Avaliação Final do Módulo TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES no Curso de Pós-Graduação em Direito do Civil e Processo Civil – ESA – Prof. Msc. Carlos Kley Sobral Analise as situações fáticas a seguir e em seguida apresente respostas às indagações apresentadas.
01) Empresa de transporte de mercadorias, com atuação em todo a região do nordeste brasileiro, adquiriu por meio de arrendamento mercantil (leasing) 136 carretas, tendo o pagamento da aquisição sido dividido em 36 parcelas, das quais 30 foram pagas, antes da referida empresa começar a atrasar os pagamentos. Diante da inadimplência das últimas seis parcelas a empresa credora propôs a competente ação de reintegração de possa para reaver os bens. Como advogado da empresa ré, elabore fundamentadamente a defesa da mesma, levando em consideração os posicionamentos doutrinários de jurisprudenciais sobre o tema.
02) Alex e Adalton, são irmãos gêmeos e dada a proximidade dos dois, possuem conta corrente conjunta, por meio da qual realizam toda as suas transações bancárias. Ocorre que Adalton possui débitos pessoais para com Kleiton, razão pela qual foi demandado judicialmente e teve o saldo da conta corrente, que possui em conjunto com seu irmão Alex, bloqueado. Diante da situação apresenta, sendo você advogado de Alex, construa de forma fundamentada a defesa do mesmo. Levando em consideração entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria.