Plano Habitacional

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

BASES PARA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÂO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

APÊNDICE DO PRODUTO 5.3 - POLÍTICA HABITACIONAL DE CUBATÃO

Junho de 2007

Contrato: 187/06 Cliente: Prefeitura do Município de Cubatão

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Este documento constitui um Apêndice do Documento Final da Política Municipal de Habitação de Cubatão e foi denominado Bases para o Plano Municipal de Habitação. Foi elaborado pela MULTISETORIAL – Empresa de Assessoria e Gerenciamento, no âmbito do contrato nº 187/2006 firmado com a Prefeitura do Município, o qual está inserido no Contrato firmado entre o município e o Governo Federal, no âmbito do Programa Habitar Brasil-BID.

O seu conteúdo foi discutido e produzido em conjunto com a equipe técnica da Prefeitura de Cubatão e parte dele também foi debatido com as entidades representativas da população do Município, no processo participativo de elaboração da Política Habitacional, realizado entre os meses de Janeiro e Junho de 2007.

Cubatão, Junho de 2007

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FICHA TÉCNICA PREFEITO MUNICIPAL Dr. Clermont Silveira Castor EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA PARTICIPANTE DA FORMULAÇÃO DA POLITICA HABITACIONAL Unidade Executora Municipal do Programa Habitar Brasil – BID/Cubatão Arq. Ricardo Cretella – Coordenador Secretaria de Obras Engº Raul Borin Junior – Secretário de Obras Amaury Barros de Souza Antônio Domingos Carneiro Mário Bizerra Secretaria de Assuntos Jurídicos/Procuradoria Adv. Andréa Maria de Castro Adv. José Eduardo L. F. Guilherme Vera Denise Santana Azanha de Nascimento Secretaria de Planejamento Carlos Roberto Marques – Secretário de Planejamento Augusto Muniz Campos Avelino Ruivo Júnior Maria Aparecida dos Santos Rogério Torres Rubens Alves de Brito

Secretaria de Assistência Social Ass. Social Ângela M. M. P. Bertolosio Ass. Social Lizandra Rodrigues M. N. Freire 3

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Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SEMIC Ricardo Felipe Lascane – Secretário de Indústria e Comércio

EQUIPE TÉCNICA DA MULTISETORIAL

Edsom Ortega – Advogado e Administrador Público, Consultor Coordenador do Trabalho Maria Cecilia Lucchese – Arquiteta e Gerente do Projeto Gislaine Magalhães - Advogada Selma Fonseca da Silva - Arquiteta Tássia Regino - Assistente Social Sergio Arruda Sampaio – Consultor de Planejamento

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SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO 2- DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DO PLANO 3- DIMENSIONAMENTO DO PROBLEMA ADOTADO NESTE DOCUMENTO 4- AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA E ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS 4.1-

4.2-

4.34.4-

4.5-

CENÁRIOS TRABALHADOS 4.1.1- Cenário 1 4.1.2- Cenário 2 4.1.3- Parâmetros de Custos Adotados CUSTOS ESTIMADOS POR PROGRAMA E AÇÃO 4.2.1- Ações Preventivas 4.2.2- Ações Corretivas 4.2.3- Ações de Provisão 4.2.4- Ações Normativas 4.2.5- Ações de Modernização Administrativa e Gestão Participativa PRIORIDADES E METAS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA 4.4.1 Estimativa Geral de Custos 4.2.6- Referências de Orçamento NECESSIDADES DE ÁREAS PARA PRODUÇÃO HABITACIONAL

5- CONSIDERAÇÕES FINAIS

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1 INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Habitação é o planejamento da implementação da Política Municipal de Habitação, apresentada no documento específico. Ele deve trazer para a dimensão prática, em termos de limites e possibilidades, os meios para implementação das diretrizes e ações propostas no âmbito da Política, de modo que os desejos e aspirações expressos na Política possam se transformar em realidade. Dessa forma, um Plano deve tratar das condições de execução de Programas e de sua priorização. Em termos operacionais esta priorização deve considerar um pouco mais do que as necessidades mais urgentes da população e da cidade. Deve, principalmente, considerar a oportunidade, a facilidade, a disponibilidade de recursos e a abrangência do atendimento para cada Programa. Por isso, nem sempre um programa mais urgente pode ser implementado em prazo mais curto, assim como outro que não foi considerado tão urgente, por sua facilidade e simplicidade de implementação, pode ser executado num prazo pequeno. Outra boa norma que deve ser considerada na implementação de políticas públicas, é a priorização de Programas que guardam uma boa relação entre custo e benefício, uma vez que os custos são arcados pelo conjunto da população e, portanto o benefício – seja por sua intensidade, seja por sua abrangência – deve ser compatível com o investimento realizado. Além disso, outra questão que deve ser considerada é uma natural “hierarquia” ou sucessão natural entre diversas ações. De nada adianta, por exemplo, implantar um programa de melhoria habitacional com recursos retornáveis, se não se assegura à população beneficiada formas de arcar com os custos dessa ação. Mas a principal prioridade é aquela que salva vidas humanas, que garante a integridade física dos moradores, e nesse sentido à política habitacional precisa priorizar ações que signifiquem remover moradias de situação de risco e garantir que os locais que oferecem risco não voltem a ser ocupados. São essas considerações que norteiam a elaboração deste Documento, denominado Bases para o Plano Municipal de Habitação apresentado a seguir. Optou-se por separar este conteúdo do Documento Final da Política Habitacional por quatro razões principais: a Política Habitacional trata de ações estáveis e de longo prazo propostas para serem executadas no curso da administração pública; o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PLHIS, tratará de metas e períodos, e deverá ser elaborado pela Prefeitura e debatido com a população no formato definido pelo Ministério das Cidades; os elementos de orçamento não foram objeto de discussão com a população; e não foi definido o cenário final de gestão do Plano, uma vez que a Prefeitura não tinha condições, nesse momento, de estimar sua capacidade de investimento contínuo na Política Habitacional – elemento fundamental para 6

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definição de metas e prazos e para referenciar os compromissos a serem assumidos junto ao Ministério das Cidades. Assim, este documento tem o objetivo de organizar o debate necessário à formulação do Plano Municipal de Habitação, trazendo elementos referenciais sobre o custo e o impacto das decisões a serem tomadas.

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2 DIRETRIZES PARA FORMULAÇÃO DO PLANO A formulação de um plano municipal de habitação de interesse social deverá considerar inicialmente as diretrizes gerais e específicas formuladas na Política Municipal de Habitação, como forma de articular ações prioritárias, metas quantitativas e procedimentos de implantação da Política. A formulação deverá ter como prioridade geral a viabilização do atendimento da população em maior situação de fragilidade social e econômica, através de uma política de subsídios. O plano de interesse social deverá contar com a participação da população na sua formulação e gestão, através do aprimoramento dos processos participativos indicados pela Política, deverá favorecer a articulação de uma rede de apoio técnico, jurídico e social independente do Poder Público, mas também deverá, estabelecer ações integradas com outras políticas, que dêem conta da modificação do quadro de fragilidade, uma vez que prover habitação não é suficiente para incluir essas famílias nos direitos sociais básicos. As principais diretrizes gerais, encaminhadas da Política Habitacional, para a formulação do Plano, são as seguintes: •

Priorizar a implementação do Bloco ações de Modernização Administrativa e de Gestão Participativa no qual estão elencadas as ações necessárias à estruturação do município para o desenvolvimento da Política de forma sustentável e contínua.

•

Priorizar os programas e projetos habitacionais para as famílias de baixa renda, que estejam ou possam ser articulados no âmbito federal e estadual;

•

Garantir da alocação de recursos destinados à habitação de interesse social em Fundo Local, com dotação orçamentária própria, para implementar as ações previstas no;

•

Priorizar o aporte de recursos municipais como contrapartida de recursos externos mobilizáveis, seja no âmbito Estadual, Federal ou Internacional;

•

Priorizar a promoção de melhoria das condições de habitabilidade das famílias residentes em assentamentos precários, favelas, áreas de risco, com vistas a reduzir os riscos sócio-ambientais;

•

Definir e adotar mecanismos de subsídios financeiros para famílias de baixa renda, concedidos com a finalidade de complementar sua capacidade de pagamento para o acesso à moradia;

•

Priorizar a utilização de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de projetos habitacionais de interesse social;

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•

Priorizar o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade com destaque para: menor renda per capita, m maior número de dependentes, com mulher responsável pelo domicílio, idosos e portadores de deficiência;

•

Priorizar os programas e projetos de menor custo, ainda que com impacto em segmentos específicos;

•

Articular com concessionárias para o investimento integrado em projetos de saneamento ambiental.

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3 DIMENSIONAMENTO DO PROBLEMA ADOTADO NESTE DOCUMENTO A elaboração da Política foi precedida de um amplo diagnóstico das condições habitacionais do Município de Cubatão, que orientaram as recomendações e diretrizes daquela e fundamentaram os exercícios realizados neste documento de forma a estimar um montante de recursos necessários á realização da Política em um determinado cenário: Recordando, a Política trabalha com os seguintes dados principais: • 19.422 moradias em assentamentos precários (57,9% dos domicílios permanentes urbanos); • 84,3% das moradias construídas em conjuntos habitacionais públicos são irregulares; • 54% das construções na “cidade legal” tem algum tipo de irregularidade; • Existem um déficit quantitativo habitacional em 200 de 14.169 moradias dos quais 10.757 unidades estão vinculados a reassentamentos estimados nas favelas e áreas de risco. Outra característica das necessidades habitacionais do município refere-se ao número elevado de domicílios que não contam com rede de esgotamento sanitário, o alto comprometimento das aeras de preservação ambiental (mangues e serra do mar) e um número insuficiente de áreas vazias e adequadas ao assentamento habitacional. A partir dessas características, estimou-se valores para enfrentamento o de todos os problemas detectados, estimando-se que num período de 6 anos (cenário mais ambicioso) todos os problemas atualmente existentes estariam sanados, ou então (cenário mais conservador) que estes problemas seriam enfrentados num período de 10 anos, agregando-se para solução as necessidades de moradias que surgiriam nesse período. Para dimensionar o crescimento das necessidades habitacionais do período do Plano adotou-se que se manteriam as taxas de crescimento populacional do período 1900 e 2000 que resulta na necessidade de 4.700 novas moradias. Para fins de orçamento, adotou-se que o Poder Público precisaria produzir 2.462, ou 52,4% do total, que corresponde ao percentual de famílias com renda até 3 salários mínimos no Município existente em 2000. Os demais seriam atendidas por soluções adotou-se de mercado, ainda que subsidiada. Trabalhou-se com uma perspectiva de que todos os 23 assentamentos precários terão algum tipo de solução habitacional e que a produção de moradias, por parte do Poder Público, da iniciativa privada e pelos próprios moradores conseguirá atender toda a demanda existente.

