TRIBUNA POPULAR 30 de novembro de 2006
Dia-a-Dia
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QUEM PEDIU?
SEUS DIREITOS Mande sua questão (dúvida ou esclarecimento) para a Rua Prefeito José Alberto de Lima, 173-A, Vila Roca, Cabo de Santo Agostinho - cep 54.515-395 ou para o email
[email protected]. O advogado Júlio César estará respondendo sua carta.
NOS ÚLTIMOS ANOS TEM AUMENTADO o número de queixas de consumidores que reclamam do envio de Cartões de Crédito para suas residências sem que tenham sido solicitados, o que pode a vir causar sérios prejuízos para esses consumidores, uma vez que a simples emissão de cartão de crédito cria o risco de seu uso indevido por terceiros e deixa o consumidor à mercê de cobranças indevidas. O Código de Defesa do Consumidor - CDC reconhece que a vontade do consumidor deve estar presente nas contratações. O artigo 39, inciso III, prevê que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer
qualquer serviço. Esse dispositivo, claramente, exige o consentimento do consumidor como autêntica condição para validade do contrato: ele deve voluntariamente solicitar o envio ou entrega de qualquer produto ou o fornecimento de quaisquer serviços. Trata-se de regra de fundamental importância por impedir o fornecimento de serviços não desejados pelo consumidor. A prestação de serviço fica assim vinculada à solicitação expressa do consumidor. Caso você, consumidor, tenha sido prejudicado pela prática abusiva acima descrita, exerça seu direito, e com a ajuda de um advogado de sua confiança, busque a reparação do dano que lhe foi causado.
MEIO AMBIENTE Dez pessoas ligadas a ONGs, associações e secretarias municipiais representam o Cabo
TRIBUNA POPULAR CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE)
Cabo sedia Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais Participantes discutem qual o papel das entidades e órgãos ligados ao tema e são estimulados a diagnosticar problemas da Região no sentido de combater impactos ambientais ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
WILSON FIRMO
[email protected]
Até amanhã, sexta-feira, 1° de dezembro, o Cabo de Santo Agostinho é um dos municípios-sede de capacitação do Programa Nacional de
Gestores Ambientais. O evento, que começou na segunda, 27, é promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e acontece no Centro Cultural Mestre Dié, em Ponte dos Carvalhos, com representantes locais, de Ipojuca, Escada e Jaboatão dos Guararapes. Durante o curso, os participantes estão discutindo o papel de entidades e órgãos ligados ao tema e serve para estimular a diagnosticar os principais problemas da região no sentido de se estabelecer medidas de combate aos impactos ambientais.. Dez pessoas integrantes de
associações, ONGs e das Secretarias de Meio Ambiente, Articulação Política e Educação do município representam o Cabo de Santo Agostinho nesta capacitação, que visa também o repasse de conhecimentos entre os integrantes do curso. “A colaboração de representantes locais vai proporcionar o maior contato desses agentes com a legislação e instrumentos da gestão ambiental, como a fiscalização”, enfatiou o coordenador de Controle Ambiental do município, João Domingos. KIT DIDÁTICO Para auxiliar o entendi-
CRÉDITO DA FOTO
mento do Programa, os futuros gestores recebem um kit didático composto por seis cadernos, cd-rom e um encarte voltado especificamente para as questões ambientais no Estado. O material oferece informações sobre a importância da gestão do meio ambiente; a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) em âmbitos federal, municipal e estadual; legislação ambiental; fiscalização, licenciamento e educação na área; entre outros dados. O Programa será executado por etapas em todas as regiões pernambucanas até 2007.
