Nr 33

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Segurança & Saúde



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Norma NR-33 já está em vigor Regra exige cumprimento obrigatório dos empregadores, incluindo de pequenas e microempresas Por Carlos Barbouth* Após quase cinco anos em elaboração, o Diário Oficial da União publicou em 27 de dezembro de 2006, a Portaria MTE nº 202 do 22 de dezembro de 2006, aprovando a Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33), que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. A norma é de cumprimento obrigatório pelos empregadores, inclusive os constituídos sob a forma de microempresa ou empresa de pequeno porte, e entrou em vigor na data de sua publicação. Ela complementa a normativa

existente (NR 18.20 e NBR 14787 da ABNT). O assunto - já antecipado com análise técnica pelo JornalCana na matéria "Norma sobre espaços confinados preservará vidas", da edição nº 153 de setembro de 2006 (acessível via internet no www.procana.com.br/pdf/153/%5Csegsaude.pdf)deve passar agora a ocupar lugar de destaque na agenda das áreas de segurança e saúde do trabalho das empresas, pelas exigências impostas

no tocante à gestão dessa atividade, e à sua fiscalização e auditoria. Dentre as novidades introduzidas pela NR-33 estão a inclusão dos fatores de risco psicossociais do trabalhador na avaliação médica, assim como a capacitação com carga horária mínima de 16 horas para os trabalhadores e vigias, e de 40 horas para os supervisores. Os mais variados segmentos de atividade do país, dentre eles o sucroalcooleiro, deverão tomar ciência das responsabilidades e gravíssimas perdas humanas e materiais que por inobservância da norma poderão decorrer. *Carlos Barbouth é presidente da Survival Systems do Brasil Ltda. www.ssdb.com.br, fone 11 55336045, email [email protected]

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Segurança & Saúde

GSO celebra 18 anos e fecha 2006 em ótima fase 5ª reunião do grupo no ano elencou as conquistas de 2006 e os desafios para o próximo ano Da redação Evento realizado no dia 7 de dezembro de 2006 em Olímpia, interior de São Paulo, reuniu mais de 200 profissionais de usinas da área de saúde e segurança e comemorou os 18 anos do GSO - Grupo de Saúde Ocupacional. Em clima de festa, a 5ª reunião do Grupo no ano elencou as conquistas de 2006 e os desafios para o próximo ano. Além de diversas homenagens e entrega de placas, a descontração também foi marca registrada do encontro, que contou até com uma apresentação teatral realizada pela América Seg, uma das empresas patrocinadoras do evento. No final houve sorteio de vários brindes e distribuição de kit's para uso das piscinas e dependências do clube após o encerramento da reunião, cortesia dos organizadores e patrocinadores. O presidente do GSO, Mário Márcio dos Santos lembrou de vários temas abordados no ano, entre eles: NR-31,

Evento do GSO contou com mais de 200 profissionais de segurança e saúde NR-10, Futura NR-33 e NBR-14787, parcerias com fabricantes e distribuidores de EPIs, Integrante da OBESST, personalização jurídica do Grupo, o site próprio do GSO, escolha da logo e slogan, entre outros. Mário Márcio comemorou também o excelente resultado de mais de 1.200 visitas ao site, segundo ele, recorde que revela o interesse do grupo e de profissionais

quando o assunto é segurança e saúde. "Se um colaborador resolve beber água com a mão ainda que a empresa possua os bebedouros, esta empresa pode vir a receber uma notificação", preocupa-se Humberto Tonani, da UniBrasil Uniformes, um dos patrocinadores do evento. Segundo Tonani, é preciso concentrar esforços para mudar esta imagem negativa que

o setor sucroalcooleiro tem fora das usinas. No fim - ou começo de uma nova etapa como costuma dizer o presidente do Grupo - Mário Márcio dos Santos enfatizou o trabalho em equipe e conclamou os presentes a se envolverem e aumentarem ainda mais o comprometimento com a segurança e saúde dos trabalhadores.

Janeiro/2007

Elimara Assad Sallun, advogada e assessora da Unica

Segurança & Saúde

Distribuição de brindes aos presentes

Gestores são responsáveis pelas pessoas que administram, diz Elimara Sallum Outro importante assunto tratado na reunião do GSO - Grupo de Saúde Ocupaciona, realizada em 7 de dezembro de 2006 em Olímpia, interior de São Paulo, foi apresentado na palestra de Elimara Assad Sallun, advogada e assessora da Unica. Segundo 'doutora Elimara' como é carinhosamente chamada, cabe às empresas a responsabilidade de adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção ao trabalho e os gestores dos processos são os responsáveis diretos pelas pessoas que administram. Essas responsabilidades estão sujeitas a cinco gêneros do direito, administrativo, previdenciário,

civil, criminal e prevencionista. Elimara fez explanação também sobre Legislação Trabalhalista Rural, Exceções Vigentes e Não Vigentes, Máquinas Móveis e Equipamentos Agrícolas, entre outras. A advogada listou ainda as autuações e suas porcentagens desde 2003 até julho de 2006, e o item no topo da lista foi Grupo de EPI's, com 355 autuações de janeiro a julho de 2006. Confira a lista completa na palestra que está disponível para download gratuitamente no site do GSO, que está provisoriamente no endereço www.nexusepi.com.br/gso/downloads.asp.



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Apresentação garantiu 'tom' descontraído do evento

Salgado investe em prevenção de acidentes Funcionários da Usina Salgado, de Ipojuca, PE, participaram em dezembro da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (XVII Sipat) e da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (I Sipatr). A frase "Sua família lhe espera, trabalhe com segurança" foi usada como tema central e motivador dos dois eventos, que abordaram diversos assuntos relacionados à segurança no trabalho e qualidade de vida, como ruído, segurança em serviço com solda elétrica, segurança em operação e manutenção de caldeiras, tabagismo, alcoolismo, etc. Para cuidar das questões de segurança no trabalho, além de promover eventos específicos, a Usina Salgado tem um departamento voltado exclusivamente a essa área.