Livro - Paulo Modesto E Calmon De Passos - Encontro De Gerações - Discursos

Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA

ENCONTRO DE GERAÇÕES Posse do Acadêmico Paulo Modesto

Salvador – 2008

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Copyright © 2008 Academia de Letras Jurídicas da Bahia

Proibida a reprodução comercial total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, inclusive por processos xerográficos, sem autorização expressa do Editor. Academia de Letras Jurídicas da Bahia Alameda Capimirim, 14, Graça, Salvador, BA, Brasil, CEP 40150-070, Telefone: (71)3235-8445 www.academiadeletrasjuridicas.blogspot.com [email protected] Revisão: Madalena Ferreira Bibliotecária: Leila Aparecida Anastácio - CRB 2513 – 6ª Região Design: Angela Leal Editoração: Raimundo Cardoso

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Modesto, Paulo Encontro de gerações: posse do acadêmico Paulo Modesto / Paulo Modesto; [apresentação] Carlos Ayres Britto; [saudação] J. J. Calmon de Passos. Salvador: Academia de Letras Jurídicas da Bahia, 2008. 81 p. 1. Direito - História. 2. Academia de Letras Jurídicas da Bahia. 3. Discursos. 4. Posse. 5. Jurista. 6. Biografia. I. Britto, Carlos Ayres. II. Passos, J. J. Calmon de. III. Título. CDD: 340.9 CDU: 34:929

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SUMÁRIO GERAL

Apresentação: Ministro Carlos Ayres Britto ....................................................

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Discurso de Posse: Paulo Modesto .......................................................................

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Discurso de Saudação: J. J. Calmon de Passos .............................................................

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Curriculum Vitae do Recipiendário ........................................

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APRESENTAÇÃO CARLOS AYRES BRITTO Ministro do Supremo Tribunal Federal

Paulo Modesto é, antes de tudo, um intelectual. Intelectual no conceber modelos próprios de teorização, intelectual no levar às últimas conseqüências a dissecação de teses alheias. As duas inconfundíveis marcas de todo operador mental de alongado vôo. Essa vocação para o pensar refinado vem de longe. Vinte e poucos anos apenas de vida e Paulo já dava sobejas demonstrações de atualizadas leituras. Temperamento polemista. Disposição para freqüentar e até organizar os mais qualificados fóruns do debate jurídico em todo o nosso País. Com o que revelava um homem de pensamento e de ação, virtudes tanto mais importantes quanto se sabe que não costumam andar de braços dados. Hoje Paulo Modesto já é uma referência nacional. Subjetivada expressão do que a nossa Magna Lei designa por “notável saber jurídico”. Tudo por efeito de um curriculum vitae mais e mais superlativo, a incorporar os títulos de professor da tradicional Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, promotor de justiça, conferencista e organizador de eventos jurídicos, autor dos mais instigantes temas de Teoria

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do Direito, Direito Administrativo e Direito Constitucional, com brilhante passagem pelos bancos acadêmicos do mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Numa frase, então, Paulo Modesto alia talento e cultura. Tudo conforme o testemunho intelectual de Calmon de Passos, esse outro baiano que tanto confirma a vocação nordestina para fazer das coisas do Direito um relicário de arte e ciência. Desde Tobias Barreto e Teixeira de Freitas, no Império, a Ruy Barbosa, Clóvis Beviláqua, Pontes de Miranda, Lourival Vilanova e Paulo Bonavides, na República.

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DISCURSO DE POSSE NA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA PAULO MODESTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA REIS, PRESIDENTE DA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. ALICE GONZALEZ BORGES, SECRETÁRIA-GERAL DA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. BENITO FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. LIDIVALDO BRITO, PROCURADORGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. RUI MORAES CRUZ, PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PEDRO GUERRA, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ GOMES BRITO, OUVIDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. NORMA ANGÉLICA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXCELENTÍSSIMO ACADÊMICO PROFESSOR JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS, RESPONSÁVEL PELA SAUDAÇÃO AO RECIPIENDÁRIO NESTA SOLENIDADE EXCELENTÍSSIMAS AUTORIDADES PRESENTES OU REPRESENTADAS, SENHORES ACADÊMICOS, SENHORAS E SENHORES, FAMILIARES E AMIGOS 1. PREÂMBULO ORTEGA Y GASSET, o genial filósofo espanhol do vitalismo, atribuía ao suceder de gerações uma importância fundamental na explicação do próprio movimento histórico. Distinguia esse filósofo, com rara felicidade, entre os que habitam a mesma quadra histórica, os contemporâneos e os coetâneos. Os contemporâneos são os indivíduos que vivem no mesmo tempo cronológico. Os coetâneos, além disso, são os indivíduos que integram uma mesma geração, compartilham experiências de formação e crescimento semelhantes e identificam, por essa razão, um tempo vital comum. Para ORTEGA, a história é feita pelos encontros e desencontros de indivíduos com tempos vitais distintos, no horizonte do mesmo tempo cronológico, o que ele denominava anacronismo essencial da história. Por força desse desequilíbrio interior, dizia o filósofo, a “história muda, roda e flui”. (En torno a Galileo, V: 37-38). Nesta noite essas lições de ORTEGA Y GASSET ganham plena atualidade. Nesta Academia, casa de cultura e diálogo, espaço de encontro de gerações distintas, de partilha de experiências e de aprendizagem, ingresso com humildade e alegria. Consciente de minhas limitações, não cogitava de nela ingressar tão cedo. Basta assinalar que nesta Casa pontifica a maior parte dos meus professores, felizmente em plena atividade, atualmente colegas no Cur-

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so de Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Recordo haver recusado por duas vezes os incentivos generosos do Acadêmico CÉZAR SANTOS, ex-presidente deste sodalício, para candidatarme a uma de suas cadeiras. Na terceira oportunidade, no entanto, aceitei a provocação, fiz-me candidato e, eleito à unanimidade pelo expressivo quorum de trinta e quatro votos, ingresso hoje neste centro de cultura, para ocupar a cadeira 28, de que é patrono ALMACHIO DINIZ, vaga com o falecimento do ilustre Acadêmico OLDEGAR FRANCO VIEIRA. É essa a breve história de minha candidatura precoce, que contou também com a cumplicidade inicial e honrosa para mim dos Acadêmicos JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS, ALICE GONZALEZ BORGES, JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PINTO, FERNANDO SANTANA, EDSON O’DWYER, EDIVALDO BOAVENTURA, GERALDO SOBRAL FERREIRA, MANOEL JORGE E SILVA NETO, RODOLFO PAMPLONA FILHO, ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA REIS, MARÍLIA MURICY MACHADO PINTO, MARIA AUXILIADORA MINAHIM, JOHNSON BARBOSA NOGUEIRA, entre muitos outros confrades e confreiras amigos, que deixo de registrar, para não abusar em excesso da assistência. É tradição desta Casa que o recipiendário promova uma homenagem ao seu antecessor e ao patrono da Cadeira. Tradição correta e necessária para enraizar os novos acadêmicos nos valores intelectuais que inspiraram a própria Academia. Tradição, como se sabe, vem de traditio, e denota aquilo que se transmite, aquilo que é transmitido. Essa tradição de reverência aos antecessores não significa aqui um rito ultrapassado, ou a pregação irracional de lições fora do seu contexto histórico, mas sim uma experiência necessária de contato com o passado e a contribuição dos que nos antecederam. Contato fecundante, que permite ao recipiendário alcançar a dimensão de sua responsabilidade perante a própria Academia. Farei esse registro com enorme prazer, mas também com brevidade. Recordo aqui a advertência que li, certa feita, em JOSUÉ

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MONTELLO, em seu saboroso ANEDOTÁRIO GERAL DA ACADEMIA BRASILEIRA, edição de 1974. Escreveu o imortal, como advertência contra o abuso dos longos discursos de posse, que certa feita o zelador da Academia Brasileira de Letras encontrou, no chão, depois de uma cerimônia de posse, a seguinte trova: “Vir à Academia é desdita Que atenta contra a existência: Um morto se ressuscita, Mas morre toda a assistência.” Espero não merecer semelhante reprimenda. Serei breve por prudência e por estilo. Por prudência, pois na expectativa da voz sempre inspirada do Acadêmico JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS, meu mestre e amigo há mais de vinte anos, sem qualquer favor um dos melhores oradores deste país, tudo o que eu disser será mera introdução da oração principal de que seremos testemunhas. Por estilo, pois aprecio frases curtas e diretas, econômicas no fraseado imaginoso, na retórica e nas figuras de linguagem que fazem a festa dos oradores sem medida. 2. ELOGIO A ALMACHIO DINIZ Os antigos, segundo Merleau-Ponty (ELOGIO DA FILOSOFIA), diferenciavam elogio e apologia. Apologia (do grego apologeo) significava originalmente defenderse de alguma acusação, apresentar-se perante um tribunal para justificar especialmente o uso de fundos públicos. Elogio, reversamente, do grego eulogeo, denotava falar com veneração, deferência ou admiração respeitosa. A apologia, neste sentido original, é feita para resguardar acusados ou suspeitos de alguma imputação insidiosa. O elogio é uma oração espontânea, de afeto e afeição intelectual.

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O primeiro elogio cabe ao patrono da cadeira n. 28: ALMACHIO DINIZ. ALMACHIO DINIZ GONÇALVES nasceu em Salvador, em 7 de maio de 1880, e faleceu em 2 de maio de 1937. Foi filho do farmacêutico ADOLFO DINIZ GONÇALVES e de D. Maria ROSA GUIMARÃES DINIZ. Diplomou-se em 15 de dezembro de 1899, com dezenove anos, pela Faculdade Livre de Direito da Bahia. De imediato, exerceu as carreiras de advogado e jornalista. Na Faculdade de Direito da Bahia, foi professor de filosofia do direito, entre 1903 e 1915, e lente-substituto da cadeira de Direito Civil. Na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, foi docentelivre de Direito Civil, em 1924. Personalidade inquieta, foi membro do Instituto dos Advogados do Brasil, da Academia Carioca de Letras, da Academia Baiana de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, além de crítico teatral de A Bahia e do Diário da Bahia. ALMACHIO DINIZ foi autor fecundo, de obra numerosa. Discrepam, no entanto, os estudiosos quanto ao número de suas obras. Para DINORAH CASTRO e FRANCISCO PINHEIRO LIMA JR., autores de IDÉIAS FILOSÓFICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA, ALMACHIO foi autor de 36 obras, nos mais variados gêneros, embora com prevalência em estudos jurídicos. PARA JORGE JAIME, autor da HISTÓRIA DA FILOSOFIA NO BRASIL, em quatro volumes, ALMACHIO DINIZ foi autor de mais de 50 obras. Segundo JORGE JAIME, “havia anos em que publicava de quatro a cinco livros sobre assuntos diferentes. Escreveu desde o romance de

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folhetim, passando pelo de costumes e psicológico, até ensaios sobre direito e filosofia. Os seus contemporâneos apelidaram-no de Almanaque Diniz e duvidavam da profundidade dos seus textos, que eram feitos às pressas e, logo depois, jogados ao público”. (ob.cit., p. 33). No entanto, a sua obra foi apreciada e enaltecida por estudiosos de reputação no Brasil. CLÓVIS BEVILAQUA, ao prefaciar o livro QUESTÕES ATUAIS DE FILOSOFIA DO DIREITO, de ALMACHIO, cobriu-lhe de elogios, reconhecendo no autor a expressão mais integral de aplicação do “monismo mecânico” ao direito no Brasil, de que “resultou uma doutrina jurídica, muitos pontos da qual lhe são incontestavelmente próprios”. ETIENNE BRASIL, por sua vez, cita-o em FILOSOFIA DO BRASIL, como “o defensor mais notável do monismo entre nós”. ALMACHIO DINIZ não acreditava em milagres nem no sobrenatural. Considerava que a causalidade, a relação das coisas entre si, permitia a explicação e a compreensão de todos os fenômenos. Sustentava que acreditar em milagres é “adotar o transcendente, é renegar o natural. Logo, em suas palavras, é alienar a razão pura, dar-lhe fé, ter-lhe crença”(Curso de Filosofia Elementar, Bahia, 1912, apud JORGE JAIME, ob.cit., p. 35). Acreditava ser possível aplicar ao direito conceitos do evolucionismo de DARWIN, na vertente monista de ERNEST HAECKEL, que ajudou a difundir no Brasil. Para ALMACHIO, o “direito é uma das formas da mecânica geral dos mundos e uma fórmula da lei universal de equilíbrio, com aplicação nos organismos sociais” (apud CASTRO & LIMA, ob. Cit., p. 94). ALMACHIO DINIZ se considerava marxista e anticlerical.

