Programa D Adm

programa de disciplina disciplina cÓdigo

nome

direito administrativo i carga horÁria p e

t

072

total

nome do curso

ano

direito

2007/2

072 objetivos

• • • •

analisar e discutir todo o conteúdo programático em sala de aula, possibilitando ao aluno a compreensão do estado administrador, de sua disciplina jurídica e sua relação com o particular. desenvolver o senso crítico do aluno em relação aos institutos tratados. conectar o conteúdo programático com o restante do universo jurídico, situando-o e relacionando-o. fomentar o surgimento de idéias para resolver os problemas enfrentados pelo administrador e pelo administrado quando do manejo dos instrumentos do direito administrativo

ementa conceito. histórico e fontes. a discussão em torno da codificação. sistema administrativo brasileiro: a administração pública direta e indireta. regime jurídico administrativo. princípios constitucionais da administração pública. poderes administrativos. administração pública. atos administrativos. licitação:contratos administrativos. fundações públicas.

metodologia • • • • •

aulas expositivas .pesquisas orientadas pelo professor. apresentação de trabalhos pelos alunos palestras ministradas por profissionais ligados à administração leitura de textos indicados

conteÚdo programÁtico 1 direito administrativo. 1.1 aspectos introdutórios. 1.1.1 breve histórico sobre o surgimento do estado. 1.1.2 forma de estado 1.1.3 forma de governo 1.1.4 sistema de governo 1.1.5 regime político 1.1.6 funções públicas. a separação dos poderes. 1.2 conceito 1.2.1 evolução do conceito 1.2.2 escola do serviço público 1.2.3 critério do poder executivo 1.2.4 critério legalista 1.2.5 critério das relações jurídicas 1.2.6 critério teleológico 1.2.7 critério da administração pública 1.3 fontes 1.4 interpretação 1.5 codificação 1.6 a administração pública. 1.6.1 conceito. 1.6.1.1 administração em sentido amplo 1.6.1.2 administração em sentido estrito

1.6.2

formas de atuação.

2

regime jurídico-administrativo. 2.1 regime jurídico administrativo versus regime jurídico da administração. 2.2 definição 2.3 os princípios e as regras como eixo central do regime jurídico 2.4 as prerrogativas e sujeições como eixo central do regime jurídico

3

o direito 3.1 3.2 3.3 3.4

3.5 3.6

4

poderes 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5

4.6

5

administrativo brasileiro – princípios. conceito princípio versus regra antinomia de princípios classificação de princípios 3.4.1 onivalentes 3.4.2 plurivalentes 3.4.3 monovalentes 3.4.4 setoriais princípios informadores do direito administrativo pátrio. 3.5.1 supremacia do interesse público. 3.5.2 indisponibilidade do interesse público. demais princípios do direito administrativo pátrio. 3.6.1 legalidade 3.6.2 impessoalidade 3.6.3 moralidade 3.6.4 publicidade 3.6.5 eficiência 3.6.6 razoabilidade e proporcionalidade 3.6.7 motivação 3.6.8 continuidade do serviço público 3.6.9 presunção de legitimidade 3.6.10 controle 3.6.11 autotutela 3.6.12 responsabilidade do estado da administração. generalidades poder normativo ou regulamentar. poderes decorrentes da hierarquia. poder disciplinar. poder de polícia. 4.5.1 atributos do poder de polícia 4.5.1.1 discricionariedade ou vinculação 4.5.1.2 auto – executoriedade 4.5.1.2.1 exigibilidade 4.5.1.2.2 executoriedade 4.5.1.3 imperatividade 4.5.2 controle judicial do poder de polícia abuso de poder. 4.6.1 excesso de poder 4.6.2 desvio de finalidade

atos administrativos. 5.1 fato administrativo. 5.2 ato da administração. 5.3 a imprecisão dos termos na doutrina pátria. 5.4 conceito de ato administrativo 5.4.1 critério subjetivo 5.4.2 critério objetivo 5.4.3 a superação do problema do conceito 5.5 elementos x requesitos. 5.5.1 sujeito competente 5.5.2 objeto 5.5.3 conteúdo 5.5.4 forma

