Debate Giambiagi Vs Fagnani Sobre A Previdência

Falácias sobre o "déficit" da Previdência (FSP 02/08/07) EDUARDO FAGNANI e JOSÉ CELSO CARDOSO JR. Os setores conservadores não aceitaram as conquistas do movimento social em 88. Eis por que alardeiam que o suposto déficit é "explosivo" A SEGURIDADE social, um dos avanços da Constituição de 1988, compreende os setores da Previdência (urbana e rural), saúde, assistência social e seguro-desemprego. Para financiá-la, foi instituído o orçamento da seguridade social. Ao fazê-lo, os constituintes não inventaram a roda. Seguiram o padrão clássico baseado na contribuição tripartite (empregados, empregadores e governo). Note-se que, num conjunto de países europeus, a seguridade é financiada, em média, da seguinte forma: 38% pela contribuição dos empregadores; 22% pela contribuição dos empregados; 36% pela contribuição do governo (impostos); e 4% por outras fontes. Desde 1934, o Brasil segue esse padrão. O orçamento da seguridade apenas o aperfeiçoou, vinculando constitucionalmente impostos e contribuições sociais. Portanto, quando o governo aporta recursos para a seguridade, não está cobrindo o "déficit", mas fazendo o que é de sua responsabilidade, nos termos da Constituição. Todavia, os setores conservadores jamais aceitaram as conquistas do movimento social em 1988 e, desde então, para justificar a "urgente" necessidade de reformas visando enterrar inovações trazidas pela seguridade, alardeiam que o suposto déficit é "explosivo" e levará o país à "catástrofe" fiscal. Ao fazê-lo, cometem pecado capital: renegam a existência da Constituição e os fundamentos do Estado democrático de Direito. Na atual conjuntura, portanto, não há nada de novo no "front" conservador. A instituição do Fórum Nacional da Previdência Social tem apenas proporcionado uma nova onda de revelações equivocadas e apocalípticas. Um dos expoentes desse matiz, porta-voz de setores conservadores organizados da sociedade, é o sr. Fabio Giambiagi, que tem ocupado espaço de destaque na mídia para alardear o terror. Agora, no jornal "Valor Econômico", promete combater "mitos ainda enraizados no debate sobre o tema", supostamente defendidos por "aqueles personagens que ficam defendendo a tese de que o homem não foi à Lua e que tudo não passa de uma invenção, de tão surrealista que é a conversa" (sic) ("Valor Econômico", 4/7). Um dos supostos "mitos" é o de que "a Previdência não tem déficit". E assim conclui essa "argumentação": "Saber se a receita do imposto X deve ser do INSS ou do Tesouro não tem importância nenhuma para efeito do que estamos tratando. O problema é real, não contábil!". Ora, ao contrário, essa questão é de importância capital. Em primeiro lugar, trata-se de cumprir a Constituição, especialmente os artigos 165, 194, 195 e 239, que versam sobre a seguridade social e o orçamento da seguridade social. Em segundo lugar, é justamente esse conceito de déficit que precisa ser melhor debatido (e rebatido) dentro da lógica fiscalista. O autor sempre lança mão desse raciocínio meramente contábil, para apresentar o que lhe parece ser o fim do mundo e dos tempos. Ora, por que será que ele não fala em déficit do SUS ou da educação? Ou déficit das Forças Armadas ou do projeto espacial brasileiro? Ou déficit do Pan no Brasil? Simplesmente porque, nesses casos, ele não identifica nenhum descompasso entre estrutura de financiamento e estrutura de despesas.

Já no caso da Previdência, que, para ele, deveria ser algo totalmente autofinanciável pelos próprios segurados, ele vê um descasamento contábil entre arrecadação estrita ao INSS e o conjunto das despesas previdenciárias, incluindo a Previdência rural, o BPC/Loas e os regimes próprios do setor público. Há dois problemas nítidos nessa argumentação: 1) aplica o raciocínio da capitalização atuarial individual a um modelo que é na verdade de repartição simples; e 2) compara alhos com bugalhos. Assim, em suma, "surrealista" é o debate proposto por Giambiagi. Em última instância, o que sempre esteve por detrás da reforma da seguridade é a disputa por recursos públicos. A Previdência é o segundo maior item de gasto corrente. Daí a fome do mercado pela reforma e captura desses recursos. As perguntas que na verdade precisariam ser respondidas neste debate são: Que tipo de sistema de proteção social é o mais adequado a um país com as heterogeneidades e desigualdades do Brasil? Qual a estrutura de benefícios desse sistema, quais os critérios de acesso e como se financiará? Infelizmente, é improvável que respostas para essas questões venham da mágica série de artigos prometidos por nosso especialista. EDUARDO FAGNANI, 51, economista, é professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho). JOSÉ CELSO CARDOSO JR., 38, economista, doutorando pelo Instituto de Economia da Unicamp, é técnico de pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Previdência: fatos x palavras (FSP 08/08/07) FABIO GIAMBIAGI É preciso definir prioridades em um contexto de restrição orçamentária. O Brasil gasta muito em aposentadorias e pouco em investimento LEMBREI-ME desta frase atribuída a Einstein, "é mais fácil desintegrar um átomo que o preconceito de uma pessoa", lendo o artigo de Fagnani e Cardoso Jr. publicado nesta Folha ("Tendências/Debates", 2/8). Nele, sou acusado de ser "porta-voz dos setores conservadores", afirmar que o "déficit [da Previdência] é explosivo", "justificar a urgente necessidade de reformas", renegar "os fundamentos do Estado democrático de Direito" e "alardear o terror". É tentador citar o delegado britânico na ONU, nos anos 50, ao ouvir o discurso de outro diplomata: "Sempre me impressiona a capacidade dos latino-americanos de transformar poucos gramas de fatos em toneladas de palavras". Os autores se deixaram levar pelo entusiasmo da própria retórica. Porém, deixemos de lado as palavras e vamos aos fatos. Fato um: Em 1988, a despesa do INSS era de 2,5% do PIB; deverá ser de 7,2% do PIB em 2007. Fato dois: O número de brasileiros com 60 anos ou mais crescerá 4% ao ano de 2010 a 2025, segundo o IBGE. Fato três: O piso previdenciário, recebido por 2 de cada 3 aposentados e pensionistas, teve um aumento real de mais de 100% desde 1994. Fato quatro: No Chile e no Peru, um homem precisa ter 65 anos para se aposentar; no

Brasil, os homens se aposentam por tempo de contribuição aos 57 anos, e as mulheres, aos 52. Fato cinco: O que tenho defendido é que se aprove em 2009, para ter vigência cinco anos depois, o critério da idade mínima de 60 anos para os homens e de 55 anos para as mulheres, incorporando ao regime geral em 2014 o princípio que vale para os servidores públicos desde 2003, com um requisito de idade mais generoso do que aquele que vale há anos para diversos países. O "conservador que alardeia o terror" é como o monstro do lago Ness: muita gente fala dele, mas é algo que nunca ninguém viu, pois é só uma criatura mitológica, criada pela imaginação de quem acredita em lendas. Não sei quais são as credenciais de Fagnani e Cardoso Jr. para pontificar sobre democracia. Posso falar das minhas: nasci no Brasil, mas me criei na Argentina e, aos 12 anos, passei a ver os amigos de meus pais integrarem as listas de desaparecidos; aos 13, meus pais foram cassados; e, aos 14, o irmão do meu pai foi seqüestrado. Democracia para mim é tão vital quanto o oxigênio. Não renego a existência do Estado de Direito. Defendo, sim, mudar a Constituição dentro das regras nela previstas, sob o escrutínio do Congresso. Está proibido? As regras do bom debate exigem que não se coloque na boca dos outros o que os outros não falaram. Em trabalho publicado em 2004 como "Texto para Discussão, 1.050", do Ipea, em co-autoria com outros colegas, elaboramos seis cenários. Embora houvesse cenários pessimistas, em um dos casos, com crescimento forte e sem reforma, a despesa somada de INSS e Loas cairia de 7,8% do PIB em 2004 para 7,4% em 2030. Portanto, afirmar que eu sustento a "necessidade de uma reforma urgente da Previdência" porque "o déficit é explosivo" é uma incursão no reino da fantasia a que aqueles dois autores se obrigam para sustentar suas teses sobre o monstro do lago Ness e teorias equivalentes. Jamais disse que precisamos de uma reforma urgente. O que disse é que, se não fizermos uma mudança das regras, daqui a dez ou 20 anos, em alguns dos possíveis cenários, poderemos ter problemas. É preciso definir as prioridades em um contexto de restrição orçamentária, independentemente de ter ou não déficit e de ele ser ou não explosivo. O Brasil gasta muito em aposentadorias e pouco em investimento. A tragédia do setor aéreo, assim como a crise de energia de 2001, são exemplos do que pode acontecer quando não há planejamento a longo prazo. Nunca me dediquei a "alardear o terror". Julgar que defender mudanças na Constituição implica renegar a democracia diz muito sobre quão pouco alguns participantes do debate entendem sobre o respeito à diversidade e a prática da boa convivência. Não sou porta-voz dos setores conservadores. Sou porta-voz das minhas convicções e do que aprendi em 15 anos de estudos e dedicação ao tema. Bresser, Nakano, Belluzzo, Pochmann e outros são exemplos de economistas com quem tenho divergências, mas por quem, havendo respeito, nunca fui acusado de ser porta-voz de nada. Confesso meu espanto ao receber a acusação bisonha de "alardear o terror" e "renegar" o Estado de Direito vinda de um colega do Ipea. Quem prega a democracia tem que se acostumar a praticá-la em casa. FABIO GIAMBIAGI, 45, mestre em economia pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é economista do BNDES (atualmente cedido ao Ipea) e autor do livro "Reforma da Previdência".

