Organismos Internacionais

Organismos Internacionais

Organização Mundial do Comércio - OMC A Organização Mundial do Comércio (OMC) possui 153 membros, com sede na Suíça, trata das regras sobre o comércio entre as nações. Seus membros negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional. Criada em 1994 durante a Conferência de Marrakesh, veio coroar a montagem da arquitetura mundial da nova ordem internacional, que começara e ser delineada no fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação do FMI, do Banco Mundial e das Nações Unidas, em Bretton Woods. Surgiu do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), criado após a Segunda Guerra Mundial conjuntamente com outras instituições multilaterais dedicadas à cooperação econômica internacional. Suas funções são: gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio, servir de fórum para comércio internacional (firmar acordos internacionais), supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização (verificar as políticas comerciais nacionais). Outra função muito importante é solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC. As negociações na OMC são feitas em Rodadas, hoje, ocorre a Rodada de Doha iniciada em 2001. O Sistema de resolução de Controvérsias da OMC, o que a destaca entre outras instituições internacionais. As negociações no âmbito do antigo GATT e hoje na OMC são chamadas de rodadas. A cada rodada é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos. No GATT (1947/ 94) ocorreram 8 Rodadas de Negociação e na OMC em 2001 iniciou- se a Rodada Doha ainda em curso. O resumo das Rodadas de Negociação na história do sistema multilateral de comércio: 8ª rodada: Uruguai – 1986/ 93: tarifas, agricultura, serviços, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico, OMC. 9ª rodada: Doha – 2001/ ? - temas cobertos: tarifas, agricultura, serviços, facilitação de comércio, solução de controvérsias, "regras".

Fundo Monetário Internacional - FMI O Fundo Monetário Internacional (FMI) pretende assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro mundial pelo monitoramento das taxas de câmbio e da balança de pagamentos, através de assistência técnica e financeira. Sua sede é em Washington, DC, Estados Unidos da América.

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Criado em 1945, tem como objetivo básico zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional, através da promoção da cooperação e da consulta em assuntos monetários entre os seus 184 países membros. Juntamente com o BIRD, o FMI emergiu das Conferências de Bretton Woods como um dos pilares da ordem econômica internacional do pós-Guerra. O FMI objetiva evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros e concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Além disso, planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece assistência técnica e treinamento para os países membros.

Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID O Banco Interamericano de Desenvolvimento ou BID é uma organização financeira internacional com sede na cidade de Washington, EUA, criada no ano de 1959 com o propósito de financiar projetos viáveis de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial regional na área da América Latina e o Caribe. Atualmente o BID é o maior banco regional de desenvolvimento a nível mundial e serviu como modelo para outras instituições similares a nível regional e sub-regional. Ainda que tenha nascido no seio da Organização de Estados Americanos (OEA) não guarda nenhuma relação com essa instituição pan-americana, nem com o FMI ou com o Banco Mundial, os quais dependem da ONU.

Banco Mundial - BIRD O Banco Mundial é uma agência do sistema das Nações Unidas, fundada a 1 de Julho de 1944 por uma conferência de representantes de 44 governos em Bretton Woods, New Hampshire, EUA. Sede do Banco Mundial em Washington DC, Estados Unidos. A sua missão inicial era financiar a reconstrução dos países devastados durante a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, sua função principal é a luta contra a pobreza, através de financiamento e empréstimos aos países em desenvolvimento. Seu funcionamento é garantido por quotizações definidas e reguladas pelos países membros. Deve-se saber distinguir o Banco Mundial do Grupo Banco Mundial. O Banco Mundial propriamente dito é composto pelo BIRD e pela AID, que são duas das cinco instituições que compõem o Grupo Banco Mundial. As cinco instituições estão estreitamente relacionadas e funcionam sob uma única presidência. São elas:

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BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento: proporciona empréstimos e assistência para o desenvolvimento a países de rendas médias com bons antecedentes de crédito. AID - Associação Internacional de Desenvolvimento: redução da pobreza IFC - Corporação Financeira Internacional: promove o crescimento no mundo em desenvolvimento mediante o financiamento de investimentos do setor privado e a prestação de assistência técnica e de assessoramento aos governos e empresas. AMGI - Agência Multilateral de Garantia de Investimentos: ajuda a estimular investimentos estrangeiros nos países em desenvolvimento por meio de garantias a investidores estrangeiros. CIADI - Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos: proporciona instalações para a resolução- mediante conciliação ou arbitragem - de disputas referentes a investimentos entre investidores estrangeiros e os seus países anfitriões.

Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma entidade de Direito Internacional Público com sede em Genebra (Suíça), integrante do Sistema das Nações Unidas. Criada em 1967, após a Segunda Guerra Mundial, tem por propósito a promoção da proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados. Em 1974, segundo o Acordo entre a OMPI e a ONU, a proposta foi redefinida para a promoção da atividade intelectual criativa e a facilitação da transferência de tecnologia relacionada à propriedade industrial para os países em desenvolvimento de forma a acelerar seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Suas principais metas são a Promoção da uma cultura da Propriedade Intelectual, Integração da Propriedade Intelectual nos programas e políticas de desenvolvimento nacionais, Desenvolvimento de leis e padrões internacionais de Propriedade Intelectual, Fornecimento de serviços de qualidade em sistemas de proteção de Propriedade Intelectual e Aumentar a eficiência da administração e dos processos auxiliares da OMPI.

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