Revista Psd Final Bres

Jorge Bacelar Gouveia

Mensagem de abertura Foi para mim uma grande honra e uma não menor responsabilidade encabeçar a lista dos candidatos a Deputados à Assembleia da República apresentada pelo Partido Social Democrata no distrito de Faro.

Infelizmente, a situação que Portugal vive hoje é muito alarmante, numa preocupação que é sentida pelos portugueses nas suas condições concretas de vida: mais desemprego e falências de empresas, mais pobreza e dificuldade de custear as despesas quotidianas elementares, mais insegurança nas ruas e nas residências, mais facilitismo nas escolas, mais lentidão no funcionamento da justiça.

Portugal tem sido governado, nestes últimos 4 anos e meio, pelo Partido Socialista, que tudo prometeu e pouco fez. Três exemplos são bem ilustrativos: - prometeu criar 150 000 empregos e, nas últimas semanas, atingimos a maior taxa de desemprego desde o 25 de Abril de 1974; - prometeu que não aumentaria os impostos e logo eles subiram depois das eleições legislativas de 2005, a começar pelo IVA e, mais tarde, o IRS; - prometeu o relançamento da economia e chegámos ao maior índice de endividamento público e externo. Agora, com as eleições à porta e depois de já ter perdido as eleições presidenciais (Janeiro de 2006), as eleições autárquicas (Outubro de 2005) e as eleições europeias (Junho de 2009), respectivamente ganhas por Cavaco Silva e pelo PSD, o PS de novo ressurge triunfalista e voltando a prometer tudo a todos como se nunca tivesse tido o poder em Portugal! O Partido Social Democrata – que se apresenta às eleições de 27 de Setembro de 2009 com uma excelente equipa – é portador de um programa de verdade e de mudança para Portugal: - um programa de verdade porque, com tanta propaganda, os portugueses deixaram de acreditar nos políticos, desconfiando dos belos slogans que vêem todos os dias ser colados em lustrosos cartazes, e assim torna-se necessário dizer exactamente o que está a acontecer nas diversas áreas de governação; - um programa de mudança porque as políticas erradas socialistas fizeram com que os portugueses empobrecessem e Portugal se afastasse da média dos países da União Europeia, onde muitos dos países que entraram depois de nós já nos ultrapassaram… O Algarve é bem o exemplo das fantasiosas políticas socialistas, sendo certo que no mandato socialista que agora termina não foi construído o Hospital do Algarve, a desertificação do interior algarvio tem sido uma tónica constante, os sectores agrícola e piscícola continuam votados ao abandono, a estrada nacional 125 só agora começa a receber os primeiros sinais de melhoria. E muitos outros casos poderiam ser enunciados. Mesmo a regionalização administrativa, em cujo contexto o Algarve se apresenta consensual, nunca foi feita, nem sequer esboçada foi pelo PS qualquer iniciativa tendente a desencadear o necessário referendo nacional. Agora dizem estridentemente que são regionalistas, mas nada fizeram durante 4 anos e meio em que exerceram um poder de maioria absoluta. Tudo isto – em Portugal e no Algarve – pode mudar com as eleições de 27 de Setembro de 2007 e é nesse desafio eleitoral que estamos empenhados. Contamos consigo para mudar Portugal. O PSD assumirá as suas responsabilidades, à semelhança do que sucedeu noutros momentos recentes de construção da nossa democracia política e económica, em que a governação social democrata fez progredir Portugal.

Faro, 11 de Setembro de 2009 Jorge Bacelar Gouveia Cabeça de Lista do PSD no Algarve

↗ www.jorgebacelargouveia.com

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Bacelar Gouveia Até 2009, percorreu os diversos degraus da carreira de professor universitário, tendo sido recentemente contratado, após concurso público, como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Actualmente, é nesta Escola coordenador dos cursos de doutoramento com instituições congéneres de Angola e Moçambique, além de coordenador do Mestrado em Direito e Segurança. Foi durante o ano transacto Director e Professor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Entre 2004 e 2008, foi presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, órgão que se ocupa da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos no contexto da produção de informações, tendo sido organizada em Portugal, por sua iniciativa, a IV Conferência dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações e Segurança dos Estados Membros da União Europeia. É membro da Comissão da Liberdade Religiosa, organismo público e independente, actualmente presidido pelo Doutor Mário Soares, que visa promover e garantir o livre exercício da liberdade religiosa em Portugal. É presidente do OSCOT – Observatório sobre Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, instituição que reúne especialistas ligados às matérias da segurança e defesa, o qual tem tido um importante papel na criação de uma cultura de segurança, tão urgente num mundo globalizado em que os riscos são crescentes. É autor de uma vasta bibliografia, com mais de 140 títulos, publicados em Portugal e no estrangeiro, tendo proferido múltiplas conferências no estrangeiro, com predomínio para o Brasil e os Estados Africanos de Língua Portuguesa. Tem sido colunista em diversos órgãos de comunicação social, bem como comentador de televisão e rádio especializado em assuntos político-constitucionais.

A sua actividade pública tem sido igualmente preenchida com o exercício de cargos autárquicos, quer nas freguesias de São João de Brito (junta de freguesia) e Nossa Senhora de Fátima (assembleia de freguesia) em Lisboa, quer como Deputado da Assembleia Municipal de Lisboa (2002-2005). Teve ainda ocasião de levar a cabo uma experiência dirigente no sector social quando foi Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (2002-2005), numa altura em que esta instituição procedeu a mudanças profundas na sua acção social e foi lançado em Portugal o EuroMilhões.

Bio. Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia nasceu em Lisboa em 1966, filho de Francisco Gouveia dos Santos, natural do Montijo (distrito de Setúbal), e de Maria da Graça Abreu Bacelar Gouveia dos Santos, natural de Paredes de Coura (distrito de Viana do Castelo). O seu pai, já falecido, era economista e advogado e a sua mãe foi durante toda a sua vida profissional professora primária, estando neste momento aposentada. É casado e tem dois filhos. Aos 18 anos, ingressou no curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o qual completou em cinco anos com a média de 16 valores. Ainda durante a licenciatura em Direito, foi convidado para monitor desta Faculdade, instituição que o contrataria depois como assistente estagiário logo que concluído aquele curso, trabalhando com

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Mendes Bota Foi Deputado Europeu durante seis anos e meio. Foi Deputado à Assembleia da República durante treze anos, eleito em seis legislaturas diferentes, tendo sido cabeça-de-lista do PSD nos círculos eleitorais de Faro e Beja, e estando actualmente em funções. Tem sido Presidente da Sub-Comissão Parlamentar de Turismo, desde 2005 e foi Coordenador da Campanha Contra a Violência Doméstica da Assembleia da República, entre 2006 e 2008. Tem sido Deputado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, num total de seis anos, onde é presentemente VicePresidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Tem sido, igualmente, Deputado à Assembleia Inter-parlamentar da União da Europa Ocidental, durante seis anos. Foi Vice-Presidente da Assembleia Paritária ACP/CEE, durante dois anos e meio. Foi Presidente da Câmara, Vice-Presidente da Câmara, Vereador e Presidente da Assembleia Municipal no Município de Loulé, durante catorze anos e meio, no somatório dos diferentes cargos. Foi Vice-Presidente do PSD, Vogal da Comissão Política Nacional do PSD e membro do Conselho Nacional do PSD durante vinte anos, no somatório dos diferentes cargos, e ainda Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD durante três anos. Tem mais de treze anos na liderança do PSD/Algarve, cargo que ainda desempenha, e foi Presidente da Assembleia Distrital do PSD/Algarve durante quatro anos.

Bio. os Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa. Em 1993, concluiu o seu mestrado em Direito e nesse mesmo ano aceitou o convite formulado pelo Professor Doutor Jorge Miranda para ser professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo (Moçambique), onde residiu dois anos, no primeiro ano como docente daquela instituição, e no ano seguinte como consultor do Banco Mundial, proposto pelo Governo de Moçambique, para trabalhar na legislação do poder local. De regresso a Portugal, e com a criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em 1996, impulsionada pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, foi contratado como assistente desta instituição universitária, ao mesmo tempo que seria admitido

à preparação do doutoramento, tese que seria discutida publicamente em 23 de Julho de 1999 e na qual obteria a nota máxima – Aprovado com Distinção e Louvor por unanimidade. Até 2009, percorreu os diversos degraus da carreira de professor universitário, tendo sido recentemente contratado, após concurso público, como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Actualmente, é nesta Escola coordenador dos cursos de doutoramento com instituições congéneres de Angola e Moçambique, além de coordenador do Mestrado em Direito e Segurança. Foi durante o ano transacto Director e Professor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

José Mendes Bota nasceu em Loulé, a 4 de Agosto de 1955. Filho de uma família de comerciantes de frutos secos, é um algarvio desde sempre apaixonado pela sua região, que nunca deixou de defender e exaltar em todas as paragens por onde a vida o levou. Fez a instrução primária em várias escolas do então concelho de Loulé: S. Lourenço de Almancil (na “clandestinidade”, por falta de idade), na Barreira e no Serradinho. Por falta de ensino secundário público em Loulé, estudou sete anos no Liceu João de Deus, onde concluiu o curso liceal. Ainda com 16 anos rumou para Lisboa, para a fase de estudos universitários. Do seu currículo académico consta a Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da

Empresa (1978), o Programa Avançado de Gestão, pela Escola de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica (1995), o Curso de Crédito à Habitação, pelo Instituto Superior de Gestão Bancária (1999), o Curso de Mediação Imobiliária, pelo Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (2004), frequentando actualmente o 2º ano do Curso de Direito pela Universidade Católica, em Lisboa, como estudante-trabalhador. Desde tenra idade, habituou-se a trabalhar na empresa da família, fosse a separar manualmente os miolos de amêndoa das cascas, fosse como exímio carpinteiro pregando os caixotes para os figos que seguiam para a exportação.

Mas o seu primeiro emprego a sério foi na Transportes de Carga Louletana, a maior transportadora de mercadorias do sul do país, entretanto já desaparecida. O seu percurso profissional teve períodos alternados, num total de treze anos em que foi Administrador, Director Coordenador ou Consultor de grandes empresas nos sectores do turismo, imobiliário, financeiro e transportes. E foi sócio-gerente de várias PME’s nos sectores do comércio de vestuário, construção, automóveis, consultadoria, promoção e mediação imobiliária. Teve uma juventude feliz, ligada à prática desportiva, ao escutismo, ao teatro, à rádio e ao jornalismo. Mas muito cedo, com 24 anos, a política o apanhou, num percurso que foi da autarquia de Loulé a Bruxelas. Preside ao Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, de que foi o fundador número um, em 2007, dando assim expressão e coerência, pelas palavras e pelas acções, à luta de sempre da sua vida: pela regionalização de Portugal, e por mais democracia regional. Tem sido um paladino da defesa dos direitos das mulheres e da luta contra a violência doméstica. É frequentemente convidado para proferir palestras no estrangeiro, tendo participado em mais de uma centena de conferências como orador convidado. Articulista regular na comunicação social, tem mais de duas dezenas de obras publicadas. ↗ www.mendesbota.com

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Antonieta Guerreiro A sua capacidade e qualidade de trabalho tiveram tradução na participação nos órgãos sociais do CEPRI (Circulo de Estudos e Pesquisas de Relações Internacionais), da AASUL (Associação de Acção Social da Universidade Lusíada), associação através da qual participou em dois projectos de missão em Cabo Verde, foi presidente da Associação Académica do ISMAG/ISHT de Portimão, passou pelos órgãos sociais da FNESPC (Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo) e por fim pelo FAIRe (Fórum Académico de Informação e Representação Externa) onde durante 6 anos representou o subsistema Particular e Cooperativo do Ensino Superior, tanto a nível nacional

como a nível Internacional na Federação Europeia de Associações de Estudantes (ESIB/ ISU), tendo desta forma estado envolvida na discussão e nos grupos de trabalho nacionais e internacionais do Processo de Bolonha. A par da atividade profissional nas áreas da Toxicodependência e da Comunicação Social, tem dedicado muito do seu tempo à causa da Regionalização e à defesa dos Direitos da Mulher, organizando, intervindo ou patrocinando um notável conjunto de eventos. Depois de ter sido mandatária da Juventude nas eleições autárquicas de 2001, em Portimão, tem desempenhado a nível partidário funções nos órgãos locais e distritais da JSD e do PSD.

