realizando transações somente com a existência de saldos em conta sendo que, uma dessas principais contas é a Reserva Bancária mantida no Banco Central e, este, atuando como observador e emprestador de última instância, acompanhando a explosão do meio mais cômodo e rápido de comunicação – a internet. È através dessa rede mundial de computadores que os meios de pagamentos como a TED e o uso de cartões de crédito, estão cada vez mais eficientes, não só em comodidade das transações, mas, também, na segurança (senhas, sites, etc.). Apresentado neste trabalho, os principais tipos de instituições financeiras bancárias e não bancárias, no tópico 4.3, observa-se que houve uma diminuição no número de instituições, porém, o patrimônio das instituições que permaneceram têm crescido muito nestes últimos anos, a qualidade dos serviços prestados cada vez mais eficientes, como é o caso da tecnologia de informação, a Internet Observa-se, portanto, que o período de maior destaque observado, para o sistema bancário e financeiro, apresentado, foi a década de 1960 e 1970, nesse período o Sistema Financeiro Nacional galgou grandes passos para a consolidação do sistema financeiro nacional, e também, dos órgãos de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro, em especial o Banco Central, que a partir da segunda metade dos anos 1990 muito tem contribuído para o fortalecimento das instituições, no que diz à segurança do sistema como um todo, e aos usuários, consumidores do sistema bancário e financeiro, estabelecendo regras e ao mesmo tempo políticas creditícias. e os compulsórios imposto às instituições bancárias. O desenvolvimento do Sistema de Pagamentos Brasileiro, em virtude das altas taxas inflacionária.e instabilidade econômica, que o país tem passado na década de 1980 e 1990, possibilitou o avanço do sistema de pagamentos, pois, era preciso ter

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um sistema de compensação e liquidação eficiente, isto é, que minimizasse o máximo possível as perdas inflacionárias. Um bom exemplo dessa evolução é o sistema de compensação de cheques, que é um dos mais evoluídos do mundo. Apresentado neste trabalho, os principais tipos de instituições financeiras bancárias e não bancárias, observou-se que houve uma diminuição no número de instituições, porém, o patrimônio das instituições que permaneceram têm crescido muito nestes últimos anos, a qualidade dos serviços prestados cada vez mais eficientes, como é o caso da tecnologia de informação, a Internet, que possibilita fazer transações eletrônicas, como transferências de dinheiro entre contas, pagamentos de contas, e até mesmo, efetuar investimentos eletronicamente.. De acordo com os objetivos propostos, conclui-se que o Sistema Financeiro Nacional foi um dos fatores essenciais para o desenvolvimento do país, seja para o financiamento do governo, das famílias e das empresas, dinamizando os bens de capitais e produtivos da economia. Outorgando, assim, ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, tornando-o eficaz,

porém, a possibilidade de um sistema de

compensação e liquidação mais simples, como ocorre em alguns países, poderia tornar esse sistema mais competitivo, diminuindo custos e possibilitando ganhos de escalas maiores. Conclui-se de acordo com os objetivos propostos, a reestruturação do sistema financeiro atual foi construído na Constituição de 1988 e, a partir de 1995 com os programas de fomento e recuperação das instituições financeiras, quanto aos sistemas de compensações e liquidações, o Brasil é eficiente, porém, poderia ser mais simples esse sistema, quanto à ocorrência de risco sistêmico, o país também é eficaz.

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