Par Passo A Passo[1]

Minist�rio da Educa��o � MEC Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o - FNDE Diretoria de Assist�ncia a Programas Especiais - DIPRO

Orienta��es para solicitar revis�o do PAR

Prezado(a) Sr.(a) Secretaria de Educa��o,

Informamos que, para formalizar a solicita��o da revis�o do PAR/Plano de A��o Articulada do seu munic�pio, � necess�rio atender aos requisitos abaixo: - Enviar of�cio, que deve ser assinado pelo prefeito, solicitando a revis�o, justificando a sua necessidade, indicando pontualmente a dimens�o, �rea e indicador que ser�o revisados, preferencialmente, com acr�scimo de suba��es no plano de a��o correspondente; - Enviar c�pia do decreto ou portaria de posse do prefeito; - Enviar c�pia de nomea��o do/a secret�rio/a de educa��o e; - Verificar junto ao FNDE/COHAP se o munic�pio est� atualizado (termo de posse e documentos do novo gestor). O oficio dever� ser encaminhado a: Sra. Renilda Peres de Lima - Diretora da DIPRO/FNDE, End. SBS, Quadra 2, Bloco L, 4� andar, Edif�cio Lino Martins Pinto - CEP 70070-929 Bras�lia � DF) A solicita��o ser� analisada pela equipe t�cnica do MEC/FNDE e a resposta ser� encaminhada ao munic�pio via e-mail, obedecendo aos seguintes crit�rios: - Documenta��o completa; - Ordem de chegada; - Coer�ncia entre a justificativa e a real necessidade de revis�o e; - Respeito aos princ�pios que regem a sustentabilidade do Plano de A��es Articuladas. No caso espec�fico de solicita��o de inclus�o de constru��o, toda a documenta��o citada deve ser enviada, no entanto, n�o caber� resposta, pois a equipe t�cnica do FNDE far� esta inclus�o, desde que especificada a quantidade, o n�mero de alunos e o ano correspondente.

Fonte: Diretoria de Assist�ncia a Programas Especiais � DIPRO/FNDE Telefones: (61) 3966-5991 / 5909