Bio. Aos 36 anos, Antonieta Guerreiro, uma algarvia de Santa Bárbara de Nexe com forte ligação a Portimão, é detentora de um dos mais completos currículos da nova geração de quadros políticos da Região. Dos movimentos estudantis à intervenção cívica, passando pela vida partidária, soube paulatinamente impor as suas qualidades de trabalho, empenho e lealdade, prescindindo de qualquer imposição de quotas para assumir os sucessivos desafios que se lhe depararam.

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Com dois mandatos na comissão política distrital, é ainda coordenadora distrital do Movimento das Mulheres Social Democratas, organização que lhe fica a dever boa parte da dinâmica alcançada. Neta de um dos sócios fundadores da UNICOFA pertence à terceira geração de uma família profundamente dedicada às dinâmicas e à defesa do comércio tradicional na região algarvia.

Elidérico Viegas Conhecido pela sua verticalidade e frontalidade na defesa dos interesses gerais que representa é, presentemente, para além de presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), vice-presidente da CTP – Confederação do Turismo Português, presidente da Assembleia Geral do Turismo do Algarve (ERTA) e Cônsul Honorário da República da Polónia.

Tem sido galardoado, ao longo da vida, com várias condecorações, entre as quais se destacam, a Medalha de Mérito Turístico atribuída pelo Governo Português, Personalidade do Ano atribuída pela Associação da Imprensa Regional do Algarve (AIRA) e eleito “Primus Inter Pares”, tendo mesmo sido considerado, mais recentemente, uma das 20 figuras mais relevantes do Algarve por um órgão de comunicação social regional de referência. É convidado regularmente para participar como orador em conferências, congressos, seminários e encontros sobre turismo, quer a nível nacional, quer internacionalmente.

É cronista regular em órgãos de comunicação social regionais, nacionais e da especialidade, tendo elaborado vários estudos e documentos sobre a actividade turística do Algarve e o turismo em geral.

Bio. Ao longo dos anos, construiu uma capacidade de intervenção multifacetada a que não é alheio o investimento na formação académica, profissional e pessoal. À licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e, 4º ano do curso de Relações Internacionais, soube aliar um interessante conjunto de experiências e conhecimentos, com particular destaque para a ação social e o movimento estudantil.

Nascido no Barrocal profundo, em Paderne, concelho de Albufeira, no seio de uma família modesta de pequenos agricultores, considera-se um algarvio de gema. Frequentou o ensino secundário na Escola Industrial e Comercial de Faro, actual Tomaz Cabreira, tendo-se iniciado na actividade turística muito jovem, após frequentar um curso de turismo, numa altura em que, como gosta de salientar, ainda não haviam hotéis no Algarve. Desempenhou, sucessivamente, cargos de recepcionista, chefe de recepção, subdirector e director de hotel. É graduado em Gestão Hoteleira e possui

vários cursos de gestão e marketing na área do turismo. Iniciou-se na actividade empresarial com 25 anos de idade, quer na actividade turística, quer em outros ramos de actividade, razão pela qual, desde muito jovem, foi convidado a desempenhar lugares de dirigente associativo, quer em estruturas regionais quer nacionais. Fundador de várias organizações associativas empresariais no Algarve e no País, é há muito considerado uma referência no panorama do turismo regional e nacional.

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Carlos

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Maria João

Silva e Sousa De temperamento muito activo, não se bastou com a sua profissão e desde cedo agarrou na casa agrícola familiar nunca tendo deixado a agricultura; sendo produtor de citrinos e reconhecido produtor de vinhos de quinta do Algarve.

Corajoso defensor dos princípios em que acredita, tem vindo a prestar o seu contributo à causa pública, tendo desempenhado vários cargos políticos. Actualmente é o Presidente da Assembleia Municipal de Albufeira, líder do grupo político do PPD/ PSD na Assembleia Intermunicipal do Algarve e Presidente da Assembleia do PSD Albufeira.

Homem simples, gosta especialmente de estar com a família e amigos. Grande apreciador da natureza, aproveita os seus tempos livres para ir para o campo, onde o podemos encontrar a trabalhar seja com uma tesoura de poda, uma enxada, ou a conduzir um tractor, e sempre que pode não dispensa uma boa pescaria com os amigos. Este é um homem versátil e multifacetado que, sendo muito exigente consigo, é tolerante com os outros, e está na política com sentido de generosidade, sendo tido por todos como um homem honesto e de confiança, democrata e respeitador dos adversários.

Bio. Carlos Eduardo da Silva e Sousa, é um algarvio dos quatro costados, filho de Olhão onde nasceu em 1957, com raízes da Fuzeta, Moncarapacho e Livramento (Luz de Tavira), estudou em Portimão até ao 5º ano de liceu onde regressou em 1980 já licenciado em direito, para iniciar o seu estágio de advocacia, que completou com uma passagem de 1 ano em Lagos. Tendo casado em 1982 com Maria do Rosário, natural de São Bartolomeu de Messines, da terra de sua mãe, sendo o pai de Paderne,

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de Lacerda

Caetano

Dona de uma personalidade forte, dela dizem amigos e colegas que é sensata, ponderada, determinada, lutadora, corajosa, persistente, honesta, rigorosa (talvez a atirar para o perfeccionismo) e exigente.

Frontal e leal, de convicções consolidadas, é directa, autêntica e não perde tempo com trivialidades ou questões mesquinhas. Acrescentam que é bem disposta e boa cozinheira (ela própria diz que a cozinha é o seu “laboratório”). Todos concordam que a Maria João é muito racional, pouco emotiva e, por vezes, sobrepõe a razão ao coração mas, enquanto uns consideram esta característica um defeito, outros relevam-no como uma qualidade. E todos coincidem num defeito (um só? São amigos!) que a própria reconhece: é teimosa, sim, mas se lhe demonstrarem que está errada assume-o sem problemas.

Bio. passou a viver em Albufeira, onde instalou escritório de advocacia, profissão que exerce até agora, sendo um profissional muito respeitado. Do seu casamento tem dois filhos, o Ricardo e a Teresa, sendo um defensor da instituição familiar. Filho do Juiz Conselheiro Rogério Correia de Sousa (filho de peixe sabe nadar) e de Maria Teresa Simões da Silva, Carlos Silva e Sousa é amante sincero da justiça, solidariedade e fraternidade, tendo formação cristã e grande consciência social.

Esta algarvia de 52 anos nasceu em Lagos, na freguesia de Santa Maria. Licenciada em Arquitectura pela ESBAL, detém uma pós-graduação e concluiu a parte curricular do doutoramento em Ciências da Educação (seguiu-se o projecto de investigação) e é Professora do 3º Ciclo e Secundário na Escola Gil Eanes, desde 1982. Sempre nesta Escola, fez parte do Con-

Integrou a bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lagos no mandato 1989/1993. Entre 1992 e 1997 chefiou a Divisão de Acção Social, Cultura e Desporto da CML. No mandato 1998/2001 foi Vereadora e Vice-Presidente da Câmara, assumindo algumas responsabilidades delegadas, tais como a presidência da Comissão de Protecção de Menores (processo que iniciou enquanto Chefe de Divisão) e da Protecção Civil Municipal. Foi nesta última função que desafiou o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Lagos a criar no quartel uma camarata feminina. Num ápice, a camarata foi criada, e ela tornou-se bombeira voluntária, papel em que acompanhou, dia e noite no quartel, os tristemente memoráveis incêndios de Agosto de 2003.

selho Directivo entre 1990 e 1992 e foi Presidente do Conselho Executivo e do Conselho Pedagógico entre 2002 e 2006. Divorciada, a par da sua vida profissional, Maria João acompanha e orienta as suas três mais importantes obras em curso: as filhas, todas nascidas na década de 80.

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Fábio

Alberto

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Almeida Cumulativamente com uma actividade docente de mais de trinta anos, que se estendeu por Tavira, S. Brás de Alportel, Olhão e Faro (neste último caso ligado ao I.E.F.P.), tem sido presidente dos TSD Algarve (Trabalhadores Social Democratas) e dirigente distrital e nacional do SINAPE (Sindicato Nacional dos Profissionais de Educação). Sendo um lutador nato por excelência, do tipo antes quebrar que torcer, com uma ligação muito forte a Olhão, tem dedicado muito do seu tempo, com a força, entrega e determinação que se lhe conhecem, às causas politicas e sociais desta sua terra, tendo sido, por duas vezes, candidato à Presidência da Câmara de Olhão (1993 e 1997) e vereador durante doze anos.

Actualmente, é membro da Comissão Politica Distrital e da Assembleia Distrital do PSD Algarve, Presidente de Mesa da Assembleia da Secção de Olhão e Membro do Conselho Nacional dos TSD.

O “professor Alberto”, como é carinhosamente tratado por milhares de alunos e alunas que passaram pelas suas turmas, tem um espírito solidário, encontrando nas classes mais desfavorecidas a sua grande base de apoio político, pelo interesse e atenção que dedica à resolução das suas dificuldades. A sua esposa, Ivone Almeida, também ela professora do ensino secundário, em Olhão, resistiu muito tempo a uma participação política activa, mas acabou por render-se ao fascínio de acompanhar o marido, e até de o ultrapassar em dinâmica e empenhamento, sendo hoje um membro activo da Assembleia Intermunicipal do Algarve. Apaixonado pela Ria Formosa, particularmente pela Ilha do Farol, Alberto Almeida é um exímio pescador e amigo do convívio gastronómico com os amigos e familiares.

Bio. Alberto Almeida é licenciado em Filologia Românica pela Faculdade de Letras de Lisboa e professor Titular na Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, em Olhão.Com 55 anos de idade, casado e pai de quatro filhos, é um acérrimo de-

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No seu currículo politico, destaca-se a presidência da JSD/Loulé, durante o período de 2003 a 2007, candidatando-se posteriormente à presidência JSD Algarve, mantendose ainda hoje como líder dessa estrutura regional. Foi membro da Assembleia Municipal de Loulé no primeiro mandato de Seruca Emídio (2001-2005). Foi membro da comissão politica do PSD Loulé (2002-2007).

Há muita gente convencida de que Mendes Bota é pai ou tio do Fábio, mas tal não corresponde à verdade. Existe um grau de parentesco, mas não chega tão perto. Não há aqui lugar a carreirismo por descendência genética, que é o que parece estar agora por aí na moda.

Fábio é um jovem disponível para os outros, simpático e com espírito lutador, que gosta de projectos vencedores. Faz parte de uma geração da “nova geração”, que dá mais importância aos interesses colectivos do que às ambições pessoais. Detesta o carreirismo político, e faz da militância na JSD um instrumento de solidariedade. Fala quem o conhece. Diz quem sabe.

Bio. fensor dos direitos de quem trabalha, desafiando e denunciando, sem tibiezas e/ou hesitações, situações de injustiça e quaisquer tipos de atropelos dirigidos aos trabalhadores.

Fábio Manuel da Silva Bota, com 28 anos de idade, licenciou-se na Universidade do Algarve, em Física e Química - via ensino, no ano de 2002, tendo começado a exercer a docência no mesmo ano. Em 2004 concluiu uma pós-graduação em Química Analítica e Ambiental, na mesma Universidade. No seu percurso escolar realizado em Loulé, destacase a frequência da Escola Secundária de Loulé, na qual foi por diversas vezes membro da associação de estudantes. Em Maio de 2006 casou, assumin-

do a constituição de uma família, que em breve dará os seus frutos. Pratica pólo aquático, no Louletano Desportos Clube, desde 1993, clube onde nos últimos anos tem também assumido obrigações directivas. Foi convocado por diversas vezes para a selecção nacional, tendo mesmo representado Portugal na selecção principal, na época de 2008/09.

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António

Graça

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Pereira Paralelamente ao percurso profissional, e de forma a aprofundar os seus conhecimentos na sua área de formação, em 1999, partiu para o Mestrado em Economia da Empresa. Em 2007, por estar ligada à área da Saúde há vários anos, apostou também no desenvolvimento dos seus conhecimentos de Gestão nesse âmbito, e decidiu efectuar um Master em Gestão de Serviços de Saúde. Os seus tempos livres são ocupados a realizar acções de âmbito sócio-cultural. É voluntária na Cruz Vermelha Portuguesa e no INEM, na área do Socorrismo de Emergência. É sócia, e participa activamente na Associação de Jovens do Nordeste Algarvio – Inter-vivos, onde são efectuadas actividades sócio-culturais destinadas a todas as gerações.