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4 AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL E ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS 4.1 Cenário Trabalhado Foi realizado um exercício que procurou dimensionar o montante de recursos envolvidos na execução da Política. Para isso se imaginou que seria possível desenvolver a Política habitacional no seguinte cenário: • • • • • • •

• •

A prioridade é enfrentar às necessidades habitacionais atuais vinculadas aos assentamentos precários, seja as que impactam no déficit quantitativo, seja as que impactam no déficit qualitativo; Todos estes assentamentos receberão intervenção nos próximos 10 anos, sendo que os que estão classificados como Prioridade 1, 2 e 3 receberão esta intervenção nos próximos 6 anos; Todos os assentamentos precários classificados como prioridade 2 e 3, inseridos no Programa parque da serra do Mar terão suas intervenções totalmente arcadas pelo Governo do Estado; O município conseguirá recursos externos para todas as demais intervenções em assentamentos precários e o seu investimento será aportado como contrapartida de tais investimentos externos. adotou-se uma contrapartida média da ordem de 20%. As taxas de crescimento populacional do período do Plano se manterão estáveis do período 1900 e 2000; O crescimento populacional resultará no aumento dos tipos de déficit não vinculados aos assentamentos precários, os quais serão “congelados” pela ação de fiscalização integrada do município com o Estado; Para o déficit quantitativo não vinculado aos assentamentos precários o Poder Público precisaria produzir 52,4% do total, que corresponde ao percentual de famílias com renda até 3 salários mínimos no Município existente em 2000. Os demais seriam atendidas por soluções adotou-se de mercado, ainda que subsidiada. O município conseguirá firmar parceria para acesso a recursos finaceiros para algumas ações de desenvolvimento institucional e de gestão, mas a maior parte do investimento neste tipo de ação será feita com recursos do Tesouro Municipal; De média prazo estimou-se um aumento do custeio do setor, mas ele pode ser aportado como contrapartida de determinados investimentos.

Este cenário deve ser totalmente re-trabalhado na formulação final do Plano à luz da capacidade real de investimento do município. 4.1.1 Macro metas Considerando este cenário trabalhado e os prazos gerais do plano definiu-se duas macro-metas para fins de compor o orçamento geral de referência

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a) Macro-Meta 1 Pressupõe que os problemas que constituem o déficit atual seriam completamente sanados, num prazo máximo de 6 anos. Nesse caso, todos os assentamentos precários seriam contemplados com as ações recomendadas, sejam estas remoção ou urbanização, todas as novas construções necessárias para atender as famílias relocadas seriam construídas e também o déficit quantitativo e qualitativo da cidade regular seriam contemplados, construindo-se unidades novas para atender a demanda por novas habitações, atendendo com infra-estrutura adequada 100% das moradias da cidade, e regularizando no registro de imóveis 100% das moradias irregulares. O cálculo dos valores para esta macro-meta considerou que todas as ações de natureza institucional estariam realizadas em um ano, excetuando-se as obras necessárias à construção de novas moradias ou urbanização dos assentamentos, que levariam um tempo de consecução de 6 anos no máximo. a) Macro-Meta 2 Na segunda Macro-meta se imaginou que além do atendimento as necessidades habitacionais detectadas, seriam atendidas as necessidades de novas unidades que surgiriam nestes 10 anos devido aos seguintes componentes do déficit quantitativo: domicílios a serem repostos por depreciação, incremento pelo crescimento demográfico vegetativo e incremento pelo crescimento demográfico migratório. Neste caso adotou-se que o déficit atual teria o mesmo comportamento nos próximos 10 anos, e cresceria as mesmas taxas estimadas entre 2000 e 2006. Também adotou-se a premissa de que os assentamentos subnormais ficariam congelados, e não haveria a necessidade de se prever mais unidades para atendimento desses núcleos. Com isso, o déficit de novas unidades ficou assim estimado: Meta 1: Novas unidades não vinculadas aos assentamentos precários: 3.412 Novas unidades vinculadas aos assentamentos precários: 10.757 Total de novas unidades: 14.169 Meta 10: Novas unidades não vinculadas aos assentamentos precários: 8.112 Novas unidades vinculadas aos assentamentos precários: 10.757 Total de novas unidades: 18.869

4.2- Parâmetros de custo adotados Os custos estimados utilizaram os seguintes parâmetros: Prestação de serviços: Referência – valor médios de contratações similares realizados pelo município. 12

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Preço do terreno – R$ 115,08 por m², valor conseguido a partir da média entre valores venais por m² de glebas vazias (Fonte: Seplan/PMC, 2005) e valores de mercado de lotes vagos (Fonte: SEHOB/PMC, 2006) Preço de urbanização de favelas – R$ 12.750 por família, custo médio por família consolidada obtido nos empreendimentos de urbanização de favelas contratados no âmbito do PNHIS. Preço de unidades novas – R$ 45.000 por unidade, preço médio dos valores praticados na construção de empreendimentos sociais em Cubatão, onde não está computado o valor do terreno, mas está o valor de colocação de infra-estrutura. Foi estimado o montante de custos envolvidos em cada ação, com o objetivo de permitir uma primeira avaliação da possibilidade de implantação dos programas considerados prioritários no processo de construção da Política. Estes custos foram pensados para permitir o desenvolvimento de ações num período de 1 ano e no período de 10 anos, de acordo com os cenários considerados e estão apresentados a seguir, para os vários programas. Os dados financeiros devem ser vistos somente como um exercício preliminar, pois não consideram um componente importante nos custos, que é o custeio envolvido na execução das atividades. Também foi calculado sem contar com informações sobre custos internos e externos regionais e locais, que somente poderão ser construídos a partir do conhecimento existente no setor financeiro da Prefeitura, que deverá ser necessariamente acionado na definição de metas e prazos para a implementação do Plano.

4.3-

Custos estimados por Programa e Ação

A Tabela a seguir trata das diversas ações propostas pela Política habitacional, relacionadas segundo uma ordem de prioridade considerada mais apropriada para a realidade de Cubatão. Como já foi dito, também a ordem de prioridade deve ser objeto de reavaliação quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PLHIS

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4.2.1 Ações Preventivas O custo estimado por programa, a exemplo dos demais, está apresentado na planilha a seguir.

Programa

Ações para viabilizar

1. Integrado de Fiscalização de uso e ocupação do solo e Controle de Áreas Ocupadas e Passíveis de Ocupação

Definir equipe de fiscalização Elaborar Programa de Fiscalização Pactuar Programa com Comunidade Editar Normativos Competentes Implantar Programa de Fiscalização Monitorar Programa de Fiscalização

2. Programa Municipal de Redução de Risco

Meta 1 (solução para o problema atual) Equipe definida Programa elaborado Programa pactuado Normativos editados Programa Implantado Programa sendo monitorado

Meta 10 (horizonte de 10 anos)

Custo envolvido (em reais) (recursos novos)

Custo PMC (em reais )

Tempo de implementa ção previsto

Possibilid ade de aporte de recursos de outras fontes

Contrapar tida (% do aporte de recursos)

---

0,00

custeio

15 dias

não

---

Programa revisto

80.000 (Meta 1)

80.000

120 dias

não

---

80.000 (Meta 10)

80.000

0,00

custeio

30 dias

não

---

0,00

custeio

não

---

40.000 (Meta 1) 45.000 (Meta 10) 1.035.000 (Meta 1) 150.000 (Meta 10)

40.000 (Meta 1) 45.000 (Meta 2) 0,00

Após 60 dias da implantação monitoramento durante toda a vigência do Programa 30 dias

não

---

12 meses

Sim Governo do Estado (Meta 1) Sim - FNHIS

20%

Programa em andamento Programa sendo monitorado

Adquirir equipamentos

Equipament Manutenção os dos adquiridos equipamentos

Implantar recomendações do Programa

Recomenda ções implantadas

Novas áreas sujeitas ao Programa com ações implantadas

30.000

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O custo para implantação dos programas foi estimado em R$ 1.155.000,00. Observe-se, contudo, que o Programa de Redução de Risco estimou custos para núcleos localizados nas cotas da Serra do Mar, núcleos que serão objeto de intervenção por parte do Governo do Estado, e que portanto esses valores estarão computados no dimensionamento financeiro das atividades implementadas por este ente. 4.2.2 Ações Corretivas O programa prioritário tem custo elevado, longo prazo de implementação e, portanto, é necessário definir ações para o tratamento de cada assentamento desordenado, bem como prioridade de intervenção. Nesse sentido foi definido com a equipe técnica da Prefeitura que participou da elaboração da Política o tratamento que deve ser dado a cada caso e a priorização de intervenções, que estão apresentadas na Tabela Abordagem e Priorização de Intervenção nos Assentamentos Desordenados, apresentada a seguir.

