Posicao Do Dpt

ESCOLA SECU DÁRIA DO MO TE DE CAPARICA POSIÇÃO DO DPTº DE FILOSOFIA E MORAL FACE À APROVAÇÃO DOS I STRUME TOS DE REGISTO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPE HO

Proposta levada. A Dptº pelo Coord em 22/10/2008

Os professores do Departamento de Filosofia e Moral, conscientes dos princípios gerais das carreiras de pessoal docente (ponto 2 do art.º39 da LBSE) e dos deveres gerais que o ECD prescreve, têm procurado exercer as suas funções e orientar a sua acção pelos princípios do rigor, isenção, justiça e equidade (alínea a do ponto 2 do artº 10º). Têm ainda, enquanto agentes, procurado que o seu desempenho projecte a qualidade (alínea b do ponto 2 do artº 10º) possível no contexto socio-educativo da comunidade em que se integram. Têm também lutado para fazer da colaboração interpares e intracomunitária um vector importante da sua acção sem hipotecarem a qualidade científico pedagógica que lhes é exigida e sem deixarem de aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências (alíneas b, c , d, do ponto 2 do artº 10º). Desde que iniciaram as suas carreiras, os docentes do Departamento de Filosofia têm tido oportunidade de desenvolver uma reflexão sistémica sobre as suas práticas pedagógicas (alínea g, do ponto 2 do artº 10º) e nessa medida fortaleceram os processos de autoavaliação que a profissão lhes exige, (alínea h, do ponto 2 do artº 10º) pelo que não reagiram negativamente a este modelo de avaliação de desempenho. A adesão ao quadro normativo que regula as práticas docentes não esteve nunca em causa neste departamento. ão questionamos a avaliação de desempenho, questionamos este modelo de avaliação do desempenho docente. Questionamos este modelo porque nos foi apresentado como facto consumado e depois nos foi pedido que o caucionássemos construindo instrumentos para o operacionalizar sem uma avaliação prudente das possibilidades da sua operacionalização. Questionamos também a sua aplicação generalizada sem que se tenham realizado os testes ao modelo. Reivindicamos neste processo, direito e dever de afirmar que este modelo não é rigoroso nem permite uma avaliação imparcial porque subverte a ordem de validação científica que um processo desta dimensão carece, e desestrutura as relações de cooperação e colaboração entre professores, necessárias à construção de projectos educativos orientados para o desenvolvimento integral dos alunos. Os professores deste Departamento cientes das suas responsabilidades e da necessidade de se desenvolver uma avaliação do desempenho docente, nos termos prescritos no ECD aprovado em 19 de Janeiro de 2007, procederam à análise dos princípios e pressupostos que enformam este modelo, e após avaliação dos descritores de base do perfil, e de algumas das propostas de instrumentos de registo dos itens de classificação da avaliação do desempenho docente desenvolvidas na Escola pela Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho, consideram não estar criadas as condições de operacionalização consistente do modelo, com o objectivo de produzir uma avaliação de desempenho docente fiável e para lá de qualquer dúvida razoável. CO TEXTUALIZAÇÃO Porque entendemos ser nosso dever para com a comunidade, contextualizar a nossa posição, entendemos dever começar por discriminar o histórico do processo na