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Os historiadores reconhecem a sua adesão ao marxismo, embora para alguns, como WILSON MARTINS, ela se fez sem maior coerência. Sobre esse tópico, uma curiosidade que pode refutar WILSON MARTINS e acredito ainda não tenha sido objeto de registro: pesquisando no sítio do Supremo Tribunal Federal, encontrei entre os julgamentos históricos do Tribunal, referência ao mandado de segurança 111, impetrado por ALMACHIO DINIZ em favor da ALIANÇA NACIONAL LIBERTADORA, o famoso movimento contestador e revolucionário, conduzido por LUÍS CARLOS PRESTES, no ano de 1935, ao regressar da União Soviética. O mandamus objetivava manter aberta a associação, porque “fechadas as suas sedes em todo o território nacional, por força de decreto, e ação da polícia, durante seis meses”. No resumo disponível no sítio do Supremo Tribunal, afirma-se que o fechamento das sedes da Aliança Nacional Libertadora em 11 de julho foi providenciado “por serem consideradas subversivas as suas atividades, vinculadas ao Partido Comunista, objetivando a tomada violenta do poder e um governo popular revolucionário, tudo em desconformidade com a lei”. Alegava-se que o fechamento da organização violava direitos, porque a Constituição garantia a liberdade de associações e a dissolução dessas somente poderia ocorrer por sentença judiciária. Basta recordar que o fechamento da ALN ocorreu com base na Lei de Segurança Nacional, publicada poucos meses antes, em abril de 1935. ALMACHIO DINIZ, correndo riscos óbvios, foi patrono do mandado de segurança contra a dissolução da ANL. No entanto, a ação foi logo julgada em 21.8.1935, com relatoria do Ministro Arthur Ribeiro, sendo indeferido o pedido da segurança sob o argumento falacioso de que o decreto autoritário havia fechado a associação apenas temporariamente, por seis meses, mas não a dissolvido em termos definitivos. ALMACHIO DINIZ era legitimamente anticlerical. Materialista, iconoclasta, monista, chegou a considerar o clericalismo o “maior de todos os males sociais”. Para não deixar dúvidas, em

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1910, publica um livro de ficção sobre a vida de Jesus, denominado “A Carne de Jesus”. O livro foi objeto de excomunhão pela Igreja Católica, pelo Arcebispo da Bahia DOM GERONYMO THOMÉ DA SILVA, constituindo hoje uma raridade bibliográfica. Para finalizar essa parte, mantendo-me fiel à promessa de brevidade, registro que no livro BOITEMPO, CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE faz referência direta ao livro proibido de ALMACHIO DINIZ, no poema LIVRARIA ALVES, com os seguintes versos: “Primeira livraria, Rua da Bahia. A Carne de Jesus, por Almachio Diniz (não leiam, obra excomungada pela Igreja) rutila no aquário da vitrina. Terror visual na tarde de domingo. Volto para o colégio. O título sacrílego relampeja na consciência. Livraria, lugar de danação, lugar de descoberta. Um dia, quando? Vou entrar naquela casa, vou comprar um livro mais terrível que o de Almachio e nele me perder - e me encontrar.” 3. ELOGIO A OLDEGAR FRANCO VIEIRA OLDEGAR FRANCO VIEIRA foi uma personalidade igualmente inquieta e multifacetada. Sobre a sua vida, além do breviário da Academia de Letras da Bahia, que recebi gentilmente do Acadêmico e amigo EDIVALDO BOAVENTURA, tive o privilégio de ler as duas recentes orações que lhe foram dedicadas por acadêmicos de sua própria família: a primeira, proferida pelo Acadêmico e amigo JOÃO EURICO MATTA, na sessão especial de homenagem póstuma ocorrida no dia 12 de abril do ano em curso,

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na Academia de Letras da Bahia; a segunda, proferida no último dia 22 de maio, há poucos dias, por sua irmã, Acadêmica JOANA ANGÉLICA RIBEIRO, na solenidade de sua posse na Academia de Letras e Artes “Mater Salvatoris”, em que me fiz presente. De todos esses registros, ressalta uma personalidade vigorosa, dedicada às letras desde a mocidade, mas igualmente vocacionado à ação, a interferir em concreto sobre a realidade. OLDEGAR VIEIRA nasceu em Salvador, em 28 de abril de 1915, filho de ANTONIO VIEIRA E GUIOMAR FRANCO VEIRA. Foi ginasiano no Instituto Baiano de Ensino e, aos 17 anos, descobriu com a leitura do livro “Miçangas”, de AFRÂNIO PEIXOTO, a forma poética que haveria de inspirá-lo por toda a vida: o “haikai”, estrutura poética de origem japonesa, sutil e concisa, surgida por volta do século XVI, composta sempre em 17 sílabas e em 3 versos (o 1º. e o 3º, com 5 sílabas; o verso do meio, com 7 sílabas). OLDEGAR VIEIRA descobriu-se poeta e passou a compor os seus próprios “haikais”, alguns publicados, em outubro de 1932, pelo jornal A Tarde e, posteriormente, em 1933, na Revista da Academia Brasileira de Letras, por indicação do próprio AFRÂNIO PEIXOTO. JOÃO EURICO MATTA, primo do OLDEGAR VIEIRA, transcreveu na saudação à sua memória, a carta enviada por AFRÂNIO PEIXOTO ao novo “haicaísta”: “Meu caro conterrâneo e amigo: Gostei de sua ousadia (você o disse). Gostei mais ainda dos seus versos. Têm poesia, o que é raro. Alguns são admiráveis. ...Poemas breves, gotas de essência, a diluir... Muito poeta há, por aí, que, destilado o poema, não lhe dará essa gota ou gema de poesia. Você, num punhado de versinhos, tem toda uma primavera...

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Apita o comboio: um lenço vai agitando como asa cativa... Bachô ou Kikaku ficariam contentes de ter feito esse. Eu, este e os outros. Seu distante amigo, Afrânio Peixoto”. A década de 30 também marcou os estudos universitários de OLDEGAR VIEIRA na Faculdade Livre de Direito da Bahia, onde se formou aos 22 anos. Formado, encaminhou-se para o magistério, inclusive no Colégio da Bahia, onde foi contratado para ensinar Psicologia e Lógica no curso complementar, de 1939 a 1940. Nesta época, recebeu bolsa do Governo da Bahia para fazer curso de Ciências Sociais na recém-fundada Faculdade de Filosofia, no Rio de Janeiro. Com a mudança de governo, sem bolsa, já no Rio de Janeiro, empregou-se no IBGE e, posteriormente, no Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, dirigido por LOURENÇO FILHO. No período de trabalho no IBGE, publicou o seu livro inicial, de 1943, o primeiro publicado no Brasil sobre educação extra-escolar. Mas, em seguida, por indicação de LOURENÇO FILHO, foi nomeado o primeiro diretor dos serviços educacionais do recém-criado Território do Guaporé (atual Estado de Rondônia). Nesta época conhece EDITH TOLENTINO DE SOUZA, sua futura esposa, com quem se casou em 1945, sua companheira pelo resto de sua vida, que tive a honra de conhecer pessoalmente, para entregar-lhe um convite para esta cerimônia. OLDEGAR VIEIRA regressou a Bahia em 1947. Foi nomeado Diretor de Ensino do SENAC e atuou como professor de Sociologia da Escola de Serviço Social da UCSAL. Mas logo em seguida, quase nômade, retornou ao Rio de Janeiro, como Professor do curso de formação de médicos Puericultores, na companhia do pesquisador GUERREIRO RAMOS.

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Novamente de volta à Bahia, em 1953, regressou aos bancos universitários como professor de Sociologia da Faculdade de Filosofia da UCSAL. Criada a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, recebeu do reitor EDGARD SANTOS o convite para auxiliá-lo na implantação da universidade, cumprindo ainda a missão de organizar a Escola de Administração. Nesta mesma época, assumiria a cátedra de Instituições de Direito Público, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA, aposentando-se desta função em 1987. Neste período, ao lado da função de professor, exerceu a partir de 1952 a atividade de Adjunto da Promotoria Pública na Comarca da Capital, passando, por lei, a atuar depois na Procuradoria do Estado, onde também veio a aposentar-se na 1ª. Classe, em 1978. OLDEGAR VIEIRA foi bem sucedido em sua atividade profissional e literária. Em 1990, a UFBA lhe concedeu o título de “professor emérito”, coroando a sua atividade universitária. Como pesquisador, publicou diversos opúsculos e livros de direito e educação, entre os quais o Estado e a Educação Autônoma (1953), Introdução do Estudo do Direito Público (1957) e, pela UFBA, o volume Estado de Direito e Estado de Cultura (1983). Em 1983, participou do grupo dos fundadores da Academia de Educação da Bahia e, em 1984, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Mas parece ter sido como poeta, autor do famoso livro “Folhas de Chá”, publicado em 1940, o primeiro inteiramente dedicado a forma poética dos haicais no Brasil, que OLDEGAR VIEIRA encontrou a sua plena realização.

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Em 1966, foi eleito para a Academia de Letras da Bahia. A partir de então, dedicou-se a pesquisar sobre a literatura japonesa, publicando em 1975 um ensaio intitulado O Haicai – exclusivamente japonês?, além de um outro estudo, ainda não publicado, intitulado Uma Notícia – breve e cautelosa – da poesia japonesa. Com este último trabalho, recebe, em 1978, o prêmio YASSUNARI KAWABATA e uma viagem ao Japão, que o encanta e entusiasma. Em 1994, OLDEGAR VIEIRA publica o seu último livro de haicais, intitulado GRAVURAS NO VENTO (São Paulo, Massao Ohno Editor, 1994). Assiste neste período à publicação de seus haicais em coletâneas, inclusive em línguas estrangeiras. No ano de 1995, OLDEGAR VEIRA recebe a COMENDA DA ORDEM DO TESOURO SAGRADO DO IMPÉRIO JAPONÊS, agraciada por sua majestade o Imperador AKIHITO, do Japão, em “reconhecimento a sua destacada atuação no desenvolvimento da amizade entre o Brasil e o Japão”. A sua contribuição poética foi destacada por ALCEU AMOROSO LIMA, CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE e PEDRO CALMON, entre muitos outros. Aos 87 anos, por doença sem diagnóstico oportuno, perdeu a vista. Cego, sofreu frustrações, apegando-se ainda mais à família e à espiritualidade. Faleceu em 16 de novembro de 2006, deixando dois filhos, sete netos e cinco bisnetos, além do legado de seu pensamento e de sua poesia, como esses versos de GRAVURAS NO VENTO: Já secas e mortas mas ao vento, em revoadas, — serão... folhas mortas? (...)

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Lanterna de pedra. Quando apagada, mais viva sua luz eterna. 4. PALAVRAS FINAIS É preciso caminhar para o encerramento. Não pretendo alongar essas palavras com qualquer registro sobre o meu próprio percurso pessoal ou intelectual. Não há honra no autoelogio, seja o direto, seja o dissimulado. Mas preciso, antes de encerrar, registrar agradecimentos impostergáveis. Afinal, como ponderou NORBERTO BOBBIO, em TEMPO DE MEMÓRIA, “somos aquilo que lembramos”. Em primeiro lugar, agradeço aos meus pais, MARIA CÉLIA e GIOVALDO, aqui presentes, não apenas por me incentivarem em todos os momentos importantes de minha vida, mas por constituírem para mim e para minhas filhas modelos reais de correção, amor sem reservas e respeito ao valor do trabalho. Agradeço, por igual, a MONIKA, minha esposa e namorada constante, artífice do meu diário rejuvenescimento, companheira de alegrias e tristezas, com quem aprendi a festejar a vida todos os dias e que, aqui, também foi a responsável pela organização de toda a cerimônia de posse. É preciso agradecer também a CAMILA e RAFAELA, minhas filhas queridas, que me constroem e me encantam todos os dias, também aqui presentes, pelo amor incondicional e por me ensinarem a cada momento o valor da simplicidade e do saber autêntico da infância. Decerto, muitos outros agradecimentos vão me faltar neste momento de emoção. Como esquecer MADALENA, aqui presente, amiga e professora de português, que me incentivou no segundo grau a escre-

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ver e publicar poesias? Como esquecer a contribuição, para este momento, dos meus avós, todos falecidos, que me ensinaram o valor da serenidade? Como esquecer o apoio constante dos meus irmãos, MÁRCIA, ANDRÉA E GIOVALDO JR.? Como esquecer que mantive AMIGOS FIÉIS, desde o segundo grau até hoje, compartilhando comigo as dúvidas dessa travessia? Como deixar de registrar, ainda que brevemente, a influência madura e generosa que recebi durante todos esses anos de mestre CALMON DE PASSOS, de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, de ALICE GONZALEZ, de JOSÉ BARROSO FILHO, entre tantos outros professores amigos, de quase todos os Estados do país? A família numerosa, as amizades fraternas, a boa convivência com os colegas de trabalho e com os próprios auxiliares, fazem a vida valer a pena. Mesmo numa sociedade líquida, intrinsecamente instável, de que nos fala ZYGMUNT BAUMAN, em que não há sequer tempo suficiente para a consolidação de hábitos e rotinas, em que tudo reclama ação imediata e consumo imediato, é preciso saber parar, ou ao menos como diminuir o ritmo, para agradecer, repensar e valorizar o que realmente é estrutural na vida. Agradeço também aos eminentes acadêmicos desta Casa a confiança que em mim depositaram. Espero ter condições para atender às expectativas dos eminentes mestres que aqui dialogam, ensinam e aprendem, perpetuando a lembrança dos que se foram. Esta é uma casa de convivência, como bem a define EDIVALDO BOAVENTURA, que gesta cultura e cultiva a cordialidade. A sua matéria prima é a linguagem, com todo o fascínio, perigo e beleza que essa matéria-prima contém. Estejamos conscientes: toda linguagem é ao mesmo tempo codificada e codificadora, uma estrutura de comunicação reconhecida em termos sociais e condicionadora de nossa própria experiência do mundo. A linguagem secciona o real, valora o agir, filtra e limita o nosso horizonte cultural. A linguagem oculta estruturas de poder, aliena, mas também pode ser instrumento de descoberta e estranhamento.