Previdência e opinião pública

EDUARDO FAGNANI e JOSÉ CELSO CARDOSO JR. As classes dominantes tentam "comprovar" a inviabilidade da Previdência e propõem reformas para fazer retroceder conquistas

"O Brasil é um país em que a miséria de grande parte da população não encontra outra explicação que a resistência das classes dominantes a toda mudança capaz de pôr em risco seus privilégios."(Celso Furtado, 1979)

NO ATUAL debate sobre a Previdência, a percepção de Furtado permanece viva. As classes dominantes jamais aceitaram os avanços de 1988, mesmo quando se trata apenas de garantir direitos sociais básicos para a construção de uma sociedade democrática e justa. Desde então, tentam "comprovar" sua inviabilidade financeira e propõem reformas para fazer retroceder conquistas -muitas das quais já efetivadas. É emblemático que, em 2006, entidades do setor financeiro tenham patrocinado o documento "Um novo modelo de Previdência Social para o Brasil", que propugna enterrar o que restou da seguridade social brasileira. Em 2007, o FNPS reacendeu essas esperanças. O debate é focado na solução de problemas complexos -crises fiscal e financeira do Estado- por meio do ajuste fiscal; e, este, pela supressão de direitos. Transparece uma construção ideológica baseada em fatos parciais, alguns dos quais presentes na réplica de Fabio Giambiagi ("Tendências/Debates", 8/8) a um artigo de nossa autoria. Ele afirma que "o Brasil gasta muito em aposentadorias e pouco em investimento". O Brasil gasta muito em aposentadorias? A proporção gasto/PIB (7%) indica que não transgredimos os padrões internacionais. Nem sequer se pode afirmar que o gasto social brasileiro seja elevado. Estudos da Cepal indicam que o gasto social por habitante na Argentina é o dobro. Também ficamos atrás de Panamá, Chile, Costa Rica, Cuba e Uruguai. É o gasto em aposentadoria o principal gasto corrente a inviabilizar os investimentos? Os encargos financeiros lideram o ranking (8% do PIB). Em razão das taxas de juros, entre 1994 e 2002 a relação dívida pública/ PIB foi de 29% para 60%; e, de 2003 a 2006, o estoque da dívida cresceu R$ 500 bilhões -algo como 50 anos de Bolsa Família; 22 anos de gastos federais em educação; 300 linhas similares ao trecho quatro do metrô paulista. Assim, por que obscurecer a questão financeira e apontar todas as baterias contra a Previdência Social? Argumentam que a despesa com benefícios tem crescido. De fato, foi de 2,5% para 7% do PIB (1988-2006). Mas, por que cresceu? Por causa da montagem de um razoável sistema de proteção social que beneficia direta e indiretamente mais de 87 milhões de pessoas; do medíocre crescimento do PIB (2% ao ano, em média); da "corrida às aposentadorias" diante de reformas como as de 1998 e 2003; da recuperação real do salário mínimo (100% de 1994 a 2006), que, aliás, apenas o fez retornar ao patamar dos anos 80. É certo que o ritmo será mantido? Não. A emenda constitucional 20/98 já tornou as regras severas; o PAC atrelou reajustes do mínimo ao PIB; e 50% da PEA

(desempregados e informais) terá dificuldade de comprovar contribuição previdenciária mínima. A população vai envelhecer? Sim, a proporção de idosos aumentará de 5,5% para 15,3% entre 2000 e 2040. Mas o que acontecerá com o resto da população? A de até 14 anos cairá de 29,8% para 19,3%, e a de 15 a 64 anos aumentará de 64,8% para 65,4%. Logo, se teremos ônus ou bônus demográfico vai depender do nível e do tipo de crescimento econômico vindouro, e não da transição demográfica em si. O Brasil não estabelece idade mínima? Ora, a EC 20/98 criou duas alternativas: a) aposentadoria "por idade" aos 65/60 anos (homens/mulheres) e 15 anos de contribuição; b) "por tempo de contribuição" aos 35/30 anos, com incidência do fator previdenciário até a idade mínima de 60/55. Nos dois casos, o fluxo dos novos benefícios indica idade média semelhante à dos países da OCDE, cujas condições socioeconômicas, demográficas e regionais são superiores às nossas. Por fim, não questionamos as convicções democráticas do nosso interlocutor. Mas apontamos que, ao afirmar que o "déficit" da Previdência "é um fato real, e não contábil", desconsidera os artigos da Constituição que explicitam e vinculam as fontes de financiamento da seguridade social. Em 2006, ela foi superavitária em mais de R$ 50 bilhões. A menção ao conservadorismo se baseia em sua obra, na qual tece críticas severas aos avanços sociais da Carta de 1988. Em suma, o debate proposto pela ortodoxia é pontilhado por fatos parciais para justificar o ajuste fiscal. O movimento social tem apontado para uma estratégia de desenvolvimento capaz de construir uma sociedade justa. A escolha caberá à sociedade. O papel ético dos especialistas é esclarecer a opinião pública.