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Escola, salientando a forma empenhada, como o CP e o CE prepararam as sessões de trabalho de análise dos documentos com vista a proporcionar aos professores, os meios e os esclarecimentos considerados relevantes para que nos diferentes departamentos, os professores tivessem a possibilidade de participar activamente no processo de clarificação dos conceitos e desenvolvimento dos instrumentos de registo relativos aos itens de classificação e à validação empírica dos mesmos. Destacamos o empenho da CCAD da Escola pois apresentou em Julho, as suas propostas de instrumentos de registo, as quais permitiram uma primeira análise em Departamento (cf actas de Departamento de Filosofia e Moral). Da análise feita em Departamento concluímos pela necessidade de sua reformulação e simplificação tal como prescrevia a CCAP de modo a potenciar a sua aplicabilidade e promover uma avaliação do desempenho fiável e para além de qualquer dúvida razoável. A CCAD, o CP e o CE, decidiram e bem, pela necessidade de todos os professores se debruçarem sobre os instrumentos de registo e darem o seu contributo positivo para uma reformulação dos mesmos, ajustada ao contexto sócioeducativo da Escola. Esse desígnio ficou condicionado pelo empenho requerido para o início do ano lectivo. O início do ano lectivo e todo o investimento necessário ao seu arranque em condições, não possibilitou que um trabalho aprofundado com vista à reformulação das fichas fosse participado e consistente, pelo que as contribuições dos docentes para a reformulação dos instrumentos. de registo, quer dos itens de classificação, quer da validação empírica dos mesmos, foram residuais e insuficientes. Como consequência destes constrangimentos não foi também possível pensar o desenvolvimento dos processos de pré-testagem dos instrumentos de registo, antes da sua aplicação generalizada, como exige em bom rigor, a boa prática científica, nem foram asseguradas, as condições de trabalho necessárias para proporcionar o desenvolvimento participado de metodologias de trabalho que promovessem a construção de indicadores de medida de processo e produto, que dessem garantias de uma avaliação do desempenho rigorosa e para além de qualquer dúvida razoável. CO SIDERAÇÕES Consideramos que o trabalho de especificação e clarificação de conceitos foi insuficiente. Não foi por essa razão, possível, construir o consenso no que respeita a alguns dos descritores de base do perfil e a alguns dos itens de classificação que para o mesmo são indicados, o que condiciona de modo irreversível todo o processo de construção fiável de instrumentos e processos de validação para os itens de classificação. Consideramos que do ponto de vista estrutural, a ênfase nos indicadores de produto diminui a atenção aos indicadores dos processos e esses sim são os verdadeiros catalizadores do sucesso e do desenvolvimento integral e autónomo dos alunos. O trabalho desenvolvido em departamento, revelou ser difícil, construir instrumentos para validação empírica de alguns dos itens de classificação relativos a processos, quer porque a ambiguidade dos descritores de base do perfil tornam essa tarefa, quase impossível, quer porque não foi possível visualizar forma de os equacionar de um modo objectivo e com um algoritmo compatível.

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Consideramos também que a impossibilidade de desenvolver testes prévios de operacionalização dos instrumentos de validação empírica para os instrumentos de registo dos itens de classificação não permite com segurança passar à fase da sua aplicação generalizada, pois não se podem, nestas condições, validar e processar os dados recolhidos. Consideramos que as propostas de instrumentos de registo dos itens de classificação desenvolvidas pela CCAD e as orientações dadas pelo CP no sentido da clarificação de conceitos, enquanto momento prévio ao desenvolvimento dos instrumentos de registo e de verificação empírica, permitiram perceber a dificuldade de se estabelecer, com a segurança exigida nestes casos, os consensos necessários à posterior validação dos processos avaliativos e não tiveram a continuidade desejável com vista a assegurar que o processo poderia a posteriori ser devidamente validado.. Do mesmo modo, consideramos que os elementos de referência da avaliação, como o Projecto Educativo de Escola que neste momento reproduz o conjunto de medidas prescritas pelo TEIP2, não possibilitam uma interpretação clara da orientação estratégica para a escola porque confundem estratégia, como um todo integrado e integrador, com a soma das partes, (as medidas) adoptadas para a implementação do projecto TEIP2. O quadro de referência por excelência que é o Projecto Educativo de Escola, está pois, refém de uma orientação administrativa imposta à Escola que os professores questionaram (apesar de não se ter também, nos termos da lei chamados a pronunciarem-se os funcionários, os alunos do secundário e os encarregados de educação) e que desvirtua por completo a possibilidade de desenvolver qualquer avaliação de desempenho credível e integradora de boas práticas Consideramos positiva a exigência de construção dos instrumentos de registo de acordo com os contextos sócio-educativos sem desvirtuar a especificidade dos programas e paradigmas das diferentes disciplinas, apesar de nos ter parecido desde logo tarefa difícil de cumprir, uma vez que estas exigências estão submetidas à prioridade dos resultados escolares, que devem sempre ser interpretados em contexto e este condicionalismo dificulta uma avaliação paritária. Consideramos por isso que se enfatiza de forma não explícita que se pretende avaliar processos, mas acaba-se a centrar a avaliação nos resultados impossibilitando dessa forma, uma avaliação de desempenho docente que contemple de modo equilibrado e construtivo, todas as dimensões da avaliação (artº. 4º do DR 2/2008). Consideramos ainda que o facto de o RI não ter sido ainda revisto pelo CGT de modo a acomodar todas as alterações organizacionais e processuais que o novo decreto de Administração e Gestão prescreve, impede que a definição de objectivos individuais também não se afigure isenta de problemas. Pensamos mesmo ser impossível de um ponto de vista legal, fixar ou negociar objectivos individuais enquanto os dois elementos de referência se encontrarem em processo de revisão. Face ao exposto, os professores deste departamento, por unanimidade, propõem a suspensão da aplicação do actual Modelo de Avaliação de Desempenho. O COORDE ADOR

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