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Pela linguagem nos entendemos e seduzimos o outro. Pela linguagem nos emocionamos, com a descoberta fugaz de que partilhamos um destino comum, mas também nos distanciamos, especialmente quando construímos dialetos e linguagens especializadas, acessíveis a alguns poucos. Em uma Academia de Letras, como esta, horizontes culturais se cruzam, pois convivem gerações distintas no mesmo tempo cronológico. Vivemos na mesma quadra histórica, mas trazemos linguagens diferentes e experiências culturais variadas. Este encontro se alimenta de tradição, respeito mútuo e humildade intelectual. É uma experiência rica, um verdadeiro privilégio, mas somente é um encontro possível para os que exercitam a tolerância do diálogo e compreendem que o pensar divergente é legítimo, além de outros aspectos, por representar uma fração do contínuo da história. O ethos da Academia repele o dogmatismo e a cultura do ressentimento, de que nos falava CAMUS. Por isso, é uma honra e uma imensa alegria estar entre vós nesta noite. Para traduzir o meu sentimento, faço minhas, por fim, as palavras de ROLAND BARTHES, ao ser recebido no Colégio de França, “a honra pode ser imerecida; a alegria nunca o é”. (Aula, p. 8, Cultrix, 1978). Agradeço a atenção e a presença de todos. Muito obrigado. (Salvador, 30/05/2007).

PAULO MODESTO Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia e do Centro de Cultura Jurídica da Bahia. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e do Instituto de Direito Público da Bahia. Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo da Bahia. Promotor de Justiça. Diretor da Revista Brasileira de Direito Público. Conselheiro Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Conselho de Pesquisadores do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado. Titular da Cadeira 28 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Editor do site www.direitodoestado.com.br

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DISCURSO DE SAUDAÇÃO AO NOVO ACADÊMICO J. J. CALMON DE PASSOS

A vida é curiosa. Um caminhar que não sabemos por onde será nem quanto durará. E, em nossa caminhada, nunca estamos sós. Há sempre companheiros de viagem. Alguns, por toda a vida; outros, ocasionais. E ambos se colocam ao nosso lado ou porque tentamos acompanhá-los, ou porque simplesmente passamos por eles ou eles passaram por nós. Companhias transitórias, algumas palavras, frágil interação, tão estranhas para nós quanto a roupa que trocamos inúmeras vezes em nossa vida. Outras, ao contrário, quase que se tornam afetivamente xifópagas, ficamos presas a elas e tão prazerosamente que jamais pensamos em nos submeter à delicada cirurgia de nossa separação. Nem ela é necessária, porque não nos fazemos um biologicamente, mas nossa unidade é fruto de vínculos que submetem afetivamente e nos deixam livres fisica e intelectualmente. Eu posso dizer que sou uma pessoa afortunada, desse ponto de visita. Minha vida é rica de vínculos com pessoas às quais me uni e das quais jamais pretendi nem pretendo me libertar. Desde aqueles que me deram a vida até aquela que escolhi para com ela perpetuar a vida, somando a isso os muitos que foram, são e serão, assim espero, meus amigos. Preciso deles como preciso de oxigênio para sobreviver. Há uma ressalva, entretanto. Sou uma pessoa desabrida, sem capacidade de conter meus ímpetos, meus sentimentos e minhas paixões, por isso mesmo

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incapaz de conviver com quem quer que seja que de mim exija reserva, cuidado e cautela. Quando isso não é possível, simplesmente ponho à margem quem não consigo ver num espelho cristalino, ou simplesmente sepulto em meu cemitério particular os que preciso esquecer que existem ou já existiram. Paulo Modesto, com idade para ser meu filho, foi um com quem cruzei já no fim de minha maturidade e no começo de meu envelhecer. Foi nos idos de 1988, no portal de minha compulsória, coordenando e lecionando no Curso de Especialização em Processo ministrado na Fundação Faculdade de Direito, que fui surpreendido com a solicitação de um jovem estudante da graduação que me consultava se lhe permitiria freqüentar minhas aulas. A resposta foi afirmativa e imediata. De minhas vaidades, que não sei quanto somam, a mais resistente é a de ter diante de mim jovens que me provoquem e sejam por mim provocados, que me contestem e sejam por mim contestados, ajudando-me, com isto, a retardar o meu envelhecer. Foi um sim muito rico de conseqüências. Paulo Modesto, que é meu lado oposto, associou-se a minha vida, desde então, e espero que seja indissolúvel o nosso casamento. Comecei a descobrir em Paulo Eduardo Garrido Modesto um aluno da graduação com uma bagagem de conhecimentos surpreendente, acuidade e interesse incomuns, a par de uma sede de saber sem submissão, mas sem a mediocridade da exibição. E descobertas desta natureza são o maior prêmio para quem faz da sala de aula o seu pórtico do Paraíso. Se nisso nos assemelhamos, em tudo o mais somos cara e coroa. Duas faces diferentes de uma única moeda. Paulo tem uma capacidade incomum de domesticar seus ímpetos e civilizar suas paixões. Eu sou um cavalo velho que ainda corcoveia e arremessa as patas. Paulo tem acentuado senso prático, uma objetividade que chega quase à frieza e eu sou um sujeito que sem paixões murcha como planta sem água.

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Paulo é um administrador nato. Tudo que empreende leva a bom termo, sem pressa, com determinação, cético o bastante para ser cauteloso, mas nunca para ser indiferente. Eu sou, como costumo dizer, alguém privilegiado neste campo, pois tenho a capacidade de levar à falência qualquer próspera empresa que me seja confiada por algum tempo. Não sei dirigir gente nem gerenciar organizações. Paulo é objetivo, com ideais e capacidade de plantá-los em terra fértil, eu sou um semeador sem a prudência que vai jogando sementes que caem nas pedras, nos espinheiros, em terrenos estéreis e só algumas em solo fecundo. Talvez porque somos assim diferentes, mas no âmago nos assemelhamos, é que, desde então, nossos caminhos foram paralelos. Vitorioso em concurso para o Ministério Público Estadual, tornou-se, como eu, um membro do Parquet. Fez concurso para ingressar no corpo docente da Faculdade de Direito da UFBa e dela se tornou professor, como eu o era. Coordenou o Curso de Especialização em Direito Público da UNIFACS no mesmo tempo em que também nessa instituição coordenava o Curso de Especialização em Processo. Resolvemos tentar nossa própria experiência e Paulo fundou (aqui uso o singular, porque ele foi o artífice de tudo, privilegiado que é no conciliar a dimensão de intelectual e pensador à de um administrador impecável) o Centro de Cultura Jurídica da Bahia onde, juntos, temos tentado realizar algo mais consentâneo com nosso modo de entender a responsabilidade de fazer os jovens pensar criticamente antes de armazenarem informações. Num mundo em que elas superabundam, o que se revela prioritário é adestrar os homens na tarefa de serem capazes de separar o joio do trigo, com a sabedoria de não tentar arrancar o joio quando o trigo ainda não amadureceu, para não fazê-lo com sacrifício do trigo, que é verdadeiramente alimento e vida. Agora, ingressa na Academia de Letras Jurídicas da Bahia e nela eu também estou. E tenho certeza de que aqui será uma presença fecunda e um seu membro atuante e motivado para fazê-la presente no mundo da inteligência baiana, pois repugna a Paulo ser apenas um título, como muitos que se vangloriam de ser como os muros em que todo e qualquer

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cartaz pode ser colocado. Já comprovou isso em todas as entidades de que participa, com sua presença e atuação em congressos, no corpo editorial de muitas publicações, tudo isso documentado num currículo que surpreende. E digo surpreende, na minha acepção, pois nele não sobram títulos formais, e sim efetivas realizações. Li outro dia um currículo em que seu beneficiário dizia falar e escrever muito bem o inglês, o francês, o italiano e o alemão. O que fez com sua condição de poliglota era bem murcho, como se tanta raiz não fosse capaz de gerar nem mesmo uma despretensiosa grama. Paulo tem poucos títulos formais. Não é poliglota. É uma árvore derreada de dourados pomos, como nos versos de Vicente de Carvalho, mas, ao contrário da do poeta, ela existe, e nós a alcançamos, porque ela está sempre onde a pomos e a colocamos sempre onde nós estamos. Daí podermos colher seus frutos e fazê-los nosso alimento. Continue assim, Paulo, abrigando e nutrindo os seus familiares. Monika, esta companheira corajosa, determinada, sempre a seu lado e sempre presente na sua vida como o Cruzeiro do Sul no céu dos que enfrentam à noite o mar imprevisível. Amando as suas filhas e sendo amado por elas, duas criaturinhas lindas e maravilhosas: Camila, uma pintura renascentista na sua postura elegante e comedida, sem vaidade; Rafaela, um colibiri esvoaçante, inquieto, indo de flor em flor sugar o néctar que generosamente distribui com quantos com ela convivem. Também seus pais, Maria Célia e Giovaldo, com os quais quero compartilhar o orgulho de tê-lo como filho pelo coração. Não lhes tomo nada daquilo a que têm direito. Apenas pretendo ocupar um pequeno espaço que, paradoxalmente, nada tira, ainda quando alguma coisa acrescente. Há uma história de que não me lembro quem seja o seu autor. Alguém pretendia ingressar numa sociedade seleta e exigente quanto aos que a ela desejassem pertencer. Disseram-lhe ser isso impossível, pois inexistia vaga. E o pretendente simplesmente colheu de uma flor que estava próxima uma de suas pétalas e colocou-a na superfície de um copo

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cheio de água até as bordas. Nem uma só gota de líquido foi derramada. E seu interlocutor compreendeu a mensagem: é sempre possível admitir mais um, quando ele chega como a pétala sobre a água, simplesmente compartilhando sem nada tirar. É isto simplesmente que eu peço a vocês: permitam que continue vendo em Paulo o que vejo nos filhos que gerei - alguém a quem desejo estar preso pelo coração, porque nas relações de amizade, quando sinceras, a gente nada tira e sempre recebe. O amigo nunca nos priva de nada, sempre nos acrescenta alguma coisa. Agora que já falei da criatura humana quero, por dever de oficio, falar sobre o intelectual. Dele disse Carlos Ayres de Brito: “Paulo Modesto é, antes de tudo, um intelectual. Intelectual no conceber modelos próprios de teorização, intelectual no levar às últimas conseqüências a dissecação de teses alheias. As duas inconfundíveis marcas de todo operador mental de alongado vôo. Essa vocação para o pensar refinado vem de longe. Vinte e poucos anos apenas de vida e Paulo já dava sobejas demonstrações de atualizadas leituras. Temperamento polemista. Disposição para freqüentar e até organizar os mais qualificados fóruns de debate jurídico em todo o nosso País. Com o que revelava um homem de pensamento e de ação, virtudes tanto mais importantes quanto se sabe que não costumam andar de braços dados.” Acrescento para documentar o que disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal: Paulo é Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Presidente do Instituto de Direito Público da Bahia e seu fundador, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e Secretário Executivo do Instituto de Direito Administrativo; também Conselheiro Técnico da Sociedade Brasileira de Direito Público e membro

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do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Diretor da Revista Brasileira de Direito Público, de responsabilidade da Editora Fórum, e responde, ainda, pela coordenação científica do primeiro site multimídia do Brasil na área do direito público, o site Direito do Estado, que divulga gratuitamente textos e vídeos de longa duração de professores brasileiros de direito público. Foi pessoa da imediata confiança do Ministro Bresser Pereira, exercendo os cargos de eu Consultor Jurídico e de Assessor Especial para a Reforma do Estado, destacando-se, em tais termos, apesar de sua pouca idade, que adquiriu renome nacional. Tem 52 trabalhos publicados e 12 trabalhos em livros coletivos. 101 participações em congressos, seminários e simpósios nacionais e internacionais, somando-se a isso sua atividade docente, tanto em nível de graduação quanto de pós-graduação, inclusive fora do Estado da Bahia. É este o jovem talentoso, de caráter firme, vontade determinada e invejável cultura que estamos recebendo hoje e somará, nesta Casa, com os que a honram e integram, em favor de uma presença maior da Bahia no panorama jurídico de nosso País, desesperadamente necessitado, neste momento histórico, da ousadia dos que se desinstalam e tentam a jornada na direção do amanhã, sem medo do que o futuro por acaso lhes reserve. Paulo, esta Casa agora já é também sua casa. Sinta-se à vontade, porque nós o recebemos de braços abertos e esperamos usufruir do muito que você tem para dar, e por muito tempo, em favor do aprimoramento de nossa ordem jurídica e dignificação da tarefa que nos propusemos realizar, como profissionais do Direito, em favor de nosso Brasil. Cada geração se reveza à que a antecedeu para levar adiante a história humana, que é sempre um ir adiante, na direção do horizonte, pouco importa o que encontremos ao fim da jornada. Nossa responsabilidade é caminhar, teimosamente seguir adiante, exista ou não o El-Dourado.