ABORDAGEM E PRIORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO NOS ASSENTAMENTOS DESORDENADO NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE

Nº Imóveis

DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM

Custo Estimado Custo Estimado da Intervenção Custo da Intervenção (Construção de Estimado da (Urbanização) novas Intervenção (em mil reais) unidades) TOTAL (em mil reais (em mil reais)

1

Cota 500 PRIORIDADE: 2

02

REMOÇÃO TOTAL : TOTAL A SER REMOVIDO: 02

---

90

90

2

Cota 400 PRIORIDADE: 2

200

REMOÇÃO TOTA: TOTAL A SER REMOVIDO: 200 OBS.: PREVER RELOCAÇÃO DA POPULAÇÃO MORADORA MAIS ANTIGA NA MESMA REGIÃO

---

9.000

9.000

15

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NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE

Nº Imóveis

DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM

Custo Estimado Custo Estimado da Intervenção Custo da Intervenção (Construção de Estimado da (Urbanização) novas Intervenção (em mil reais) unidades) TOTAL (em mil reais (em mil reais)

3

Cota 200 PRIORIDADE: 2

2.051

URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA TOTAL A SER REMOVIDO (35% + PMRR): 762

16.435

34.290

50.725

4

Cota 95/100 PRIORIDADE: 2

1.050

URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA TOTAL A SER REMOVIDO (35% + PMRR): 451

7.637

20.295

27.932

5

Pinhal do Miranda/ Grotão PRIORIDADE: 2

2.500

GROTÃO: REMOÇÃO TOTAL – N.º MORADIAS ESTIMADAS – 500 PINHAL DO MIRANDA: URBANIZAÇÃO/PROJETO – REMOÇÃO ESTIMADA (10%) – 200

PINHAL DO MIRANDA: 22.950

GROTÃO: 22.500

GROTÃO E PINHAL: 54.450

PINHAL DO MIRANDA: 9.000

6

Sítio dos Queirozes A e B PRIORIDADE: 1

120

REMOÇÃO TOTAL TOTAL A SER REMOVIDO: 120

---

5.400

5.400

7

Água Fria PRIORIDADE: 3

1.700

REMOÇÃO TOTAL TOTAL A SER REMOVIDO: 1.700

---

76.500

76.500

8

Fábrica de Sardinha /Pilões PRIORIDADE: 3

486

REMOÇÃO TOTAL TOTAL A SER REMOVIDO: 486

---

21.870

21.870

9

Vila São José NÃO DEFINIDO

1.077

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/URBANIZAÇÃO TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÕES (5%): 53

46.080

2.385

48.465

10 Vila Esperança (*) PRIORIDADE: 1

5.378

URBANIZAÇÃO/PROJETO ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: 2.976

13.232

133.920

147.152

11 Vila CAIC (*)

599

URBANIZAÇÃO/PROJETO

16.389

(ver obs)

16.389

16

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NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE

Nº Imóveis

PRIORIDADE 1

DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM

Custo Estimado Custo Estimado da Intervenção Custo da Intervenção (Construção de Estimado da (Urbanização) novas Intervenção (em mil reais) unidades) TOTAL (em mil reais (em mil reais)

ESTIMATIVA DE REMOÇÃO- INCLUIDA EM VILA ESPERANÇA

12 Costa Muniz/ Curtume PRIORIDADE: 4

250

URBANIZAÇÃO/PROJETO – ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: 125 (35% + 15%)

13 Pista Ascendente/Km 57 PRIORIDADE: 4

200

URBANIZAÇÃO/PROJETO – ESTIMATIVA DE REMOÇÃO (10%): 20

14 Bolsão VII (Remanescente Remoção) NÃO DEFINIDO

29

REMOÇÃO TOTAL TOTAL DE REMOÇÕES: 29

15 Vila dos Pescadores (*) PRIORIDADE: 1

3.118

16 Invasões Caraguatá NÃO DEFINIDO

1.594

5.625

7.219

2.295

900

3.195

---

1.305

1.305

URBANIZAÇÃO/PROJETO - ESTIMATIVA DE REMOÇÃO: 2.710

30.350

121.950

152.300

200

URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÃO: 100 (35% + 15%)

1.275

4.500

5.775

17 Vila Noel PRIORIDADE: 4

100

URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL ESTIMADO DE REMOÇÃO (20%): 20

1.020

900

1.920

18 Pista Descendente da Via Anchieta NÃO DEFINIDO

11

CONSOLIDAÇÃO - NENHUMA REMOÇÃO

---

---

---

19 Mantiqueira PRIORIDADE: 4

99

REMOÇÃO TOTAL - TOTAL DE REMOÇÕES: 99

---

4.455

4.455

17

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NOME DA OCUPAÇÃO IRREGULAR/ PRIORIDADE

Nº Imóveis

DIRETRIZ PRIORITÁRIA DE ABORDAGEM

20 Papelão/ São Marcos PRIORIDADE: 1

148

REMOÇÃO TOTAL - TOTAL DE REMOÇÃO: 148

21 Invasão do Hospital Ana Costa PRIORIDADE: 4

53

URBANIZAÇÃO/PROJETO - TOTAL DE REMOÇÃO ESTIMADA (10%): 5

22 Varandas NÃO DEFINIDO

21

23 Posto Paulínia NÃO DEFINIDO

30

TOTAL 1ª Prioridade

---

6.660

6.660

612

225

837

REMOÇÃO TOTAL TOTAL DE REMOÇÃO: 21

945

945

REMOÇÃO TOTAL TOTAL DE REMOÇÃO: 30

1.350

1.350

484.065

643.934

19.422 2ª Prioridade

Custo Estimado Custo Estimado da Intervenção Custo da Intervenção (Construção de Estimado da (Urbanização) novas Intervenção (em mil reais) unidades) TOTAL (em mil reais (em mil reais)

159.869 3ª Prioridade

4ª Prioridade

Prioridade não definida

(*)custo estimado pelo projeto Obs: Utilizou-se para estimativa de custos a média entre os valores médios praticados na Prefeitura (Fonte: Secretaria de Obras) e os valores encontrados nos projetos em que a Multisetorial tem atuação (Vila Esperança e Bolsão IX) = Unidade Nova – R$ 45.000,00 e Urbanização – R$ 12.750,00/família

Os custos da Ação Corretiva estão apresentados na planilha a seguir.

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Programa

1. Programa de Urbanização de Assentamentos Precários e Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em áreas de Risco e de Preservação Permanente

Meta 1 (solução para o problema atual)

Ações para viabilizar

Estruturar o Órgão Implementação

de

Gestão

e

Elaborar o Programa Atualizar o Cadastro de Ocupações em Assentamentos Precários

Editar os Normativos Captar recursos para execução dos projetos (estabelecer Carta de Crédito Imobiliário) Desenvolver os projetos. 1ª executar as obras e serviços prioridad (contratação prioritária para e as obras de trabalhadores que morem em Cubatão) (realizar estudo logístico – transporte e equipamentos – para implantação do projeto) 2ª prioridad e 3ª prioridad e

Meta 10 (horizonte de 10 anos)

Custo envolvido (em reais) (recursos novos)

Òrgão de gestão estruturado

---

Programa elaborado Cadastro Atualizado de 23 núcleos Normativos editados Recursos Captados

---

(custo calculado anteriormen te) 0,00

Cadastro atualizado a cada 2 anos

Iniciar o urbanização de 5 núcleos

Iniciar a urbanização/ remoção de 5 núcleos ---

Tempo de implementa ção previsto

Possibilid ade de aporte de recursos de outras fontes

Contrapar tida (% do aporte de recursos)

custeio

121 dias

---

---

custeio

30 dias

não

---

0,00

custeio

180 dias

---

---

---

0,00

custeio

8 dias

não

---

Recursos Captados

0,00

custeio

45 dias

não

---

5 núcleos urbanizados

327.901.000

35.120.000(4 núcleos)

6 anos

Sim FNHIS, PAC HBB,

20%, 20% 20%

5 núcleos urbanizados/r emovidos

142.197.000

2 núcleos removidos

98.370.000

Custo PMC (em reais )

50.000.000 (Vila dos Pescadores 0,00

0,00

6 anos

6 anos

BID Governo do Estado Sim Governo do Estado Sim Governo do Estado

-----

terreno

terreno

19

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1. Programa de Urbanização de Assentamentos Precários e Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em áreas de Risco e de Preservação Permanente (continuação) 2. Programa de Regularização Fundiária de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais Públicos e Privados

4ª prioridad e

---

sem prioridad e definida

---

Realizar trabalho social acompanhamento pós obras

Regularizar assentamento

juridicamente

o

Estruturar o Órgão de Gestão e Implementação Elaborar Programa (articular convênios para regularização fundiária com Estado e União - SPU) Definir Prioridades Estabelecer convênios com órgãos de outras esferas de Governo

2. Programa de Regularização

de

Captar recursos para executar a Regularização Implementar o Programa

5 núcleos urbanizados/r emovidos

17.626.000

Iniciar a regularização/ remoção de 5 núcleos

57.840.000

Trabalho realizado em 17 núcleos

90.270.000

---

17 núcleos regulariza dos

2.447.172

2.447.172

Órgão de gestão estruturado Programa elaborado

---

0,00

(custos já calculados)

---

0,00

custeio

Prioridades definidas Convênios estabelecido s Recursos Captados Programa Implementa

---

0,00

custeio

---

0,00

--Loteamentos e Conjuntos

---

3.525.000

11.568.000

18.054.000

6 anos

6 anos

8 anos

Junto com a ação de obras

Sim FNHIS HBB PRÓMORADIA Sim FNHIS HBB PRÓMORADIA Sim FNHIS HBB PRÓMORADIA não

20% 20% 20%

20% 20% 20%

20% 20% 20% ---

121 dias

---

---

60 dias

não

---

custeio

15 dias

não

---

0,00

custeio

30 dias

não

---

300.000

60.000

2 anos

Sim Programa

20%

20

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Fundiária de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais Públicos e Privados (continuação) 3. Programa de Ampliação de Infraestrutura de Saneamento Básico em Loteamentos e Bairros na Cidade Legal

Estabelecer Convênio com Concessionária Definir Plano de Obras Elaborar Projeto Captar recursos Realizar as obras de extensão de rede de esgoto

Realizar obra de estação de tratamento de esgoto

4. Programa de Assistência Técnica e Jurídica para Regularização de Construções, para construção de Moradia Econômica e iniciativas Autoconstrução

Efetivar parcerias e convênios

Elaborar o programa Elaborar Normativos e aprovar Estabelecer responsável pela Gestão Implementar o Programa

do

totalmente regulariza Dos (6.954 unidades)

Convênio estabeleci do Plano definido Projetos elaborados Recursos captados Início de obras

---

0,00

custeio

60 dias

não

---

---

0,00

custeio

30 dias

não

---

---

0,00 (SABESP) 0,00 (SABESP) 2.085.000 (SABESP)

---

150 dias

não

---

---

45 dias

não

---

---

4 anos

Sim Programa Saneamento Ambiental Urbano Sim Programa Saneamento Ambiental Urbano Sim (Programa de Assistência Técnica – Mcidades)

20%

--Obras realizadas em 4.200 moradias

de Regulariza ção Fundiária

Início de obras

Estação construída e operando

50.000.000 (SABESP)

