Liberdade De Imprensa Em Santa Catarina Em Vinte Anos De Redemocratização

Liberdade de Imprensa em Santa Catarina em vinte anos de redemocratização1 Rogério Christofoletti2 Joel Minusculi3

Resumo Em 2005, celebraram-se duas décadas do retorno da democracia ao país, deixando para trás um período de privação de liberdades, de perseguições, de violência e de arbítrio. Nos quase 21 anos de ditadura militar, uma das formas mais evidentes de opressão foi a censura aos veículos de comunicação e ao meio artístico-cultural. Esta pesquisa objetivou avaliar como vigorou a Liberdade de Imprensa nos últimos vinte anos de redemocratização (1985-2005), concentrando o foco no estado de Santa Catarina. Foram levantados casos de atentados a esta liberdade no período citado e foram entrevistados jornalistas, pesquisadores e especialistas na área, de forma a se compor um balanço do cenário local. As ocorrências encontradas são escassas, mas a avaliação dos profissionais acerca do atual momento do exercício jornalístico aponta para outras modalidades de cerceamento da Liberdade de Imprensa (por meios jurídicos ou financeiros) e outras variantes que tornam mais complexa a atividade jornalística, como a concentração do mercado, a desarticulação política dos jornalistas e a dependência econômica do setor.

Palavras-chave Liberdade de Imprensa – Violência - Democracia – Jornalismo Catarinense - Jornalistas

Em janeiro de 2005, o Brasil comemorou duas décadas do fim da ditadura militar. Celebrou também o conseqüente retorno da democracia, com a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral e a vitória da oposição sobre o candidato situacionista à presidência. Com isso, o regime iniciado em 1964 ruía definitivamente, permitindo um novo momento para a realidade nacional. Se os quase 21 anos de ditadura trouxeram um desenvolvimento econômico incomum e uma “solução” para a instabilidade política, o período também foi marcado pelo sufocamento das liberdades individuais, opressão, violência, tortura e morte. O regime perseguiu quem considerava seus inimigos, fechou o Congresso três vezes, censurou a imprensa e as manifestações artísticas. 1

Este artigo é resultado do projeto de pesquisa de mesmo nome desenvolvido em 2005-2006 com recursos do governo de Santa Catarina, conforme determina o artigo 170 da Constituição Estadual. 2 Jornalista, doutor em Ciências da Comunicação e professor do curso de Comunicação Social – Jornalismo da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Orientador desta pesquisa e responsável pelo Grupo de Pesquisa Monitor de Mídia, onde foi realizado o estudo. E-mail: [email protected] 3 Acadêmico do curso de Comunicação Social – Jornalismo e bolsista de iniciação científica nesta pesquisa. E-mail: [email protected]

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Sepultada a ditadura, demoraram a desaparecer as estratégias de cerceamento da liberdade de imprensa. Em plena Nova República, ocorreram casos de censura, como a conhecida proibição de Je Vous Salue Marie, do cineasta francês Jean-Luc Godard, nas salas de exibição nacionais. Nos anos seguintes, a imprensa foi amordaçada ou ameaçada de outras formas, seja pelo Estado ou por outros atores sociais. O fato é que, transcorridos vinte anos, já é tempo para se questionar que saldo se pode colher da liberdade de imprensa no período. E mais: que formas a censura vem assumindo? Como está o Brasil em relação a esse quadro? E o estado de Santa Catarina? Com que vigor se observa a Liberdade de Imprensa hoje nesses âmbitos?

Aspectos metodológicos Para responder a tais questionamentos, recorreu-se a quatro técnicas de pesquisa: revisão bibliográfica, acompanhamento de websites de organizações que monitoram a Liberdade de Imprensa, pesquisa em bancos de dados de entidades classistas e entrevistas a especialistas e jornalistas catarinenses. Na primeira fase, temas como censura, autocensura, Liberdade de Imprensa e exercício profissional de jornalistas foram perseguidos na tentativa de caracterizar as formas de cerceamento, seu alcance, sua natureza e sua vigência. Em paralelo, foram efetuadas buscas em arquivos para identificar casos que pudessem evidenciar como a censura se aplica no período analisado. Neste sentido, observou-se a pouca incidência de relatos que dessem conta de casos de censura, já que muitas das ações violentas se dão no interior da empresa jornalística, o que – evidentemente – impede o vazamento das ocorrências e sua publicização. Nos casos em que a censura se exerce pelo Estado ou pela Justiça, também há poucas condições para registrá-los, seja porque alguns eventos ficam sob sigilo judicial ou ainda porque as empresas jornalísticas ainda dependam de verbas publicitárias do Poder Executivo, fator que contraria interesses. Mesmo com a dificuldade na obtenção de dados, o acompanhamento de oito websites que monitoram o exercício profissional dos jornalistas permitiu alguma visibilidade de violações entre 1985

e

2005.

Foram

observados

os

sites

da

Federação

Nacional

dos

Jornalistas

(http://www.fenaj.org.br), do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (http://www.sjsc.org.br), do Observatório da Imprensa (http://www.observatoriodaimprensa.com.br), do Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa (http://www.rcfp.org), da Sociedade Interamericana de Imprensa (http://www.impunidad.org), dos Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.fr), do Comitê para Proteger Jornalistas (http://www.cpj.org) e da Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa – ANJ/Unesco (http://www.anj.org.br).

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Com os dados em mãos, foi necessário traçar um quadro mais analítico desses vinte anos de redemocratização no Brasil e da vigência da Liberdade de Imprensa no meio jornalístico. Para tanto, foram entrevistados jornalistas, especialistas e dirigentes classistas que atuam no mercado catarinense por pelo menos quinze anos.

Caracterizando a censura A Liberdade de Imprensa é um princípio do Jornalismo. É um valor da democracia e uma condição básica para que os jornalistas profissionais exerçam suas funções de informar, fiscalizar os poderes e denunciar abusos. Mas a Liberdade de Imprensa pode prejudicar interesses diversos e quando isso acontece, forças se articulam para calar, imobilizar, impedir. O avesso da Liberdade de Imprensa é a Censura, e esta se manifesta de formas variadas seguindo regimes silenciosos e discretos. Perseu Abramo (1991) enumera um decálogo para a censura. Para o autor, a censura é de aço e segue uma lógica férrea; ela se constitui de negação e se nega a si mesma; é letal; é global; é seletiva; e impessoal; é direcionada; e sua existência é reveladora; ela é perecível; mas funciona como uma Fênix, o pássaro mitológico que renasce de suas próprias cinzas. Mutante, movediça, insinuante e viperina, a censura “nasce na covardia, cresce no opróbrio, fortalece-se na ignomínia”. Para Kushnir (2004), a censura se mostra como “ato violento, explícito, mas também insidioso, a demonstração do reconhecimento da força das idéias do inimigo, o recuo para um lugar onde o debate e o conflito de opiniões cedem suas posições à violência” (p. 11). Como um sinônimo de medo, a censura é usada por aqueles que exercem poder e se sentem ameaçados. Por isso, usam “o poder do veto censório como forma de exprimir e demarcar a sua força” (p. 37). Fernando Jorge (1992) faz um relato minucioso das violências dispensadas aos jornalistas no pós-1964. Fartamente documentada (e adjetivada), a narrativa aponta as modalidades de atentados contra a Liberdade de Imprensa naquilo que o autor chamou de “sanha contra a imprensa”, uma espécie de ódio, antigo, “rebento do autoritarismo”. Kushnir (op.cit.) demonstra maior distanciamento crítico e menciona uma cultura da censura, nascida à base de autoritarismo e exclusão. Neste sentido, a censura é resultado de um cotidiano de violência, opressão e desrespeito a direitos4. Censurar, então, tornou-se política de Estado, e a ação individual (ou em grupo) de analisar obras artísticas ou jornalísticas para permitir ou não a sua difusão caracteriza-se como a censura, propriamente dita.

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Para uma brevíssima história da censura, ver Albim (2002) que faz um rápido sobrevôo no tema entre as pp. 10 e 17. Na obra, o autor narra episódios que testemunhou na condição de membro do Conselho Superior de Censura. Historiador, jornalista e homem da cultura, Ricardo Cravo Albim apresentava pareceres sobre programas de TV, filmes, discos, etc... e tentava, muitas vezes, convencer seus interlocutores da ausência de motivos para a censura.

3

No Estado brasileiro republicano, essa foi uma prática, um ato de fundação, que pode ser constatada nos trabalhos acerca da força e da ação da polícia no início da República, e explica-se como forma de impor um determinado contorno de cidadão ideal. (p. 35)

A censura como política de Estado não se deu tão somente no período 1964-1985, mas em outras épocas da história política nacional5, mais destacadamente no Brasil Colônia com D. João VI e com Getúlio Vargas na vigência do Estado Novo6. E mesmo durante a ditadura militar, o cerceamento às liberdades não se deu integral e homogeneamente. Houve picos de atuação mais severa, períodos de relaxamento e acomodação de forças. Passadas duas décadas da redemocratização, cabe um balanço das conquistas em termos de retomada de direitos individuais e da prevalência de valores como a Liberdade de Imprensa. E embora a censura tenha deixado de vigorar antes mesmo do fim do regime, anos depois, resquícios dela provocaram o que Kucinski (1998) chamou de “síndrome da antena parabólica”. Isto é, um comportamento entre os jornalistas marcado pela autocensura, pela pusilanimidade e por quase nenhuma disposição ao enfrentamento. Conforme o autor, foi a autocensura quem determinou o padrão de controle da informação durante a ditadura, “sendo os demais métodos, inclusive a censura prévia, acessórios e instrumentos à implantação da autocensura”. De acordo com Kucinski, essa prática prolongada “pode ter gerado uma cultura jornalística na qual se destacam a compulsão à unanimidade, o simulacro, o desprezo pela verdade nos momentos críticos ao processo de criação do consenso e, especialmente, a autocensura” (p.51). No âmbito jurídico, Maria de Fátima Leyser (1999) – mesmo não ignorando possíveis abusos que possam ser praticados – reitera o direito à Liberdade de Imprensa: “A imprensa precisa ser livre, porque sem liberdade ela não cumprirá sua missão” (p.66). Para a autora, o estado democrático de direito “exige uma imprensa livre, forte, independente e imparcial, afastando-se qualquer censura prévia do Poder Público, ao mesmo tempo que garanta proteção à honra, à vida privada e à imagem de todas as pessoas” (op.cit.: p. 82). Posição defendida ainda por Freitas Nobre (1987) e Moacir Pereira (1993), entre outros.

Afogando em números O fato é que censura e autocensura não são as únicas formas de atentados contra a Liberdade de Imprensa. Jornalistas sofrem com agressões físicas, ameaças, perseguições e outros tipos de violência que impedem o livre fluxo das informações. De acordo com a organização não5

Tucci e Kossy (2003) fazem um extenso levantamento dos jornais confiscados pelo DEOPS entre os anos de 1924 e 1954. O livro conta com minuciosa iconografia da época, reprodução de documentos e ainda notas históricas de contextualização. 6 Uma diferença sensível entre os períodos é que na ditadura militar pode-se perceber traços de colaboracionismo de camadas do jornalismo com os censores, conforme pontua a tese de Kushnir (2004). A revelação desses “cães de guarda” despe os mitos que tornavam o cenário político um jogo maniqueísta e contrastado, e ajuda a caracterizar com maior complexidade as atividades dos censores.

4

governamental Repórteres Sem Fronteiras, em cinco anos (2000-2004), 175 jornalistas foram mortos em todo o mundo em meio às suas funções. No mesmo período, 5252 profissionais foram vítimas de ameaças ou agressões, 3183 foram encarcerados e 2175 veículos de comunicação passaram por algum tipo de censura. As ocorrências são crescentes e em alguns momentos, como em 2004, mortes também foram registradas no Brasil7, mais do que na Colômbia, no Paquistão e no Haiti, por exemplo. A mesma ONG revela que os atentados à Liberdade de Imprensa vêm crescendo nos últimos anos. Os registros apontam para um crescimento acelerado em todas as ocorrências, tendência que poderia levar a crer que vem aumentando a pressão sobre o livre exercício da profissão jornalística. Os Repórteres Sem Fronteiras classificam anualmente os países de acordo com parâmetros que indiquem se atentam contra a Liberdade de Imprensa e o exercício do jornalismo ou se não há restrições. Nesse ranking, o Brasil ficou na 66ª posição em 2004, atrás de nações como BurkinaFasso e Tanzânia. No ano seguinte, subiu três posições, mas ainda continuava com indicadores piores do que Bósnia-Herzegovina (33º) e Timor Leste (58º), ambientes ainda marcados por violência e instabilidade política e social. Os campeões da Liberdade de Imprensa são os países da Escandinávia, e o último da lista é a Coréia do Norte. O Brasil já chamou a atenção da ONG por diversas vezes, e alguns estados, como a Bahia, são considerados zonas de perigo para o exercício profissional8. Outras organizações também monitoram o trabalho dos jornalistas. Nos Estados Unidos, desde 1970, existe o Comitê dos Repórteres para a Liberdade de Imprensa que oferece auxílio jurídico a jornalistas que se sentem ameaçados ou prejudicados em seus direitos garantidos pela chamada Primeira Emenda Constitucional. A organização não tem fins lucrativos e conta com o apoio de advogados e especialistas na área. Segundo informações do próprio Comitê, nas últimas três décadas, a instituição atual em todos os principais casos do mercado norte-americano, que envolveram atentados à liberdade de imprensa. Sempre antes dos casos chegarem à Suprema Corte. De olho na Liberdade de Imprensa em todo o mundo também está o Comitê para Proteger Jornalistas (CPJ), criado em 1981 por correspondentes estrangeiros preocupados com governos autoritários e outros inimigos do jornalismo independente. Auto-intitulada independente e sem fins lucrativos, a organização monitora a imprensa na África, Américas, Ásia, Europa e Oriente Médio e

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Em 20 de abril, o locutor Samuel Roman foi morto em Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai; quatro dias depois, o radio-repórter José Carlos Araújo foi assassinado em Timbaúba, Pernambuco. 8 Os observadores de Repórteres Sem Fronteiras contabilizam dez jornalistas mortos durante a última década. A ONG critica no país a morosidade da justiça nos casos e a impunidade generalizada. As conclusões são de que, de um modo geral, há respeito pela Liberdade de Imprensa no Brasil, mas em algumas regiões ainda existem graves transgressões a ela. Num comunicado recentemente publicado em sua página eletrônica, a ONG alertava para as disparidades geográficas no país. A imprensa do interior vem acumulando casos de desmandos e violações, enquanto que as redações nacionais gozam de maior liberdade e respeito às práticas profissionais. Ver http://www.rsf.org/article.php3?id_article=16814