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Nesta casa, várias gerações dialogam. Há os que, como eu, pertencem ao mundo que se dilacerou entre direita e esquerda, fé e ateísmo em termos radicais e sucumbiu em Verdun e Auschwitz. Há os que, como meus filhos, são da geração de quarenta, que herdou os sonhos e a euforia da vitória contra o totalitarismo e acreditou ser capaz de escrever sua própria história. Geração cujo símbolo mais significativo, a meu ver, é a canção de Paul Anka, imortalizada por Frank Sinatra – My way. Ela diz: eu sou capaz de traçar o meu próprio caminho : I did my way – e este é o seu tom maior, por isso mesmo símbolo de jovens que acreditaram ser capazes de instituir um mundo melhor, integrantes da geração que também sepultou sua utopia nas ruas de Paris, em 1968, quando o sonho acabou. Você, Paulo, e os de sua geração nesta Academia são os que herdaram o espólio dilapidado por mais de um século. A geração sem utopias que a nutram, que vive intensamente o hoje, o agora e o instante, mas também constituída pelos que insistem em não se deixar afogar e lutam contra as ondas e continuam a nadar, alimentados pela certeza de que há sempre a possibilidade de terra à vista pondo fronteira à extensão dos oceanos, pelo que vale a pena continuar nadando. E é dessa diversidade que se pode nutrir esta Casa e é de nossa convivência e partilha de experiências e transfusão de ousadias que se constituirá sua respeitabilidade. Seja bem vindo, Paulo, para realizar também aqui o que tem sabido realizar em todos os espaços e em todos os momentos que a vida lhe proporcionou.

JOSÉ JOAQUIM CALMON DE PASSOS Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Livre-Docente da Faculdade de Ciências Econômicas da mesma Universidade. Fundador do Centro de Cultura Jurídica da Bahia e primeiro coordenador do seu curso de Especialização em Processo. ExPresidente da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Bahia). Ex-Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia. Titular da Cadeira n. 20 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Advogado e Parecerista.

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PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO

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PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO

CURRICULUM VITAE

DADOS DO CURSO SUPERIOR 1.

Universidade Federal da Bahia

1995 - 1989

Salvador - Bahia BACHAREL EM DIREITO

2.

Universidade Federal da Bahia

1989

Salvador - Bahia RECEBIMENTO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - LÁUREA UNIVERSITÁRIA - ALUNO COM MAIOR PONTUAÇÃO NO CURSO DE GRADUAÇÃO

DADOS EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO 1.

Universidade Federal da Bahia

1988 - 1990

Salvador - Bahia CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO PROF. DR. J. J. CALMON DE PASSOS/ ALUNO ESPECIAL CONVIDADO

2.

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1990 - 1992

São Paulo - São Paulo MESTRADO EM DIREITO DO ESTADO SUB-ÁREA DIREITO ADMINISTRATIVO CRÉDITOS CONCLUÍDOS

3.

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo - São Paulo RETOMADA DA ORIENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO PROF. DR. CELSO ANTÔNIO BANDERIA DE MELLO

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2006-

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TRABALHOS PUBLICADOS - ARTIGOS (53 ARTIGOS PUBLICADOS)

1.

Pronunciamento sobre a Vida e a Obra de A. L. Machado Neto


2.

3.

5.

REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFBA, SALVADOR, V.1, N° 01, JAN/JUN, P. 56-60, 1988.

Da Realização da Justiça

1988 - 1989




REVISTA ÂNGULOS, N°19, P.82-93, SALVADOR, 1998-1989.




TRABALHO DEFENDIDO NO PRIMEIRO SEMINÁRIO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO DA UFBA- 1988. SALVADOR-BAHIA

Desvio de Poder nos Atos Administrativos


4.

1988

1988 - 1989

REVISTA ÂNGULOS, SALVADOR, V.19, P. 168-187, DIRETÓRIO ACADÊMICO RUI BARBOSA

Hermenêutica do Testamento

1989




REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFBA,N° 03, JAN/JUN. SALVADOR-BAHIA




REVISTA DOS TRIBUNAIS, VOL. 81, NUMERO 676, FEV., 1992, PP. 72-78. SÃO PAULO -SÃO PAULO.




BOLETIM INFORMATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.1994. SALVADOR-BAHIA.

Inconstitucionalidade por Omissão - Categoria Jurídica e Ação Constitucional Específica" ( 1a Versão)

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1991

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6.

7.

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REVISTA DE DIREITO PÚBLICO (RDP), Nº 97, JAN -MAR, PP, 216-227, 1991. SÃO PAULO -SÃO PAULO.




REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA, VOL. XXXV,1991 - EDIÇÃO COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFBA. SALVADOR-BAHIA.




ADV ADVOCACIA DINÂMICA: SELEÇÕES JURÍDICAS, PP 3-13, MAR.1992..

Inconstitucionalidade por Omissão Categoria Jurídica e Ação Constitucional Específica" (2ª Versão)

1991




REVISTA DE DIREITO PÚBLICO (RDP), Nº 99, JUL/SET., P. 115-127, JUL.SET., 1991. SÃO PAULO -SÃO PAULO.




TRABALHO DEFENDIDO E APROVADO COMO TESE DE INGRESSO NO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DA BAHIA EM DEZEMBRO DE 1991.




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, N. 3, JAN/JUN, 1993. SALVADOR-BAHIA.




CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA, VOL.3 , N. 12, PP. 173-217. JUL/SET, 1995, SÃO PAULO, ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS.

Função Administrativa

1992




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA,N. 02. SALVADOR-BAHIA, 1992.




REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO (RTDP), Nº 02, ED. MALHEIROS, PP. 211-224, 1993. SÃO PAULO -SÃO PAULO.




REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO, ANO 46, VOL. 119, Nº 2/3, MAI - DEZ, PP. 95119, 1995, ENAP- ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL.




REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VOL. 1, Nº 1,1996, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS.




REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VOL. 12, Nº 3,JUL/SET, PP. 47-69, 1994.-BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS.

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8.

9.

O Ministério Público e a Garantia da Irredutibilidade de Vencimentos em Face da Inflação

1992




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 02, P. 71-76, SALVADOR-BAHIA.




ANAIS DO 9º CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TOMO II, SET., 1992. SALVADOR -BAHIA.




TESE DEFERNDIDA E APROVADA À UNANIMIDADE NO 9º CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SET., 1992. SALVADOR -BAHIA.

Ética e Poder Político


1992

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA,V. 02, PP 64-70, SALVADOR-BAHIA.

10. Regime Constitucional da Remuneração dos Vereadores e Prefeitos Municipais (Parecer)

1992




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA,N. 02. SALVADORBAHIA.




PARECER PREMIADO COM O 1º PRÊMIO NO CONCURSO ‘MELHOR ARRAZOADO FORENSE’ PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA. SALVADOR-BAHIA EM 1992.




REVISTA CIÊNCIA JURÍDICA, VOL. 9, N. 65, SET/OUT., PP. 324-334, 1995.MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE.




REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO (RTDP), N. 11, P. 113-121, 1995. SÃO PAULO, ED. MALHEIROS.

11. Ângulos, Exercício de Cidadania" (Discurso)


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1992

REVISTA ÂNGULOS, REVISTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UFBA, SALVADOR-BA, V. 20, PP. 21-24, DIRETÓRIO ACADÊMICO RUI BARBOSA,

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12. Competência Para Julgamento de Vereadores Municipais por Crimes Comuns (Parecer)

1992




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA,V.2,N. 01, JANJUN, PP. 40-43, SALVADOR-BAHIA.




REVISTA CIÊNCIA JURÍDICA, V. 7, N. 51, PP. 243-246, MAIO-JUN, 1993. BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

13. Cartilha do Plebiscito

1993




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, N. 01, V.2, JANJUN, P. 35-39, SALVADOR-BAHIA.




TRABALHO REDIGIDO A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PARA A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO POPULAR SOBRE O PLEBISCITO DE 21 DE ABRIL DE 1993 E DISTRIBUÍDO EM SEPARATA ( 5.000 EXEMPLARES).

14. Intervenção do Ministério Público na Fase Cognitiva do Processo Falimentar (Parecer)


1993

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 03, JAN- JUN. SALVADOR-BAHIA.

15. Direito e Poder Político. Estado e Direito - O Problema da Legitimidade

1993




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, N. 04, JUL- DEZ. (PUBLICADO COM INCORREÇÕES). SALVADOR-BAHIA.




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, N. 05, JAN -JUN. PP. 87-94 (REPUBLICAÇÃO CORRIGIDA), 1994. SALVADOR-BAHIA.




REVISTA DOS TRIBUNAIS, ANO 84, VOL. 711, JAN, PP. 57-62, 1995. SÃO PAULO - SÃO PAULO.

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16. Mandado de Segurança - Ação de Cognição Sumária -Ausência de Prova de Direito Líquido e Certo (Parecer)


REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 04, PP. 153155, JUL -DEZ. SALVADOR-BAHIA.

17. Estupro - Hipótese de Inutilidade da Perícia - Valor Probatório das Declarações da Vítima (Parecer)


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1994

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 05,PP.258-259, JAN- JUN/1994.

21. Interrogatório em Ação Penal Eleitoral - Ato Processual Atípico - Ausência de Nulidade (Parecer)


1994

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 05,PP.260-261, JAN- JUN. SALVADOR-BAHIA.

20. Investigação de Paternidade. Defesa Processual e "Exceptio Plurium Concubentium" (Parecer)


1994

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 3, N. 05, JANJUN, PP.296-299.

19. Investigação de Paternidade - Revelia (Parecer)


1994

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 05, JAN- JUN. SALVADOR-BAHIA.

18. Defensor Nomeado - Defesa Negligente - Violação do Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa (Parecer)


1993

1994

REVISTA DO MINISTÉRIO Público do Estado da Bahia, v.03, n. 05, jan- jun., pp. 291-295, Salvador-Bahia.

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22. Reversão de Imóvel Desapropriado - Valor de Reaquisição Pelo Particular (Parecer)


REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 03, N. 05, JANJUN, PP. 283-283.

23. Regime Jurídico da Substituição Cumulativa


1994

1994

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V.3, N. 1, PP. 143162, JAN- JUN. SALVADOR-BAHIA.

24. "Constituicídio"

1994




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 05, P. 76-78, JAN- JUN. SALVADOR-BAHIA, 1994.




JORNAL "A TARDE", CADERNO 2, DOMINGO, 24/04/1994.SALVADOR-BAHIA.

25. Desapropriação - Revelia do Demandado - Obrigatoriedade da Audiência de Instrução e Julgamento - Nulidade da Perícia de Avaliação - Requisitos de Validade da Perícia (Parecer)


REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 4 N. 06, JAN DEZ, PP. 258-260, SALVADOR-BAHIA, 1995.

26. Recurso em Sentido Estrito - Estupro - Representação Não Exige Rigorismo Formal - Miserabilidade Admite Prova por Notoriedade (Parecer)


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1995

1995

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V.04 N. 06, JAN DEZ, PP. 323-326, SALVADOR-BAHIA, 1995.

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27. Exercício Arbitrário das Próprias Razões - Descaracterização do Crime de Dano - Hipótese de Inviabilidade da Ação Penal Pública (Parecer)


1995

BOLETIM JURÍDICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MAIO-OUT, SALVADOR-BAHIA, 1995.

28. Reforma Administrativa e Direito Adquirido ao Regime da Função Pública

1995




SÉRIE TEXTOS PARA DISCUSSÃO, VOL. 5 , MARE -MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO/ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. BRASÍLIA -DISTRITO FEDERAL, 1995.




REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, VOL. 32, N. 128, OUT.-DEZ, PP. 191196, 1995. SENADO FEDERAL, SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS. BRASÍLIA- DISTRITO FEDERAL




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 4 N. 06, JAN DEZ, PP. 172, 1995. SALVADOR-BAHIA.




REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MINAS GERAIS, VOL. 17, N. 4, PP. 33-46, OUT.DEZ., 1995, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.




JURÍDICA -REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - VOL. 1, N. 03, PP. 3136, MARÇO, 1996. SALVADOR-BAHIA.




BDA - BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO - EDITORA NDJ LTDA. - SÃO PAULO - ANO XII, VOL. 12, Nº 8, PP. 503-507, AGOSTO, 1996.




REVISTA TRAVELNET JURÍDICA, REVISTA VIRTUAL, PUBLICADA NA INTERNET, A PARTIR DE 27DE AGOSTO DE 1996, URL: WWW.TRAVELNET.COM.BR/ JURIDICA/ART28C96.HTM

29. Remuneração dos Cargos em Comissão do Grupo -Direção e Assessoramento Superiores-DAS e dos Cargos de Natureza Especial (....). (Parecer)


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1996

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO I, EM 7.2.96. BRASÍLIA -DISTRITO FEDERAL.

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30. Controle Jurídico do Comportamento Ético da Administração Pública no Brasil


REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO (RDA), RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS/ED. RENOVAR, V. 209, PP. 71-80, JUL./SET., 1997

31. Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil

1997




REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO, 48(2) MAIO/AGOSTO, 1997:27-58. ENAPESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. BRASÍLIA -DISTRITO FEDERAL.




REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO (RDA), RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS/RENOVAR, N.210, OUT/DEZ, 1997.




BDA - BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO - EDITORA NDJ LTDA. - ANO XIV, Nº 4, PP. 231-244, ABRIL, 1998. SÃO PAULO - SÃO PAULO.




BDM - BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL - EDITORA NDJ LTDA. - ANO XIV, Nº 4, P. 231-244, ABRIL, 1998. SÃO PAULO - SÃO PAULO.




REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, VOL. 34, N. 136, PP. 315-331, OUT/ DEZ, 1997- SENADO FEDERAL, BRASÍLIA-DISTRITO FEDERAL.




REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO (RTDP), N. 16, SÃO PAULO, ED. MALHEIROS, 1996




REVISTA TEIA JURÍDICA, REVISTA VIRTUAL, PUBLICADA NA INTERNET, A PARTIR DE 06/03/1999, URL: http://www.teiajuridica.com/m/marcoatu.htm




REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, V. 7, N.º 9, JAM.DEZ, SALVADOR, ED. CIÊNCIA JURÍDICA, 1998, P. 87-120




REVISTA JURÍDICA JUS NAVEGANDI, REVISTA VIRTUAL, PUBLICADA NA INTERNET, A PARTIR DE ABRIL DE 1999, URL: http://www.jus.com.br/doutrina/ orgsoci2.html




CAPÍTULO DO LIVRO: MEREGE, LUIZ CARLOS (COORD) E BARBOSA, MARIA NAZARÉ LINS (ORG.). TERCEIRO SETOR: REFLEXÃO SOBRE O MARCO LEGAL. RIO DE JANEIRO, ED. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 1998. ISBN - 85-2250262-5




CAPÍTULO DO LIVRO PETRRUCCI, VERA; SCHWARZ, LETÍCIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: A REFORMA DE 1995: ENSAIOS SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA BRASILEIRANO LIMIAR DO SÉCULO XXI. BRASÍLIA, EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, ENAP, 1999. ISBN: 85-230-0544-7

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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32. Reforma Administrativa e Direito Adquirido

1998




SÉRIE TEXTOS PARA DISCUSSÃO, VOL. 23, MARE -MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO/ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. BRASÍLIA -DISTRITO FEDERAL.




REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO (RDA), VOL. 211, JAN/MAR, PP. 79-94, 1998, FUNDAÇÃO GETÚTLIO VARGAS/RENOVAR, RIO DE JANEIRO-RIO DE JANEIRO.




BDA - BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO - EDITORA NDJ LTDA. - SÃO PAULO - ANO XII, Nº , 1998.




PAPERS DA REFORMA", SELEÇÃO DE TEXTOS DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, PUBLICADA NA INTERNET, url:www.mare.gov.br/Publicacoes/Papers/Adquirido.pdf




REVISTA TEIA JURÍDICA, REVISTA VIRTUAL, PUBLICADA NA INTERNET, url:www.teiajuridica.com/mz/refoadmdad.htm/




REVISTA DOS FORMANDOS EM DIREITO DA UFBA, ANO III, VOL. III, 1998, GRUPO DE FORMANDOS DE 1998.1. SALVADOR, FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, 1998, PP. 27-47.




REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO (RTDP), n. 18, p. 165-178, 1997. São Paulo , ED. MALHEIROS.




REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL, CURITIBA, ED. JURUÁ, V. 1, ANO 1, 1999, PP. 23-48.

33. Inconstitucionalidade da Progressividade na Contribuição Previdenciária dos Agentes Públicos

1998




REVISTA TEIA JURÍDICA, REVISTA VIRTUAL, PUBLICADA NA INTERNET, www.teiajuridica.com, A PARTIR DE 30.10.1998




REVISTA SUBSÍDIOS, REVISTA VIRTUAL, PUBLICADA NA INTERNET, URL: http:/ /www.geocities.com/Athens/Olympus/7393/assuntos.htm, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1999.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO (RDA), n. 215. RIO DE JANEIRO, ED. RENOVAR, JAN.-MAR, 1999, PP. 53-59




REVISTA JURIDICA VITUAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, VOL. 1, ABRIL DE 2000, PUBLICADA NA INTERNET, URL: http:// ministeriopublico.homepage.com/revista-virtual-vol-1.htm




REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO, SÃO PAULO, V.25, P. 56-60, 1999.

34. Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil

1998




REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO (RDA), n. 214, p. 55-68, out.dez., 1998. RIO DE JANEIRO, ED. RENOVAR




REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO (RTDP), V. 24, 75-86, 1998. São Paulo , ED. MALHEIROS.




REVISTA JURÍDICA VIRTUAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (SBDP), PUBLICADA NA INTERNET, A PARTIR DE MAIO DE 1999, URL: http://www.sbdp.org.br/newsbdp/index.htm




REVISTA INTERESSE PÚBLICO (RIP), ANO 1, V. 01, 1999, PP. 31-46, JAN-MAR, SÃO PAULO/SAPUCAIA DO SUL, ED. NOTADEZ.




REVISTA JURÍDICA - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (JAM), V. IV, N.º 5, SALVADOR, ED. JAM - JURÍDICA EDITORAÇÀO E EVENTOS LTDA., MAIO, 1999, PP. 41-53.




CAPÍTULO DO LIVRO FALCÃO, JOAQUIM; CUENCA, CARLOS (ORG.). MUDANÇA SOCIAL E REFORMA LEGAL: ESTUDOS PARA UMA NOVA LEGISLAÇÃO DO TERCEIRO SETOR, BRASÍLIA, CONSELHO COMUNIDADE SOLIDÁRIA, UNESCO, BID, FBB, 1999. (SÉRIE MARCO LEGAL DO TERCEIRO SETOR, N. 3).

35. A Nova Lei de Processo Administrativo


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REVISTA PÚBLICA E GERENCIAL: A REVISTA DO GESTOR PÚBLICO. ANO I, N º 2, SALVADOR, ED. TALENTOS, 1999, P. 50.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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36. Convênio entre Entidades Públicas Executado por Fundação de Apoio. Serviço de saúde. Conceito de Serviço Público e Serviço de Relevância Pública na Constituição de 1988. Forma de Prestação de Contas das Entidades de Cooperação após a Emenda Constitucional n. 19/98 (Parecer).

1999




REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, V. 33, N. 4, P. 13-60, OUT./DEZ. 1999.




REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO, N. 28, P. 109-128, 1999.

37. Teto Constitucional de Remuneração: impasse artificial

2000




REVISTA JURÍDICA CONSULTOR JURÍDICO, PUBLICADA NA INTERNET, URL: http://cf6.uol.com.br/consultor/arti.cfm?numero=2331, A PARTIR DE 26 FEVEREIRO DE 2000




JORNAL A TARDE, DE 1 DE MARÇO 2000, SALVADOR-BAHIA




BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO, BDA - ED. NDJ. V.16, N. 10- OUTUBRO, ANO XVI, 2000, SÀO PAULO-SP - PP.731-32.

38. Conflito de Atribuições entre Membros do Ministério Público Federal e Estadual (Parecer)


2000

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, PP. 536-555, JANEIRO-MARÇO, 2000.

39. Notas para um Debate sobre o Princípio da Eficiência

2000




REVISTA INTERESSE PÚBLICO, V. 2, N.. 7, JULHO/SETEMBRO, 2000, SÃO PAULO, ED. NOTADEZ, 2000, PP. 65-75.




REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, SALVADOR, V. 25, P. 45-55, 1999.




REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL, CURITIBA, V. 7, P. 33-46, 2002.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE, V. 2, P. 193-212, ABR/JUN 2001.




REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO, SÃO PAULO, V. 31, P. 47-55, 2000.




BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO, V.16, N.11, P.830-837, NOV.2000.




REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, N. 135, P. 3345, JUL./SET. 2000.




REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO, V. 51, N.2, P. 107-121, ABR./JUN. 2000.




INFORMATIVO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE FISCAL, V.1, N.2, P. 120-128, SET. 2001.

40. Teto Constitucional de Remuneração: uma crônica de mutações e emendas constitucionais

2000




REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, N. 222 , P. 1-21, OUT./DEZ. 2000.




REVISTA INTERESSE PÚBLICO, SÃO PAULO, V. 7, P. 65-75, 2000.




REVISTA TRIMESTRAL DE PÚBLICO, N. 30, P. 28-44, 2000.




BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO - BDA, SÃO PAULO, V. 17, N. 1, P. 620, JAN. 2001.




FÓRUM ADMINISTRATIVO, V. 3, N. 24, P. 1875-1887, FEV. 2003.




REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - A&C, CURITIBA, V. 6, P. 29-57, 2001

41. Composição do Tribunal de Contas do Estado diante da Ausência de Instituição do Ministério Público Especial.

2000




REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE, V. 37, N. 4, P. 151-176, OUT./DEZ. 2000.




REVISTA INTERESSE PÚBLICO, SÃO PAULO, V. 7, P. 65-75.

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42. Responsabilidade do Estado pela demora na Prestação Jurisdicional.

2001




FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO, BELO HORIZONTE, V. 1, P. 11781184, 2001.




REVISTA DE JURÍDICA, SÃO PAULO, V. 49, N. 282, P. 78-92, ABR. 2001.




REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO, N. 35, P. 78-93, 2001.

43. Participação Popular na Administração Pública: mecanismos de operacionalização.


2001

REVISTA DIÁLOGO JURÍDICO, SALVADOR, CENTRO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - CAJ, V. I, N. 7, OUT. 2001.

44. Agências Executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização.

2002




INTERESSE PÚBLICO, SÃO PAULO, V. 4, N. 13, P. 124-144, JAN./MAR. 2002.




FÓRUM ADMINISTRATIVO, BELO HORIZONTE, N. 17, P. 900-908, JUL. 2002.




JURÍDICA: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, V. 7, N. 5, P. 11-22, MAIO. 2002.




REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, RIO DE JANEIRO, N. 228, P. 75-84, ABR./JUN. 2002.

45. A Reforma da Previdência e a Definição de Limites de Remuneração e Subsídio dos Agentes Públicos no Brasil.


REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - RBDP, BELO HORIZONTE, V. 2, N. 5, P. 9-42, ABR./JUN. 2004.

46. A Reforma da Previdência e suas Normas de Transição.


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2004

2004

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - RBDP, BELO HORIZONTE, V. 2, N. 6, P. 87-105, JUL./SET. 2004.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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47. A Emenda Constitucional nº 41/2003 e a definição de limites de remuneração e subsídio


2004

REVISTA DO MAGISTRADO, SALVADOR-BA, ANO 1, N. 1, AGOSTO, 2004, P. 24-28.

48. Parcerias Público-Privadas (PPP)


REVISTA GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO, SALVADOR-BA, TCE-BA/ IDAB, V. 1, P. 211-228, NOV, 2005.

49. Reforma do Estado, Formas de Prestação de Serviços ao Público e Parcerias Público-Privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas.

2005




REVISTA DE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - RBDP, SÃO PAULO, V. 3, N. 10, P. 9-53, JUL.SET/, 2005.




REVISTA DIREITO & CIDADANIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, BRASÍLIA, OAB EDITORA, V. 1, P. 45-118, 2006.

50. Reforma da Previdência e Regime Jurídico da Aposentadoria dos Titulares de Cargo Público.


REVISTA DE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - RBDP, BELO HORIZONTE, ANO 4, N. 13, P. 9-111, ABR. JUN/ 2006.

51. Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos.


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2006

BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL (BDM), SÃO PAULO, V. 4, P. 253-260, 2006.

52. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) e OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/99).


2006

2006

BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL (BDM), SÃO PAULO, V. 1, P. 8-16, 2006

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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53. As Fundações Estatais de Direito Privado e o Debate sobre a Nova Estrutura Orgânica da Administração Pública


2006

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO (RBDP), SÃO PAULO, V. 19, OUT.DEZ, P.1-17, 2007

C A P Í T U LO S D E L I V R O S P U B L I C A D O S (12 TRABALHOS EM LIVROS COLETIVOS) 1

MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. Reforma da Previdência e Regime Jurídico da Aposentadoria dos Titulares de Cargo Público. In: FIGUEIREDO, Marcelo e PONTES FILHO, Valmir. Estudos de Direito Público em Homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello (Org.). São Paulo, Ed. Malheiros, 2006, p. 570-666.

2

MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. Reforma do Estado, Formas de Prestação de Serviços ao Público e Parcerias Público-Privadas: Demarcando as Fronteiras dos Conceitos de Serviço Público, Serviços de Relevância Pública e Serviços de Exploração Econômica para as Parcerias Público-Privadas. In: OSÓRIO, Fábio Medina e SOUTO, Marcos Juruena Villela (Org.). Direito Administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro, Lúmen Juris, 2006, p. 1009-1051.