Actualmente integra os quadros do SUCH (Serviços Partilhados da Saúde, tutelada pelo Ministério da Saúde), onde exerce a função de Gestora de Clientes no Somos PESSOAS, ACE, Agrupamento Complementar de Empresas a operar na área de serviços partilhados de Gestão de Recursos Humanos, participado maioritariamente pelo SUCH.

Bio. Graça Maria Palma Pereira, nascida em Alcoutim a 10 de Agosto de 1969, cedo ingressou nas lides políticas pela mão do pai, José Rosa Pereira, um dos fundadores do PPD Algarve, sendo sua companhia nas acções político-partidárias, desde o 25 de Abril. Na década de 90 foi eleita Presidente da JSD/Alcoutim. Apenas com 20 anos de idade, assumiu o seu primeiro cargo político, como vogal da Assembleia Municipal de Alcoutim, cargo que desempenhou

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Nesta empresa, desde 2002, tem desempenhado cargos de chefia nas diversas áreas de actuação da referida empresa, entre eles Assessora do Conselho de Administração.

O bichinho da política despertou em si, com o dealbar do 25 de Abril, inscreveu-se como militante da JSD, ainda em 1974 e do PSD, quando fez 18 anos, em 1978. Foi dirigente estudantil, na Escola Secundária em VRSA e no ISE em Lisboa. Entre 1986 e 1988, cumpriu o Serviço Militar Obrigatório, foi Aspirante Oficial Miliciano na EPST Figueira da Foz e Regimento de Infantaria de Elvas.

Na actualidade é reformado da Banca e exerce como consultor, formador e economista. No sector bancário trabalhou entre 1983 e 2006, de onde saiu como Director Adjunto do Millennium BCP e desenvolveu a sua actividade em variadas localidades: Lisboa/Santarém/Leiria/Portimão/Albufeira/Faro/Tavira/Loulé/VRSA. Trabalhou na Sofinloc, no BBVA, na UBP/BANCO MELLO/MILLENNIUM BCP. É casado, tem duas filhas de 18 e 15 anos, vive em VRSA, na praia da Manta Rota/Vila Nova de Cacela. É dirigente do Lusitano VRSA (Presidente da Assembleia Geral), da Confraria do Atum, da Associação de Amigos da galeria Manuel Cabanas, da Associação Boneco Sabichão – marionetas Bonus Frater e do Projecto de Voluntariado – SOLIDUS.

A nível internacional é Vice-Presidente da 4ª comissão do COPPEM – partenariado para a cooperação no Mediterrâneo com sede em Palermo – Itália, em representação do município de VRSA. É na actualidade o deputado municipal mais antigo da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António e representa o PSD na Assembleia Intermunicipal do Algarve.

É um regionalista convicto.

Bio. ao longo de 4 mandatos, dois dos quais como 1ª e 2ª Secretária. Em 1990, rumou a Lisboa para iniciar a sua vida académica, que veio a terminar em 1996, com a Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa. Iniciou nesse mesmo ano a carreira profissional, com estágio no Grupo Allianz Portugal, passando pelo Crédito Agrícola, onde desempenhou funções de Auditora Interna.

Aos 26 dias de Outubro de 1960, nasceu em Vila Real de Santo António, no seio de uma família de classe média – pai, bancário de profissão e mãe doméstica, o primeiro de quatro filhos – de nome António Manuel e já gordinho à nascença. Só deixou VRSA - onde fez os estudos secundários, para ir para Lisboa e licenciar-se, em Economia, no Instituto Superior de Economia, actual ISEG.

Foi praticante desportivo federado: ^ Futebol – Lusitano VRSA ^ Andebol – Náutico Guadiana e CDUL ^ Vela – ANG ^ Xadrez – Náutico Guadiana

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Nuno

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Rio Na JSD, foi secretáriogeral da Secção de Faro e membro do Conselho Distrital do PSD Algarve.

Actualmente é vicepresidente da JSD/Algarve e membro do PSD/Algarve em representação da JSD.

Assumiu, ainda recentemente, a responsabilidade de ser Conselheiro Nacional da JSD. Nos últimos anos participou também na Petição “Curso Medicina Já!”, Petição “Parque Ambiental do Pontal” e tem colaborado com o Movimento Cívico “Regiões, Sim!”. Acredita que a politica só tem sentido quando se luta por valores, e quando esses valores são transformados em propostas ambiciosas e realistas. Apresenta-se a estas eleições para a Assembleia da República, sob o compromisso de fazer chegar a todos, iniciativas que motivem o investimento na capacidade de inovação dos jovens de idade ou de espírito.

Bio. Nuno Rio, nasceu no dia 13 de Abril de 1980 no antigo Hospital de Portimão, é natural de Vila do Bispo, tal como os seus pais e avós. Actualmente, desenvolve a sua actividade profissional em todo o Algarve como Formador. É aluno na Universidade do Algarve, onde frequenta a Licenciatura no curso de Engenharia Civil. É conhecido por ter sido um empenhado dirigente associativo e partidário. Na Universidade do Algarve, foi eleito para vários órgãos de representação dos estudantes: Presi-

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Cabrita Pela nossa Terra.

No decurso das variadas campanhas nacionais em que participou, adquiriu uma percepção alargada das diferentes realidades e necessidades dos diversos concelhos e distritos de Portugal comparativamente ao seu próprio distrito, o que lhe permite manter uma motivação constante de construir um país onde os idosos tenham um presente e o jovens um futuro.

Aos dezassete anos participou no Fórum Social Português e foi ai que tomou a decisão de adoptar um papel mais activo, filiando-se então, no Partido Social Democrata. Cada vez mais consciente do seu papel social, fez voluntariado no Castelo de Sonhos, União Zoófila e Médicos do Mundo. O seu percurso político passou pelo cargo de secretáriogeral da Comissão Politica da Secção de Silves da JSD, que ainda mantêm; Vogal na Comissão Politica Distrital da JSD; Coordenadora da pasta da Família e Natalidade do Gabinete de Estudos da JSD Nacional e pertenceu à direcção de campanha Nacional da JSD “Lig@-te à Europa”.

Bio. dente do Núcleo Pedagógico, membro do Conselho Pedagógico e membro da Assembleia de Representantes da Escola Superior de Tecnologia, VicePresidente da Direcção Geral e Vice-Presidente do Conselho Fiscal da Associação Académica da Universidade do Algarve. Foi, ainda, membro do Senado Universitário, em representação dos estudantes da Universidade do Algarve.

Inês Inglês Cabrita, nasceu em Silves, terra dos seus avós, onde sempre frequentou o ensino desde a creche ao secundário, tendo pertencido ao grupo filatélico do ciclo preparatório e ao grupo gímnico desportivo da Junta de Freguesia de Silves e Bombeiros Voluntários.

Completado o ensino secundário ingressou nos estudos superiores de Engenharia Civil em Lisboa. Contudo, os seus interesses levaram-na a mudar de rumo para o curso de Arquitectura. Frequenta actualmente o mestrado de Ecologia Urbana na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

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Uma Ideia para o Algarve

Reflexões Partilhadas

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Mário Cintra Foi eleito sindicalista pelo Sindicato Democrático dos Professores do Sul exercendo funções na direcção em Faro. Actualmente, pertence ao Concelho Nacional de Educação da FNE. Os seus hobbies desportivos são bicicleta, natação, ténis e vela. Foi jogador e director no Clube de Futebol “Os Estombarenses”. Mário Cintra, um homem bom e disponível para ajudar a colectividade.

Integrou listas concorrentes a eleições autárquicas na Assembleia e Câmara Municipal de Portimão, na qualidade de militante do PSD.

Bio. Mário José Ferreira Cintra, é engenheiro e professor no Ensino Secundário. Nasceu em 1954, em Ferragudo, concelho de Lagoa. Filho de José da Encarnação Correia Cintra, pescador, e de Liberdade das Dores Ferreira Cintra, doméstica. Após a conclusão da escola primária em Ferragudo, fez exame de admissão ao Liceu e à Escola Industrial de Silves, tendo optado pela frequência da Escola Industrial de Portimão. Formou-se em Lisboa no

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Instituto Superior de Engenharia em 1979. Em Évora, no Instituto Superior de Educação e Trabalho, licenciou-se em Gestão e Administração Escolar, em 1998. Começou a leccionar em 1973, na Escola Preparatória de Sesimbra, a disciplina de Desenho Geométrico. Concluiu o estágio técnicopedagógico com a classificação máxima permitida a nível nacional, na Escola Secundária em Olhão, durante o biénio 1980/82.

Actualmente, na qualidade de Professor Titular, desempenha funções no CNO da Escola Secundária de Júlio Dantas, em Lagos. Durante 10 anos exerceu funções docentes e de gestão na Escola Agrícola do Algarve. Como professor, leccionou as disciplinas de Matemática, Desenho Técnico, Manutenção Mecânica, Mecanização Agrícola, Sociologia das Organizações e Refrigeração. Prestou serviço de Engenharia na Parry Son, IAPMEI, Grupo Grão-Pará, Andrés LLuis Bós e Júdice Fialho, SA. Foi responsável por uma delegação representativa da Júdice Fialho, SA à Republica Democrática de Angola, para formalizar uma empresa mista Luso Angolana com o objecto de captura de peixe e marisco. Dedicou-se à actividade política como fundador do PRD, sendo o primeiro Presidente da Comissão Politica do Concelho de Lagoa. Militante do PSD desde 1992, exercendo funções, quer como membro de Comissões Politicas, quer como membro de Assembleia de Militantes.

O que pensam os candidatos do PSD sobre a realidade da Região do Algarve

Legislativas – 2009

Nota Prévia Quando são chegados os períodos eleitorais, tornou-se tradição por parte de todas as forças democráticas em disputa à escala regional a apresentação de longos e completíssimos “Programas Eleitorais” que, na prática, mais não são do que inventários de necessidades, traduzidas em obras, acções e políticas de que as populações estão carecidas.

São rosários de promessas, muitas delas impossíveis de concretizar, desde logo por insuficiência de meios, já para não falar que os centros de decisão que as poderiam tornar realidade estão muito para além do poder e da vontade dos oito Deputados que em representação do Algarve têm assento na Assembleia da República, e são, não poucas vezes, abafadas à nascença pelo invocado “interesse nacional”. A orientação do PSD para estas eleições tem como balizas o “falar verdade”, e não fazer promessas que não se possam cumprir. Mas, porque falar verdade também é dar abertamente a conhecer ao eleitorado algarvio o que pensam os candidatos do PSD/Algarve sobre as questões que mais lhe interessam, aqui fica o resultado da sua reflexão colectiva, por todos subscrita, e que aqui se partilha. Não são promessas, mas representam um compromisso com a Região. Um compromisso que consiste em defender a implementação destas ideias em todas as circunstâncias, no tempo e nos locais onde as mesmas estejam em causa ou em discussão, sob reserva de a sua concretização não depender apenas da vontade dos Deputados do PSD eleitos em representação do Algarve. Tudo prometer, seria uma irresponsabilidade. Tudo exigir, seria uma demagogia. É, pois, com sentido de responsabilidade, que os candidatos do PSD/Algarve se apresentam aos eleitores, de cara erguida, sem vergonha das suas ideias, e confiantes na vitória!

