Opiniao Txt Aristoteles

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Política - excertos Aristóteles

Aristóteles. Política. 15 ed. São Paulo : Escala, s/d.

Livro 1° / Capítulo 1 – homem, animal político (1) Como sabemos, todo Estado é uma sociedade, e a esperança de um bem é o seu princípio, assim como de toda associação, pois todas as ações dos homens têm por fim aquilo que consideram um bem. Todas as sociedades, portanto, têm como meta alguma vantagem, e aquela que é a principal e contém em si todas as outras se propõe a maior vantagem possível. Chamamo-la Estado ou sociedade política. (2) Enganam-se os que imaginam que o poder de um rei ou de um magistrado de República só se diferencie do de um pai de família e de um senhor pelo número maior de súditos e que não há nenhuma diferença específica entre seus poderes. Segundo eles, se tem poucos súditos é um senhor; se tem alguns a mais é um pai de família; se tiver ainda mais é um rei ou um magistrado de República. Como se não houvesse diferença entre uma grande família e um pequeno Estado, nem entre um rei e um magistrado de República. A distinção seria que um rei governa sozinho Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C) perpetuamente, enquanto um magistrado de República comanda e obedece alienadamente, em virtude da Constituição. *** (8) A sociedade que se formou da reunião de várias aldeias constitui a Cidade, que tem a faculdade de se bastar a si mesma, sendo organizada não apenas para conservar a existência, mas também para buscar o bem-estar. Esta sociedade, portanto, também está nos desígnios da natureza, como todas as outras que são seus elementos. Ora, a natureza de cada coisa é precisamente seu fim. Assim, quando um ser é perfeito, de qualquer espécie que ele seja – homem, cavalo –, dizemos que ele está na natureza. Além disso, a coisa que, pela mesma razão, ultrapassa as outras e se aproxima mais do objetivo proposto deve ser considerada a melhor. Bastar-se a si mesma é uma meta a que tende toda a produção da natureza e é também o mais perfeito estado. (9) É, portanto, evidente que toda Cidade está na natureza e que o homem é naturalmente feito para a sociedade política. Aquele que, por sua natureza e não por obra do acaso, existisse sem nenhuma pátria seria um indivíduo detestável (idiota), muito acima ou muito abaixo do homem, segundo Homero: Um ser sem lar, sem família e sem leis. Aquele que fosse assim por natureza só respiraria a guerra, não sendo detido por nenhum freio e, como uma ave de rapina, estaria sempre pronto para cair sobre os outros. (10) Assim, o homem é um animal político, mais social do que as abelhas e os outros animais que vivem juntos. A natureza, que nada faz em vão, concedeu apenas a ele o dom da palavra, que não devemos confundir com os sons da voz. Estes são apenas a expressão de sensações agradáveis ou desagradáveis, de que os outros animais são, como nós, capazes. A natureza deu-lhes um órgão limitado a este único efeito; nós, porém, temos a mais, senão o conhecimento desenvolvido, pelo menos o sentimento obscuro do bem e do mal, do útil e do nocivo, do justo e do injusto, objetos para a manifestação dos quais nos foi principalmente dado o órgão da fala. Este comércio da palavra é o laço de toda sociedade doméstica e civil. (11) O Estado, ou sociedade política, é até mesmo o primeiro objeto a que se propôs a natureza. O todo existe necessariamente antes da parte. As sociedades domésticas e os indivíduos não são senão as partes integrantes da Cidade, todas subordinadas ao corpo inteiro, todas distintas por seus poderes e suas funções, e todas inúteis quando desarticuladas, semelhantes às mãos e aos pés que, uma vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem a realidade, como uma mão de pedra. O mesmo ocorre com os membros da Cidade: nenhum pode bastar-se a si mesmo. Aquele que não precisa dos outros homens, ou não pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou um bruto. Assim, a inclinação natural leva os homens a este gênero de sociedade. O primeiro que a instituiu trouxe-lhe o maior dos bens. Mas, assim como o homem civilizado é o melhor de todos os animais, aquele que não conhece nem justiça nem leis é o pior de todos. Não há nada, sobretudo, de mais intolerável do que a injustiça armada. Por si mesmas, as armas e a força são indiferentes ao bem e ao mal: é o princípio motor que qualifica seu uso. Servir-se delas sem nenhum direito e unicamente para saciar suas paixões rapaces1 ou lúbricas2 é atrocidade e perfídia. Seu uso só é lícito para a justiça. O discernimento e o respeito ao direito formam a base da vida social e os juízes são seus primeiros órgãos. *** 1 2

Rapace: propenso ao roubo. Lúbrico: propenso ao sexo. Opinião Pública e Propaganda Prof. Artur Araujo – site: http://docentes.puc-campinas.edu.br/clc/arturaraujo/ e-mail: [email protected] Página 1 de 2