5.6

5.7 5.8 5.9

5.10

5.11

5.12

5.5.5 motivo 5.5.6 motivação 5.5.7 móvel 5.5.8 finalidade atributos. 5.6.1 presunção de legitimidade. 5.6.2 presunção de veracidade dos fatos alegados. 5.6.3 imperatividade. 5.6.4 auto-executoriedade. 5.6.4.1 executoriedade. 5.6.4.2 exigibilidade. 5.6.5 tipicidade. atos discricionários versus atos vinculados. ato perfeito versus ato válido versus ato eficaz. classificação dos atos 5.9.1 generalidades 5.9.2 classificação quanto às prerrogativas 5.9.3 classificação quanto à função da vontade 5.9.4 classificação quanto à formação da vontade 5.9.5 classificação quanto à exeqüibilidade atos administrativos em espécie quanto ao conteúdo 5.10.1 admissão 5.10.2 aprovação 5.10.3 homologação 5.10.4 visto 5.10.5 licença 5.10.6 autorização 5.10.7 permissão 5.10.8 concessão 5.10.9 a problemática da permissão em regime especial e do contrato de concessão atos administrativos em espécie quanto à forma 5.11.1 decreto 5.11.2 portaria 5.11.3 alvará 5.11.4 instrução 5.11.5 ordem de serviço 5.11.6 circular 5.11.7 resolução 5.11.8 ofício extinção do ato administrativo. 5.12.1 cumprimento de seus efeitos. 5.12.2 desaparecimento do sujeito. 5.12.3 desaparecimento do objeto. 5.12.4 renúncia. 5.12.5 retirada. 5.12.5.1 cassação. 5.12.5.2 caducidade. 5.12.5.3 contraposição. 5.12.5.4 revogação. 5.12.5.4.1 a possibilidade de indenização na revogação 5.12.5.4.2 a atuação de ofício e a revogação 5.12.5.5 anulação. 5.12.5.5.1 o ato nulo e o ato anulável 5.12.5.5.2 os atos de efeito concreto e o terceiro de boa-fé 5.12.5.5.3 a possibilidade de indenização 5.12.5.5.4 a impossibilidade da anulação do ato 5.12.5.5.4.1 impugnação do administrado 5.12.5.5.4.2 decurso de tempo 5.12.5.6 figuras afins. 5.12.5.6.1 convalidação 5.12.5.6.2 conversão 5.12.5.6.3 confirmação

6

a organização administrativa brasileira. 6.1 aspectos introdutórios. 6.2 descentralização versus desconcentração. 6.2.1 descentralização política 6.2.2 descentralização administrativa 6.3 Órgãos da administração. 6.3.1 tipos de órgãos 6.4 administração descentralizada versus administração indireta. 6.5 a administração direta ou centralizada. 6.6 a administração descentralizada. 6.6.1 esquema geral. 6.6.2 autarquias. 6.6.3 fundações. 6.6.3.1 as fundações de direito privado mantidas pelo poder público. 6.6.4 empresas estatais. 6.6.4.1 empresas públicas. 6.6.4.2 sociedades de economia mista. 6.6.5 estudo comparado do regime jurídico aplicável às quatro espécies estudadas 6.6.6 agências reguladoras. 6.6.7 agências executivas. 6.6.7.1 os contratos de gestão assinados por “Órgãos” do poder público. 6.6.8 consórcios públicos 6.7 o terceiro setor. 6.7.1 a problemática da nomenclatura. o terceiro setor faz parte da administração descentralizada? 6.7.2 serviços sociais autônomos. 6.7.3 entidades de apoio. 6.7.4 organizações sociais. 6.7.4.1 contratos de gestão no Âmbito da iniciativa privada. 6.7.5 organizações de interesse público. 6.7.6 panorama geral das parcerias administrativas. 6.7.7 as concessionárias de serviço público e sua inclusão no terceiro setor.