1. Regionalização

Um Desígnio para o Algarve e o País O PSD/Algarve tem um passado e um presente em defesa da Regionalização Administrativa de Portugal que é inquestionável, e não poderia deixar de ser assumido pelos seus candidatos à Assembleia da República, certos de que interpretam o sentimento e a vontade da esmagadora maioria da população algarvia. A Regionalização Administrativa de Portugal é a última grande reforma prevista na Constituição, que continua por cumprir. Trinta e três anos passados sobre a aprovação do texto constitucional, continua a faltar um nível intermédio entre a administração local e central, com dirigentes investidos de plena representatividade, legitimidade política e democrática, conferidas pelo voto popular, como existe, com sucesso e sem controvérsia, em praticamente todos os países da União Europeia, incluindo nos Estados membros mais recentes. O próprio Tratado de Lisboa, que se espera venha a ser ratificado, reforça o papel das Regiões no processo de construção europeia, como factor de coesão económica e social dos Estados. O caminho para a Regionalização é indissociável de uma nova

consulta popular, através da realização de um referendo, durante a próxima legislatura. O centralismo político e administrativo, a par do centralismo económico, tem efeitos negativos perniciosos ao nível do investimento e do emprego regionais. A deslocalização dos centros de decisão para a região contribuirá, decisivamente, para fixar o essencial do tecido económico e empresarial que opera no Algarve. A Região Administrativa do Algarve, um patamar intermédio entre o poder local e o poder central, utilizando as estruturas politicas já existentes na região, dando mais trabalho àqueles que já ocupam os lugares sem criar mais cargos políticos, gerida numa perspectiva horizontal e integrada, mas com poderes específicos, permitirá estabelecer uma ligação mais rápida e eficaz entre o Estado Central, o Algarve e os seus cidadãos, tanto mais que a pouca eficácia da máquina administrativa do Estado resulta, em grande medida, da relação vertical entre cada ministério e a sua delegação regional, sem qualquer lógica de organização territorial horizontal, coordenação, interligação e respeito pelas dinâmicas políticas, económicas e sociais regionais. Neste contexto, e também por estes motivos, o centralismo revelou-se incapaz de promover um desenvolvimento equilibrado do país, tornando-se indispensável opor a esta estratégia de verticalidade uma outra capaz de conduzir o poder e a autoridade das decisões do topo para a base da sociedade. Partido Social Democrata Legislativas 2009 p. 17

2. A Economia do Turismo

3.

Preocupação Central O Turismo é a actividade económica nuclear da região e, porventura, a mais importante do nosso país. A crise financeira e económica global veio acentuar ainda mais a crise estrutural com que a actividade se vinha confrontando nos últimos anos. As medidas legislativas e outras, como o famigerado “ALLGARVE”, completamente desajustadas das realidades e necessidades regionais, não só não contribuíram para resolver o problema como o agravaram substancialmente. A grande prioridade só pode ser a defesa e o apoio de acções concretas capazes de fortalecer a economia do turismo do Algarve. O turismo é uma actividade económica que só é estratégica se tiver dimensão, massa crítica e capacidade de crescimento. Isto exige organização na produção, na comercialização e na distribuição. Estas realidades de mercado foram mal compreendidas, negadas e até combatidas por “políticas de turismo” em que predominou a arrogância e a ausência de verdade e realismo. Para pensar o Turismo em Portugal, é incontornável ter em consideração o que pensa o sector turístico do Algarve. Nesta ordem de ideias, afigura-se necessário:

^ Reduzir a Taxa Social Única em 2 (dois) pontos percentuais para as empresas e abolir o PEC – Pagamento Especial por Conta;

^ Rever a Lei de Bases do Turismo, um documento inútil e desnecessário tal como se encontra concebido. A aprovação da Lei de Bases do Turismo deve ter lugar na Assembleia da República. Uma Lei de Bases do Turismo que resulte de um decreto lei do Governo, ou seja, aprovado com base numa autorização legislativa e à pressa, como foi o caso, não tem a força e a dignidade que deve ter o diploma regulador por excelência de uma actividade económica estratégica e prioritária da economia portuguesa;

^ Implementar uma nova política de transporte aéreo e de gestão aeroportuária, de forma a transformar os nossos aeroportos mais competitivos, especialmente os vocacionados para o turismo, como é o caso do Aeroporto de Faro;

^ Reconstruir o edifício legislativo, a começar por uma nova Lei dos Empreendimentos Turísticos, de modo a flexibilizar os processos de aprovação e gestão de empreendimentos turísticos, melhor forma de assegurar competitividade à nossa oferta e garantir mais investimento e atracção de recursos do exterior;

^ Promover a aprovação de Regulamentação Específica destinada a ordenar e a disciplinar as actividades relacionadas com o autocaravanismo e o campismo selvagem;

^ Alterar a legislação que define os critérios de avaliação do património, fazendo baixar o IMI e o IMT, uma vez que muitos prédios se encontram avaliados acima dos valores de mercado, contribuindo assim para ajudar a revitalizar o Turismo Residencial e a atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE); ^ Promover a redução do IVA sobre a alimentação e bebidas para a taxa mínima, bem como o seu pagamento aquando da emissão do recibo e a introdução de um regime de compensação de créditos entre o Estado e as Empresas; ^ Rever a legislação que aprovou as novas Entidades Regionais de Turismo (ERT´s), designadamente no que se refere à proliferação de Pólos de Desenvolvimento Turístico, deixando tudo na mesma e, em muitos casos, agravando os conflitos, os problemas e os custos; ^ Criar uma “Linha de Crédito Directa de médio/longo prazo”, dirigida especificamente para o sector do turismo, com a taxa de juro indexada à EURIBOR. Tratar-se-ia de uma “Linha de Crédito” gerida directamente pelo Estado, via Turismo de Portugal, atendendo a que os financiamentos através do sistema financeiro não respondem atempada e eficazmente às necessidades empresariais; ^ Aprovar um Plano que permita às empresas regularizar, a médio/ longo prazo, com taxas de juro indexadas à EURIBOR, as dívidas à Segurança Social e ao Fisco, de forma a poderem aceder aos financiamentos e incentivos do Estado;

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^ Suspender a entrada em vigor do novo Código Contributivo, e promover a sua alteração de forma a aliviar a carga fiscal adicional imposta às empresas;

Agricultura, Florestas, Pescas, Aquicultura e Mundo Rural

Valorizar e robustecer as actividades tradicionais

^ Reforçar as parcerias entre o sector público e o sector privado nas áreas da promoção turística externa e na formação profissional contínua em empresas, ajustando-as às realidades do mercado de trabalho e às necessidades empresariais e turísticas; ^ Redireccionar as verbas alocadas ao Programa de Animação “ALLGARVE” para acções de promoção interna e externa do Algarve, e requerer uma avaliação séria e credível aos elevados gastos realizados nos últimos anos;

Após mais de 4 anos de destruição estrutural da agricultura portuguesa, do mundo rural, do agricultor e do ministério da agricultura, impõe-se defender e apoiar a reconstrução do mundo rural nacional, através de políticas de valorização da imagem do agricultor, enquanto guardião do espaço campestre e das questões ambientais, bem como do papel primordial que o mesmo desempenha no fornecimento da cadeia alimentar.

^ Apoiar e defender a criação de um Fundo destinado a recuperar empresas viáveis em dificuldades e definir uma política de investimentos na requalificação da oferta turística, designadamente no apoio financeiro à construção de infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector. Só através da qualificação da oferta será possível qualificar a procura;

^ Proceder a uma avaliação sobre a produtividade, eficácia e eficiência dos Delegados do Turismo de Portugal colocados em países terceiros, seleccionados à pressa e com base em critérios subjectivos, e cuja actividade é completamente desconhecida;

^ Apoiar a criação do Conselho Nacional do Turismo. As funções deste organismo serão meramente consultivas, devendo integrar as associações patronais e sindicais e outros organismos públicos e privados ligados ao sector, nomeadamente as ERT´s, devendo ser presidido pelo membro do governo com a tutela do turismo; ^ Redefinir a estrutura, missão e objectivos da AICEP, tendo em vista a captação de IDE – Investimento Directo Estrangeiro para o nosso país, passadas que estão as aprovações dos projectos PIN´s (Projectos de Potencial Interesse Nacional); O Algarve deve caminhar segundo os padrões do Turismo Sustentável, compatibilizando a qualidade com a quantidade, a economia com a preservação dos valores ambientais e o património cultural e histórico. O Turismo Sustentável pressupõe a viabilidade económica das suas empresas e dos seus intervenientes, mas também de investimentos financeiramente equilibrados, face à procura previsível. Pressupõe que se traduza não apenas no enriquecimento dos seus agentes, investidores ou prestadores de serviços das organizações turísticas, mas deve repercutir-se também na prosperidade da comunidade local envolvente, e no sem bem-estar. Não há Turismo Sustentável, sem uma boa formação profissional, ou sem condições de segurança. Para ter um produto turístico equilibrado, há que saber medir os limites da carga urbano-turística, calcular a “capacidade de acolhimento” das sub-regiões e municípios do Algarve, e a partir daqui gerir os fluxos turísticos, dispersar os visitantes no tempo e na geografia, optimizar os recursos e as infra-estruturas.

Assim, no caso do Algarve, há que privilegiar as culturas subtropicais, cada vez mais enraizadas na região (ananás, banana, manga, etc.), a citricultura e a crescente e bem sucedida área da uva de mesa e da vitivinicultura, cujas marcas algarvias se vêm afirmando e consolidando progressivamente nos mercados da região e a nível nacional e internacional. Há que incentivar as denominações de IGP’s (Indicações Geográficas Protegidas), como se deu com a batatadoce de Aljezur, por exemplo. O reforço do apoio à agricultura biológica, ao licenciamento e à produção de produtos tradicionais regionais, como a aguardente de medronho, o mel, os enchidos, os queijos e os frutos secos, com destaque para a alfarroba, etc., constituem outros objectivos que importa defender e incentivar. A pecuária algarvia sofreu um rude golpe com o desaparecimento do Matadouro Regional do Algarve, lacuna que urge colmatar urgentemente, competindo ao Estado repará-la, seja com recurso a recursos exclusivamente públicos, seja com recurso a parcerias público-privadas. A produção de caprinos e ovinos, sobretudo de raças autóctones do Algarve, deve ser apoiada e incentivada. Para um país e uma região, cuja maioria da população tende a concentrar-se no litoral, importa definir uma política séria de combate à desertificação do interior, integrada sectorialmente com a saúde, educação e economia, tendo em vista a criação de oportunidades que visem fixar e atrair pessoas e actividades, face às assimetrias populacionais que se vêm verificando. Para isso, torna-se necessário um Plano destinado a apoiar potenciais investidores e empresários agrícolas, através de incentivos específicos que promovam a revitalização sócio-económica do mundo rural e a preservação da identidade cultural do Algarve. Esta presença humana em mais de dois terços do território do Algarve, no barrocal e na serra interior, a par da silvo-pastorícia, é um factor primário de protecção da floresta algarvia, tão fustigada nos últimos anos, através de incêndios de grandes dimensões, com milhares de hectares ardidos. Face a uma ausência de políticas de apoio efectivo ao investimento no sector agrícola regional e nacional, importa reestruturar o PRODER, aliviar a sua carga burocrática, descentralizar as suas decisões,

no sentido da prestação do máximo apoio no período 2009-2013, permitindo recuperar os 3 anos perdidos e o atraso estrutural do sector. No sentido de um maior equilíbrio sócio-económico e territorial, importa aproximar as políticas de turismo do mundo rural, no sentido de um turismo de maior valor acrescentado e da revitalização do interior Algarvio. Por outro lado, justifica-se a implementação de uma política de dinamização do eno-turismo, do ecoturismo e do turismo cultural, entre outros, no Algarve rural, associado a uma política de desenvolvimento sustentável regional. Depois da destruição institucional de todo o aparelho de apoio à experimentação agrária regional e nacional, importa encontrar fórmulas de apoio à inovação e competitividade sectorial, no sentido de assegurar o fornecimento alimentar regional e nacional, assim como a manutenção das condições de qualidade e sustentabilidade. Tendo as nossas maiores áreas uma vocação florestal, importa ressuscitar as condições de apoio real à florestação e limpeza dos matos, através da revisão do PRODER, no sentido de ultrapassar os quatro anos de ausência de qualquer política de apoio à floresta, traduzidas nas consequências desastrosas provocadas pelos últimos incêndios em São Brás de Alportel, Tavira e Monchique. Restaurar a dignidade ao interior Algarvio constitui, pois, uma maisvalia ambiental, na justa medida em se valorizam os verdadeiros pilares do desenvolvimento sustentável, como o território, os homens, mulheres e crianças que aí habitam e labutam. Quanto ao sector das Pescas, importa prosseguir com as ajudas à modernização da frota algarvia, bem como com a política de conservação sustentável dos recursos, além de uma contínua modernização dos portos de vocação piscatória. Deverá ser feita a promoção dos produtos da pesca algarvia na primeira venda, que é de uma qualidade inigualável. Deverão ser apoiados os pequenos projectos das comunidades piscatórias, bem como a actividade da aquicultura e da salicultura, sem esquecer a aprovação de um plano de formação profissional que torne atractivo este sector para os jovens, face à ausência total de formação profissional no sector durante o governo socialista.

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4.

5.

Indústria, Comércio e Serviços

Desenvolvimento Regional

4.1 Indústria

4.2 Comércio e Serviços

Na última década o Algarve deixou de ter um modelo económico diversificado, e nada se fez para incentivar a criação de um novo sector industrial. As oportunidades já perdidas na indústria algarvia têm sido muitas e dramáticas. Registou-se um aumento das assimetrias empresariais, com a fragmentação do tecido industrial, o não aproveitamento dos recursos endógenos, a predominância de unidades de baixo valor acrescentado sem inovação e com falta de capacidade tecnológica, a inexistência de políticas públicas que ultrapassassem a falta de apoios do actual QREN. Deve promover-se uma política pública de recolha, tratamento e valorização de resíduos industriais na Região, e de criação de indústrias brancas para apoio ao turismo, nomeadamente, nas áreas do Ambiente, Alimentação, Energia, Lazer, Bem-Estar, Monitorização de Instalações e Equipamentos. Há que encorajar o recurso aos apoios previstos ao investimento nos diversos sistemas de incentivo, requalificando os aglomerados empresariais actualmente existentes em áreas menos adequadas, em ordem à sua transformação em zonas industriais, zonas empresariais ou áreas de localização empresarial. Há que sensibilizar as autarquias para a criação de Áreas de Localização Empresarial com infra-estruturas adequadas previstos nos respectivos PDM´s, com o objectivo de:

Tendo presente que o comércio tradicional se caracteriza pela diversidade de estabelecimentos de pequena dimensão, localizados predominantemente nos centros urbanos e junto a zonas históricas, importa que as autarquias promovam uma política de requalificação urbana e de reabilitação de edifícios.

Acolher empresas industriais ou de outros sectores de actividade; ^ Apoiar e incentivar a certificação de empresas e de produtos; ^ Estreitar a ligação Empresas / Universidade de forma a potenciar a investigação aplicada e apostar na inovação e criação de Centros de Saber; ^ Simplificar procedimentos e combater a ineficiência associada à burocracia; ^ Retirar das zonas urbanas actividades industriais poluidoras e perigosas. ^

A requalificação dos espaços urbanos (centros das cidades, zonas históricas e outros locais de interesse) e a reabilitação de habitações degradadas, destinadas a serem disponibilizadas a preços compatíveis de forma a poderem ser adquiridas ou arrendadas, constitui um factor decisivo na afirmação destes espaços, determinantes para a preservação do emprego e dos valores tradicionais do Algarve, assim como para a economia da região. Em oposição ao surgimento de grandes espaços comerciais, verdadeiros “aspiradores” dos recursos gerados na região, deverão ser criadas condições financeiras e incentivos fiscais que permitam a modernização de micro, muito pequenas, pequenas e médias empresas que caracterizam o tecido empresarial deste sector de actividade, muito dependente de estruturas empresariais de cariz unifamiliar. Por outro lado, e considerando que o Comércio retalhista é o sector com maior risco de falência no curto prazo, justifica-se a criação de um regime jurídico de protecção no desemprego involuntário para os membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas e dos trabalhadores independentes que exerçam actividade empresarial. Neste sentido, justifica-se: A criação de um subsídio de desemprego e pré reforma para os gerentes de pequenas empresas; ^ Continuar a defender a redução do IVA para percentagens iguais à Espanha; ^ Implementar medidas que visem um critério mais restritivo para a abertura de novas grandes superfícies; ^ A introdução de uma política de preços de água e luz mais baratos para o comércio e restauração devido ao elevado número de equipamentos que necessitam para trabalhar (arcas frigoríficas, fogões e outros aparelhos eléctricos) ^

Neste quadro, espera-se que actividades com tradição no Algarve, como as indústrias das conservas, da cortiça, da cerâmica, da madeira, dos produtos metálicos, da alimentação, da construção e da indústria, extractiva possam beneficiar de mecanismos financeiros de apoio para a sua modernização e aumento da sua capacidade competitiva.

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Melhorar a vida das populações residentes O desenvolvimento do Algarve depende do seu posicionamento competitivo, face a um vasto conjunto de factores condicionantes / estrangulamentos que urge identificar, encarar e resolver definitivamente. Sem a construção de uma visão esclarecida sobre a principal actividade económica regional, a definição e implementação de uma verdadeira estratégia competitiva de desenvolvimento económico e social para o Algarve, ficará mais comprometida no futuro. O desenvolvimento económico, social e cultural do Algarve não é homogéneo, linear e uniforme. Haverá sempre no Algarve sub-regiões mais desenvolvidas do que outras. O que o Algarve tem de ser é uma região coesa, solidária e fraterna. Em graus diferentes, todos os algarvios devem viver bem em termos culturais, sociais e económicos. A actividade económica do Algarve deve não só assegurar esta prosperidade regional, mas também contribuir significativamente para o PIB nacional. A actividade turística do Algarve deverá tirar o máximo partido, em termos regionais e nacionais, da transferência de recursos provocada pela procura turística interna e externa. Neste contexto, apresenta-se prioritário e estratégico para o desenvolvimento económico e social do Algarve a criação de uma nova centralidade regional junto do Parque das Cidades. Para além do Hospital Central, devem ser projectadas e construídas naquele espaço outras infra-estruturas e equipamentos de índole regional, essenciais à competitividade da economia da região. Estão neste caso, por exemplo, a construção de um Espaço Multi-Usos / Centro de Congressos, um Campo de Golfe Inter-Municipal, Equipamentos Desportivos diversos, Policlínica Desportiva para Atletas de Alta Competição, etc., evitando a instalação de grandes superfícies comerciais e industriais, cujo valor acrescentado é muito baixo e, por conseguinte, sem qualquer impacto nem mais-valias na economia e no emprego da região. Não há forma de iludir a realidade. O Algarve está a ser esbulhado da riqueza que produz. As grandes superfícies comerciais drenam para fora a liquidez gerada pela actividade económica da Região, em cada dia que passa. Embora tratando-se de uma ideia que carece de sustentação nacional, acredita-se na utilidade que teria um regime dual de taxas de IRC, criando uma taxa reduzida de 15 por cento para os primeiros 100 mil euros de matéria colectável, assim como a facilitação de acesso ao crédito para PME´s, através de financiamentos directos, via IAPMEI, dinamizando o capital de risco, enquanto alavanca fundamental na recuperação de empresas em dificuldades, especialmente as de vocação exportadora e, por conseguinte, geradoras de bens transaccionáveis.

Barragem de Odeleite

Modernizar a Economia do Algarve

5.1 Recursos hídricos A definição de uma Estratégia Regional de Desenvolvimento Económico e Social para o Algarve deve levar em consideração o fornecimento sustentável de recursos hídricos à região, através do aproveitamento dos já existentes e em construção, incluindo a reciclagem e a dessalinização e, em particular, as reservas de águas superficiais e hídricas próximas, com especial destaque para o Guadiana, Santa Clara e Alqueva. É incompreensível que, face às modernas tecnologias que caracterizam o processo actual da dessalinização, o governo português continue a ignorar uma solução complementar que é próxima dos principais aglomerados urbanos, cujo custo já é concorrencial com o da água oriunda das barragens, que está a ser seguida por todos os países desenvolvidos. O Algarve é a região do País onde a relação entre a água e a capacidade de carga urbano-turística é mais importante, intensa e durável, pelo que importa avaliar o impacto económico e, sobretudo, social de um cenário de seca prolongada, que, independentemente das alterações climáticas, é uma das características do clima mediterrânico da região, tendo em vista implementar uma gestão cuidadosa e eficiente da disponibilidade e necessidade de Água, que permita um desenvolvimento económico e social sustentado, pelo que deve haver uma campanha de sensibilização junto da população, a começar nas escolas. Por outro lado, importa reforçar a capacidade das reservas hídricas superficiais existentes, através da conclusão do sistema Odelouca – Funcho e da construção das barragens das Cercas, de Corte Garcia, Alportel e Foupana. O cálculo do balanço hídrico nos principais sistemas aquíferos do Algarve e bacias hidrográficas existentes deverá constituir outro dos desideratos nesta área crucial para o futuro da região. Está em causa estudar os recursos hídricos na natureza (superficiais e subterrâneos), infiltração, utilização e perdas; matas e arborização nas bacias hidrográficas; economia de água disponível; cenários de seca; etc. Por outro lado, é preciso continuar a desenvolver projectos que tenham no horizonte uma adequada reutilização de águas residuais tratadas em ETAR´s, destinadas a garantir as necessidades de rega de espaços verdes, jardins públicos e campos de golfe.

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6. Melhorar as Acessibilidades 5.3 Investimento Público

Considerando que os meios financeiros alocados ao Algarve pelo QREN são escassos, e importando definir prioridades, os esforços devem centrar-se em acções que conduzam, simultaneamente, ao desenvolvimento e solidariedade regionais, entre os quais se destaca, pela sua importância estratégica, a inversão da desertificação humana do interior do Algarve. Os poucos montantes financeiros do QREN deverão ser direccionados para a instalação de actividades económicas sustentáveis e “exportadoras” a curto prazo e apoiar as actividades de mais longo retorno (floresta) ou menos intensivas em capacidade “exportadora”. O desenvolvimento do interior só é possível com base em actividades empresariais capazes de gerar sustentadamente transferência de recursos, caso contrário acabarão por definhar e morrer. Por estes motivos, deve ser feita uma defesa intransigente da valorização, qualificação e certificação dos produtos tradicionais do Algarve, de uma forma viável para os produtores e segura para os consumidores.

O Orçamento de Estado para 2009 confirmou plenamente o que o PSD tem vindo, de forma consistente e sustentada, a denunciar ao longo da última legislatura. O governo do Partido Socialista prepara-se para encerrar uma legislatura inteira sem ter lançado, construído e concluído uma única obra estruturante para o Algarve financiada com fundos públicos, ou seja, com os impostos que generosamente a região coloca nos cofres do Estado ano após ano:

Caminho de ferro de Portimão

5.2 Programas Estratégicos para o QREN

A construção da barragem de Odelouca, que lá se vai arrastando, de “inauguração” em “inauguração”, é financiada com recurso a um empréstimo bancário, logo, será paga pelos algarvios na factura futura da água. ^ As anunciadas obras de construção do Hospital Central do Algarve e de requalificação da EN 125, não passaram até agora de operações de propaganda, com tendas, “Power Points” e muito marketing político. ^ Ao mesmo tempo que se pretende afectar biliões de euros às ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid a modernização do serviço ferroviário no Algarve foi completamente ignorada: não teve direito, sequer, a um “Power Point”. ^ Continuam a fazer-se estudos, e as engenharias financeiras baseiam-se em parcerias público-privadas, com recurso ao crédito bancário. Na actual conjuntura de gravíssima crise internacional do sistema financeiro, há sérias razões para duvidar de que existam condições para assegurar a folha de pagamentos dessas parcerias. ^ O que sobra é uma mão cheia de nada, com meia dúzia de obras de dimensão local, e outras dotadas de verbas simbólicas para justificar um parágrafo aberto na lista do célebre PIDDAC. ^ Existe um vazio orçamental inaceitável para as autarquias mais desfavorecidas e com grandes áreas de interior. Trata-se de uma opção política condenável, que penaliza Alcoutim, Castro Marim, S. Brás de Alportel, Silves, Monchique, Aljezur, Vila do Bispo. ^ No meio desta penúria de meios orçamentais, ainda existe uma discriminação política, demasiado evidente, em favor de autarquias de cor socialista, como Faro, Portimão e Lagos, relativamente a todas as restantes.

