Observatorio

01 EDITORIAL Quando esta revista chegar às mãos dos associados da nossa associação e demais empresas prestadoras de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho decorreram cerca de 9 meses da tomada de posse dos órgãos sociais da APEMT. É simbólico que durante este período também esteve em gestação este projecto de criar uma revista que sirva de ponte entre os órgãos sociais e as empresas do sector. Durante todo este período a principal preocupação da Direcção foi o de criar as condições mínimas de funcionamento de uma Associação que veio para ficar e ser o verdadeiro representante do sector junto dos organismos oficiais. Naturalmente que temos consciência que “o caminho fazse caminhando” e que levaremos algum tempo para “convencer” os nossos colegas, que ainda não se associaram, da bondade do nosso (seu) projecto. Não vou enumerar as iniciativas que levámos a cabo em 2008 nem tão pouco as que pretendemos realizar em 2009. Vão encontrar essa informação ao longo desta revista. O que importa neste momento é apelar à capacidade de resistência das nossas empresas neste momento difícil que o País atravessa. Já nos bastava a exasperada lentidão dos organismos públicos nas autorizações das nossas empresas e a dificuldade que estas têm no mercado, que por se encontrar desregulado tornou-se uma selva, onde uns quantos não respeitam quaisquer regras, denegrindo a nossa actividade. A tarefa de se conseguir “normalizar” este sector é a nossa principal preocupação. A criação do Conselho Técnico composto por técnicos reputados nas áreas da saúde e da Segurança é uma grande aposta desta Direcção. Queremos que este órgão consultivo defina um Manual de Boas Práticas, emita pareceres e estudos sobre o nosso sector. A nossa filiação na CCP, estrutura associativa com assento no Conselho Económico e Social e no Conselho Consultivo da ACT é um objectivo já concretizado que nos permitirá sermos ouvidos sobre todas as matérias relacionadas com a nossa actividade. Por último, neste mês de Maio realizaremos o I Encontro Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Faço um apelo para que as empresas participem neste evento para que “olhos nos olhos” possamos defender os nossos pontos de vista e encontrar as melhores soluções para este sector da saúde ocupacional que presta um serviço público de primordial importância.

NOTÍCIAS ESTATUTOS ALTERADOS A Direcção da APEMT considerou importante apresentar uma proposta de alteração aos seus Estatutos de forma a permitir que empresas com actividades conexas aos nossos associados se possam também associar, de modo a que haja uma maior interligação entre elas e de modo a também contribuir para um reforço da nossa quotização. Assim, a Direcção da APEMT faz saber que podem, a partir de agora, “ser também admitidas como sócias aliadas as sociedades comerciais, os empresários em nome individual e as cooperativas que exerçam actividades conexas com as associadas”. Ainda que a estes sócios aliadas não lhes seja reconhecido o direito a voto nem podem ser eleitas para os órgãos sociais. Mais informações em www.apemt.pt. CONSELHO TÉCNICO CONSTITUÍDO Já foi constituído o Conselho Técnico da APEMT, órgão consultivo que nasce da vontade dos órgãos sociais da APEMT de contribuírem para a análise e aprofundamento de todas as temáticas relacionadas com a Segurança e Saúde no Trabalho.

NESTA EDIÇÃO... 02 EDITORIAL 03 NOTÍCIAS 04 APEMT 06 ENTREVISTA ACT 08 ESPAÇO ACT 10

ENTREVISTA CCP

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OPINIÃO SAÚDE

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OPINIÃO SEGURANÇA

FICHA TÉCNICA

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CÓDIGO DE CONDUTA

Propriedade APEMT | Rua André Gouveia, Lote A - Lojas F a | 1750-027 Lisboa | Tel. 217 543 870/8 Fax 217 543 879 | Edição Nº 01 | Maio/Junho/Julho/Agosto ‘09 | Tiragem 1.000 Exemplares (distribuição gratuíta) | Director Álvaro Viegas | Redacção Bruno Farias | Projecto Gráfico e Paginação Pedro Moreira

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PLANO DE ACTIVIDADES 2009

Álvaro Viegas Presidente da Direcção da APEMT

www.apemt.com

Com esta iniciativa, a associação pretende reforçar qualitativamente o papel dos técnicos clínicos e de segurança, assim como apoiar as empresas e técnicos do sector em todas as questões técnico-científicas. Recorde-se que este órgão consultivo congrega médicos e técnicos de segurança (e terá a mesma duração do mandato dos órgãos da APEMT), para que a actividade da associação tenha uma inevitável e obrigatória complementariedade. Para além destes técnicos, o Conselho Técnico irá contar com a participação de empresários do sector e de individualidades de reconhecido mérito, na procura constante da valorização e reconhecimento da importância do sector. É ainda objectivo da APEMT que este órgão consultivo defina critérios específicos para a prestação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para as micro-empresas, avalie a legislação aplicável à SST, defina um Manual de Boas Práticas para a prestação de SST, emita pareceres técnicos, assim como produza estudos e publicações científicas, de modo a auxiliar as empresas associadas a prestarem um serviço de maior qualidade em todas as vertentes.