(terreno)

4 anos

20%

Parcerias e convênios efetivados Programa elaborado Normativos aprovados Responsável estabelecido Programa Implementa do

---

0,00

custeio

90 dias

---

0,00

custeio

---

0,00

custeio

---

0,00

custeio

20 dias úteis

não

---

---

0,00

custeio

15 dias

Sim (Programa de

---

---

21

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Assistência Técnica – Mcidades)

Os custos dos programas considerados prioritários estão estimados em R$ 470.398.000 (total) e de todos os programas que compõem a Ação Corretiva em R$ 736.951.000,00. 4.2.3 Ações de Provisão A estimativa de custo dos Programas de Provisão está apresentada na Tabela a seguir. Para o cálculo de custos de provisão de novas unidades, foi utilizado o número de unidades que compõem o déficit habitacional do município, excluindo-se os números calculados para áreas de risco e desadesamento ou melhoria da condição habitacional de habitações desordenadas, que foi estimado quando apresentamos os custos de urbanização de núcleos. (Ação Corretiva) Também foi realizada uma estimativa de unidades a serem construídas em 10 anos, a partir dos números do déficit considerados para domicílios a serem repostos por depreciação, domicílios necessários ao crescimento demográfico vegetativo e domicílios necessários para atender o crescimento demográfico migratório. Adotou-se ainda como parâmetro de atendimento o percentual de famílias com renda até 3 salários mínimos do Município, o percentual com renda entre 3 e 5 e o percentual com renda superior a 5 salários mínimos, e supôs-se que o primeiro grupo seria atendido pelo setor público, o segundo grupo através da ação dos próprios moradores em atividades de mutirão e auto-construção, e finalmente o terceiro pelo setor privado. Dessa forma, do total de 3.412 unidades que compõem o déficit não vinculado a assentamentos precários, estimou-se que 1.788 unidades serão suplementadas por programas públicos, 775 pela comunidade em associações e 849 pelo setor privado. Da mesma forma, em 10 anos, o déficit correspondente a domicílios a serem repostos por depreciação, domicílios necessários ao crescimento demográfico vegetativo e domicílios necessários para atender o crescimento demográfico migratório corresponderá a mais 4.700 unidades, que somadas às 3.412 unidades iniciais representam 8.112 unidades que precisam ser construídas em 10 anos. Neste caso assumimos que o setor público construirá 4.250 unidades, a comunidade 1.843 e o setor privado 2.019 unidades. 22

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Utilizou-se ainda uma proporção de 72m² de terreno para a construção de cada moradia, número que computa não só a área residencial mas a necessidade de sistema viário, áreas verdes e equipamentos comunitários, à semelhança do empreendimento projetado Imigrantes I e II/Vila Esperança, do qual tiramos esse parâmetro de densidade construtiva.

Programa

Ações para viabilizar

1. Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda

Mapear áreas disponíveis

(atendimento do déficit quantitativo exceto déficit ocupações desordenadas)

(atendimento população até 3 SM)

Adquirir áreas (1.788 unidades – Meta 1 e 4.250 unidades Meta 10)

Meta 1 (em relação a solução para o problema atual) Áreas mapeadas Adquiridos 128.736 m² de terreno

Meta 10 (horizonte de 10 anos)

Custo envolvido (em reais) (recursos novos)

Custo PMC (em reais )

---

0,00

custeio

Adquiridos 306.000 m² de terreno

14.814.938 (Meta 1)

14.814.938 (Meta 1)

35.214.480 (Meta 10)

35.214.480 (Meta 10)

Tempo de implementa ção previsto

Possibilid ade de aporte de recursos de outras fontes

Contrapar tida (% do aporte de recursos)

45 dias 10 anos

Sim Apoio ao Poder Público para Construção habitacional para Famílias de Baixa Renda

(17.000 por unidade contraparti da 20%)

PSH

(entre 3.500 e 6.000 por moradia)

Pró-Moradia

(30.000 por unidade contraparti da 20%)

23

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Programa

Ações para viabilizar

1. Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda (cont)

Elaborar projetos

Meta 1 (em relação a solução para o problema atual)

Meta 10 (horizonte de 10 anos)

Elaborados 3 projetos para 1.788 unidades

Elaborados 5 projetos para 4.250 unidades

Custo envolvido (em reais) (recursos novos) 450.000 (Meta 1)

Custo PMC (em reais )

750.000 (Meta 10)

150.000 (Meta 10)

90.000 (Meta 1)

Tempo de implementa ção previsto

270 dias

Possibilida de de aporte de recursos de outras fontes Sim Apoio ao Poder Público para Construção habitacional para Famílias de Baixa Renda PSH

Pró-Moradia

Captar recursos junto ao Governo Federal e Estadual Implementar o Programa/Executar as obras/registrar empreendimento no Cartório

Recursos captados Programa iniciado

Recursos captados Obras executadas/ empreendimen to registrado

0,0

custeio

60 dias

80.460.000 (Meta 1)

50.064.000 (Meta 1)

4 anos

191.250.000 (Meta 10)

119.000.000 (meta 10) (supondo um financiamento de 17.000/ unidade)

Sim Apoio ao Poder Público para Construção habitacional PSH

Pró-Moradia

Contrapartida (% do aporte de recursos)

(17.000 unidade contraparti da 20%)

por

(entre 3.500 e 6.000 por moradia) (30.000 por unidade contraparti da 20%)

(17.000 unidade contraparti da 20%)

por

(entre 3.500 e 6.000 por moradia) (30.000 por unidade Contrapartida 20%)

24

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Programa

Meta 1 (em relação a solução para o problema atual)

Ações para viabilizar

Acompanhar e avaliar a fase de PósOcupação

2. Programa de Ampliação de Áreas com Destinação Habitacional e Ampliação de Potencial construtivo em áreas ocupadas

Estabelecer instrumentos do Estatuto da Cidade no Plano Diretor Definir áreas sujeitas instrumentos no Plano Diretor Regulamentar os instrumentos

Aprovar a Câmara Adequar o Municipal

regulamentação Código

aos

na

Tributário

Notificar os proprietários Implementar os instrumentos

---

Instrumentos incluídos no PD Áreas sujeitas definidas Instrumentos regulamentado s Regulamentaç ão aprovada Código Tributário adequado Proprietários notificados ---

Meta 10 (horizonte de 10 anos)

Custo PMC (em reais )

---

4.250.000 (Meta 10) 0,0

4.250.000 (Meta 10) custeio

imediato

não

---

---

0,0

custeio

imediato

não

---

---

0,0

custeio

120 dias

não

---

---

0,0

custeio

30 dias

não

---

---

0,0

custeio

60 dias

não

---

Instrumentos implementados

0,0

custeio

1 ano

não

---

Pós-Ocupação acompanhada e avaliada

1.788.000 (Meta 1)

Tempo de implementa ção previsto

Possibilida de de aporte de recursos de outras fontes

Custo envolvido (em reais) (recursos novos) 1.788.000 (Meta 1)

Contrapart ida (% do aporte de recursos)

1 ano

---

25

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Programa

Ações para viabilizar

3. Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria Comunidade/Autoge stão (atendimento do déficit quantitativo exceto déficit ocupações desordenadas) (atendimento população entre 3 e 5 SM)

Elaborar o programa com Cooperativas/Associações Efetivar Convênios e Parcerias

4. Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria Setor Privado (atendimento do déficit quantitativo exceto déficit ocupações

Efetivar Convênios e Parcerias/Definir demanda

Orientar a captação de recursos pelos agentes Implementar o programa/Desenvolver projeto/realizar obra/registrar empreendimento

Acompanhar e avaliar a fase de PósOcupação

Elaborar projetos/Captar recursos

Meta 1 (em relação a solução para o problema atual) Programa elaborado Convênios e Parcerias efetivadas Agentes orientados Programa implementa do para construção de 775 unidades

Meta 10 (horizonte de 10 anos)

Custo envolvido (em reais) (recursos novos)

---

0,0

custeio

---

0,0

custeio

não

---

---

0,0

custeio

não

---

Programa implementado para construção de 1.843 unidades

34.964.187 (Meta 1) 83.147.092 (Meta 10) (custos cooperativa/ associação) 775.000 (Meta 1) 1.843.000 (Meta 10) 0,0

0,00

---

Pós-ocupação acompanhada e avaliada

Convênios e Parcerias efetivadas 2 Projetos elaborados para 849 unidades

---

4 Projetos elaborados para 2.019 unidades

300.000 (Meta 1) 600.000 (Meta 10)

Custo PMC (em reais )

0,00

custeio

0,00

Tempo de implementa ção previsto

180 dias

6 anos

Possibilida de de aporte de recursos de outras fontes não

Sim Carta de Crédito Associativo Crédito Solidário

Contrapart ida (% do aporte de recursos) ---

(20.000 por unidade) (7.500 por unidade)

1 ano

não

---

90 dias

não

---

180 dias

Sim Carta de Crédito Associativo Apoio à Produção de Habitações PAR

(entre 20.000 e 72.000 por UH (até 43.200,01 por UH) (até 40.000 por UH)

26

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

desordenadas)

Implementar o programa/Executar obras/registrar empreendimento

Empreendimen tos iniciados

(atendimento população acima de 5 SM)

Acompanhar e avaliar a fase de PósOcupação

---

Obras executadas/em preendimentos registrados

Pós-Ocupação acompanhada e avaliada

38.205.000 (Meta 1)

0,00

3 anos

90.855.000 (Meta 10) (recursos financiados às construtoras)

849.000 (Meta 1)

0,0

1 ano

Sim Carta de Crédito Associativo

(entre 20.000 e 72.000 por unidade)

Apoio à Produção de Habitações

(até 43.200,01 por unidade)

PAR

(até 40.000 por unidade)

Sim PAR

(até 40.000 por unidade)

2.019.000 (Meta 10) Obs: Valor médio de terreno urbanizado vazio: Jardim Casqueiro – 243,37 m², Vila Nova – 265,01 m², Parque São Luiz- 187,68 m², Vale Verde – 94,43 m², Ilha Caraguatá – 140,64 m² (Fonte: PMC/Secretaria de Obras- 2006) - Valor médio do valor venal de glebas públicas e privadas – 89,26 (Fonte – Secretaria de Planejameno – 2001) (*) Para cálculo do valor do terreno foi utilizado um valor médio tomando os três últimos dados de terreno (140,9 m²) e a média do valor venal de glebas (89,26 m²), chegando-se a uma estimativa de 115,08 m²

Os custos gerais do Programa de Oferta de Alternativas Habitacionais – Setor Público é estimado em R$ 97.512.938,00, para o atendimento do déficit populacional de população com renda inferior à 3 salários mínimos.