As acessibilidades e o sistema de transportes assumem, no quadro dos objectivos estratégicos de desenvolvimento do Algarve, um papel charneira, quer como contributo de integração territorial face ao exterior, quer como potenciadoras de condições de competitividade económica. Constitui motivo de séria apreensão a situação relativa às seguintes obras:

^

Por culpa de uma péssima negociação com a União Europeia, o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), traduziu-se para o Algarve, no período que vai de 2007 a 2012, numa perda que será sempre muito superior a 600 milhões de Euros em fundos comunitários, comparativamente ao anterior Quadro Comunitário de Apoio III. Seria de esperar, como fizeram os governos de outras regiões que deixaram de pertencer ao chamado Objectivo 1 (UM), que fossem previstos mecanismos orçamentais nacionais para compensar esta redução brutal dos fluxos financeiros que beneficiavam a Região do Algarve. O Algarve tem sido abusado de uma forma violenta, e esbulhado financeiramente sob o ponto de vista do retorno mínimo de investimento público de que a região carece para se afirmar e consolidar a nível interno e externo.

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Um Algarve menos periférico

Conclusão das melhorias no IC 27 entre Castro Marim e Mértola / Beja; ^ Falta de calendarização e identificação das fontes de financiamento para as obras do IC 4 entre Odeáxere e Grândola / Sines, incluindo a variante de Aljezur; ^ Concretização dos vários nós, ainda em falta, de ligação da VLA (Via do Infante) ao litoral e principais centros urbanos; ^ A requalificação da EN 125 só conhecerá obra concreta na nova legislatura, e continua-se à espera de melhores dias para a beneficiação da vasta rede de vias secundárias da região; ^ No que se refere à rede ferroviária, encontra-se por definir uma calendarização, séria e realista, relativamente à modernização da via-férrea e material circulante, quer na linha do Algarve (onde o ramal de Lagos é indigno do século XXI), quer na ligação a Lisboa, quer ainda no que se refere à decisão política em assegurar a ligação a Sevilha e, por essa via, ao eixo sul do arco atlântico e à rede transeuropeia de alta velocidade; ^ Em matéria de acessibilidades assume ainda papel relevante a necessidade de construir um novo aeródromo no Barlavento e um outro de apoio ao Aeroporto de Faro em Loulé; ^ A construção da Circular Sul de Almancil, enquanto via estratégica de ligação ao litoral e aos empreendimentos turísticos existentes, verdadeiras referências de qualidade no panorama da nossa oferta turística a nível mundial; ^ Concretização da Circular Norte de Faro, onde continuam por expropriar ou adquirir os terrenos necessários; ^ Construção da Ponte sobre o Guadiana entre Alcoutim e Sanlucar; ^ Obras que permitam a navegabilidade nos Rios Guadiana e Arade; ^

Por outro lado, é entendimento geral do povo algarvio, que a Via do Infante deverá ter um tratamento de excepção na problemática das concessões SCUT devido, entre outras razões, às diferentes naturezas do financiamento das duas componentes faseadas do seu traçado. Compreende-se que a salvaguarda dos interesses nacionais, pode implicar a tomada de medidas de correcção do modelo SCUT contratado pelo governo socialista em 1999, e que se revela ruinoso para as finanças do país.

No caso do Algarve, a principal motivação da rejeição ao pagamento de portagens reside no facto de a EN 125 não ter, nem nunca terá, condições para se constituir como uma verdadeira alternativa à Via do Infante. Foi isso que levou os algarvios ao protesto público, e era isso que constava nos cartazes afixados pelo Partido Socialista. E é este partido que tem de responder pelos 3 critérios definidos pelo Ministério das Obras Públicas para a aplicação de portagens: Índices de disparidade do PIB per capita regional, Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC) e Tempo de percurso das vias alternativas (leia-se EN 125 no caso do Algarve). Ora, foi pelo governo considerado que o Algarve cumpria os dois primeiros critérios, mas não o terceiro (o tal do tempo das vias alternativas) Com as obras de requalificação da EN 125 (Algarve Litoral) este terceiro critério será cumprido. Logo, pela lógica do governo socialista, a Via do Infante passará a ter portagens. Importa, por isso, vincar que, sem a existência de uma verdadeira alternativa à Via do Infante, os algarvios têm que ver salvaguardada a sua principal reivindicação: não pagar portagens até que haja alternativas. E essa é que é a questão de fundo, tudo o resto sendo tentativas eleitoralistas de aproveitamento político por parte de quem fez o mal e a caramunha, ou seja, de quem investiu sem cuidar do preço da factura que as gerações futuras teriam que pagar.

7. Uma Aposta

nas Energias Renováveis As opções em matéria energética para o Algarve são claras: pleno apoio à utilização da energia solar, foto-voltaica, eólica e da biomassa para produção de energias alternativas e amigas do ambiente. O que mais sobressai nesta matéria é a necessidade de uma estratégia prospectiva e de futuro. Ou seja, políticas de médio e longo prazo. Exemplos recentes confirmam que, nesta área específica, a pressa tem sido má conselheira, independentemente da propaganda política do actual governo do PS em torno das energias renováveis, onde questões relacionadas com a livre concorrência deixam muito a desejar, acentuando as desconfianças instaladas em diversos sectores da vida e da sociedade portuguesas, relativamente à criação de condições destinadas a favorecer uns poucos em detrimento de muitos outros. De facto, o quadro ético e competitivo criado pelo actual Governo nas energias renováveis, impondo limitações de acesso aos concursos públicos apenas a alguns concorrentes, poucos, muito poucos, digase, não só surpreende como confirma a tendência centralizadora e a ligação aos grandes grupos empresariais em detrimento do interesse geral e colectivo e, em última análise, do próprio interesse nacional. As tecnologias verdes, como as hídricas e as eólicas, por exemplo, mas também as recicláveis, deverão constituir objectivos a prosseguir no futuro, enquanto soluções de emprego e diminuição da factura energética.

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8. Mais e melhor saúde

Um direito cívico e de cidadania O Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofreu, nos últimos anos, sérios ataques por parte do actual governo, de que resultaram profundos rombos que se traduzem nos resultados recentemente divulgados pelo próprio Tribunal de Contas, onde se afirma que o número de utentes sem médico de família aumentou de 2006 para 2008, atingindo já um milhão e meio de pessoas. Este é apenas um dos resultados negativos da actual política de saúde, na sequência de equívocos, de desnorte e de uma exagerada preocupação com resultados imediatistas, desprezando ostensivamente alguns aspectos fundamentais de uma verdadeira política de saúde:

O governo propunha-se:

1. Proporcionar uma adequada resposta às necessidades da população na acessibilidade aos Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde) e aos Hospitais. 2. Promover e estimular a qualidade dos cuidados de saúde prestados e de custos reduzidos ou nulos para os que não têm possibilidade de suportar esses encargos.

Mas o que fez o governo?

1. Encerrou Centros de Saúde (CS) e Serviços de Urgência, fomentou a saída de médicos do SNS, aumentando o número de doentes sem médico de família e aumentando as listas de espera para consultas e para cirurgias, nos hospitais. 2. Ignorou a situação calamitosa de muitos Serviços de Urgência em todo o país e também no Algarve. Ao encerrar Serviços de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde, ou de lhes reduzir o horário de funcionamento, empurrou os doentes para os serviços de urgência hospitalares, que sem condições para tal entraram em colapso. Como é o caso do serviço de urgência do Hospital de Faro, onde doentes em macas se vão acumulando, de forma desumana, pelos corredores. 3. A avaliação do sistema de saúde, em Portugal, passou de 16.º em 2006 para o 26.º lugar em 2008, nas estatísticas europeias (Euro Health Consumer Index). Reduzindo as comparticipações, tornou os medicamentos mais caros. Aumentou as taxas moderadoras para o acesso aos serviços de urgência e criou novas taxas moderadoras para os internamentos e para as cirurgias, precisamente numa altura em que os portugueses se encontram numa situação económica difícil. Perante este conjunto de atropelos na área da Saúde, o Algarve precisa urgentemente de:

Criar estímulos atrativos para deslocar médicos de família dos grandes centros para zonas mais periféricas, alargando e possibilitando uma cobertura adequada dos CSP a toda a Região. ^ Apetrechar os CS de modo a reduzir transportes e transferências desnecessárias de doentes para os Hospitais, evitando simultaneamente uma sobrecarga dos Serviços de Urgência hospitalares. ^

B. Hospitais Fomentar de forma efectiva uma visível redução dos tempos de espera para consultas, em todas as especialidades, e para cirurgias, premiando a produtividade, monitorizando e actuando na resolução de eventuais disparidades. ^ Apostar claramente e alargar o âmbito da cirurgia de ambulatório de modo a possibilitar uma recuperação mais rápida do doente e um retorno mais precoce ao meio familiar e laboral, bem como um maior número de doentes operados. ^ Promover a indispensável articulação entre os serviços hospitalares, os CS e os Cuidados Continuados de forma a reduzir a quantidade de doentes que desnecessariamente permanecem no Serviço de Urgência, criando, assim, condições para uma maior humanização nestes Serviços. ^

C. Hospital do Parque das Cidades Considerar como um dos objectivos estratégicos da Região, a curto prazo, de modo a acelerar todo o processo. ^ Criar uma verdadeira Comissão de Acompanhamento com capacidades de actuação e de responsabilização para eventuais atrasos ou desvios relativamente ao estipulado. ^ Dotá-lo das mais inovadoras técnicas de diagnóstico e terapêutica, criando condições para tornar a Região competitiva e atractiva para os profissionais e mais atractiva e mais segura para a população. ^

D. Hospital do Sotavento Para colmatar o défice crónico de camas hospitalares na Região e de forma a potenciar a capacidade de resposta às necessidades da população do sotavento algarvio, defendemos a construção de um novo hospital. Até porque o futuro hospital do Parque das Cidades não vai trazer mais camas hospitalares porque é um hospital de substituição do Hospital de Faro. ^

A. Cuidados de Saúde Primários (CSP)

E. Faculdade de Medicina

Contratualizar o alargamento voluntário dos ficheiros de utentes até limites numéricos compatíveis com um atendimento de qualidade, premiando a produtividade e, assim, reduzindo drasticamente o número de utentes sem médico de família. ^ Promover uma articulação real e eficaz entre os CS e os Hospitais. ^ Contratualização entre os Centros de Saúde e entidades externas, na área de algumas especialidades hospitalares, de forma a reduzir o tempo de espera por uma consulta hospitalar. ^ Desenvolver a rede de Cuidados Continuados e o Apoio Domiciliário envolvendo entidades do âmbito da solidariedade social.

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A criação de um Curso de Medicina e não de uma Faculdade de Medicina suscita, de imediato, a conceptualização de menoridade relativamente aos conteúdos programáticos e à própria qualidade do ensino, o que não é aceitável e pode afectar a imagem da nossa Universidade. ^ Neste contexto, propomo-nos criar as condições para que a Universidade do Algarve possa ter uma Faculdade de Medicina com a dignidade e com a qualidade das melhores do país, para que não seja posta em causa a qualidade do ensino e os futuros médicos sejam reconhecidos e aceites pelos seus pares e pela Ordem dos Médicos.

9.

10.