3

MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. Reforma do Estado, Formas de Prestação de Serviços ao Público e Parcerias Público-Privadas: Demarcando as Fronteiras dos Conceitos de Serviço Público, Serviços de Relevância Pública e Serviços de Exploração Econômica para as Parcerias Público-Privadas. In: SUNDFELD, Carlos Ari. (Org.). Parcerias Público-Privadas. São Paulo, 2005, v. 1, p. 433-486.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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4

MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. A Reforma da Previdência e a Definição de Limites de Remuneração e Subsídio dos Agentes Públicos no Brasil. In: MODESTO, Paulo. (Org.). Reforma da Previdência Análise e Crítica da Emenda Constitucional nº 41/2003. Belo Horizonte, 2004, v. 1, p. 345-379.

5

MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. Reforma da Previdência e Regime Jurídico da Aposentadoria dos Titulares de Cargo Público. In: MODESTO, Paulo. (Org.). Reforma da Previdência: Análise e Crítica da Emenda Constitucional nº 41/2003. Belo Horizonte, 2004, v. 1, p. 21-105.

6

MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. A Reforma da Previdência e a Definição de Limites de Remuneração e Subsídio dos Agentes Públicos no Brasil. In: WAGNER JÚNIOR, Luiz Guilherme (Org.). Direito Público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte, Ed. Del Rey, 2004, p. 593-626.

7

MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. Globalização e Administração Pública Indireta: Agencias Executivas e a Transplantação Linguística. In: LEÃO, Adroaldo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. (Org.). Globalização e Direito. Rio de Janeiro, 2002, v. 1, p. 227-239.

8

MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. Estágio Probatório: questões Controversas. In: MODESTO, Paulo; MENDONÇA, Oscar. (Org.). Novos Rumos do Direito do Estado. 2. ed. Max Limonad , 2001, v. 2, p. 4988.

9

MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. A Reforma de 1995: Ensaios sobre a Reforma Administrativa Brasileiro no Limiar do século XXI. In: PETRRUCCI. Brasília-DF, 1999. ISBN: 85-230-0544-7.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

50

10 MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil. In: FALCÃO, Joaquim; CUENCA, Carlos (Org.). Mudança Social e Reforma legal: estudos para uma nova legislação do Terceiro Setor, Brasília-DF, Conselho Comunidade Solidária/ UNESCO, 1999 (Série Marco Legal do Terceiro Setor, n. 3). 11 MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil: as dúvidas dos juristas sobre o modelo das Organizações Sociais. In: PETRUCCI, Vera e SCHWARZ, Letícia. A Administração Pública Gerencial: a reforma administrativa brasileira no limiar do século XXI. Brasília, Editora Universidade de Brasília/ ENAP, 1999, p. 169-195. 12 MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. Reforma Administrativa e Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil. In: BARBOSA, Maria Nazaré Lins & Luiz Carlos (Org.). Terceiro Setor: reflexões sobre o marco legal. Rio de Janeiro, Editora Fundação Getúlio Vargas, 1998, p. 11-35, ISBN - 85-225-0262-5

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LIVROS PUBLICADOS 1

MODESTO, Paulo. A Nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007. (no prelo).

2

MODESTO, Paulo. (Organização). Reforma da Previdência: análise e crítica da Emenda Constitucional n. 41/2003 (doutrina, pareceres e normas selecionadas). 01. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004.

3

MODESTO, Paulo & MENDONÇA, Oscar. (Organizadores). Novos Rumos do Direito do Estado. Três volumes. 1. ed. São Paulo: Editora Max Limonad, 2001. Três Volumes.

4

MODESTO, Paulo Eduardo Garrido; BAHIA, Saulo Casali; et al. Quatro Pontos. Poesia. Salvador, Ed. Dos Autores, 1981.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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EXPOSIÇÕES EM CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS 1.

9º Congresso Nacional do Ministério Público

1992

Salvador - Bahia DEFESA DE TESE

2.

3º Congresso do Ministério Público da Bahia Salvador - Bahia DEFESA DO ANTE-PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA NA QUALIDADE DE PARTICIPANTE DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO

3.

4º Congresso do Ministério Público da Bahia

1993

Porto Seguro - Bahia PROFESSOR-DEBATEDOR SOBRE O TEMA "ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO BRASILEIRO"

4.

I Congresso Mineiro de Direito Administrativo

1994

Belo Horizonte - Minas Gerais PROFESSOR-DEBATEDOR SOBRE O TEMA "CONTROLE DO COMPORTAMENTO ÉTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL". PROMOÇÃO DO INSTITUTO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

5.

Concurso para Professor Substituto de Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

1995

Salvador - Bahia MEMBRO DA BANCA EXAMINADORA

6.

Oficina de Trabalho sobre o tema "Participação Popular da Sociedade em Setores Especiais da Administração Pública"

1995

São Paulo - São Paulo PROFESSOR-DEBATEDOR. OFICINA PROMOVIDA PELO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITO SANITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO-USP EM 3.7.95.

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7.

Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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Seminário sobre a Reforma do Estado

1995

São Luís - Maranhão PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "REFORMA DO ESTADO" SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA UNAFISCO - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, EM 23.06.95.

8.

Simpósio sobre a Reforma no Direito Brasileiro

1995

Boa Vista - Roraima PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA", SIMPÓSIO PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RORAIMA, EM 25.08.95.

9.

Seminário sobre Privatização e Concessão de Serviços Públicos

1995

Salvador - Bahia PROFESSOR-DEBATEDOR SOBRE O TEMA "CONCESSÕES PÚBLICAS E PRIVATIZAÇÃO" SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - FIEB, EM 30.11.95.

10. Simpósio Sobre Reforma Administrativa e Plano de Carreira no Serviço Público

1996

Belo Horizonte - Minas Gerais PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA" SIMPÓSIO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 30.04.96.

11. Conselho da Reforma do Estado São Paulo - São Paulo

1996

EXPOSIÇÃO SOBRE O TEMA "TÓPICOS SOBRE A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO". DEBATE PROMOVIDO PELO CONSELHO DA REFORMA DO ESTADO EM 28.06.96.

12. Curso Reforma do Estado e Direito Administrativo

1996

Brasília - Distrito Federal PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "REFORMA CONSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP,EM 16.07.96.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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13. Curso Reforma do Estado e Direito Administrativo

1996

Brasília - Distrito Federal PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "DISCIPLINA JURÍDICA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS", CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP,EM 24.07.96.

14. X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

1996

Curitiba - Paraná PROFESSOR-PAINELISTA SOBRE O TEMA "O REGIME JURIDICO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E A REFORMA DO ESTADO", CONGRESSO PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA. PAINEL REALIZADO EM 9.09.96.

15. XXII Congresso Nacional de Procuradores de Estado

1996

Belo Horizonte - Minas Gerais PROFESSOR-PAINELISTA SOBRE O TEMA "REFORMA CONSTITUCIONAL E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL - OS TRÊS PARADOXOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA", CONGRESSO PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PAINEL REALIZADO EM 21.11.96.

16. Teleconferência Sobre Reforma Constitucional da Administração Pública

1997

Rio de Janeiro - Rio de Janeiro PROFESSOR-PAINELISTA SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA", PAINEL PROMOVIDO PELO PSDB- PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA E TRANSMITIDO PARA TODO O BRASIL PELA EMBRATEL. TELECONFERÊNCIA REALIZADA EM 20.02.97

17. Conselho Nacional de Saúde - 64ª Reunião Ordinária

1997

Brasília - Distrito Federal PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE". EXPOSIÇÃO FEITA A CONVITE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E REALIZADA EM 03.04.97.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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18. Curso de Formação de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

1997

Brasília - Distrito Federal PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES NO ESTADO BRASILEIRO", DURANTE CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, EM 02.06.97.

19. Curso de Formação de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

1997

Brasília - Distrito Federal PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "INTERFERÊNCIAS ENTRE PODERES DO ESTADO: O SISTEMA BRASILEIRO", DURANTE CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, EM 02.06.97(TARDE).

20. Seminário sobre Interpretação e Teoria da Argumentação

1997

Salvador - Bahia PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA", SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISASCEPEJ, EM 05.06.97.

21. Curso de Formação de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

1997

Brasília - Distrito Federal PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA: TÓPICA E PERSPECTIVA", DURANTE CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, EM 16.06.97.

22. XXVIII Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração

1997

São Luís - Maranhão PROFESSOR PALESTRANTE SOBRE O TEMA "APLICABILIDADE DA REFORMA ADMINISTRATIVA NOS ESTADOS". ENCONTRO PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 26.06.97.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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23. II Congresso Interamericano do Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento - CLAD sobre Reforma do Estado e Administração Pública

1997

Ilha Margarita - Venezuela PROFESSOR PALESTRANTE SOBRE O TEMA "MARCO LEGAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL", CONGRESSO PROMOVIDO PELO CLAD -CENTRO LATINOAMERICANO DE ADMINISTRACIÓN PARA EL DESARROLLO; BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESARROLLO; BM- BANCO MUNDIAL; ONU - ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 16.10.97.

24. I Seminário sobre Organizações Sociais

1997

Brasília - Distrito Federal PROFESSORPALESTRANTE SOBRE TEMA "PROJETO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - ASPECTOS LEGAIS", SEMINÁRIO DESTINADO AOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICOS, SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA ENAP ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PALESTRA REALIZADA EM 04.11.97.

25. Seminário Direito Público e Reforma do Estado

1997

Belo Horizonte - Minas Gerais PROFESSOR PALESTRANTE SOBRE O TEMA "O DIREITO ADMINISTRATIVO FRENTE À REFORMA DO ESTADO". SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PALESTRA REALIZADA EM 07.11.97.

26. XXX Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração

1997

Belo Horizonte - Minas Gerais PROFESSOR PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA". ENCONTRO PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 04.12.97.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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27. Seminário Internacional sobre Ética e Administração Pública

1997

Brasília - Distrito Federal PROFESSOR-COORDENADOR MESA SOBRE TEMA "A ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA", CONGRESSO PROMOVIDO PELA ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E PELO CRE- CONSELHO DA REFORMA DO ESTADO. MESA REALIZADA EM 08.12.97.

28. Seminário "A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa"

1998

São Paulo - São Paulo PROFESSOR DEBATEDOR SOBRE O TEMA "O QUE MUDA NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES?" SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - SBDP. EM 19.05.98.

29. V Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública

1998

Recife - Pernambuco PROFESSOR-PAINELISTA EM DOIS PAINÉIS. TEMAS "REFORMA CONSTITUCIONAL E DIREITO ADQUIRIDO" E "REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DIREITO ADQUIRIDO". CONGRESSO PROMOVIDO PELA ZÊNITE- INFORMAÇÃO E CONSULTORIA. MESAS REALIZADAS EM 03.06.98.

30. Workshop sobre Emenda Constitucional da Reforma Administrativa

1998

Natal - Rio Grande do Norte PROFESSOR CONFERENCISTAS EXCLUSIVO DO WORKSHOP DE EXPOSIÇÕES E DABATES COM OS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICOS SOBRE A EMENDA DA REFORMA ADMINISTRATIVA. EVENTO PROMOVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. EXPOSIÇÃO REALIZADAO EM 05.06.98.

31. Curso de Formação de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

1998

Brasília - Distrito Federal PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "APLICAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA", DURANTE CURSO PROMOVIDO PELA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, EM 15.06.98

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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32. Encontro dos Secretários de Estado da Administração Pública

1998

Brasília - Distrito Federal PROFESSOR-DEBATEDOR SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA: ASPECTOS PRÁTICOS". ENCONTRO PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO. REALIZADO EM 01.07.98

33. Conferência sobre Emenda Constitucional da Reforma Administrativa

1998

Aracajú - Sergipe PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "APLICAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NOS ESTADOS". CONFERÊNCIA ISOLADA PATROCINADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 20.07.98

34. XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo e II Congresso Sul-americano de Direito Administrativo

1998

Foz do Iguaçú - Paraná PROFESSOR-PAINELISTA SOBRE SOBRE O TEMA "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CONTRATOS DE GESTÃO", EVENTO PROMOVIDO PELO IBDA - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 06.08.1998.

35. I Seminário Nacional sobre Administração Pública Gerencial

1998

Salvador - Bahia PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "O NOVO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS: ASPECTOS JURÍDICOS", EVENTO PROMOVIDO PELO IBAP. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 03.09.1998.

36. Seminário sobre A Nova Organização Administrativa

1998

São Paulo - São Paulo PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "OS CONTRATOS DE GESTÃO E AS AGÊNCIAS EXECUTIVAS", EVENTO PROMOVIDO PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO -SBDP. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 14.09.1998.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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37. Curso de Especialização em Gestão de Cidades

1998

Salvador - Bahia PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. OS CONTRATOS DE GESTÃO", PROMOÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR/FUNDESP. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 22.09.1998.

38. Encontro dos Procuradores da União dos Prefeitos da Bahia/UPB

1998

Salvador - Bahia PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA E O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS AGENTES PÚBLICOS", PROMOÇÃO DA UNIÃO DOS PREFEITOS DA BAHIA/UPB/DEPARTAMENTO JURÍDICO, EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 06.10.1998.