7

responsabilidade extracontratual do estado. 7.1 generalidades 7.2 irresponsabilidade. 7.3 teorias civilistas. a responsabilidade subjetiva do estado. 7.4 teorias publicistas. 7.4.1 teoria da culpa do serviço. 7.4.2 teoria do risco. a responsabilidade objetiva do estado. 7.4.2.1 teoria do risco integral. 7.4.2.2 teoria do risco administrativo. 7.5 a responsabilidade estatal e a omissão do poder público. 7.6 causas excludentes. 7.7 o dano indenizável

8

controle 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 8.7

da administração pública. conceito. controle interno versus controle externo. controle prévio. controle de legalidade x controle de mérito. controle do poder executivo. 8.5.1 tutela x auto-tutela. controle do poder legislativo. 8.6.1 político. 8.6.2 financeiro. controle judicial. 8.7.1 controle judicial e o mérito do ato. atendimento ao princípio. constitucional da moralidade. 8.7.2 privilégios do estado em juízo. 8.7.3 instrumentos de controle.

recursos didÁticos quadro branco, piloto, apagador, cópias reprográficas de textos, datashow.

avaliaÇÕes i unidade •

atividade em sala sobre evolução histórica do direito administrativo (1,0) o o o

•

atividade em sala em dupla (3,0) o o

•

data da atividade: 5 de setembro de 2007. atividade para ser realizada em grupos de no máximo 4 estudantes, de livre formação. É permitida e necessária a utilização de material de consulta.

necessariamente feita em dupla, divididas segundo critérios a serem anunciados. data da avaliação: 14 de setembro de 2007.

prova individual (6,0) o o

individual data da avaliação: 26 de setembro de 2007

ii unidade •

proposta interdisciplinar (até 4,0 pontos)

•

trabalho sobre responsabilidade extracontratual do estado (2,0) o o o

o o o o o o o

•

prova individual (de 4,0 à 8,0 pontos, conforme o caso) o o

•

o trabalho deverá ser entregue por escrito e por meio eletrônico (e-mail preferencialmente). grupos de até 6 estudantes. os alunos deverão apresentar por e-mail a formação dos grupos até o dia da prova da i unidade. alunos que não estiverem em nenhum dos grupos listados responderão a uma questão extra a ser formulada sobre o assunto alvo do trabalho quando da segunda prova da ii unidade, cujo valor será idêntico ao do trabalho. o foco principal do trabalho será o desenvolvimento de uma visão enciclopédica sobre o tema, a partir dos tópicos listados no programa da disciplina sobre esse assunto. trabalhos apresentados com número maior de componentes serão desconsiderados. toda fonte de pesquisa deverá ser obrigatoriamente citada. em sendo identificado a prática de plágio, parcial ou total, a nota atribuída ao trabalho será zero. prazo para entrega: 21 de novembro de 2007. o trabalho deverá seguir as normas previstas na abnt. trabalhos entregues na aula seguinte à data marcada terão sua pontuação reduzida em 50% (cinqüenta porcento). trabalhos entregues depois desse dia terão sua pontuação reduzida em 70% (setenta porcento), podendo ser entregues apenas até o final da ii unidade.

individual data da avaliação: 21 de novembro de 2007.

atividades complementares (1,0)

aulas extraordinÁrias • • •

18 de agosto de 2007. 25 de agosto de 2007. 22 de setembro de 2007.

observaÇÕes • • • •

o valor das avaliações da ii unidade dependerá da definição do colegiado sobre o valor a ser atribuído ao trabalho interdisciplinar. as datas das avaliações poderão sofrer alterações em razão da marcação de atividades da faculdade ou ainda em função do andamento das aulas. nessa hipótese, as mudanças serão comunicadas pelo professor em sala de aula e ainda través do e-mail oficial da turma mantido pelo sistema da faculdade. a prova final fica marcada para o dia 19 de dezembro de 2007, às 19 horas, e o local será divulgado oportunamente. os trabalhos deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected]

bibliografia básica di pietro, maria sylvia zanella. direito administrativo. 19.ed. são paulo: editora atlas, 2006. mello, celso antônio bandeira de. curso de direito administrativo. 14. ed. são paulo: malheiros editores, 2002. gasparini, diógenes. direito administrativo. 11. ed. são paulo: editora saraiva, 2006. bibliografia complementar araÚjo, edmir netto de. curso de direito administrativo. são paulo: editora saraiva, 2005 figueiredo, lúcia valle. curso de direito administrativo. 6. ed. são paulo: malheiros editores, 2003. justen filho, marçal. curso de direito administrativo. são paulo: editora saraiva, 2005 moreira, joão batista gomes. direito administrativo. da rigidez autoritária à flexibilidade democrática. belo horizonte: editora fórum, 2005. carvalho filho, josé dos santos. manual de direito administrativo. 15. ed. rio de janeiro: lumen juris editora, 2006 ass. responsável:

data: