EUTANÁSIA Uma questão de vida e de… morte
“Um “NÃO” NÃO dito com convicção é melhor e mais importante que um “SIM” SIM dito meramente para agradar, ou pior ainda, para evitar complicações.”
(Gandhi)
“Quero morrer. Não sei mais que estou fazendo por aqui. Não vejo sentido em continuar uma existência em que sou apenas um mero observador dos acontecimentos e vidas que me cercam. Dou um grito de angústia expressando esse desejo de fechar os olhos. O que posso fazer para que as pessoas me compreendam?”
Excerto do filme “Mar Adentro”
Afinal o que é a Eutanásia?
“
boa morte”- “eu” (boa) e “thanatos” (morte).
Acto no sentido de provocar a morte a pedido de
uma pessoa que sofra ou não de uma doença incurável.
Eutanásia pretende, desta forma, designar uma
morte desejada voluntariamente por uma pessoa executada activamente por outra pessoa.
Quanto ao tipo de acção
Quanto ao consentimento do paciente
Conceitos relacionados
Distanásia
U tiliza çã o d e to d o s o s m e io s p a ra p ro lo n g a r a
Ortonásia
R e co n h e ce -se o m o m e n to n a tu ra ld o in d ivíd
Mistanásia
Doentes que não chegam a ser pacientes / doentes vítimas de e
História da Eutanásia no mundo Não é um
fenómeno recente.
O termo
Eutanásia não existe desde a origem da sua prática.
Surge no séc. XVII
com Bacon.
♣ uma incursão HISTÓRICA
Culturalmente,
•A
morte no mundo ocidental moderno relacionado com a velhice.
é normalmente
•Já
nas sociedades tradicionais as pessoas mais velhas eram geralmente muito respeitadas.
♣ uma incursão HISTÓRICA
• A Cultura Celta permitia que os filhos matassem os seus pais que estivessem velhos e doentes;
•
O Rei Saul (1º rei dos israelitas, 1015 a.c), gravemente ferido, na guerra com os filisteus, pediu que o matassem para não sofrer;
♣ uma incursão HISTÓRICA
• Na Índia, os doentes incuráveis eram atirados ao Rio Ganges com as narinas e a boca obstruídas com barro;
•
Nos Circos Romanos, os imperadores, quando do seu lugar voltavam o polegar para baixo, estavam a autorizar a execução da eutanásia aos gladiadores feridos nos combates, abreviando-lhes a morte;
♣ uma incursão HISTÓRICA
•
No século XIX, o Estado da Prússia criou um plano de saúde que previa a aplicação da Eutanásia nas pessoas que se tornavam incompetentes para o fazer;
• Na Europa do século XX, a Eutanásia encontra-se associado à Eugenia (ciência que estuda as condições mais
favoráveis
à
reprodução
humana
e
ao
aperfeiçoamento da raça). Hitler levou a cabo a
eliminação de pessoas deficientes; doentes indesejáveis e pacientes terminais numa tentativa de Higienização Social e não como forma de compaixão ou piedade.
♣ a Eutanásia na visão da RELIGIÃO O BUDISMO
Fundado, na Índia, por Siddharta Gautama, 480-400 a.c. - Budda ou “o iluminado”
F ilo so fia q u e se b a se ia n a ilu m in a çã o e n a co m p a ix ã o
V ia n ã o te ísta
A morte •não é o fim da vida, mas, um momento de transição •fisicamente é causada pelo cortar da respiração
♣ a Eutanásia na visão da RELIGIÃO O BUDISMO tem vindo a reconhecer importância do equilíbrio entre:
→ o desejo do indivíduo por uma morte suave
→ o dever do médico em não causar dano
→ o desejo da sociedade em preservar a vida
→ o direito das pessoas em determinarem a hora da sua passagem para a outra existência
♣ a Eutanásia na visão da RELIGIÃO O ISLAMISMO (“submissão à vontade de DEUS”)
“A Declaração Islâmica dos Direitos Humanos” (1981)
→ proclama o “direito à vida” → a vida humana surge como “sagrada e inviolável” → os direitos humanos provêm de Deus → proíbe o suicídio → e diz que o médico islâmico deverá proteger a vida humana (...) “fazendo o máximo para libertá-la da doença, da dor, da ansiedade e da morte...”
♣ a Eutanásia na visão da RELIGIÃO O JUDAÍSMO
(assenta no Talmud - Bíblia Judaica) diz que:
→ o moribundo é uma pessoa viva, logo, deverá ser tratado com a mesma consideração que uma pessoa vivente
→ a prática da Eutanásia não é permitida
→ o médico pode ser preso e acusado de assassínio se não cumprir a lei
♣ a Eutanásia na visão da RELIGIÃO O CRISTIANISMO “Liberdade para matar não é a verdadeira liberdade, mas uma tirania que reduz o ser humano à escravidão” Papa Bento XVI
A Igreja Católica (1980) a partir da “Declaração sobre a Eutanásia” proclama:
→ a Eutanásia, como um crime contra a vida e um atentado contra a humanidade → a vida humana como um dom de Deus
SINTETIZANDO:
A EUTANÁSIA é considerada, por diferentes religiões, como um acto que atenta contra os Direitos Humanos e contra o carácter sagrado da
Vida
Humana.