27

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

4.2.4 Ações Normativas Da mesma forma que na ação apresentada anteriormente, também neste caso foram estimados os custos dos vários programas, o que está apresentado na Tabela a seguir.

Programa

Ações para viabilizar

1. Revisão do Plano Diretor

Enviar Plano Diretor para a Câmara Regularização Inciso XV Art. 2º do Estatuto da Cidade (normas de simplificação de controle urbano) Aprovar Plano Diretor na Câmara

2. Elaboração do Decreto de ZEIS

3. Revisão da Lei de Zoneamento e Parcelamento

Meta 1 (em relação a solução para o problema atual) Plano Diretor enviado

Plano Diretor aprovado Definição do conceito de ZEIS a ser adotado ZEIS no PD definidas Mapeamento no PD das ZEIS 1, 2 e 3 ZEIS mapeadas Elaboração do Decreto Decreto elaborado Promulgação do Decreto Decreto promulgado Elaborar projeto de Lei de Lei de Zoneamento/Parcelamento Zoneamento/ Parcelamento elaborada Enviar PL para a Câmara Municipal Aprovar a Lei na Câmara Municipal

PL enviado PL aprovado

Meta 10 (horizonte de 10 anos)

Preparativos para revisão Plano Diretor

Custo envolvi do (em reais) (recur sos novos) 0,00

Custo pmc (em reais)

Tempo de implementa ção previsto

Possibilida de de aporte de recursos de outras fontes não

Contra Partida (% do aporte de recur sos) ---

custeio

30 dias

não

---

não

---

não

-----

----

0,00

custeio

----

0,00

custeio

----

0,00

custeio

Durante Revisão PD Durante Revisão PD 45 dias

----

0,00

custeio

5 dias

não

----

80.000,00

16.000

120 dias

0,00

custeio

5 dias

20% Sim Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana MCid não ---

-----

28

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Programa

Ações para viabilizar

4. Revisão do Código de Obras

Elaborar projeto de Lei de Código de Obras

5. Aprovação do Código de Postura

Enviar PL para a Câmara Municipal Aprovar o Código na Câmara Municipal Enviar Código de Postura para Câmara

Aprovar Código de Postura na Câmara

6. Elaboração do Código Ambiental

Elaboração da Lei Realização de Audiências Públicas Envio da Lei para a Câmara Aprovação na Câmara

Meta 1 (em relação a solução para o problema atual) Código de Obras elaborado

PL enviado Pl aprovado Código de Postura enviado Código de Postura aprovado Código Ambiental elaborado Lei enviada Lei aprovada

Meta 10 (horizonte de 10 anos)

---

-------

Custo envolvi do (em reais) (recur sos novos) 40.000,00

Custo pmc (em reais)

Tempo de implementa ção previsto

8.000,00

90 dias

0,00

custeio

5 dias úteis

Possibilida de de aporte de recursos de outras fontes Sim Fortalecimen to da Gestão Municipal Urbana MCidades não

0,00

custeio

imediato

não

---

80.000,00

80.000,00

150 dias

não

----

0,00

custeio

5 dias

não

----

Contra Partida (% do aporte de recur sos) 20%

---

---

Para a Meta 1 o custo total das ações prioritárias foi estimado em R$ 120.000,00, e o custo total para implementação de todos os programas previsto na Ação Normativa é da ordem de R$ 200.000,00.

29

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

4.2.5 Ações de Modernização Administrativa e Gestão Participativa

PROGRAMA

AÇÕES PARA VIABILIZAR

1. Estruturação e Aparelhamento do Setor Responsável pela Habitação

Criar Comissão para avaliar atual estrutura e elaborar proposta

META 1 (EM RELAÇÃO A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA ATUAL) Criar comissão

Elaborar normativo alterando estrutura atual e criando a nova

Normativos prontos

a

Enviar o normativo para a Câmara

Normativos enviados

Aprovar o normativo na Câmara

Normativos aprovados em caráter de urgência Órgão funcionando plenamente Órgão completame nte equipado

Criar o órgão gestor Equipar o órgão gestor e implementar com recursos materiais

META 10 (HORIZON TE DE 10 ANOS)

Rever estrutura da área no 2º e 5º ano de funcionamen to Elaborar normati vos de a dequação Normativos enviados

CUSTO ENVOLVI DO (EM REAIS) (RECUR SOS NOVOS) 0,00

CUSTO PMC (EM REAIS )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000 (Meta 1)

2.000 (HBB) ou 7.500 (PM (meta 1)

Normativos aprovados

Equipament os com manutenção e atualização

300.000 (obs.

TEMPO DE IMPLEMENTA ÇÃO PREVISTO – META 1(A PARTIR DA 1ª AÇÃO ENVOLVIDA) 15 dias

POSSIBILI DADE DE APORTE DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES não

CONTRA PARTI DA (% DO APORTE DE RECUR SOS) ---

30 dias após criação da Comissão 1 dia (após normativo pronto) 45 dias

não

---

não

---

60 dias

não

---

180 dias

SIM BID-HBB-D

2%

PRÓMORADIA

7,5%

30

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

150.000 para aquisição) (meta 10)

Dotar o órgão gestor de recursos humanos

Capacitar equipe

Dotar o órgão plenamente de recursos humanos Realizar 3 cursos de captação

Recursos humanos corretament e dimensionad os Realizar 21 cursos de captação

0,00 (meta 1) 2.500.000 (meta 10)

2.500.000

30.000 (meta 1)

600 (HBB) ou 2.250 (PM) (meta 1)

210.000 (meta 10)

2. Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação da Política Habitacional

3. Revisão dos Normativos e Constituição do Conselho Municipal de Habitação

Definir setor responsável Elaborar Programa de Monitoramento e Avaliação

Setor responsável definido Programa elaborado

Implementar o programa

Programa implantado

Rever normativos do Conselho fundamentados na Lei Federal

Normativos revistos

Elaborar PL novo

PL elaborado

Programa revisto periodicame nte Programa em andamento Normativos revistos de 3 em 3 anos PL de adequação elaborado

3.000 (HBB) ou 11.250 (PM) 150.000 (manutençã o) (meta 10) 0,00

10 dias

não

---

1 ano

Sim BID-HBB-DI

2%

PRÓMORADIA

7,5%

0,00

4.200 (HBB) ou 15.750 (PM) (meta 10) custeio

40.000,00

3.000

0,0

custeio

0,00

---

7 dias

não

---

0,00

---

5 dias

não

---

31

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Enviar para a Câmara Aprovar PL na Câmara

Instalar o Conselho Fornecer recursos humanos e materiais para pleno funcionamento do Conselho Implantar Painel Implantar Ouvidoria

4. Implantação da Sistemática de Participação Direta (Encontros/ Conferências)

Estabelecer normativos

Publicar normativos Divulgar amplamente normativos Realizar Encontros/Conferências

5. Revisão do Normativo e Constituição do Fundo Municipal de Habitação

Rever os normativos do Fundo fundamentado na Lei Federal Elaborar PL Enviar PL à Câmara Aprovar na Câmara Implantar o Fundo Implantar mecanismo acompanhamento e controle

de

PL enviado PL aprovado em caráter de urgência Conselho instalado Conselho funcionando plenamente Painel implantado Ouvidoria implantada Normativos estabelecido s Normativos publicados Normativos divulgados ---

Normativos revistos PL elaborado PL enviado PL aprovado em caráter de urgência Fundo implantado Acompanha mento e controle

5 Conferên cias/ Encontros realizados

0,00

----

1 dia 45 dias

não

---

0,00

----

5 dias

não

---

15.000

15.000 )

30 dias

não

---

0,00

---

45 dias

não

---

20.000

20.000

60 dias

não

---

0,00

---

151 dias

não

---

0,00

---

10 dias

não

---

0,00

---

30 dias

não

---

50.000

50.000

1 a cada 2 anos

não

---

0,00

---

7 dias

não

---

0,00

---

5 dias

não

---

0,00

---

1 dia 45 dias

não

---

0,00

---

30 dias

não

---

0,00

---

60 dias

não

---

32

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

6. Proposição de Política de Financiamento e Subsídio

Estabelecer formas de captação de recursos Definir política de financiamento

7. Estruturação do Sistema de Informação Municipal e Dados de Habitação

implantado Formas definidas Política definida

Definir critérios para subsidiar a demanda

Critérios definidos

Definir estrutura e forma de administração da Carteira Captar recursos junto ao Governo Federal e Estadual

Estrutura definida

Elaborar a estruturação do Sistema

Contato permanente estabelecido Sistema elaborado

Elaborar estrutura dos cadastros com informações necessárias ao planejamento e gestão da política

Cadastro elaborado

Estabelecer convênio com GESP para unificação do cadastro da demanda Alimentar Sistema de Informações Geo-referenciadas

Convênio estabelecido

Adquirir equipamentos e instrumentos

Equipament o adquiridos

Iniciar alimentação

Atualizadas periodicame nte Política revista periodicame nte (mínimo a cada 3 anos) Critérios revistos periodicame nte (a cada 3 anos)

---

Rever sistema a cada 3 anos Cadastro atualizado permanente mente ---

Sistema Implantado e em manutenção Equipament os atualizados

60.000 (meta 1)

60.000 (meta 1)

60.000 (meta 10)

12.000

0,0

custeio

80.000,00

1.600 (HBB) ou 6.000 (PM) (meta 1)

60 dias

não

----

Sim PLHIS

20%

---

não

---

120 dias

Sim HBB-BID

2%

PRÓMORADIA

7,5%

0,0

custeio

30 dias

não

---

0,0

custeio

6 anos (meta 10)

não

---

40.000,00 (meta 1)

800 (HBB) ou 3.000 (PM)

180 dias

Sim HBB-BID

2%

33

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e mantidos

Definir o órgão gestor do Sistema 8. Implantação de Cadastro Único

Elaborar a estruturação do Sistema Elaborar Cadastros com informações necessárias ao planejamento e gestão da política Estabelecer convênio com GESP para unificação do cadastro da demanda