Ambiente e Ordenamento

Segurança Social e Empregoo

Preservar a Natureza e a Biodiversidade O ambiente e o ordenamento devem ser entendidos num quadro que compatibilize a defesa do complexo e rico património natural do litoral, do interior e da serra do Algarve com o desenvolvimento da actividade económica. Neste sentido, importa definir um plano de desenvolvimento integrado que concilie de forma equilibrada as políticas de valorização e defesa do ambiente e as exigências do ordenamento com os interesses económicos, na base de uma utilização racional dos recursos colocados ao serviço e bem-estar das populações residentes. O Algarve dispõe das praias da Europa com melhor qualidade e tratamento das suas águas, mas o litoral no seu conjunto necessita de algumas intervenções urgentes ao nível do desassoreamento de algumas zonas, protecção e recuperação de falésias e arribas, elementos importantes de valorização da imagem do nosso produto turístico. A gestão dos problemas que se colocam ao litoral algarvio tem sido dificultada pelo excessivo número de entidades com poderes de intervenção naquela área, impondo-se a necessidade de transferir para a tutela de um só ministério as competências hoje dispersas por um conjunto variado de organismos, numa relação não raras vezes conflituosa entre si. Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e o Plano Regional de Ordenamento do Território constituem instrumentos de integração das políticas ambientais e económicas importantes, mas enfermam de vários bloqueios derivados de outras disposições legais, como a RAN, a REN e Rede Natura, confrontados há muito com a necessidade de uma reforma estrutural profunda. Os Programas Polis, anunciados pelo actual Governo para a requalificação da Ria Formosa e da Costa Vicentina, devem constituir a realidade que os algarvios há muito desejam e ambicionam, deixando de ser um conjunto de meras intenções eleitoralistas. Torna-se absolutamente contraproducente pretender-se valorizar as zonas costeiras do Algarve de elevado valor ambiental e paisagístico, como a Ria Formosa ou a Costa Vicentina, e permitir, ou conceder a exploração de hidrocarbonetos ao largo dessa mesma costa, como o actual governo fez (num caso), ou pretendeu fazer (noutro caso). O ambiente deve constituir o pilar do desenvolvimento económico e social, o que pressupõe, pelo menos no caso do Algarve, a criação de uma fileira ambiental específica para a região, e de um Plano de Revitalização da Serra Algarvia. Há que defender a criação, em espaços próprios, com regras claras e transparentes para as actividades que são grandes utilizadoras de espaço, (agricultura e silvicultura), ou que implicam urbanização, como é o caso do turismo, de acções promotoras da conservação da natureza e respeito pela biodiversidade e antropocentrismo.

Eis duas ideias passíveis de implementação: O aproveitamento das antigas pedreiras para o depósito controlado dos resíduos provenientes das demolições e construções; ^ A valorização e a efectiva protecção do cimélio paisagístico, faunístico, florístico e dos habitats naturais que já possuem estatuto de conservação, nomeadamente, os parques da Ria Formosa e da Costa Vicentina, como complemento ao potencial turístico que lhes está associado; ^

A maior preocupação

O Algarve vem registando o maior aumento, a nível nacional, da taxa de desemprego. Desde sempre confrontado com problemas de emprego sazonal, a crise financeira e económica mundial à qual se veio juntar a crise na actividade turística, catapultaram o Algarve para uma situação nunca alcançada nas últimas décadas nesta matéria. O elevado endividamento externo contribuiu, decisivamente, para que o nosso país tenha recuado no ranking mundial da competitividade, com reflexos negativos, inevitáveis, no aumento do desemprego e desempenho económico, quer da actividade turística, quer da economia em geral. A prioridade das prioridades é as pessoas. Assim sendo, torna-se necessário acudir aos problemas mais prementes das populações que vivem com dificuldades, devendo ser estabelecidas parcerias entre as empresas e os organismos do Estado, visando aumentar os níveis de qualificação dos trabalhadores desempregados, através de estratégias de formação contínua nas empresas, de forma a assegurar e garantir postos de trabalho e, por essa via, a dignidade e o respeito pelas pessoas, designadamente as mais fragilizadas social e economicamente. As PME´s, enquanto principais criadoras de emprego, devem merecer a atenção e o apoio dos poderes públicos no sentido de manterem os postos de trabalho. Este problema não se resolve apenas com o anúncio de mais linhas de crédito, disponíveis apenas para alguns, mas com políticas simples, como a implementação de políticas de investimentos públicos de proximidade (de dimensão regional e local, por contraponto com investimentos centralizantes, absorvedores das disponibilidades financeiras do país) e a eliminação de vários constrangimentos burocráticos, por exemplo, para além das já mencionadas anteriormente (IVA, PEC, TSU, etc.). Só através do crescimento económico será possível promover maior justiça social, apoiar os mais carenciados e, simultaneamente, assegurar a estabilidade financeira do Sistema de Segurança Social no futuro. Impõe-se a construção de mais Lares para Idosos, Centros de Noite, novos Centros Comunitários no interior algarvio, o reforço do apoio domiciliário integrado e a implementação de um sistema de emergência - serviço de tele-alarme. O investimento na construção de mais creches e centros de actividades de tempos livres deve ser prosseguido e incentivado. Impõe-se a construção de lares de apoio e lares residenciais para pessoas com deficiência. Pretendemos criar estruturas e serviços locais de proximidade, direccionadas para diversas áreas, entre as quais, crianças em risco e toxicodependentes.

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Em matéria de Emprego, seria defensável: A criação de um Plano Regional de Emprego, para juntar todos os parceiros e criar um plano comum para fomentar a criação de emprego, em vez de cada um trabalhar por si; ^ A organização de duas Feiras de Orientação Vocacional e Profissional e de Emprego do Algarve, uma no Barlavento e outra no Sotavento, procurando congregar as feiras actualmente existentes, mas restringidas a uma escala municipal; ^ A criação de uma Agência Regional de Serviços destinada a apoiar os profissionais em situação de desemprego no acesso ao mercado de trabalho pela via empresarial, bem como ensinar aos desempregados de longa duração a “arte” de empreender; ^ Melhorar a organização dos transportes públicos de modo a compatibilizar os horários de trabalho e a residência dos trabalhadores, e aumentar a oferta de serviços de apoio social às famílias (creches, lares, etc) – estas duas situações dificultam bastante a inserção dos desempregados no mercado de trabalho. ^ Criação de vários Centros de Incubação de Empresas/Ninhos de Empresas (dispersos pela região) de modo a apoiar e acarinhar o início de iniciativas empresariais; ^ Criação de programa regional que permita que a mão-de-obra que fica desempregada no Inverno, essencialmente na hotelaria, possa ser requalificada nessa altura, ganhando novas competências em vez de ficar a usufruir do subsídio de desemprego; ^

Também nesta matéria, o que está em causa é a necessidade de definir e implementar políticas activas de emprego, em regime de parceria com a iniciativa privada. Importa que as medidas de emprego possam ter uma componente regional, para que possam ser direccionadas de acordo com a estratégia e as necessidades da região. Exemplo: majorar os apoios à criação de empresas em Alcoutim e Aljezur. Ainda na área social, há duas matérias em relação às quais o PSD não pode deixar de manifestar a sua especial sensibilidade. Por um lado, considera-se que o Voluntariado é uma forma de participação activa do cidadão na vida em sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do próximo, realização pessoal e uma maior solidariedade. É a forma por excelência da sociedade civil intervir na melhoria da sua região, suprindo as áreas em que a actividade governamental não existe ou é insuficiente. Importa assim promover e dinamizar o voluntariado pela região, promovendo uma maior participação das pessoas na vida em sociedade, dotando de mais e melhores recursos humanos as Instituições sem Fins Lucrativos na prossecução dos seus fins. Por fim, a questão da defesa dos direitos das mulheres, particularmente no que respeita ao combate a todas as formas de violência de género, implica uma vigilância permanente sobre o funcionamento das estruturas e das instituições que, no Algarve, têm a seu cargo a prevenção, o apoio às vítimas e a penalização dos agressores desta violação grosseira dos direitos humanos.

11. Justiça e Segurança

Direitos Inalienáveis Para os candidatos a Deputados do PSD pelo círculo do Algarve, o que está em causa é a necessidade de se recuperar a confiança no sistema judicial garantindo a sua eficácia, enquanto pilar fundamental na defesa das liberdades, direitos cívicos e políticos dos cidadãos, através do reforço da autoridade do Estado e de políticas de prevenção e melhoria na coordenação dos meios técnicos e humanos associados às questões relacionadas com a segurança. Uma das razões da ineficácia da justiça resulta, precisamente, de uma excessiva proliferação de leis, muitas vezes desadequadas e injustas, conflituosas e obscuras, o que só contribui para agudizar ainda mais os problemas e privilegiar os infractores. p. 26 Partido Social Democrata Legislativas 2009

No caso do Algarve, assume ainda relevância especial a necessidade de garantir o reforço policial, não apenas durante a época turística, mas ao longo de todo o ano, com o objectivo de aumentar o policiamento de proximidade e fazer face ao crescimento da criminalidade junto de turistas e residentes. As nossas preocupações situam-se, sobretudo, ao nível do aumento progressivo da criminalidade violenta, situação que importa inverter rapidamente, caso contrário uma das valências competitivas mais valiosas da nossa oferta turística – a segurança -, estará seriamente comprometida no futuro próximo. Neste contexto, importa definir políticas de apoio à implementação de projectos de activação de sistemas de videovigilância, em consonância e interligação com o Programa Nacional e as forças de segurança existentes na região. Por outro lado, à semelhança do país, falta para o Algarve um Plano de Segurança, no qual se quantifiquem objectivos a alcançar, ao mesmo tempo estabelecendo os recursos em meios e humanos que devem ser alocados. É preciso ter em conta que a segurança no Algarve deve ser vista como uma prioridade, sendo certo que aqui se registam as mais altas taxas de criminalidade, problema que se avoluma considerando hoje as maiores exigências que o turismo de qualidade tem em matéria de segurança de pessoas e bens.

^ Deverá proceder-se ao aproveitamento de escolas desactivadas para

combate ao analfabetismo. ^ Acelerar a conclusão do Hospital Central, mobilizando os recursos humanos provenientes da Faculdade de Medicina na Universidade do Algarve. ^ Defender o fim das injustiças entre professores titulares e professores que acabam por ser classificados de segunda; ^ Defender que a avaliação dos professores seja externa, retirando das escolas e dos docentes a carga burocrática e conflitual que os desviam da sua função primordial que é ensinar; ^ Defender que a avaliação procure a efectiva valorização do mérito e da excelência, pondo fim às quotas administrativas criadas por este Governo; Urge implementar políticas reformistas na Educação e na Formação Profissional, capazes de promover o empreendedorismo e estimular a economia, no médio/longo prazo, e que rompam com o “status quo” instalado, traduzido no facto de, há mais de 20 anos, cada vez que mudam os protagonistas que exercem o poder, mudam as políticas. Importa assegurar uma maior autonomia aos operadores da formação, através de uma revisão das medidas consagradas no POPH, de forma a permitir alargar as acções de formação a um maior número de activos, incluindo empresários e quadros com formação académica.

12.

13.

Educação e Formação

Cultura

Uma aposta para o Futuro Neste dois importantes sectores, parecem inevitáveis as seguintes medidas: ^ Fazer um levantamento junto das entidades empresariais do Algarve

e de outras organizações geradoras de emprego das necessidades de recursos humanos, formação profissional e reciclagem de trabalhadores; ^ Defender a reestruturação do Instituto de Emprego e Formação Profissional, implementando uma articulação de compatibilidade de formação entre esta instituição e Escolas Profissionais e outras instituições de formação; ^ Divulgar junto das escolas públicas as potencialidades de formação, equivalências escolares, estatuto social e empregabilidade dos cursos leccionados na Escola de Hotelaria e Turismo de Faro; ^ Plano destinado a avaliar o sucesso e abandono escolar e a empregabilidade dos cursos profissionais leccionados nas Escolas Profissionais, Instituto do Emprego e Formação Profissional e outras instituições de Formação do Algarve; ^ Criar incentivos para as empresas que admitam formandos, após realização do estágio profissional; ^ Criar incentivos para as Câmaras Municipais que atribuam bolsas de estudo para a frequência dos cursos leccionados na Universidade do Algarve. do ISMAT e do INUAF; ^ Promover parcerias, protocolos de formação com universidades estrangeiras em áreas do Turismo nas suas diversas vertentes, incentivando ao regresso do Know-How adquirido à região algarvia; ^ Introduzir o Ensino gratuito, em instituições públicas, para todos os filhos dos trabalhadores com vencimentos até 1000 € por agregado familiar, em infantários, ensino pré-escolar e 1º e 2º ciclo; ^ Reestruturar o parque escolar e toda a envolvente no ensino secundário; ^ Avaliar regularmente o progresso e o funcionamento do ensino nas escolas da região, através de meios eficazes e transparentes; ^ Criar condições que permitam às direcções das escolas aumentar a sua eficácia, envolvendo os pais e a comunidade local na sua organização, nomeadamente ao nível de Projectos Educativos claros e consensuais; ^ Incentivar estratégias de dinamização de Leitura e Escrita em actividades extra-curriculares lúdicas, a funcionar em ateliers de tempos livres, no 1º, 2º e 3º ciclo;

Defender a identidade regional A Política Cultural Regional tem sido desastrosa e entregue a Comissários Culturais sediados em Lisboa e ainda por cima em Ministérios que nada têm a ver com o Sector da Cultura. Não obstante o entusiasmo de agentes e instituições culturais de índole Regional e Local que orbitam em distintos domínios culturais como o Teatro, a Música, Audiovisuais, Artes Plásticas e outros, a Região carece de um incentivo sério de apoio incondicional à criatividade e pulsar cultural. Por outro lado, foram cometidos muitos erros, quer nos modelos de gestão e criação de algumas infra-estruturas culturais móveis e imóveis, quer em eventos desgarrados da realidade Local e Regional, quer ainda na relação de desfavorecimento de valores culturais tradicionais da Região. A nível cultural, o governo socialista demitiu-se das suas competências no Algarve. Não há uma política cultural, nem há fomento cultural. Também não há promoção e incentivos à criatividade e ao desenvolvimento de núcleos criativos. Toda a actividade cultural existente no Algarve deve-se às autarquias, através de apoios às colectividades e grupos amadores que se dedicam à arte e à cultura não deixando cair por terra a transmissão do que somos enquanto colectivo, ou seja, o povo que somos. O desprezo a que está votada a Fortaleza de Sagres, constitui um bom exemplo do absentismo governamental na preservação do nosso património histórico. Com o desmantelamento da única Estrutura desconcentrada que, embora timidamente, ainda pugnava pela defesa dos valores culturais regionais, a Delegação Regional de Cultura do Algarve, as acções de Conservação do Património, de Criação Produção e Difusão Artística, da Divulgação e Administração Geral das questões culturais ficaram entregues a si próprias levando a um definhamento provocado pelo Centralismo de Lisboa. Para recuperar a dignidade Cultural do Algarve, a Política Cultural Regional deve ser executada em torno de três eixos estruturantes do desenvolvimento de qualquer comunidade e que são a Competitividade, a Inovação e a Criatividade.