♦
Como se administra? •In g e stã o o u in o cu la çã o in je ctá ve l d e d o se le ta ld e b a rb itú rico s. •M ín im a m a rg e m d e se g u ra n ça e n tre a d o sa g e m te ra p ê u tica e tóxica . •A ctu a n o siste m a n e rvo so ce n tra l. •R e d u z fu n çõ e s d e a lg u n s siste m a s fu n d a m e n ta is. •A lívio , se d a çã o , h ip n o se , a n e ste sia , co m a e m o rte . •S o b re d o sa g e m re fle ctid a .
Consenso da Equipe de Saúde
Certeza do diagnóstico Certeza do prognóstico Conduta standard Legalidade da conduta proposta Desejo do paciente / representante Parecer da equipe Expectativa da comunidade
Argumentos a favor Viver é um direito e não uma obrigação. Caminho para evitar dor e sofrimento de pessoas sem
qualidade de vida ou em fase terminal.
Medo da solidão e de ser um estorvo.
Falta de esperança e de expectativa. Morte com conforto.
Argumentos contra Cuidados paliativos.
Religião.
Legislação portuguesa. Desrespeito por códigos deontológicos.
Interesses consequentes da legalização.
Relação médico/utente afectada negativamente.
Cuidados Paliativos
Cuidados activos e globais, prestados aos doentes e
às suas famílias por uma
equipa multidisciplinar, quando a doença já não responde ao tratamento curativo e a expectativa de vida é relativamente curta.
Quem beneficia destes cuidados? Doentes
que não têm tratamento curativo.
perspectiva
de
Doentes cuja doença progride rapidamente. Doentes que sofrem intensamente. Doentes que exigem apoio específico,
organizado e interdisciplinar.
UNIDADES DE C. PALIATIVOS Instituto Português de Oncologia do Porto Serviço de Medicina Interna e Cuidados Paliativos
do IPO de Coimbra Serviço de Medicina Paliativa dos Hospital do
Fundão Equipa de Cuidados Paliativos de São João do
Porto Equipa de Cuidados Continuados do Centro de
Saúde de Odivelas Santa Casa da Misericórdia da Amadora Santa Casa da Misericórdia de Azeitão
Legislação em Portugal
Artigo 1º
“Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” Direito à vida é o mais importante na
Constituição. Não é um direito da pessoa sobre ela mesma. Não há um “direito à morte”. Não há direito à Eutanásia.
Artigos “ A lei protege os indivíduos contra qualquer
ofensa ilícita ou ameaça à sua personalidade física ou moral”.
“ Quem matar outrem determinado por pedido
sério, instante, e expresso que ela lhe tenha feito,é punido até 3 anos, sendo a tentativa punível”.
“ A eutanásia homicida é distinta da eutanásia a
pedido da vítima” .
A Bioética Estudo multidisciplinar das ciências da vida. Actua sob princípios sólidos. Busca orientar prática científica. Regulamenta através da OMS os direitos e
deveres do doente. Constitui argumento contra.
A Eutanásia lá fora
LÍCITO
ILÍCITO
Holanda Bélgica Oregon, Estados
Itália Espanha Dinamarca Alemanha França
Unidos da América
Suíça
Casos Reais
Ramón Sampedro Tetraplégico durante 29
anos. Solicitou eutanásia mas foi-lhe negada. Planeia a sua morte com a ajuda de amigos . Deixou gravado últimos momentos de vida .
Nancy Cruzan Vítima de acidente
rodoviário. Coma vegetativo aos 26 anos. Luta nos tribunais para averiguar as suas convicções acerca da Eutanásia. Juízes decidem pela sua morte. Máquinas foram desligadas.
Terri Schiavo Adolescente de 90 kg. Dieta rigorosa prolongada. Desordem alimentar. Estado vegetativo
permanente. Luta nos tribunais. Autorização para retirar o tubo de alimentação.
Vincent Humbert Grave acidente rodoviário aos
20 anos. Coma durante 9 meses. Tetraplégico, cego, surdo. Curiosa forma de comunicação. Pedido de eutanásia a Jacques Chirac em 2002. Escreveu livro Eu peço-vos o direito de morrer.
Dignidade
“Esta vida é uma estranha hospedaria ,
De onde se parte quase sempre às tontas , Pois nunca as nossas malas estão prontas , E a nossa conta nunca está em dia .”
Mário Quintana
Quem nos garante que, no meio de nós, um dia, não estará alguém na posição de actor
Principal deste filme? Vamos querer que outros decidam por nós?
FIM