9. Desenvolvimento e Capacitação da Equipe

Capacitar a equipe envolvida

7,5%

160 dias

não

---

210 dias

Sim DI HBB-BID

2%

DI PRÓMORADIA

7,5%

600 (HBB) ou 2.250 (PM) 90.000 (manuten ção) (meta 10)

Órgão definido Sistema Estruturado Cadastros elaborados

---

0,00

custeio

---

0,00

custeio

---

0,00

custeio

Convênio estabelecido

Convênio em funcionamen to Realizar 1 curso de capacitação e 2 de atualização

---

custeio

10.000 (meta 1)

100 (HBB) 750 (PM) (meta 1) 300 (HBB) 2.250 (PM) (meta 10)

Realizar 1 curso de captação

PRÓMORADIA

(meta 1) 120.000 (Obs. 30.000 novas aquisições ) (meta 10)

30.000 (meta 10)

As atividades previstas para implementar os programas priorizados na Ação de Modernização Administrativa e Gestão Participativa podem ser implantadas num prazo curto (máximo 1 ano) envolvem um pequeno montante de recursos novos, que serão investidos em material permanente e de consumo para permitir a realização das tarefas e na capacitação dos funcionários para as novas tarefas que caberão ao órgão gestor da Política Habitacional e executor do Plano Municipal de Habitação. Para a Meta 1, o custo total dos programas prioritários foi estimado em R$ 165.000,00, enquanto que o custo total de implantação de todos os programas da Ação Modernização Administrativa e Gestão Participativa foi estimado em R$ 395.000,00.

34

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4.2

Prioridades e Metas

Este tópico constitui um capítulo do Documento Final da Política habitacional e está aqui apenas sintetizado. Pelas características do município, as prioridades foram organizadas em termos de Prioridades de Gestão e Prioridades de Natureza Programática, uma vez que a implementação das prioridades de natureza programática implica no cumprimento anterior de diversas prioridades de gestão. Em seguida é apresentado um ensaio de formulação de metas considerando os Programas propostos. Estas metas foram discutidas com a equipe municipal em termos de exercício para orçar a execução da Política Habitacional no período de 10 anos. Não foram debatidas com a população, pois devem sê-lo no âmbito do processo de discussão do PLHIS.

4.2.1 Prioridades de Gestão As prioridades de gestão estão inseridas no Bloco de Ações de Modernização Administrativa e Gestão Participativa. Foram priorizadas as seguintes ações: a) Estruturação e Aparelhamento do Setor Responsável pela Habitação b) Revisão dos Normativos e Constituição do Conselho Municipal de Habitação, Implantação da Sistemática de Participação Direta; c) Revisão dos Normativos e Constituição do Fundo Municipal de Habitação, d) Proposição de Política de Financiamento e Subsídio e) Estruturação do Sistema de Informação Municipal e Dados de Habitação, Implantação de Cadastro Único e Capacitação de Equipe f) Desenvolvimento e Capacitação da Equipe g) Implantação de Sistemática de Monitoramento e Avaliação da Política Habitacional

4.2.2 Prioridades de Natureza Programática Os programas priorizados em conjunto com os técnicos e a população estão agrupados conforme a natureza da ação, exceto as ações de gestão, apresentadas no tópico anterior:

4.2.2.1

- Ações de Natureza Preventiva Priorizadas

Foram priorizados os seguintes programas: a) Programa Integrado de Fiscalização de Uso e Ocupação do Solo e Controle de Áreas Ocupadas e Passíveis de Ocupação b) Programa Municipal de Redução de Risco

4.2.2.2

- Ações de Natureza Corretiva Priorizadas

Foram priorizados os seguintes programas: a) Programa de Urbanização de Assentamentos Precários Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em Áreas de Risco e de Preservação

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Permanente e Programa de Regularização Fundiária de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais Públicos na “cidade legal”, b) Programa de Ampliação de Infra-estrutura de Saneamento Básico em Loteamentos e Bairros da “cidade legal”, c) Programa de Assistência Técnica e Jurídica de Regularização de Construções e à Moradia Econômica/Autoconstrução

4.2.2.3

- Ações de Provisão Priorizadas

Foram priorizados os seguintes programas: a) Programa de Oferta de Alternativas de Moradia Para o Atendimento da demanda – Parceria com o Setor Público b) Programa de Ampliação de Áreas com Destinação Habitacional e Ampliação de Potencial Construtivo em Áreas Ocupadas c) Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria Comunidade/Autogestão e Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para o atendimento da demanda – Parceria Setor Privado.

4.2.2.4

- Ações de Natureza Normativa Priorizadas

Foram priorizadas as seguintes ações: a) Revisão do Plano Diretor e Elaboração do Decreto de ZEIS b) Revisão da Lei de Zoneamento e Parcelamento e Revisão do Código de Obras c) Aprovação do Código de Posturas d) Elaboração do Código Ambiental

4.2.2.5

- Ações Integradas Priorizadas

Foram priorizadas as seguintes ações: a) Plano Municipal de Qualificação Profissional e Geração de Trabalho e Renda e Programa de Educação Ambiental, e Integração, Ampliação do Acesso e Melhoria da Eficácia do Atendimento das Políticas de Saúde e Educação, e Programa de Saúde voltado ao Planejamento Familiar e à Prevenção da Gravidez Precoce. b) Integração, Ampliação do Acesso e Melhoria da Eficácia do Atendimento das Políticas de Cultura e Assistência Social. c) Política Local de Desenvolvimento Econômico e Ações Integradas de Segurança. d) Ampliação dos Programas de Lazer e Esportes para todas as áreas da cidade e todas as faixas etárias e Plano Municipal de Trânsito e Transporte voltado para Mobilidade e Acessibilidade.

36

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4.3- Metas da Política Habitacional A definição de metas é essencialmente uma decisão de política institucional e de investimentos, cabendo aos técnicos envolvidos na formulação da Política, incluindo a Consultoria oferecer subsídios para que esta decisão seja tomada. Assim, o estabelecimento de Metas para Política Habitacional pressupõe, mais que uma definição de prioridades, a avaliação da capacidade de mobilização de recursos. Assim, as metas aqui apresentadas constituem uma organização da discussão necessária à decisão, a ser reformulada a partir da definição de recursos. Nesta premissa, e considerando o cenário de se poder implementar toda a Política Habitacional proposta, o exercício de proposição de metas considerou como variável o prazo. Assim, as metas apontam para a implementação em curto ou médio prazo das ações que resultam na superação ou enfrentamento dos problemas mais graves, como situações de risco e comprometimento ambiental, bem como, as ações priorizadas. manteve-se aqui a formulação das prioridades, e as metas estão apresentadas divididas por Metas de Gestão e Metas de Natureza Programática. Destaca-se que entre as metas de gestão há prazo são definidos por terceiros e sua execução é condição de acesso a recursos. 4.3-1. Metas de Gestão As metas de gestão referem-se a ações inseridas no Bloco de Ações de Modernização Administrativa e Gestão Participativa. São as seguintes: a) Estruturação e Aparelhamento do Setor Responsável pela habitação – Implementação imediata e emergencial b) Revisão dos Normativos e Constituição do Conselho Municipal de Habitação – Implementação imediata e emergencial c) Implantação da Sistemática de Participação Direta (Encontros/ Conferências) Meta: Realizar o próximo encontro/conferência em 2009. d) Revisão do Normativo e Constituição do Fundo Municipal de Habitação – implementação imediata e emergencial e) Proposição de Política de Financiamento e Subsídio - Meta: Contratar Estudo em 60 dias após a instalação do Conselho Municipal de Habitação, a ser concluído em 180 dias f) Estruturação do Sistema de Informação Municipal e Dados de Habitação Meta: Iniciar a elaboração do sistema em 120 dias após a implementação do Setor de Habitação. g) Implantação de Cadastro Único - Meta: Iniciar a implantação em 160 dias após implementação do Setor de Habitação. 37

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h) Desenvolvimento e Capacitação da Equipe - Meta: Realizar uma atividade inicial de capacitação em 90 dias após a implementação do Setor, inserir capacitação em todos os contratos de Consultoria e aquisição de programas e equipamentos a serem firmados e fazer planejamento Anual de acordo com as necessidades. i) Implantação da Sistemática de Monitoramento e Avaliação da Política Habitacional - Meta: Iniciar após 1 ano do início da implementação da Política As ações a, b e d , junto com a elaboração do PLHIS – Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, deverão estar concluídas até Dezembro de 2007, sob pena do Município ficar inadimplente quanto às condições de acesso aos recursos do FNHIS. 4.3-2. Metas de Natureza Programática Tendo como base as discussões ocorridas durante a elaboração da política, as opiniões expressas pelos profissionais e pela população envolvidos, estão apresentadas a seguir metas de Natureza Programáticas consideradas na elaboração do Documento Base para o Plano Municipal. 4.3-2.1.

Ações Preventivas:

a) Programa Integrado de Fiscalização de uso e ocupação do solo e Controle de Áreas Ocupadas e Passíveis de Ocupação - Meta: Firmar a parceria com Estado até o final do ano e implementar o programa a partir do ano de 2008. b) Programa Municipal de Redução de Risco - Meta: Implementar o programa em caráter emergencial para as situações de risco indicadas pelo PMRR. O programa deverá ser implementado pelo CDHU/Governo do Estado dentro dos projetos de Urbanização/Remoção dos núcleos existentes no interior do parque da Serra do Mar. 4.3-2.2.