39 Seminário sobre Reforma do Estado

1998

Salvador - Bahia PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "CONTRATO DE GESTÃO E AGÊNCIAS EXECUTIVAS", PROMOÇÃO DOS CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JURÍDICAS DA UFBA-CEPEJ E DO INSTITUTO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA UNIFACSIEJ. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 08.10.1998.

40. VI Congresso Nacional dos Procuradores da Previdëncia Social (CONPPREV)

1998

Rio de Janeiro - Rio de Janeiro PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA - A REGULAMENTAÇÃO E A ADVOCACIA PÚBLICA", EVENTO PROMOVIDO PELA ANPPREV- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDËNCIA SOCIAL. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 17.11.1998.

41. Seminário "A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa"

1998

Salvador - Bahia PROFESSOR-PAINELISTA SOBRE O TEMA "O NOVO SISTEMA REMUNERATÓRIO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19, PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA DA SECCIONAL BAIANA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 19.11.1998.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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42. Palestra na Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia

1998

Salvador - Bahia PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA: O NOVO SISTEMA REMUNERATÓRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO", EVENTO PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 20.11.1998.

43. Seminário Autonomia da Receita Federal - Região Sul

1998

Curitiba - Paraná PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "AUTARQUIAS ESPECIAIS, AGËNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS", EVENTO PROMOVIDO PELO SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL -SINDTTEN, EXPOSIÇÃO REALIZADA NO DIA 30.11.1998 (14:00 H).

44. Curso de Especialização em Direito Administrativo do IEJ

1998

Curitiba - Paraná PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "CONTRATO DE GESTÃO", EVENTO PROMOVIDO PELO INSTITUTO. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 30.11.1998 (19:00 H).

45. Curso de Especialização em Direito Administrativo do IEJ -

1998

Curitiba - Paraná PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19 E CONTRATO DE GESTÃO:", A CONVITE DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 1.12.1998.

46. Seminário Autonomia da Receita Federal, Região Centro-Oeste

1998

Goiânia - Goiás PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "AUTARQUIAS ESPECIAIS, AGËNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS", EVENTO PROMOVIDO PELO SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL -SINDTTEN, EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 07.12.1998.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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47. Seminário Descentralização, Orçamento e Universidade Salvador - Bahia

1998

PROFESSOR-DEBATEDOR SOBRE O TEMA "UNIVERSIDADE PÚBLICA: AUTARQUIA E AUTONOMIA", EVENTO PROMOVIDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 11.12.1998.

48. Seminário A Reforma da Previdência e o Setor Público Brasília - Distrito Federal

1999

PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA - O NOVO REGIME DO SERVIDOR PÚBLICO", EVENTO PROMOVIDO PELA ANPREV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 29.04.1999.

49. Curso de Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo

1999

Curitiba - Paraná PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA", CURSO PROMOVIDO PELAS FACULDADES INTEGRADAS CURITIBA, EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 30.04.1999.

50. Sedam99 - Seminário Nacional de Direito Administrativo e Municipal

1999

Salvador - Bahia PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REFORMA ADMINISTRATIVA", SEMINÀRIO PROMOVIDO PELA CONGRESS PARTICIPAÇÕES. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 14.05.1999.

51. III Congresso Sul-americano de Direito Administrativo

1999

Foz do Iguaçu - Paraná PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "CONTRATO DE GESTÃO", CONGRESSO PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 10.06.1999.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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52. Curso de Especialização em Direito Processual Civil da UNIFACS

1999

Salvador - Bahia PROFESSOR-CONVIDADO, SÉRIE DE TRÊS AULAS SOBRE O TEMA 'SISTEMA JURÍDICO E ORDENAMENTO JURÍDICO", CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO COORDENADO PELO PROF. J. J. CALMON DE PASSOS, EXPOSIÇÕES REALIZADAS EM 24, 26 E 31 DE AGOSTO DE 1999.

53. XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

1999

Florianópolis - Santa Catarina PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA - DESAFIOS PRÁTICOS", CONGRESSO PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (IBDA). EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 30.09.1999.

54. Curso de Especialização em Direito Administrativo do IBEJ

1999

Curitiba - Paraná PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E LICITAÇÃO", CURSO PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (IBEJ). EXPOSIÇÃO REALIZADA EM 27.10.1999.

55. Workshop Organizações Sociais

1999

Salvador - Bahia PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SOB O PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL". WORKSHOP ORGANIZADO PELA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. EXPOSIÇÃO REALIZADA NO DIA 17.11.99, NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES.

56. Seminário "Aspectos Jurídicos do Terceiro Setor"

1999

São Paulo - São Paulo PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "O MARCO LEGAL DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL. ASPECTOS INSTITUCIONAIS. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: SEMELHANÇAS, DIFERENÇAS, LACUNAS E INCONGRUÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE". SEMINÁRIO/CURSO ORGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (AASP). EXPOSIÇÃO REALIZADA NO DIA 07/12/99.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

63

57. IV Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

1999

Salvador - Bahia PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E AS NOVAS FORMAS DE GESTÃO". SEMINÁRIO ORGANIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA. EXPOSIÇÃO REALIZADA NO DIA 14/12/99.

58. II Conferência Estadual dos Advogados Sergipanos

1999

Aracaju - Sergipe PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MECANISMOS DE OPERACIONALIZAÇÃO". CONGRESSO ORGANIZADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO SECCIONAL DE SERGIPE. EXPOSIÇÃO REALIZADA NO DIA 16/12/99.

59. IV Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

1999

Salvador - Bahia PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " O CONTROLE ADMINISTRATIVO E AS NOVAS FORMAS DE GESTÃO - CONTRATOS DE GESTÃO - AGÊNCIAS EXECUTIVAS - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. EXPOSIÇÃO REALIZADA ENTRE OS DIAS 13 E 20 DE DEZEMBRO.

60. III Congresso Brasiliense de Direito Constitucional Limites do Estado e I Congresso Brasiliense de Direito Administrativo

2000

Brasília - DF PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " REFORMA ADMINISTRATIVA. BALANÇO E PERSPECTIVAS. CONGRESSO ORGANIZADO PELO INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP. EXPOSIÇÃO REALIZADA ENTRE OS DIA 25 E 27 DE OOUTUBRO.

61. I Congresso Brasileiro de Direito do Estado

2001

Salvador - Bahia PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: QUESTÕES CONTROVERSAS. EXPOSIÇÃO REALIZADA ENTRE OS DIAS 25, 26 E 27 DE ABRIL.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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62. IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul

2002

Curitiba - PR PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO" CONGRESSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL, REALIZADO ENTRE OS DIAS 22, 23 E 24 DE MAIO.

63. III Simpósio Paranaense de Direito Administrativo

2002

Curitiba - PR PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " O REGIME JURÍDICO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS. SIMPÓSIO REALIZADO PELO INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO ENTRE OS DIAS 23, 24 E 25 DE OUTUBRO.

64. I Seminário Amazonense de Direito Público

2002

Manaus - Amazonas PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ORGANIZADO PELO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS/PGE, ENTRE OS DIAS 20, 21 E 22 DE NOVEMBRO.

65. XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

2002

Fortaleza - CE PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " OS CONTRATOS DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA, ENTRE OS DIAS 4, 5 E 6 DE SETEMBRO.

66. II Congresso Brasileiro de Direito do Estado

2002

Salvador - BA PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA CONSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LACUNAS PARADOXOS. PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E INSTITUTO BAIANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, ENTRE OS DIAS 24, 25 E 26 DE ABRIL.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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67. I Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado

2002

Salvador - BA PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " AGÊNCIAS EXECUTIVAS E AGÊNCIAS REGULADORAS: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS.PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA DO ESTADO - IBRE, 15 A 17 DE AGOSTO.

68. I Fórum Brasileiro de Direito Urbano

2002

Salvador - BA PROFESSOR COORDENADOR CIENTÍFICO. PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA BAHIA, ENTRE OS DIAS 12 A 13 DE DEZEMBRO.

69. III Simpósio Paranaense de Direito Administrativo

2002

Curitiba - PR PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " O REGIME JURÍDICO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS. EVENTO PROMOVIDO PELO INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IPDA, NOS DIAS 23 A 25 DE OUTUBRO.

70. I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo Econômico

2002

Salvador - BA PROFESSOR COORDENADOR CIENTÍFICO. EVENTO PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA - IDPB, ENTRE OS DIAS 16 A 18 DE OUTUBRO.

71. II Congresso Goiano de Direito Administrativo

2002

Goiânia - GO PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA " A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - QUESTÕES PONTUAIS". EVENTO REALIZADO NO PERÍODO 04 A 06 DE JUNHO.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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72. XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

2003

Belo Horizonte - MG PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " AS MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EVENTO REALIZADO NO PERÍODO DE 17 A 19 DE SETEMBRO.

73. II Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado

2003

Salvador - BA PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA " PECULIARIDADE DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. EVENTO PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA DO ESTADO-IBRE E PELO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA-IDPB, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE AGOSTO.

74.

III Congresso Brasileiro de Direito do Estado

2003

Salvador - BA PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "A NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A INSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS. EVENTO PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA - IDPB, NO PERÍODO DE 23 A 25 DE ABRIL.

75.

II Congresso Goiano de Direito Administrativo

2003

Goiânia - GO PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "TERCEIRO SETOR: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OSCIP - ASPECTOS JURÍDICOS; PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE GOIÁS, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE JUNHO.

76. I Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras - Debatendo o Novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil

2004

Brasília - DF COORDENADOR CIENTÍFICO E PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "CONTRATO DE GESTÃO: INSTRUMENTO DE PROGRAMAÇÃO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO". PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA E INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO, NO PERÍODO DE 05 A 06 DE ABRIL.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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77. II Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia - Debatendo a Regulação do Estado na Economia e o papel das Agências Reguladoras no Brasil

2004

Rio de Janeiro - RJ COORDENAÇÃO CIENTÍFICA. PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA E INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA, NO PERÍODO DE 25 A 26 DE NOVEMBRO.

78. III Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado - Debatendo a Reforma Previdenciária Administrativa e Tributária

2004

Salvador - BA PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS: QUESTÕES POLÊMICAS". PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA DO ESTADO E INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA, NO PERÍODO DE 12 A 14 DE AGOSTO.

79. XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - Direito Administrativo e Cidadania

2004

Salvador - BA COORDENADOR GERAL E PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS". PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NO PERÍODO DE 15 A 17 DE SETEMBRO.

80. I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo

2004

Belo Horizonte - MG PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS, SERVIDORES EM ATIVIDADE E FUTUROS TITULARES DE CARGO PÚBLICO". PROMOVIDO PELA EDITORA FÓRUM, NO PERÍODO DE 06 A 07 DE MAIO.

81. IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado

2004

Salvador - BA COORDENADOR CIENTÍFICO E PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA". PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA, NO PERÍODO DE 12 A 14 DE MAIO.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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82. Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado

2004

Porto Alegre - RS PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA". PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 6 DE DEZEMBRO.

83. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Departamento de Economia e Administração

2004

Cuiabá - MS PROFESSOR DA DISCIPLINA "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MS".

84. Centro de Estudos Victor Nunes Leal Salvador-BA PROFESSOR PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REFORMA DA PREVIDENCIA - ANÁLISE CRÍTICA DA EC Nº 41/2003", PROMOVIDO PELA UNIDADE DO CENTRO DE ESTUDOS VICTOR NUNES LEAL, DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NO ESTADO DA BAHIA, REALIZADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2004.

85. III Congresso Goiano de Direito Administrativo

2004

Goiânia-GO PROFESSOR PAINELISTA COM O TEMA: "INDEPENDENCIA DOS ENTES REGULADORES NO DIREITO BRASILEIRO", DURANTE O PAINEL: "REGULAÇAO E SERVIÇOS PÚBLICOS", REALIZADO NO PERÍODO DE 16 A 18 DE JUNHO DE 2004, NO CASTRO'S PARK HOTEL.

86. V Encontro Anual da Asociacion de Entes reguladores de Agua Potable y Saneamiento de las Américas - ADERASA

2005

Gramado - RS PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "INDEPENDÊNCIA DOS ENTES REGULADORES NO DIREITO BRASILEIRO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA". PROMOVIDO PELO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR E AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS, NO PERÍODO DE 02 A 04 DE OUTUBRO.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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87. V Encontro Regional de magistrados do Estado da Bahia

2005

Salvador - BA PROFESSOR-PALESTRANTE. PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO PERÍODO DE 01 DE ABRIL.

88. III Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia - Debatendo a Regulação do Estado na Economia e o papel das Agências Reguladoras no Brasil

2005

Rio de Janeiro - RJ COORDENAÇÃO CIENTÍFICA. PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA E INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA, NO PERÍODO DE 10 A 11 DE NOVEMBRO.

89. IV Congresso Goiano de Direito Administrativo

2005

Goiânia - GO PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "PARCERIAS ADMINISTRATIVAS E O TERCEIRO SETOR". PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE GOIÁS, NO PERÍODO DE 22 A 24 DE JUNHO.