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defende a liberdade de imprensa e o trabalho de reportagem sem represálias: “Sem uma imprensa livre, outros poucos direitos humanos são atingíveis. Um ambiente de liberdade de imprensa robusta incentiva o crescimento de uma sociedade civil robusta, que conduza às democracias estáveis e ao desenvolvimento social, político, e econômico saudável”. Instituições classistas como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também mantêm programas semelhantes de defesa dos jornalistas profissionais. Em 1995, foi criado o projeto Crimes Sem Punição Contra Jornalistas, cuja Unidade de Resposta Rápida (URR) investiga assassinatos de jornalistas e analisa se tais crimes foram cometidos ou não por motivos profissionais. Como interface rápida para as denúncias da sociedade, a instituição transformou o livro “Impunidad Nunca Más!” no website Impunidad (http://www.impunidad.com). Na Argentina, outra instituição classista, a Periodistas (Associação para a Defesa do Jornalismo Independente) também acompanha a vigência da liberdade de imprensa nos países latino-americanos, publicando relatórios em formato de livro. Segundo a

organização, “el

seguimiento permanente de las amenazas contra la actividad independiente del periodismo es un instrumento eficaz para perservalo y también para acompañar a quienes sufren este tipo de hostigamiento” (PERIODISTAS, 2003:10). Conforme a contabilidade da associação, em 2002, o Brasil teve um caso de meio de imprensa atacado por causa da difusão de notícias ou opiniões, nove jornalistas agredidos, sete ameaçados, sete casos de censura, três de intimidação, 34 casos de perseguição judicial, oito de perseguição verbal e quatro de restrições legais. No mesmo período, houve vinte ações judiciais favoráveis e quatro desfavoráveis à imprensa. No total, foram 75 ataques à imprensa brasileira contra 234 na Argentina e 48 no Chile no mesmo período. Embora esses números desfilem avidamente e dêem uma medida dos perigos no exercício da profissão, há muita discordância entre eles. Por se tratar de prática de caracterização delicada, atentados à Liberdade de Imprensa nem sempre são percebidos enquanto tal, até porque a natureza desse tipo de crime é ambígua, insidiosa, escamoteadora. A sutileza e a ambigüidade opacificam as ações violentas e, com isso, traçar um quadro dessas práticas é sempre muito difícil. Nem mesmo as Organizações Não-Governamentais especializadas no monitoramento dessas ocorrências conseguem discernir todas as situações com clareza na tentativa de denunciá-las à sociedade. Prova maior é que os dados fornecidos por essas ONGs são imprecisos entre si, o que só oculta mais a violência. Num acompanhamento de oito websites por sete meses, em nenhum momento, as estatísticas registradas coincidiram entre os observadores. No item Jornalistas Mortos em Atividade por ano, os números dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) quase sempre supera os registrados pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ):

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ONG 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 CPJ RSF

42 -

57 -

66 51 26 26 24 36 54 36 28 23 38 Fontes: sites das ONGs (www.rsf.fr e www.cpj.org)

24 32

37 31

20 25

40 42

57 53

47 63

Quando se cruzam os dados das vítimas fatais no Brasil por ano, as disparidades são maiores ainda. Basta comparar os dados do Comitê para Proteger Jornalistas e os da Associação Nacional dos Jornais:

ONG

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

CPJ ANJ

01 04

02 08

00 08

01 07

00 07

01 08

02 03

01 07

00 01

Fontes: sites das ONGs

(www.rsf.fr , www.cpj.org e www.anj.org.br)

E mesmo os dados de entidades classistas nacionais não coincidem. Abaixo estatísticas da Federação Nacional dos Jornais (Fenaj). Note-se que há saltos cronológicos na série:

Agressão física Agressão verbal Ameaça de Morte Assassinato Censura Condenação/processos Desaparecimento Detenção ilegal Tentativa de homicídio Seqüestro Preconceito racial

1982

1984

1985

1988

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

01 -

01 01 02 -

01 01

01 -

02 01 02 01 -

03 05 02 10 01

05 04 01 06 -

01 02 -

13 02 08 04 01 04 01

16 01 03 02 06 01 09

10 05 03 04 03 -

04 06 03 02 06 03

-

-

-

-

04

-

01

-

-

01

-

-

-

-

-

-

02 -

01

-

-

-

-

-

-

Fonte: SÁ (1999)

Dessa forma, desenhar um mapa da violência contra jornalistas no Brasil e em Santa Catarina pode resultar num produto impreciso e pouco confiável. Tão importante quanto recensear essas ocorrências é citar as mais expressivas e oferecer um quadro analítico da situação atual.