Ações Corretivas

a) Programa de Urbanização de Assentamentos Precários e Irregulares e Reassentamento de Moradias localizadas em Áreas de Risco e de Preservação Permanente – Este programa tem Metas distintas em função dos níveis de prioridade estabelecidas para os Assentamentos. São elas •

Meta 1: Elaborar o Cadastro dos Moradores dos Núcleos num prazo de 180 dias após implementação do setor de habitação

•

Meta 2: Urbanizar/remover os núcleos das Prioridades 1, 2 e 3, que têm projetos em andamento com recursos da Prefeitura e de outros agentes (União e BID) num prazo de 6 anos. Os Núcleos prioridade 1 são: Vila Esperança, Vila CAIC, Vila dos Pescadores, Papelão/São Marcos; Os Núcleos prioridade 2 são: Cota 500, Cota 400, Cota 200, Cota 95/100, Pinhal do Miranda/Grotão e Sítio dos Queirozes; Os Núcleos prioridade 3 são: Água Fria e Fábrica de Sardinha/Pilões. As prioridades 2 e 3 são programas a serem realizados sem participação nos custos da Prefeitura 38

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Municipal de Cubatão, sendo gerenciados e desenvolvidos pelo Governo do Estado de São Paulo através da CDHU. •

Meta 3: Urbanizar/remover os outros núcleos existentes num prazo de 10 anos o restante dos núcleos (prioridade 4 e Não definida): Vila São José, Costa Muniz/Curtume, Pista Ascendente/km 57, Bolsão VII (remanescente), Invasões Caraguatá, Vila Noel, Pista Descendente da Via Anchieta, Mantiqueira, Invasão do Hospital Ana Costa, Varandas e Posto Paulínea.

b) Programa de Regularização Fundiária de Loteamentos e Conjuntos Habitacionais Públicos e Privados - Meta: Regularizar 100% das unidades no prazo de 5 anos. c) Programa de Ampliação da Infra-estrutura de Saneamento Básico em Loteamentos e Bairros da Cidade Legal – Os Projetos e obras deste Programa deverão ser realizados majoritariamente pela SABESP. A Meta de referência é atender 100% das unidades do município no prazo de 10 anos. d) Programa de Assistência Técnica e Jurídica para regularização das construções, para Construção de moradia econômica e iniciativas de AutoConstrução - Meta: Implementar o programa no 2 ano após a implantação do Setor de Habitação. 4.3-2.3.

Ações de Provisão

a) Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para Atendimento da Demanda – Setor Público – Há Metas distintas neste Programa: • Meta 1: Construir/viabilizar a construção de 1.788 unidades em 5 anos para atender população com renda até 3 salários mínimos. ou •

Meta 10: Construir/viabilizar a construção de 4.250 unidades em 10 anos para atender população com renda até 3 salários mínimos.

•

A Meta 1 atende um percentual de 39,8% do déficit existente em 2006 da demanda fora dos núcleos desordenados, considerando-se que este percentual corresponde a população com renda até 3 salários mínimos.

•

A Meta 10 atende o mesmo percentual, supondo o crescimento da demanda em 10 anos, estimando-se um crescimento a partir dos números do déficit considerados para domicílios a serem repostos por depreciação, domicílios necessários ao crescimento demográfico vegetativo e domicílios necessários para atender o crescimento demográfico migratório. Na Meta 10 estão adicionadas as moradias da Meta 1.

39

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b) Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para Atendimento da Demanda – Parceria Comunidade/Auto-Gestão - Meta: Elaborar Programa, e estabelecer convênios em 180 dias a partir da implantação do Setor de Habitação. O Programa deverá construir 775 unidades em 6 anos (Meta 1) ou 1.843 unidades em 10 anos (Meta 10) c) Programa de Oferta de Alternativas de Moradia para Atendimento da Demanda – Setor Público - Meta: Efetivar convênios e parcerias com o setor privado em 90 dias a partir da implantação do Setor de Habitação. O Programa deverá construir 849 unidades em 3 anos (Meta 1) ou 2.019 unidades em 10 anos (Meta 10) d) Programa de Ampliação de Áreas com Destinação Habitacional e Ampliação do Potencial Construtivo em Áreas Ocupadas - Meta: Gravação como ZEIS de Áreas vazia imediamente, na revisão do Plano Diretor que está em curso; regulamentar instrumentos do Plano Diretor em 120 dias após sua sanção e publicação; e implementá-los no prazo de 1 ano. 4.3-2.4.

Ações Normativas

a) Revisão do Plano Diretor: Meta: Concluir o processo de discussão e aprovação até Dezembro de 2.007. b) Elaboração do Decreto de ZEIS - Meta: Iniciar a elaboração 30 dias após sanção/publicação do Plano Diretor c) Revisão da Lei de Zoneamento e Parcelamento - Meta: Iniciar a elaboração em 120 dias após sanção/publicação do Plano Diretor d) Revisão do Código de Obras - Meta: Iniciar a elaboração em 90 dias após envio para Câmara da Lei de Zoneamento/Parcelamento e) Aprovação do Código de Posturas - Meta – depende da Câmara Municipal f) Elaboração do Código Ambiental - Meta: Iniciar a elaboração em 150 dias após envio para Câmara da Lei de Zoneamento/Parcelamento. Não foram definidas metas para as Ações Integradas, porque sua execução depende de outros órgãos, com os quais deverá ser estabelecido o diálogo, a partir da constituição do Setor responsável pela execução da Política Habitacional. Por fim, cabe registrar mais uma vez que as metas descritas acima, são referências a serem consideradas na elaboração do Plano Municipal de Habitação, mas a sua formulação final para o Plano deverá ser melhor estudada pelo Setor Responsável pela Política de Habitação, a partir do dimensionamento de recursos humanos e finaceiros que contará na sua estruturação inicial, definindo metas para as quais haja os recursos financeiros necessários e que a equipe consiga dar conta, considerando as prioridades de curto prazo. 40

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Assim como as metas elencadas, o exercício de orçamento contido neste documento deve ser revisto à luz da definição da capacidade real de investimento do município na habitação, seja considerando os recursos próprios, seja considerando os recursos dos outros entes. Estas definições são parte importante do Plano de Habitação de Interesse Social que precisa ser elaborado pela Prefeitura e deve ser discutidos com o Conselho Municipal e com a Cidade, de modo que sua execução seja claramente pactuada.

4.3

Recursos Necessários para implementação da política

4.4.1 Estimativa Geral de Custos A partir dos custos estimados para cada programa, foi construída uma planilha de custos gerais preliminares, cujo objetivo é ilustrar de um lado, que o volume de recursos envolvidos é demasiadamente grande; e de outro, que é necessário estabelecer estratégias para captação e uso dos recursos disponíveis. Essa planilha está apresentada a seguir.

41

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CUSTOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA (Valores em R$) AÇÕES

PROGRAMAS

META 1

(1)

META 10 (2)

custo total custo PMC custo total custo PMC 130.000 9.750 3.140.000 2.686.750 35.000 35.000 35.000 35.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0 0 60.000 60.000 120.000 72.000 130.000 9.750 280.000 104.250 10.000 750 40.000 3.000 0 0 0 0 40.000 3.000 40.000 3.000 sub-total 405.000 118.250 3.705.000 2.954.000 Ação Normativa Plano Diretor 0 0 0 0 Decreto ZEIS 0 0 0 0 Lei de Zoneamento 80.000 16.000 80.000 16.000 Código de Obras 40.000 8.000 40.000 8.000 Código de Postura 0 0 0 0 Código Ambiental 80.000 80.000 80.000 80.000 sub-total 200.000 104.000 200.000 104.000 Ação Preventiva Fiscalização 120.000 120.000 245.000 136.000 Redução de Risco 1.035.000 0 1.185.000 30.000 sub-total 1.155.000 120.000 1.430.000 166.000 Ação Corretiva Urbanização Assentamentos 472.545.172 37.617.172 736.651.172 70.764.172 Regularização Fundiária 300.000 60.000 300.000 60.000 Ampliação Saneamento 2.085.000 0 52.085.000 0 Assistência Técnica e Jurídica 0 0 0 0 sub-total 474.930.172 37.677.172 789.036.172 70.824.172 Ação de Provisão Oferta - Setor Público 97.512.938 66.756.938 231.464.480 158.614.480 Ampliação de terrenos 0 0 0 0 Oferta - Comunidade 35.739.187 0 84.990.092 0 Oferta - Iniciativa Privada 39.354.000 0 93.474.000 0 sub-total 172.606.125 66.756.938 409.928.572 158.614.480 TOTAL 649.296.297 104.776.360 1.204.299.744 232.662.652 (1) - Cálculo realizado para possibilitar o atendimento do déficit atual (2) - Cálculo realizado somando o déficit atual e as necessidades habitacionais para os próximos 10 anos Ação de gestão

Estruturação e aparelhamento setor Conselho Municipal de Habitação Participação Direta Fundo Política de Financiamento e Subsídio Sistema de Informação Capacitação Cadastro Monitoramento

PRIORIDADES 1 E 2 PRIORIDADES 1 E 2 (META 1) (META 10) custo total custo PMC custo total custo PMC 130.000 9.750 3.140.000 2.686.750 35.000 35.000 35.000 35.000 0 0 50.000 50.000 0 0 0 0

165.000 0 0 80.000 40.000

44.750 0 0 16.000 8.000

3.225.000 0 0 80.000 40.000

2.771.750 0 0 16.000 8.000

120.000 120.000 1.035.000 1.155.000 472.545.172 300.000

24.000 120.000 0 120.000 37.617.172 60.000

120.000 245.000 1.185.000 1.430.000 736.651.172 300.000

24.000 136.000 30.000 166.000 70.764.172 60.000

472.845.172 97.512.938

37.677.172 66.756.938

736.951.172 231.464.480

70.824.172 158.614.480

97.512.938 571.798.110

66.756.938 104.622.860

231.464.480 973.190.652

158.614.480 232.400.402

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Os números mostram a impossibilidade do Município atender sozinho o déficit existente e futuro dos próximos 10 anos, cujo custo total é da ordem de R$ 1.200 milhões. Mesmo que se exclua desse número as ações que ficariam a cargo da comunidade e da iniciativa privada (cerca de R$ 178 milhões), ainda assim o Poder Público precisa arcar com um bilhão de reais. Isso aponta para a necessidade de desenvolver estratégias que permitam o desenvolvimento de soluções mais baratas, e que carreiem recursos privados para a proposição de soluções. Nesse sentido uma das questões que deve ser levada em conta é a diretriz de remoção dos assentamentos desordenados apontada como necessária pela equipe técnica, cujo custo é extremamente elevado. Mesmo o reassentamento no interior dessas ocupações deve ser evitado ao máximo, de tal forma que os custos finais sejam minimizados. Nesse sentido talvez seja necessário rever algumas diretrizes de projetos em andamento e propor alternativas que representem soluções adequadas e de menor custo. É claro que os custos indiretos da ação também devem ser computados, o que não fizemos aqui. Referimos-nos aos custos sociais de remoções e reassentamentos e ao custo ambiental de garantir que determinadas ocupações permaneçam no local onde essas hoje se encontram. Avaliações nesse sentido podem alterar a estratégia recomendada acima.