espaço APEMT

espaço APEMT

Até à Data… Ao longo dos primeiros seis meses de mandato, a Direcção da APEMT comprometeu-se a efeito várias iniciativas que tiveram como propósito lançar a nossa Associação como um importante parceiro social junto das entidades oficiais e como verdadeiro representante das empresas de Segurança e Saúde no Trabalho, defendendo os seus interesses e pugnando pela credibilidade do sector. Nesta primeira fase preocupámonos em dar a conhecer a nossa Associação junto das mais de 500 empresas do sector, de modo a preparar os alicerces para projectar a APEMT no ano que agora começa. De forma resumida apresentamos as iniciativas levadas a cabo de Junho a Dezembro de 2008:

APEMT

Uma Associação para todos A APEMT - Associação Portuguesa de Empresas de Segurança e Saúde no Trabalho nasceu da vontade de um conjunto de empresas de Segurança e Saúde no trabalho que, preocupados com a campanha lançada nos meios de comunicação social visando denegrir a sua actividade, lançaram mãos a este projecto que dá agora os primeiros passos. São várias as frentes que esta Associação tem de enfrentar. Desde logo, questionar o Governo através dos organismos competentes, da situação actual das autorizações de mais de quatrocentas empresas que têm os processos pendentes há vários anos. Não se compreende que sendo uma actividade cujos serviços estão regulamentados por Lei, as empresas prestadoras dos mesmos aguardem tantos anos para poderem ostentar a sua auto-

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rização junto dos seus clientes, inibindo muitas destas empresas de investirem e de apostarem nas suas empresas, com a incerteza sempre pairando no seu futuro. Uma situação que dificilmente se verificará noutras actividades empresariais. Para além desta preocupação central, queremos estruturar a nossa Associação com um conjunto diversificado de serviços e iniciativas que irão apoiar as empresas associadas. Aspectos que apenas serão possíveis se a nossa Associação for representativa do sector. Representatividade que dar-nos-á a força necessária junto do poder político para nos fazermos, em conjunto, ouvir. O que apenas acontecerá se estivermos juntos e se encararmos esta Associação como um importante passo para a defesa dos nossos interesses. Contamos consigo!

Reuniões com diversos organismos oficiais e associativos – Nos primeiros meses da nossa actividade estivemos reunidos com importantes parceiros sociais como a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Direcção-Geral de Saúde, a Confederação do Comércio de Portugal, a Ordem dos Médicos, a Confederação da Indústria Portuguesa e da Organização Internacional do Trabalho. Parceiros aos quais apresentamos os nossos eixos de acção e com os quais discutimos a nossas principais preocupações e prioridades de modo a tornar ainda mais dinâmica a nossa actividade. Divulgação da APEMT junto das empresas do sector – Foi elaborado e enviado às mais de 500 empresas uma brochura institucional com uma primeira mensagem da nossa Associação, divulgando os seus órgãos sociais e as actividades previstas para o último semestre de 2008. Não há hoje nenhuma empresa que possa alegar o desconhecimento da nossa existência como pretexto para não se associar. Abertura da sede da APEMT e contratação de uma secretária – Funcionámos nestes primeiros seis meses com uma linha telefónica domiciliada e com o apoio administrativo da recepção do Centro de Escritórios de Benfica. A partir de Janeiro de 2009 temos um Gabinete arrendado neste Centro de Escritórios, com uma funcionária própria que garantirá nesta primeira fase as condições mínimas de funcionamento da nossa Associação. Criação do site (apemt.com) da APEMT – Embora ainda em construção o nosso site já está visível. Queremos que este seja mais um veículo de notoriedade da nossa Associação. Pelo site será possível aceder aos Estatutos, aos protocolos, aos órgãos sociais, à newsletter, ao boletim de inscrição e a outras ferramentas que iremos desenvolvendo. Avença com jurista – Colabora connosco uma Advogada que presta consultadoria nas áreas comercial, laboral e na emissão de pareceres sobre a legislação. Para se solicitar este apoio os associados podem-no fazer por escrito, fax, telefonicamente ou por e-mail [email protected]. Para marcações de reuniões com a jurista deve ser o pedido encaminhado para a secretária da Associação. Protocolos de Colaboração – Foram assinados protocolos de colaboração com os fornecedores Prestifarma, Konica Minolta, Querie – Consultadoria Informática e Consulset. Vamos continuar a apostar nestes protocolos de forma a proporcionarem vantagens aos nossos associados. Conselho Técnico – Desde há alguns meses que a Direcção, com o apoio do Presidente da Assembleia-geral, vêm desenhando o figurino deste Conselho Técnico. Pretende-se que este órgão consultivo analise, estude e apresente propostas concretas de alteração legislativa, de recomendações técnicas e outras de índole ético e científico. Será composto por técnicos habilitados, académicos e empresários do sector.

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entrevista

entrevista a LUÍS NASCIMENTO LOPES

Na primeira edição da newsletter da APEMT fomos entrevistar o Coordenador Executivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da ACT, Luís Nascimento Lopes, que aborda nesta rubrica algumas das mais importantes questões do sector. Os atrasos nas concessões de autorizações, as alterações legislativas ao sector e a falta de médicos especialistas em Medicina no Trabalho foram alguns dos pontos analisados.

Não me parece que fosse muito ético da minha parte revelá-lo antes de ele ter uma forma definitiva de proposta que reúna o consenso das duas tutelas envolvidas. No entanto as mudanças serão sempre no sentido de aligeirarem o peso burocrático-administrativo do processo, sem diminuírem minimamente a qualidade exigível a estes serviços. Em linhas muito gerais, o que nos norteia nas propostas de alteração é uma preocupação em garantir que a análise dos processos se baseie mais na qualidade do serviço a prestar do que na qualidade do “dossier” apresentado.

LNL - A exigência legal a que se referem tem de ser encarada como uma garantia mínima de qualidade do serviço prestado e não como um fardo burocrático-legal. Os médicos, melhor que ninguém, sabem que há uma diferença significativa e não apenas estatística entre ver 6 pacientes em 60 minutos ou ver 60 pacientes em 6 minutos. Só há uma solução para este problema: formar mais médicos, enfermeiros e (há que começar a falar nisso) psicólogos do trabalho. E penso que hoje o volume de negócios que se abre nesta área já poderá tornar atractiva esta opção para os próprios profissionais de saúde. Mas para o

da Solidariedade Social e da Saúde a esse objectivo. Logo seguramente que no decurso da vigência da Estratégia, iremos assistir a novidades neste campo.

possibilitar há que aumentar a oferta formativa.

Aliás, à partida os interesses corporativos, enquanto reflexo das aspirações de um dado grupo sócio-profissional, só passam a ser ilegítimos quando chocam ou tentam sobrepor-se aos legítimos e superiores interesses da sociedade em que se inserem.

APEMT - Considera que existem interesses corporativos que impedem este objectivo? LNL - Também há interesses corporativos que dificultam esse objectivo. Mas atenção, nem todos os interesses corporativos vão no mesmo sentido. Poderá haver interesses corporativos que facilitem esse objectivo. E há que deixar claro que nem todos os interesses corporativos são ilegítimos.

“O associativismo é um elemento chave de todo o diálogo social” APEMT - Sabendo-se que centenas de empresas aguardam há largos anos pela autorização, onde tem sido o estrangulamento que impede a sua concessão? Luís Nascimento Lopes - Desde logo a própria génese do processo. Se considerarmos que o processo que permitiu a apresentação de candidaturas para empresas prestadoras de serviços externos de SST teve o ponto de partida com o Decreto-Lei 26/94, mas que o edifício legislativo que permitiu uma efectiva análise e decisão sobre essas candidaturas só se concluiu em 2002, fácil será perceber que durante os oito anos que mediaram entre esses marcos houve centenas de empresas que apresentaram candidaturas e começaram a operar no mercado. Logo, após 2002 havia um atraso gigantesco na análise dos processos. Se juntarmos a isso o peso excessivamente burocrático-

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-administrativo desses mesmos processos, o facto dele tramitar em serviços de dois Ministérios com reconhecida falta de meios, sobretudo humanos, culminando com a exigência da assinatura expressa de dois Ministros (Trabalho e Saúde) isso ajuda a explicar o atraso, apesar de este continuar a não ser aceitável em termos da celeridade de resposta exigível a organismos públicos. APEMT - Sabe-se que estão em curso alterações legislativas a este sector. Pode-nos adiantar algumas? LNL - O processo de discussão das alterações legislativas está em curso.