Tipos de violência Para o impedimento do trabalho jornalístico, as principais formas caracterizáveis são ameaças, agressões, assassinatos, abusos de poder, processos e vetos econômicos. As ameaças são as formas mais brandas de intimidação de jornalistas, mas nem por isso deixam de causar 7

constrangimento e medo. Podem vir na forma de ligações anônimas, perseguições pelas ruas, discussões calorosas, “aconselhamentos” pedindo prudência, promessas por vingança, etc... É uma espécie de “açaimo”, na metáfora de Fernando Jorge (1992): Nas fazendas é usado o açaimo, um cabresto que se põe no focinho dos cães e de outros bichos, afim de não comerem ou não morderem. A ação da DIP, no decorrer do Estado Novo, teve a natureza repressiva de um açaimo, de uma mordaça (p. 93)

As agressões constituem um outro patamar entre as violências contra os profissionais. Espancamentos, tiros, modalidades de torturas e de imposição do sofrimento físico marcam as vítimas destas intimidações mais drásticas. Quando o castigo físico não basta, vem o homicídio. Os assassinatos são as formas mais extremas na escala da violência e da brutalidade corporal, aparecendo nas listas de organizações de combate à violência. Embora a truculência de antes não se veja com tanta facilidade hoje, as ocorrências não desapareceram do cotidiano dos jornalistas, conforme atesta o ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Celso Vicenzi9: Os jornalistas eram ameaçados de morte com relativa freqüência. Não que hoje não ocorra, pois sabe-se que listas como do Repórter Sem Fronteiras, mostram casos, também existentes no Brasil, de jornalistas ameaçados, principalmente no norte e nordeste do país, onde enfrentam os “caciques” poderosos da política, do latifúndio. Houve casos em que pagaram a vida por veicularem matérias que batiam de frente com os interesses em jogo naquela comunidade. Mas por serem raros, não quer dizer que não aconteçam.

Para além do confronto físico, há ainda as ações que envolvem terceiros. Assim, os poderosos acuados usam de sua influência para derrubar pautas, desmotivar jornalistas ou convencer editores e proprietários de veículos a não darem publicidade a fatos desabonadores. De políticos de alto escalão a proprietários de grandes latifúndios, este tipo de atitude é uma herança dos tempos da monarquia absolutista. Conforme o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, o Estado é quem mais age assim10: Ele exerce um papel preponderante, às vezes coercitivo, constrangedor. E aí quando falamos de Estado não podemos pensar só em governo, temos que pensar do ponto de vista dos poderes Executivo e Legislativo, como também as estruturas de poder dentro do parlamento, do Judiciário, das próprias forças armadas. Isso existe, tem um poder muito grande e agora acho que não se compara ao exercido pelo Estado Autoritário, o Estado do regime militar.

Com a queda da ditadura, os atentados à Liberdade de Imprensa precisaram se sofisticar, deixando de lado a brutalidade, a truculência e o mandonismo exacerbado. Os poderosos foram buscar na lei e na economia as suas formas mais buriladas de impedimento. Assim, quem se sente ameaçado vai às barras dos tribunais e processa jornalistas e empresas do ramo; ou ainda tenta

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Entrevista aos autores em Florianópolis (SC), em agosto de 2005. Entrevista aos autores em Florianópolis (SC), em agosto de 2005.

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conter as fontes de financiamento daquelas práticas, exercendo vetos financeiros. De acordo com o Relatório Anual da ANJ, em 2005, houve aumento na quantidade dos processos judiciais contra profissionais e jornais, sempre requerendo indenizações vultosas. “Muitas vezes, dependendo da função pública do autor da ação, esta corre célere, à velocidade incomum”, queixa-se o documento (cf. ANJ, 2005). A revista eletrônica Consultor Jurídico, em setembro de 2003, dá uma dimensão da avalanche de processos sobre o setor: Ou a imprensa brasileira piorou brutalmente nos últimos anos, ou então virou a chamada bola da vez. O fato é que já há mais processos contra os grandes grupos jornalísticos do que jornalistas nas redações. Ou seja: para uma amostragem de 2.783 jornalistas há 3.342 ações judiciais11. (cf. Diniz e Chaer, 2003)

As empresas jornalísticas são mais processadas que seus funcionários. O levantamento da revista mostra que há predominância absoluta de ações cíveis de natureza indenizatória, “uma mudança radical em relação ao período anterior à Constituição de 1988. Apenas 150 ações (4%) são de cunho criminal”. A Consultor Jurídico indica ainda que o volume de processos mais do que dobrou de 2001 a 2003, crescendo também o percentual de condenações (em torno de 20%). Essa tendência é explicada pelo criminalista Luis Guilherme Vieira: os processos por cime de imprensa prescrevem em dois anos, ações por dano moral, não. Para não se tornarem alvos fáceis desses processos, as empresas acabam criando padrões e estratégias para fazer seus empregados andarem na linha. Karam explica12: Hoje, o que a gente vê é alguém que incorpora os valores da empresa, mas aí é mais o jornalismo de editoria. E esses editores funcionam como novos “cães de guarda” e repassam isso para os demais. Mas não é transmitido como um comando de que a empresa jornalística não queira daquela forma. O que se diz é que a matéria não está bem apurada. É uma questão técnica.