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Livro 3° / Capítulo 1 – sobre a cidadania (3) Falemos aqui apenas dos cidadãos de nascimento, e não dos naturalizados. Não é a residência que constitui o cidadão: os estrangeiros e os escravos não são “cidadãos”, mas sim “habitantes”. Tampouco é a simples qualidade de julgável ou o direito de citar em justiça. Para isso, basta estar em relações de negócios e ter ao mesmo tempo alguma coisa a resolver. Mesmo assim, há muitos lugares em que os estrangeiros não são admitidos nas audiências dos tribunais senão quando apresentam uma caução3. Não participam, então, a não ser de um modo imperfeito, dos direitos da Cidade. (4) É mais ou menos o mesmo que acontece com as crianças que ainda não têm idade para serem inscritas na função cívica e com os velhos que, pela idade, estão isentos de qualquer serviço. Não podemos dizer simplesmente que eles são cidadãos; não são senão supranumerários; uns são cidadãos em esperança por causa de sua imperfeição, outros são cidadãos rejeitados por causa de sua decrepitude. Terão o nome que se quiser: o nome não importa desde que sejamos compreendidos. Procuramos aqui o cidadão puro, sem restrições nem modificações. Com mais forte razão, devemos deliberadamente riscar desta lista os infames e os banidos. Portanto, o que constitui propriamente o cidadão, sua qualidade verdadeiramente característica, é o direito de voto nas Assembléias e de participação no exercício do poder público em sua pátria. Há dois tipos de poderes: uns são temporários, só são atribuídos por certo tempo e não se podem obter duas vezes em seguida; os outros não têm tempo fixo, como o de julgar nos tribunais ou de votar nas assembléias. ***

Livro 6° / Capítulo 9 – sobre a classe média (3) Em todos os lugares, encontram-se três tipos de homens: alguns muito ricos, outros muito pobres, e outros ainda que ocupam uma situação média entre esses dois extremos. É uma verdade reconhecida que a mediania é boa em tudo. A abastança de riquezas é, portanto, a melhor de todas as situações; é ela que se presta melhor aos conselhos da razão: nada lhes obedece mais dificilmente do que a beleza extrema, a força incomparável, a alta nobreza, a excessiva riqueza e seus contrários, a extrema pobreza, a extrema fraqueza e a grande infâmia. Desses extremos, alguns conduzem à insolência e à pior improbidade, outros à patifaria e à baixeza. Ora, essas são as duas fontes dos insultos e dos males que nos fazem. Pessoas desse tipo são, aliás, pouco interessadas em empregos e cargos públicos, quer no serviço, quer no conselho, e, por conseguinte, são inúteis à pátria. (4) Os da primeira classe, favorecidos demais pela natureza ou pela fortuna, poderosos, ricos e rodeados de amigos ou de protegidos, não querem nem sabem obedecer. Desde a infância, são tomados por essa arrogância doméstica e a tal ponto corrompidos pelo luxo que desdenham na escola até mesmo escutar o professor. Os da outra classe, abatidos pela miséria e pelas preocupações, curvam-se diante dos outros de modo que esses últimos, incapazes de comandar, só sabem obedecer servilmente. Os primeiros, pelo contrário, não obedecem a nenhuma ordem, mas mandam despoticamente. Conseqüentemente, o Estado compõe-se apenas de servos e de déspotas, e de forma alguma de pessoas livres. Aqueles são ciumentos, estes desprezadores, vícios contrários à amizade e portanto ao regime político que tem sua origem na benevolência. Assim suspeitosos de inimizade, mal aceitam caminhar juntos. (5) Ora, a sociedade deseja sobretudo membros iguais e semelhantes, o que só se pode encontrar na mediania; ela não poderia ser melhor governada do que por pessoas semelhantes aos que lhe deram origem. São estes os cidadãos que com mais segurança se mantêm; não desejam o que é dos outros, como os pobres, nem estimulam a inveja de ninguém, paixão comum dos pobres contra os ricos, e, não correndo risco de emboscadas, nem estando eles mesmos à espreita, vivem sem perigo. Por isso Focilides dizia que uma modesta abastança era o objeto de seus desejos, só pedindo ao céu ser ele próprio medíocre em sua pátria. Nenhuma sociedade civil é melhor do que a que se compõe de tais pessoas, nem mais própria para ser bem governada do que quando, superior em número e em poder ao restante dos cidadãos, o ultrapassa em dois terços ou pelo menos em um terço. A ascensão deste terço faz com que a balança penda para o seu lado e previna os excessos do partido contrário. É, portanto, uma grande felicidade para o Estado que nele se encontrem apenas fortunas medíocres e suficientes. Em toda parte onde uns têm demais e outros nada, segue-se necessariamente que haja ou democracia exacerbada, ou violenta oligarquia, ou então tirania, pelo excesso de uma ou de outra. Pois a tirania surge de igual modo da insolente e desenfreada democracia e da oligarquia, desastre que, como explicaremos ao tratar das revoluções, acontece muito menos entre tais pessoas de nível médio. (6) A mediania é, pois, o melhor estado; é o único que não sofre sedições. Com efeito, não acontecem nem agitações, nem divisão onde muitos se encontram de posse de uma riqueza média. Assim, as grandes cidades são menos sediciosas porque nelas se encontram mais pessoas abastadas. As cidades pequenas, pelo contrário, dividem-se facilmente em dois partidos, sem que ninguém permaneça neutro, sendo quase todos ou pobres ou ricos.

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Caução: bem que é dado como garantia de pagamento de dívida. Opinião Pública e Propaganda Prof. Artur Araujo – site: http://docentes.puc-campinas.edu.br/clc/arturaraujo/ e-mail: [email protected] Página 2 de 2