APEMT - Sabe-se que existem empresas que embora entreguem o seu processo na ACT e na DGS não têm o mínimo de condições logísticas e técnicas para trabalhar. O que fazer nestes casos? LNL - Nesse quadro só há um procedimento possível: o indeferimento. O problema é que por vezes o “dossier” é “muito bonito e recheado”e perde-se muito tempo a analisar declarações de intenções que não têm qualquer correspondência com a prática. Pessoalmente, considero que se a análise do processo se iniciasse por uma visita à entidade candidata, muitos processos “morreriam” logo à nascença. APEMT - Como resolver a carência manifesta de médicos com a especialidade de Medicina no Trabalho de forma a garantir a exigência legal de afectação do médico a um determinado número de trabalhadores?

APEMT - Porque não incentivar a ACT e a DGS que instituições universitárias em colaboração com a Ordem dos Médicos e faculdades de Medicina avancem com mais cursos para esta especialidade? LNL - A medida 9.14 da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012, aprovada por Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008, de 12 de Março, preconiza exactamente isso e vincula os Ministérios do Trabalho e

APEMT - Sabe-se que o colégio da especialidade da Ordem dos Médicos reúne em número reduzido para o número de médicos que se inscrevem. O que fazer? LNL - Perdoar-me-ão mas considero que seria um grande atrevimento

ou indelicadeza da minha parte dar uma resposta a esta pergunta, apesar de a considerar bastante pertinente. Confio que a dinâmica sempre revelada do relacionamento da classe médica com a sua Ordem e a responsabilidade que esta sempre tem revelado na defesa dos interesses da classe mas também na regulação do exercício de tão nobre profissão nas suas mais variadas vertentes e especialidades, permitirá encontrar uma solução justa, eficaz e, se possível, rápida. Não vejo outro caminho. APEMT - Qual o papel que a ACT e a DGS esperam que a APEMT tenha na articulação e ligação com as empresas do sector? LNL - Apenas posso falar pela ACT. Para nós, o associativismo quer das empresas, quer dos trabalhadores, constitui um elemento chave de todo o diálogo social. Compete a essas associações a defesa dos interesses corporativos legítimos daqueles que representam. No caso vertente das empresas prestadoras de serviços de medicina do trabalho julgamos que o associativismo pode desempenhar um papel fundamental ao pugnar pela qualidade dos serviços prestados e assim proporcionar um apoio decisivo à administração do trabalho na separação do trigo do muito joio que campeia neste sector e, ao mesmo tempo, proteger os interesses das empresas, lutando contra a concorrência desleal das que operam à margem da lei ou com critérios muito deficitários de qualidade. Isto sempre sem cair na tentação da cartelização. Para além disso, julgo que deverá constituirse como garante do respeito das regras e princípios éticos e deontológicos dessas empresas e dos profissionais de saúde que as integram. Julgo ainda que deveria promover a Responsabilidade Social entre as empresas suas filiadas. Por último, gostaria ainda que, se houvesse possibilidade, promovesse alguma investigação na área da medicina do trabalho entre as empresas que a constituem, já que é por todos reconhecido o pouco que aí se tem feito.

observatório

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espaço ACT

Convidado - Biscaia Fraga - Médico do Trabalho

DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHO Comemorou-se, no dia 28 de Abril, mais um Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, instituído pela Resolução n.º 44/2001, na data já anteriormente reconhecida internacionalmente sob a égide da OIT como Dia Inter-nacional de Luto pelas Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Portugal tem uma particular responsabilidade na comemoração desta data já que foi o 5.º país a nível mundial a elevar a data a Dia Nacional da Prevenção. Durante alguns anos, há que reconhecer, este reconhecimento não teve uma repercussão muito visível na sociedade portuguesa. No entanto (e muito por força de tal ter sido inscrito na ENSST como medida 1.3) a partir do ano transacto iniciou-se uma revitalização da comemoração da data. E este ano essa revitalização prosseguiu. Para além da comemoração oficial na Assembleia da República e das campanhas publicitárias institucionais na rádio e imprensa e nos terminais multibanco, muitas foram já as instituições e empresas que organizaram comemorações internas subordinadas à data. Desde autarquias, como as Câmaras Municipais da Lourinhã ou de Guimarães, a escolas dos vários graus de ensino, à Força Aérea Portuguesa, ou a empresas ou grupos económicos, como Sonae Distribuição, SonaeSierra, Solvay, EDP e tantas outras, por todo o país se sucederam os eventos. Este ano, e pela primeira vez, fomos também solicitados por empresas prestadoras de serviços de Segurança e/ou Saúde no sentido de lhes proporcionarmos materiais informativos e de sensibilização para a data para serem disseminados junto das empresas suas clientes. Julgamos que esta é uma prática muito positiva e gostaríamos que, para o ano, mais empresas de SST seguissem este exemplo e se constituíssem em veículo privilegiado para fazer chegar a mensagem do Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho junto das suas clientes. Contamos convosco.