Vicenzi13 enumera outras estratégias sorrateiras de impedimento de investigações mais polêmicas: Eles vão tentando esvaziar de todas as maneiras. Em alguns casos, você não recebe promoção por mais que seja um profissional qualificado, você vê pessoas com menos condições galgarem postos melhores e profissionais qualificados ficando pelo caminho. São várias as formas de deixar claro que o grupo aposta suas fichas num determinado profissional. Eles até toleram, acham que em determinadas circunstâncias interessa ao grupo. E se você está sempre em conflito, sempre discutindo, sempre questionando, sempre reclamando e eles preferem um profissional que não reclame, não critique, não questione, faça o que eles querem que você faça e não conteste nada.

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O levantamento teve como base as Organizações Globo, as editoras Abril e Três e os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. Detalhes em http://conjur.estadao.com.br/static/text/3096,1 12 Em entrevista aos autores em Florianópolis (SC), agosto de 2005. 13 Entrevista aos autores em agosto de 2005, em Florianópolis (SC)

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Mas as empresas também se vêem limitadas. A dependência financeira de pequenas e médias empresas do setor também facilita impedimentos diversos ao fluxo das informações. Dependentes do poder central (prefeituras, governos de estado, autarquias ou estatais) ou mesmo de conglomerados empresariais regionais, essas empresas jornalísticas ficam reféns dos interesses privados de grupos seletos. Esses acordos espúrios – que elegem vantagens financeiras em detrimento da prevalência do interesse público – são firmados sigilosamente, descartando qualquer forma de registro dessas práticas, segundo Vicenzi14. A mais comum nos dias de hoje é um cerceamento pela pressão econômica que alguns grupos exercem. E até mesmo o Estado exerce um pouco essa pressão, visto que são grandes anunciantes também. Então, os grandes anunciantes, de uma certa forma, exercem grande influência nesses veículos de comunicação e os limites estão mais ou menos colocados. Mas isso é difícil perceber, pois acontece no interior das redações e se finaliza lá mesmo.

Dez casos de atentados em Santa Catarina Caso 1: Demissões de jornalista Tipo: Represália Onde: Redação do jornal O Estado, de Florianópolis Como: No início dos anos 1990, Geraldo Hoffmann foi demitido de O Estado por informar que, décadas antes, governos do estado escolhiam as revendas nas quais comprariam carros oficiais de acordo com a preferência partidária do dono da revenda. (A notícia mencionava, explicitamente, a concessionária Hoepcke, cujos proprietários detinham participação no jornal O Estado)15.

Caso 2: Jornalistas impedidos de opinar Tipo: Censura Quando: Ano de 1990 Onde: Redação do jornal O Estado, de Florianópolis Como: “Eu lembro que quando eu estava no jornal o Estado, os jornalistas chegaram, na eleição de Espiridião Amin contra alguém que não me recordo agora, chegou a se publicar um anúncio dizendo que a cobertura não era a opinião daqueles jornalistas. Chegou até a sair uma nota no jornal O Estado de S.Paulo sobre isso na época. Sobre o documento que dizia: “a cobertura que este jornal que está fazendo deste ano, está em desacordo com o que pensam os jornalistas que aqui trabalham”16.

Caso 3: Jornalista agredido 14

Idem. Relatado pelo jornalista Moacir Pereira na entrevista que concedeu por email aos autores em setembro de 2005. 16 Relatado pelo jornalista Celso Vicenzi em entrevista aos autores em agosto de 2005. 15

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Tipo: Agressão física e ameaças Quando: 22/11/2001 Onde: Na cidade de Joinville, em uma lanchonete do bairro Bucarein Como: O jornalista Marcos Dias de Oliveira, do jornal A Notícia, foi a uma lanchonete do bairro Bucarein, da própria cidade. Oliveira garante que a agressão foi uma represália ao seu trabalho. "Antes de fugir, um deles disse para eu tomar cuidado com que estava falando no programa e escrevendo no jornal", lembra. O jornalista foi levado para o pronto socorro do Hospital Dona Helena e levou seis pontos na cabeça.

Caso 4: Jornalista ameaçada Tipo: Ameaça Quando: 14/02/2002 Como: A correspondente de A Notícia em Tubarão, Carolina Carradore, recebeu ameaça por telefone em sua casa. Um homem não identificado disse para a jornalista não mais apurar o caso de desmanches de automóveis senão iria morrer. O telefone foi recebido por uma amiga que mora na casa da jornalista.

Caso 5: Sindicalista ameaçado Tipo: Ameaça Quando: 24/06/2002 Como: O então presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Luis Fernando Assunção, foi ameaçado diversas vezes pelo radialista Beto Gebaile, da Rádio Floresta Negra de Joinville. As ameaças foram feitas em função de críticas que Assunção fez à atuação do radialista, na lista de discussão via internet "Imprensa em Joinville", na qual os participantes abordavam a atuação dos profissionais do rádio naquela cidade. Além das ameaças, Assunção foi agredido verbalmente com palavras de baixo calão, e registrou queixa na 1ª Delegacia de Polícia de Florinópolis.