4.4.2 Considerações sobre Orçamento e Capacidade de Investimento do Município Os dados disponibilizados do orçamento municipal não permitem uma avaliação mais precisa da capacidade de investimento da Prefeitura e do montante de recursos que estarão disponíveis para Habitação. O diagnóstico mostrou que a maior parte do orçamento municipal é composto de transferências, sendo os recursos próprios muito pequenos. Acreditamos que para o Município poder desenvolver um plano de investimento de forma sustentável, será necessário modificar essa situação, uma vez que recursos transferidos dependem de condicionantes conjunturais que não estão ao alcance do Município administrar. Dessa forma o aumento da arrecadação a partir de tributos municipais permite uma maior segurança no planejamento dos investimentos. Também foi verificado que determinadas despesas do Executivo são desproporcionais. É o caso do gasto com o legislativo municipal, que corresponde a 22,49% das despesas. Também existem informações de que os gastos de custeio são extremamente elevados, comprometendo o orçamento de investimento.

Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Essas questões precisam ser mais bem equacionadas, no momento que o Executivo planejar a implementação de um programa de investimento contínuo e com valores elevados, como é o caso do Plano Habitacional. As informações levantadas sobre o investimento em Habitação realizado pela Prefeitura nos últimos anos é o seguinte: Recursos (R$) 2003 Empenhado 230.000 Liquidado 89.331 Fonte: Secretaria de Obras, 2007

2004 373.885 8.885

2005 12.712.169 11.150.582

2006 14.368.523 11.813.437

Percebe-se que nos dois últimos anos os investimentos foram excepcionais para o que se vinha praticando anteriormente. Não foi possível avaliar, contudo se há condições de se manter o investimento, será mantido nestes patamares, o que será prioritário para o Plano. Supondo que essa capacidade de investimento que a PMC demonstra possa ser mantida nos próximos 10 anos, poder-se-ia ter um investimento de aproximadamente R$ 100.000.000.00. Ainda que o valor seja extremamente elevado e represente um investimento significativo, ele representa um pouco menos da metade dos recursos que a Prefeitura precisaria investir para fazer frente nesses 10 anos aos programas definidos. Os dados orçamentários apresentados no Diagnóstico da Política Habitacional mostram que o orçamento municipal em 2004 foi de aproximadamente 330 milhões de reais. Portanto o que se constatar é que o investimento em habitação no ano seguinte correspondeu a 3,6% do orçamento municipal, o que é um percentual pequeno. Recomenda-se dessa forma uma avaliação das despesas e um estudo da evolução do orçamento de tal forma que a Prefeitura possa definir o seu investimento em Habitação nos próximos 10 anos, considerando apontar um maior percentual de recursos e fazêlo de forma continuo e sustentável. Cabe lembrar que esse esforço representaria a solução de um problema local que tem um passivo social extremamente elevado (cerca de 54% dos domicílios urbanos estão em assentamentos desordenados), e apontaria para uma superação do problema ou, numa visão mais realista, para uma diminuição do mesmo a um patamar facilmente administrável. Destacam-se com medidas no âmbito financeiros que são indispensáveis à formulação e implementação do Plano Habitacional; • •

Reestruturar o Orçamento Municipal para habitação; Definir o percentual de investimento em Habitação, que é possível ser mantido ao longo dos próximos 10 anos; 44

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• • •

Implementar o instrumento Fundo Municipal de Habitação, como forma de definir aplicação de recursos e aglutinação dos recursos disponíveis, Definir rapidamente a política de subsídios e determinar como se dará o retorno possível dos recursos aplicados, Regulamentar os instrumentos do Estatuto da Cidade enunciados no Plano Diretor, como forma de alimentar o Fundo Municipal de Habitação.

4.4

Necessidade de Áreas para Produção Habitacional

Outro fator que precisa ser considerado na implementação do Plano Habitacional é a disponibilidade de terrenos urbanos para atender a demanda existente e futura, principalmente se considerarmos que Cubatão não dispõe de um número elevado de terrenos urbanos vagos. A Tabela a seguir apresenta a necessidade estimada, considerando-se que cada moradia utilizará 72 m² do território, que como já dissemos, é um cálculo que parte da experiência do Conjunto Habitacional Imigrantes/Vila Esperança. Necessidade de Terrenos Ação Corretiva

TOTAL 1 De Provisão – Setor Público (déficit) TOTAL 2 (assentamentos precários + déficit) De Provisão – Setor Público (projeção 10 anos) TOTAL 3 (assentamento precários + 10 anos)

Atendimento Assentamentos Desordenados Prioridade 1 –Vila Esperança, Vila CAIC, Vila dos Pescadores, Papelão/São Marcos Assentamentos Desordenados Prioridade 2 – Cota 500, Cota 400, Cota 200, Cota 95/100, Pinhal do Miranda e Grotão e Sítio dos Queirozes, Assentamentos Desordenados Prioridade 3 – Água Fria, Fábrica de Sardinha Assentamentos Desordenados Prioridade 4 – Costa Moniz, Pista Ascendente, Vila Noel, Mantiqueira, Hospital Ana Costa Assentamentos Desordenados prioridade não definida – Vila São José, Bolsão VII, Invasões Caraguatá, Pista Descendente, Varandas, Posto Paulínia

n.º de unidades(*)

M²

9.243

(**)

1.529 (***)

110.088

2.186

157.392

133

9.576

111 3.959

7.992 285.048

1.788

128.736

5.747

413.784

4.250

306.000

8.209

591.048

(*) Para esse cálculo foram computadas as unidades a serem removidas em assentamentos com diretriz de remoção integral e 20% das unidades relocadas por motivos de desadensamento ou melhoria habitacional, estimando-se que as restantes 80% serão relocadas no assentamento. (**) Considerou-se que nesses assentamentos o terreno já está disponibilizado (***) No caso específico dos Bairros Cota, pelas condições do terreno foi calculado que somente 50% da unidades a serem relocadas para desadensamento ou melhoria habitacional serão implantadas no assentamento

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Prefeitura do Município de Cubatão PROGRAMA HABITAR BRASIL –BID Sub-Programa Desenvolvimento Institucional AÇÃO: ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Dessa forma fica constatado que serão necessários no mínimo 285.000 m² somente para atendimento das intervenções nos assentamentos desordenados, e quase 414.000 m² para atender esses assentamentos e o déficit existente hoje em Cubatão. Ainda deve ficar registrado que os cálculos foram feitos somente para parte do déficit de unidades habitacionais. Se considerarmos que estimamos que a comunidade construirá 775 unidades do déficit total hoje existente e o setor privado 849 unidades, veremos ser necessário mais 55.800m² e 61.128m² respectivamente. Como foi colocado pelo Departamento de Planejamento Urbano não haver disponibilidade de área para atender essas necessidades, é necessário que o Plano Diretor estabeleça algumas áreas vazias, ou mesmo áreas sobre restrições ambientais, como ZEIS. Haverá necessidade de aplicação de instrumentos de controle do valor dos terrenos e de negociação com os órgãos ambientais, para que a necessidade existente possa ser suprida. Os técnicos apontaram entre as alternativas possíveis o licenciamento dos remanescentes dos Bolsões IX e VII, o estudo e licenciamento do Sítio Capivari e a área conhecida como “Quadrilátero”. Deverão ser consideradas essas possibilidades e serem iniciadas gestões junto aos órgãos ambientais de forma a viabilizar o atendimento habitacional atual e futuro do Município.

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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este documento foi elaborado com vistas a subsidiar o processo de formulação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PLHIS, exigência a ser cumprida pelo município até o final deste ano. Um Plano Municipal é citado no objeto do contrato firmado entre essa Consultoria e a Prefeitura Municipal de Habitação, mas não consta do escopo de produtos do Termo de Referência que define o orçamento e a proposta comercial que orientou a contratação dos trabalhos. Os trabalhos que levaram à elaboração da Política Municipal, contudo, acabaram por construir uma série de informações que estavam além do contratado, que são importantes para o Plano Municipal de Habitação e estas informações foram consolidadas neste documento, que espelha ainda discussões ocorridas no processo de elaboração, que precisam ser recuperadas no desenvolvimento do Plano. Os normativos do Ministério das Cidades quanto ao escopo do PLHIS, por sua vez, são posteriores à conclusão do processo de formulação da Política habitacional e prevêem itens além dos que foram discutidos e formulados no âmbito da Política Habitacional. Assim, como está estabelecido que a participação dos municípios no SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social deve ser vinculada à elaboração de um plano com estas características, será necessário o município adequar o presente Plano a tais exigências. Grande parte dos elementos que deverão constar desse plano, que são o diagnóstico do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores, entretanto, já estão trabalhadas na Política Municipal de Habitação entregue à Prefeitura junto com este documento. Cabe registrar, ainda, que o Ministério criou uma linha de financiamento própria, a Ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social, para isto e a Consultoria apoiou o município na formulação deste pleito. Os grandes desafios que agora se apresentam para a definição do PLHIS de Cubatão são o estudo e a definição do percentual de recursos que o Município deverá aplicar na Política ao longo dos próximos anos e as metas que serão então estabelecidas. Esse documento trabalhou com um cenário para mostrar a dimensão desse desafio, e nesse sentido espera ter colaborado para o sucesso da elaboração do plano. Não obstante as ações que ainda são necessárias, está em andamento a possibilidade de oferecer aos cidadãos de Cubatão um local de moradia que seja um local de vida e convívio humano, abrigo e extensão dos moradores, pois como diz o filósofo Gaston Bachelard1: “A casa é nosso canto no mundo. Ela é, como se diz freqüentemente, nosso primeiro universo. É um verdadeiro cosmos. Um cosmos em toda a acepção do termo. Até a mais modesta habitação, vista intimamente, é bela. /.../ Nessas condições, se nos perguntassem qual o benefício mais precioso da casa, diríamos: a casa abriga o devaneio, a casa protege o sonhador, a casa nos permite sonhar em paz. Somente os pensamentos e as experiências sancionam os valores humanos.” E oferecer às pessoas a possibilidade de sonhar é o maior valor de uma sociedade. 1

A Poética do Espaço, publicado em 1957.

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