90. V Congresso Brasileiro de Direito do Estado

2005

Salvador - BA COORDENADOR CIENTÍFICO E PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS: RISCOS, VANTAGENS E CONSEQUENCIAS DA ADESÃO". PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA, NO PERÍODO DE 4 A 6 DE MAIO.

91. I Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

2005

Salvador - BA COORDENAÇÃO CIENTÍFICA E PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "AS PPP'S E AS 'CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS'". PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA, NO PERÍODO DE 01 A 03 DE JUNHO.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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92. IV Congresso Brasileiro de Regulação

2005

Manaus - AM COORDENAÇÃO CIENTÍFICA E PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "ASPECTOS JURÍDICOS DA REGULAÇÃO". PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, NO PERÍODO DE 15 A 18 DE MAIO.

93. IV Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado - Gestão Pública e Desenvolvimento

2005

São Paulo - SP COORDENAÇÃO CIENTÍFICA. PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA DO ESTADO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO E INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA, NO PERÍODO DE 01 A 03 DE SETEMBRO.

94. XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

2005

Gramado - RS PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REGIME PREVIDENCIÁRIO". PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRATIVO, NO PERÍODO DE 05 A 07 DE OUTUBRO.

95. Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito - Seminário Nacional sobre o Ensino Jurídico

2005

Fortaleza - CE PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ANÁLISE DA EC 41 E DA LEI N°. 10.887/2004". PROMOVIDO PELO INSTITUTO DELMIRO GOVEIA PARA O DESENVOLVIMENTO, NO PERÍODO DE 26 A 28 DE ABRIL.

96. II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras - Debatendo o Novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil

2005

Brasília - DF COORDENADOR CIENTÍFICO E PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL". PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA E INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA, NO PERÍODO DE 14 A 15 DE MARÇO.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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97. Seminário Nacional de Direito Administrativo

2005

São Paulo - SP PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS". PROMOVIDO PELO INSTITUTO DELMIRO GOVEIA PARA O DESENVOLVIMENTO, NO PERÍODO DE 26 A 28 DE ABRIL.

98. Jornada de Estudos NDJ Direito Administrativo

2005

São Paulo - SP PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (LEI Nº 9.637/98). ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO(LEI Nº 9.790/99). NO PERÍODO DE 17 E 18 DE OUTUBRO.

99. Congresso "Consórcios Públicos e Parcerias Público-Privadas"

2005

Vitória-ES PROFESSOR-PALESTRANTE, DO CONGRESSO "CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS", REALIZADO NO AUDITÓRIO ZEMAR MOREIRA LIMA, PREFEITURA DE VITÓRIA, NO PERÍODO DE 14 A 16 DE SETEMBRO.

100. V Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado

2006

Belo Horizonte - MG PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "CONTRATOS DE GESTÃO E TERMOS DE PARCERIAS: ESPECIFICIDADE E DISCIPLINA JURÍDICA. PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, NO PERÍODO DE 21 A 23 DE AGOSTO.

101. VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado

2006

Salvador-BA PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "DIMENSÕES DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO E INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DA BAHIA, NO PERÍODO DE 17 A 19 DE MAIO.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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102. XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

2006

Goiânia - GO PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "PREVIDÊNCIA MUNICIPAL". PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NO PERÍODO DE 23 A 25 DE AGOSTO.

103. II Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

2006

Salvador - BA EXPOSITOR, COORDENADOR CIENTÍFICO E PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO". PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, NO PERÍODO DE 02, 03 E 04 DE AGOSTO.

104. II Congresso Cearense de Direito Administrativo

2006

Fortaleza - CE PROFESSOR-CONFERENCISTA SOBRE O TEMA "OS NOVOS RUMOS DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA". PROMOVIDO PELO INSTITUTO CEARENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - ICDA, NO PERÍODO DE 21, 22 E 23 DE SETEMBRO.

105. Curso de Especialização em Direito Tributário

2007

Porto Alegre-RS PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "DIREITO TRIBUTÁRIO, NO CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, EM 16.03.2007, NA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS, EM PORTO ALEGRE-RS.

106. IV Fórum Brasileiro sobre as Agencias Reguladoras

2007

Brasília-DF PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "PARAMETRIZAÇAO DO CONTROLE ADMINISTRATIVO: ALTERNATIVAS AO PARECER AGU N. 51/2006 PARA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DAS AGENCIAS REGULADORAS, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, NO PERÍODO DE 26 E 27 DE MARÇO DE 2007, NO HOTEL GRAND BITTAR - BRASÍLIA-DF.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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107. VII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

2007

Salvador-BA PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ESTADO NA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS: DIREITOS E CONTRIBUIÇOES EQUITATIVA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO, NO PERÍODO DE 18 A 20 DE ABRIL DE 2007, NO BAHIA OTHON PALACE HOTEL EM SALVADOR-BA.

108. Programa de Pós Graduação Stricto Sensu

2007

Porto alegre-RS PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "DIREITO PREVIDENCIÁRIO", NO CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO DIA 16 DE MARÇO DE 2007, NA FACILDADE DE DIREITO DA UFRGS, EM PORTO ALEGRE-RS.

109. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico

2007

Salvador - BA COORDENADOR CIENTÍFICO DO CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, NO PERÍODO DE 17 A 19 DE MARÇO DE 2007.

110. III Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

2007

Salvador - BA COORDENADOR CIENTÍFICO E PALESTRANTE SOBRE O TEMA " CONTRATOS DE GESTÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, NO PERÍODO DE 01 A 03 DE AGOSTO DE 2007.

111. Congresso Brasiliense de Direito Administrativo

2007

Brasília-DF PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "EXAME DE DECISÕES SOBRE O DIREITO ADQUIRIDO E O SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS AGENTES PÚBLICOS, REALIZADO PELA EDITORA FÓRUM, NOS DIAS 22 A 24 DE AGOSTO DE 2007, NO NAOUM PLAZA HOTEL,EM BRASÍLIA-DF.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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112. XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

2007

Aracajú-Sergipe PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "TETO CONSTITUCIONAL DE REMUNERAÇÃO: NOVAS QUESTÕES, REALIZADO PELA EDITORA FÓRUM, NOS DIAS 19 A 21 DE SETEMBRO DE 2007, NO TEATRO TOBIAS BARRETO E CENTRO DE CONVENÇÕES, PROMOVIDO PELO IBDA - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

113. VI Fórum Brasileiro sobre a

Reforma do Estado

2007

Rio de Janeiro - RJ COORDENADOR CIENTÍFICO E PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "A AUTONOMIA DAS FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO NO DIREITO BRASILEIRO", PROMOVIDO PELO IBDP - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, NO PERÍODO DE 01 A 03 DE OUTUBRO, NO HOTEL SOFITEL.

114. II Congresso Internacional de Direito Administrativo

2007

Rio de Janeiro - RJ PROFESSOR-PALESTRANTE SOBRE O TEMA "PROIBIÇÃO DE IR CONTRA ATOS PRÓPRIOS E AUTOVINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA BOA-FÉ ADMINISTRATIVA", PROMOVIDO PELO IBDP - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO E PELA ROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 30 DE OUTUBRO A 01 DE NOVEMBRO, NO RIO OTHON PALACE HOTEL.

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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E N T I D A D E S C I E N T Í F I C A S E C U LT U R A I S A QUE PERTENCE 1. 2.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia e Seccional São Paulo

1990

Instituto dos Advogados da Bahia

1991

DEFESA DE TESE EM DEZ/91

3.

Fundação Escola Superior do Ministério Público

1993

MEMBRO FUNDADOR MEMBRO ELEITO DO 1º CONSELHO ADMINISTRATIVO COMO REPRESENTANTE DA 1 INSTÂNCIA

4.

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

1994

MEMBRO ASSOCIADO DIRETOR EXECUTIVO - ELEITO PARA BIÊNIO 2004-2006

5.

Sociedade Brasileira de Direito Público

1998

MEMBRO DO CONSELHO TÉCNICO

6.

Instituto de Direito Público da Bahia

2003

PRESIDENTE

7.

Centro de Cultura Jurídica da Bahia

2003

PRESIDENTE

8.

Instituto Brasileiro de Direito Público

2005

PRESIDENTE

9.

Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado

2005

MEMBRO DO CONSELHO DE PESQUISADORES

10. Academia de Letras Jurídicas da Bahia

2007

TITULAR DA CADEIRA N. 28 DA ACADEMIA.

POSSE EM 30/05/2007.

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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AT I V I D A D E S P R O F I S S I O N A I S

1.

Advogado em São Paulo

1990-1992

2.

Professor Assistente de Direito Administrativo (Auxiliar de Ensino), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1991

PROFESSOR ASSISTENTE DO PROF. CLÓVIS BEZNOS

3.

Professor Assistente de Prática Forense em Direito Administrativo (Auxiliar de Ensino), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

1992

PROFESSOR ASSISTENTE DO PROF. CLÓVIS BEZNOS

4.

Promotor de Justiça do Estado da Bahia

1992

CONCURSO DE INGRESSO EM 1992 NOMEAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA DE 22.05.1992.

5.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

1994

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EM 1993 NOMEAÇÃO PUBLICADA NO D.O.DA UNIÃO DE 1.10.1993

6.

Consultor Jurídico do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado

1995

NOMEAÇÃO PUBLICADA NO D.O.DA UNIÃO DE 31.03.1995

7.

Assessor Especial do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Reforma Constitucional

1995-1998

NOMEAÇÃO PUBLICADA NO D.O.DA UNIÃO DE 17.05.1995

8.

Coordenador Geral do Curso de Especialização em Direito Público da Universidade Salvador - UNIFACS

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1998-2002

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

9.

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Professor de Direito Constitucional do Curso de Especialização em Direito Público da Universidade Salvador - UNIFACS

1998-2004

10. Professor de Direito Administrativo do Curso de Graduação da Universidade Salvador - UNIFACS

1999-2004

11. Professor de Marco Regulatório e Gestão (Direito Administrativo) no Curso de Mestrado Profissional da Faculdade de Administração da Universidade Federal da Bahia - FAUFBA

1999-2006

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Academia de Letras Jurídicas da Bahia

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PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES E PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

1.

Cooperação Técnica Brasil- Estados Unidos da América - Programa de Visitas Técnicas sobre Direito Administrativo Americano Washington - EUA

1996

2.

Cooperação Técnica Brasil-França - Programa de Visitas ao "Conseil d´Etat" Paris - França.

1996

3.

Representante do Brasil na II Reunião de Coordenação de Presidências da América Latina e do Caribe Santiago - Chile

1997

4.

Cooperação Técnica Brasil-Portugal Programa de Visitas Técnicas sobre Direito Administrativo Português Lisboa/Coimbra - Portugal

1997

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Encontro de Gerações Posse do Acadêmico Paulo Modesto

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TR A B A L H O D E A S S E S S O R A M E N TO L E G I S L AT I V O E

PA R T I C I PA Ç Ã O E M C O M I S S Õ E S E S P E C I A I S D E E L A B O R A Ç Ã O L E G I S L AT I VA

1.

Membro da Comissão de Elaboração do Esboço do Anteprojeto de Lei Orgânica Estadual do Ministério Público da Bahia

1993

Salvador - Bahia PROJETO SOLICITADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E PUBLICADO PELA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA EM 1993.

2.

Assessor para Discussão e Elaboração do Texto Original da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa

1995-1998

Brasília - Distrito Federal MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19, PROMULGADA EM 6/06/98

3.

Membro da Comissão de Juristas para Elaboração do Anteprojeto de Lei sobre Normas Gerais de Processo Administrativo da União

1996

Brasília - Distrito Federal COMISSÃO INTERMINISTERIAL DEFINIDA PELA PORTARIA N. 047 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO. PUBLICADA NO D.O. DA UNIÃO DE 1.02.96, SEÇÃO 2. PROJETO DE LEI N.2.464, APROVADO E CONVERTIDO NA LEI 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. SECRETÁRIO GERAL DA COMISSÃO.

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4.

Membro da Comissão de Juristas para Elaboração do Anteprojeto de Lei sobre Defesa do Usuário de Serviço Público e sobre Formas de Participação Popular na Administração Pública

1998

Brasília - Distrito Federal COMISSÃO DEFINIDA PELA PORTARIA N. 894 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO. PUBLICADA NO D.O. DA UNIÃO DE 17/04/98.

5.

Membro da Comissão de Juristas para Elaboração do Anteprojeto de Lei sobre Contrato de Gestão na Administração Pública e Consórcios Públicos Brasília - Distrito Federal COMISSÃO DEFINIDA PELA PORTARIA N. 895 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO. PUBLICADA NO D.O. DA UNIÃO DE 17/04/98..

6.

Membro da Comissão de Juristas para Elaboração do Anteprojeto de nova Lei Orgânica da Administração Federal e Entes de Colaboração Brasília - Distrito Federal COMISSÃO DEFINIDA PELA PORTARIA N. 426, DE 06/12/2007, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PUBLICADA NA SEÇÃO 2 DO D.O.U. DE 10/12/2007.

BOLSA DE PESQUISA

1.

CAPES - Bolsa de Mestrado São Paulo - São Paulo ORIENTAÇÃO DO PROF. DR. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO.

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