Caso 6: Prisão de jornalista Tipo: Censura e prisão Quando: 04/06/2003 Onde: Blumenau Como: Adenilson Teles, coordenador da Rádio Comunitária Fortaleza, foi preso, algemado e conduzido para delegacia da Polícia Federal em Itajaí, onde foi mantido incomunicável até prestar depoimento. Foi preso por supostas irregularidades na rádio, que já estava em processo de legitimação. 11

Caso 7: Demissão como represália Tipo: Ameaça e punição Quando: 16/02/2004 Onde: Jornal Diário da Manhã, em Chapecó Como: A repórter Solange Oro foi demitida porque participou das mobilizações para o pagamento dos salários atrasados. Outros companheiros de Solange também foram ameaçados de demissão se continuassem a se manifestar.

Caso 8: Impedido de trabalhar Tipo: Censura Quando: 21/03/2005 Onde: Estádio do Joinville Esporte Clube Como: O jornalista Diego Santos foi proibido de acompanhar os treinos do Joinville Esporte Clube (JEC) pelo treinador do time, Artur Neto. Tudo porque o técnico simplesmente "não vinha gostando da cobertura" do profissional de A Notícia.

Caso 9: Dono de jornal baleado Tipo: Tentativa de homicídio e ameaça Quando: 23/03 e 04/04/2005 Onde: Em frente à própria casa, em Itapema Como: O proprietário do jornal Info Bairros, Maurício Barth, foi alvejado nas duas pernas por desconhecidos que fugiram após o atentado. De acordo com seu relato, ele vinha sendo ameaçado de morte em função de denúncias publicadas em seu jornal, envolvendo a administração pública local. Na mesma ocasião, André Gobbo, proprietário de outro jornal (Independente) recebeu ameaças anônimas por telefone e viu desconhecidos suspeitos rondarem sua casa.

Caso 10: Agressão física Tipo: Ameaça e agressão Quando: 27/09/2005 Onde: Manifestação em Florianópolis Como: A repórter Carla Cavalheiro, do jornal Diário do Litoral , de Itajaí, foi agredida e perseguida quando realizava cobertura da paralisação de motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano de Florianópolis.

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Um balanço dos 20 anos de redemocratização O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, comandou por dois mandatos o sindicato catarinense da categoria, e acompanha o mercado local há pelo menos duas décadas. É com essa experiência que avalia avanços e recuos dos profissionais: Seria uma cegueira dizer que não há liberdade do ponto de vista formal. Nós contribuímos para redemocratizar o país e a própria mídia sofreu os efeitos desse processo. Do ponto de vista formal ela existe e a resposta para isto está na própria Constituição. Objetivamente, na realidade mesmo, o que temos hoje de certa forma assegurado mesmo é a “liberdade de empresa”.

Mesmo a despeito disso, a partir da redemocratização do país, a imprensa brasileira teve melhores condições de exercer o seu papel, conforme analisa Karam17. Segundo o professor da Universidade Federal de Santa Catarina, se por um lado hoje não existe censura prévia, prisões arbitrárias e perseguições absurdas, por outro vigora uma certa determinação de conteúdo, sustentada por uma lógica de mercado que transforma a informação num produto como qualquer outro, alheio a valores centrais para o jornalismo como isenção e imparcialidade. Mas não é apenas o mercado que não compreende a lógica do jornalismo e da comunicação como uma atividade com finalidade pública. Camadas do Judiciário também encaram jornalistas e empresas como elementos de uma engenharia que rende ações e processos em progressão geométrica. Para o jornalista Jacques Mick18, a lentidão do Poder Legislativo para elaborar leis que protejam o cidadão e zelem pela Liberdade de Imprensa acaba produzindo um efeito colateral no Poder Judiciário. “Vem se consolidando certo padrão de interpretação que conduz à monetarização dos danos, às vezes, a partir de critérios vagos”. Há exemplos positivos como as indenizações aos proprietários da Escola Base, de São Paulo, conhecidas vítimas do maior erro jornalístico dos anos 90 no Brasil. “Mas há, também, centenas de ações que requerem indenizações porque o jornalista exerceu seu direito de criticar, interpretar ou opinar. Nada que tipifique calúnia, injúria ou difamação”. Conforme Mick, a proliferação de decisões favoráveis nesses casos pode inibir a Liberdade de Imprensa. Além do Legislativo e do Judiciário, o Poder Executivo também põe, constantemente, a mídia na sua mira. Mesmo após a queda do regime autoritário. Afinal, é preciso lembrar que a censura não se exerce apenas em regimes de exceção. Para o jornalista Moacir Pereira19, o Estado sempre será uma ameaça à imprensa e aos jornalistas, já que esses atuam como fiscais dos poderes e denunciantes de desmandos, crimes contra a coisa pública e outros arbítrios. “E quanto maior o tamanho do Estado, maior o risco de limitações ao exercício da profissão”.