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consulte o nosso site

Cumpriu-se um ano de vigência da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012. Mesmo tratando-se de uma Estratégia para ser implementada ao longo de 4 anos, julgamos ser oportuno fazer-se um balanço intercalar da experiência do primeiro ano da sua implementação. Nunca será demais recordar que esta é a primeira Estratégia Nacional de SST e, por isso, julgamos que todos estaríamos à espera de que a sua concretização encontrasse alguns escolhos. No entanto, o balanço que se pode fazer e que, de resto, já foi validado pelos parceiros sociais em sede de Conselho Consultivo da ACT, é francamente positivo. Das 59 medidas constantes da ENSST, cinco já estão totalmente concretizadas e 33 estão em plena execução sendo que muitas destas terão de o estar até ao último momento de vigência da Estratégia, já que são medidas de execução contínua. Apenas 21 ainda não se iniciaram e destas algumas não poderiam, de forma alguma, ter sido iniciadas já que, por exemplo, cinco dependiam da revisão do Código do Trabalho, só recentemente concluída, uma depende da ratificação prévia por Portugal de uma Convenção da OIT que ainda se encontra em processo de ratificação nacional e outra depende da publicação prévia de um guia de boas práticas (para o sector das pescas) pela Comissão Europeia. Ou seja, ao fim do primeiro de quatro anos de vigência da ENSST, mais de 55% das medidas nela previstas estão já em plena execução. Representa uma taxa de execução que queremos ver ainda melhorada mas que de forma alguma nos envergonha. Sobretudo se a compararmos com a taxa de execução da única coisa parecida com a ENSST que tivemos no passado. Referimo-nos ao PNAP, resultante do Acordo de 2001. O PNAP – Plano Nacional de Acção para a Prevenção – era composto de 36 medidas para serem implementadas ao longo de um universo temporal de três anos. Ora ao fim não de três mas de quatro anos, dessas 36 medidas apenas quatro foram implementadas. Em suma, partimos para o segundo ano de implementação da Estratégia Nacional com optimismo fundamentado no que já foi feito até aqui. Mas, e nunca é de mais repeti-lo, esta é uma Estratégia Nacional em cuja concretização todos devemos empenhar-nos. E as empresas prestadoras de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho constituem um importante actor e instrumento para essa concretização.

apemt.com

UM ANO DE ENSST

entrevista

entrevista a JOSÉ ANTÓNIO SILVA

APEMT - As empresas pertencentes aos sectores de segurança e higiene no trabalho têm, finalmente, uma associação para defesa dos seus interesses junto dos órgãos de decisão. A sua criação é uma conquista importante para este ramo de serviços? JOSÉ ANTÓNIO SILVA - A evolução desta actividade, quer em número de empresas, quer em termos económicos, já justificava a existência

Ao defendermos e promovermos este sector e aquilo que o identifica e personaliza estamos também a fazê-lo relativamente às diferentes actividades que dele fazem parte e, nesse sentido, vemos esta filiação como uma prova de confiança no nosso trabalho e na forma como assumimos a representação do sector. Obviamente que não ignoramos que esta é uma actividade que tem também problemas que lhe são específi-

CCP

Um parceiro de luta na promoção do sector A APEMT já faz parte da Confederação de Comércio de Portugal (CCP), organismo que a partir de agora tem a responsabilidade de contribuir para a defesa e promoção do sector de segurança e higiene no trabalho junto dos parceiros sociais. Um importante passo para a afirmação da associação que procura ter um papel mais activo junto dos órgãos de decisão. José António Silva, Presidente da CCP, analisa em

tuam nesta área terão oportunidade de ver as suas preocupações reflectidas nas discussões em que a CCP participa. Em paralelo, a CCP está presente em vários fóruns de discussão desta matéria ao nível nacional e internacional, onde pode, obviamente, expressar as preocupações deste sector. APEMT - A criação de “networking” entre vários organismos/associações é

uma ferramenta importante para a defesa de interesses comuns? JAS - É antes de mais uma excelente forma de partilhar experiências e boas práticas. Pode igualmente ajudar na defesa de interesses comuns. APEMT - A segurança e higiene no trabalho é hoje uma condição incontornável das condições laborais. A prestação deste serviço é uma conquista importante da nossa sociedade?