O SEU TRIBUNA POPULAR ESTARÁ NAS BANCAS A PARTIR DO SÁBADO, DIA
9 DE
DEZEMBRO
Telas de 20 alunos cabenses serão expostas em São Paulo Programa de inclusão social "Museu de Arte Jovem" forma jovens talentos no Cabo que concorrerão a uma viagem a Nova Iorque ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
DA REDAÇÃO
Aos 13 anos de idade, o estudante Glebson Albuquerque da Silva
vive uma expectativa que não mexe apenas com ele, mas com toda a sua família, colegas de escola e amigos. Ele pode receber passagens para Nova Iorque pela segunda vez em dois anos, caso volte a vencer o concurso nacional Museu de Arte Jovem, organizado pela Corn Products. O menino foi classificado ao lado de outros 19
alunos de escolas públicas do Cabo de Santo Agostinho e participa da segunda etapa, programada para o dia 19 de dezembro, em São Paulo. Nessa fase, concorrem estudantes de várias cidades e estados onde a empresa tem unidades de produção. Os alunos participantes trabalharam com o tema "Lendas, mitos e
contos populares". A seleção das telas que seguem para São Paulo foi feita no último sábado, às 14h, no Mercado das Artes, antigo Mercado de Farinha. Participaram 96 meninas e meninos. O arte-educador Holembeg Gervásio capacita os jovens há três anos. "Gosto do que faço, é um desafio prender os jovens até o final, mas tenho
conseguido. É visível a mudança de comportamento e a inclusão no meio educacional", festeja. Para a gerente de Ensino da Secretaria Executiva de Educação, Zélia Freitas, o programa tem ajudado muito no desenvolvendo dos alunos. ( com informações da Asses-
soria de Imprensa da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho )
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TRIBUNA POPULAR 30 de novembro de 2006
Regional
Editor: Wilson Firmo
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NEGÓCIOS O ramo cemiterial privado possui 600 empreendimentos e movimenta cerca de R$ 7 bi anuais
Donos de cemitérios e crematórios se reúnem em Porto de Galinhas Cerca de 180 empresários de todo o país participam da 10a edição que acontece de 29 de novembro a 2 de dezembro Donos de cemitérios e crematórios de todo o País participam, na Praia de Porto de Galinhas, litoral sul de Pernambuco, de encontro nacional que começou nesta quarta (29) e segue até o próximo sábado (2). Cerca de 180 empresários do setor participam do evento, que está na sua 10a edição. O ramo cemiterial privado possui 600 empreendimentos e movimenta uma média de R$ 7 bilhões anuais. Os empresários estão reunidos para trocar idéias e experiências sobre a gestão e
DIVULGAÇÃO
MORAD AZ Único cemitério particular de Pernambuco MORADAA DDAA PPAZ
administração de seus negócios. Sucessão e profissionalização na empresa familiar, o planejamento estratégico no mercado de cemitérios e crematórios e o panorama político e econômico pós-eleições 2006 são alguns dos temas a serem discutidos. Durante o encontro, os
empresários farão também uma visita técnica ao Cemitério Morada da Paz, no município de Paulista, para conhecer a estrutura do local, o único cemitério particular de Pernambuco. MERCADO EM EXPANSÃO - De acordo com o presidente do Sindicato dos Cemitérios e
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AS CIDADES VIZINHAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E REGIÃO TAMBÉM VÃO GARANTIR SEU ESPAÇO.
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Crematórios Particulares (Sincep) e Associação dos Cemitérios e Crematórios (Acempra), Jayme José Adissi, o setor ainda não é visto como um ramo de negócios. "Em 7 anos, o número de crematórios do País passou de apenas um para 25. Ainda temos um mercado muito grande a se conquistar". A dificuldade de conseguir vagas nos cemitérios públicos é um dos fatores que colaboraram com a expansão dos particulares. A ausência do poder público é uma das causas da expansão dos negócios, conforme acredita, Jayme. "Mas não é só isso, oferecemos melhores serviços e com custos mais baixos do que a maioria dos cemitérios públicos", afirma. (Com informações do JC Online)
BREVES ]PALMARES
Cendhec realiza oficinas As oficinas para qualificação dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Zona da Mata Sul continuam em Palmares. Nesta quinta (30) e sexta (1°/12), a programação da oficina discute temas relacionados a história da infância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos, Violência Sexual contra crianças e adolescentes, Política Nacional de Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e articulação em rede.
] BARREIROS
Estudantes têm atendimento especial O município de Barreiros, no Litoral Sul, ganhou a primeira sala de atendimento educacional especializado, que começou a funcionar na terça-feira (27) na Escola Estadual Hélio Santiago Ramos. Dos seus 1.061 alunos, 94 são pessoas com deficiência, todos incluídos no ensino regular.
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