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Em entrevista aos autores. Em entrevista por meio eletrônico aos autores, em janeiro de 2006. 19 Entrevista aos autores. 18

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As dimensões do alcance do poder parecem ser determinantes em muitos casos, conforme atesta Vicenzi20: Em Santa Catarina, quanto menor a cidade, mais complicado para o profissional da imprensa exercer sua profissão. O autoritarismo se faz muito presente na figura de alguns donos da cidade, que não toleram qualquer desvio da ordem estabelecida. Em Santa Catarina, de um modo geral, os meios de comunicação dos grandes centros estão cada vez mais se aprimorando tecnicamente, mas infelizmente, do ponto de vista profissional há pouco investimento em profissionais que realmente tenham experiência, ética, visão crítica e compreensão ampla dos fatos.

Mas não é apenas a interferência do poder político que reduz as possibilidades do jornalismo e sua relativa Liberdade de Imprensa. A oligopolização do setor e um fechamento tácito do mercado à competitividade tornam as condições mais difíceis ainda, rebaixando inclusive a qualidade editorial da informação. A hegemonia do Grupo RBS nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul é um exemplo disso, enfatiza Karam21. “No geral, onde existe a concentração e a hegemonia de apenas uma empresa, fica difícil para o jornalista tanto do ponto de vista editorial quando do salarial”. Sérgio Murillo22 de Andrade repete a queixa: Nossas empresas têm um discurso que não tem nenhuma semelhança com a prática, principalmente em relação a seus trabalhadores. Empresas sólidas do ponto de vista econômico, têm uma prática medieval em relação aos seus funcionários e às entidades que representam esses trabalhadores. A RBS faz campanhas sistemáticas para desestabilizar os sindicatos. Há um enorme desrespeito nesta atuação que a liberdade de organização e atuação sindical.

Se não vigora mais uma política de Estado que se assenta na censura e na mordaça, a atualidade expõe problemáticas não menos difíceis de enfrentar. Os óbices legais, as batalhas jurídicas, os intrincados interesses comerciais, o silenciamento e a desarticulação política das redações, a dependência financeira da maioria das empresas e a concentração do mercado afirmamse como novas modalidades para desestabilizar o edifício da Liberdade de Imprensa. Sutis ou espalhafatosos, freqüentes ou ocasionais, esses ataques continuando minando a atuação de jornalistas não apenas em Santa Catarina. Duas décadas de democracia não foram suficientes para dissolver os fantasmas da censura. Pelo contrário, eles se dividiram e se tornaram mais diáfanos e nebulosos. Para enfrentá-los com eficácia, jornalistas e sociedade precisarão reafirmar a necessidade da Liberdade de Imprensa como um valor comum e urgente para a coletividade. Sem isso, daqui a vinte anos, continuaremos a dormir e a acordar com medo de fantasmas.

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Idem. Em entrevista aos autores. 22 Idem. 21

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Referências Bibliográficas ABRAMO, Perseu. A censura em dez lições. Revista Imprensa, ano V, mês 10, número 50, outubro de 1991, páginas 52-55 ALBIN, Ricardo C. Driblando a censura: de como o cutelo vil incidiu na cultura. Rio de Janeiro: Gryphus, 2002 ANJ. Relatório Anual sobre Liberdade de Imprensa - 2005. Disponível http://www.liberdadedeimprensa.org.br/index.php?q=node/25, acessado em 10 de Janeiro de 2006

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CARNEIRO, Maria Luiza Tucci e KOSSOY, Boris. A imprensa confiscada pelo Deops (1924-1954). São Paulo: Ateliê Editorial – Imprensa do Estado, 2003 DINIZ, Laura e CHAER, Márcio Chaer. http://conjur.estadao.com.br/static/text/3096,1

Imprensa

Acuada

–

Consultor

Jurídico

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JORGE, Fernando. Cale a boca, jornalista! O ódio e a fúria dos mandões contra a imprensa brasileira. 4ª ed. revista e ampliada. Petrópolis: Vozes, 1992 KUCINSKI, Bernardo. A síndrome da antena parabólica – ética no jornalismo brasileiro. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 1998 KUSHNIR, Beatriz. Cães de guarda – jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988. São Paulo: Boitempo – Fapesp, 2004 LEYSER, Maria de Fátima Vaquero Ramalho. Direito à liberdade de imprensa. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 1999 NOBRE, Freitas. Imprensa e liberdade – os princípios constitucionais e a nova legislação. São Paulo: Summus Editorial, 1987 PEREIRA, Moacir. O direito à informação na nova lei de imprensa. SP: Global, 1993 PERIODISTAS. Ataques a la prensa – informe 2002/2003. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2003. REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS. La libertad de prensa em 2004 – balance anual. 5 de enero de 2005. disponível em http://www.rsf.fr , acessado em 10 de janeiro de 2006. SÁ, Adísia. O jornalista brasileiro. Fortaleza: Ed. Demócrito Rocha, 1999 Sites consultados: Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa: http://www.rcfp.org Comitê para Proteger Jornalistas (CPJ): http://www.cpj.org Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj): http://www.fenaj.org.br Observatório da Imprensa: http://www.observatoriodaimprensa.com.br Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa – ANJ/Unesco: http://www.anj.org.br Repórteres Sem Fronteiras (RSF): http://www.rsf.fr Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC): http://www.sjsc.org.br Sociedade Interamericana de Imprensa: http://www.impunidad.org

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