JAS - A adopção de medidas adequadas ao nível da prevenção dos riscos profissionais e combate à sinistralidade só é possível se garantirmos, em simultâneo, a qualidade dos serviços de higiene e segurança no trabalho. A estruturação destes serviços pode assim ser considerada como mais um contributo para a melhoria das condições de trabalho. APEMT - A lentidão evidenciada na concessão de autorizações para as empresas deste ramo tem prejudicado a sua evolução no mercado? Que medidas a CCP tem tomado para viabilizar a sua concretização e respectiva credibilização destes serviços? JAS - A CCP tem tido oportunidade, ao longo dos anos, e já são muitos, de alertar para os constrangimentos decorrentes da demora no processo de autorização. Estes atrasos condicionam não só a evolução desta actividade enquanto tal, como têm reflexos nas empresas que recorrem a estes serviços. Em última análise, prejudica a melhoria sustentada das condições de segurança higiene e saúde no trabalho que tem sido um objectivo unanimemente defendido por todos os parceiros sociais.

entrevista a importância da sua criação. de uma estrutura associativa; para mais tratando-se de um sector muito regulamentado, quer ao nível da constituição/funcionamento destas empresas, quer ao nível dos profissionais que actuam nesta área. Neste contexto, só com a existência de um interlocutor único e representativo junto do Governo e da administração pública será possível pugnar por um enquadramento global que seja benéfico para as empresas e para a defesa de um domínio que assume uma crescente relevância nas economias e na sociedade em geral. APEMT - A sua filiação na CCP é mais uma responsabilidade para o organismo que preside? JAS - Encaramos como natural que actividades inseridas no sector do comércio e serviços se filiem na CCP.

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cos e deste ponto de vista obrigará a CCP a integrá-los na sua actuação, enriquecendo as nossas propostas, até porque se trata de uma actividade que interfere na vida da generalidade das empresas que representamos. APEMT - Que benefícios poderá trazer para as empresas representadas na APEMT a sua filiação na CCP? JAS - A CCP, desde há muitos anos, que participa na discussão das questões relativas à Higiene e Segurança no Trabalho, nomeadamente, em sede de concertação social. Os primeiros acordos sectoriais, em 1991, foram sobre as questões de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Aliás, esta é uma das poucas matérias em que os Acordos foram assinados por todos os parceiros sociais, patronais e sindicais, sem excepção. Neste contexto, as empresas que ac-

APEMT - A legislação que actualmente suporta este sector é apropriada e vai de encontro ao exigido pelos empregadores? JAS - As exigências da legislação relativa às matérias de SHST nem sempre foram percebidas com facilidade pelas empresas. As alterações entretanto introduzidas, bem como uma maior consciencialização das empresas para a necessidade de melhoria global das condições de trabalho, contribuíram para uma maior aceitação desta legislação. Obviamente, que as empresas de muito pequena dimensão têm nesta matéria, como em muitas outras, maior dificuldade de cumprir e o custo relativo destas obrigações acaba por ser muito superior. Neste sentido, a CCP continuará a defender maior discriminação positiva a favor destas empresas, principalmente ao nível das obrigações administrativas existentes nesta matéria.

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opinião DR Z. BISCAIA FRAGA

RUI VEIGA opinião Técnico Superior de Segurança no Trabalho

Médico do Trabalho

Saúde Ocupacional no Século Xxi

Perspectivas futuras para os Técnicos de SHT

“A Medicina Actual com o domínio e recursos cada vez mais evoluídos consegue através de acções no terreno promover a prevenção de Disfunções orgânicas, psíquicas e por vezes sociais (...)” A grande diversidade profissional do Ser Humano surge no Século XX em que as múltiplas tarefas com predomínio do esforço muscular são lugar ao trabalho designado por diferenciado, com

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sedentarismo associado. Ainda neste Século surgem Especialidades Profissionais com exigências próprias de elevado uso e sobre-utilização de órgãos dos sentidos, como os

“Na actualidade, falar de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), é falar de trabalho e falar de trabalho é falar de crise.”

visuais, auditivos, gustativos, etc. Assim, com esta evolução a Medicina que se dedica ao Trabalho do Ser Humano tem acompanhado esta

metamorfose funcional, com especial preocupação do menor desgaste do Corpo Humano, e nomeadamente com a melhor adaptação aos instrumentos e tarefas cada vez mais complexas e exigentes. Destes últimos ressalta o trabalho informático e a panóplia das novas tecnologias com interacção do ecran-video-teclado-mãos-visãocérebro-postura-sedentarismo, etc. A Medicina Actual com o domínio e recursos cada vez mais evoluídos consegue através de acções no terreno promover a prevenção de Disfunções orgânicas, psíquicas e por vezes sociais, conseguindo implementar ambientes de trabalho com a adequada ergonomia e transformar tarefas aparentemente penosas e com “Dis-stress”, em actividades positivas, integradoras, com a realização do próprio trabalhador e promoção na sociedade em que Este será o grande objectivo desta Medicina no presente e no futuro.

As perspectivas futuras para os técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho estão ameaçadas face aos problemas do mercado de trabalho provocados pela crise económica, pela ausência de empenho governamental na implementação de uma sólida política de Segurança e Saúde do Trabalho em Portugal e pelos ataques na restrição das actividades próprias da sua competência profissional. Na actualidade, falar de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), é falar de trabalho e falar de trabalho é falar de crise. A SST está intimamente ligada às condições de trabalho proporcionadas pelas Organizações que constituem o tecido empresarial português o qual, não fugindo à crise nacional e internacional, padece de doença grave. As Organizações refugiam-se cada vez mais em técnicas de gestão que assentam no downsizing e no outsourcing para sair da crise. Assim, dificilmente as verbas disponíveis para a SST serão as necessárias

e desejáveis inviabilizando, muitas vezes, o trabalho por parte dos técnicos com vista à melhoria das condições de trabalho. Por outro lado, as forças políticas que têm governado o país nos últimos anos, não foram ainda capazes de apresentar e implementar um projecto válido para o país, que permitisse a execução de uma verdadeira política para a SST. Têm sido tomadas medidas avulso, desenquadradas e sem um objectivo bem definido. São exemplos destas medidas, as Directivas comunitárias transpostas e alguns diplomas de cariz sectorial. Se os portugueses não conhecem o porto para onde querem ir, mesmo com ventos favoráveis, nunca conseguirão navegar de forma eficaz. As estratégias que nos têm sido apresentadas, surgem como mais uma medida de marketing político, mas verdadeiramente desarticuladas e com um grau de implementação verdadeiramente irrisório. A título de exemplo, bastaria perguntar aos

dirigentes políticos responsáveis pela área, a resposta a algumas questões: - Quantos mais anos vamos aguardar pelo novo Regulamento de Segurança para os trabalhos de Construção? - O que impede a aprovação e publicação do perfil de Coordenador de Segurança e a regulamentação para a sua formação? Para a execução de uma política de SST os técnicos necessitam de um quadro legal moderno, completo, que seja suficientemente exigente para incutir o princípio da melhoria contínua, mas também realista que permita a sua implementação gradual e a sobrevivência das Organizações, que vá de encontro às necessidades das Organizações e dos seus colaboradores. Por outro lado, tem vindo a ser publicada legislação que, sem qualquer fundamentação técnica e até legal, atribui responsabilidades para

elaborar documentos técnicos a quem não tem competência (formação e experiência) e inibe os técnicos de SHT de elaborar documentos sobre matérias acerca das quais acumularam competências nos últimos anos. É exemplo disso, o regime de responsabilidades na elaboração dos planos de segurança contra incêndio, previstos no DL n.º220/2008, de 12 de Novembro. As perspectivas dos técnicos de SST estão, por tudo isto, ameaçadas pela ausência de um rumo político, pelos ataques sistemáticos de algumas classes instaladas, a esta profissão que deveria merecer o maior respeito, uma vez que apenas pretende dignificar a vida humana de todos quantos trabalham e contribuem para o sucesso deste país. Resta aos técnicos associarem-se reclamando mais acção de quem decide, meios para a implementação e um quadro legal actualizado e justo, que reconheça a sua competência.

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código de conduta

Recordando os princípios adoptados pelas agências da Organização das Nações Unidas e o Código de Conduta da Organização Internacional do Trabalho referente à infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) e à protecção dos direitos humanos, nomeadamente o direito a trabalhar em condições

balanço

dignas, independentemente do respectivo estatuto serológico; Conscientes de que 9 em cada 10 pessoas infectadas pelo VIH se encontram em idade activa; Atendendo a que o meio laboral é um meio privilegiado para o desenvolvimento de programas de prevenção, formação e informação sobre o VIH; Reconhecendo que as empresas são responsáveis por proporcionar condições de trabalho dignas, constituindo-se interlocutoras privilegiadas na resposta à infecção pelo VIH no local de trabalho, nas suas três vertentes: não discriminação, prevenção e acesso ao tratamento. As Empresas Signatárias do presente Código de Conduta comprometem-se a:

1) Não discriminar as pessoas que vivem com infecção pelo VIH, quer sejam trabalhadoras ou candidatas a cargos na empresa; 2) Assegurar a igualdade entre homens e mulheres no que respeita ao acesso à prevenção e ao tratamento da infecção pelo VIH; 3) Facilitar a divulgação junto de trabalhadores e trabalhadoras de materiais informativos relativos à infecção pelo VIH e participar em programas de protecção envolvendo os seus representantes; 4) Reconhecer que a realização do teste de infecção pelo VIH, enquanto medida de saúde pública impor-

APEMT

Assina Código de Conduta Empresas e VIH Consciente da sua missão de divulgação junto das empresas associadas, e de modo a sensibilizar para a questão da não discriminação de pessoas portadoras do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), a APEMT rubricou com a representação portuguesa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) um protocolo que visa alertar para esta questão muito actual na nossa activi-

tante, é insusceptível de comprometer o ingresso e a progressão na carreira de cada trabalhador/a; 5) Respeitar e fazer respeitar o carácter voluntário dos testes de VIH e a confidencialidade dos resultados; 6) Facilitar o acesso aos cuidados de saúde e à protecção social em condições de igualdade para todas as pessoas da empresa.

dade. Conheça agora alguns dos principais pontos de um protocolo cuja mensagem a APEMT se esforçará para levar até junto de todos os seus associados.

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As Empresas Signatárias assumem ainda o compromisso de: Cumprir o presente Código de Conduta e aplicá-lo de forma continuada em todas as áreas onde desenvolvam actividade; Promover a disseminação dos princípios consagrados neste Código de Conduta e colaborar nas iniciativas de divulgação de boas práticas que venham a ser realizadas.

2009 Ano de Consolidação A Direcção da APEMT compromete-se neste ano de 2009 levar a efeito as iniciativas abaixo descritas, com o objectivo de consolidar a nossa Associação junto das empresas do sector e dos diversos actores e com a convicção de que encontramo-nos no início de uma caminhada que se espera longa. As iniciativas que realizaremos terão sempre de ser auto-sustentadas financeiramente, pois as escassas e únicas receitas advêm da quotização. Filiação na CIP – Confederação Industrial de Portugal – No seguimento da reunião tida com esta estrutura queremos filiarmo-nos na CIP para, a par com a CCP, estarmos representados nas duas mais importantes Confederações nacionais e representativas da maior fatia dos nossos clientes. Teremos também de equacionar a adesão à Confederação do Turismo completando assim o leque de actividades representativas do tecido empresarial; Continuação na angariação de novos associados – Esta tem de ser a principal preocupação de todos nós. Para além de só ser possível gerir esta Associação com as verbas oriundas das quotizações, um maior número de associados dar-nos-á a mais força para fazermos valer os nossos pontos de vista e sermos mais respeitados junto do poder político; Candidatura ao QREN – Fundo Social Europeu através do POPH – Programa Operacional Potencial Humano – Uma das vertentes mais importantes da nossa actividade como Associação terá de ser a formação. Para o período de 2009/2010 propomo-nos apresentar uma candidatura para um total de 75.000 horas que visa formar técnicos HST (nível II e III) e comerciais para um montante superior a 400.000,00€; Conselho Técnico – Esta é uma aposta ganha e a que, provavelmente, maior complexidade terá mas que queremos consolidar em 2009. Este órgão consultivo será de extrema importância porque nos dará a maisvalia técnica e cientifica para abordarmos todas as questões relacionadas com a nossa actividade com maior conhecimento de causa e nos permitirá nos fóruns adequados defender os nossos pontos de vista; Encontros temáticos em diversas zonas do País – Um dos nossos objectivos é descentralizar as reuniões da Direcção e das Assembleias-gerais, indo assim ao encontro das empresas que se encontram espalhadas pelo País. Para além dessas reuniões, queremos realizar encontros temáticos que pela sua própria natureza serão reuniões curtas e em que convidaremos um técnico reputado para abordar uma temática da Segurança e Saúde no Trabalho. Para esses Encontros Temáticos convidaremos para o efeito as empresas sedeadas nessa região; Protocolos de Colaboração – Vamos continuar a apostar na celebração de Protocolos de Colaboração, em áreas ainda não abrangidas, como a Banca, Seguros, automóveis, telecomunicações e combustíveis e no seguimento do que fizemos ao longo dos primeiros meses de actividade em que celebrámos protocolos com empresas e organismos tão distintos como a ACT, Konica Minolta, Querie, Cannon, Prestifarma, entre outros.

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