Eis alguns objectivos a atingir no Sector Cultural: Dar prioridade à Rede de infra-estruturas e recintos culturais uniformemente distribuídos na Região; ^ Apoiar as associações culturais locais de raiz tradicional, Bandas Filarmónicas, Grupos Etnográficos, Teatro Amador, etc…; ^ Prestar especial atenção ao ensino da Música, das Artes Plásticas, da Dança Clássica e Contemporânea, da Orquestra Regional do Algarve e da Estrutura de Teatro sem fins comerciais sediada no Algarve; ^ Criar o Prémio Regional de Jovens Poetas nascidos e/ou residentes no Algarve; ^ Criar a Orquestra Juvenil do Algarve; ^ Criar o Museu Regional e Etnográfico do Algarve; ^ Implementar uma Política de Restauro do Património Construído no Algarve. ^

A cultura algarvia e o turismo deveriam ser objecto de motivação nas escolas básicas e secundárias. O desenvolvimento económico, social e cultural de um povo alicerça-se no seu grau de conhecimento e saber, mas também no respeito pelo seu passado e tradições culturais.

14. Desporto e Juventude

Desporto e Juventude Para além das políticas nacionais, justificam-se algumas medidas e investimentos directos ou de comparticipação com impacto no Algarve, tais como: ^ A criação de uma delegação do Instituto de Desporto de Portugal para servir de intermediário entre as autarquias e o Governo Central e, ao mesmo tempo, concertar com o poder central a implementação de Centros de Estágio para Atletas de Alta Competição, de nível e qualidade internacionais; ^ Desenvolver Centros Informáticos ligados à Internet no interior algarvio ^ Desenvolver políticas de discriminação positiva para fixar jovens casais no interior algarvio; ^ Ajustamento dos cursos superiores ministrados na UALg às reais necessidades da região; ^ Alargar o programa “Jovem Artesão” para toxicodependentes a outras áreas de formação profissional; ^ Apoiar os jovens artistas e criadores; ^ Criação de Centros de Incubação Empresarial para jovens em zonas de baixa densidade populacional; ^ Apoio aos desportos náuticos para potenciar a redescoberta da vocação atlantista dos jovens algarvios; ^ Construção de Pousadas da Juventude

15. Conclusão Este é o conjunto de reflexões partilhadas pelos candidatos a Deputados do PSD pelo Círculo Eleitoral de Faro sobre os principais problemas e aspirações da Região do Algarve. O que nos move é o Algarve e os algarvios. Não nos pouparemos a esforços para afirmar e defender os interesses do Algarve em Lisboa. Temos um passado e provas dadas na defesa da região. A Casa da Democracia – a Assembleia da República – é o melhor local para o fazer. Todos não seremos demais para enfrentar com sucesso o futuro. Sabemos o que os algarvios esperam de nós. Não os iremos desiludir. Este é o nosso compromisso. Setembro 2009 Os Candidatos a Deputados pelo Círculo de Faro do Partido Social Democrata Partido Social Democrata Legislativas 2009 p. 27

Deputado Mendes Bota

Resumo da Actividade Parlamentar X Legislatura 2005-2009

A Referência

Parlamentar do Algarve Outro ponto central da sua actividade foi o Turismo, sector

Com mais de 18 anos no desempenho de mandatos parlamentares, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, Mendes Bota é o mais antigo deputado algarvio ainda em funções, nestas constituindo a grande referência do Algarve, reconhecido em todo o país pelo empenho que coloca na sua actividade.

Mendes Bota Na legislatura que ora finda, Mendes Bota dedicou-se por inteiro e em exclusividade à missão parlamentar que os eleitores e o seu partido lhe confiaram, sem qualquer conflito de interesses e com total independência de opinião. Foi, de todos os deputados eleitos pelo Algarve, de longe, o mais activo, o mais interventivo e o que mais iniciativas políticas tomou. Basta consultar a base de dados da Assembleia da República, para se fazer este balanço. Não sendo possível cobrir todas as frentes da causa política, existem algumas que estiveram no topo das suas prioridades. Desde logo, tudo o que tivesse a ver com o seu círculo eleitoral, o Algarve e, de par em par, com o processo de Regionalização de Portugal, pelo qual se bate desde há três décadas.

p. 28 Partido Social Democrata Legislativas 2009

No decorrer deste mandato, foi o único deputado que usou da palavra em plenário para, em intervenção de fundo, defender a Regionalização. E, mesmo a Petição que a este propósito subiu a plenário, num debate ocorrido no último dia de trabalhos parlamentares, teve como primeiro subscritor Mendes Bota, na sua qualidade de presidente do Movimento Cívico “Regiões, Sim!”.

onde registou vários desempenhos no seu currículo profissional, e onde exerceu a presidência da respectiva Subcomissão Parlamentar. A sua comissão parlamentar principal, onde exerceu funções em efectividade, foi a das Actividades Económicas, Inovação e Desenvolvimento Regional. Mendes Bota bate-se por um desenvolvimento económico sustentável, compatível e respeitador do Ambiente e dos valores paisagísticos. Defendeu as energias renováveis. No campo social, dedicou-se de alma e coração à campanha do Conselho da Europa de Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres, quer no seio da Assembleia da República, de cujo Grupo de Trabalho foi coordenador, quer ao nível europeu, onde é relator para o assunto e Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Tem tido um desempenho destacado na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e na Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental. Pelo caminho, teve causas especiais, como a oposição à exploração de petróleo e gás natural frente à costa do Algarve, ou a defesa do investimento em estações de dessalinização da água do mar. Mendes Bota esteve ao lado dos pescadores lúdicos, dos agricultores ameaçados por condições absurdas de legalização dos furos e poços, dos criadores de gado do Algarve, dos pequenos e médios comerciantes, da restauração, dos concessionários das praias na questão dos nadadores-salvadores, dos fabricantes de produtos tradicionais, interveio em defesa da indústria do golfe. Mendes Bota esteve contra os excessos da ASAE, o encerramento do Consulado de Portugal em Sevilha, a utilização abusiva do nome de Algarve Espanhol, o esbanjamento do Allgarve, o adiamento do Hospital Central do Algarve, o abandono do património histórico em Sagres ou em Silves, a introdução de portagens na Via do Infante, a concorrência desleal das rent-a-car espanholas. Mendes Bota foi sempre uma voz forte, atenta e incómoda, em defesa dos interesses do Algarve e dos algarvios. Como legislador, apresentou vários projectos de lei, destacando-se os do Autocaravanismo, ou o da criação do Conselho Nacional do Turismo, que a maioria socialista inviabilizou. Procurando manter informados os eleitores sobre as suas intervenções, opiniões, propostas e iniciativas, emitiu 108 comunicados e 42 Newsletters. É de todo esse esforço múltiplo, sem descanso, à laia de balanço de mandato e de prestação de contas de um deputado que merece a reeleição, que aqui se procura dar uma informação factual e objectiva, para uma melhor informação e avaliação dos cidadãos. Sem prejuízo da confirmação de cada um através da pesquisa dos sítios electrónicos www.mendesbota.com e www.parlamento.pt para melhor ajuizar.

Na Assembleia da República Um total de 265 actos parlamentares mais significativos 56 Intervenções em Plenário 46 Intervenções 10 Declarações de voto 181 Requerimentos e perguntas ao governo 19 Iniciativas legislativas 10 Projectos de lei 5 Projectos de resolução 3 Apreciações parlamentares 1 Inquérito parlamentar 2 Votos de pesar 7 Relatórios Participou em 326 sessões plenárias, e não deu uma única falta injustificada.

Nas Instituições Internacionais (Conselho da Europa e União da Europa Ocidental)

Um total de 269 actos parlamentares mais significativos 36 Intervenções em plenário 198 Intervenções em comissões e outras reuniões e conferências 28 Iniciativas parlamentares (projectos de resolução e projectos de recomendação) 7 Relatórios: - Investigação em matéria de segurança na europa; - Desenvolvimento sustentável e turismo: por um crescimento de qualidade; - Candidatos para o tribunal europeu dos direitos humanos; - Parlamentos unidos no combate à violência doméstica contra as mulheres – balanço intermédio da campanha; - O lobbying numa sociedade democrática; - Combate à violência contra as mulheres: por uma Convenção do Conselho da Europa; - O direito a um ambiente saudável: pela elaboração de um protocolo adicional à Convenção dos direitos humanos. Participou em 109 sessões plenárias, e em 154 reuniões de comissões, subcomissões, conferências e outras.

Partido Social Democrata Legislativas 2009 p. 29

Trabalhamos a pensar nos jovens e nos Algarvios

Manifestação, Curso de Medicina já.

“Petição pelo Curso de Medicina do Algarve: com a ajuda de todos, conseguiu-se!”

Realizamos o maior encontro de secções da JSD, um sucesso!

JSD

JSD Apoia o desporto!

JSD promoveu conferências sobre Educação e Futuro autárquico!

Propostas da jsd Algarve Modernização das Linhas Ferroviárias do Algarve Ligação Ferroviária a Andaluzia ^ Ajustar os cursos superiores ministrados na Universidade do Algarve às reais necessidades da região, através de um estudo de mercado que compatibilize a oferta com a procura ^ Desenvolver Centros Informáticos ligados À internet no interior ^ Desenvolver pólos culturais desportivos no interior Algarvio, como forma de combater o seu despovoamento ^ ^

Desenvolver politicas de discriminação positiva como forma de fixar jovens casais no interior algarvio ^ Fomentar o voluntariado Jovem como forma de envolver os jovens nas problemáticas da sociedade e no desenvolvimento da sua consciência social ^ Implementação de politicas de prevenção, nomeadamente nas camadas mais jovens da nossa sociedade, de modo a estimular comportamentos sadios e de responsabilidade social ^

www.algarve.jsd.pt

p. 30 Partido Social Democrata Legislativas 2009

Partido Social Democrata Legislativas 2009 p. 31

Índice Manuela Ferreira Leite Nota de Abertura Lista de Candidatos Compromisso com o Algarve Balanço de mandato parlamentar JSD

p. 02 p. 03 p. 04 à 16 p. 17 à 27 p. 28 à 29 p. 30 à 31

Gabinete de Apoio ao Eleitor Durante a campanha, fale com um candidato a deputado, das 15h às 18h Tel: 289 822 503 Outros contactos: Fax: 289 803 860 E-Mail: [email protected] Sede Distrital: Rua Projectada à Rua de S. Luís Apartado 551 - 8001-907 FARO

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